ALAN MACÊDO - PSB - PREFEITO

overno não é apenas mais um documento necessário
ao registro da candidatura, mas sim um instrumento de planejamento para que
possamos direcionar as ações de governo e, mais que isso, informar a população
acerca da nossa visão de governo sobre o que é necessário ao município de Milhã
e deverá ser executado nos anos de 2025-2028.
A metodologia utilizada para elaboração deste documento contou com
estratégia participativa com objetivo de garantir múltiplos olhares sobre as
diferentes demandas do município. A princípio foi elaborado um formulário
eletrônico que foi disponibilizado por meio das mídias sociais. O link foi divulgado
amplamente para que a população tivesse a oportunidade de elencar as principais
demandas.
Especialista das diferentes áreas também foram convidados para contribuir
com este Plano de Governo e finalmente foram feitas rodas de conversas em
todos os distritos do município para dialogar com a população local. Finalmente,
todo o material foi organizado e dividido conforme as grandes áreas da
administração pública, sendo priorizadas as demandas consideradas mais
importantes para o município de Milhã.
Foi dialogando com a população e conhecendo de perto a realidade do
nosso município que este plano foi construído, sendo o princípio norteador das
ações para promover uma Milhã cada vez mais inclusiva, democrática, unida e
assim fortalecida para um futuro de progresso.
Todos os objetivos almejados neste plano estão atrelados a valores como
transparência, responsabilidade, justiça social e solidariedade. Reconhecemos
que são os princípios que levam a uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população. Almeja-se uma gestão para todos
e de modo muito especial para aqueles que mais precisam do poder público.
Assim elencamos algumas diretrizes estratégicas que consideramos os pilares
para uma gestão inclusiva, solidária e sustentável sem deixar de ser inovadora.

Sobre o município de Milhã
O município de Milhã está localizado no interior do Estado do Ceará, na
região do Sertão Central Cearense e situado à margem direita do rio denominado
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Capitão-Mor. O município possui uma população de 14.123 habitantes, área
territorial de 502,137 quilômetros quadrados e uma densidade populacional de
28,13 por quilômetro quadrado segundo dados do IBGE (2020). O índice de
Desenvolvimento Humano do Município é de 0,626. A principal fonte de renda
tem sido o comércio, a agricultura e a pecuária leiteira, sendo reconhecida como
Terra do Leite, tendo em vista o grande volume aqui produzido sendo a maior
bacia leiteira, proporcionalmente, no estado do Ceará. Este feito deve-se ao
empenho de cada produtor que mantém viva as raízes e a cultura da nossa terra.
Assim, reconhecemos que cabe a gestão incentivar a cultura do leite
implementando programas e políticas públicas de apoio aos produtores e de
inovação, capacitação e modernização desta atividade.
Outro fato que também merece destaque é que, embora seja conhecida
como terra do leite, devemos nos orgulhar também da nossa educação, por
diversas vezes premiada a nível estadual e federal. Acredita-se que só há
progresso verdadeiro e permanente quando avançamos na educação das nossas
crianças e adolescentes.
É preciso reconhecer que nosso município ainda possui uma parcela da
população vivendo em situação de vulnerabilidade econômica e social e que
precisa do apoio de políticas públicas que promovam a proteção dessas pessoas
e famílias com a garantia da alimentação, da moradia digna, do acesso à saúde
e à educação. Estamos certos que políticas de proteção social e de garantia de
direitos precisam ser fortalecidas no município. Consideramos também que para
além disso, é necessário investir na capacitação das pessoas e no incentivo ao
empreendedorismo.
Somos um município jovem, no dia 5 de fevereiro de 2025 Milhã fará 40
anos. Mas nossa população está envelhecendo e isso tem exigido mais serviços
essenciais.
Somos uma população resiliente, nascida no árido sertão. Somos criados na
seca e nos reinventamos diariamente com a força do trabalho, da fé e da
coragem. Fazemos das nossas fraquezas a nossa fortaleza. Não escondemos
nossos desafios, pelo contrário, encaramos cada um deles. Somos motivados pelo
amor às pessoas, pelo compromisso com o trabalho, pela busca da justiça e pelo
orgulho de ser milhaense.

