DANI - PP - PREFEITO

ança
de transformação. Tempo de reconhecer que muito
foi feito e de avançar na mesma direção diante de
tudo que está dando certo, para realizar ainda mais.
Desenvolver ações e obras que levem a Cidade pra
frente, continuar garantindo um ambiente favorável,
adequado e salutar, condizente com a realidade
municipal dos dias de hoje, sem deixar de olhar e de
se preparar para o futuro.
Esta mesma Maragogi que num passado já foi palco
de atraso, teve suas necessidades resgatadas e
passou por um cenário de profunda recuperação,
sob a conduta de uma gestão responsável, que
trouxe a mudança e colocou a cidade de volta ao
seu eixo, na cadência de um potencial do qual ela
nunca deveria ter saído. Sou de Maragogi, nascido e
criado, tive a honra de servir como secretário de
Agricultura e atuar como vereador do município.
Acompanho de perto os desafios e as conquistas da
cidade, e sou profundamente grato pela confiança
que vocês depositam em mim. Assumo esse legado
que fez ressurgir no maragogiense o sentimento de
coletividade, de amor pela cidade, de respeito aos
compromissos, e asseguro continuar trabalhando,
com foco no crescimento equilibrado e na melhoria
contínua do Município.
Bora pra frente, avançar naquilo que nossa tem
cidade tem de mais forte e simbólico: ser um
ambiente seguro e acolhedor para quem aqui mora,
e para aqueles que vêm de fora investir e nos visitar.
Vamos conduzir o futuro de Maragogi focados na
ampliação do desenvolvimento sustentável e
inovador.
Diante deste contexto, firmo o presente Plano de
Governo para os próximos 04 anos (2025-2028),
fundamentando as diretrizes para uma gestão que
se prepara respaldada na oportunidade de
desencadear os alicerces fundamentais dos
trabalhos herdados. Um plano de governo eficaz
deve ir além da sugestão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a
vida das pessoas.
Viemos executando projetos em diversas áreas de
atuação do Governo, sempre com o objetivo de
entregar os melhores resultados para a população.
Por isso as propostas ora descritas, representam os
passos futuros para os trabalhos em andamento e
refletem simultaneamente nosso pragmatismo e
idealismo. Contemplam objetivos e projetos
inovadores, com aptidão e ações que alcançarão
uma Administração de grande eficiência.
É com esse intuito que apresento este documento,
pautado no Planejamento Estratégico Integrado e
no Desenvolvimento Econômico Sustentável, sendo
idealizado a partir de propostas estruturadas em
cinco Eixos de Atuação:
(i) SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE
AMBIENTAL #PraCrescerComQualidade;
(ii) AFIRMAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E
GARANTIA DE OPORTUNIDADE A TODOS
#PraFrenteComResponsabilidade;
(iii) AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO URBANA E
RURAL #OTrabalhoNãoPodeParar;
(iv) GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA
PARTICIPATIVA #BoraJuntos, e
(v) INCLUSÃO SÓCIO TERRITORIAL
#MaragogidaGente.
PÁGINA 02
BORA PRA FRENTE, CONTINUAR A CRESCER
COM RESPONSABILIDADE
#MARAGOGIÉDAQUIPRAFRENTE
#BORADEDANI
Os eixos deverão ser explorados de forma integrada e com estrita observância das
legislações que regulamentam as ações do Poder Executivo, em especial a LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal, o PPA – Plano Plurianual, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias,
LOA – Lei Orçamentária Anual, o novo Plano Diretor Municipal, demais leis correlatas, e o
Estatuto da Cidade.
Os programas contornam os Planos Municipais, estudos e diagnósticos, que constituem a
ferramenta de planejamento, governança e gestão das políticas públicas municipais como
garantia de respeito à participação social.
Dessa forma, deseja-se garantir de maneira equilibrada a conservação ambiental, o bem-estar
social e o crescimento econômico do município e da população de Maragogi, cujas riquezas
ambientais e socioculturais possuem amplo potencial para expansão da economia e melhora
de seus indicadores sociais.
Assim, este produto é um documento dinâmico, em constante processo de reformulação e
discussão, visando o debate democrático e a construção inclusiva desse nosso compromisso
de continuar crescendo com responsabilidade, pra frente!
