DEUSDETE - PSB - PREFEITO

io, respaldado na ética
profissional, norteado de valores sociais que atenda a população e todas as suas
necessidades que vislumbre o desenvolvimento contínuo, ritmado e crescente do
município
Nesta explanação o plano de governo apresentado neste documento, faz parte do projeto
de construção de uma Igaporã Melhor para a população. Assim, o candidato a prefeito
Deusdete Fagundes de Brito e sua vice Valéria de Castro Leão Fagundes, que concorre
as eleições municipais de 2024, pela Coligação: UNIDOS POR IGAPORÃ, composto
pelo partido PSB – Partido Socialista Brasileiro, União Brasil, PP – Partido Popular, PDT
-Partido Democrático Trabalhista, PL – Partido Liberal, é fruto de diversas mão que se
dedicaram a compor sugestões elaboradas por técnicos, políticos e principalmente pela
população para o quadriênio 2025/2028.
Com base neste documento protocolado junto a justiça eleitoral, buscaremos cumprir
todas as propostas com zelo e responsabilidade. O nosso propósito dentro deste projeto é
devolver ao nosso município uma agenda de desenvolvimento que foi perdida ao logo
dos últimos anos.
Igaporã é um município que carrega consigo a marca de um povo que busca consigo a
esperança de tempos melhores. Assim, o nosso projeto tem como tema principal: O
Caminho do Trabalho, que permitirá inserir no corpo da administração pública a
população que anseia por dias melhores.
Dessa forma, esperamos que você igaporaense seja um fiscal atento de nosso trabalho,
juntamente a nossa caminhada rumo ao Igaporã melhor. Juntos transformaremos nossos
sonhos em realidade e qualidade de uma vida melhor para todos.

Sumário

Capitulo 01: Gestão e Planejamento Público
Capitulo 02: Educação
Capitulo 03: Saúde
Capitulo 04: Ação Social
Capitulo 05: Cultura e Turismo
Capitulo 06: Esporte e Laser
Capitulo 07: Agricultura, Comércio, Meio Ambiente e Abastecimento
Capitulo 08: Infraestrutura e Obras


















Capitulo 01: Gestão e Planejamento Público

1. Promover uma gestão pública democrática e com participação social;
2. Promover ações de valorização do servidor público;
3. Promover um maior destaque para o papel da Ouvidoria Municipal, como um
instrumento de feedback das demandas da população;
4. Promover qualificação dos servidores públicos;
5. Implantar um conselho municipal para avaliação das políticas públicas
implementadas com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional e
administrativa do município;
6. Promover digitalização do Arquivo Público Municipal;
7. Promover uma gama maior de serviços a serem disponibilizados por meios
eletrônicos para desburocratização dos serviços públicos;
8. Requalificação dos prédios Públicos para adequar a eficiência da funcionalidade
dos diversos setores administrativo Municipal;
9. Retomar o Projeto de Regularização Fundiária Urbana para ampliar o programa
para todos os empreendimentos habitacionais já construídos pelo município, com
a titulação do imóvel;
10. Promover parceria junto ao Governo do Estado da Bahia com a finalidade de
implantar regularização fundiária de áreas de pequenos e médios produtores
rurais, em especial, da agricultura familiar;
11. Ampliar e acelerar o processo de regularização fundiária das ocupações
irregulares e áreas de risco, mediante implantação de políticas de urbanização e
legalização das áreas ocupadas;
12. Realizar um georreferenciamento da zona urbana do município;
13. Realizar um recadastramento imobiliário com objetivo de implementar um
sistema de informações que inclua as características dos terrenos, edificações, área
ocupada, tipos e padrões de construção bem como características da via ou
logradouro público;
14. Implantar nos prédios públicos municipais sistemas de monitoramento e
vigilância, concentrando as imagens numa central de monitoramento, com vistas
a promover uma maior segurança do patrimônio público municipal;
15. Promover a Recuperação de Créditos Tributários;
16. Encaminhar pra Câmara Municipal um projeto de Lei como vistas a atualizar a
Lei que instituiu o Regime Jurídico Único Municipal de 1993;
17. Encaminhar pra Câmara Municipal um projeto de Lei como vistas a atualizar a
Lei Orgânica Municipal;

1.2 - SEGURANÇA PÚBLICA
1. Enviar para Câmara Municipal um projeto de Lei para Criação do Plano Municipal
de Segurança Pública com a criação de um conselho de segurança pública dando
ênfase a participação do gestor municipal, PM (Policia Militar), Polícia Civil, Guarda
Municipal e diversos seguimentos da sociedade;
2. Promover uma modernização da Guarda Municipal;
3. Viabilizar recursos para Construção de um Complexo Policial;
4. Implementar sistema de monitoramento dos principais pontos de comércio da
cidade e de todas entradas do município;

