ANDERSON - PC do B - PREFEITO

socioeconômicos significativos. A economia local, majoritariamente
baseada na agricultura de subsistência, pesca e turismo, ainda apresenta
um Produto Interno Bruto (PIB) modesto. A taxa de desemprego,
especialmente entre os jovens, é uma preocupação constante, levando
muitos a migrarem em busca de melhores oportunidades. O índice de
desenvolvimento humano (IDH) do município também indica a
necessidade de políticas públicas que promovam a inclusão social e
melhorem o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação.
Este plano estratégico propõe uma série de iniciativas voltadas para
modernizar a administração pública, fortalecer a economia local e
garantir a inclusão social de todos os cidadãos de Alcântara. Entre as
ações destacam-se a revisão do arcabouço legal, o fomento de parcerias
público-privadas, a valorização dos servidores públicos e a promoção
da igualdade racial e participação cidadã.
Com a implementação dessas medidas, buscamos transformar
Alcântara em um município mais justo, próspero e preparado para os
desafios do século XXI, proporcionando um futuro melhor para todos
os seus habitantes.
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PLANO DE GOVERNO
Eixo 1: Governança e Modernização Administrativa
Revisão da Lei
Orgânica do
Município 1. Modernização: Atualização dos dispositivos
legais para refletir as recentes mudanças
legislativas e regulamentares.
2. Eficiência Administrativa: Reestruturação de
processos para otimizar a gestão pública e
melhorar a operação dos serviços municipais.
3. Transparência e Participação: Inclusão de
mecanismos que aumentem a transparência e
incentivem a participação ativa da população
nas decisões governamentais.
4. Fortalecimento de Direitos: Reafirmação e
expansão dos direitos dos cidadãos para
garantir maior proteção e acesso aos serviços
públicos.
Criação do
Portal do
Servidor de
Alcântara
Criar o Portal do Servidor de Alcântara com os
seguintes objetivos e funcionalidades:
1. Centralização da Informação: Disponibilizar
informações essenciais sobre direitos, deveres,
e benefícios dos servidores públicos, incluindo
políticas, regulamentos e atualizações de
interesse.
2. Facilidade de Acesso: Oferecer uma plataforma
acessível para que os servidores possam
consultar e gerenciar dados pessoais, solicitar
serviços, e acompanhar processos
administrativos, como folhas de pagamento e
pedidos de férias.
3. Comunicação Eficiente: Estabelecer canais de
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comunicação diretos entre os servidores e a
administração, facilitando o envio e recebimento
de mensagens, notificações e comunicados
oficiais.
4. Transparência e Monitoramento: Permitir a
visualização de relatórios e indicadores de
desempenho relacionados à gestão de recursos
humanos, promovendo maior transparência e
eficiência na administração dos servidores.
5. Suporte e Treinamento: Oferecer acesso a
recursos de treinamento e suporte, como cursos
online e materiais educativos, para o
desenvolvimento contínuo dos servidores.
Plano de
Cargos,
Carreiras e
Salários dos
Servidores
Públicos
Municipais
Proposta: Desenvolver e implementar um Plano de
Cargos, Carreiras e Salários com os seguintes
componentes:
1. Estrutura de Cargos: Definição clara dos cargos
disponíveis na administração pública municipal,
com descrições detalhadas de
responsabilidades e qualificações exigidas para
cada função.
2. Plano de Carreira: Criação de um plano de
progressão de carreira que permita aos
servidores crescer profissionalmente, com
oportunidades de promoção e desenvolvimento
com base em desempenho, experiência e
capacitação.
3. Política Salarial: Estabelecimento de uma
política salarial justa e competitiva, que inclua
tabelas de salários e benefícios alinhados com
as práticas de mercado e as necessidades
orçamentárias do município.
4. Critérios de Avaliação: Definição de critérios
claros para avaliação de desempenho e
progressão de carreira, garantindo que as
promoções e aumentos salariais sejam
baseados em mérito e resultados.
