DIRCEU DE ALBERTO - PSD - PREFEITO

participativa e comprometida com a população Mirangabenses.
Trata-se de propostas de políticas públicas nas quais se vislumbra um
amplo desenvolvimento para o município de Mirangaba. Neste sentido,
contempla, em todos os setores, ideias inovadoras que tem como eixo central a
articulação interinstitucional, e a busca de parcerias com instituições públicas e
privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública como na
privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da
responsabilidade social. Neste período, será continuado um Modelo de Gestão
na Administração Pública Municipal, que vem sendo implementado nos anos de
2021 a 2024, propondo e executando projetos estruturantes em serviços
essenciais para a população Mirangabenses, com resultados altamente positivos
nas diversas áreas de atuação do Governo Municipal, priorizando o pagamento
em dia dos salários dos servidores públicos, fomentando assim a economia
local.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da população
está voltado para o setor da saúde no que diz respeito ao âmbito estrutural
hospitalar. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no
município e implantar outros, que juntos garantem ao povo uma assistência digna
e contínua. A expectativa em ampliar os investimentos existentes em
infraestrutura, tanto na zona urbana quanto e principalmente na zona rural.
Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os
jovens, também continuam sendo prioridades, bem como a implantação de
programas de capacitação e formação empreendedora em parcerias com as
empresas do “Sistema S”, além das estratégias constantes do corpo deste Plano
de Governo.
Sendo a vocação do município de Mirangaba predominantemente nas
áreas agrícola e pecuária, não se pode pensar o desenvolvimento local sem
fortalecer a agricultura e a pecuária, com base no desenvolvimento rural
sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o
aproveitamento desse potencial. Por essa razão, se pretende fortalecer a relação
com instituições que atuam no âmbito municipal, regional, estadual e federal para


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a implantação de empresas, associações e cooperativas voltadas ao
aproveitamento e beneficiamento da produção local.
A administração continuará executando a manutenção das estradas
vicinais por onde se escoa a produção e por onde trafega as pessoas que
produzem. Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas
locais a assumirem uma postura proativa em relação à conservação dos
equipamentos municipais, a exemplo das praças e quadras de esportes, e ao
apoio a ações de cunho cultural e desportivo. Além das parcerias locais se
buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração pública nas duas
esferas (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento
local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação,
lazer, segurança, habitação) do município e que se encontram elencadas ao
longo deste documento.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em
consonância com a legislação vigente e obedecerão ao princípio da
sustentabilidade econômica e socioambiental. Cabe ressaltar que este Plano
não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço das
principais ações a serem implantadas, estando aberto a outras contribuições que
possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da gestão
quando a administração se abrirá à participação da comunidade.
O atual Modelo de Gestão será continuado, com foco em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e igualmente sustentado
sobre uma forte disciplina de execução financeira, também possibilitará a coleta
e análise de informações preciosas para a concepção de novas soluções para o
município no curto, médio e longo prazos, soluções que levarão ao município a
atingir um posicionamento compatível com a sua importância para a região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de
alto desempenho com participação cidadã e reflete simultaneamente o
pragmatismo e o idealismo dos candidatos. As propostas contemplam objetivos
e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que demandarão uma
administração extremamente dedicada e competente, atendendo assim às
necessidades dos Mirangabenses.


Administração Geral
 Promover Concurso Público;
 Ampliar Praças Digitais com acesso à internet, na Sede, nos Distritos e
nos Povoados do Município de Mirangaba;
 Garantir a participação de todos os segmentos da
Sociedade nos Conselhos Municipais;
 Desenvolver ações de combate à seca;


