EDSON OLIVEIRA - PP - PREFEITO

esente e um futuro realmente melhor para
todos os bragantinos.

Nossa população de 123.082 habitantes (estimativa do IBGE 2022), com uma
história incrível, ao longo dos anos vivendo sua cultura, seu desenvolvimento e
suas aspirações, já deseja uma Bragança com um olhar diferenciado para a sua
Gestão Pública, capaz de identificar problemas e resolvê-los a contento, e que
tenha criatividade, responsabilidade, e capacidade de fazer um plano de governo
inovador, e mais que isso, um governo inovador.

Nossas propostas estarão alinhadas ao PPA – Plano Plurianual, e serão
incorporadas ao novo PPA-2026/2029, bem como aos demais instrumentos de
planejamento municipais.

Nossa população terá a oportunidade de opinar no alinhamento estratégico das
propostas, projetos e prioridades, definindo assim o encaminhamento de nossas
ações, de forma lógica, cronológica, fiscal e responsavelmente viável.

No ciclo da gestão pública, após execução de nossas ações, oriundas das metas,
objetivos, programas e projetos, será importante avançarmos no seu
monitoramento, avaliação e revisão, com vistas a dar os resultados esperados pela
sociedade bragantina; e assim o faremos em nossas audiências públicas,
demonstrando a transparência que todos queremos.




ÁREAS DO DESENVOLVIMENTO BRAGANTINO

Planejamento Urbano e Rural;
Desenvolvimento ambiental e gestão de território - Bragança e suas regiões;
Desenvolvimento econômico, sustentável e solidário;
Políticas sociais, inclusão e garantia de direitos;

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Modernização, democratização e transparência na gestão municipal;
Cidade e segurança pública;
Projetos estruturantes essenciais.

A coligação “Nome nome nome” ao desenvolver sua proposta de trabalho ousa
pensar o município de Bragança para além dos quatro anos de gestão.

Planejar o futuro com ações efetivas no presente é nossa grande meta.

Em uma época de total desconfiança para com os políticos, de perda progressiva
de direitos a partir de uma política conservadora pelo governo federal e de uma
aparente apatia da população que é a principal vítima de tudo isso torna-se ainda
mais desafiador defender publicamente uma forma diferente de gerir uma cidade,
de se relacionar com a sociedade, de administrar o patrimônio e os serviços
públicos. Mas, é por acreditar no poder transformador da política democrática, que
faremos frente a este desafio.

Tomaremos, portanto, as ruas, redes e telas para debater com a comunidade
bragantina as propostas para uma gestão mais aberta ao diálogo e à participação,
mais inovadora e atenta aos problemas e mais sensível às desigualdades sociais.

Este documento é resultado do diálogo que estabelecemos e continuamos a
estabelecer com os mais diversos setores da sociedade bragantina. Devido à falta
de visão das últimas gestões municipais, muito do que formulamos e defendemos
esteve também em outros pleitos recentes. É partir da atualização dessas
propostas e do desenvolvimento de novos projetos que apresentamos as diretrizes
e compromissos que assumimos com Bragança. Por entender a campanha política
como um momento de escuta dos anseios, demandas e sonhos da população,
apresentamos a primeira versão do Programa para ser debatida e ampliada com
base no diálogo com os cidadãos durante o processo eleitoral.


BRAGANÇA – PARA ALÉM DA MESMICE POLÍTICA

Bragança, a pérola do caeté como é carinhosamente chamada há tempos vem
perdendo seu brilho. Com habitantes distribuídos entre a sede e suas comunidades
rurais, que compreendem as mais variadas formas culturais, com seus modos de
vida peculiares ao espaço que ocupam, sejam eles, os campos, as praias e
manguezais, as estradas, ou comunidades ribeirinhas, tem sido progressivamente
compreendida de forma fragmentada pelos grupos que até hoje estiveram na
gestão municipal. Onde ainda que se cumpra um percentual mínimo do que foi
proposto à cidade como um todo sofre com a falta de planejamento.

Entendemos que é impossível conviver com o atual cenário de abandono do
planejamento público em Bragança. Primeiro, trata-se de garantir a aplicação
efetiva do Plano Diretor e dos instrumentos nele previstos. Uma cidade só se faz

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cidade pelos seus cidadãos, que precisam se reconhecer como pertencentes a ela
e sujeitos de direitos, para então poder cuidar.

Algumas pautas precisam de urgência no tratamento, mas ainda assim
precisam ser planejadas cuidadosamente. A utilização do solo (uso e ocupação),
mobilidade Urbana, saneamento básico (coleta e tratamento de esgoto) acesso a
água de qualidade, coleta e tratamento de resíduos, respeito com a coisa pública,
política municipal de geração de emprego e renda (principalmente para a
juventude), inovação e democratização da gestão (qualificação, respeito e
transparência), política municipal de preservação da memória (efetivação do SMC).
São pautas imprescindíveis que vamos elaborar projetos de curto, médio e longo
prazo, que reverberam nas políticas de saúde, educação e assistência
reconhecendo o caráter integrador que uma política local deve ter.

