JANSEN SIMAN - MDB - PREFEITO

..............................6
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL.............................................................................................8
6. MEIO AMBIENTE ....................................................................................................10
7. AGRICULTURA E PECUÁRIA................................................................................13
8. ESPORTE...................................................................................................................15
9. CULTURA..................................................................................................................16
10. TURISMO E LAZER...............................................................................................17
11. OBRAS E INFRAESTRUTURA ............................................................................18
12. SEGURANÇA PÚBLICA........................................................................................19
13. FUNCIONALISMO.................................................................................................19
14. GESTÃO..................................................................................................................20
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................20








PLANO DE GOVERNO 2025-2028
COLIGAÇÃO “UNIDOS POR AÇUCENA”
PARTIDOS COLIGADOS: MDB, PSD, AVANTE, FEDERAÇÃO BRASIL DA
ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)
LEMA “NOSSA CIDADE, NOSSO ORGULHO”.






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1. INTRODUÇÃO
A Coligação UNIDOS POR AÇUCENA, composta pelos Partidos: MDB,
Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), PSD, e Avante, liderada pelo Candidato
a Prefeito JANSEN SIMAN-MDB e Candidata a Vice-Prefeita DARCIRA DE SOUZA
PEREIRA-PT, tem a satisfação de apresentar ao Município de Açucena o seu Plano de
Governo com uma pauta distribuída em ações e proposições que nasceram de um apelo
popular. São a síntese das discussões, demandas e ideias resultantes de várias reuniões e
visitas feitas nas diversas comunidades, Distritos e povoados de Açucena, durante os
momentos da Pré Campanha. Por ser um documento resultado de uma participação
coletiva, nosso desejo é que ele tenha retratado fielmente os anseios e sonhos de um povo,
que vive e luta por dias melhores em nosso município. Elaborar um plano de governo
para a cidade de Açucena, MG, envolve considerar diversas áreas essenciais para o
desenvolvimento sustentável e inclusivo da comunidade.
A grande missão é trabalhar em prol da vida com dignidade de todos os cidadãos
açucenenses, com seriedade, sem distinção, respeitando os vínculos constituídos, sejam
eles de raça, etnia, geração ou de religião. Considerando o sistema republicano em que
vivemos, o respeito e fortalecimento da nossa Democracia será amplamente defendido
por nossa gestão, cuidando da harmonia respeitosa entre os poderes constituídos em
Açucena: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Salientamos que este Programa de
Governo não se trata de uma ideia pronta, acabada ou mesmo imposta. O mesmo está
aberto às contribuições e orientações que possam vir a surgir ao longo da campanha
eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração estará à disposição e participação
da comunidade. A seguir, apresento uma estrutura básica com algumas propostas para um
plano de governo abrangente:

2. ADMINISTRAÇÃO
Uma gestão eficiente da administração pública para além do cumprimento das
determinações legais, será executada focada no bem-estar de nossos cidadãos. Sendo
assim, nossa administração municipal será pautada pelas seguintes medidas:
• Reestruturar e descentralizar a estrutura da administração pública municipal, investindo
na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de
sistemas;
• Implantar um Sistema de Transparência dos gastos públicos, publicizando regularmente
orçamento municipal e a movimentação financeira, para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas nos
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Distritos de Felicina, Gama, Naquinho, Aramirim e Sede, envolvendo a população na
tomada de decisões na construção do OPA-Orçamento Participativo Açucenense;
• Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem
como dos fornecedores;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão
dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de
tecnologia que conversem entre si;
• Manter e/ou ampliar Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
• Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas do produtor rural;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos,
melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos
recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

