MINEIRO - PSB - PREFEITO

oncretas e viáveis e com
para solução deles, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas de importantes PROFISSIONAIS TÉCNICOS GUAREIENSES. Por
conseguinte, as propostas ora apresentadas no nosso Plano de Governo serão de ações
e técnicas de GESTÃO PÚBLICA voltadas para a melhoria da qualidade de vida da
população, visando assegurar-lhes a igualdade de oportunidades e de direitos, tendo a
redução da pobreza como um desafio de todos e condição fundamental para a promoção
do desenvolvimento humano, econômico e social, no campo e na cidade.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Guareienses, em torno das ideias que
visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e
da melhoria das condições de vida do nosso município.
Não é um programa fechado, mas sim um programa em constante construção onde
os anseios da sociedade serão seu principal combustível e a opinião de quem é
técnico/especialista é levado em conta.
Reinaldo Vicente de Souza – Mineiro
Nilson Momberg
EDUCAÇÃO
- Estruturar equipe técnica para operacionalizar o Fundo Municipal de Educação – FME;
- Uniformizar todos os alunos com qualidade especialmente para períodos de baixa
temperatura;
- Lançar APP GUARÁ a cada matriculado na rede municipal, que, aos cuidados da mãe,
em primeiro lugar, seja um cartão magnético ligado ao banco comunitário e ao refeitório
municipal, servindo como carteirinha virtual de estudante para acesso a serviços
essenciais oferecidos, como refeição, transporte, natação, quadra de skate, balneário e
farmácia. De modo que os estudantes e familiares que necessitem, possam, na mesma
medida destinada a merenda em dias de aulas, ser abastecidos em períodos de férias;
- Implantar a comissão de estudo para proposta do Programa de Ensino Integral na rede
municipal;
- Reestruturar o módulo da equipe administrativa e pedagógica das Unidade Escolares
para o Regime de Dedicação Plena e Integral para docentes e funcionários da rede
municipal de ensino;
- Garantir as aprendizagens essenciais dentro da idade previstas na legislação vigente;
- Cria a cultura de avaliação escolar e familiar. Uma avaliação bimestral e interna, onde
os professores demonstrarão seu trabalho por conteúdos de procedimento e de atitudes
em feiras, seminários, exposições, workshop, música e teatros;
-Garantir aulas com Professor Auxiliar nas salas que demonstrem sinalizadores de
Reforço Escolar;
- Reformular o módulo de alunos por sala para subsidiar o ensino e aprendizado;
- Fortalecer o uso de pedagogias ativas para que as crianças tenham aprendizagem
significativa;
- Criar o mapa de habilidades essenciais para a aprendizagem em cada unidade escolar;
- Implementar a AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM EM PROCESSO;
- Criar um plano de carreira específico para monitores, motoristas, cozinheiras,
merendeiras, berçaristas, auxiliares e outros profissionais vinculados a Educação;
- Aprimorar o plano de carreira do magistério para implantar e aprimorar direitos, tais como
evolução funcional vertical (promoção de avaliação escrita) e horizontal (via acadêmica,
não acadêmica e por antiguidade), concessão de faltas abonadas e reajustes salarias, de
acordo com o orçamento, tendo como meta o cumprimento da base e a garantia do direito
adquirido;
- Publicitar calendário de formação permanente aos docentes da rede municipal;
- Buscar parcerias para construção de um Centro de Educação Especial Especializado
com equipe multidisciplinar da Saúde, Educação e Assistência Social;
- Criar, nas dependências do município em parcerias com outras secretarias, criar
ESTAÇÕES DE APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS para a Educação solidária (onde a
escola pode atuar fazendo parcerias para auxiliar o aprendizado, por exemplo, numa
horta, o professor pode explicar todo o ciclo da vida de forma significativa para as crianças,
dentre outros processos naturais):
1- nas hortas adotivas,
2- na sede de transeuntes na CASA DE APOIO DE GUAREI EM JAU;
3 -nos eventos cívicos, como na construção educativa da comemoração do aniversário da
cidade;
4 -nos eventos culturais das comunidades e entidades do município;
5 -nas entidades assistenciais, hospitais da cidade e ongs;
6 - no mercado municipal.
