SATO - PSD - PREFEITO

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Ação Especial 1 “Saúde no bairro” .............................................................................................................................. 121
Setor Meio Ambiente ..................................................................................................................................................... 132
Ação Especial 2 “Tratamento do Lixo Urbano” ........................................................................................................... 154
Ação Especial 3 “Capacidade de Suporte” .................................................................................................................. 165
Setor Educação ................................................................................................................................................................176
Setor Segurança, Trânsito e Defesa Civil ..........................................................................................................................18
Setor Cultura ................................................................................................................................................................... 221
Setor Turismo ....................................................................................................................................................................23
Setor Esportes e Lazer .....................................................................................................................................................254
Setor Agricultura e Pesca ..................................................................................................................................................26
Setor de Zeladoria ...........................................................................................................................................................310
Setor de Obras ................................................................................................................................................................ 311
Setor Urbanismo ............................................................................................................................................................. 333
Setor Habitação ...............................................................................................................................................................344
Setor Transporte ............................................................................................................................................................. 355
Setor Desenvolvimento Social e Cidadania ................................................................................................................... 366
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ABERTURA
Este Plano de Governo foi cuidadosamente elaborado ouvindo a comunidade e
acompanhado por técnicos, partidos políticos e representantes do terceiro setor
que apresentaram importante contribuição para a sua articulação,
transformando-o em instrumento norteador das políticas públicas a serem
desenvolvidas no período de 2025 - 2028.
Essa sinergia permitiu-nos adequar os trabalhos de construção do Plano de
Governo às linhas mestras daquela que será a nossa administração municipal.
Como resultado, já temos a certeza de que nosso governo será obsessivo na
busca de uma administração orientada para resultados, atenta aos interesses
públicos, à geração de empregos, à sustentabilidade ambiental, além de
incansável na construção de uma sociedade mais solidária.
Nenhum líder político nesta cidade que pretenda disputar a prefeitura de
Ubatuba, em qualquer tempo, contou com tantos correligionários preparados e
conscientes em relação às obrigações de cidadania e tão empolgados pela
perspectiva de ajudar a cidade a evoluir.
O pesado fardo das responsabilidades administrativas, que provavelmente
assumiremos, será mais suportável graças a esta equipe fantástica.
Com esta inestimável contribuição reafirmamos nosso compromisso de gestão
para a transformação de Ubatuba numa cidade que crescerá com transparência,
geração de empregos, sustentabilidade, saúde, educação e segurança para
todos.
Ubatuba terá um governo mais íntegro, mais produtivo e mais sensível.
Delcio Sato
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DIRETRIZES QUE NORTEARAM A ELABORAÇÃO DO PLANO
1. Harmonizar o planejamento local com os planos de desenvolvimento dos outros níveis de
governo, criando laços de complementaridade, sendo facilitador e incentivador do
desenvolvimento sustentável;
2. Promover a Educação como principal fator de inclusão e desenvolvimento social e econômico,
considerando que nenhuma cidade ou país se desenvolve sem investir na Educação;
3. Promover a Saúde, garantindo qualidade e disponibilidade de serviços como direito do
cidadão, através de ações de tratamento e de prevenção;
4. Expandir, sob demanda, e melhorar toda infraestrutura social: educação, saúde, meio
ambiente, cultura, esporte e lazer;
5. Melhorar e expandir, sob demanda, toda infraestrutura física (saneamento, iluminação,
calçamento, praças dentre outros), buscando parcerias com os Governos Federal, Estadual
