LAYS DO SABÁ - PP - PREFEITO

O município de Mãe do Rio nesta eleição municipal de 2024 tem outra
oportunidade de eleger pela primeira vez uma mulher para exercer o mais alto cargo
do poder executivo. A candidata Lays do Sabá, desponta como uma liderança com
alcance que não se limita as fronteiras municipais. Através do seu comprometimento,
dedicação e trabalho, certamente colocará Mãe do Rio como um expoente do
desenvolvimento regional.
Este Plano apresenta as principais propostas da candidatura composta pela
chapa da Lays do Sabá (candidata a prefeita) e Toinho da Predileta (candidato a vice-
prefeito) e a coligação “Unidos por uma nova história”, composta pelos seguintes
partidos: PP, Republicanos, PSB e PT, para a administração municipal no período
2025-2028.
O Plano apresentado traduz os anseios do povo mãerriense por uma gestão
realmente comprometida em resolver os problemas cotidianos e estruturais que
assolam a vida da população, surge a partir de um amplo processo de escuta e
diálogo com diversos setores da sociedade, através de reuniões, visitas e bate-
papos, ao longo dos últimos dois anos.
Trata-se de uma proposta que abrange uma série de políticas públicas na qual
se vislumbra um amplo desenvolvimento social, humanização na oferta dos serviços
públicos a partir dos princípios da transparência, eficácia, eficiência e efetividade,
fruto de um planejamento participativo e inclusivo, capaz de propiciar uma
profunda modernização e avanço do município de Mãe do Rio. Neste sentido,
contempla em todos os setores ideias inovadoras que tem como eixo central a
articulação interinstitucional, a partir do estabelecimento de parcerias com instituições
públicas e privadas que atuam no âmbito municipal, estadual e federal.
A partir do período de conversas (pré-campanha) com as comunidades,
constatou-se que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para o setor
da saúde, no que diz respeito ao âmbito estrutural hospitalar e ambulatorial. Dessa
forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar outros,
mais abrangentes e específicos que, através das estratégias constantes do corpo
deste Plano irão garantir à comunidade uma assistência humana, digna e
contínua.
Há que se considerar também as mais eficientes políticas voltadas para a
educação, seja quanto a estruturação das unidades de ensino para a implantação de
forma mais coerente com a realidade, o ensino em tempo integral e um programa de
educação integral dos educandos, bem como, fomentar a ampliação da oferta de
cursos de graduação e tecnológico, criando as condições necessárias para efetivação
de um campus universitário no município.
O estímulo à implantação de empreendimentos industriais no município,
também passa a ser uma prioridade, bem como a implantação de programas de
capacitação e formação empreendedora, no intuito de criar um ambiente de
empregabilidade e oportunidades.
Como o município de Mãe do Rio detém muitas comunidades rurais, a atividade
agrícola deve se alinhar ao desenvolvimento local com o fito de fortalecer a agricultura.
Através do desenvolvimento rural sustentável será estimulada a geração de empregos
diretos e indiretos. Por essa razão, se pretende fortalecer a relação com instituições
como o Embrapa, Emater, Associações, Cooperativas, Sindicato de Trabalhadores
Rurais, entre outros, que atuam no âmbito municipal, regional e nacional, para a
implantação de pequenas empresas (individuais ou cooperativas) voltadas ao
aproveitamento e beneficiamento da produção agrícola local, conforme a vocação de
cada comunidade. Ainda pensando na agricultura e no agricultor, a gestão trabalhará
diuturnamente para garantir a manutenção das estradas vicinais por onde se escoa a
produção e por onde trafega as pessoas que a produzem e realizam semanalmente o
trajeto até o Galpão do Agricultor, localizada no centro da cidade. Além de buscar
parcerias com instituições financeiras para o fomento da atividade rural e afins.
Outra ação de grande impacto da futura gestão municipal, também com base
na formação de parcerias será a regularização fundiária dos imóveis urbanos e rurais.
Vislumbra-se nessa direção, facilitar a aquisição de materiais para a construção de
moradias para famílias de baixa renda, bem como, a ordenação e o aproveitamento
do solo de forma a beneficiar a sociedade mãerriense, principalmente aquelas que
vivem em áreas de vulnerabilidade socioeconômica e ambiental.
Além das ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a
assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos equipamentos
municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho
cultural e desportivo, como os clubes e escolinhas de futebol, por exemplo.
Além das parcerias locais, se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da
administração pública nas duas esferas (federal e estadual) por meio de projetos
voltados ao desenvolvimento local nas áreas prioritárias (emprego e renda,
infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança, habitação) da nossa gestão e que
se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada
a valores como trabalho, transparência, responsabilidade, realismo, consistência,
criatividade e, acima de tudo planejamento e a correta utilização dos recursos
públicos. Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população.
Este plano também almeja o fortalecimento do comércio local, através de
parcerias com os governos estadual e federal, em busca de ações de infraestrutura,
planejamento e desenvolvimento para a atração de investimentos no setor industrial
e de serviços, visando também a desburocratização das instituições municipais e
fomentando o crescimento do pequeno e médio empresário.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou
imposta, mas apenas um esboço das principais ações a serem empreendidas,
estando aberto a outras contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha
eleitoral e no decorrer da gestão quando a administração se abrirá à participação da
comunidade.
Este Programa de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre
uma forte disciplina de execução e meritocracia, também possibilitará a coleta e
análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para o
município a médio e longo prazos, soluções que nos levarão a atingir um
posicionamento compatível com a importância geoestratégica que Mãe do Rio possui.
. O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto
desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o
idealismo da candidata Lays do Sabá. As propostas contemplam objetivos e projetos
ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma administração
extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora das
necessidades dos mãerrienses.
Segue o detalhamento dessa proposta e outras contribuições que vierem a se
integrar ao presente. As propostas serão apresentadas para cada uma das principais
áreas de foco deste Plano de Governo que pode ser delineado em diretrizes, metas e
os projetos:
• Diretrizes: apresentam o desdobramento dos Objetivos Centrais do Governo para a
área em questão.
• Metas: detalham os objetivos táticos a serem perseguidos em cada área alinhados
com as diretrizes.
• Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir as metas.
Esse programa de governo será dividido em três eixos:
Eixo I: Atendimento ao Cidadão
Eixo II: Administração Municipal Eficiente e Infraestrutura
Eixo III: Economia Criativa e Sustentabilidade







