RITA - PSB - PREFEITO

O plano de governo é essencial para traçar as grandes linhas de atuação em
todas as áreas da administração pública municipal, permitindo a definição de
metas, indicadores, ações e fontes de recursos para a execução das políticas
públicas. Além disso, serve como base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA),
que define as diretrizes e objetivos para um período de quatro anos.

A construção do PPA e do Plano de Governo exige uma avaliação criteriosa
dos programas anteriores, das condições operacionais de cada área, das
características socioeconômicas do município e das metas a serem alcançadas. É
fundamental que as propostas sejam embasadas em evidências sólidas, coletadas
por meio de informações confiáveis e análises consistentes.

Ao basear as propostas em evidências, o novo governo reduz
consideravelmente os riscos de insucesso na implementação dos projetos e
programas, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente. Dessa forma, a
Frente Popular de Sertânia demonstra seu compromisso com uma administração
responsável e focada nas reais necessidades da comunidade, visando o
desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cidadãos.
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PROGRAMA DE GOVERNO PARTICIPATIVO
GESTÃO 2025-2028
FRENTE POPULAR DE SERTÂNIA (PSB, PT, UB, AVANTE, REPUBLICANOS, SD e PDT)
II. IDENTIFIQUE AS QUESTÕES PRIORITÁRIAS PARA 2025
Nos primeiros 100 dias de governo em 2025, é fundamental que a equipe de
gestão da Frente Popular de Sertânia priorize ações governamentais estratégicas,
decidindo o que é mais importante diante das diversas demandas a serem
atendidas. Para definir as prioridades de forma assertiva, é crucial considerar:
A - Urgências relacionadas a proteção à vida, especialmente em meio a desafios
de saúde pública e segurança;
B - Demandas sociais essenciais, como saúde, educação e lazer, que são
identificadas como necessidades básicas da sociedade;
C - Compromissos de campanha que serão cobrados pela população, exigindo
atenção e cumprimento;
D - Ações estruturantes que visam melhorar a qualidade de vida a longo prazo,
como a construção de infraestruturas educacionais, de saúde e de lazer, entre
outras.
A definição dessas prioridades deve envolver a participação social, seja por
meio de audiências públicas ou representação de grupos sociais legítimos,
fortalecendo o compromisso da Frente Popular com a transparência e a
participação popular na gestão municipal.
III. SERTÂNIA DO FUTURO
Em 2025, as demandas da sociedade continuarão a evoluir e se tornar mais
complexas, exigindo que os governos locais, como o da Frente Popular de Sertânia,
inovem na busca por soluções eficazes. A manutenção da unidade política é
essencial para enfrentar os novos desafios e atender às necessidades da
comunidade de forma eficiente.
É crucial que os governantes e suas equipes adotem propostas inovadoras
para resolver questões locais, superando métodos tradicionais que podem não se
adequar ao cenário atual. A busca pela eficiência na administração pública é uma
exigência da Constituição Federal e deve ser aplicada em todas as esferas
governamentais, incluindo as prefeituras.
Para alcançar resultados distintos, é essencial adotar uma abordagem
inovadora, baseada em avaliações de risco e na busca por soluções que sejam
eficazes e sustentáveis a longo prazo. A sociedade espera soluções inovadoras que
promovam uma verdadeira mudança na qualidade dos serviços públicos prestados.
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IV. SAIBA QUAIS OS PILARES
Os pilares da Administração Municipal (Gestão 2025 – 2028) devem ser
orientados para gerar resultados positivos para a sociedade e evitar problemas com
órgãos de controle. Para isso, é fundamental:
A - Contar com profissionais especializados em assessoria jurídica, contábil e
controle interno, que garantam a segurança e legalidade das ações
governamentais;
B - Formar equipes de gestores capacitados e competentes para atingir
resultados eficazes em todas as áreas da administração municipal, investindo em
capacitação e desenvolvimento contínuo;
C - Manter total transparência nas ações de governo, comunicando-se de forma
clara com a sociedade e demais órgãos;
D - Estabelecer uma relação harmoniosa com o Poder Legislativo e órgãos de
controle externos, mantendo-se atualizado e atendendo às demandas de forma
eficiente;
E - Gerir as informações da gestão de forma eficaz, utilizando dados para
embasar decisões e monitorar resultados.