PÁGINA 03
#MARAGOGI PRA FRENTE
DANIEL VASCONCELOS
JOÃO ÊNIO VASCONCELOS CAVALCANTE
APRESENTAÇÃO
BORA PRA FRENTE, CONTINUAR A CRESCER
COM RESPONSABILIDADE
O desenvolvimento do presente Plano de
Governo contou com a aplicação da
metodologia S.W.O.T, para a criação de eixos
setoriais, que estabelecem ações, objetivos e
propostas. O modelo tem como foco a
transversalidade das estratégias, que deverão
ser implementadas pela Gestão Municipal nos
próximos anos.
A estrutura utilizada foi pautada em três etapas
transversais e complementares, foram elas: a) a
elaboração de diagnóstico socioterritorial,
econômico e ambiental da situação do
município; b) a estruturação das ações em
desenvolvimento e das demandas da
população; c) a construção do Plano de
Governo a partir de suas principais Forças²,
Oportunidades³, Fraquezas⁴ e Ameaças⁵
(S.W.O.T), explicitadas na primeira etapa,
visando o estabelecimento de eixos de atuação
executáveis e coerentes com as demandas da
população, do território e da Gestão Municipal.
A Análise SWOT é um sistema simples para
posicionar ou verificar a posição estratégica da
empresa no ambiente analisado. O termo SWOT
é uma sigla oriunda do idioma inglês, e é um
acrónimo de Forças (Strengths), Fraquezas
(Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e
Ameaças (Threats).Os objetivos de se utilizar a
técnica de Análise SWOT são: efetuar uma
síntese das análises internas e externas;
Identificar elementos chave para a gestão da
empresa, o que implica estabelecer prioridades
de atuação; preparar opções estratégicas:
Riscos/Problemas a resolver. É por meio dela
que se faz o diagnóstico para fortalecer os
pontos positivos; indicar quais os pontos devem
melhorar; mostrar as chances de crescimento,
aumentando as oportunidades e deixar em
alerta diante de riscos.
As análises de cenário ou de ambiente se
dividem em: Ambiente interno (Forças e
Fraquezas) - Integração dos Processos
Padronização dos Processos Eliminação de
redundância Foco na atividade principal
Ambiente externo (Oportunidades e Ameaças)
- Fiabilidade e Confiança nos dados Informação
imediata de apoio à Gestão e Decisão
estratégica Redução de erros.
As forças e fraquezas são determinadas pela
posição atual da organização e relacionam-se,
quase sempre, a fatores internos. Estas são
particularmente importantes para que a
organização rentabilize o que tem de positivo e
reduza, através da aplicação de um plano de
melhoria, os seus pontos fracos. Já as
oportunidades e ameaças são antecipações do
futuro e estão relacionadas a fatores externos,
que permitem a identificação de aspectos que
podem constituir constrangimentos (ameaças)
à implementação de determinadas estratégias,
e de outros que podem constituir-se como
apoios (oportunidades) para alcançar os
objetivos delineados para a organização.O
ambiente interno pode ser controlado pelos
dirigentes da organização, uma vez que ele é
resultado das estratégias de atuação definidas
pelos próprios membros da organização.
PÁGINA 04
#MARAGOGI
PRAFRENTE
METODOLOGIA
COMO O PLANO FOI
ELABORADO
Já o ambiente externo está totalmente fora do controle da organização. Mas, apesar de não poder
controlá-lo, devemos conhecê-lo e monitorá-lo com frequência de forma a aproveitar as
oportunidades e evitar as ameaças.
Evitar ameaças nem sempre é possível, no entanto pode-se fazer um planejamento para enfrentá-
las, minimizando seus efeitos.
A combinação destes dois ambientes, interno e externo, e das suas variáveis, Forças e Fraquezas;
Oportunidades e Ameaças facilitará a análise e a procura de opções para a tomada de decisões na
definição das estratégias.
Com base no descrito acima, foi evidenciado os seguintes fatores internos e externos, conforme
demonstrado na tabela - síntese abaixo.