EIXO I: ATENDIMENTO AO CIDADÃO
As ações de governo devem contemplar o seu destinatário, o cidadão, a quem
são dirigidos os resultados gerados pelas políticas públicas, assegurados os direitos,
já estabelecidos em lei, quanto à saúde, à segurança, à educação, à cultura, à
moradia, ao convívio e à participação social, ao entretenimento e ao exercício pleno
da cidadania. Os resultados das ações dos governos retratam a realidade de um
município.
De acordo o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH (IBGE/2010), Mãe do
Rio ocupava a 48ª posição no Estado e a 4167ª posição no Brasil. Após quase quinze
anos da última medição divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística,
infelizmente não conseguimos avançar significativamente. No índice de Progresso
Social (IPS), o município obteve a nota de 48,21 de 100 pontos (2022), sendo
enquadrado no conceito de “relativamente fraco”.
Nesse sentido se faz necessário estabelecer políticas, e desenvolver
programas e projetos que promovam a melhoria desses indicadores colocando o
município de Mãe do Rio em destaque no cenário estadual e nacional.







1 – CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
- Conduzir políticas públicas para mulheres através da Secretaria Municipal da Mulher,
orientando-a para o trabalho de gênero na transversalidade com as demais
Secretarias Municipais de forma participativa e descentralizada, conforme as
necessidades, nos moldes da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

2 - CONSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MÃE
DO RIO
- Efetivar as políticas para mulheres, garantindo a representação da sociedade civil
organizada e das várias esferas do governo, na proporção de um terço governamental
e dois terço sociedade civil.

- Atuar em parceria com o poder judiciário na formação de um núcleo de trabalho
contra a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (criada através da Lei Maria
da Penha);

- Estabelecer os seguintes eixos de ações e articulações de políticas públicas que
devem orientar a ação governamental no enfrentamento à violência contra mulheres
no Município de Mãe do Rio:
• Combate: ações punitivas e cumprimento da Lei “Maria da Penha”;
• Prevenção: ações educativas e culturais que interfiram nos padrões sexistas;
• Assistência: fortalecimento da rede de atendimento e capacitação de agentes
públicos;
• Assistência e garantia de direitos: cumprimento da legislação
nacional/internacional e iniciativas para o empoderamento das mulheres.

