MARCINHO - MDB - PREFEITO

coerência das leis ou ausência delas, o
clientelismo político, a influência dos partidos políticos nos processos de controle, a
inexistência e inadequação dos sistemas de controle nos quais predomina o critério
quantitativo sobre o qualitativo e legal da gestão, e a isso acrescente-se, o uso indevido
dos recursos pertencentes ao Estado em benefício próprio ou de terceiros, alimentando o
vício da corrupção. Para quebrarmos esse vício de politicagem suja e desordeira,
INSTITUIREMOS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PRIVILEGIEM O VALOR DA
HONESTIDADE
Acreditamos que uma cidade humana, inteligente, e sustentável, é aquela que faz
uma gestão transparente, humanizada, integrada, sistêmica e transversal entre as
pessoas, a infraestrutura tecnológica, e as plataformas. Construindo uma cidade boa para
viver, estudar, trabalhar, investir e visitar, de forma sustentável, criativa e com alta
qualidade de vida.
Vamos recuperar a capacidade de investir, conquistar sua credibilidade, oferecer
serviços eficientes e melhores condições de vida à nossa população. Reunimos os
melhores profissionais das mais diversas áreas, que se dedicaram com afinco a criar, junto
conosco, um Plano de Governo PARTICIPATIVO com projetos viáveis, necessários e
eficazes. Novas soluções para velhos problemas.

GESTÃO E REDUÇÃO DE SECRETARIAS
O número elevado de secretarias das gestões anteriores, se mostrou ineficiente e
com custos elevados, consumindo os poucos recursos disponíveis na manutenção da
máquina pública, não sobrando recursos para investir na infraestrutura da cidade, deixando
de atender os legítimos interesses da cidade. Visto como o resultado da forma perniciosa e
corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento das
coligações. Nosso plano é reagrupar secretarias e divisões, gerindo e readequando cargos
e funções internas de cada servidor. AO SERVIDOR PÚBLICO, VAMOS OFERECER
VALORIZAÇÃO, formação continuada para crescimento pessoal e profissional, que
resultará num atendimento mais humanizado e de qualidade aos cidadãos. Vamos
dinamizar todos os setores da administração, recuperar a capacidade financeira e de
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investimento próprio da Prefeitura dando prioridade à Educação, Saúde, Segurança e à
reabilitação da infraestrutura, que nos permitirá alcançar um novo patamar de
desenvolvimento.
Ética, Inovação, Transparência, Respeito a Vida e Desenvolvimento Sustentável

1. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O perfil da gestão pública com seriedade e compromisso clama por dirigentes que
tenham visão estratégica, saibam ouvir as demandas da população e adotem a disciplina
fiscal, expressa na frase “não gastar mais do que se arrecada”. Este é o começo de um
novo ciclo de desenvolvimento e de respeito ao cidadão.
Além das metas e investimentos previstos nesse Plano, vamos desenvolver
estratégias específicas para captar recursos, a fim de recuperar o atraso que tivemos no
desenvolvimento da nossa infraestrutura. Vamos fortalecer o empresariado, colaborando
para o sucesso dos empreendimentos e gerando um ambiente favorável aos negócios,
possibilitando uma maior geração de empregos para nossa população, para que nossos
filhos não precisem sair de Ubatuba em busca de empregos e de salários melhores.
Estabelecer parcerias com indivíduos, empresas, organizações sem fins lucrativos,
instituições públicas, civis e religiosas, que têm interesse em desenvolver projetos de
desenvolvimento econômico local, pois o cidadão faz parte de uma sociedade articulada na
qual os serviços públicos resultam do diálogo, do envolvimento e da participação.
Seremos grandes apoiadores e incentivadores na captação, atração e permanência
de empresas, além de oferecer incentivos para apoiar a expansão dos negócios. Uma
gestão eficiente é determinante para o desenvolvimento da economia local e dos negócios.
O setor privado e a comunidade local são beneficiários importantes do processo. É
essencial envolvê-los no planejamento estratégico do desenvolvimento econômico.

LINHAS DE AÇÃO
1. Ampliar o consenso e o apoio para as estratégias de desenvolvimento econômico,
fortalecendo a confiança de investidores;
2. Incorporar no processo, os grupos e associações da economia informal, pois esses
possuem uma melhor compreensão das questões que afetam as suas atividades
econômicas;
3. Prover incentivos fiscais, de desenvolvimento e ocupação do uso do solo para atrair
o capital privado;
4. Fornecer uma liderança para organizar e construir coalizões e parcerias para a troca
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de informações entre setores locais e regionais interessados em desenvolvimento
econômico, com a garantia da alta qualidade dos serviços públicos.