5. Capacitação e Desenvolvimento: Inclusão de
4
programas de treinamento e desenvolvimento
contínuo para os servidores, com o objetivo de
aprimorar habilidades e competências,
promovendo um ambiente de trabalho mais
qualificado e eficiente.
6. Transparência e Participação: Implementação de
mecanismos para garantir a transparência no
processo de gestão de cargos, carreiras e
salários, e promoção da participação dos
servidores na formulação e revisão do plano.
Criação do
Sistema
Integrado de
VideoMonitora
mento, de
Alcântara
Desenvolver e implantar o Sistema Integrado de
Videomonitoramento com as seguintes diretrizes e
componentes:
1. Infraestrutura de Câmeras e Equipamentos:
Instalar câmeras de videomonitoramento em
pontos estratégicos da cidade, como áreas de
alta circulação, centros comerciais, praças
públicas e entradas e saídas de Alcântara.
Utilizar equipamentos de alta qualidade para
garantir imagens claras e precisas.
2. Central de Monitoramento: Estabelecer uma
central de monitoramento operada pela Guarda
Municipal, equipada com tecnologia avançada
para a visualização, gravação e análise das
imagens capturadas pelas câmeras. Garantir que
a central esteja preparada para operar 24 horas
por dia, 7 dias por semana.
3. Integração com Outros Sistemas: Integrar o
sistema de videomonitoramento com outras
ferramentas e sistemas de segurança pública,
como o sistema de emergência e a base de
dados da polícia, para otimizar a resposta a
incidentes e melhorar a coordenação das
operações de segurança.
4. Proteção de Dados e Privacidade: Implementar
medidas rigorosas para proteger os dados
capturados pelo sistema e garantir a privacidade
dos cidadãos. Seguir as normas e
5
regulamentações sobre proteção de dados
pessoais e assegurar que o acesso às imagens
seja restrito a profissionais autorizados.
5. Análise e Inteligência: Utilizar tecnologias de
análise de vídeo, como reconhecimento de
placas e detecção de movimentos suspeitos,
para identificar padrões e potencialmente
antecipar situações de risco. Implementar
sistemas de inteligência artificial para aprimorar
a capacidade de resposta e a eficácia das ações
de segurança.
6. Treinamento e Capacitação: Oferecer
treinamento adequado para os operadores do
sistema e a equipe da Guarda Municipal,
garantindo que eles estejam preparados para
utilizar as tecnologias de forma eficiente e lidar
com situações emergenciais.
7. Engajamento Comunitário: Informar e engajar a
comunidade sobre a implementação do sistema,
esclarecendo os benefícios e as medidas de
proteção à privacidade. Promover a
conscientização sobre o papel do
videomonitoramento na segurança pública e na
prevenção de crimes.
8. Monitoramento e Avaliação: Estabelecer um
sistema de monitoramento contínuo e avaliação
do desempenho do Sistema Integrado de
Videomonitoramento. Analisar regularmente a
eficácia do sistema e realizar ajustes conforme
necessário para melhorar a operação e alcançar
os objetivos estabelecidos.
Novo Código
Tributário do
Município
O Código Tributário de Alcântara abrangerá os
principais tributos municipais, como IPTU, ISSQN,
ITBI, além de taxas e contribuições de melhoria. Ele
definirá as regras de incidência, base de cálculo,
alíquotas e prazos para pagamento, estabelecendo
também normas sobre fiscalização, penalidades e
incentivos fiscais. O código visa modernizar a gestão
tributária, assegurando a correta aplicação dos
recursos municipais e promovendo o
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desenvolvimento econômico e social de Alcântara por
meio de um sistema tributário justo e transparente.