- Criar, divulgar e fortalecer o Disque Denúncia e uma plataforma online.

3 - CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE APOIO A MULHER (CASA
ROSA MULHER):
- Atuar no apoio as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica
através da assistência psicológica, jurídica e de assistência social, cursos
profissionalizantes gratuitos e, sobretudo:
• A Casa Rosa Mulher será um espaço dedicado à saúde das mulheres, para
atuar preventivamente contra o câncer de colo uterino, câncer de mama e
outras doenças que afetam o público feminino. Contará com uma equipe
multiprofissional e serviços como triagem, atendimentos com ginecologista,
mamografia, exames de ultrassom, teste rápidos de sífilis, HIV, entre outros,
totalmente gratuitos à população.

- Garantir a capacitação e formação permanente dos agentes públicos constitui uma
das ações prioritárias para a política municipal de enfrentamento à violência contra
mulheres, sendo condição básica para um atendimento qualificado e humanizado às
mulheres em situação de violência, visando garantir a capilaridade do atendimento,
ampliando o acesso das mulheres aos serviços públicos.



MULHER
1 - FINANCIAMENTO DA SAÚDE:
- Elaborar o Planejamento integrado do financiamento entre os setores de finanças e
Planejamento da Secretaria de Saúde e Prefeitura Municipal, dos programas da
Saúde de acordo com as ações e metas dos Instrumentos de Gestão do SUS (Plano
Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde).

2 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:
2.1- ACOLHIMENTO NO PROCESSO DE TRABALHO EM EQUIPE
(HUMANIZAÇÃO):
- Ampliar a oferta da Política Nacional de Humanização aos gestores e trabalhadores
de saúde, priorizando a atenção básica como principal ponto de atenção, produzindo
mudanças nos modos de gerir e cuidar dos usuários do SUS, estimulando a
comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos
coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto.
- Incluir no Organograma da Atenção Básica de Saúde do Município, função e ações
de coordenador de Atenção Básica.
- Organizar o atendimento nas Unidades de Saúde, visando a prestação do serviço
pautada nos princípios de responsabilidade territorial, adstrição de clientela, vínculo
com responsabilidade clínico-sanitária, trabalho em equipe e gestão participativa.
- Fortalecer e dar continuidade ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade
na Atenção Básica.
- Qualificar os profissionais das equipes de saúde visando o aprimoramento das
habilidades de escuta qualificada.
- Diagnosticar as principais demandas e necessidades dos usuários adstritos do
território das equipes de saúde da atenção básica.
- Mapear o fluxo do usuário, disponibilizando e orientando na sala de espera a
divulgação de quais são os serviços ofertados na Unidade.
- Criar e estabelecer protocolo de classificação de risco para atenção à demanda
espontânea.
- Criar e estabelecer a estratificação de risco das principais populações ou condições
de saúde presentes no território (crianças, idosos, hipertensos, diabéticos, portadores
de doença renal crônica).

2.2- GARANTIA DO ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICO DE SAÚDE:
- Garantir aos cidadãos que fazem parte do território de saúde da sua unidade de
saúde os atendimentos básicos através de consultas individuais e coletivas, visitas e
atendimentos domiciliares (em caso de necessidade) realizadas por médicos,
enfermeiros e dentistas cadastrados e vinculados nas equipes de saúde da atenção
básica.
- Ampliar e garantir o acesso a vacinas do Calendário Nacional de Vacinação e realizar
ações para atingir a meta de cobertura das vacinas pactuadas.
- Cuidado para saúde bucal através da ampliação da cobertura de equipes de saúde
da bucal para 100% da população, com a implantação de equipes de saúde bucal nas
Equipes e Saúde que ainda não contam com a estrutura para o referido serviço.
SAÚDE
- Desenvolver ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde.
- Assegurar o desenvolvimento saudável da gestação, permitindo um parto com
menores riscos para a mãe e para o bebê, garantindo e assegurando continuidade no
atendimento, acompanhamento e avaliação destas ações sobre a saúde materna e
perinatal.
- Garantir o atendimento às mulheres de acordo com as faixas etárias preconizada
pelo Ministério da Saúde para realização do rastreamento de câncer de colo uterino
(preventivo) e câncer de mama, disponibilizando o acesso a diagnóstico e tratamento
se caso necessário.
- Garantir através do Programa Nacional de Triagem Neonatal a coleta do material
para exames (teste do pezinho) em crianças conforme a idade preconizada pelo
Ministério da saúde, contemplando a triagem de seis doenças: hipotireoidismo
congênito, fenilcetonúria, anemia falciforme, deficiência de biotinidase e hiperplasia.
- Garantir a realização dos testes rápidos nas unidades de saúde, em conjunto com
as equipes de saúde, que tem como objetivo a qualificação e a ampliação do acesso
da população ao diagnóstico das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
- Ampliar e implementar o monitoramento do estado nutricional da população
vinculadas às equipes de saúde, visando a vigilância alimentar e nutricional através
de marcadores antropométricos e de consumo alimentar para identificação das
vulnerabilidades.
- Ampliar e implementar o atendimento diferenciado aos hipertensos e diabéticos, com
oferta adequada de medicamentos, aparelhos necessários durante o atendimento
individual e coletivo das equipes de saúde da atenção básica;
- Ampliar a contratação de profissionais da equipe multiprofissional da Atenção Básica
(nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo,
assistente social e educador físico, visando o apoio através do atendimento e ações
em conjunto com as demais equipes de saúde que atuam na Atenção Primária à
Saúde.