DIRETRIZES PARA FAZER MILHÃ AVANÇAR
➢ Promover ações para juventude buscando fomentar as competições esportivas
e a qualificação das áreas de esporte e lazer, garantindo acesso à educação e
aos serviços de saúde e oportunizando estratégias para geração de emprego e
renda;
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➢ Cuidar e proteger todas as meninas e mulheres desse município, garantindo
seus direitos, promovendo o debate sobre as questões de gênero; fortalecendo
as ações de saúde e promovendo ações de capacitação e qualificação
profissional;
➢ Garantia do direito à saúde, por meio do fortalecimento do Sistema Único de
Saúde - SUS, assegurando o respeito aos princípios da universalidade,
equidade, integralidade, regionalização e participação social. Além disso, em
cooperação com os municípios da região e o estado do Ceará, garantir o acesso
às ações e serviços de saúde a todas as pessoas;
➢ Combater o racismo, a discriminação, a misoginia e toda forma de violência seja
física, verbal ou psicológica, promovendo estratégias inclusivas, protetivas e
valorativas;
➢ Estimular o desenvolvimento econômico do município, de modo inovador e
sustentável, incentivando e apoiando nossas vocações (produção de leite,
comércio e agricultura);
➢ Promover o diálogo permanente com a população apoiando as entidades
representativas e as associações;
➢ Estimular práticas educacionais inovadoras e inclusivas, que estejam em
constante articulação com o mercado de trabalho, com a vocação do município,
a profissionalização e a emancipação;
➢ Fortalecer a Primeira Infância garantindo os cuidados de saúde desde a
concepção; fomentando uma educação que promova o desenvolvimento de
capacidades, a socialização e a inteligência emocional;
➢ Garantir maior acessibilidade a pessoas com deficiência readequando os prédios
públicos; implementando serviços de saúde e ampliando o número de
profissionais da saúde para realizar atendimento especializado; adaptando as
práticas pedagógicas, qualificando os cuidadores e ampliando o número de
psicólogos e psicopedagogos nas escolas; promovendo a inclusão nas atividades
culturais, esportivas e sociais do município;
➢ Promover uma gestão participativa norteada pelo planejamento estratégico e
pelo diálogo permanente com a população; pautada na responsabilidade com o
recurso público, no compromisso com nosso município e no cuidado com a
nossa população.

PROPOSTAS DE GOVERNO
A partir de todo o material reunido para construção deste Plano de Governo,
algumas propostas foram elencadas e divididas em diferentes áreas de atuação
da gestão pública, conforme observa-se no texto que segue abaixo. Contudo, é
preciso considerar que como um plano, este documento está sujeito a ser
modificado conforme novos programas de governo - estadual e federal - forem
implantados ou caso a realidade do nosso município, por algum motivo, seja
alterada, exigindo assim, que novos objetivos e diferentes estratégias sejam
implementadas.
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PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O planejamento e a administração pública, muitas vezes ficam
imperceptíveis aos olhos da população, mas consideramos que são o alicerce
para que uma gestão eficiente seja desenvolvida nas diferentes áreas da
administração pública. Com equilíbrio financeiro, conseguimos garantir e ampliar
direitos e conquistas, seja para servidores, seja para implementação de bens e
serviços públicos para a população. Com organização financeira garantimos a
continuidade dos serviços, a movimentação da economia local e o melhor
investimento do dinheiro público.
➢ Manter o cumprimento do calendário para pagamento dos servidores
municipais e fortalecer a valorização desses profissionais;
➢ Revisar o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores
municipais;
➢ Continuar garantindo o uso responsável dos recursos públicos;
➢ Buscar junto aos órgãos competentes a melhoria dos postos bancários
para melhor atender a população;
➢ Promover a gestão eficiente dos instrumentos de planejamento do
município (Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei
Orçamentaria);
➢ Fomentar o processo de definição de diretrizes estratégicas nas áreas
econômicas, social, infraestrutura, meio ambiente e gestão;
➢ Promover a formulação de políticas pública e agendas estratégicas
setoriais;
➢ Aperfeiçoar o processo de alocação dos recursos orçamentários
compatibilizando a necessidade de racionalização dos gastos públicos com
as diretrizes estratégicas para viabilizar a execução dos investimentos
públicos prioritários;
➢ Acompanhar os planos de ação e execução orçamentária em nível dos
programas governamentais;
➢ Realizar a elaboração de estudos, pesquisas e bases de informações gerais
e socioeconômicas para o planejamento do município;
➢ Promover a articulação com os demais órgãos municipais a elaboração do
Plano de Contratação Anual de acordo com os programas governamentais.
➢ Promover a elaboração da carta de serviços junto aos órgãos, gerir a carta
de serviços do poder executivo e disponibilizá-la a sociedade.
➢ Promoção ações de educação e gestão pública para os servidores públicos;
➢ Implantar medidas para agilizar o processo de liberação de alvarás,
certidões e outros documentos.
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➢ Implantar políticas públicas de incentivo fiscal visando a manutenção das
empresas locais e fomentar a instalação de novas empresas no município;



