HERMÓGENES DO PADRE CÍCERO - PODE - PREFEITO

vos devido ao grande fluxo
de imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira. Isso gerou tensões sociais e
pressão sobre os serviços públicos, como saúde, educação e, principalmente,
segurança. Ao mesmo tempo, a cidade tem recebido apoio de organizações
internacionais e do governo brasileiro para lidar com essa crise humanitária.
Apesar dos desafios que vivemos nos últimos anos, Pacaraima também possui
atrativos turísticos, especialmente para aqueles interessados em ecoturismo e em
conhecer as culturas indígenas da região. Nosso município é um exemplo pois,
embora seja pequeno e distante dos grandes centros urbanos, desempenha um papel
importante tanto no contexto nacional quanto internacional devido à sua localização
estratégica na fronteira com a Venezuela.
1.2 O CANDIDATO
Meus amigos e irmãos, sou Hermógenes, conhecido como “Hermógenes do Padre
Cícero”. Sou natural Crato- CE, terra do Padre Cícero, e desde cedo aprendi a amar a
terra, plantei trabalho e colhi vitória. Quando criança eu trabalhava na roça, perdi meu
pai aos 9 anos de idade, minha mãe ficou viúva com 7 filhos para criar.
Recentemente, em meio a minha caminhada política, minha mãe veio a falecer,
exatamente em 30/07/2024, uma perda muito significativa para mim, pois foi com ela
que aprendi a ter caráter, humildade e o real valor do trabalho. Apesar de tudo,
mantive firme a minha fé em Deus, que dias melhores estão por vir.
Para superar os desafios, desde muito jovem tive que trabalhar dia e noite, sol a
sol, sempre com humildade, caráter e determinação.
Para chegar até aqui não foi fácil, a minha jornada foi marcada por um trabalho
árduo e por diversos valores cultivados, ensinado pelos meus pais.
A minha história com Pacaraima começa no ano de 1990, quando cheguei nesta
linda terra com muita vontade de vencer. Eu iniciei com um comércio pequeno, com
as condições que eu tinha à época, e foi assim que construí tudo que tenho hoje, com
muito trabalho e com muito esforço.
Hoje, tenho mais de 30 anos que moro nesta cidade. Fui um dos primeiros
moradores de Pacaraima e um dos pioneiros do município.
Porém, uma das maiores riquezas que construí na vida, além dos meus cinco
filhos (Milla, Mirlany, Hermógenes Júnior, Mikaelly e José Bento), foram as
amizades sinceras que cultivei. Juntos, compartilhamos risos, lágrimas, vitórias e
derrotas, momentos de muita alegria e períodos de muito desafio. Sou grato por todos
que fazem parte da minha jornada!
Agora, QUERO CONSTRUIR JUNTO COM VOCÊS UMA NOVA HISTÓRIA!
Mas para isso, precisamos unir as forças e trabalharmos incansavelmente para
num só objetivo.
Sempre digo: “tudo que tenho foi de Pacaraima que eu conquistei, e eu quero
retribuir tudo que Pacaraima me deu”. Sou uma pessoa do povo, homem simples,
trabalhador, bem acessível.
Não tenho medo de desafios!
1.3 O PLANO
Apresentamos aqui o nosso Plano de Governo para o município de Pacaraima,
com diretrizes para implementarmos a curto, médio e longo prazo, no quadriênio
2025-2028, e inovarmos na gerência para que o nosso município torna-se referência
em Gestão Pública. Este plano traz consigo metas e ações que reacende no coração
dos pacaraimenses a ESPERANÇA de vivermos dias melhores, como outrora
vivenciamos.
Para a realização de um sonho, em que PACARAIMA SEJA PARA TODOS,
faz-se necessário a implementação de uma gerência municipal inovadora, sustentável
e, acima de tudo, uma gestão com a participação da sociedade civil organizada, dos
setores da iniciativa privada, das comunidades indígenas e, quando possível, com a
participação de organizações não governamentais que atuam no município.
Para implementação das nossas metas e ações serão delineadas em seis eixos
fundamentais:
1. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS;
2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;
3. INFRAESTRUTURA;
4. SAÚDE;
5. EDUCAÇÃO;
6. SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
2. EIXOS PROGRAMÁTICOS
EIXO 1: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A elaboração de um Plano de Administração, Planejamento e Finanças para
prefeitura do município de Pacaraima, envolverá uma equipe técnica, com expertise
em Gestão Pública. Esta equipe técnica definirá um planejamento com as estratégias
para gestão eficiente dos recursos públicos, das ações governamentais e a criação de
um ambiente financeiro capaz de cumprir as metas fiscais. Apresentamos abaixo um
arcabouço fiscal básico, com sete pontos estratégicos, que poderá ser ajustado
conforme as necessidades específicas do município no quadriênio 2025-2028:
1. Auditoria orçamentária:
 Análise Financeira: Avaliação das receitas e despesas da prefeitura,
identificação de déficits e superávits.