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 Promover Políticas Públicas voltadas a Geração de Emprego e Renda;
 Incentivar o Associativismo e o Cooperativismo;
 Firmar Convênios com Planos de Saúde para os Servidores municipais;
 Propiciar a integração dos Órgãos Públicos presentes no Município de
Mirangaba;
 Promover a capacitação e qualificação dos Servidores Municipais;
 Desenvolver o Orçamento Participativo;
 Implementar os Serviços Públicos Itinerante no Município de Mirangaba.
 Implantar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Municipal;
 Ampliar as Parcerias com os Governos Estadual e Federal, para o
aumento do efetivo de Policiais Militares, Reparos no Colégio Estadual e
outros Programas;
 Ampliar a frota de Viaturas para a Guarda Municipal;
 Ampliar o Sistemas de Monitoramento de Câmeras na Sede, Distritos e
Povoados do Município de Mirangaba;
 Firmar Parcerias com os Sistemas S (SENAR, SEBRAE, SENAC, SENAI,
SESC, SESI, SESCOOP, SEST, SENAT), com o objetivo de promover
políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do Município de
Mirangaba;
 Criar o Programa de Incentivos Fiscais, com a finalidade de atrair
investimentos na instalação de Indústrias e Empresas ao Município de
Mirangaba;
 Ampliar o alcance da organização do trânsito através da sinalização para
os distritos e povoados do município de Mirangaba.
 Municipalizar o trânsito.
 Promover a continuidade do processo de formação da polícia municipal
com o curso de armamento e tiro.
 Adquirir o arsenal necessário ao eficiente cumprimento das atribuições da
Polícia Municipal formada.
 Montar a sede própria da Polícia Municipal de Mirangaba-Bahia.
 Ampliar o alcance da Sala do Empreendedor.
 Ampliar os cursos de capacitação profissional.



Controladoria Geral do Município
 Implantar um modelo de gestão pública eficiente, transparente e
participativa, com um controle interno forte e atuante, promovendo uma
cultura de integridade e responsabilidade.
 Implementar um sistema de controle interno robusto e eficaz, garantindo
a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo a transparência,
a ética e a participação cidadã.
 Capacitar continuamente os servidores da Controladoria Geral.


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 Promover a Transparência e a divulgação clara e acessível das
informações públicas.
 Alimentar e atualizar regularmente o site oficial do município com dados
relevantes
 Facilitar o acesso da população às informações sobre a gestão pública.
 Mudar a Cultura e o conceito acerca do Controle Interno.
 Sensibilizar os servidores e gestores públicos sobre a importância do
controle interno
 Promover campanhas educativas e de conscientização sobre a ética e a
integridade.
 Implementar políticas de incentivo à denúncia de irregularidades e à
colaboração com a Controladoria.
 Estabelecer parcerias com instituições de ensino e órgãos de controle
para cursos e workshops.
 Promoção da Transparência.
 Garantir a navegabilidade e acessibilidade do site para todos os cidadãos.
 Realizar audiências públicas e reuniões abertas para apresentação dos
resultados da Controladoria.
 Criar canais de comunicação direta com a população, como ouvidorias e
aplicativos de denúncia.
 Implementar programas de educação cidadã para fomentar o controle
social.
 Desenvolver campanhas internas e externas sobre a importância do
controle interno e da ética na administração pública.
 Utilizar mídias sociais, palestras, seminários e workshops para disseminar
a cultura de integridade.
 Engajar os gestores municipais na promoção e fortalecimento do controle
interno.
 Definir indicadores claros e mensuráveis para monitorar a eficácia da
gestão
 Avaliar regularmente os resultados alcançados e implementar melhorias
contínuas.
 Implementar mecanismos para receber e avaliar o feedback da população
sobre a transparência e a gestão pública
 Utilizar as sugestões e críticas para aprimorar continuamente os
processos e políticas.










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Educação, Cultura, Esporte e Lazer
 Revisar e atualizar o Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública
Municipal de Ensino de Mirangaba;
 Construir, Reformar, Ampliar e Readequar Escolas no Município de
Mirangaba;
 Adequar e Modernizar a Biblioteca Pública;
 Manter a adesão de políticas educacionais propostas pelo Estado e pela
União;
 Ampliar a oferta da Educação Infantil, para crianças de 00 (zero) a 05
anos na zona rural e urbana;
 Adquirir equipamentos que deem um melhor suporte à realização das
atividades educacionais;
 Manter o compromisso com o transporte escolar que garante a ida e a
vinda do aluno até à escola com segurança e qualidade;
 Fomentar as propostas de educação continuada a professores da rede,
a fim de um melhoramento das práticas educacionais, bem como a
qualificação do profissional diante das novas demandas sociais;
 Reduzir, através das atividades educacionais, culturais e esportivas, as
desigualdades sociais, regionais, étnicas e de gênero;
 Garantir e ampliar o percentual de aquisição dos produtos da Agricultura
Familiar para a Merenda Escolar;
 Fortalecer projetos na área esportiva nas escolas;
 Promover eventos culturais que evidenciem as potencialidades culturais
dos alunos;
 Ampliar os espaços de Educação Inclusiva;
 Garantir a intermediação de uma política pública educacional de acesso
à internet para os educadores e educandos da rede municipal de ensino
em parceria com o governo estadual e federal.
 Acompanhar e manter atualizado o Plano Municipal de Educação.
 Expandir a capacidade de atendimento da educação escolar do campo
especialmente nas etapas da educação infantil e do ensino
fundamental.
 Elaborar Projetos que contribuam para a permanência dos alunos nas
escolas;
 Garantir uma merenda de qualidade, que contemple as necessidades
nutricionais dos alunos;
 Construir espaço que possa ser direcionado a atividades na área cultural;
 Garantir o Ensino Integral no Município de Mirangaba;
 Promover, incentivar e apoiar as Festas Tradicionais e Culturais do
Município de Mirangaba;
 Construir mais Quadras Poliesportiva nos Povoados do Município de
Mirangaba;


