WALDERI D AVILA - PP - PREFEITO

sabilidade para com o seu desenvolvimento e adotar mecanismos com objetivo de
acelerar sua economia, um tanto estagnada hodiernamente, não se olvidando de
procurar melhor distribuir renda, de forma a alcançar a maioria dos munícipes.

Deve atrair para si, na medida das suas atribuições, a gestão efetiva dos
transportes, do meio ambiente, da segurança da saúde, da educação, da agricultura
familiar e dos demais setores primários de interesse da população.

As pessoas esperam uma gestão ética, que valorize a integridade e a honestidade
em todas as suas ações, respeitando os princípios da moralidade e da responsabilidade
pública. Além disso, contam vão contar com uma gestão participativa, que incentive o
envolvimento da comunidade nas decisões que impactam suas vidas, promovendo o
diálogo aberto e construtivo entre governo e sociedade.

Serão criados mecanismos de democracia direta, como consultas e audiências
públicas que permitem aos cidadãos deliberar diretamente sobre questões de âmbito
municipal. Vamos facilitar a participação ativa da população na fiscalização e tomada de
decisões.

✓ Propomos o desenvolvimento econômico, o combate à miséria, a qualidade
nos serviços públicos, a boa articulação política para captação de recursos,
as parcerias público-privada, o desenvolvimento de novos setores da




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economia baseada em tecnologias limpas, sempre pautando nos princípios
da transparência, buscamos ainda autonomia, defesa permanente dos
munícipes de Pacaraima e Gestão compartilhada.

Estamos aqui para trabalhar incansavelmente, porque existe vontade de fazer o
município crescer em seu desenvolvimento social e econômico.


SAÚDE:


Esse é, sem dúvidas, um dos principais eixos do Plano de Governo para os próximos
4 anos em Pacaraima, devido ao município enfrentar desafios significativos em
relação à saúde pública, especialmente devido à sua distância da capital e à
população diversificada, tendo em vista a superlotação de unidades de saúde por
conta da imigração.


❖ MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE:

• Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com implementação
de um programa de construção e reforma de UBS para garantir que todas as
comunidades tenham acesso a serviços básicos de saúde, além de buscar
parcerias com a bancada federal e deputados estaduais para destinação de
emendas para essa finalidade;

• Atualização dos equipamentos médicos e tecnológicos em todas as unidades de
saúde para garantir diagnósticos precisos e tratamentos eficazes;

• Estudo do horário de funcionamento dos Postos de Saúde, tornando-os mais
resolutivos: ampliação do horário de atendimento com pagamento de horas extras,
atendimento aos fins de semana com pagamento de horas extras, ampliação dos




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turnos com a inserção de novos profissionais ou ampliação no número de
profissionais nas unidades de saúde;

• Melhoria no funcionamento das farmácias e estudo das licitações com prazos mais
curtos para entrega das remessas de medicamentos e critérios mais rígidos nas
cláusulas contratuais com fornecedores, para não deixar unidades de saúde
desabastecidas;

• Buscar parcerias juntos os poderes executivos, estadual e federal para excursão
da rede de saneamento básico da sede do município e das comunidades
indígenas;

• Implantação e manutenção de programas de saúde preventiva, com atenção
especial para mulheres, idosos e crianças, na sede e nas comunidades indígenas,
sempre buscando parcerias com órgãos estadual e federal;

• Buscar parcerias com deputados estaduais, federais e senadores para
reestruturação e aparelhamento do SAMU, tendo em vista a aquisição de novas
ambulâncias, aperfeiçoamento de servidores e chamamento de novos
profissionais da área;

• Implementar o Programa “Saúde Itinerante” nas comunidades e na sede do
município com o objetivo de levar o atendimento às pessoas com dificuldade de
locomoção, pessoas com deficiência, idosos e a população em geral carente de
consultas com especialistas e a realização de exames;

• Implementação do Laboratório de Análises Clínicas e da Clínica Municipal;
Realização de busca ativa para diagnosticar novos casos de hipertensão e
diabetes;

• Instituição de programas sociais voltados à qualidade de vida por meio da prática
de atividades físicas.