- Reestruturar a Cozinha Piloto, de forma que a merenda da rede municipal possa ser
preparada no próprio prédio da Unidade Escolar;
- Reelaborar os cardápios da alimentação escolar nutritiva e em parceria com a agricultura
familiar e/ou associações de produtores;
- Disponibilizar atendimento psicológico exclusivo as demandas existentes na educação,
inclusive aos profissionais;
- Instituir o projeto aluno monitor;
- Fomentar o Grêmio Estudantil;
- Reformar espaço público para construção de uma sede adequada destinada as
atividades da Secretaria Municipal de Educação;
- Implantar uma equipe Recursos Humanos exclusiva na Secretaria Municipal de
Educação para proceder pagamento e concessão de vantagens do Quadro de Magistério
e Funcional;
- Uniformizar a rede pública de servidores municipais da educação;
- Lançar concurso estudantil que elaborem os Brasões das instituições escolares e as
bandeiras respectivas para fomentar a autonomia dos alunos em relação aos conteúdos
simbólicos na sociedade;
- Fomentar parcerias com escolas técnicas e de ensino superior – estaduais e federais
para programa de capacitação continuada aos funcionários da rede de ensino municipal
e para oferecimento de cursos profissionalizantes a população das comunidades de
Guarei;
- Dar ênfase na ampliação da oferta de educação infantil – creches municipais com vista
a erradicar a lista de espera EM CARÁTER DE URGÊNCIA;
- Apoiar as políticas educacionais para diminuir a taxa de analfabetismo, como a
instalação de Centro Estadual de Educação Jovens e Adultos na região de Itapetininga;
- Buscar estratégias e inovações educacionais para manter pelo menos um índice igual
ou superior a 6,0 no índice de desempenho da educação básica;
- Definir estratégias para gradualmente renovar a frota de veículos municipal;
- Manter os convênios entre Estado e Município para fornecimento da Merenda e
Transporte Escolar;
- Manter a parceria entre Secretaria Municipal de Educação, APAE de Guareí, CEPREVI
e outros que subsidiam a Educação Especial local;
- Apoiar todas as medidas benéficas para Educação local, seja ela da rede estadual ou
municipal, preservando a atual organização do ensino de Guareí, parabenizando e
premiando os melhores projetos realizados para finalizar o ano letivo;
- Adequar e manter a infraestrutura das escolas públicas municipais de ensino infantil –
pré-escola e anos iniciais para que todas possuam uma quadra poliesportiva, biblioteca
com livros atualizados, laboratório de informática que sejam conservados (revisão de
pintura, hidráulica, elétrica) anualmente;
- Implantar a coleta seletiva de lixo em todas as escolas como ação de projeto
multidisciplinar,
- Reorganizar a matriz curricular do ensino infantil e fundamental – anos iniciais com
implantação de aulas de informática, língua estrangeira moderna – inglês e vincular
expectativas de aprendizagem por série/ano preservando a Base Nacional Comum
Curricular;
-Respeitar e fornecer todo o apoio necessário às ações do FUNDEB, Conselho Municipal
de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e outros ligados a Educação
Municipal;
- Promover ações que garantam o fiel cumprimento as construções da Unidade Escolar
de forma a inibir atrasos e prejuízos a comunidade local;
-Efetivar as metas e ações do Plano Municipal de Educação;
- Fomentar e participar de conferências regionais sobre a Educação local;
- Descentralizar recursos públicos para manutenção periódica dos Prédios Escolares e
execução de projetos extraclasses através de Parceria a ser celebrada entre Prefeitura
Municipal e Associação de Pais e Mestres.
- Fomentar atividades aquáticas no currículo municipal,
- Fomentar atividades de música no currículo municipal,
- Elabora a comissão integradora para o ensino com perspectivas da sustentabilidade.
- Implementar método de melhoria de resultado com avaliação 360º de todos os
envolvidos nos processos;
- Implementar a formação continuada para todos os funcionários da Educação Municipal;
- Divulgação de calendário de eventos semestrais das Escolas;
- Feira de Ciências;
- Comissão de pesquisa e expansão da atuação dos Grêmios Estudantis nos eventos da
cidade, sendo voz ativa que representa o interesse da juventude;
- Elaborar calendário de visitas a universidades por estudantes da 3ª série do ensino
médio do município;
- Instituir o transporte público para a Escola Agrícola e malha de escoamento de produção
sustentável das ESTAÇÕES DE APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS;
- Instituir o centro histórico, de pesquisa e extensão sobre aspectos de cultura e memória
de Guareí;
- Reformar a PARLATÓRIO E MONUMENTO ÀS BANDEIRAS;
- Eventos para implantação da cultura de bem-estar-social e a da paz com orientações
sobre a participação das famílias na formação dos estudantes. (cavalgadas, marchas de
mula, prova de laço, passeios de bicicletas, torneios, feiras etc.);
- Política Municipal de Bonificação por projetos de educação.