V. CONHEÇA SUAS PRINCIPAIS TAREFAS DO SERTÂNIA DO FUTURO
Em 2025, a Prefeita da Frente Popular de Sertânia deve desempenhar suas
principais tarefas com eficiência e responsabilidade, incluindo:
A - Coordenação e liderança do governo, promovendo o diálogo com
autoridades locais e buscando consensos para o desenvolvimento do município;
B - Responsabilização da equipe de secretários pela execução de projetos
estratégicos e prestação de contas transparente à sociedade;
C - Gestão inteligente do tempo, priorizando agendas, monitoramento de ações
governamentais e resolução de problemas cotidianos;
D - Acompanhamento da gestão fiscal do município, garantindo o equilíbrio
financeiro, a execução orçamentária e a busca por alternativas em períodos de
recursos escassos.
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Essas tarefas são essenciais para garantir uma gestão eficiente e responsável,
atendendo às demandas da população e cumprindo com as obrigações legais e
éticas inerentes ao cargo de prefeito.
Em resumo, em 2025, a Gestão Municipal deve priorizar a definição de ações
estratégicas, baseadas nas urgências sociais e na participação da comunidade. A
inovação deve ser um pilar fundamental para enfrentar os desafios em constante
evolução. A transparência, comunicação eficaz, relação harmoniosa com os poderes
e gestão inteligente das informações também são essenciais para o sucesso da
administração municipal. Por fim, a prefeita deve desempenhar suas tarefas com
eficiência, liderança e responsabilidade, garantindo uma gestão eficaz e alinhada
com as necessidades e expectativas da população de Sertânia.
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PROGRAMA DE GOVERNO - EIXOS TEMÁTICOS
1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E INCLUSIVA
A Educação é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e um dos
maiores pilares para um desenvolvimento pessoal e da sociedade como um todo. É
dever do Estado e do Município garantir esse direito às gerações desde a Educação
Infantil até o Ensino Fundamental II, e garantir aos jovens e adultos que não
concluíram seus estudos de forma regular, a oportunidade de finalizar essa etapa
de suas vidas, garantindo-lhes uma instrução de qualidade, pautada nos princípios
da nossa constituição.
Por meio desta se adquire senso crítico, gera mais conhecimento, qualidade
de vida e proporciona uma evolução constante do mundo no qual vivemos.
A melhoria da Educação está diretamente relacionada ao compromisso dos
profissionais da educação, bem como, à formação continuada, instrumentalização
e valorização de todos, tendo em vista a importância desses fatores para o
fortalecimento do ensino-aprendizagem e para a motivação dos profissionais da
Rede Pública Municipal de Ensino. Serão programas estratégicos para educação no
Governo Municipal, Gestão 2025-2028:
Objetivo: Garantir uma educação de qualidade e eficiente para crianças,
jovens e adultos, assim dispondo de todos os instrumentos, estrutura e pessoal
qualificado para assegurar esse direito.
1.1 Infraestrutura e Tecnologia
◆Adquirir kits de Robótica para escolas de grande porte de Ensino Fundamental da
rede municipal e ampliar os laboratórios de informática;
◆Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;
◆Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas
do município;
◆Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade,
equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para
este fim;
◆Construir a nova Escola Municipal Maria Verônica da Soledade - Sítio Caianas;
◆Construir uma Escola de Referência em Alfabetização, com professores
selecionados especificamente para este fim, com critérios definidos em Decreto do
Poder Executivo;
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◆Construir 2 (duas) Creches Padrão FNDE/MEC, para atender as comunidades de
Sertânia, com densidade populacional, conforme prévio estudo da demanda;
◆Ampliar as Escolas com novas salas de aula, no padrão FNDE/MEC, conforme a
demanda de cada Escola;
◆Ampliar a oferta de cobertura de Quadras para as Escolas: Maria Verônica da
Soledade e Constância Rodrigues;
◆Ampliar o acervo da Biblioteca Pública Municipal e implantar o sistema de
controle de empréstimos;
◆Fazer a reforma do Dique da antiga estação ferroviária, que servirá como área de
lazer e esportes para os alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, além
de abrigar atividades culturais.