e iniciativa privada (Parcerias Público Privadas sempre que possível);
6. Modernizar a estrutura administrativa pública, avançando em termos tecnológicos, culminando
com a implantação da Cidade Eletrônica e-City, facilitando e agilizando os processos e
demandas dos cidadãos;
7. Investir no aprimoramento e valorização dos funcionários públicos visando estabelecer maior
compromisso com a sociedade através da eficiência de sua função pública;
8. Promover e estimular ações e projetos que resultem em capacitação e aprimoramento das
comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas, valorizando seus territórios, suas culturas e
suas identidades;
9. Efetivar políticas de inclusão social para as pessoas com deficiência e para os idosos;
10. Promover a inclusão digital, sob a ótica de política pública, garantindo acesso da população
à tecnologia;
11. Incentivar o empreendedorismo local como fonte de criação de postos de trabalho, de
geração de renda, crescimento social e desenvolvimento econômico, facilitando a abertura
de novas empresas e atraindo novos empreendimentos com incentivos fiscais e estruturais,
sempre considerando a vocação de Ubatuba;
12. Focar as ações de segurança e de combate à violência e drogas, como políticas públicas;
13. Apoiar projetos e efetivar ações para a promoção do turismo sustentável que leve à geração
de renda e desenvolvimento social e econômico;
14. Utilizar os recursos naturais de forma consciente, que permita sua constante reposição e
realimentação, preservando-os para as futuras gerações;
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15. Regularização fundiária: promover ações para regularização do parcelamento do solo e
titulação dos lotes visando justiça social e segurança da população, garantindo segurança
jurídica e a instalação de benfeitorias urbanas necessárias nas áreas ocupadas;
16. Facilitar o desenvolvimento e a efetivação de políticas públicas voltadas à construção de
habitação para a população de baixa renda;
17. Incentivar e facilitar o trabalho, das entidades sociais, dos conselhos municipais, do setor
privado e das igrejas para que possam colaborar na implantação de políticas públicas de
qualidade;
18. Incentivar programas de atendimento ao pequeno agricultor, ao pescador artesanal, à
piscicultura e ao maricultor, como forma de fixá-los às suas origens;
19. Valorizar a mão de obra local, priorizando a aquisição de bens e serviços produzidos no
Município, promovendo e facilitando a formalização dessas atividades;
20. Implantar políticas públicas que estimulem a criação de um polo industrial com indústrias não
poluentes, visando à geração de empregos e renda.
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Planejamento e Gestão
Ativar uma forte articulação política com outras esferas de governo (Estado e União), objetivando
desenvolver parcerias/convênios com universidades, iniciativa privada e com outros níveis de
governo, buscando recursos financeiros e técnicos para o desenvolvimento das ações
governamentais para:
1. Desenvolver políticas públicas que promovam a confiança dos cidadãos nas instituições
governamentais e contribuam para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de Ubatuba
como um todo, com diretrizes fundamentais que orientem as práticas de gestão e tomada de
decisão, fundada em forte apoio de sistemas e tecnologia da informação, visando promover a
eficiência, a transparência, a prestação de contas, a responsabilidade, a equidade, a
participação dos cidadãos e inovação.
2. Aderir, para gestão do Município e facilidades para a população, ao Programa Nacional de
Processo Eletrônico - ProPEN, instituído pelo Decreto nº 11.946, de 12 de março de 2024, com o
objetivo de promover a adoção do processo administrativo eletrônico no âmbito do Município de
Ubatuba. São diretrizes do ProPEN:
I. Criar mecânismos para reduzir os custos da estrutura pública, bem como mitigar
os impactos de seus gastos;
II.Promover o uso do meio eletrônico para a autuação, a tramitação e a gestão de
processos administrativos;
III. Estimular a transformação digital e a inovação na gestão dos processos
administrativos;
IV. Contribuir para a disseminação da cultura da transparência na administração
pública;
V.Promover a sustentabilidade por meio da racionalização dos insumos
necessários à produção de processos administrativos;
VI. Promover a simplificação das rotinas administrativas;
VII. Contribuir para o aumento da eficiência administrativa da prefeitura; e
VIII. Contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados ao cidadão.
Também, para atingir o objetivo da Governança Pública, deveremos utilizar toda a
potencialidade dos sistemas de informação já implantados.
Aderir também ao programa PMAGD Programa de Modernização Administrativa e Gestão de
Desempenho, do Estado de São Paulo, que trata de racionalização administrativa e busca
otimizar processos, reduzir custos e melhorar a eficiência na administração pública.
1. Desenvolver projeto que permita, via utilização de tecnologia e internet, a disponibilização de
informações necessárias para uma visão completa da situação em todo Município: rede escolar ,
postos de saúde , projetos em andamento, situação do atendimento presencial do ao
contribuinte, dentre outras informações.