Eixo 2: Desenvolvimento Urbano e Sustentável
Atualização do
Plano Diretor
Atualizar o Plano Diretor com os seguintes focos e
diretrizes:
1. Revisão das Diretrizes de Uso e Ocupação do
Solo: Atualizar as normas de uso e ocupação do
solo para garantir um crescimento ordenado,
equilibrado e sustentável, contemplando áreas
residenciais, comerciais, industriais e de
preservação ambiental.
2. Planejamento de Infraestrutura: Revisar os
planos de infraestrutura para melhorar a
qualidade dos serviços públicos, como
transporte, saneamento, água e energia, e
planejar a expansão desses serviços para novas
áreas de desenvolvimento.
3. Preservação Ambiental: Incorporar estratégias
de preservação ambiental e promoção de áreas
verdes, assegurando que o crescimento urbano
não comprometa os recursos naturais e a
biodiversidade local.
4. Desenvolvimento Econômico: Identificar áreas
estratégicas para o desenvolvimento econômico,
como a criação de pólos comerciais e
industriais, e integrar iniciativas que atraiam
investimentos e promovam o emprego local.
5. Qualidade de Vida: Focar em aspectos que
melhorem a qualidade de vida dos cidadãos,
como a criação de espaços públicos, áreas de
lazer e infraestrutura urbana que promovam o
bem-estar e a segurança da população.
6. Participação Comunitária: Promover a
7
participação ativa da comunidade na revisão do
Plano Diretor, através de audiências públicas,
consultas e debates, garantindo que as
necessidades e expectativas da população
sejam contempladas.
7. Integração com Políticas Públicas: Assegurar
que o Plano Diretor esteja alinhado com outras
políticas públicas municipais, estaduais e
federais, integrando as estratégias de
desenvolvimento urbano com os objetivos mais
amplos de planejamento regional.
Nova Lei de
Uso e
Ocupação do
Solo
Implementar uma nova Lei de Uso e Ocupação do
Solo com as seguintes diretrizes e componentes:
1. Zonificação Urbana: Definir zonas específicas
para diferentes usos (residencial, comercial,
industrial, institucional e de preservação) com
regras claras para cada tipo de uso, promovendo
um crescimento ordenado e prevenindo
conflitos entre atividades.
2. Normas de Construção: Estabelecer normas
para a construção e o uso do solo, incluindo
parâmetros de densidade, altura de edifícios,
recuos, e área permeável, para garantir a
qualidade das construções e o conforto dos
residentes.
3. Preservação Ambiental: Incluir diretrizes para a
proteção de áreas ambientais sensíveis, como
zonas de proteção de rios, áreas verdes e
ecossistemas locais, promovendo práticas de
desenvolvimento que respeitem e preservem o
meio ambiente.
4. Desenvolvimento Sustentável: Incentivar
práticas de desenvolvimento sustentável, como
a utilização de tecnologias ecológicas, eficiência
energética e gestão de resíduos, para reduzir o
impacto ambiental das novas construções e
atividades.
5. Mobilidade e Acessibilidade: Planejar e
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regulamentar a infraestrutura de transporte e
acessibilidade, garantindo a integração eficiente
entre diferentes áreas da cidade e promovendo
alternativas de transporte sustentável.
6. Áreas de Interesse Econômico: Identificar e
regulamentar áreas para o desenvolvimento
econômico, como zonas industriais e
comerciais, com o objetivo de atrair
investimentos, gerar empregos e fomentar o
crescimento econômico local.
7. Proteção do Patrimônio Histórico: Estabelecer
regras para a preservação e recuperação de
áreas e edificações de valor histórico e cultural,
assegurando que o desenvolvimento urbano
respeite e mantenha a identidade cultural de
Alcântara.
8. Participação Pública: Garantir a participação da
comunidade no processo de elaboração e
revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo,
através de audiências públicas e consultas, para
assegurar que as necessidades e preocupações
da população sejam consideradas.