1.2 Valorização dos Profissionais da Educação Municipal e Gestão Democrática
◆Construir uma Política de Formação Continuada para os Professores; com a
implementação de processos permanentes formativos sistemáticos e intencionais,
com foco prioritário no contexto escolar e com vistas à contínua e dinâmica
construção do conhecimento;
◆Implantar o BDE – Bônus de Desempenho Educacional, a fim de premiar os
servidores das escolas que atingirem as metas estabelecidas pelas avaliações
externas e internas. Esse bônus será definido em Lei Municipal;
◆Implementar um método participativo de gestão para a melhoria dos resultados
de aprendizagem, em que a comunidade escolar realiza o diagnóstico, o
planejamento, o desenvolvimento, o monitoramento e a readequação de ações;
◆Manter a Gestão Democrática Escolar - Garantir a manutenção dos critérios
técnicos de mérito profissional para escolha de gestores escolares através de
processo seletivo;
◆PISO SALARIAL DOS PROFESSORES - adequar seu Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério, tendo em vista a continuação do cumprimento do
piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica, de acordo com a legislação vigente;
◆Elaborar o novo Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2026-2036, em
consonância com o Plano Nacional de Educação- PNE;
◆Revisão do Plano de Carreira e Remuneração dos Professores da Rede Municipal.
◆Criar o Sistema Municipal de Ensino.
1.3 Valorização do Ensino
◆Ofertar a creche e pré-escola para todas as crianças de 2 a 5 anos;
◆Ampliar a supervisão e monitoramento pedagógico do Ensino Fundamental Anos
Finais (6º ao 9º ano);
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◆Fortalecer campanhas educativas nas escolas, sobre temáticas relacionadas à
segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas
sociais;
◆Ampliar o Programa Integral na Rede Pública Municipal, gradativamente, nos
quatro anos da gestão, como ferramenta para melhoria dos índices de
aprendizagem;
◆Assegurar a realização da Avaliação Diagnóstica em todas as escolas e anos de
escolaridade, no 2º mês do ano letivo;
◆Inserir, no corpo técnico da área de Ensino da Secretaria de Educação, um núcleo
articulador, com o objetivo de atuar na difusão cultural e artística nas escolas, tanto
a nível de formulação de conteúdos, como a nível de promoção de oficinas, Festivais
e projetos;
◆Criar o Programa Meu Futuro – Com cursinho pré-acadêmico municipal
permanente, com aulões e aplicação de simulados;
◆Criar uma Coordenação de Infraestrutura na Secretaria de Educação, a fim de
melhor atender as necessidades da rede física das instituições da Educação;
◆Fomentar a cultura empreendedora nas Escolas em parceria com instituições,
organizações não governamentais e entidades que desenvolvem projetos voltados
a educação empreendedora;
◆Fortalecer e intensificar os programas de alfabetização, através do Compromisso
Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e o Programa Criança Alfabetizada – PCA na
Rede Municipal de Ensino;
◆Identificar e desenvolver os talentos, promover um ambiente de trabalho saudável,
valorizar e reconhecer os profissionais da educação por critérios claros e justos e
assegurar condições adequadas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;
◆Implantar o “Projeto Cuidar”, onde as Escolas que apresentarem ações de
cuidados com o meio ambiente durante o ano letivo, e dentro dos critérios
pré-estabelecidos, deverão receber um título símbolo pelo reconhecimento do
incentivo à preservação da natureza;
◆Implantar o CEIS – Centro de Educação Inclusiva de Sertânia com profissionais
(psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e mediadores), com espaço físico,
promoção de cursos voltados à Educação Inclusiva, ampliação de salas de AEE,
aquisição de equipamentos e insumos voltados ao atendimento dos alunos com
deficiência da Rede Municipal de Ensino;
◆Implantar um Curso de Idiomas de Inglês e/ou Espanhol, em parceria com NEMIP;
◆Incluir palestras e workshops nas escolas públicas municipais, de forma anual ou
semestral, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e o protagonismo
individual e coletivo dos estudantes;
◆Inserir Robótica no conteúdo das áreas de Matemática e/ou disciplinas eletivas do
ensino integral, a partir do 6º ano;
◆Manter e renovar o mobiliário e equipamentos das Escolas Municipais;
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◆Projeto Raízes da Gente - Um Projeto que trabalhe em todas as disciplinas
conteúdos locais, destacando o entorno dos educandos e resgatando a identidade
cultural do lugar, promovendo a integração de cidade, vilas, povoados e sítios;
◆Propor eletivas de “educação financeira”, com foco na aprendizagem acerca do
controle financeiro, noções básicas de juros, o poder dos juros compostos, etc.