Acreditamos que é papel da gestão reconhecer o município como um território
grande e plural, e estender as ações para as comunidades rurais e periféricas.
Assumir papel estratégico na região e tomar a iniciativa de discutir ações como a
instituição de Consórcios e outras parcerias.

Enfim, é cuidando do lugar que ocupamos, é cuidando melhor de cada um de
nós que podemos ter uma cidade melhor. Uma cidade de direitos, uma cidade
de respeito, uma cidade de paz.

Temos a clareza que todas as metas e propostas contidas em NOSSO PLANO DE
GOVERNO só serão capazes de promover as garantias previstas em nossa Carta
Magna, se todos estiverem imbuídos deste espírito inovador, corajoso, buscando
também concretizar as devidas parcerias institucionais, e sem tirar o foco da
responsabilidade fiscal.

Contamos com VOCÊ! Queremos VOCÊ ao nosso lado nesta busca incessante
pelo desenvolvimento econômico e social de BRAGANÇA!














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PROPOSTAS POR ÁREA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
A gestão pública é a atividade que se dedica ao gerenciamento de instituições,
serviços e também do patrimônio público. Entre os seus principais objetivos estão
a garantia de que o atendimento ao público funcione de maneira eficiente, bem
como o aproveitamento racional de recursos financeiros.
A modernização da gestão pública é um processo para adotar novos recursos à
gestão, com ferramentas para apoiar na melhoria contínua dos processos internos.
Seu objetivo é claro: tornar os serviços prestados à sociedade mais eficientes.
A tecnologia tem papel fundamental no processo e abre portas para diferentes
possibilidades no âmbito municipal. A partir de soluções inovadoras, é possível
alcançar resultados ainda mais satisfatórios para os cidadãos.
Destacam-se as novas práticas gerenciais que vêm instrumentalizando órgãos e
entidades, além dos avanços na estrutura de cargos e remuneração, acordos
trabalhistas e modernização de rotinas na área de recursos humanos.
Um dos principais ganhos proporcionados pela modernização é a redução de
gastos. As novas tecnologias permitem que processos sejam automatizados e
feitos de forma mais eficiente, o que elimina erros manuais e diminui o tempo
necessário para a execução de diversas atividades.
A Nova Gestão Pública pode ser sintetizada em cinco princípios: 1) foco no
cidadão/cliente; 2) orientação para resultados; 3) ênfases no controle social e
transparência; 4) contratualização e flexibilização da gestão; e 5) valorização e
desenvolvimento das pessoas (servidores).
Ao mesmo tempo, tendências emergem como direcionadores do futuro do setor
público, incluindo a gestão por resultados, transparência e prestação de contas,
inclusão e equidade, sustentabilidade, inteligência de decisão e governo digital.


GESTÃO | 13 Propostas

1. Instituir o programa PREFEITURA NOS BAIRROS e nas comunidades,
levando benefícios e atendimentos mais próximo da população.
2. Criar a CIP - Comissão Integrada de Processos, constituída de
representantes de diversas secretarias municipais com o objetivo de
centralizar a análise e a instrução de solicitações, agilizando o atendimento
de licenças.
3. Implementar a política de gestão do patrimônio imobiliário de Bragança,
trabalhando a regularização fundiária.
4. Realizar Programas de Capacitação para Servidores Públicos.

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5. Criar uma agenda focada na modernização da gestão para uma melhor
oferta de serviços públicos.
6. Incentivar a formação de quadros especializados, capazes de elaborar,
monitorar e avaliar propostas para a gestão governamental e políticas
públicas.
7. Implantar paulatinamente o Orçamento Participativo (OP), assim como
outras instâncias de controle social (conselhos, comissões, observatórios e
outros).
8. Reformulação do organograma e dos cargos comissionados da Prefeitura,
para uma efetiva proposta de gestão que igualmente englobe: a
desconcentração e descentralização de serviços.
9. Instituição de agendas públicas e planos setoriais, além de um sistema de
indicadores e da adoção de cartas de serviços e códigos de qualidade,
dentre outras ações.
10. É preciso, ademais, aprofundar a transparência pública, reformulando o
Portal da Transparência e investindo em um sistema de Dados Abertos.
11. Realizar Concursos Públicos sempre que houver necessidade;
12. Informatizar paulatinamente os processos administrativos e de maior
interesse dos munícipes: alvarás, licenças, etc.
13. Atualizar o Planejamento Estratégico Municipal, alinhando-o com o estadual
e o federal, além dos objetivos do milênio da ONU;