2.3- ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE:
- Fortalecer o atendimento nas unidades de saúde aos problemas relacionados as
Causas sensíveis da Atenção Básica, evitando o fluxo da demanda espontânea para
o serviço hospitalar, principalmente durante os dias e horários de funcionamento das
unidades na Atenção Básica.
- Equipar e preparar as salas de observação nas Unidades de saúde da atenção
básica, para realização de procedimentos ambulatoriais que necessitem de
observação do paciente.

2.4- INTEGRAÇÃO APS (Atenção Primária à Saúde) e VS (Vigilância em
saúde):
- Desenvolver ações de controle da dengue e outros riscos ambientais em saúde.
- Capacitar e orientar gestores e profissionais de saúde na operacionalização do
processo de integração da Atenção Básica com a Vigilância em Saúde.
- Implantar e implementar estratégias de integração relacionadas à organização no
território e ao processo de trabalho das equipes.
SAÚDE
- Construir uma nova prática de Vigilância e Atenção Primária com foco no cuidado ao
indivíduo, a família e considerando o ambiente que os rodeia.

2.5- ATENÇÃO A SAÚDE DA MULHER - GESTAÇÃO, PARTO E PUERPÉRIO:
- Qualificar a assistência à gestação, ao parto e ao recém-nascido, monitorando o
acesso das gestantes às consultas de pré-natal e garantindo o início do pré-natal até
a 12ª semana de gestação, através de intervenção educativa, sistematizada e
permanente com os profissionais de Saúde, através de busca ativa pelo Agente
Comunitário de Saúde e flexibilização da agenda para a gestante com consultas de
acompanhamento realizadas pelo enfermeiro na unidade ou no domicílio se
necessário.
- Garantia de adequadas infraestruturas física e tecnológica das diversas unidades de
saúde para atendimento da gestante e da puérpera.
- Garantia de aprimoramento permanente dos processos de trabalho envolvidos,
buscando a integração dos diversos campos de saberes e práticas, assim como
valorizar o trabalho em equipe multiprofissional e a atuação interdisciplinar.
- Desenvolvimento contínuo de processos de educação permanente dos profissionais
de saúde.
- Incentivo ao parto e ao aleitamento materno qualificados, seguros, adequados à
situação e com respeito às mulheres.
- Garantir o número preconizado de consultas de pré-natal realizadas por gestante de
acordo com as normas da Atenção Básica e com o que preconiza o Ministério da
Saúde.

2.6- CONTROLE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DA MAMA:
- Ampliar o acesso das mulheres nas Unidades de saúde para realização de coleta de
material do colo do útero para realização de exame citopatológico de rastreamento,
na faixa etária dos 25 a 64 anos de idade.
- Qualificar os profissionais das equipes de saúde com relação a coleta do material
para o exame citopatológico, buscando a qualidade durante a coleta, o manejo e o
transporte do material.
- Ampliar o acesso das mulheres ao exame de rastreamento de mamografia na faixa
etária dos 50 aos 69 anos.

2.7- MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL:
- Ampliar, qualific