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 Promover Cursos Técnicos e Profissionalizantes no Município de
Mirangaba;
 Realizar Campeonatos nas diversas modalidades esportivas na Sede, nos
Distritos e nos Povoados;
 Apoiar a realização dos diversos Eventos Culturais, na Sede, nos Distritos
e nos Povoados do Município de Mirangaba, tais como: Cavalgadas,
Argolinhas, Vaquejadas, Pega de Boi, entre outros;


Saúde
 Implantar centro cirúrgico no Hospital Municipal;
 Ampliar o quadro de profissionais para o atendimento em especialidades;
 Adquirir mais equipamentos e aparelhos específicos para atender as
demandas do Hospital Municipal, Unidades Satélites, Unidades Básicas
de Saúde, CAPS e Laboratório Municipal;
 Ampliar e Renovar a frota de veículos de atendimento de urgência e
emergência, TFD Tratamento Fora do Município e Transporte de
Profissionais de Saúde;
 Ampliar a cobertura de Estratégia de Saúde da Família;
 Garantir o acesso a população a serviços de qualidade em equidade;
 Construir, ampliar e reformar as Unidades Básicas de Saúde e as
Unidades Satélites do Município;
 Fortalecer a rede de saúde mental;
 Desenvolver ações de vigilância em Saúde;
 Realizar ações de monitoramento e avaliação de desempenho das
Unidades Básicas de Saúde do Município;
 Manter a casa de apoio em Salvador exclusiva para pacientes em
tratamento do município;
 Construir, reformar e implantar academias de Saúde no Município;
 Ampliar a assistência farmacêutica aumentando o elenco de
medicamentos da farmácia básica;
 Promover qualificação e capacitação dos servidores por meio do Núcleo
de Educação Permanente;
 Ampliar o número de equipes de Saúde Bucal;
 Ampliar o elenco de exames laboratoriais;
 Informatizar o Hospital Municipal, Unidades Satélites, Caps, Laboratório
e Unidades Básicas de Saúde da Família;
 Implantar Centro de Reabilitação;
 Implantar e Expandir a Base do Samu;
 Reformar e Reestruturar o Hospital Municipal;
 Realizar Conferências Municipais;


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 Estabelecer convênios com instituições para realização de consultas e
exames de média e alta complexidade;
 Realizar pactuação de consultas e exames de média e alta complexidade;
 Realizar as coberturas vacinais;
 Realizar audiências públicas;
 Reestruturar o Conselho Municipal de Saúde;
 Ampliar os serviços de Imagens no Hospital Municipal Mirangaba;
 Garantir a Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa e dos portadores de
doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento
das ações de promoção e prevenção.
 Realizar as ações do programa de qualidade em vigilância em saúde
(PQVS), intensificando as ações de combate às endemias;
 Realizar concurso público ampliando o número de agentes comunitários
de saúde, agentes de endemias, e outros técnicos;



Assistência social
 Promover articulação e planejar com as diversas Políticas Públicas
Municipais de atendimento à criança e ao adolescente;
 Promover articulação com a Sociedade Civil nos diversos Programas,
Projetos e Serviços executados com crianças e adolescentes.
 Realizar Campanhas de Prevenção da Gravidez na Adolescência;
 Realizar Campanhas de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes (18 de maio);
 Realizar Campanhas de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho);
 Realizar Campanhas de Alusão ao aniversário do Estatuto da Criança e
do Adolescente - ECA (13 de julho);
 Realizar Campanhas de Sensibilização sobre a proibição de venda de
bebida alcoólica para crianças e adolescentes;
 Realizar das Campanhas de Educação sem violência da Lei do menino
Bernardo;
 Realizar Campanhas de Contra o Bullying nas Escolas Municipais;
 Realizar Campanhas de Contra o Racismo (20 de novembro);
 Realizar Conferência Municipal dos Direitos da Crianças e do
Adolescentes;
 Realizar capacitação do CMDCA e do Conselho Tutelar;
 Realizar Projeto “Criança Feliz” em alusão ao dia das crianças (12 de
outubro);
 Realizar do Natal Feliz.
 Ampliar ofertas de oficinas de geração de emprego e renda;
 Ofertar oficinas de convivência e fortalecimento de vínculos interativo e
afetivo de acordo com o perfil das comunidades;


