NERIVAN GARI - MDB - PREFEITO

área,
alinhadas com as diretrizes.
• Propostas/Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir
as metas.
Destaca-se que, para o bom desempenho da administração pública municipal, se faz
necessário o estabelecimento de objetivos e princípios de atuação do governo que conduzam
a tomada de decisões sempre visando o bem comum e o favorecimento da coletividade.

Objetivos de Atuação do Governo
➢ Evoluir na qualidade e na acessibilidade da prestação dos serviços públicos
municipais;
➢ Melhorar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às
demandas e ao crescimento da população;
➢ Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento local;
➢ Garantir maior igualdade de oportunidades aos cidadãos caraubenses;
➢ Contribuir para a formação de um ambiente de negócios favorável ao
crescimento econômico sustentável;
➢ Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia
caraubense.

Princípios de Atuação do Governo
➢ Colocar o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo,
aproximando-o dos cidadãos;
➢ Assegurar uma gestão profissional dotada de instrumentos de planejamento e
acompanhamento em todos os setores da administração municipal;
➢ Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação
de diversos mecanismos de diálogo com a população;
➢ Estabelecer uma efetiva integração entre as políticas públicas municipais,
estaduais e federais;
➢ Garantir que os serviços públicos prestados pelo governo municipal tenham o
mesmo padrão de qualidade e alcance em todas as áreas do município;
➢ Potencializar a capacidade de investimento do governo através de parcerias
com o setor privado e outras esferas de governo;
➢ Aproveitar o desenvolvimento tecnológico em prol dos serviços voltados ao
cidadão e da eficiência dos processos da administração municipal.

Diante do exposto, é importante mencionar que este plano de governo é um documento
que expressa propostas que estarão em constante atualização e aprimoramento, ao longo
dos quatro anos, visando adequar os processos, fluxos e procedimentos para uma gestão
participativa, democrática e eficiente.