ASSISTÊNCIA SOCIAL
-Fortalecer o Sistema Único de Assistência Social - SUAS em âmbito municipal com vistas
de ações integradoras dos indivíduos na comunidade em locação de postos de trabalho;
- Implantar um novo CRAS no bairro da Floresta II;
- Implantar o centro de acolhimento;
- Fomentar políticas sociais para distribuição de renda e emancipação social;
- Fortalecer a atuação dos Conselhos vinculados a Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social, tais como: Conselho Municipal do Idoso- CMI, Conselho
Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA, Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS;
- Estruturar o Fundo Municipal do Idoso – FMI e o Fundo Municipal dos Direitos das
Crianças e Adolescentes – FMDCA;
- Elaborar projeto de lei para criação de “agentes sociais” que promoverão busca ativa
constante;
- Implantar CRAS Volante para melhor atendimento social as zonas rurais;
- Instituir programa de formação continuada para profissionais da rede socioassistencial
do Município (governamental e não-governamental) e conselheiros de políticas públicas,
por meio de parcerias de escolas de formação;
- Expandir os benefícios de Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio de Vulnerabilidade
Temporária: Cestas Básicas, Cobertores, Fotos e afins;
- Implantar um banco alimentos.
- Implantar banco de sementes.
- Fortalecer a rede socioassistencial para garantias de direito;
-Expandir parcerias com as entidades sociais: Clube de Mães, Abrigo Bom Jesus, APAE
e outras que vierem a se constituir;
- Aprimorar as atividades de medida socioeducativa local e programa de acolhida a
visitantes na cidade;
- Incentivar a sociedade civil através de fóruns e conferências para discutir políticas
sociais;
- Ampliar as atividades com as crianças, adolescentes e idosos no Serviço de Convivência
tais como: natação, hidroginástica, capoeira, artesanatos, aulas de dança, informática e
afins;
- Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência e
idosos, do jovem e da mulher;
- Estimular o papel da gestão territorial de cada CRAS a fim de construir ações articuladas
em rede que beneficiem os usuários atendidos.
- Realizar mutirões de CadÚnico visando obter a maior abrangência possível da
população em situação de vulnerabilidade;
- Implantar um sistema permanente de capacitação e coordenação dos servidores do
SUAS;
- Efetivar o acompanhamento e apoio às organizações da sociedade civil que prestam
serviços em parceria com o Município;
- Instituir capacitação permanente para os operadores do sistema de garantia de direitos
da criança e do adolescente;
- Manter um sistema permanente de capacitação e apoio aos Conselheiros Tutelares.

SAÚDE
- Fortalecer as equipes da Estratégia da Família com intuito de prevenção de doenças;
- Promover a descentralização das equipes de saúde com intuito de favorecer as
comunidades usuárias;
- Implantar o Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);
- Priorizar a diminuição do tempo de espera na fila de consultas nas Unidades Básicas de
Saúde e o tempo para realização de exames e procedimentos de especialidades;
- Implantar a escala de Manchester no pronto atendimento para atendimento priorizado,
conforme o paciente se encontra;
- Disponibilizar uma sala para triagem dos pacientes;
- Efetivar parcerias com municípios limítrofes para geração de consórcios de transporte
público para consultas em outras cidades;
- Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e
tratamento urbano as necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de
atenção básica;
- Facilitar o atendimento hospitalar quando ele se fizer necessário;
- Implantar um Centro de Reabilitação no Bairro da Floresta (antiga escola) para pacientes
portadores de doenças mentais e dependentes químicos pertencentes município de
Guareí e que estavam sendo atendidos em outros municípios. O objetivo é oferecer
comodidade e infraestrutura ao paciente em sofrimento e aproximá-lo da família.
- Criar redes de saúde da família para tornar o atendimento próximo ao lugar onde as
pessoas vivem e trabalham;
- Aprimorar a busca ativa realizada pelos agentes de saúde com objeto de ampliar a
cobertura das Estratégias;
- Promover a manutenção de um sistema informatizado e acessível, que possibilite o
monitoramento dos atendimentos, das doenças e da entrega de medicamentos,
facilitando, assim, o tratamento de problemas epidemiológicos;
- Criar programas para combate às drogas e recuperação de dependente, incluindo
assistência ao núcleo familiar;
-Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde;
-Qualificar e ampliar os serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
-Pleitear junto aos órgãos Estadual e Federal, incentivo para a aquisição de equipamentos
hospitalares, para ampliar e garantir condição de melhorias ao atendimento à pacientes;
-Manutenção e ampliação das Especialidades oferecidas aos munícipes;
- Contratar serviços clínicos de reabilitação;
- Buscar recursos para aquisição de veículos especializados a pacientes que realizam
hemodiálise, quimioterapia e outros que exigem maior acomodação;
- Enfatizar a importância da política de gratificações para funcionários quando da
concretização de metas, reforçando os planos de carreiras.

