SARGENTO ADILSON - PODE - PREFEITO

considerado um projeto pronto ou acabado, podendo ser reestruturado
para o atendimento dos anseios da população.
Diagnóstico: analisa os avanços, as potencialidades e necessidades, observados
no município e os principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos para as
mais diferentes áreas.
Diretrizes: apresentam a linha de trabalho e principais ideias básicas a serem
consideradas para o atingimento dos Objetivos Centrais do Governo para a área em
questão.
Metas: direcionam o trabalho de desenvolvimento do plano de governo e
detalham os objetivos estratégicos a serem alcançados em cada área de atuação,
perfeitamente alinhados às diretrizes.
Projetos: são as ações pormenorizadas de todo o trabalho prático que, em
conjunto, permitirão atingir as metas propostas.

GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPARÊNCIA
Desenvolver no município práticas de gestão democrática, com equidade nas
ações governamentais e criação de mecanismos de combate à corrupção e ao
nepotismo;
Implementar um portal de transparência robusto e acessível, facilitando o
acompanhamento de ações e gastos públicos pela população;
Promover audiências públicas regulares para ouvir as demandas da
comunidade;
Construir e colocar em funcionamento o Almoxarifado Central de Mendonça,
que reunirá em um só local, com controle efetivo, todos os recebimentos e liberação
de materiais adquiridos pelo município, registrando-se por meio de um sistema
informatizado a entrada e saída desses materiais e equipamentos;
Implantar na Prainha de Mendonça um sistema de monitoramento da entrada
e saída de todas as pessoas e veículos que frequentam aquele local, com sistema de
controle informatizado daquele local;
Realizar as transmissões on line e gravação, de todas as sessões de licitação
realizadas pelo poder executivo;
Implantar, no âmbito do município de Mendonça, o Cartão Abastecimento,
para toda frota de veículos da prefeitura municipal, proporcionando maior controle
dos gastos com combustíveis;
Instituir no município a Câmara Técnica para implementação da Política de
Desenvolvimento Urbano e Rural do Município, em consonância com o Plano Diretor.

FUNCIONALISMO PÚBLICO
Elaborar Plano de Carreira para todo o funcionalismo público municipal, com
ações e vantagens gradativas, ano a ano, além da especificação de níveis para cada
função, e com a participação de uma comissão representativa dos funcionários nas
discussões sobre a elaboração do plano de carreira;
Conceder a conversão da licença-prêmio em pecúnia, a pedido do servidor;
Realizar a correção da política salarial dos servidores que ganham os menores
salários, a fim de se corrigirem desigualdades sociais e salariais.

EDUCAÇÃO
Ampliar anualmente o número de vagas na Educação Infantil conforme
demanda do município;
Construção de mais salas de aula e um parque infantil na Escola Antônio Alves
da Costa;
Oferecimento de Kits de merenda escolar durante as férias a famílias de baixa
renda;
Disponibilizar atendimento específico e qualificado para os alunos com
necessidades especiais;
Contratar um profissional em Psicologia Infantil para atendimento na área da
Educação do município;
Implantar bibliotecas e brinquedotecas nas Escolas de Educação Infantil em
parceria com o Governo Federal e Estadual;
Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes que se deslocam dos
bairros rurais para a sede do Município;
Implantação de Biblioteca Física e Digital Pública no Município;
Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos da escola e das
creches;
Estabelecer anualmente as Metas por Escola, de avanço da Educação, em
atendimento às metas estabelecidas pelo Inep para o IDEB;
Valorização real dos Profissionais da Educação, com adesão ao piso salarial dos
professores;
Adquirir equipamentos para o trabalho dos professores do município, em
especial lousas digitais, computadores, impressoras, projetores de slides, tablets e
equipamentos de realidade virtual;
Revisão do Plano de Carreira dos Professores;
Fomentar o acesso de tecnologia da informação para os profissionais da
educação;
Realização de cursos para a formação continuada para os professores;
Implantação do Atendimento Educacional Especializado (AEE);
Busca de recursos para a construção de uma nova creche;
Implantar na Escola Municipal no período Noturno, curso preparatório para o
ENEM, Vestibulares e Concursos de forma gratuita.