EDUCAÇÃO
Meta
Valorizar os profissionais da educação e melhorar o desempenho das unidades de ensino
municipais nos sistemas de avaliação do ensino, como o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), dentre outros.
Propostas
• Revisão do Plano de Carreira dos Professores;
• Política de valorização dos profissionais da educação com a garantia do pagamento
do piso salarial e compromisso quanto aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB) de, no mínimo, 60% destinado aos professores;
• Garantia do permanente diálogo com os professores e demais servidores da educação;
• Introdução de plano piloto de escola em tempo integral, envolvendo o conteúdo
curricular básico e outras atividades como reforço escolar, esporte e cultura;
• Calendário escolar em consonância com a realidade local;
• Ampliação e melhoria de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) das
escolas municipais;
• Implantação do Laboratório de Matemática na escola da sede municipal e de espaços
tecnológicos;
• Composição de Equipe Multidisciplinar (psicólogo, assistente social e psicopedagogo)
para creche e escolas municipais;
• Formação continuada para os profissionais da educação, com vistas ao
aperfeiçoamento pedagógico;
• Realização de Concurso Público para recomposição do quadro de Professores de
Educação Infantil e Ensino Fundamental, Supervisores, Orientadores e Auxiliares
Educacionais, em conformidade com a necessidade da rede;
• Realização de Seminários sobre o Currículo Escolar, o Sistema de Ensino e Educação
Inclusiva;
• Organização de Mostras Pedagógicas e Feiras de Ciências para dar visibilidade a
produção dos alunos e alunas das escolas e creches;
• Formalização e ampliação de parcerias com Universidades e Institutos de Educação e
Pesquisa;
• Formação Continuada para Gestores e Conselheiros escolares, visando a valorização
dos princípios democráticos e participativos;
• Melhorias e garantia de transporte digno e eficiente para os estudantes que se
deslocam dos povoados para a sede municipal;
• Cooperação para um deslocamento diário mais confortável dos alunos que estudam
em outras cidades;
• Provimento de fardamento escolar, alimentação para as creches e escolas, materiais
didáticos e insumos para o bom funcionamento de todas as unidades de ensino;
• Adequação, revitalização e reformas de unidades escolares que necessitem de
melhorias pedagógicas e de infraestrutura;
• Aquisição de carteiras, mobiliário e equipamentos eletrônicos necessários para o
desenvolvimento das atividades educacionais em escolas e creches, bem como
programar manutenções periódicas;
• Implementação de ações de Educação Ambiental no âmbito da Secretaria de
Educação do município e de suas unidades de ensino;
• Conhecer as necessidades da área educacional e adequar o atendimento ao plano
municipal de educação;
• Reorganizar as orientações para a construção de um Plano Pedagógico Municipal, que
contemple as necessidades, especificações e decisões das escolas;
• Projeto de gestão democrática baseada na eleição direta dos diretores e
coordenadores educacionais pela comunidade escolar;
• Implantação de curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM) direcionado aos alunos que estão ou já concluíram o 3º ano do Ensino Médio;
• Projeto de implantação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa);
• Programar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação;
• Renovar a biblioteca municipal e as já existentes nas escolas municipais, no que se
refere ao acervo e infraestrutura;
• Incentivar a oferta de cursos profissionalizantes integrados ao Ensino Médio para que
os jovens possam ter uma profissão;
• Criar rede de apoio e escuta para os profissionais da educação através de parceria
com a Secretaria de Saúde, visando a saúde mental.
• Criação da ouvidoria educacional.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Meta
Tratar o produtor rural com respeito e demonstrar a sua importância, bem como a
rentabilidade da atividade agropecuária no município, considerando o elevado percentual de
população rural existente no município, que pode auxiliar no equilíbrio com o meio ambiente.
Propostas
• Manutenção e construção de açudes e barragens no município;
• Incentivar as pessoas a plantar e cultivar frutas e legumes com potencial de produção
na região, através de capacitações junto com órgãos e projetos do governo;
• Aquisição, junto aos produtores locais, dos itens da alimentação escolar, construindo
assim uma renda para suas famílias;
• Cursos técnicos de capacitação para criadores e pecuaristas visando a melhoria dos
rebanhos, do ponto de vista genético, visando bons animais para corte, produção de
leite, dentre outros;
• Produção de rações e armazenamento adequado, reduzindo os custos e
potencializando os lucros;
• Implantação de uma clínica veterinária para dar assistência aos rebanhos dos
produtores rurais, como também aos animais de estimação;
• Potencializar e ampliar o nicho da psicultura no município, incentivando com a devida
assistência técnica, a implantação de outras formas de viver da pesca (instalação de
tanques para criação de peixes e camarão, por exemplo);
• Subsidiar energia elétrica para ribeirinhos e agricultores, incentivando o cultivo de
frutas e legumes, além da produção de rações para os rebanhos;
• Viabilização de Programas de Extensão Rural (assistência técnica e capacitação) para
o agricultor;
• Cursos de capacitação específicos para os criadores de caprinos e ovinos;
• Perfuração de poços artesianos onde houver necessidade;
• Promover um estudo técnico de solo e captação de água de chuva, a fim de identificar
potencialidades em cada localidade;
• Disponibilizar equipamentos e maquinário necessário para cultivo e preparo do
ambiente de produção agrícola;
• Buscar parcerias para melhoramento e distribuição de sementes;
• Buscar, junto a companhia de energia elétrica, e outros parceiros, ofertar energia
elétrica em toda a extensão do Rio Paraíba, objetivando a instalação de bombas e
equipamentos para atividades agrícolas;
• Fixar no calendário municipal de eventos uma semana dedicada ao estímulo e
disseminação de tecnologias e melhoramentos voltados para a pecuária e produção
agrícola do município, com competição e premiação para os produtores;
• Investimentos agropecuários para atrair potenciais parceiros e compradores,
ampliando os nichos de mercado;
• Orientar sobre a importância das áreas de preservação permanente (APPs);
• Reflorestar áreas desmatadas com espécies nativas do bioma Caatinga;
• Canal permanente de ouvidoria para o recebimento de sugestões, observações e
reclamações das ações governamentais referentes a pasta.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Meta
Estruturar ações assistenciais para o atendimento das pessoas de acordo com a diversidade
de perfis, integrando serviços e benefícios para redução das vulnerabilidades sociais.
Fortalecimento de vínculos familiares, com destaque para atuação junto às crianças,
mulheres e idosos do município.