FAZENDA, PLANEJAMENTO E GESTÃO ECONOMICA
DESENVOLVIMENTO
Guareí é uma cidade fundada no século XIX, nosso município viu acontecimentos
históricos que marcaram época. Apesar dos 140 anos de idade a cidade ainda amarga a
dificuldade em fornecer serviços e produtos básicos aos seus cidadãos, como o acesso
irrestrito e regular a água potável, luz e infraestrutura. A violência que definitivamente
chegou no município, destruiu caixas eletrônicos e afastou investimentos. Já a ineficiência
executiva com sua inércia administrativa, manteve o dinheiro longe do nosso mercado
interno. É preciso agir de maneira que o termo DESENVOLVIMENTO deixe de ser um
tabu ou alguma coisa que nada tem que ver com o executivo municipal, e passe a ser
uma pauta de responsabilidade, sobretudo, dos direcionamentos e ações da prefeitura.
● Criar um ambiente econômico favorável ao investimento privado, de maneira a
desburocratizar e avançar na eficiência e rapidez da expedição de licenças e alvarás.
● Construção de concorrência cooperativa: rede de micro, pequena, e média
empresa produzindo em sincronização para ganharem economia de escala e abrir acesso
aos grandes mercados. Principalmente o de confecções e agropecuário.

PROGRAMA GALPÃO DE EMPREGOS
O objetivo desse programa é construir uma estrutura para atender as necessidades
mínimas do pequeno e médio investidor, também, fornecer soluções para gargalos de
variados perfis de empreendimentos. Atuando, do marketing à contabilidade, e passando
pelo direcionamento a linhas de créditos e microcréditos.
● Mapear os gastos governamentais do município e formar polos de manufaturas
para suprir demandas da prefeitura como ex. Uniformes escolares.
● Facilitar o acesso ao SIM. Encaminhar e auxiliar a aquisição de SISP e SIF.
Ampliando o horizonte e ganhando escala de consumo para produtos produzidos em
Guareí.

METAS DA PASTA:
-Promover empenho necessário à instalação de uma Comarca em nossa cidade, a qual
foi criada através da lei nº. 877/2000, e por razões desconhecidas ainda não foi instalada;
-Reestruturação e melhoria na Fiscalização Tributária;
-Criar e implantar a Ouvidoria em todos os órgãos municipais;
- Promover o incentivo fiscal as empresas visando a geração de empregos;
- Instituir a isenção de IPTU as pessoas portadoras de deficiência ou doença grave;
- Promover a divulgação dos atos oficial através de imprensa local;
- Regulamentar a Controladoria Interna Municipal;
- Instituir o Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
- Realizar com urgência uma reforma administrativa com previsão de extinção e junção
de Secretarias Municipais e Departamentos;
- Realizar campanhas de recuperação de créditos em atraso;
- Incentivar ao pagamento à vista do IPTU com oferecimento de abatimentos;
- Reduzir os subsídios de determinados cargos comissionados e de função de confiança
para garantir recursos próprios em outras benfeitorias;
- Respeitar e ter disciplina na execução da Lei Orçamentária;
- Capacitar trimestralmente os Gestores dos Fundos Municipais;
- Realizar uma gestão planejada, com rigoroso acompanhamento das metas
estabelecidas;
- Reduzir gastos com diárias, telefones e racionalizar o uso dos veículos do município;
- Recuperar o respeito e credibilidade junto aos fornecedores;
-Implantar no site da Prefeitura Municipal: plataforma digital para cada área de atuação
do governo, com informações sobre todos os serviços disponibilizados para os cidadãos;
- Reduzir o número de secretarias e cargos comissionados de livre nomeação;
- Implementar um código de ética para a administração com ações de transparência e
prevenção à corrupção, fiscalizadas com autonomia pela Controladoria Geral do
Município;
- Promover treinamentos e cursos de qualificação para os servidores em todas as áreas
da administração municipal;
- Valorizar a carreira do servidor público, aperfeiçoando as estruturas do plano de cargos
e salários;
- Assegurar equilíbrio das contas públicas: planejando e executando com eficiência e
cortando desperdícios e gastos excessivos;
- Adotar postura proativa pela Ouvidoria Municipal para melhorar o atendimento ao
cidadão e criar ranking dos serviços avaliados pelo munícipe;
- Criar um Comitê de Qualidade do Serviço Público, com a participação de cidadãos e
representantes de entidades, para avaliar e propor melhorias nos serviços municipais;
- Tornar o ambiente econômico do município mais próspero e competitivo;
- Agilizar a concessão do alvará de funcionamento para as empresas que se instalam e
geram empregos na cidade.