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❖ CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO CORPO TÉCNICO DE SERVIDORES:

• Implementação de programas de capacitação contínua para profissionais de
saúde, incentivando cursos internos e externos, palestras, viagens, workshops e
atualizações periódicas sobre saúde pública por meio de órgãos governamentais
e/ou da iniciativa privada;

• Aumento do Número de Profissionais de Saúde: Contratar e treinar mais médicos,
enfermeiros e técnicos de saúde para suprir a demanda e melhorar o atendimento;

• Discussão de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) específico
para os profissionais da saúde, visando valorização, correção, cumprimento de leis
municipais e federais e incentivo à permanência no município;


❖ MELHORIA NO ATENDIMENTO E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE:

• Campanhas de Educação em Saúde: Realizar campanhas regulares de
conscientização sobre prevenção de doenças, vacinação, nutrição e hábitos
saudáveis;

• Fortalecer a qualificação de profissionais, reestruturar e aparelhar unidades de
atendimento à saúde mental para oferecer suporte psicológico e psiquiátrico à
população, além de implementar programas educativos sobre saúde mental nas
escolas para identificação precoce de problemas e suporte aos estudantes.


EDUCAÇÃO:

A educação é a base para o desenvolvimento humano, econômico e social de
Pacaraima. Este plano de governo tem como objetivo fortalecer o sistema educacional




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municipal, promovendo acesso igualitário, qualidade de ensino e preparação para o
futuro dos estudantes, bem como a melhoria na qualidade de trabalho dos servidores.


❖ MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO:

• Construção de novas unidades de ensino e reforma de creches e escolas
municipais, com a criação de espaços recreativos, buscando emendas
parlamentares para incremento às contrapartidas do próprio município;

• Atualização dos equipamentos tecnológicos em todas as unidades de ensino para
garantir qualidade no atendimento aos alunos e qualidade de trabalho aos
servidores;

• Melhoria ou estudo de viabilidade das licitações com prazos mais curtos para
entrega de materiais didáticos, materiais de expediente, materiais pedagógicos e
outros tipos de insumos necessários para a manter a qualidade do ensino;

• Implementação do regime de colaboração entre município e os governos Federal e
Estadual para captação de recursos e investimentos em todos os setores da
educação municipal;

• Acesso à Tecnologia Educacional: Equipar as escolas com tecnologia moderna,
como laboratórios de informática e acesso à internet, para facilitar o ensino digital
e a pesquisa;

• Transporte Escolar: Ampliar o acesso ao transporte escolar seguro e eficiente para
estudantes que vivem em áreas rurais ou indígenas.

❖ MELHORIA NO ENSINO E VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES:

• Reformular do Plano Municipal de Educação com a participação direta dos
profissionais de educação, sindicatos e dos pais de alunos;




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• Implantação dos programas de aquisição de alimento PAA e PNAI para aquisição
de merenda escolar para as escolas municipais;

• Qualificação do quadro docente e dos demais profissionais da educação com a
implementação de programas de capacitação contínua, incentivando cursos
internos e externos, palestras, viagens, workshops e atualizações periódicas sobre
educação pública por meio de órgãos governamentais e/ou da iniciativa privada;

• Plano de Desenvolvimento de Educação Diferenciada para as comunidades
indígenas considerando as peculiaridades de cada região, com qualificação de
profissionais da educação para atuarem nas localidades;

• Implementação de programas que estimulem o aprendizado escolar, como música,
teatro, videoteca, biblioteca, reforços escolares extras e atividades
extracurriculares de incentivo;

• Incentivo à valorização cultural, estimulando o artesanato e o fortalecimento das
músicas, lendas e histórias, com a realização de feiras e exposições para a
comunidade;

• Implementação de extenso programa de formação continuada para toda a equipe
da rede municipal de ensino de Pacaraima (equipe pedagógica, corpo docente,
corpo técnico e grupo de apoio ao ensino);

• Criação de programas de iniciação esportiva para as crianças e adolescentes nas
escolas do município;

• Valorização dos servidores públicos com revisão do Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações (PCCR) visando valorização, correção, cumprimento de leis
municipais e federais e incentivo à permanência no município;





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• Parceira com o Instituto Federal de Roraima, Universidade Federal de Roraima
e faculdades privadas da região, para implementação de palestras, workshops,
capacitação, cursos, parcerias e outras ações;

• Revisão Curricular: Atualizar os currículos escolares para alinhar com as
demandas atuais do mercado de trabalho e as necessidades locais;

• Educação Inclusiva: Fortalecer o suporte às necessidades especiais, garantindo
recursos adequados e formação especializada para inclusão de todos os alunos;

• Conselhos Escolares Participativos: Fortalecer a participação dos pais, estudantes
e comunidade na gestão das escolas através de conselhos escolares ativos e
democráticos;

• Parcerias Interinstitucionais: Estabelecer parcerias com empresas locais e
organizações não governamentais para enriquecer o ambiente educacional e
oferecer oportunidades de aprendizagem prática.