SAÚDE
A definição de saúde possui implicações legais, sociais e econômicas dos estados
de saúde e doença; sem dúvida, a definição mais difundida é a encontrada no
preâmbulo da Constituição da Organização Mundial da Saúde: saúde é um estado
de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de
doenças
A saúde física, mental e social são algumas das dimensões que determinam o
estado de bem-estar humano, muito além da simples ausência de doenças.
A saúde pública no país passou a ser vista como um dever do Estado e como um
direito social de todo cidadão. Para isso, a Constituição delegou aos Estados, à
União e às Prefeituras a função de cuidar da saúde pública para garantir que todos
tenham acesso a diagnósticos e tratamentos e a qualidade de vida.
Na prática, isso funciona dentro de um único sistema, em que cada esfera do
governo possui um órgão para administrar os serviços de saúde de cada local. É o
caso das Secretarias de Saúde municipais, por exemplo, que além de gerir, ainda
traçam estratégias de vacinação e executam as ações necessárias para que os
postos de saúde e hospitais consigam atender à demanda da população local.

SAÚDE | 23 Propostas

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1. Reformar, readequar, ampliar e reequipar as Unidades Básicas de Saúde.
2. Construir o CEEM - Centro de Especialidades e Exames Médicos.
3. Ampliar e melhorar parcerias com a rede privada, sem deixar de fortalecer o
sistema público, afim de atender os beneficiários do SUS.
4. Implantar SIME - Sistema de Marcação de Exames e Consultas
Especializadas, para que o médico diretamente, na unidade de saúde,
possa agendar o exame do paciente, e assim evitar idas e vindas na
regulação municipal, agilizando inclusive o atendimento dos pacientes.
5. Definir política de prioridades de agendamento de exames.
6. Criar a UMAM - Unidade Móvel de Atendimento Médico, onde a Equipe
MELHOR EM CASA, com profissionais da saúde, através de rodízio, irá até
as localidades não cobertas efetivamente pelo sistema público de saúde.
7. Criar o SEU ODONTO, Unidade Móvel de Atendimento Odontológico, que
se deslocará a bairro e localidades, facilitando o acesso a serviços e
tratamentos odontológicos.
8. Verificar áreas descobertas pelo serviço de saúde e criar estruturas a fim de
atender toda população bragantina.
9. Reequilibrar a distribuição de Medicamentos e Insumos para Curativos nas
unidades de saúde. Garantir o acesso aos serviços de saúde tendo
atenção básica como porta de entrada ao SUS
10. Ampliar frota de veículos da saúde para atendimento nas comunidades.
11. Aumentar a cobertura em especialidades com difícil acesso.
12. Aumentar Equipes para atendimento em áreas descobertas, e de acordo
com a população local.
13. Aumentar quantidade de Ambulâncias e regular sua atuação, viabilizando o
atendimento em todas as localidades bragantinas.
14. Garantir e estruturar Equipe da Ambulância para TFD, melhorando inclusive
as condições do transporte.
15. Aumentar cobertura de informatização e comunicação entre as unidades de
saúde do interior e da sede do município.
16. Ampliar o atendimento de vacinas em todo município.
17. Programa DO PRÉ AO PARTO – Garantir pré-natal de qualidade e
assistência ao parto.
18. NASF Rural para aumentar a quantidade de profissionais de saúde e
garantir a continuidade de seus tratamentos.
19. Realizar Processo Seletivo ou Concurso Público para ACS em áreas
descobertas com poucos profissionais.
20. Recuperar e aumentar as oportunidades para Residência em Saúde.
21. Incentivar a permanência de profissionais da Saúde no município.
22. Realizar Processo Seletivo ou Concurso Público para Agentes de Endemias
em áreas descobertas com poucos profissionais;
23. Instituir programa de atendimento intensivo e multiprofissional a crianças
desde o pré-natal até os três anos de idade, para redução da mortalidade
infantil;


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EDUCAÇÃO
A educação é uma atividade proposital direcionada para atingir determinados
objetivos, como transmitir conhecimentos ou promover habilidades e traços de
caráter. Esses objetivos podem incluir o desenvolvimento da compreensão,
racionalidade, bondade e honestidade.
No seu sentido mais amplo, educação significa o meio em que os hábitos,
costumes e valores de uma comunidade são transferidos de uma geração para a
geração seguinte. A educação vai se formando através de situações presenciadas
e experiências vividas por cada indivíduo ao longo da sua vida.
Educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de
suas potencialidades, habilidades e competências. A educação, portanto, não se
restringe à escola. A educação é um direito de todos e visa ao pleno
desenvolvimento humano por meio do processo de ensino-aprendizagem.
No campo educacional existem três práticas diferentes, que acontecem separadas,
porém, não independentes uma da outra, são elas: educação formal, educação
informal e educação não-formal.
Os 4 pilares da educação são: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a
conviver e aprender a ser.

