PADRE WEBER - PSD - PREFEITO

 Gestão e Transparência.
 Resgate da História de Rubiataba.
 Liberdade de Opinião.
 Valor da Família, Religião e Cultura.
 Equidade e Respeito.




JUSTIFICATIVA

Este Plano de Governo, leva em consideração a preocupação da população rubiatabense com os
principais pilares da administração pública, dentre eles a educação, saúde, infraestrutura, assistência
social, geração de emprego e renda. Desta forma, pretendemos ampliar os serviços já existentes no
município e implantar outros, que juntos garantam a continuidade do progresso no município.
Para educação, este planejamento apresenta no seu desenvolvimento, ações que visam à
garantia de melhoras nos indicadores, oportunizando a continuidade da vida acadêmica de nossas
crianças e adolescentes, de forma mais efetiva.
A saúde, terá seus investimentos minimamente aplicados de forma coesa e responsável,
valorizando a vida em primeiro lugar.
Quanto à infraestrutura, projetamos atendimento eficaz ao povo rubiatabense, proporcionando
dignidade e orgulho de viver em uma das melhores cidades do Brasil.
Para a geração de emprego e renda, propomos ao comércio local condições de subsistência e
crescimento, favorecendo suas atividades, no que competir à administração municipal. As estratégias
adotadas serão voltadas à geração de emprego e renda para os jovens; estimulando o primeiro
emprego, pois não se concebe pensar em desenvolvimento local, sem fortalecer a indústria, o comércio
e agropecuária.
Promover através da assistência social, desporto, lazer e cultura, a oportunidade de uma
socialização saudável e humanizada, responsáveis pela qualidade de vida e continuidade da história
dos cidadãos rubiatabenses.

1. ADMINISTRAÇÃO

 Continuidade com os convênios, junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, através do
Comando Regional da Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civil e Polícia Penal com o objetivo
de melhor assistir o efetivo do nosso município, com melhores condições de trabalho, corpo
técnico e o policiamento virtual, fortalecendo a segurança dos rubiatabenses e a atuação da
Superintendência Municipal do Trânsito.

 Continuidade da estruturação das Secretarias de Administração, Finanças e Controle Interno
(equipamentos, sistematização, digitalização, arquivamento...), criando condições para melhor
atender à população do municipal e seus anseios, no que diz respeito à transparência na
administração.

 Manter metas de combate à corrupção, para atender ao anseio da sociedade, em avançar com uma
administração limpa, transparente e honesta, progredindo na melhoria dos índices de
desenvolvimento e melhor atendimento à população.

 Reformulação do sistema de arrecadação municipal, aliado à transparência das contas públicas,
proporcionando segurança e confiabilidade.

 Continuidade do planejamento participativo dos recursos na elaboração e execução da LDO, PPA
e LOA, por meio da realização de consulta e audiência pública.

 Continuar com os repasses ao Fundo de Previdência Municipal em dia, com a finalidade de
reduzir cálculo atuarial, bem como, garantir a sustentabilidade do Rubiatabaprev.

 Viabilizar a municipalização do trânsito, por meio da execução das Leis municipais, Nº
1558/2016, 1559/2016, Nº 1680/2019, Nº 1711/2020, que tratam do planejamento, projeto,
operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas
estradas municipais.
 Regularização fundiária urbana, com realização do Reurb, nos termos da Lei nº 13465, de 11 de
julho de 2017, em todos os povoados e distrito do município de Rubiataba.

2. INFRAESTRUTURA – DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

 Investir na pavimentação de vias, pavimentando em todos os setores da cidade de Rubiataba,
garantindo o fim das ruas e avenidas sem asfalto; melhorando as condições de deslocamento de
veículos e pedestres.

 Investimento em tecnologia, utilizando a tecnologia inteligente, para melhorar a gestão urbana,
sendo: semáforos inteligentes, monitoramento do tráfego e sistema de informação ao cidadão.

 Implantação, manutenção e ampliação de sinalização vertical e horizontal nas ruas e avenidas para
a seguridade no trânsito.

 Recuperar a malha asfáltica das ruas, povoados e distrito, concluindo a pavimentação das mesmas,
que ainda não foram devidamente concluídas.

 Construir galerias de captação de água fluvial, em pontos críticos.

 Criação do park industrial, para fomentar o crescimento da indústria de Rubiataba, buscando
parceria para a instalação de fábricas, e assim criar novas oportunidades de trabalho para a
população rubiatabense, principalmente jovens e mulheres.