ASSISTÊNCIA, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INCLUSÃO
SOCIAL

Milhã tem um comércio aquecido, tem uma produção leiteira invejável, mas
é preciso reconhecer que os vínculos empregatícios são frágeis e que as
oportunidades de emprego são escassas. Temos uma população marginalizada,
que não teve acesso à educação, que não tem uma fonte de renda e que
precisam da garantia das políticas públicas de assistência, que promovam amparo
e proteção a essa população. Reduzir a desigualdade, oportunizar mais acesso a
emprego e renda talvez seja um dos objetivos mais complexos e ao mesmo
tempo mais nobre, justo e necessário:

➢ Implementação de ações que promovam a inclusão, a cidadania e o
desenvolvimento integral e sustentável, contribuindo para redução de
vulnerabilidade e desigualdade social de forma intersetorial e transversal
com as políticas de estado;
➢ Fortalecimento e ampliação de canais de participação e controle social,
destacando-se as Conferências de Políticas para Mulheres e o
fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
➢ Elaborar e implantar o Plano municipal de combate a violência contra às
mulheres;
➢ Regulamentar o Programa Justiça para Todos, através de parceria com o
sistema judiciário, ampliando o acesso da população vulnerável aos
serviços de justiça;
➢ Fortalecimento de parcerias com o Governo do Estado para assegurar o
Programa Mais Infância para propiciar a oferta de alimentação
complementar às famílias vulneráveis;
➢ Buscar parcerias junto ao Governo Federal e Governo Estadual para
ampliar o acesso à moradia digna assegurando um direito básico de todos
e todas;
➢ Criar Calendário do CRAS itinerante, descentralizando a oferta dos
serviços;
➢ Implantação da Vigilância Socioassistencial - Mapeamento para localizar
povos quilombolas e comunidades tradicionais, buscando implementar
políticas que lhes assegurem vida digna e cidadania, respeitando e
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valorizando sua cultura, tradições, modo de vida e conhecimentos
tradicionais;
➢ Buscar recurso para construção de CRAS padrão junto ao Governo do
Estado;
➢ Fortalecer parcerias com a intersetorialidade para a garantia de Direitos
de Crianças e dos Adolescentes;
➢ Buscar parcerias com o Governo Federal e Estadual para brinquedo-
praças, brinquedo-creches, academias ao ar livre;
➢ Buscar parcerias com o Governo Estadual para implantação do CREAS
regionalizado;
➢ Revitalização e melhoria nos equipamentos do Conselho Tutelar para
garantir o bom funcionamento do órgão;
➢ Capacitação periódica para os Servidores da Política de Assistência Social,
com intuito de proporcionar atendimento de qualidade para a população;
➢ Promoção, divulgação e suporte aos Conselhos de Direito, ampliando o
conhecimento da comunidade sobre a importância deles e capacitando os
conselheiros para sua atuação;
➢ Buscas parcerias junto às instituições (SENAC, SEBRAE, SESC, SPS) para
realização de cursos profissionalizantes, ampliando a oferta dos serviços
de proteção e atenção integral as famílias;
➢ Realizar o Acompanhamento, Inclusão e Revisão do Cadastro Único das
famílias em situação de extrema pobreza e inserção das mesmas em
Programas de Transferência de Renda (Bolsa Família, Cartão Mais Infância
e programas socioassistenciais) fazendo busca ativa, incluindo as pessoas
atualmente afastadas dos programas por falta de acesso à informação;
➢ Ampliação da oferta e melhorias no setor da junta militar e setor de
identificação, dando agilidade a emissão de documentos pessoais;
➢ Acompanhamento das famílias do BPC (Benefício de Prestação
Continuada) junto ao PAIF – Serviço de Proteção e Atenção Integral as
Famílias;
➢ Ampliação da oferta dos Benefícios Eventuais (kit natalidade e
mortalidade);
➢ Fortalecimento e ampliação de campanhas educativas (Gravidez na
adolescência, Trabalho Infantil, Abuso Sexual);
➢ Promover festas comemorativas (Dia das Crianças, Natal e São João das
famílias do CRAS);
➢ Revitalizar e ampliar a colônia de férias com jogos educativos, gincanas,
pinturas, trabalhos manuais e outras oficinas;