EDUCAÇÃO - 35 Propostas

1. Alinhar atividades educacionais ao PNE - Plano Nacional de Educação.
2. Criar o CAIN - Centro de Apoio e Inovação para professores e demais
profissionais da rede de ensino, para Treinamento e Capacitação, visando
ampliar a escolaridade, qualidade no atendimento e valorização dos
profissionais da Educação.
3. Criar Programa JUNTA EDU - que permita às escolas elaborarem projetos
que serão escolhidos e financiados pela administração, objetivando
integrar a comunidade e a classe estudantil.
4. Criar a ESBRA - Escola Superior de Bragança, presencial e/ou EaD, a fim
de incentivar a formação superior, especialmente para os mais carentes.
Esta iniciativa pode ser executada via parceria com a iniciativa privada.
5. Instituir as Olimpíadas Educativas (de matemática, de física...), visando
estimular o ensino e compartilhar conhecimento. – ensino fundamental??
6. Criar o Projeto DAR A LETRA, para estimular o encontro literário nas
escolas com escritores locais, como incentivo a Prática da Leitura e
Escrita.
7. Iniciar de forma gradativa a implantação da Educação Integral na rede
pública municipal de ensino, priorizando a educação infantil.
8. Implantar o Parquinho de Ciências para que as crianças, de forma lúdica e
tecnológica, aprendam as profissões do futuro, despertando desde já seu
interesse por uma formação inovadora.
9. Criar concursos literários entre alunos da rede pública municipal.

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10. Estruturar e modernizar a Biblioteca Pública Municipal.
11. Aumentar gradativamente os investimentos municipais na educação, junto
ao Fundo Municipal de Educação, para manutenção e desenvolvimento da
educação básica (FUNDEB) no fortalecimento e expansão da educação.
12. Aumentar os investimentos em formação e projetos pedagógicos, tendo
como aliada também a Tecnologia.
13. Parcerizar com instituições, estruturar adequadamente as bibliotecas das
Escolas existentes, ou criar espaços de leituras onde não existe.
14. Criar o Plano Reformar é Preciso, para revitalização das escolas.
15. Estruturar e melhorar o Atendimento Especializado no MOENDY AKAN,
bem como parcerizar com instituições voltadas a defesa de direitos das
pessoas portadoras de deficiências. VER ITEM 21
16. Mobilizar e efetivar uma política ampla de educação de jovens e adultos,
buscando a erradicação do analfabetismo nesta parcela da sociedade -
EJA
17. Aumentar o investimento na educação infantil com a ampliação de vagas
pautadas no contínuo crescimento da qualidade, com garantia da
universalização às crianças de quatro e cinco anos, e ampliação no
atendimento na faixa de zero a três anos.
18. Estabelecer um plano de investimento muito forte na construção de novos
CMEIs, adaptações e ampliações em CMEIs e escolas, quando possível, e
ampliação de vagas com os CMEIs conveniados.
19. Viabilizar a construção de espaços poliesportivos nas Escolas municipais,
em parceria com organismos e governos estadual e federal.
20. Elaborar políticas públicas para estimular a participação das famílias na
educação das crianças e jovens bragantinos.
21. Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com
necessidades educacionais especiais, ampliando os serviços educacionais
e a oferta de especialidades dentro do centro MOENDY AKAN. VER ITEM
15
22. Mapear demandas na educação especial para projetos que envolvam oferta
descentralizada do ensino e atendimento do Sistema Integrado de
Transporte para o Ensino Especial – SITES.
23. Garantir aos profissionais da educação o cumprimento do PCCR em todas
as suas dimensões.
24. Garantir a ampliação de carga horária aos profissionais de educação, de
acordo com a disponibilidade.
25. Revisar e atualizar a Lei Municipal de Gestores e garantir o seu
cumprimento.
26. Melhorar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação
para atuação dedicada ao ensino do sexto ao nono ano. (Novo modular)
27. Fortalecer a gestão democrática da educação garantindo a articulação com
a sociedade civil e fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e dos
Conselhos Escolares, estimulando a participação de Pais e Responsáveis
de alunos.

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28. Implementar o currículo bragantino, fazendo avaliação e atualização dele,
para evoluir a educação no município, de acordo com as metas do plano
municipal de educação.
29. Acompanhar e revisar o Plano Municipal de Educação para os próximos 10
Anos, de forma democrática e envolvendo a sociedade.
30. Benefício anual (poupança) para melhores alunos;
31. 2. Construir escola padrão;
32. 3. Implantar faculda