PÁGINA 05
AGRICULTURA FAMILIAR FORTE E
CONSOLIDADA E REGULARIZAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS RURAIS
CONSELHO DE TURISMO
PARTICIPATIVO E ATUANTE
ÓTIMA QUANTIDADE DE RECURSOS
FEDERAIS CAPTADOS
FORTALECIMENTO DA CULTURA
LOCAL
MUNICÍPIO PÓLO DA ÁREA DE
PLANEJAMENTO ‘NORTE’ DO
ESTADO DE AL
DIFICULDADE DE ESCOAMENTO DA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA POR RODOVIAS
GRANDE NÚMERO DE PESSOAS COM
BAIXA RENDA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DEFICITÁRIO
BAIXO ÍNDICE DE TRATAMENTO DO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO PÚBLICO
IRREGULARIDADES FUNDIÁRIAS E
INADEQUACOES HABITACIONAIS
FALTA DE ROBUSTEZ DE
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA,
SOBRETUDO NAS ORLAS DE MARAGOGI E
SÃO BENTO
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GRANDE NÚMERO DE PROSPECÇÃO
DE NOVOS EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS
BELEZAS NATURAIS
EXTRAORDINÁRIAS
EXCELENTE OFERTA DE SERVIÇOS
TURÍSTICOS - CATEGORIA A PELO
MINISTÉRIO DO TURISMO
MAIOR PRODUTOR DE ABACAXI DO
ESTADO DE ALAGOAS
FOMENTAR RENDA, EMPREGO E
OPORTUNIDADES A
EMPREENDEDORES
A GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO FAVORECE
ALAGAMENTOS, PROBLEMAS DE
MACRODRENAGEM
AVANÇO DA EROSÃO MARINHA /
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
AUMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS
CAUSANDO POLUIÇÃO E TRÂNSITO
URBANO
BAIXA DENSIDADE DA ÁREA URBANA
RISCO DE POLUIÇÃO DOS ARRECIFES DE
CORAIS PELA INTENSA ATIVIDADE
TURÍSTICA
METODOLOGIA
COMO O PLANO FOI ELABORADO
PÁGINA 06
#MARAGOGI
PRAFRENTE
Compreensões das problemáticas mapeadas
Oceano Atlântico
MARAGOGI
COMO O PLANO FOI ELABORADO
A organização transversal do Plano de Governo permite uma articulação intersetorial dos Eixos de
Atuação, possibilitando a aplicação sistêmica e interdependente de seus objetivos, diretrizes e metas,
que estruturam o objetivo central da presente proposta: SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE
AMBIENTAL, AFIRMAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E GARANTIA DE OPORTUNIDADE A TODOS,
AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO URBANA E RURAL; E GOVERNANÇA E GESTÃO PÚBLICA
PARTICIPATIVA E INCLUSÃO SÓCIO TERRITORIAL, que visam o bem-estar sociocultural e o
crescimento econômico do município e da sociedade maragogiense.
Dessa forma, é urgente a compreensão do impacto que as ações locais possuem na escala de seu
entorno, regional e global. Para tanto, seguir os princípios e diretrizes da Agenda 2030 é traduzir
localmente ações discutidas e implementadas em todo o mundo, intencionando um sistema urbano e
ambiental mais equilibrado, sociedade menos desigual e mais qualidade de vida.
A Agenda 2030 é uma proposta da ONU constituída por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e 169 metas a serem alcançadas a nível local, regional, nacional e global. A contextualização
local de cada um deles é imprescindível para eficácia de suas implementações, com ações “de baixo
pra cima”, a partir da participação popular e interlocução das estratégias.