Propostas
• Capacitação permanente dos conselheiros tutelares para atuação efetiva e correta no
exercício de suas funções;
• Verificar a viabilidade para a criação do programa (Bolsa Aniversário), onde a família
cadastrada no Bolsa Família fará jus ao recebimento adicional de 100% do valor do
seu bolsa família no mês do seu aniversário;
• Organização de um calendário de eventos e semanas culturais;
• Ações voltadas para incluir crianças e adolescentes em programas com profissionais
de diversas áreas, fomentando a prática de esportes, desenvolvimento artístico,
artesanato, dentre outras;
• Identificar e auxiliar famílias com insegurança alimentar, dentre outras necessidades
básicas, com apoio imediato a fim de solucionar situações emergenciais;
• Promover cursos profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade
social, visando a inclusão no mercado de trabalho;
• Crias estratégias de convivência para acolhimento de idosos com atividades de
integração e lazer, além de ofertar profissionais para cuidar da saúde física e mental.
• Canal permanente de ouvidoria para o recebimento de sugestões, observações e
reclamações das ações governamentais referentes a pasta.

SAÚDE E SANEAMENTO
Meta
Garantir serviços de qualidade a população, com equidade e eficiência, por meio de uma
gestão democrática e participativa nas unidades de saúde, visando uma saúde preventiva e
o bem-estar da comunidade.
Propostas
• Criação de uma central reguladora de ambulâncias, com o objetivo de facilitar e agilizar
o deslocamento dos enfermos residentes nos povoados;
• Aquisição e manutenção de veículos equipados para situações de enfermidades
emergenciais;
• Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços nas unidades
básicas de saúde do município, garantindo atendimento preventivo de saúde a toda
população que precisar;
• Cursos intensivos para capacitação dos agentes comunitários de saúde (ACS);
• Melhoria da farmácia básica municipal, com ampliação da distribuição gratuita de
medicamentos;
• Laboratório de análises clínicas (exames) municipal;
• Promoção de campanhas itinerantes, em todos os povoados, voltadas a realização de
exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos básicos;
• Criação do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI);
• Viabilizar a construção de uma Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) no
povoado de Campos;
• Assistência voltada para o acompanhamento de pessoas enfermas com baixa
capacidade de locomoção do município;
• Criação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
• Verificar a viabilidade do funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em
horário corrido;
• Implementação de programas voltados à saúde do trabalhador, para o tratamento das
lesões decorrentes das diversas atividades laborais;
• Verificar possibilidade de tornar o Centro de Saúde municipal uma Policlínica (com
priorização dos médicos de localidades próximas), organizando especialidades
médicas nas sextas-feiras;
• Buscar junto aos órgãos competentes melhorias para a rede de saneamento da cidade;
• Programa opera Caraúbas, quem tem como finalidade zerar a fila de cirurgias do
município.
• Aquisição e montagem de UTI móvel;
• Canal permanente de ouvidoria para o recebimento de sugestões, observações e
reclamações das ações governamentais referentes a pasta.

INFRAESTRUTURA
Meta
Prover soluções adequadas e inovadoras de infraestrutura nas áreas prioritárias como
transportes, saneamento básico e urbanização, acompanhando e fiscalizando a execução de
obras e projetos.
Propostas
• Terraplanagem entre a cidade de Caraúbas e o distrito de Barreiras;
• Construção de abatedouro público municipal no distrito de Barreiras;
• Reforma do Mercado Público do distrito de Barreiras;
• Melhoraria dos acessos aos povoados e distrito com manutenções periódicas,
construção de pontes ou pontilhões e instalação de dispositivos conhecidos
popularmente como “mata-burros”, visando a melhoria nos deslocamentos diários em
todas as épocas do ano;
• Construção de uma praça para integração e lazer no Povoado de Passagem.
• Construção de uma praça para integração e lazer no Povoado de Campos, conforme
projeto já lançado e aprovado.
• Pavimentação de áreas no Povoado de Campos.
• Implantação de uma subprefeitura no distrito de Barreiras, para descentralizar as
tomadas de decisões que forem possíveis.
• Buscar a inclusão da cidade de Caraúbas na rota de alguma empresa de ônibus,
visando a integração com cidades do Cariri e com a cidade de Campina Grande;
• Realização de obras de pavimentações em bairros ainda não contemplados;
• Reforma e modernização das praças públicas com implantação de equipamentos
esportivos e recreativos, bem como arborização e embelezamento;
• Reestruturação e direcionamento correto da frota de transportes municipal;
• Construção de passarela sobre o sangradouro do Açude Velho no distrito de Barreiras,
que permita a passagem de pedestres, motocicletas e bicicletas;
• Otimizar a coleta de resíduos sólidos urbanos;
• Canal permanente de ouvidoria para o recebimento de sugestões, observações e
reclamações das ações governamentais referentes a pasta.