◆Vivenciar nas escolas obras dos artistas de Sertânia, nos mais variados segmentos
da arte, de forma articulada com o estudo e pesquisa da memória, do patrimônio
histórico, arqueológico e cultural;
◆Manter o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
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2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS
◆Apoiar e incentivar o artesanato local, inclusive com ferramentas de
empregabilidade;
◆Desenvolver estudos para mapeamento do marketing territorial e setores
econômicos;
◆Criar o Programa “Acelera Sertânia”, em parceria com os diversos agentes
financeiros, tais como: SICOOB, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco
do Nordeste, via CREDIAMIGO e AGROAMIGO, além de projetos e programas
semelhantes, além do Sebrae, identificando as aptidões já existentes e
potencializando os resultados de cada setor.
◆Criar o Programa “Balcão de Empregos Municipal de Sertânia” - BEM SERTÂNIA,
com a finalidade de informar e auxiliar a população a respeito da existência de
vagas de emprego no âmbito das diversas localidades do município de Sertânia.
◆Dar continuidade e fortalecer ainda mais o Programa Qualifica Sertânia através de
cursos profissionalizantes em parceria com o sistema S, desenvolvendo programa
de educação profissional e tecnológica, bem como através do NEMIP da UFPE;
◆Empreendedorismo na escola - consultorias para formulação de planos de
educação empreendedora;
◆Fomentar o acesso das micro e pequenas empresas aos programas de compras
públicas, através da criação da Sala do Empreendedor;
◆Fortalecer as ações da COPE - Central de Oportunidades de Pernambuco;
◆Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do município,
tendo em vista o abastecimento alimentar da população, as aquisições
institucionais para a alimentação escolar, por meio de gestão direta do governo
municipal, e para ampliação dos pontos de vendas de produtos de qualidade em
mercados municipais;
◆Incentivar a implantação de indústrias com ênfase nas atividades econômicas
locais, no crescimento inclusivo e ambientalmente justo;
◆Projeto Sertânia Eco Indústria - Polo de Desenvolvimento Sustentável – Além de
aproveitar o atual Distrito Industrial, que vem tendo instalação de outras indústrias,
a criação de um novo distrito industrial em Sertânia é uma estratégia importante
para aproveitar a capacidade hídrica favorável do município, assim como a chegada
do Campus Acadêmico do Sertão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),
que se reveste como uma das maiores conquistas de Sertânia, tanto no campo
educacional, quanto no desenvolvimento social, econômico e financeiro de
Sertânia e região. A localização privilegiada, aliada às condições naturais ideais para
o desenvolvimento de atividades industriais, tornam Sertânia um local estratégico
para a instalação de empresas de diversos setores.
◆Implantar o Sertânia Fashion & Arts Festival, evento em parcerias com as empresas
locais, que vai promover e destacar a diversidade cultural, criativa e empreendedora
de Sertânia e região, por meio de um evento que reúna moda, arte, gastronomia e
entretenimento, estimulando a economia local e fortalecendo o turismo na cidade.
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2.1 Programa Cidade Empreendedora
◆Criar Programa de Parceria pelo Desenvolvimento (PODE), através de incentivos
do poder público e assim atrair empresas para geração de novas oportunidades de
emprego e renda para a população. O programa tem como princípio um estudo
técnico que vai apurar quais as vocações que o nosso município apresenta para se
desenvolver com qualidade.
◆Promover e fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por
empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e
setoriais de produção, comercialização e consumo solidários;
◆Promover e incentivar arranjos produtivos locais como ferramenta para a inclusão
social e a geração de emprego e renda; buscar o acesso ao crédito e a capacitação
dos atores envolvidos no processo;
◆Qualificar gestores e profissionais da cadeia produtiva do turismo, em parceria
com sistema S;
◆Requalificar a Praça de Eventos Olavo Siqueira;
◆Requalificar e modernizar as instalações do Mercado Público Municipal, criando
ambientes de gastronomia, cultural e de negócios.
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3. POLÍTICA DE JUVENTUDE
Objetivo: Promover, por meio de ações e projetos, acesso à cultura e
desporto, buscando o desenvolvimento também do turismo local. Ince