2. ARQUITETURA E URBANISMO
Planejamento Urbano será um processo dinâmico, contínuo, retro-alimentável, com
base multidisciplinar, que não se restringe apenas à ordenação do espaço urbano, mas
também, aspectos econômicos, sociais, físico-territoriais, ecológicos e administrativos,
objetivando a melhoria da qualidade de vida do cidadão e a conservação dos recursos
ambientais.
Inúmeros fatores contribuíram para o crescimento desordenado da cidade, como o
desinteresse político, o crescimento populacional, novos empreendimentos comerciais e
habitacionais e ainda ocupações irregulares de espaços públicos.
Vamos municiar a gestão municipal com projetos de desenvolvimento urbano
sustentáveis para a execução de obras e outras ações por meio de:
A. Diagnósticos urbanos;
B. Planos diretores participativos;
C. Assessoria e consultoria urbanística em geral;
D. Planos estratégicos de desenvolvimento sustentável;
E. Projetos em área de interesse ambiental, histórico, social e turístico;
F. Projetos de intervenção e qualificação urbana e planos habitacionais;
G. Apoio técnico e operacional à gestão da cidade com uso de softwares de
geoprocessamento.
LINHAS DE AÇÃO
1. Garantir a alta qualidade dos serviços disponibilizados, reduzindo tempo para
concessão de licenças de qualquer natureza, e o tempo médio de aprovação de
empreendimentos de pequeno, médio e grande porte
2. Inovar os programas de infraestrutura em andamento para reabilitação,
melhorias, conservação e implantação de novos projetos, promovendo o
desenvolvimento urbano por meio da elaboração de diretrizes voltadas para o
crescimento harmonioso da cidade;
3. Juntamente com a Secretarias da Tecnologia da Informação vamos disponibilizar
o acesso ao meio digital por múltiplos canais visando integrar os serviços para a
simplificação da oferta de serviços;
4. Criar um modelo de fiscalização de obras, tornando-a mais orientadora do que
punitiva, dando mais tranquilidade ao empreendedor para o exercício de suas
atividades;
5. Desenvolver projetos de requalificação e revitalização de espaços públicos,
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praças e de centralidades de bairros, valorizando a paisagem urbana a fim de
estimular o uso consciente pela população;
6. Desenvolver projetos de urbanização em áreas de risco e áreas de proteção
ambiental;
7. Desenvolver estudos e ações para a regulamentação, modernização e
revitalização de área de proteção cultural e paisagística;
8. Projetar o ciclismo urbano seguro - Quanto mais bikes e pedestres, mais a
cidade se torna um local seguro para todos. Além de trazer mais segurança, o
ciclismo urbano tem impacto positivo na saúde pública e no meio ambiente:
CICLOVIAS-
ADICIONAR BICICLETÁRIOS
BICICLETAS COMPARTILHADAS
9. Projetar a Revitalização do Mercado de Peixe e sua área de entorno com a
criação de um boulevard para valorização da arte e da gastronomia Caiçara.
10. Criar os TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS E TURÍSTICOS.
11. Projetar o PORTAL NA ENTRADA DA CIDADE que enaltecerá a identidade do
município.
12. Criar e revitalizar o píer Comodoro Magalhaes com uma área comercial e de
recreio para atender o turismo náutico e a população local.
13. Revitalizar as praças do município, atendendo as necessidades de cada bairro
com o apoio do comercio local através do projeto “Adote sua Praça”.
14. Criar o anel viário central, com a construção de uma ponte ligando a Avenida
Goiás (Pereque-Acu), com a Rua Cacique Cunhambebe (centro) e de uma ponte
ligando a Av. Carlos Drumond de Andrade (Itaguá) à Rua Esperança (Estufa I),
sobre o Rio Tavares, e promover remodelagem paisagística da Av. Carlos
Drumond de Andrade, criando uma alternativa de acesso à Rodovia Rio-Santos
e entrada para a cidade;
15. Gestão junto a CCR para implantação das passagens por tuneis sob a rodovia
Rio-Santos, ligando a Estufa I a Estufa II e o bairro do Pereque-Acu ao
Sumidouro/Taquaral

3. ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAMÍLIA E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
A ASSISTÊNCIA SOCIAL É UM DIREITO DE TODO CIDADÃO. Para resolvermos
uma das maiores preocupações da cidade, desenvolveremos programas ousados de
proteção social e de inclusão, para zerar a quantidade de pessoas em condições de
pobreza e vulnerabilidade social.
LINHAS DE AÇÃO
1. CIDADE VOLUNTÁRIA
O voluntariado permite uma maior participação da sociedade nos serviços sociais. Para
estimular a prática humanitária vamos criar uma rede e transformar Ubatuba em uma
das cidades com maior número de cidadãos e empresas voluntários, da seguinte
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forma:
➢ Mobilizando a cidade de Ubatuba - cidadãos, empresas e organizações sociais e
organizações religiosas - para a criação de uma Rede de Voluntariado;
➢ Atingir voluntários cadastrados, ativos e envolvidos com projetos, dentro dos critérios
mínimos de voluntariado, criando uma plataforma de cadastro e um contador digital;
➢ Realizando oficinas para representantes de organizações sociais com o foco na
orientação para a elaboração de projetos de impacto social;
➢ Implantando unidades móveis para o atendimento às famílias em situação de
vulnerabilidade. A iniciativa visa reduzir o número de famílias em situação de
vulnerabilidade social, ampliar o acesso aos serviços e informações por meio de uma
metodologia do trabalho social descentralizado e participativo; garantindo o cumprimento
das condicionalidades do programa Bolsa Família na Educação e Saúde.
2. PROJETO ESPAÇO DA SABEDORIA
Estimular o envelhecimento saudável e ativo em sua totalidade é uma das nossas
iniciativas na busca de promover a autoestima, a consciência e a socialização dos
idosos e na inserção de um grupo de convivência para fortalecer vínculos. Para isso
vamos priorizar ações que fortaleçam a organização de serviços de atenção, investindo
na promoção da saúde, no acesso a serviços e na formação continuada dos
profissionais.
3. PROJETO MULHER
Grande parte das mulheres vítimas de violência denunciam os seus agressores, mas
não procuram Centro de Assistência Multidisciplinar. O projeto MULHER busca
fortalecer a política de atenção no município em parceria com o Governo Estadual e
Federal, a fim de reduzir reincidências, fortalecer as assistidas e prevenir a violência.
Devemos criar uma rede de apoio com profissionais qualificados que atendam a mulher
em vulnerabilidade do nosso município.
4. PROJETO A CASA DO IDOSO
A Casa do Idoso é um espaço de convivência para os idosos, com atividades sociais,
esportivas, culturais e educativas favorecendo o convívio social e prevenindo o
isolamento. Além das atividades ofertadas há também atendimento médico preventivo.
O prédio atenderá todas as normativas de acessibilidade aos idosos.

4. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO:
Este Plano de PLATAFORMA DE GESTÃO INTEGRADA PARA A GOVERNANÇA
DE CIDADES INTELIGENTES, vem para preencher uma lacuna do ponto de vista
estratégico e apontar quais são os principais objetivos da Administração Pública Municipal
de Ubatuba para os próximos anos nas áreas de Tecnologia da Informação. Ele também é
o resultado necessário entre as metas do governo em conjunto com a sociedade, para
aprimorar a tecnologia da Administração Pública Municipal de Ubatuba.
É desta forma, que a Prefeitura de Ubatuba deve e irá pautar suas ações, buscando
sempre dar transparência integral dos processos, ampliando os espaços de debate e
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participação da sociedade e fomentando que seus servidores apoiem e colaborem
diariamente na operação e execução dos projetos e atividades que mudarão a cidade.
LINHAS DE AÇÃO
1. Implementar Canais de Comunicação, apresentando resultados de forma rápida e
evolutiva;
2. Implementar o Monitoramento Contínuo através de câmeras, sensores e outros
dispositivos inteligentes;
3. Segurança Pública - A Cooperação Interagências cresce de importância na área de
litorânea - possibilidade de integração/interoperabilidade com bases de dados
estaduais e federais – Combate ao crime organizado;
4. Gestão de Alertas e Alarmes;
5. Atuar numa abordagem mais proativa para garantir a segurança de Bases de Dados
importantes e a Continuidade de Serviços essenciais ao bem estar social.

5. EDUCAÇÃO
O Plano para a Educação Pública Municipal de Ubatuba, tem características que o
torna diferente, pois parte de um período de estudos e análise de conjuntura de dados da
nossa realidade, por parte de uma comissão que quer trabalhar no redesenho do sistema
educativo através de metas que serão a referência para a solidificação e consolidação de
políticas públicas que apontem para uma educação plena, que contribua para a formação
de cidadãos, com uma nova visão de mundo, em condições para interagir na atualidade,
de forma construtiva, solidária e participativa, com ênfase na construção de habilidades
ativas que os alunos vão precisar para o resto de suas vidas, como civismo,
empreendedorismo, participação, envolvimento e criação de um futuro sustentável.
Com objetivos educacionais amplos, propomos promover a excelência acadêmica e
contemplar os conteúdos necessários para a prática da cidadania responsável,
contribuindo para o desenvolvimento equilibrado da vida intelectual, física, social,
emocional e vocacional dos educandos, preparando-os para exercer a cidadania de
maneira competente e comprometida com a Família e com a Sociedade.
Como Meta buscamos:
1. Melhorar a qualidade do ensino e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,
independente das condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população;
2. Aumentar a significância da aprendizagem com ênfase no conhecimento cientifico;