 Análise de Gestão: Avaliação da estrutura administrativa, identificando áreas de
ineficiência.
 Análise de Demandas: Levantamento das principais necessidades da população
e das prioridades governamentais.
2. Objetivos Gerais da Auditoria
 Gestão Eficiente: Promover a eficiência na utilização dos recursos públicos.
 Transparência: Garantir a transparência na gestão fiscal e administrativa.
 Desenvolvimento Sustentável: Fomentar o desenvolvimento econômico e social
do município de maneira que alcance as metas fiscais.
 Participação Social: Incentivar a participação dos cidadãos no planejamento e na
fiscalização das ações da prefeitura.
3. Planejamento Estratégico
 Definição de Metas: Estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo
para cada área de atuação.
 Plano Plurianual (PPA): Elaboração do PPA com a participação da sociedade,
prevendo os investimentos necessários.
 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Definição das diretrizes para a
elaboração e execução do orçamento anual.
 Orçamento Anual: Elaboração do orçamento municipal com base nas metas
estabelecidas e nas diretrizes da LDO.
4. Gestão Administrativa
 Reestruturação Organizacional: Revisão da estrutura organizacional da
prefeitura para aumentar a eficiência e reduzir custos.
 Capacitação de Servidores: Implementação de programas de capacitação para
melhorar a qualificação dos servidores públicos.
 Tecnologia da Informação: Uso de ferramentas tecnológicas para otimizar
processos e melhorar a prestação de serviços à população.
5. Gestão Financeira
 Equilíbrio Orçamentário: Monitoramento contínuo das receitas e despesas para
evitar déficits e garantir o equilíbrio fiscal.
 Aumento da Receita: Implementação de estratégias para aumentar a
arrecadação sem sobrecarregar o contribuinte, como a melhoria na eficiência da
cobrança de tributos.
 Redução de Despesas: Revisão de contratos, redução de custos operacionais e
eliminação de desperdícios.
6. Parcerias Público-Privadas (PPP): Realização de PPPs para viabilizar
investimentos em infraestrutura e serviços sem onerar o orçamento
municipal.Transparência e Prestação de Contas
 Portal da Transparência: Manutenção e melhoria do portal de transparência
para que seja acessível e atualizado.
 Audiências Públicas: Realização regular de audiências públicas para discutir o
orçamento e as ações da prefeitura.
 Controladoria Interna: Implementação de uma CONTROLADORIA-GERAL
MUNICIPAL (CGM) interna para monitorar a aplicação dos recursos e a
execução das políticas públicas.
7. Monitoramento e Avaliação
 Indicadores de Desempenho: Estabelecimento de indicadores para avaliar o
progresso das ações e o alcance das metas.
 Relatórios Periódicos: Elaboração de relatórios periódicos de acompanhamento
das ações e da situação financeira da prefeitura.
 Ajustes e Revisões: Revisão contínua do plano com base nos resultados
alcançados e nas mudanças econômicas e sociais do município.
EIXO 2: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Incentivo ao Turismo e Comércio Internacional:
 Promover o município de Pacaraima como um destino turístico, destacando suas
paisagens naturais e a cultura indígena;
 Estabelecer parcerias com agências de turismo e promover a criação de roteiros
turísticos que incluam a fronteira com a Venezuela;
 Incentivar o comércio binacional, facilitando a exportação de produtos locais e
importação de bens essenciais.
 Fomento ao Empreendedorismo:
 Implementar programas de capacitação para empreendedores locais, com foco em
inovação e sustentabilidade;
 Orientar os micro e pequenos empreendedores quanto ao acesso a crédito,
especialmente em áreas rurais e comunidades indígenas.
 Desburocratização:
 Simplificação dos processos para abertura de empresas.
 Inovação e Tecnologia:
 Incentivo a projetos de inovação tecnológica.
 Empregabilidade:
 Parcerias com empresas e investimento externo para criação de vagas de emprego,
assim como convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE).