SEGURANÇA:

A segurança pública é uma prioridade fundamental para garantir o bem-estar e a
qualidade de vida dos cidadãos de Pacaraima. Este plano de governo visa implementar
medidas abrangentes para combater a criminalidade, promover a segurança comunitária
e fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública no município. Os
desafios são específicos relacionados à segurança pública, incluindo questões de
fronteira, tráfico de drogas e crimes associados, além de desafios comuns a áreas
urbanas e rurais.


• Parcerias com órgãos de segurança para ampliar o atendimento e qualidade do
serviço à população: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Força
Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Detran Roraima, Polícia
Comunitária e Secretaria de Estado de Segurança Pública, além de outros órgãos




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de segurança pública ligados ao Governo Federal para elaboração de um plano
para a segurança Municipal. Algumas políticas públicas a serem discutidas:

- Policiamento Ostensivo e Preventivo: Reforçar a presença policial nas áreas
mais vulneráveis, com foco na prevenção de crimes como roubos, furtos e
tráfico de drogas;

- Integração de Inteligência: Estabelecer uma rede eficiente de
compartilhamento de informações entre as forças de segurança e outras
agências, para combater organizações criminosas e prevenir crimes violentos;

- Programas de Policiamento Comunitário: Implementar programas que
fortaleçam a relação de confiança entre a polícia e a comunidade, incentivando
a participação dos moradores na segurança local;

- Cooperação Internacional: Estabelecer parcerias e colaborações com
autoridades de países vizinhos para combater o tráfico de drogas e o
contrabando na fronteira;

- Monitoramento e Controle Fronteiriço: Reforçar o monitoramento e controle
das entradas e saídas do território municipal, com tecnologias modernas e
patrulhamento eficiente.

• Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Pacaraima;

• Desenvolver o debate sobre a criação da Guarda Ambiental de Pacaraima;

• Implantação de câmeras de segurança em ambientes públicos;

• Iluminação e Urbanização Segura: Melhorar a iluminação pública e promover
urbanizações seguras em áreas vulneráveis, reduzindo espaços propícios para
atividades criminosas.





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INFRAESTRUTURA, OBRAS E SANEAMENTO:


Pacaraima enfrenta desafios significativos em relação à infraestrutura, obras públicas e
saneamento básico, e há necessidades específicas da população. Este plano de governo
visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento urbano
sustentável e garantindo o acesso a serviços básicos essenciais.


• Otimizar a urbanização e paisagismo da sede do município e das comunidades
indígenas, com a construção de espaços públicos como praças e quadras
poliesportivas, além da manutenção e ornamentação dos espaços urbanos;

• Realizar o calçamento e asfaltamento de ruas da sede e das principais
comunidades.

• Priorizar a manutenção das vias urbanas e a pavimentação de novas estradas,
garantindo acessibilidade e segurança para pedestres e veículos.

• Realizar a recuperação e manutenção da rede elétrica do município;

• Articulação com os órgãos competentes para reforma e construção de estradas de
acesso as comunidades indígenas e vicinais.
• Otimização da limpeza pública e manutenção e ampliação da Rede de Esgoto
sanitário, com foco na cobertura de áreas atualmente desassistidas;

• Tornar mais efetivo o serviço de iluminação pública cobrado pela Prefeitura,
ampliando para todos os bairros de cidade e nas comunidades indígenas.

• Reforma e adequação da feira Municipal, reforma da Biblioteca Municipal e apoio à
construção de Malocão e outras estruturas de comunidades indígenas;





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• Revitalização de prédios públicos com maior necessidade de intervenção e
avaliação de danos dos prédios públicos em uso;

• Construção do Pórtico na entrada da cidade;

• Construção de Pontes e Passarelas: Identificar pontos críticos e construir pontes e
passarelas onde necessário, facilitando o trânsito seguro e conectando
comunidades;

• Coleta Seletiva e Reciclagem com implementação de programas de coleta seletiva
e incentivo a reciclagem, visando a redução da quantidade de resíduos destinados
a aterros sanitários, além do tratamento adequado de resíduos, onde se pode
melhorar as instalações e capacidades do aterro sanitário para garantir o
tratamento adequado dos resíduos sólidos. Ações que podem ser desenvolvidas
com o setor privado com a criação de cooperativas.