FINANÇAS
Meta
Zelar pela administração dos recursos públicos, de forma participativa, otimizando os atos
administrativos – financeiros, para o desenvolvimento do município e melhoria da qualidade
de vida da população.
Propostas
• Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle
interno, dentre outras práticas;
• Garantir celeridade nas licitações, contratos e compras;
• Orientar, acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária financeira e
patrimonial dos órgãos da administração com vistas a regular e racionalizar a utilização
dos recursos e bens públicos;
• Publicizar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados;
• Elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos e propostas de diretrizes,
programas e ações que objetivem a racionalização da execução das despesas e o
aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito da
administração e também da implementação e da arrecadação das receitas orçadas;
• Viabilizar a realização de convênios junto ao governo Federal/Estadual, Universidades
e outros municípios;
• Elaborar orçamento participativo para melhor distribuir os investimentos no município;
• Institucionalizar a gestão de alto desempenho com avaliação e monitoramento
permanentes dos órgãos da administração pública municipal.

ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta
Planejar, executar e avaliar continuamente o modelo de gestão adotado, para elevar o nível
de eficiência e transparência nas ações governamentais.
Propostas
• Desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídico;
• Representar o Município judicial e extrajudicialmente, recebendo as citações,
intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou Município;
• Elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas
do Estado;
• Defender em juízo os interesses da Administração;
• Dar celeridade aos processos e procedimentos otimizando os prazos e demandas.

PLANEJAMENTO E COMUNICAÇÃO

Meta
Aprimorar a política de comunicação e divulgação social das ações do governo municipal e
das potencialidades do município, com base no fomento ao acesso a informações.
Propostas
• Coordenar os processos de comunicação, com base em aspectos de clareza e
objetividade;

• Gerenciar processos de comunicação institucional, interna e externa. Apresentar e dar
publicidade às realizações da prefeitura;
• Criar propostas de marketing e divulgação das potencialidades do município;
• Executar a publicidade da Administração Direta e Indireta;
• Criar um serviço de protocolo para atendimento às necessidades da população.

SEGURANÇA, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Meta
Redução de indicadores de insegurança pública, fortalecimento de ações voltadas ao
desenvolvimento do turismo local, valorização da cultura, promoção do esporte e lazer.
Propostas
• Apoio para intensificar atuação da Polícia Militar e a Guarda Civil;
• Fortalecer as ações de segurança realizadas em parceria com as demais instituições
de segurança existentes no município;
• Criar Conselho de Segurança Municipal, integrando representantes das diversas
organizações e instituições existentes no município;
• Central disque-denúncia;
• Divulgar os locais turísticos do município;
• Buscar recursos para construção de um clube com infraestrutura para entretenimento
e lazer social;
• Programas de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos
(torneios e competições), com promoção de campeonatos esportivos;
• Manter os festejos e manifestações culturais;
• Envidar esforços para criação do programa “Cidade Conectada”, que visa instalação
de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praças do município para facilitar a
comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias;
• Planejar e realizar atividades culturais;
• Valorizar as manifestações culturais que expressam a diversidade, o patrimônio e os
recursos naturais do município;
• Criar projetos que incentivem a arte e cultura no município;
• Incentivar e atuar na divulgação dos movimentos culturais, intelectuais e artísticos
locais;
• Promover eventos culturais de interesse coletivo;
• Canal permanente de ouvidoria para o recebimento de sugestões, observações e
reclamações das ações governamentais referentes a pasta.

DESENVOLVIMENTO
Proposta
• Criar secretaria de empreendedorismo e desenvolvimento econômico, visando o
fortalecimento de potenciais que o município já tem, como produção de confecção têxtil
e agropecuária, para geração de emprego e renda.