 Agricultura, Psicultura e Pecuária:
 Apoiar a agricultura familiar, psicultura e pecuária, com programas de
assistência técnica e, por meio de parcerias com governo estadual e federal,
subsídios para a compra de insumos;
 Estimular a produção sustentável, incentivando práticas agrícolas que preservem
o meio ambiente e promovam a segurança alimentar;
 Aquisição/contratação de transporte para deslocamento dos alimentos
adquiridos da agricultura familiar indígena até os pontos de vendas;
 Criar programas de apoio e incentivo à agricultura familiar, psicultura e pecuária,
assistência técnica e orientação quanto ao acesso a créditos nas instituições de
fomento;
 Oferecer, por meio de parcerias como a EMBRAPA, Instituições de Ensino
Superior (IES) e entre outros, cursos e treinamentos para agricultores, psicultores
e pecuaristas, sobre técnicas de cultivo sustentável, manejo de pragas, e utilização
de novas tecnologias;
 Apoiar a criação e o fortalecimento de cooperativas agrícolas, promovendo a
união dos agricultores para a compra de insumos e a comercialização dos seus
produtos;
 Incentivar os produtores a produzirem alimentos orgânicos, com certificação e
apoio técnico, visando atender à demanda no mercado agrícola por produtos
saudáveis;
 Promover, juntamente com as cooperativas e associações de produtores rurais, a
conscientização ambiental, incentivando as práticas sustentáveis e a preservação
do meio ambiente;
 Incentivo à aquisição de alimentos produzidos de agricultores da região para
fornecimento de merenda escolar;
 Aquisição de um caminhão frigorífico, para transportar alimentos decorrente da
agricultura familiar.
EIXO 3: INFRAESTRUTURA
 Melhoria da Malha Viária:
 Implantar o programa URBANIZA COMUNIDADE;
 Investir na pavimentação e manutenção das estradas que ligam a sede de
Pacaraima para facilitar o tráfego de pessoas e mercadorias a outras regiões como,
por exemplo, às comunidades indígenas;
 Elaborar um estudo de viabilidade para implementação de um sistema de
transporte público eficiente e acessível para as áreas urbanas e comunidades
indígenas;
 Recuperação dasestradas e vicinais que dão acesso às comunidades indígenas;
 Construção e manutenção das pontes nas vicinais;
 Recuperação de calçadas e praças públicas;
 Melhoria e continuidade na execução dos projetos de paisagismos nas praças e
logradouros públicos.
 Infraestrutura administrativa
 Construção de um CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CAP) para
acomodar as Secretarias da Prefeitura e, consequentemente, economizar recursos
públicos, tal como é utilizado atualmente no pagamento de aluguéis;
 Implementação do Centro de Controle Zoonoses;
 Elaborar um estudo para implementação de um plano de proteção animal;
 Implementar ações entre os diversos setores da administração pública,
objetivando reduzir o índice de abandono e maus tratos de animais domésticos;
 Implementar ações de controle reprodutivo de animas abandonados nas ruas e
campanhas de doações de animais;
 Implementar ações de vigilância epidemiológica, de modo a prevenir agravos à
saúde pública e agressão ao meio ambiente;
 Reforma e ampliação da feira municipal;
 Disponibilização de serviços de assistência jurídica, para orientar as comunidades
indígenas sobre seus direitos e deveres;
 Aquisição de uma câmara fria, para auxiliar o armazenamento dos produtos das
cooperativas dos pequenos produtores.
 Saneamento Básico e habitação:
 Expandir a rede de saneamento básico, garantindo o acesso à água potável e
tratamento de esgoto para toda a população;
 Realizar campanhas de conscientização sobre a importância do saneamento e da
preservação dos recursos hídricos;
 Elaborarum estudo de viabilidade e implementação de um ATERRO
SANITÁRIO. Para sua implementação, buscaremos apoio das organizações
indígenas, governo do estado e parlamentares federais e estaduais, por meio de
emendas parlamentares;
 Garantir a coleta regular de lixo domiciliar;
 Aquisição de caminhões coletores de lixo;
 Implementar, por meio de parcerias com os governos estadual e federal, um
programa de habitação popular para reduzir o déficit habitacional, com foco em
pessoas em estado de vulnerabilidade social.
EIXO 4: SAÚDE
 Fortalecimento da Atenção Básica:
 Ampliar a cobertura de atendimento das famílias nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS), garantindo a presença de médicos em todas as áreas do município;
 Implementar programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis, com
foco nas populações migrantes, indígenas e demais público vulnerável;
 Implementação de telemedicina para consultas e acompanhamento médico de
forma remota para celeridade no tratamento da saúde da população;
 Expandir os serviços odontológicos nas UBS;
 Ampliar o atendimento médico fonoaudiólogo e pediátrico;
 Realizar periodicamente, conforme o calendário de ações, campanhas de
vacinação;
 Aquisição de novas ambulâncias;
 Implementação do programa “REMÉDIO EM CASA” para diabéticos e
hipertensos cadastrados na rede pública municipal e que tenham endereço fixo;
 Implementação de uma junta médica municipal.
 Melhoria das Unidades de Saúde:
 Aumentar o quadro de profissionais da saúde, de acordo com a necessidade local,
por meio da realização de concurso público;
 Equipar as unidades de saúde com materiais e medicamentos necessários para
atender a população local;
 Capacitar profissionais de saúde para lidar com as especificidades culturais e
epidemiológicas da região;
 Implementar o sistema de agendamentos de consultas por meio de aplicativos,
para evitar filas e zelar pela eficiência na prestação de serviços públicos;
 Implantação de laboratório para análises clínicas;
 Implantação de UBS com atendimento 24 horas.