3. SAÚDE:
• Reorganizar e qualificar as equipes que atuam no atendimento administrativo da
Secretaria Municipal de Saúde, garantindo um atendimento humanizado e eficaz aos
munícipes;
• Fortalecer o CMS - Conselho Municipal de Saúde, garantindo sua independência,
participação e autonomia nas decisões, para que ele possa exercer o controle social do
SUS e lutar pela defesa e melhoria da saúde da população SUS-dependente;
• Estruturar e organizar o acesso ao serviço especializado de média e alta complexidade
de forma a garantir o cuidado integral e contínuo, ampliando e reorganizando os serviços
de atendimento de urgência e Emergência da Policlínica Siman José, tornando-os
referência e integrando a rede de atenção aos serviços pactuados no âmbito do SUS-
Sistema Único de Saúde. Ampliar os atendimentos referenciados, aportando mais
recursos financeiros, reordenando os atendimentos pactuados nas especialidades médicas
e diagnósticos.
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• Conveniar na Rede de Atenção à Saúde, os serviços de especialidades: médicas,
odontológicas, laboratoriais, reabilitação e exames diagnósticos, obedecendo os
princípios do SUS. Fomentar a realização de mutirões de cirurgias, reduzindo as enormes
filas de espera, garantindo a universalidade e equidade no atendimento ao usuário do
serviço do SUS;
• Reequipar e estruturar os serviços no transporte em saúde, adquirindo e disponibilizando
veículos adequados aos diversos serviços do atendimento em saúde, tanto para as
Equipes, quanto para os usuários. Considerando a alta demanda de transporte de
Urgência, serão adquiridas Ambulâncias de pequeno porte para simples remoção e
Unidades de ambulâncias equipadas para atendimento de Emergência, reorganizando as
bases nos Distritos e povoados rurais, além da sede. Manter transporte adequado, com
atenção humanizada aos usuários dos serviços de TFD- Tratamento Fora do Domicílio,
com atendimento diferenciado de acordo as necessidades especificas. Reimplantar o
Programa de transporte em saúde
3.1. Atenção Básica em Saúde.
• Estruturar as unidades básicas de saúde existentes no meio urbano, construir novas
unidades nos locais que apresentam demanda, como o Distrito de Felicina, Bairro Jardim
das Oliveiras e Bairro Bentinhos, além de colocar em funcionamento pleno as unidades
de saúde existentes na área rural do município, fortalecendo a rede de atenção básica
como a principal porta de entrada do sistema de saúde municipal de Açucena;
• Qualificar as equipes de atenção básica, dentro do Programa ESF- Estratégia de Saúde
da Família, adequando as equipes existentes para que atendam conforme especificidades
locais. Implementando assim, ações públicas para a proteção da saúde da população, a
prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como a promoção da saúde;
• Reimplantar, no âmbito da Atenção Básica os Programas de Atenção Integral a Saúde
da Mulher, Gestante e Puérpera, Saúde da Criança e Adolescente, do Homem e do Idoso,
Saúde Mental e atendimento aos usuários de álcool e outras drogas;
• Estruturar os serviços de Atenção à Saúde Bucal dentro da ESF atendendo os cidadãos
açucenenses dentro de sua base populacional de referência, situadas em cada distrito e ou
povoado e com a definição da responsabilidade sanitária dos pontos de atenção, tendo
como porta de entrada a APS- Atenção Primária à Saúde e referenciando o atendimento
em alta complexidade, a Policlínica Siman José e a Rede regional e estadual de Atenção
Integral a Saúde Bucal;
• Promover parceria com a Secretaria Estadual de Saúde para o fornecimento de Unidade
Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos para populações de
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áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal com fortalecendo
a adesão ao programa federal BRASIL SORRIDENTE e SAÚDE NA ESCOLA.
3.2. Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS.
• Melhorar, redimensionar e ampliar o atendimento na Atenção Farmacêutica como
estratégia para redução do adoecimento da população assistida. Qualificando o
gerenciamento da Assistência Farmacêutica, assegurando a humanização do atendimento
dos usuários.
• Gerenciar melhor os recursos da Farmácia Básica, ofertando mais medicamentos para a
população, segundo os critérios para distribuição dos medicamentos corretos aos
usuários, visando o uso racional dos medicamentos;
• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;
• Fazer um estudo junto a ESF para criar o Programa “Remédio em Casa”, para diabéticos
e hipertensos cadastrados na rede municipal e que tenham residência fixa no município.
3.3. Vigilância em Saúde
O PMVS- Programa Municipal de Vigilância em Saúde deve abranger todos os
serviços de saúde públicos e privados. Fazer o planejamento e a implementação de
medidas de saúde pública, incluindo a intervenção e atuação em condicionantes e
determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e
controle de riscos, agravos e doenças. Investir capital financeiro e humano nas ações de
Vigilância Epidemiológica, capacitando a equipe para o controle e combate às Zoonoses
(raiva, leishmaniose, febre maculosa.) e Arboviroses (febre amarela, dengue, Zika,
Chikungunya e outros). Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária, dando condições à
equipe para realizar o trabalho, além da fiscalização, informar, orientar tantos
fornecedores como os usuários acerca do cuidado com alimentos, armazenamento,
higienização e consumo adequados. O PMVS de Açucena deverá retomar os serviços de
vigilância à saúde do Trabalhador, fazendo o seu papel, inclusive com o funcionalismo
municipal, conferindo junto as demais secretarias a execução do plano de vigilância a
saúde do Trabalhador.
3.4. Saúde Integral dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais
Nosso município de Açucena possui uma comunidade Indígena da etnia Pataxó,
que vivem na Aldeia Geru Tucunã Pataxó no distrito de Felicina e uma comunidade
Quilombola da Fazenda Itaipava, distrito de Aramirim. Para ofertar os serviços
pertinentes a essas populações que vivem no campo e nas florestas serão fomentadas
ações que visam promover a equidade e que podem ser implementadas no seu território,
a fim de ampliar o acesso e o cuidado em saúde desse povo:
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•Mapear as populações do seu estado/município, identificando as demandas de saúde de
populações específicas e em situação de vulnerabilidade;
•Capacitar os profissionais de saúde no que diz respeito à promoção da equidade e ao
cuidado referente às populações específicas;
•Promover campanhas publicitárias dentro dos estabelecimentos de saúde do seu
município que visem promover a equidade e combater quaisquer práticas de
discriminação;
•Identificar as particularidades culturais, sociais, regionais e geracionais das diferentes
populações do campo, floresta e águas (CFA) e povos e comunidades tradicionais (PCTs);
•Desenvolver ações de saneamento ambiental, a fim de disponibilizar condições
ambientais dignas, incluindo água potável e saneamento básico, às comunidades que
delas não dispõem.
•Articular com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) a
promoção de ações de saúde do trabalhador voltadas a essas populações, considerando as
particularidades dos territórios.