2. Garantir suporte tecnológico com equipamentos atualizados, comunicação e internet de alta
qualidade, sistemas atualizados e integrados, e recursos humanos com conhecimento técnico
para atingir os resultados desejados pelo Executivo, ou seja, garantir suporte às atividades com
informações online e real time para o devido uso.
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3. Desenvolver políticas públicas que garantam que o crescimento e desenvolvimento da cidade
ocorram de maneira ordenada, sustentável e alinhada com as necessidades e expectativas da
população. Essas políticas deverão levar em consideração a Elaboração e Revisão do Plano
Diretor, Gestão do Uso e Ocupação do Solo, Desenvolvimento de Políticas Públicas Urbanas,
Coordenação de Projetos Urbanísticos, Participação em Conselhos e Fóruns Urbanos;
4. Estabelecer um programa de regularização fundiária como política pública de inclusão social,
segurança jurídica para os titulares e disponibilização de serviços públicos para melhor atender
essa população;
5. Desenvolver políticas públicas para garantir às mulheres, oportunidades, proteger seus
direitos, combater todas as formas de discriminação e violência, coordenar programas de
prevenção à violência doméstica, desenvolver programas de saúde específicos abordando
questões como saúde reprodutiva, prevenção de cânceres ginecológicos e apoio psicológico
com uma casa de acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade física.
6. Desenvolver políticas públicas para a promoção, proteção e desenvolvimento sustentável das
comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, e caiçaras assegurando que as
necessidades dessas comunidades sejam atendidas de forma adequada e respeitosa. Fomentar
a valorização e preservação das culturas, tradições e línguas das comunidades tradicionais,
implementar e monitorar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem e valorizem
os modos de vida tradicionais, facilitando o estabelecimento de conselhos e comitês consultivos
com representantes das comunidades para fortalecer o diálogo, a cooperação respeitando
sempre suas peculiaridades.
7. Desenvolver políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das Pessoas com
Deficiência, da Pessoa Idosa e de suas famílias, bem como promover a articulação entre órgãos
e entidades da Prefeitura e os diversos setores da sociedade, visando à implementação da
política municipal para as Pessoas com Deficiência e para as Pessoas Idosas, considerando a
implantação de atendimento domiciliar para pessoas em situação de dependência e
semidependência ou em condições de isolamento.
8. Desenvolver políticas públicas que tenham como papel fundamental o fomento ao
desenvolvimento econômico local, objetivando criar mecanismos para impulsionar a
arrecadação municipal, bem como o desenvolvimento tecnológico e social de Ubatuba, além de
facilitar a geração de empregos, geração de renda, crescimento qualitativo da cidade e interação
com todos os envolvidos e interessados no desenvolvimento da cidade, levando em
consideração o Fomento ao Empreendedorismo e Inovação, gestão de receitas,
Desenvolvimento Econômico sustentável e apoio à inovação.
9. Reformular as administrações regionais, promovendo uma efetiva descentralização dos
serviços nas regiões Norte, Sul, Centro Sul e Oeste.
10. Desenvolver políticas públicas que permitam à gestão informações atualizadas, tanto
orçamentárias quanto financeiras, buscando novos enquadramentos do Município junto à ANP –
Agência Nacional de Petróleo com vistas a incrementar novos valores de royalties de petróleo a
receber e melhorar a gestão da Zona propiciando a transparência e eficiência na gestão dos
recursos já obtidos.
11. Desenvolver políticas públicas com o objetivo de promover a educação de jovens,
adultos e idosos em processos formativos extraescolares visando assegurar o exercício da
cidadania e a criação de uma sociedade educada para a solidariedade, a igualdade e a
diversidade, levando em consideração as possibilidades de Universidade Aberta da Pessoa
Idosa, Escola Municipal de Governo, Universidade Aberta do Brasil, em especial formando
especialistas, vistos como os profissionais do futuro.