 Reafirmar a parceria com Associação Comercial de Rubiataba (ACIR), SEBRAE, SENAR,
SENAC e COTEC, para o fortalecimento de instituições que tenham como meta, estimular e
apoiar a economia, gerando oportunidades de emprego e aumentando a renda para as famílias
rubiatabenses.

 Preparar mão de obra qualificada, para o mercado de trabalho por meio de programas de incentivo
ao primeiro emprego, de acordo com a demanda local.

 Continuar o Projeto “Eu Amo Rubiataba”, que tem como objetivo, resgatar o amor a nossa Rainha
do Vale, restaurando os locais que são “Patrimônios Históricos” do município.

 Criar formação de Políticas Públicas e Socioeconômicas para jovens, levando-os a entender que
política, economia e vida social caminham juntas.

 Priorizar a Agricultura Familiar, em conformidade com a Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009,
que determina no mínimo 30% do valor repassado para os estados, municípios e Distrito Federal,
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), que deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e/ou de suas organizações.

 Reafirmar aparceiramento com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA),
para realização de várias parcerias como: PATRULHA MECANIZADA, GOIÁS EM
MOVIMENTO, SINALIZA GOIÁS, PROGRAMA GOIÁS EM MOVIMENTO, MUNICÍPIOS –
GM – PONTES 2024 (Fornecendo Aduelas), ao município, trazendo mais dignidade à população
Rubiatabense.

 Estabelecer parceria com a Secretaria Estadual do Sistema Prisional, para desempenhar atividades
de limpeza e reconstrução de bens públicos como: praças, manutenção de vias, calçadas, meios-
fios, etc. no município.
 Reafirmar o compromisso “BURACO ZERO”, nas ruas e avenidas, revitalizando a malha asfáltica
com serviço de tapa-buraco, buscando mais recursos e inovações como por exemplo, a usina de
asfalta e caneta (tanque que aplica emulsão).

 Buscar parcerias e recursos para criação do programa MATA-BURROS PARA TODOS, trazendo
assim, mais trafegabilidade dos produtores rurais e transporte escolar.

 Continuar a reconstrução das pontes, buscando mais recursos para a aquisição de novas, das
mesmas em concreto, como as do Córrego Grande e do Rio Novo, planejando uma gestão
financeira econômica, e com recursos próprios, realizar a aquisição de demais pontes no
município.

 Pavimentação de ruas “não pavimentadas” (que exigem), com bloquetes, que colaboram na
absorção da água da chuva, poeira e barro, trazendo dignidade à população menos favorecida.

 Iluminação pública; continuar o programa de instalação das lâmpadas de LED, garantindo
iluminação adequada nas ruas, avenidas e espaços públicos, aumentando a segurança dos cidadãos
rubiatabenses.

 Manutenção constante dos 1304 km de estadas vicinais, estabelecendo programas regulares de
manutenção da infraestrutura rural, reparos das estradas, pontes, bueiros, mata-burros, aterros, etc.

3. EDUCAÇÃO

 Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, Lei Municipal Nº 1440/2015, Plano de
Carreira dos Professores, Lei Complementar Nº 140/2016.

 Valorização da carreira dos professores, com manutenção do pagamento das progressões e do piso
salarial.

 Atender à demanda da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino.

 Ampliação da oferta de Educação Infantil em Tempo Integral, conforme a demanda e condições
financeiras do Município.

 Efetivação e monitoramento do Plano Municipal Pela Primeira Infância, programa que tem como
objetivo, elevar a qualidade da Educação Infantil e potencializar o desenvolvimento integral das
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

 Monitoramento dos indicadores de qualidade nas turmas de Ensino Fundamental das Escolas
Municipais, Centros Municipais de Educação Infantil e Creches, por meio de avaliações internas e
externas.

 Subsidiar a execução do Projeto Político Pedagógico, de modo que contemple as necessidades,
especificidades e decisões das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Centros Municipais de
Educação Infantil e Creches.

 Promoção do conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e de valores éticos.

 Custear Formação Continuada dos Gestores Escolares, Professores Referência, Professores de
Apoio Pedagógico, Servidores de Apoio Administrativo, da Rede Municipal de Ensino e também
professores do Ensino Fundamental e Educação Infantil.

 Continuar assegurando o transporte escolar de qualidade, aos alunos da zona rural e intensificar a
fiscalização do transporte escolar terceirizado.

 Garantir alimentação escolar de qualidade, diariamente aos alunos da Educação Infantil e Ensino
Fundamental, da Rede Pública Municipal, com orientação, supervisão e acompanhamento de um
(a) nutricionista.