Criação do
Distrito
Industrial de
Cujupe
Implementar o Distrito Industrial de Cujupe com os
seguintes componentes, fortalecendo a parceria com
o Governo do Estado:
1. Planejamento e Infraestrutura: Em colaboração
com o Governo do Estado, desenvolver a
infraestrutura necessária para o distrito,
incluindo redes de transporte, saneamento,
energia e comunicação. A parceria garantirá a
alocação de recursos estaduais e a integração
com as políticas de desenvolvimento regional.
2. Incentivos e Benefícios: Criar um pacote de
incentivos fiscais e benefícios para empresas
que se instalem no distrito, com o apoio do
Governo do Estado. Facilitar processos
regulatórios e oferecer suporte financeiro e
técnico para atrair investidores e fomentar a
instalação de novos empreendimentos.
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3. Zonificação e Regulamentação: Definir zonas
específicas para diferentes tipos de atividades
industriais, com regulamentações estabelecidas
em conjunto com o Governo do Estado. Garantir
que a regulamentação seja clara e eficiente,
prevenindo impactos negativos e promovendo o
uso sustentável do solo.
4. Desenvolvimento Sustentável: Promover
práticas industriais sustentáveis com a
colaboração do Governo do Estado,
implementando tecnologias limpas e sistemas
de gestão de resíduos. Assegurar que o
crescimento industrial respeite as diretrizes
estaduais de proteção ambiental e
desenvolvimento sustentável.
5. Geração de Empregos e Capacitação: Trabalhar
em parceria com o Governo do Estado para
desenvolver programas de capacitação e
treinamento, preparando a força de trabalho
local para as oportunidades oferecidas pelo
distrito. Criar programas de emprego e formação
que atendam às demandas das empresas
instaladas.
6. Integração Regional: Garantir que o Distrito
Industrial de Cujupe esteja alinhado com o plano
de desenvolvimento urbano de Alcântara e com
as estratégias estaduais de crescimento
econômico. Integrar o distrito às iniciativas
regionais para maximizar os benefícios e
promover um desenvolvimento harmonioso.
7. Infraestrutura de Apoio: Estabelecer serviços e
infraestrutura de apoio em colaboração com o
Governo do Estado, incluindo centros de
serviços empresariais, áreas de lazer e centros
de atendimento ao investidor. Criar um ambiente
de negócios favorável e eficiente.
8. Monitoramento e Avaliação: Implementar um
sistema de monitoramento e avaliação contínua
com o apoio do Governo do Estado. Analisar o
impacto econômico e ambiental do distrito,
ajustando as estratégias conforme necessário
para garantir o sucesso e a sustentabilidade do
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empreendimento.
Criação do
Espaço do
Produtor -
Feirinha de
Alcântara
A proposta visa criar um espaço adequado para a
Feirinha do Produtor em Alcântara, com infraestrutura
que inclui barracas padronizadas, iluminação, e
sanitários. O projeto contempla a seleção de um local
central e acessível, planejamento do layout da feira
para otimizar a disposição das barracas e áreas de
apoio. Além disso, prevê suporte aos produtores por
meio de registro, capacitação e assistência técnica..
Cadastro e
Padronização
de Vendedores
Ambulantes
Criar um sistema de cadastro para vendedores
ambulantes em Alcântara, onde serão registrados
dados como nome, produtos vendidos e localização.
Além disso, padronizar as barracas para garantir
uniformidade, segurança e qualidade. O projeto
incluirá a criação de um modelo padrão de barraca,
regulamentação para sua distribuição e inspeções
para garantir o cumprimento das normas. A iniciativa
visa organizar o comércio ambulante, melhorar a
aparência das áreas públicas e assegurar um
ambiente seguro e eficiente para vendedores e
consumidores.
Criação do
Banco de
Sementes do
Município
Criar o Banco de Sementes de Alcântara, gerido pela
Secretaria de Agricultura, com o objetivo de
armazenar, distribuir e promover o uso de sementes
de qualidade para agricultores locais. Este banco
fornecerá sementes para diferentes tipos de cultivos,
incluindo grãos, frutas e vegetais, com foco em
variedades adaptadas às condições climáticas e de
solo do município.