SAÚDE
Gestão em Saúde
Implantar o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da saúde, com adesão
ao piso salarial da enfermagem;
Ofertar cursos e/ou capacitações de forma continuada aos profissionais da
saúde;
Garantir aos munícipes a dispensação de medicamentos e demais suplementos
incluídos na relação municipal de medicamentos;
Realizar campanhas de valorização dos conselhos municipais vinculados a
saúde, a fim de estimular a efetiva participação social;
Assegurar a manutenção e ampliar a frota de veículos da administração e de
atendimento direto à população;
Promover a manutenção e melhorias das estruturas físicas, dos equipamentos e
dos serviços das Unidades Básicas de Saúde, garantido atendimento à toda população;
Implementar o uso de telemedicina para agilizar diagnósticos e permitir
consultas com especialistas em municípios maiores;
Implantação de programas para a promoção de estilo de vida saudável, com
ampliação de atividades físicas coletivas e acompanhamento multiprofissional a
portadores de doenças crônicas e tabagistas.

Atenção Básica
Continuação dos Programas já existentes;
Fortalecimento das ações do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) para
melhor atendimento às famílias e comunidade;
Intensificação das ações de combate à dengue e outras epidemias, com
obediência às diretrizes estaduais e federais;
Continuidade e melhoria nos programas de saúde bucal, gravidez precoce,
drogadição, saúde da mulher, gestantes, puerpério, conforme as exigências do
Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo;
Promoção de campanhas itinerantes em todos os bairros, urbanos e rurais,
voltadas a exames diversos.

JUVENTUDE, CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
Implantação de projetos sociais voltados aos jovens, como dança, teatro,
música, artes marciais, esportes e artes plásticas em geral (pintura, arquitetura,
escultura, arte têxtil, etc.);
Criação e Implantação da Banda Sinfônica Municipal com a participação dos
alunos das Escolas do Município;
Manutenção e ampliação do calendário de eventos tradicionais no município,
como Festa do Peão, Festa das Nações, etc.;
Resgatar a realização da Tradicional Cavalgada e apresentação de Artistas
Locais, Regionais e Nacionais;
Incentivar e apoiar a participação das Escolas Municipal e Estadual do
município, bem como a Comunidade e Grupos Jovens para a realização das
Festividades locais;
Realizar as Festas de Carnaval com a participação efetiva da Comunidade e
Grupos jovens do município;
Construção de arquibancada coberta no complexo esportivo do município e
recinto de exposições.

HABITAÇÃO
Construção e reforma, com recursos próprios do município ou por meio de
parceria com empresas, de moradias para famílias em situação de emergência e grave
vulnerabilidade social;
Construção de Conjuntos Habitacionais (COHAB) em parceria com a Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para
famílias de baixa renda.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E GERAÇÃO DE EMPREGO
Construir na área conhecida como FUNDEC, barracões planejados com
iluminação, ventilação, altura adequada, para servirem como incubadoras de
empresas para microempreendedores, possibilitando um desenvolvimento assistido às
microempresas do município e geração de emprego à população;
Criar e colocar em funcionamento o Polo Industrial de Mendonça;
Estimular a criação da Associação Comercial de Mendonça;
Promover eventos culturais que estimulem e privilegiem o comércio local,
alinhado ao potencial turístico do município.

AGRICULTURA E PECUÁRIA
Manter e ampliar os projetos de parceria com os Governos Estadual e Federal;
Manter e ampliar o número de equipamentos agrícolas para assistência aos
produtores;
Incentivar a criação de Pequenas Empresas e de Cooperativas por áreas,
objetivando o aumento da produção e a agregação de valores aos produtos;
Promover ações de preservação das áreas verdes e corpos d’água do município,
incentivando o reflorestamento e manejo sustentável;
Implementar políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e turismo
rural, por meio de ações gerais e pontuais, de acordo com o perfil de cada bairro, com
incentivo às parcerias com outros órgãos, como SEBRAE e SENAR.

INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA
Promoção da Pavimentação Asfáltica e Calçamento das Ruas e Avenidas do
Município;
Manutenção dos Prédios e Praças Públicas Pertencentes ao Município;
Manutenção das condições de trafegabilidade e ampliação da malha de
estradas vicinais do município;
Melhorar o funcionamento da Rede de Água e da Rede de Esgoto do Município;
Investir na pavimentação e manutenção das estradas urbanas e vicinais,
facilitando o transporte de pessoas e produtos.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Oferecer à população de Mendonça o curso de qualificação básica para a
formação de Cuidador de idoso;
Contratar um profissional em Terapia Ocupacional (TO) para atendimento nas
diversas áreas do município;
Efetivar convênio com a OAB de José Bonifácio, para a cessão de advogados da
Defensoria Pública para atendimento da população de baixa renda do município de
Mendonça, no prédio do CRAS;
Implantar o auxílio emergencial, para atendimento de famílias em situação de
vulnerabilidade social com constatação e acompanhamento feitos pelo setor da
Assistência Social, durante tempo determinado pelo referido órgão.

SEGURANÇA
Ampliar o Programa de Atividade Delegada, oferecendo policiamento
preventivo de qualidade em todos os bairros, rurais e urbanos, do município;
Implantar convênio com a Secretaria de Segurança Pública para a manutenção
da sede e das viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil;
Criar a Guarda Municipal de Mendonça;
Melhorar a iluminação pública e poda de árvores, em especial próximo às
escolas e creches do município, para melhoria das condições de segurança do
município;
Melhorar e ampliar o sistema de monitoramento com câmeras em pontos
estratégicos do município, abrangendo os bairros rurais, com monitoramento em
tempo real;
Estimular e apoiar a criação do Programa Vizinhança Solidária em parceria com
a Polícia Militar;
Criar o Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) de Mendonça;
Aumentar no número de seguranças e de salva-vidas na Prainha Municipal;
Implantar o sistema de monitoramento em tempo real das dependências da
Prainha Municipal;
Prevenção à violência:
Desenvolver programas de prevenção à violência, com foco em crianças,
adolescentes e grupos vulneráveis, promovendo atividades esportivas, culturais e de
inserção social.

MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Implantar, em âmbito municipal, a política pública de apoio à inclusão
econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos termos da lei
federal n. 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos e dá outras
providências;
Garantir a manutenção da Coleta Seletiva do Lixo na Sede do Município e dos
bairros rurais;
Arborizar e jardinar áreas públicas: pátios de órgão públicos do município como
escolas, postos de saúde entre outros;
Estimular a preservação das áreas de mananciais;
Implantação de 01 (um) Viveiro Municipal para produção e Distribuição de
mudas de plantas nativas e frutíferas aos produtores Rurais e Comunidade em Geral;
Incentivar e aprimorar o programa "Adote uma Praça", para que as iniciativas
privadas tenham efetiva participação na preservação do meio ambiente;
Celebrar parceria com a iniciativa privada para oferecer suporte a tutores e/ou
protetores de animais independentes (pequenos abrigos de animais), que zelam pelo
bem-estar e cuidado animal, com a supervisão da Casa da Agricultura do Município,
fornecimento de ração, medicamento e serviço veterinário;
Promover a limpeza das ruas e praças da cidade, em consonância com o perfil
de Município de Interesse Turístico;
Estimular a adoção de fontes de energia renovável em prédios públicos e
incentivar a população a adotar práticas sustentáveis.

PRINCÍPIOS DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
Reduzir os indicadores de pobreza no Município por meio das Políticas públicas
já elencadas neste Projeto;
Garantir maior igualdade de oportunidades para os jovens e crianças do nosso
Município;
Assegurar uma gestão profissional dos recursos do município, adotando
instrumentos de planejamento e acompanhamento para melhor prestação de serviço
à comunidade;
Incluir a participação social como diretriz de governo através da implementação
de diversos mecanismos de diálogo com a população;
Garantir que os serviços públicos prestados à comunidade tenham alto padrão
de qualidade em todos os setores da administração Municipal.

VISÃO GERAL
O presente Plano de Governo dispõe acerca das diretrizes a serem aplicadas no
próximo quadriênio e a médio e longo prazo, podendo e devendo ser revisado
anualmente ou sempre que houver necessidade. O objetivo principal é atender às
principais demandas da população nas diversas áreas da vida humana. Com este,
pretendemos posicionar Mendonça no patamar das melhores cidades do Estado de
São Paulo para se viver e criar seus filhos.