 Reajuste remuneratório, de forma periódica, dos profissionais da saúde para que
sintam-se satisfeitos com o trabalho e possam realizar suas atividades laborais
com qualidade.
 Saúde Mental e Assistência Psicossocial:
 Ampliar o centro de atendimento psicossocial para oferecer apoio à população
local;
 Valorizar os profissionais de assistência social;
 Desenvolver programas de apoio à saúde mental, com ênfase em prevenção ao
suicídio, combate à violência doméstica e abuso sexual de crianças e
adolescentes.
EIXO 5: EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
 Educação Básica de Qualidade:
 Universalização do ensino, adequação do sistema educacional aos parâmetros de
qualidade, inserida na realidade do Município com professores qualificados
recebendo remuneração acima do piso nacional;
 Reformar e equipar escolas municipais, garantindo um ambiente de aprendizado
seguro e adequado;
 Ampliar a oferta de material didático, incluindo recursos que respeitem a
diversidade cultural da região, especialmente a população indígena;
 Oferecer merenda escolar de qualidade para as nossas crianças;
 Ampliação e garantia do transporte escolar digno a todas as crianças da sede e
comunidades indígenas;
 Ampliação do número de vagas para a educação infantil;
 Construção e reforma das creches municipais e espaços recreativos;
 Implantação de novas unidades de ensino nas comunidades indígenas;
 Implementar Laboratórios Pedagógicos de Informática nas escolas;
 Melhorar os índices de escolarização no campo;
 Implantar tendas de leitura nas escolas;
 Implementar salas multifuncionais nas escolas;
 Participar ativamente do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa;
 Implementar escolas de Tempo Integral na sede e nas comunidades indígenas;
 Realizar festival de arte indígena na rede estudantil;
 Educação Especial:
 Implementação de políticas públicas educacionais voltadas às pessoas com
deficiências (PCDs), proporcionando a inclusão social desse público;
 Expandir as propostas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) voltadas a
educação especial na perspectiva da educação inclusiva em todas as modalidades
que a prefeitura oferta;
 Implantar programa de apoio prevendo a formação de recursos humanos,
contratação de profissionais com formação em educação especial;
 Integrar as pessoas com deficiência ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas
com Deficiência-Viver sem Limites, promovendo a acessibilidade e inclusão
social;
 Aderir ao Programa Nacional de implantação de Creches na zona Rural e Urbana;
 Incentivar o retorno de jovens e adultos à escola;
 Ofertar o transporte escolar para atividades não formais na sede e nas
comunidades;
 Construção de escolas na zona rural e urbana em parceria com o Governo Federal;
 Propor como Política Municipal a alfabetização cientifica em todas as
modalidades de ensino que a prefeitura oferta;
 Realizar campanhas educativas nas escolas sobre a importância da preservação
ambiental;
 Desenvolver Projetos Educacionais em parcerias com as Universidades;
 Propor um Cursinho pré-vestibular como política Municipal para jovens e adultos.
 Formação Continuada de Professores:
 Oferecer capacitação contínua aos professores, com foco em metodologias ativas
e inclusão de tecnologias educacionais inovadoras;
 Incentivar a formação em línguas estrangeiras, como espanhol e inglês, para
facilitar a integração com a comunidade fronteiriça e oportunidades de emprego;
 Incentivar a formação de mestres e doutores para atuar em sala de aula;
 Estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES) como, por
exemplo, o Instituto Federal de Roraima, Campus de Amajari (IFRR/CAM) para
oferecer cursos de graduação (segunda licenciatura) e pós-graduação na região,
proporcionando a capacitação dos profissionais da educação municipal.
 Valorização dos profissionais da Educação:
 Reajuste remuneratório, de forma periódica, dos professores e técnicos para que
sintam-se satisfeitos com o trabalho e possam realizar suas atividades
educacionais com qualidade;
 Efetuar o pagamento da remuneração dos servidores sem atrasos;
 Realizar a eleição para gestores como ferramenta de democratização da gestão
escolar;
 Propor um Novo Plano de Carreira e Remuneração para os Servidores da
Educação, elaborado com a participação efetiva do sindicato dos professores e
profissionais da educação.
 Ensino Técnico e Profissionalizante:
 Implementar, por meio de parcerias com as IES, cursos técnicos e
profissionalizantes voltados para as demandas locais, como turismo, comércio
exterior e agropecuária.
 Esporte, Cultura e Lazer:
 Criação de uma liga de futebol municipal;
 Criação de um campo de futebol na sede;
 F