Capitulo 02: Educação
1. Promover uma gestão democrática na educação, buscando a valorização e motivação
de todos profissionais envolvidos na rede educacional do município. Os gestores
devem ter perfil de liderança, estabelecer o diálogo, ser motivador, bem articulado e
ter a capacidade de manter bons relacionamentos para unir os servidores do
magistério, evitando criar as ilhas escolares.
2. Aderir a programas ofertados pelo governo federal e estadual e municipal.
3. Promover uma Coordenação pedagógica eficiente e colaborativa para criar uma linha
clara de ação entre a secretaria e a escola, com disponibilidade de 40 horas semanais
na mesma Unidade de Ensino.
4. Promover jornadas pedagógicas com qualidade, visando transformar esses eventos
em uma manifestação de conhecimento e integração saudável dos participantes;
5. Promover formação continuada para professores da EJA (Educação de Jovens e
Adultos) e disponibilizar um coordenador pedagógico específico para esta
modalidade de ensino;
6. Implantar do Centro de Atendimento Especializado, para promover o atendimento
aducacional, visando desenvolver métodos que possam beneficiar as várias
dificuldades cognitivas do aluno, seja ela física ou intelectual, tendo como parceiros,
a Secretaria de Saúde e Assistência social;
7. Cumprir o determinado no Plano de Carreira do Magistério no que diz respeito a
ganhos dos quinquênios e implantação de eleições de gestores escolares;
8. Estabelecer um diálogo permanente com o sindicato visando estudos de impactos
financeiros para atender às demandas da educação do município.
9. Promover um programa transparente de incentivo ao desempenho de professores e
alunos com avaliação no final do ano letivo;
10. Qualificar o transporte escolar de professores e alunos e capacitar os monitores.
11. Recuperar os laboratórios de internet das escolas promovendo a democratização do
acesso.
12. Implantar nas escolas sistema moderno de informações, monitoradas pela Secretaria
de Educação.
13. Reaproveitamento das escolas que foram nucleadas ou parcialmente nucleadas, para
implantar projetos de integração com a comunidade local através de parcerias entre
as Secretarias Municipais.
14. Qualificar a merenda escolar através da aquisição de produtos compatíveis com o
programa alimentar acompanhado por uma nutricionista especifica para educação
infantil e demais escolas da rede municipal.
15. Qualificação da segurança dos prédios públicos com implantação do centro de
monitoramento.

16. Buscar parceria com a secretaria de agricultura fomentando projetos produtivos para
promover formação e cursos que permita o crescimento das pessoas envolvidas na
educação do campo;
17. Realizar cursos de formação continuada para professores do município visando o
fortalecimento dos valores das comunidades quilombolas;
18. Promover oficinas voltadas para preparar os alunos para a realização de avaliações
externas, em parceria com os estudantes universitários do município.
19. Introduzir no grupo da equipe da Secretaria Municipal de Educação os seguintes
profissionais: Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e Psicopedagogos para
atendimentos efetivos nas comunidades escolares, identificando possíveis causas das
dificuldades de aprendizagem;
20. Introduzir no Ensino Fundamental II um articulador por área do conhecimento,
visando à melhoria da qualidade do ensino;
21. Incluir uma escola do município em uma proposta exitosa de educação integral para
que esta se torne um modelo de ensino na esfera regional;
22. Promover a gestão democrática da educação garantindo a articulação com a sociedade
civil e fortalecer o conselho municipal de educação e os conselhos escolares;
23. Implantar centro de treinamento de professores;
24. Fortalecer o Cursinho pré-vestibular e realizar Semana Pré-ENEM com curso
intensivo de uma semana antes do Exame Nacional do Ensino Médio, visando
aprimorar e preparar os estudantes para o exame;
25. Garantir e ampliar locomoção dos estudantes de curso superior ou técnico (que
cursam em outros municípios), através do transporte com qualidade;
Capitulo 03: Saúde
1. Fortalecer a vigilância em saúde em todo o território do município, com
valorização de todos os profissionais da área com o objetivo de garantir
humanização e qualidade no atendimento;
2. Implantação de formação continuada para os agentes de saúde e endemias dando
ênfase as áreas abrangentes da saúde e assistência social em parceria com o NRS
(núcleos regionais de saúde) e Ministério da Saúde;