PÁGINA 07
#MARAGOGI
PRAFRENTE
METODOLOGIA
COMO O PLANO FOI ELABORADO
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SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
EIXO DE ATUAÇÃO 01
GESTÃO AMBIENTAL
#PRACRESCERCOMQUALIDADE
Objetiva-se a implementação de práticas
cidadãs e de gestão municipal pautadas no
manejo sustentável e responsável dos
recursos naturais, garantindo perpetuação
da qualidade de vida dos seres vivos dos
ecossistemas integrantes do território
municipal, na geração de novos empregos,
na ampliação de políticas de universalização
do Saneamento Básico, e no incentivo à
produção local; cujas diretrizes e metas são
pautadas em:
Consolidar diretrizes das políticas
ambientais em consonância com o Plano
de Manejo da APA Costa dos Corais
(iCMBIO), bem como dando reforço e
aplicando as determinações das 02
(duas) Reservas Particulares de
Patrimônio Natural - RPPNS - e da ARIE
Municipal (Área de Relevante Interesse
Ecológico); de forma a garantir
conectividade entre as áreas marinhas
contíguas, liberando fluxo de organismos
durante o ciclo biológico;
Implementar a Taxa de Preservação
Ambiental para empreendimentos e
residências próximas a recursos hídricos
e áreas verdes, destinando a arrecadação
para manutenção e preservação das
paisagens naturais;
Implantar o Maragogi vai de Boa,
programa de fiscalização e cobrança de
taxa via plataforma de fácil acesso, para
cobrança da tarifa de visitação em áreas
de controle e de preservação ambiental;
Ampliar a fiscalização nas praias urbanas para
monitoramento de fontes de poluição
ambiental;
Realizar estudos técnicos com vistas a
identificação e ações mitigadoras da erosão
marinha na zona litorânea do Município;
Controlar a poluição sonora na área urbana
do Município;
Fortalecer o licenciamento ambiental das
atividades e empreendimentos no âmbito do
Município;
Desenvolver programa de conscientização e
educação sobre Cidades Sustentáveis,
apresentando objetivos, princípios e as
responsabilidades de cada ator envolvido no
município (iniciativa privada, pública e
cidadão);
Avançar e Implementar o Projeto Orla,
conforme diretrizes da SPU (Secretaria de
Patrimônio da União) e demais órgãos
envolvidos;
#MARAGOGI
PRAFRENTEPÁGINA 09
GESTÃO AMBIENTAL
Executar o Eco Plano elaborado para remediação da antiga área do lixão;
Promover arborização com plantio de árvores de espécies nativas nas ruas e recuos dos terrenos
particulares, qualificando as vias;
Implementar um Programa de Hortas nas Escolas, assegurando a segurança alimentar e nutricional
como política de inclusão social, economia solidária e desenvolvimento econômico;
Promover o engajamento da rede pública municipal de ensino, implantando um Programa de
Arborização Municipal pelos alunos;
Aprimorar ações de recuperação e preservação da paisagem urbana e natural;
Instaurar alternativas para aumentar as áreas verdes por habitantes;
Qualificar, ampliar e conectar espaços públicos verdes;
Firmar parcerias com instituições de monitoramento e conservação das faunas aquáticas;
Aquisição de mais “ambulancha” para fortalecer a segurança e proteção das pessoas na costa
marítima, sobretudo nas piscinas naturais;
Eficiência na Limpeza Urbana: Melhorar a coleta e a seletividade do resíduo coletado, bem como
sua designação nos serviços de limpeza urbana;
Conscientização e Preservação Ambiental: Intensificar a conscientização ambiental por meio de
ações educativas e eventos comunitários.
#MARAGOGI
PRAFRENTEPÁGINA 10
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PRACRESCERCOMQUALIDADE
EIXO DE ATUAÇÃO 01
PÁGINA 11
#MARAGOGI
PRA FRENTE
MANEJO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS
Fomentar inclusão prática na agricultura que permita aos pequenos produtores se adequarem e
serem resilientes perante os efeitos das mudanças climáticas;
Fomentar a agricultura familiar e a agroecologia, ampliando a aquisição de insumos de pequenos
produtores locais, para merenda escolar, incentivando a diversificação dos produtos cultivados;
Regulamentar a pesca artesanal a fim de erradicar a sobrepesca e pesca ilegal, em busca de uma
prática não-destrutiva e eficaz;
Incentivar o acesso de pescadores e pescadoras artesanais aos recursos marinhos e mercados;
Estimular benefícios econômicos do uso sustentável dos recursos marinhos por meio da gestão
sustentável da pesca; aquicultura e do turismo;
Conservação e recuperação de mananciais, fonte de água doce superficial ou subterrânea para
consumo doméstico, a fim de preservar territórios essenciais à perpetuação da vida, da saúde e do
bem estar socioambiental, assim como de suporte às atividades relacionadas ao desenvolvimento
econômico.