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Mapeamento e
Destinação de
Áreas
Agrícolas em
Alcântara
Definir e mapear áreas agricultáveis nos povoados de
Alcântara para promover o acesso à terra e o
desenvolvimento da agricultura familiar, garantindo
que os produtores locais possam ter acesso a
terrenos adequados para o cultivo.
Aproveitament
o do Fundo do
Quintal: Hortas
e Avicultura
para
Segurança
Alimentar em
Alcântara
Promover o aproveitamento do fundo do quintal para
a prática de agricultura familiar em Alcântara, com
foco na criação de hortas e avicultura (galinha
poedeira), visando aumentar a segurança alimentar
das famílias.
Apoio e
Organização
das Feiras
Livres nos
Povoados de
Alcântara
Oferecer suporte e estrutura para a realização de
feiras livres nos povoados de Alcântara, promovendo
a organização e o desenvolvimento econômico local
por meio da comercialização de produtos agrícolas e
artesanais.
Incentivo à
Produção de
Adubo
Orgânico nos
Quintais das
Propriedades
Familiares"
Estimular a produção de adubo orgânico nos quintais
das propriedades familiares em Alcântara,
promovendo práticas sustentáveis e melhorando a
qualidade do solo para a agricultura familiar
"Identificação
e Instituição
de Casa
Sanitária para
Abate de
Bovinocultura
Identificar os povoados em Alcântara que realizam
abate de bovinos e instituir Casas Sanitárias com
infraestrutura adequada para garantir que o
processamento da proteína animal atenda aos
padrões sanitários e de qualidade.
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nos Povoados
de Alcântara"
Incentivo à
Piscicultura:
Distribuição de
Alevinos pela
Secretaria de
Agricultura
Promover a piscicultura em Alcântara por meio do
incentivo à criação de peixes em pequenas
propriedades e áreas rurais, com a distribuição de
alevinos (peixinhos jovens) pela Secretaria de
Agricultura.
Revitalização e
Modernização
dos Portos
dos Povoados
de Alcântara
Promover a modernização e a infraestrutura dos
portos dos povoados de Alcântara, com o intuito de
melhorar o acesso, a segurança e a eficiência das
operações de transporte e comercialização de
produtos locais.
Eixo 3: Desenvolvimento Urbano e
Sustentável
Programa de
Atração de
Investimentos
em Alcântara
Desenvolver e implementar um programa estratégico para
atrair investimentos em Alcântara, visando impulsionar o
crescimento econômico local, criar empregos e promover
o desenvolvimento sustentável
Fortalecimento
da Sala do
Empreendedor
de Alcântara
Reforçar as capacidades e os serviços oferecidos pela
Sala do Empreendedor em Alcântara para apoiar e
impulsionar o desenvolvimento de pequenos negócios e
empreendimentos locais.
Estímulo à
Criação de
Cooperativas de
Promover e apoiar a criação e o desenvolvimento de
cooperativas de trabalho em Alcântara, visando fortalecer
a economia local, gerar empregos e fomentar a
colaboração entre trabalhadores.
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Trabalho em
Alcântara
Horta
Comunitária e
Agricultura
Urbana
Proporcionar a famílias em vulnerabilidade social a
oportunidade de cultivar hortas comunitárias e urbanas,
gerando alimentos frescos e promovendo a
autossuficiência alimentar
Captação de
Recursos para
Financiamento
de Habitação
para Famílias
em
Vulnerabilidade
Social
Garantir acesso a financiamentos e recursos para a
construção, reforma ou aquisição de moradias para
famílias em vulnerabilidade social, melhorando suas
condições de vida e estabilidade habitacional.
Implantação do
CRAS
Quilombolas
Estabelecer um Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) especificamente voltado para as
comunidades quilombolas em Alcântara, com recursos via
governo federal, para promover