3.5. Equipe Multiprofissional- Equipe de Reabilitação:
Reorganizar e estruturar o Programa de Reabilitação, formado com equipes
multiprofissionais que terão como objetivo apoiar, ampliar e aperfeiçoar a atenção à
saúde, apoiar as equipes de ESF nas abordagens e atenção aos agravos severos
relacionados à população. As ações a serem implementadas, serão coordenadas,
distribuídas e ofertadas a partir do Centro de reabilitação a ser implantado na sede do
município e nas unidades de saúde dos distritos. A partir de onde serão executados os
serviços de Práticas Integrativas e complementares, Reabilitação, Alimentação e
Nutrição, saúde mental, Serviço Social, Atividades Educativas e formação de Grupos
Terapêuticos.

4.EDUCAÇÃO:
O avanço na qualidade da Educação que queremos alcançar, está diretamente
relacionada com os seguintes fatores: a melhoria na formação, capacitação,
instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação,
sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública
Municipal de Ensino. Em nosso Plano de Governo apresentamos as principais ações para
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uma gestão capaz de inovar e alcançar novos patamares que elevem os indicadores e
estatísticas da educação em nosso município.
• Erradicar o analfabetismo no município de Açucena-MG;
• Garantir a manutenção e reforma e ampliação da estrutura física das escolas do
município de Açucena e buscar recursos junto ao Governo Federal para construção de
novas escolas para atendimento ao ensino infantil além de garantir investimentos em
materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação;
• Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais;
• Oferecer merenda escolar de qualidade, tanto para zona urbana quanto para zona rural,
incentivando a inclusão dos produtos agrícolas regionais, fortalecendo a produção da
agricultura familiar;
• Implantar e fomentar Salas de Leituras nas escolas da rede municipal de ensino,
oportunizando ações inclusão Digital com a reestruturação dos laboratórios de
informática e biblioteca digital municipal como centro de pesquisas nas escolas;
• Estudar a viabilidade de retomar o Programa do EJA- Ensino de Jovens e Adultos;
• Implantar curso preparatório para o ENEM e Concursos Públicos em parceria com as
escolas estaduais;
• Implementar o Programa de Empreendedorismo e Educação Financeira na matriz
curricular das escolas municipais;
• Assegurar e melhorar a Política de Atendimento a Educação Especial; Garantindo a
inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;
• Potencializar a Assistência Psicopedagógica a todos os alunos da rede municipal de
ensino que junto a supervisão escolar farão um sistema de avaliação contínua do
desempenho das escolas e dos alunos para identificar áreas de melhoria e sucesso;
• Criar um programa de Incentivo Cultural e Esportivo para ofertar as crianças e
adolescentes das escolas municipais e, junto com os órgãos afins, promovendo projetos e
eventos educacionais que envolvam a participação da comunidade;
• Fortalecer o programa de formação e qualificação continuada para professores atuarem
na educação, especialmente nas series iniciais de alfabetização;
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• Garantir o cumprimento do Piso do Magistério e planejar junto aos profissionais da
educação um plano viável para o cumprimento do plano de cargo e carreira dos
funcionários da rede municipal da educação, valorizando o profissional em educação;
• Garantir o fornecimento de uniformes, materiais escolares e materiais pedagógicos de
forma gratuita aos alunos da rede pública municipal;
• Criar Políticas Públicas de incentivo a população para buscar formação nas áreas
técnicas e superiores, estabelecendo parcerias para cursos ofertados pelo Pronatec no
Município e, junto às faculdades e polos universitários regionais para aquisição de bolsas
de estudos para jovens de baixa renda. Celebrando Convênios com Polos Universitários
do município, atendimento aos alunos de baixa renda;
• Priorizar o transporte dos alunos universitários à cidade de Ipatinga, ampliando a oferta
desse tipo de transporte a todos os distritos de Açucena.

5. ASSISTENCIA SOCIAL:
• Instituir a Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial que é um dos objetivos da
política da Assistência Social e é definida como um dos instrumentos da proteção da
Assistência social que identifica e previne situações de risco e vulnerabilidade social e
seus agravos no território do CRAS- Centro de Referência da Assistência Social;
• Atender através do PAIF (Programa de Atendimento Integral as Famílias) as famílias
com os profissionais: Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos;
• Potencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com artesanatos
e atividades lúdicas para crianças, adolescentes, jovens e idosos;
• Realizar atualização cadastral do Cadastro Único por meio de campanhas e busca ativa,
visando garantir acesso às famílias que se encontram com perfil para acessar os programas
sociais;
• Garantir o atendimento através de orientações e encaminhamentos dos usuários em
situação de vulnerabilidade social para requerer o BPC – Benefício de Prestação
Continuada da LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social e acompanhar as famílias com
as devidas ori