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 Promover eventos comemorativos em alusão as datas de comemorativas:
Carnaval; Dia Internacional da Mulher (08 de março); Páscoa; Dia das
Mães; Festejos Juninos; Dia dos Pais; Prevenção do Suicídio (setembro
Amarelo); Dia do Idoso; Dia das Crianças; Caminhada da Longevidade;
Baile das Idosas;
 Ampliar as atividades com as crianças, adolescentes e idosos no Serviço
de Convivência tais como: capoeira, artesanatos, aulas de dança,
informática, promoção a saúde (funcional) promoção de autoestima
(maquiagem, manicure, penteados e design de sobrancelha);
 Construir, reformar e ampliar os equipamentos públicos de Assistência
Social de forma a garantir a acessibilidade e melhor atender a população
usuária da Assistência Social.
 Implantar o CRAS Quilombola na região da Grota;
 Desenvolver atividades intersetorial com as gestantes e crianças
acompanhadas pelo Primeira Infância no SUAS;
 Promover ação de casamento coletivo para famílias de baixa renda.
 Equipar e garantir a manter equipamentos socioassistenciais;
 Garantir equipe técnica conforme NOB/RH/SUAS;
 Realização de Conferências Municipais de Assistência Social;
 Implantar a Política de Educação Permanente no SUAS, ampliando ações
de capacitação, supervisão, apoio técnico e formação continuada à rede
socioassistencial.
 Garantir e fortalecer ações de capacitação para equipe do CadÚnico;
 Ampliar equipe de cadastradores/entrevistadores do CadÚnico;
 Garantir apoio técnico na operacionalização, identificação e
monitoramento na Gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
 Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres
em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de
violência contra as mulheres
 Garantir recursos humanos para execução das atividades do Serviço de
Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à
Comunidade (PSC)
 Realizar Campanhas Socioeducativas referentes às violações de direitos
atendidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
Contra Crianças e Adolescentes. - 15 de junho - Dia Mundial de
Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. - agosto Lilás - Mês
de Sensibilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. - 21 de
setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência).
 Garantir e ampliar as ofertas dos Benefícios Eventuais previstos pela Lei
Municipal – BE Alimentação - Cestas Básicas; BE - Translado e Urnas
Funerárias; BE Natalidade BE Documentação Civil – Declaração de
Hipossuficiência e BE Emergencial - Decorrente de Calamidade Pública.


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 Captar recursos Federais para realizar construção, ampliação e reformas
em unidades habitacionais rurais e urbanas através do Programa Minha
Casa Minha Vida
 Otimizar a regularização fundiária de acordo com a legislação vigente,
buscando a redução de ocupações irregulares;
 Realizar diagnóstico das condições de moradia no município, de forma a
quantificar e qualificar os problemas relativos às moradias em situação de
risco.
 Distribuição de Lotes para famílias conforme legislação vigente.
NDATO – 2021 A 2024


Infraestrutura, desenvolvimento urbano e serviços públicos
 Promover investimentos em pavimentação na Sede, Povoados e Distritos
do município de Mirangaba;
 Desenvolver ações de parcerias com as esferas Estadual e Federal;
 Manter o aterro controlado de acordo com a legislação vigente;
 Dar a manutenção adequada, encascalhar, e realizar terraplanagens nas
estradas vicinais do Município de Mirangaba;
 Buscar junto ao Estado e Governo Federal investimentos em
Pavimentação asfáltica;
 Construir, reformar e requalificar as Praças Públicas na
Sede, Povoados e Distritos;
 Construir Parques Infantis na Sede, Povoados e Distritos
no Município de Mirangaba;
 Requalificar o Serviço de Limpeza Pública, na Sede, Povoados e
Distritos;
 Implantar o serviço de Coleta Seletiva e Reciclagem do Lixo;
 Construir Portais das Entradas da Cidade;
 Construir Pontos de Ônibus no Município de Mirangaba;
 Construir Casa de Velório;
 Promover a ampliação, melhora