GOGI
PRAFR E
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PRACRESCERCOMQUALIDADE
EIXO DE ATUAÇÃO 01
Monitorar a implantação das políticas
elencadas no Plano Municipal de
Saneamento Básico;
Se pautar nas diretrizes do Novo Marco
Legal do Saneamento Básico;
Ampliar a rede de atendimento de água
tratada com qualidade, quantidade e
regularidade, aumentando a oferta de
água tratada em 25% ao ano do
percentual populacional já atendido;
Ampliar a fiscalização de soluções
clandestinas e irregulares de
esgotamento sanitário que aumentam a
degradação ambiental;
Implementar soluções descentralizadas e
alternativas de tratamento do
Esgotamento Sanitário Individual e
Coletivo, garantindo a cobertura de todo
o território, inclusive em áreas rurais;
PÁGINA 12
SUSTENTABILIDADE E
QUALIDADE AMBIENTAL
EIXO DE ATUAÇÃO 01
#PRACRESCERCOMQUALIDADE
SANEAMENTO AMBIENTAL
#MARAGOGI
PRAFRENTE
Fomentar as Parcerias Público-Privadas para
ampliação do sistema de captação,
tratamento e distribuição de água, assim
como melhoria da coleta e tratamento do
esgoto sanitário;
Fomentar a implantação de jardins filtrantes
como técnica alternativa de tecnologia para
tratamento de águas cinzas em residências;
Fomentar soluções 'verdes', tais como: reuso
de águas pluviais, principalmente nos
empreendimentos de grande porte.
Produzir um diagnóstico sobre as bacias e sub-bacias hidrográficas do município, visando
identificar os problemas e as demandas socioambientais locais;
Promover o Manejo Sustentável de Águas Urbanas;
Implementar Infraestruturas de Drenagem Convencionais em áreas adensadas de difícil
implantação de ações de Manejo Sustentável de Águas Urbanas;
Implementar soluções estruturais de medidas não-convencionais de Macrodrenagem e
Microdrenagem Urbana - Melhores Práticas de Gerenciamento (BMP) e de Desenvolvimento de
Baixo Impacto (LID) - para a prevenção de enchentes e recuperação do ciclo da água;
Criar Parques Lineares, Bacias de Detenção e Alagados Construídos em espaços público, dentro
da prática de cidades resilientes, para melhorar a Macrodrenagem;
Criar Biovaletas, Jardins de Chuva e Canteiros Pluviais em espaços públicos e incentivo à
aplicação de tetos e paredes verdes e pavimentos drenantes integrados às edificações públicas e
privadas, para a Microdrenagem;
Iniciar um projeto abrangente de macrodrenagem, com foco especial nas áreas de Peroba e
Ponta do Mangue, para controlar e prevenir problemas de inundação, promovendo a segurança e
a qualidade de vida dos moradores, bem como dar segurança aos empreendimentos turísticos.
PÁGINA 13
#MARAGOGI
PRAFRENTE
SUSTENTABILIDADE E QUALIDADE AMBIENTAL
#PRACRESCERCOMQUALIDADE
EIXO DE ATUAÇÃO 01
SANEAMENTO BÁSICO: DRENAGEM URBANA
PÁGINA 14
Efetivar diretrizes e estratégias do Plano
Intermunicipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos da Região Norte do
Estado de Alagoas;
Atuar ativamente no Consórcio Regional
de Resíduos Sólidos da Região Norte do
Estado de Alagoas (CONORTE),
ferramenta de descentralização e
efetivação da prestação de serviços
públicos no tocante à gestão de
resíduos;
Criar um sistema de EcoPontos, que tem
como objetivo contribuir para a proteção
da saúde pública e da qualidade
ambiental. Promover o descarte correto
de pequenos volumes para estimular o
reaproveitamento e a reciclagem de
materiais descartáveis e propiciar à
população um local específico para fazer
a destinação do lixo reciclável;
Expandir e fortalecer a atuação da rede
de limpeza urbana e coleta seletiva;
Ações de Educação Ambiental junto à
população, especialmente no tocante a
correta separação dos resíduos sólidos,
visando o fortalecimento da coleta
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