3. Preparar intelectual e moralmente os alunos, através de normas de conduta e valores;
4. Expandir as soluções de Educação Infantil para atender às necessidades das crianças e
dos pais;
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5. Assegurar a aprendizagem na Educação Infantil por meio de programa de
acompanhamento reestruturado;
6. Reestruturar o sistema de monitoramento e avaliação da Educação Infantil;
7. Manter a evolução do Ensino Fundamental para garantir que as crianças sejam
alfabetizadas com proficiência em leitura, escrita e matemática aos 8 anos de idade;
8. Desenvolver ações para elevar a taxa de aprovação das crianças no ensino
fundamental, elevando o índice da alfabetização na idade certa;
9. Melhorar a proficiência em língua portuguesa e matemática no 4º e 5º anos;
LINHAS DE AÇÃO
1. Manter um padrão de qualidade na formação dos professores, coordenadores,
diretores, secretários, serviços gerais e merendeiras através de formação inicial e
continuada, conjugada à valorização profissional efetiva de todos que atuam na
educação
2. Promover o atendimento e acompanhamento humanizado do profissional da
educação, através de equipe estruturada e permanente que atue no setor de saúde
ocupacional por meio de avaliação da condição de saúde do servidor, do Programa de
Reabilitação Funcional, no serviço de apoio psicológico e no serviço social;
3. Implantar um modelo de gestão para resultados com o foco em rendimento e em
proficiência.
4. Criar um Portal da Educação, que possibilite a comunicação interna e o diálogo com a
comunidade;
5. Atualizar e complementar os laboratórios de informática e acesso à internet das
escolas;
6. Melhorar a infraestrutura civil e instalações das unidades da rede, bem como a sua
manutenção;
7. Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas pautadas no
continuo crescimento da qualidade, com garantia da universalização as crianças da
primeira infância;
8. Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação entre a
sociedade local e a escola, onde o respeito da cultura de cada bairro será primordial
para o desenvolvimento dos alunos.
9. Implantar a informatização dos sistemas administrativos nas escolas;
10. Ampliar programas educacionais, de inclusão, profissionalizantes, vocacionais e
financeira com o acesso à educação em tempo integral.
11. Criar disciplina no currículo escolar onde a cultura caiçara seja valorizada
12. Fortalecer o envolvimento comunitário nas escolas

1. SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA CIVIL
5.1- SEGURANÇA PUBLICA
Em razão das frágeis políticas de segurança que não protegem a sociedade, a
população de Ubatuba se acostumou a ser vítima de uma epidemia de roubos. A
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insegurança da população não é uma “sensação”, mas uma real preocupação e um grande
risco para todos.
Ubatuba precisa oferecer uma cidade segura não somente para sua população como
também para os turistas que a visitam. Grande parte dos criminosos que atuam na cidade
praticam crimes por conta da omissão do governo em fiscalizá-los.
5.2- DEFESA CIVIL
No início do mês de março desse ano, as chuvas fortes atingiram níveis alto
pluviométrico no município, deixando a população local em estado de risco. Essas chuvas
interferiram drasticamente a parte geológica e hídrica, causando grave riscos nas
infraestruturas do município de Ubatuba como também o agravamento dos riscos de
erosões, alagamentos, isolamento da população local e a perda do leito carroçável de
parte das estradas das encostas e ao longo das margens de rios. Desta forma temos como
meta a execução de obras de contenção como também a recomposição do pavimento do
leito carroçável de várias estradas nas áreas de erosão.
LINHAS DE AÇÃO
1. Criação do COE- Centro de Operações Especializadas- Aprimorar o uso de
ferramentas tecnológicas para vigilância eletrônica, integrando o monitoramento de
tráfego com as centrais de polícia na busca de veículos suspeitos constantes na base
de dados da Segurança Pública Estadual;
2. Reforçar a Vizinhança Solidária - Ampliar a participação popular nas decisões que
envolvam a segurança dos bairros, construindo junto aos Conselhos um plano de
segurança que delimite as prioridades e as metas de impacto nas políticas de
segurança pública a curto, médio e longo prazos;
3. Implantar nas áreas de risco dos bairros a criação de NUPDEC- Núcleo de Grupo
Comunitários para treinamentos no contato direto com a defesa civil através de
sistemas de rádio. Incentivar a colaboração e participação de entidades privadas e da
sociedade civil fortalecendo a Defesa Civil de forma transversal, proporcionando maior
eficiência nas ações.
4. Execução do Plano de Contingência das áreas de riscos, buscando a mitigação para
emergência e desastres.
5. Criação do Braço Marítimo da Defesa Civil para atuação imediata através da utilização
de barcos no caso de isolamento de comu