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12. Recuperar e fortalecer as associações de bairro, associações de moradores, Conselhos
(CMT, COMUS, Educação, Meio Ambiente etc.), associações de esportistas, que têm grande
responsabilidade na comunicação e defesa dos interesses de cada bairro e de cada setor na
identificação das necessidades do Município e crescimento da cidadania;
13. Promover negociação e esforços para viabilizar a melhor logística de local do Corpo de
Bombeiros. Esta iniciativa baseia-se na enorme dificuldade de movimentação dos equipamentos
do Corpo de Bombeiros em época de temporada, quando existe congestionamento na área
praticamente 24 horas por dia;
14. Promover o alinhamento político/administrativo entre a EMDURB e a administração
municipal, otimizando sua operação (adotando modelos de sucesso já experimentados em
outras cidades), na busca de novos processos e tecnologias que permitam melhoria do
desempenho da empresa para atender as necessidades de infraestrutura;
15. Promover todos os esforços junto ao Governo do Estado para reimplantação do IML
(Instituto Médico Legal) de volta para Ubatuba, promovendo: agilidade no atendimento de
emergências, facilidade de acesso para famílias enlutadas, apoio às investigações criminais,
atendimento humanizado em casos de mortes violentas ou suspeitas e suporte à saúde pública
e à justiça;
16. Desenvolver alternativas para suprir a necessidade de cemitérios considerando todos
os impactos (social, econômico, meio ambiente, entre outros) dessa fragilidade da cidade;
17. Desenvolver projetos que facilitem a implantação de políticas públicas nas esferas de
Saúde, Educação e Esporte, através da plena utilização de áreas públicas não utilizadas;
18. Capacitar, de forma contínua, os funcionários públicos, por meio de treinamento e
desenvolvimento profissional, garantindo que tenham as habilidades de comunicação
necessárias para atender às demandas da administração moderna;
19. Fortalecer as relações com os servidores de carreira, garantindo seus direitos e
respeitando as conquistas legais já consolidadas;
20. Estabelecer negociação com todos envolvidos para implementar mais voos comerciais
com destino a Ubatuba;
21. Estruturar a Prefeitura , visando a instalação das secretarias que se relacionam mais
rotineiramente uma próxima das outras e promovendo facilidades e serviços que hoje os
contribuintes e munícipes não tem;
22. Modernizar a estrutura administrativa pública, avançando em termos tecnológicos,
dentro do conceito de Cidade Eletrônica e-City, para, além do CMI (Centro de Monitoramento
Integrado) criar instrumentos de gestão de energia elétrica, visando a eficiência energética nos
prédios próprios, gestão da frota, gestão do transporte de pacientes, aplicativo de facilidades
para turistas, agilizando os processos e demandas dos cidadãos.
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Setor Saúde
1. Construção de um hospital no Município, contando com uma estrutura compatível com as
necessidades dos cidadãos, e permitindo que a iniciativa privada (planos médicos particulares)
possa integrar-se ao novo modelo de prestação de saúde hospitalar no Município, observando
as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministérios da Saúde;
2. Avaliar a disponibilização de casas de apoio, em nas cidades que tenham centro de
referências em atendimento de Alta Complexidade pelo SUS, dentre elas: São Paulo, Jacareí,
São José dos Campos e Taubaté, para pacientes que necessitem de pernoite em função de
adiamento ou novos procedimentos;
3. Ampliar a rede de Prontos Atendimentos atualmente existentes (adultos e infantil), integrando
o sistema urgência e emergência, durante e após a construção do Hospital do Município;
4. Fortalecer um trabalho intersetorial que aperfeiçoe as políticas de proteção à mulher e a
criança, garantindo o pré-natal realizado pela Saúde da Família, ao parto humanizado na
maternidade e à criança na primeira infância;
5. Reavaliar o quantitativo dos trabalhadores da saúde no Município, bem como propiciar a sua
qualificação continuada avaliando a possibilidade de expansão no horário de atendimento de
algumas unidades de saúde cujo perfil social da população apresente tal necessidade,
sobretudo em período de alta temporada;
6. Rever e adequar, conforme determinações do Ministério da Saúde, a quantidade de equipes
da Saúde da Família para garantir a universalização e bom atendimento da população, com a
adequada composição entre equipes médicas e odontológicas;
7. Incrementar serviços especializados em saúde bucal, com adequação do CEO – Centro de
Especialidades Odontológicas (Endodontia, Periodontia, Orto