• Energias Renováveis: Incentivar a utilização de energias renováveis em prédios
públicos e privados, promovendo a sustentabilidade ambiental.


AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA:


A agricultura, pecuária e psicultura desempenham um papel crucial na economia e na
sustentabilidade de Pacaraima, o que incentiva a produção e os investimentos no
município. Este plano de governo visa promover o desenvolvimento desses setores,
melhorando a produção agrícola, pecuária e aquicultura de forma sustentável e inclusiva.

As estratégias de implementação são feitas com políticas de incentivo fiscal para
empresas e produtores que adotem práticas sustentáveis e tecnologias inovadoras, e por
meio de parcerias que estimulem a formação de cooperativas agrícolas e pecuárias para
fortalecer a organização dos produtores e facilitar o acesso a crédito.





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• Qualificação e capacitação de produtores, pecuaristas e piscicultores por meio do
poder executivo e por meio de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, e
empresas ou órgãos governamentais para oferecer cursos técnicos e
profissionalizantes voltados para a agricultura, pecuária e psicultura;

• Criação da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária,
agricultura e Piscicultura;

• Implantação de núcleos de produção atendendo as 03 (três) etno-regiões: Alto,
Médio, São Marcos e a Sede;

• Efetivação dos Programas: PAA, PNAI e CONAB;

• Feiras e Mercados: Apoiar a organização de feiras agrícolas e pecuárias locais,
criando oportunidades para os produtores acessarem novos mercados e
aumentarem suas vendas;

• Implantação do programa de desenvolvimento de cadeia produtiva da pecuária,
desde a cria (inseminação artificial, calendário de mineralização e vermifugação)
até a comercialização;

• Construção de abatedouro frigorifico;

• Implantação do banco de sementes;

• Implantação do cinturão agrícola;

• Implantação do projeto de piscicultura (Sisteminha);

• Estimular a transição para práticas de produção orgânica e agroecológica,
promovendo a saúde do solo, a conservação dos recursos naturais e a segurança
alimentar;




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• Sanidade Animal: Fortalecer as políticas de vigilância sanitária e controle de
doenças, garantindo a saúde dos animais e a segurança alimentar;

• Escolas Agrícolas: Estabelecer parcerias com instituições de ensino para oferecer
cursos técnicos e profissionalizantes voltados para a agricultura, pecuária e
psicultura.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA:


A geração de emprego e renda é essencial para o desenvolvimento econômico e social
de Pacaraima. Pacaraima enfrenta desafios específicos em relação à geração de
emprego e renda, como a dependência de setores econômicos limitados e a necessidade
de diversificação da economia local para aproveitar melhor os recursos naturais e
culturais da região. Este plano de governo visa criar um ambiente favorável ao
empreendedorismo, investimentos e desenvolvimento de habilidades, promovendo
oportunidades de trabalho digno e sustentável para todos os cidadãos.


• Incentivo a criação de cooperativas rurais e urbanas bem como o estudo de
políticas públicas para implementar essas cooperativas em cada localidade do
município de acordo com suas especificidades;

• Incentivo e criação de políticas públicas elaboradas por meio de projetos de lei
referentes ao empreendedorismo rural sustentável, com a possibilidade de
parceria público-privada;

• Criação de um plano de desenvolvimento voltado para o etno-turismo, em
parcerias público-privadas com empresas de turismo, com a valorização de guias
locais/regionais e valorização da cultura e culinária local;





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• Implantação de feira de artesanato indígena e não-indígena, com valorização do
artesão local criando oportunidade de emprego e renda com produtos produzidos
em Pacaraima;

• Qualificação dos artesãos em parcerias com universidades, faculdades,
associações, entidades, sociedade civil organizada, com oferta por meio de
secretarias municipais de cursos profissionalizantes, principalmente em áreas
como o turismo e agricultura;

• Apoio efetivo ao pequeno e microempreendedor com elaboração de política
pública feita junto com o setor ou comunidade interessada, por meio de
programas de microcrédito com condições especiais para pequenos
empresários e cooperativas;

• Desenvolvimento de convênios com entidades credenciadas no projeto “Menor
Aprendiz”, com incentivos para empresas que contratam os menores
aprendizes;

• Abertura de vagas na prefeitura em suas diversas secretarias para o Menor
Aprendiz;

• Realização do concurso público visando oportunizar postos de trabalho na
prefeitura;

• Startups e Inovação: Fomentar o surgimento de startups e negócios de base
tecnológica, oferecendo suporte para incubação, mentorias e acesso a recursos
finance