 Acompanhar as ações do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD - e do Programa Nacional
de Biblioteca Escolar - PNBE - nas escolas da Rede Pública do município.

 Disponibilização do atendimento com Equipe Multidisciplinar, às famílias dos alunos com
desempenho crítico e/ou problemas de indisciplina recorrentes, em parceria com outras
instituições.

 Manutenção dos Conselhos Municipais, vinculados à Educação e toda sua abrangência.

 Garantia da educação inclusiva na Rede Pública Municipal, de Alunos com Deficiências,
Transtorno Global do Desenvolvimento, Altas Habilidades, Superdotação e outras necessidades
especiais de inclusão pedagógica, conforme garantido no Plano Municipal de Educação.

 Implantação do Centro de Equoterapia em Rubiataba – Amor em Movimento.

 Abertura de mais uma sala de AEE - Atendimento Educacional Especializado, na rede municipal,
para ampliação da oferta aos atendimentos de alunos com deficiências específicas.

 Monitoramento da aplicação dos 25%, dos recursos próprios do Tesouro Municipal na Educação.

 Realização do controle financeiro e social de 100%, dos programas/projetos/convênios de receitas
oriundas dos governos Federal e Municipal, na Rede Pública Municipal de Ensino.

 Monitoramento efetivo pela Secretaria Municipal de Educação – ME, às escolas de Ensino
Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil e Creches, acompanhando sua prática
pedagógica, administrativa e financeira.

 Manutenção do controle acadêmico e censo escolar, nas Escolas Municipais de Ensino
Fundamental, Centros Municipais de Educação Infantil e Creches.

 Melhorias e aquisição de equipamentos para as escolas dos povoados e distrito, do Município de
Rubiataba.

 Continuidade do acompanhamento pedagógico, às escolas dos povoados e distrito, viabilizando o
atendimento didático mais efetivo aos estudantes.

 Apoio e viabilização das festas do aniversário da cidade, festas religiosas, culturais e tradicionais,
com a valorização da História do Município.

4. SAÚDE

 Integrar a tecnologia ao atendimento humanizado na Saúde de Rubiataba.

 Continuar a parceria com a Associação dos diabéticos.
 Garantir a efetividade tecnológica com as ferramentas necessárias: conectividade e base de dados
aplicados para o benefício dos rubiatabenses, desde a Atenção Primária, ao Monitoramento nas
Urgências, nas Vigilâncias e nas Especialidades.

4.1. APS - Atenção Primária à Saúde

 Elaborar o Plano de Ampliação do acesso dos usuários considerando as áreas vulneráveis e o
crescimento populacional, com projeção das necessidades de novas estruturas e/ou ampliação das
existentes.

 Assegurar 100% de cobertura, na assistência à Atenção Primária.

 Fortalecer o atendimento à Saúde Bucal.

 Reforçar assistência médica e de enfermagem na zona rural.

 Implantar a Central de Atendimento da Saúde, incorporando tecnologias a serviço da vida:
Aplicativo Saúde – novas funcionalidades: receituário on-line, resultados de exames,
direcionamento do atendimento – saúde–adequação (inclusão de epidemiologia, integração de
registros de prontuários em toda estrutura da saúde).

4.2. ÁREA HOSPITALAR

 Concretizar a reforma e ampliação do Hospital Municipal de Rubiataba, construção do Centro-
Cirúrgico, Maternidade e Alojamento Conjunto (acolhimento seguro às mães e bebês após o
parto).
 Investir em equipamentos e medicamentos hospitalares.

 Pactuar convênios para a manutenção de serviços hospitalares.

 Garantir à população atendimento às especialidades médicas: cardiologia, urologia, ginecologia,
oftalmologia, pediatria, endocrinologia, psiquiatria, neurologia, ortopedia e outras, de acordo, com
a necessidade da população.

 Estruturar a Central de Abastecimento Farmacêutico, a fim de, normatizar e unificar a solicitação,
aquisição e recebimento dos medicamentos e materiais em toda a rede municipal.

 Inserir protocolo acerca de fornecimento de insumos e medicamentos, a pacientes acamados ou
com dificuldade de locomoção.

 Fortalecer os PROGRAMAS DE SAÚDE DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO (Atenção
Primária à Saúde, Vigilâncias: Epidemiológica, Sanitária, Saúde do Trabalhador). Saúde da
Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso, do Deficiente, Saúde Mental, Equipe de Saúde do
Sistema Prisional – ESP, Programa Saúde na Escola – PSE.