SAÚDE
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A Milhã que lidera rankings da saúde, que possui 100% de cobertura da
Estratégia Saúde da Família com equipes completas em todas as Unidades
Básicas de Saúde. A Milhã que garante transporte sanitário para os principais
polos de atendimento à saúde (Fortaleza, Quixadá e Quixeramobim), casa de
apoio para acomodar pacientes, carros em fortaleza para locomoção dos
milhaenses, também é a Milhã que precisa reformar prédios públicos da saúde,
ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, garantir um cuidado
humano, acolhedor e resolutivo, dentre muitas outras necessidades e objetivos
que almejamos alcançar:

➢ Buscar recursos para realizar reforma na estrutura física e elétrica do
hospital municipal;
➢ Adquirir um gerador para o hospital municipal;
➢ Manter sempre em boa quantidade e conservação a frota de veículos do
hospital, principalmente as ambulâncias;
➢ Implantar Programa de Cuidado ao Recém Nascido com parto humanizado
e realização de teste da linguinha e orelhinha;
➢ Garantir a todas as gestantes exames laboratoriais e de ultrassonografia;
➢ Implantar Política de Atendimento as Crianças com Transtorno do Espectro
Autista em articulação com as diferentes secretarias;
➢ Incentivar e apoiar associações e instituições que promovam saúde no
município;
➢ Ampliar o número de Pontos de Apoio a Saúde;
➢ Implantar Central de Regulação Municipal;
➢ Implantar sistema de telessaúde para promover maior acesso a
população;
➢ Buscar recursos para reformar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia e
transformar no Centro de Especialidades em Saúde;
➢ Buscar recursos para reformar das Unidades Básicas de Saúde;
➢ Buscar recursos para adquirir veículos sanitários para os distritos,
considerando a vulnerabilidade econômica e social da população, bem
como a distância até a sede;
➢ Fortalecer o Programa Saúde na Escola;
➢ Fortalecer a Saúde Bucal;
➢ Fortalecer o Programa de Próteses Dentárias;
➢ Fortalecer o Projeto Movimente-se que leva atividade física para diferentes
localidades;
➢ Fortalecer ações de cuidado a Saúde da Mulher;
➢ Ampliar o acesso a especialistas no município;
➢ Garantir a população acesso aos serviços de saúde nos municípios de
referência.
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➢ Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde promovendo uma gestão
participava;
➢ Fortalecer as ações da Ouvidoria do SUS, garantindo a resolutividade de
todas as demandas;
➢ Garantir atendimento responsável em tempo hábil e oportuno para todas
as condições de saúde em especial as situações de urgência e emergência.
➢ Promover a realização de exames de ultrassonografia no município;
➢ Assegurar ações de capacitação para os profissionais da saúde para que
possam oferecer um cuidado seguro;
➢ Realizar campanhas informativas acerca dos agravos mais prevalentes e
das campanhas de imunização;
➢ Assegurar todos os direitos das pessoas com deficiência, garantindo a
prioridade no atendimento e o acesso ao Programa de órteses e Próteses
do governo do estado;
➢ Assegurar a todas as meninas e mulheres vítimas de violência sexual ou
física o atendimento privativo, o acesso aos exames e medicamentos e o
cumprimento dos direitos já garantidos em lei.
➢ Ampliar a coleta e descarte do lixo hospitalar para todas as Unidades
Básicas de Saúde.


OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO
Reconhecemos a necessidade de readequar prédios e espaços públicos para
promover maior acessibilidade, buscando uma cidade mais receptiva e inclusiva.
Nesse contexto, a sinalização de ruas, avenidas e áreas rurais é fundamental para
a organização da cidade. Com uma sinalização adequada, garantimos uma maior
clareza no trânsito e uma melhor gestão do espaço urbano, promovendo a
segurança e a eficiência no deslocamento de todos.
Além disso, entendemos que é fundamental melhorar o aspecto
arquitetônico da cidade, revitalizando praças e avenidas, buscando reforçar os
traços acolhedores da nossa querida e amada Milhã. É crucial que mantenhamos
a qualidade das estradas vicinais, pois elas são essenciais para o transporte da
produção de leite dos pecuaristas do município. A boa condição dessas estradas
assegura que os produtores possam escoar seus produtos de forma eficiente e
segura, sustentando a economia local e garantindo a qualidade do leite que
chega à mesa dos consumidores:
➢ Implantar a iluminação em LED na BR-226 (bom acerto até Padre Cícero);
➢ Buscar recursos para revitalizar a entrada da cidade;
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➢ Permanecer buscando junto ao Governo do Estado a pavimentação
asfáltica para os distritos de Monte Grave e Carnaubinha;
➢ Revitalizar as praças do município;
➢ Revitalizar os canteiros centrais;
➢ Bu