3. Aquisição de novos equipamentos para melhorar o atendimento à população em
geral;
4. Melhorar a funcionalidade da Unidade Básica de Saúde da comunidade
Quilombola de Gurunga;
5. Implantar unidade de saúde da família às margens da BR 430 entre as
comunidades de Capão e Jardim;
6. Garantir atendimento de enfermagem e técnica enfermagem de 40 horas semanais
em todas unidades de saúde da família;
7. Promover estudo de avaliação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Alto do
Cruzeiro;
8. Implantar e capacitar equipe especializada para atendimento à feridas e curativos;
9. Aquisição de uma ambulância Semi UTI;
10. Implantar serviço de atendimento especializado aos pacientes portadores de
necessidades especiais;
11. Implantação de um centro fisioterapêutico de referência para atendimento à
população dando ênfase ao atendimento domiciliar aos moradores da sede e zona
rural;
12. Construção da unidade CAPS (centro de atendimento psicossocial) e restruturação
do quadro técnico da referida unidade, bem como garantido atendimento com
maior frequência do profissional psiquiatra;
13. Programa Saúde em casa: Neste programa os pacientes que se enquadram nos
grupos de risco, receberão em casa através da solicitação a visitas de profissionais
da saúde como agentes de saúde, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos dentre
outros profissionais para garantir um atendimento e o acompanhamento mais
humanizado;
14. Programa Saúde Mais: Este programa tem como objetivo zerar a fila de exames e
cirurgias, garantindo a população agilidade nos procedimentos médicos;
15. Programa sorri Igaporã: Esse programa visa promover um atendimento mais
eficiente de pacientes que busquem por procedimentos odontológicos, como
limpezas, restauração, procedimentos de canal e de prótese dentaria;


16. Programa Meu Exame: Este programa consiste em dar agilidade a marcação dos
exames e principalmente aos resultados, garantido a população rapidez e
responsabilidade no que tange a saúde pública do município;
17. Programa Mais Exames: Esse programa tem como objetivo a democratização do
acesso da população ao atendimento de exames com médicos especialistas nas
mais variadas áreas, como: Cardiologia, ginecologia, pediatria, urologia,
ortopedista, ultrassonografia, psiquiatria, dentre outros;
18. Restruturação e ampliação da farmácia popular com a aquisição de medicamentos
para suprir demandas das unidades da sede e zona rural;
19. Fortalecimento do conselho municipal de saúde e promover a participação da
sociedade;
20. Implantação do plano de carreira para os profissionais da saúde e valorização dos
mesmos;
21. Implantação de programa de saúde do homem e da mulher através de atendimento
especializado e especificado com profissionais (urologista, ginecologista,
mastologista, obstetra, geriatra);
22. Programa Nosso Apoio: Esse programa consiste na expansão de instalações de
casas de apoio em cidades onde a população igaporaense necessita de
atendimentos médicos, garantido assim, comodidade e conforto durante a estadia
dos familiares nas outras cidades.

Capitulo 07: Agricultura, Indústria, Abastecimento e
Meio Ambiente
1. Programa agropecuária ativa. Esse programa visa a capacitação de pequenos
agricultores e pecuaristas através de oficinas com especialistas nas comunidades
rurais, e do oferecimento de suporte técnico através do agendamento eletrônico
feito por celulares ou diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura;
2. Programa Cidade Verde. Esse programa tem como objetivo o incentivo e o cultivo
de árvores frutíferas e ornamentais;


3. Acompanhar o processo de elaboração do projeto de transposição de água do rio
São Francisco para dá suporte a população igaporaense no abastecimento, em
tramitação no Ministério da Integração Regional – Governo Federal;
4. Adequar projeto da Barragem da Santana entre outras, para viabilizar recursos
junto ao Governo Federal para executá-las, visando o fortalecimento de
abastecimento de água às comunidades rurais e pequenas irrigações;
5. Limpeza e Manutenção periódica dos açudes comunitários;
6. Elaborar um banco de dados para catalogação das cadeias produtivas do
município;
7. Criação de banco de dados para cadastro de informações sobre os recursos
hídricos e de solo local por região do município, já que o território municipal,
dispõe de três regiões distintas;
8. Fomentar a capacitação dos produtores rurais através de eventos, tais como:
Palestras e minicursos adquiridos por parcerias junto a órgãos estaduais, federais,
municipais e instituições de estudo levando a tecnificação de sua propriedade e o
uso correto dos recursos disponíveis na mesma;
9. Buscar o fortalecimento das associações na perspectiva de gerar interesse dos
associados promovendo o crescimento das comunidades rurais;
10. Entender as leis de oferta de produtos produzidos no município para que possa ser
criada uma rota comercial cooperativista de novos produtos derivados e os que já
são comercializados no município;
11. Fortalecer e garantir a comercialização dos produtos produzidos no município na
feira livre e na aquisição desses produtos para unidades escolares;
12. Criação de um sacolão popular voltado para famílias de baixa renda previamente
cadastradas nos setores de ação social, com objetivos de beneficiar as mesmas
através da aquisição de produtos alimentícios de preços mais acessíveis oriundos
da produção local;
13. Criar e executar estratégias para auxiliar os produtores a fazerem parte de
programas de aquisição de alimentos incentivados pelo governo (PAA, PNAE), e
buscar facilitar a inclusão dos mesmos através de reuniões e capacitação para
utilização de tecnologias no dia-a-dia, e a criação de grupos produtores voltados
aos interesses comuns de comercialização para que possam cumprir as metas
exigidas pelos programas;