 Reestruturar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e Agentes Comunitários de
Endemias – ACE, garantindo a eles o direito do piso salarial.

4.3. VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

 Fortalecer as Ações da Vigilância Sanitária, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados por
ela, no intuito de oferecer um serviço de confiança e respeito à população. Realizar Inspeções
sanitárias pactuadas.

 Ampliar a complexidade das atividades de vigilância sanitária.

 Estruturar a vigilância da saúde do trabalhador.

 Incentivar as ações da Vigilância Epidemiológica para que sejam garantidas as prevenções de
doenças e agravos transmissíveis à saúde e seus fatores de risco.

 Formalizar parcerias com Universidades, pactuando projetos de pesquisas.

 Fortalecer o Plano Anual de Educação Permanente para os profissionais de saúde.

 Capacitar lideranças de movimentos sociais, de promoção de políticas, de equidade para uma
saúde mais participativa.

 Criar e qualificar a ouvidoria municipal na saúde.

 Promover comitê de promoção de igualdade na saúde para populações em situação de
vulnerabilidade social.

 Atingir metas de coberturas vacinais.

 Fortalecer as ações ao Programa SAÚDE DA MULHER em todas as suas fases, na Atenção
Primária e garantir uma saúde de qualidade e efetividade, também a garantia dos serviços de
atendimento à mamografia e aos exames preventivos do câncer de útero e de mama.

 Incentivar a Equipe E–MULTI, composta por profissionais de saúde de diferentes áreas de
conhecimento, que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção
Primária à Saúde – APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em
articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde no município.

 Fortalecer as ações do CAPS, Centro de Atenção Psicossocial de Rubiataba. Apoiar os programas
e atendimentos inerentes à Saúde Mental.

 Garantir a continuidade do CER, Centro Especializado em Reabilitação.

5. ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Expansão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, nos povoados e
distrito, valorizando a pessoa idosa, realizando atendimento aos mesmos, uma vez por semana.

 Desenvolver oficinas do PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), com o público
prioritário dos povoados e distrito.

 Expansão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, nos salões
comunitários do Setor Rubiatabinha e Morada do Ipê, uma vez por semana.

 Programar e executar ações, que fortaleçam o atendimento do Centro de Referência em
Assistência Social (CRAS/CAPS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS), garantindo que estejam adequadamente equipados e com equipes capacitadas para
atender às demandas.

 Implantar o Projeto “Doando com Amor”, que tem por objetivo criar um espaço para receber
todos os tipos de doações, realizar conserto e restauração do que for necessário, para reutilizar e
atender às famílias carentes do município.

 Manter cadastro de todas as ações, projetos, planos, entidades, relatórios, pesquisas, estudos e
outros que tenham relações direta as suas competências e atribuições, preferencialmente pela
instrumentalização da informática.

 Realização de convênios com entidades governamentais e não governamentais, através do Órgão
Gestor da Secretaria de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social.

 Promover cursos e oficinas: Pedagógica (palestras educativas, relações humanas, autoestima,
rodas de conversas e outras), Manuais (corte e costura, salgados, bolos, doces, manicure, reforma
de roupas, culinária, cabeleireira), outros trabalhos artesanais e preparação para inserção no
mercado de trabalho, conforme o surgimento da demanda, priorizando as famílias de baixa renda e
desempregadas, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Entidades.

 Realizar articulação intersetorial, de modo a promover a integração entre os serviços de assistência
social, saúde, educação e cultura.

 Realizar parcerias com todas as entidades religiosas e civis, que se preocupam com as pessoas,
principalmente as mais necessitadas de assistência humana, financeira e de assistência social.

 Estimular e incentivar, a permanente atualização e aperfeiçoamento dos servidores públicos
municipais e dos servidores das instituições não governamentais, ligados a execução da política de
assistência social do município.

 Apoio técnico e assessoramento, visando a efetivação dos Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica
da Assistência Social, cumprindo e fazendo cumprir suas determinações.

 Proporcionar integral apoio às ações do Município na área de Assistência Social, propondo
incentivando e acompanhando programas de melhoria da qualidade de vida da população, por
meio da implantação do Projeto “A Família em Primeiro Lugar”, que visa a criação de
mecanismos para atender de imediato as famílias encontradas em situação de vulnerabilidade.

 Estabelecer critérios, formas e meio de controle das atividades públicas municipais, relacionadas
com as deliberações do Conselho Municipal de Associação Social. Garantir a participação ativa da
sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas públicas.

 Trabalhar, acompanhar e controlar a execução da Política Municipal de Assistência Soc