14. Tomar conhecimento dos produtores de baixa renda e junto a secretaria de
agricultura cadastra-los em programas federais de linhas de microcrédito, como
forma de incentivo para o crescimento dos mesmos gerando uma melhor renda
familiar para população rural e agregar produtos à feira e comércio do município;
15. Criar um programa de assistencialismo aos produtores junto à estagiários de
graduações e especializações das ciências agrárias, afim de contribuir para a
ampliação do conhecimento de ambas as partes, e somar valores à cultura local
através do contato produtor estudante visando também resgatar o conhecimento
empírico das referidas localidades adquiridos pelos moradores através dos anos;
16. Criar um banco de sementes crioulas no município afim de resgatar as tradições e
valorizar a cultura de cultivos tradicionais e associa-las ás novas técnicas
melhorando assim os índices de produção internas;
17. Criar um banco de distribuição de sementes e mudas nativas afim de resgatar a
flora natural de cada um dos biomas municipais;
18. Criação de um banco de distribuição de sementes e mudas melhoradas para
regiões com índices de produção mais baixos fazendo assim com que se utilizem
culturas adaptadas aos baixos índices pluviométricos da nossa região;

1.2 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1. Fomentar o empreendedorismo e promover a livre iniciativa;
2. Criar projetos de incentivo ao pequeno e médio empreendedor, garantindo a
geração de trabalho, emprego e renda para a população Igaporaense;
3. Formar e capacitar os cidadãos interessados para a abertura de seus próprios
negócios;
4. Apoiar iniciativas de Economia Solidária e Empreendedorismo, com a
ampliação de ações para o fomento e a promoção dos produtos e serviços gerados
pelo associativismo, incentivando a sua comercialização nas feiras livres e
mercados municipais;






1.3 – MEIO AMBIENTE
1. Aprimorar as ações de arborização das praças e áreas livres no município, com
destaque para a vegetação nativa;

2. Fortalecer o programa de mobilização e educação ambiental;
3. Implementar projeto de recuperação ambiental e urbanística de áreas
degradadas;

4. Promover uma ação anual com participação dos alunos da rede municipal de
ensino;

5. Realizar uma parceria com a Secretaria de Educação para promover Aulas na
rede de ensino para educação ambiental;


Capitulo 04: Ação Social
1. Reestruturação do Plano Municipal da Assistência Social;
2. Construção do espaço físico CRAS — Centro de Referência da Assistência Social;
3. Promover uma atenção especial para que as ações da Assistência Social focadas
principalmente nas famílias em situação de vulnerabilidade social;
4. Intensificar as Políticas da Assistência Social em Convênio com as esferas, Federal e
Estadual;
5. Ampliar o CRAS (itinerante) para os bairros e nas comunidades rurais, visando atender
as necessidades da população segundo as suas prioridades;
6. Valorizar e qualificar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social —
SUAS, com formações direcionadas aos programas ofertados pela unidade;
7. Prestar “Serviço de Assistência Jurídica” com centralidade nas famílias em situação de
vulnerabilidade social, para concepção de benefícios, serviços, programas e projetos que
identificam as famílias que não possuem condições para arcar com despesas econômicas;
8. Instituir “Departamento de Direitos Humanos” com vista ao fortalecimento das ações
municipais, com foco na Promoção do SUAS, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente, da Familiar, do Abuso e Exploração Sexual, Erradicação do Trabalho
Infantil, a Pessoa Idosa, a Pessoa com Deficiência e nas Políticas Públicas de Defesa da
Mulher; 9. Reafirmar parceria com o CETEG, para dar continuidade aos serviços
prestados à população de Igaporã, principalmente aos dependentes químicos de álcool e
drogas;
10. Promover acessibilidade e atenção especial para “Pessoas com Deficiência”, dando
ênfase a autoestima, melhoria da qualidade de vida e ações especializadas para a
superação das situações de violações de direitos e ao ace