KAUAN - PSD - PREFEITO

damentam a pré-candidatura de Kauan Berto (prefeito) e Régis Souza
(vice-prefeito), apresenta as diretrizes que serão utilizadas para a construção
coletiva do seu Plano de Governo, referente ao período compreendido pelos
anos de 2025 e 2028.

















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Carta aos Cajamarenses

“ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS?”
Ao longo destas duas últimas gestões conseguimos muito, mas não conseguimos
tudo. É necessário ir mais longe, romper limites e seguir fazendo a diferença.
Precisamos continuar avançando rumo ao futuro que queremos para Cajamar.
Por isso, pedimos um voto de confiança para que este grupo, agora representado
por Kauan Berto (Prefeito) e Régis Souza (Vice-prefeito) sigam os passos
exemplares da Gestão Danilo Joan, que colocou Cajamar no mapa do Estado de
SP e do Brasil, bem como resgatou o orgulho de SER CAJAMARENSE.
Sem medo de julgamentos e críticas, Danilo Joan criou uma forma inovadora de
governar a cidade, participando os munícipes, por meio de suas Redes Sociais,
de todas suas ações e encaminhamentos. Optou em mostrar ao cidadão
cajamarense as dificuldades, os problemas e toda sorte de informação, como
maneira de criar um ambiente de confiança mútua e de verdade. Este modo de
governar, implementado por este grupo político liderado pelo então Prefeito
Danilo Joan, precisa continuar mantendo o mesmo entusiasmo, trabalho e
compromisso com a população. É poder contar com a segurança de que o
trabalho não vai parar!
Ainda há muito o que fazer, especialmente em relação a saúde, mobilidade
urbana, infraestrutura, à ampliação e à melhoria dos serviços públicos e reformas
em instalações públicas. Essas constatações acenam para um Plano de Governo
focado na continuação do trabalho. Logo, “O trabalho não pode parar!”.
Cajamar está nos trilhos do progresso, e para prosseguir com o COLÉGIO DO
FUTURO, CORAÇÃO DE MÃE, CONSULTA EM DIA, SAÚDE EM CASA,
FARMÁCIA 24 HORAS, MUITO MAIS SEGURANÇA, CASA LEGAL, PARQUE
CAJAMAR FELIZ, SAÚDE ANIMAL,... programas que se tornaram conhecidos
não só na cidade, mas em toda região, contamos com você.
Vamos seguir, TODOS JUNTOS, lutando sempre por uma Cajamar melhor, para
mim, para você e para todos aqueles que acreditaram e que seguem acreditando
em dias melhores, pois o nosso propósito sempre foi e continuará sendo,
“CUIDAR DE PESSOAS”!

Kauan Berto e Régis Souza
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1. O FUNDAMENTO DE NOSSAS PROPOSTAS
As propostas da coligação “MAIS TRABALHO, MAIS FUTURO!” que foram
construídas por um conjunto de especialistas e com a participação de
representantes da sociedade civil, serão as referências, a partir das quais,
convidaremos para discussões públicas, todos os diferentes setores da
sociedade cajamarense para um amplo debate, respeitando as diversidades
étnicas, cultural, sexual, econômica, religiosa, enfim, toda uma pluralidade de
opiniões e interesses.
Nossas discussões estarão fundamentadas ainda em três importantes
pilares, sendo eles:
• O direito à Cidade e a Cidadania para todo munícipe;
• O foco na inovação e na democracia participativa como princípio de
gestão da cidade;
• A função social da cidade baseada no interesse comum e no
desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente equilibrado do
espaço urbano.
Queremos, desta forma, dar continuidade a um governo responsável e
inclusivo, que apresenta projetos factíveis e que garanta e efetive direitos
civis, políticos e sociais no âmbito da nossa cidade.


2. A NOSSA CIDADE
Cajamar é um município pertencente a sub-região norte da RMSP - Região
Metropolitana de São Paulo, com população, segundo o último Censo 2022,
de 92.689 habitantes, distribuída em uma área territorial de 131.386 Km²,
divididos em três distritos: Cajamar (centro), Jordanésia e Polvilho.
A história da cidade está diretamente relacionada à implantação na década
de 1920, no distrito de Perus, ao lado da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, da
indústria canadense Companhia Brasileira de Cimento Portland.
Os trabalhadores da fábrica e das minas, residiam no distrito de Água Fria,
pertencente ao município de Santana de Parnaíba. Em 30 de novembro de
1944, por meio do Decreto-Lei n° 14.344, o distrito recebeu o nome de
Cajamar e em 1° de janeiro de 1960 tornou-se oficialmente município.
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A exploração de minério em Cajamar deu origem aos primeiros núcleos
habitacionais, compostos pelas vilas operárias. A primeira vila foi construída
ao lado da Pedreira dos Pires e, depois, foram construídas a Vila do
Acampamento e a Vila Nova.
Durante anos, a estrada de ferro que ligava Cajamar a Perus, foi o único meio
de transporte para os operários que residiam fora da cidade. A estrada, que,
no começo de sua operação, tinha como finalidade principal o transporte de
romeiros até o município de Pirapora, foi utilizada sobretudo para transportar
o minério extraído.
O município de Cajamar conta hoje, com uma crescente participação do setor
de serviços, de modo semelhante ao que ocorre em municípios de outras sub-
regiões da RMSP (Região Metropolitana de São Paulo), observa-se que tanto
a indústria como os serviços distributivos (em particular comércio atacadista
e varejista e serviços de transporte, armazenagem e correio) concentram-se
ao longo das rodovias Anhanguera e Bandeirantes e do Rodoanel Mário
Covas.
As mudanças observadas na dinâmica demográfica do município de Cajamar,
como no entorno metropolitano seguiram o padrão observado nas demais
regiões metropolitanas brasileiras ao longo das últimas décadas e referiram-
se, sobretudo, a alterações na composição e organização interna dos grupos
familiares.
Assim, completada a etapa da transição demográfica, com quedas muito
acentuadas nos níveis de mortalidade e de fecundidade e seus respectivos
impactos na estrutura etária, as mudanças no comportamento demográfico
passaram a ser observadas mais no interior das próprias famílias, em seu
tamanho e composição, constituindo um importante fator para a participação
de seus membros no mercado de consumo e na distribuição da renda per
capita no interior dos domicílios.
Além disso, a distribuição das unidades domésticas pelo tecido metropolitano
aponta para os impactos desses novos arranjos, tanto na produção de
moradias como sobre os processos de reorganização socio espacial. Cajamar
na década de 1990 como na primeira década de 2000, apresentou uma das
maiores taxas metropolitanas de crescimento em densidade demográfica.

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3. DO CONTEXTO ADMINISTRATIVO
Cajamar passou por uma grande instabilidade política que infelizmente fez
com que a cidade se tornasse notícia na mídia nacional, com manchetes
como esta: “Em seis anos, Cajamar troca 13 vezes de prefeito”.
(https://mural.blogfolha.uol.com.br/2018/12/18/em-seis-anos-cajamar-troca-13-vezes-de-
prefeito/. Acesso Julho 2024).
Esta situação gerou um caos administrativo no município, afetando todos,
mas de modo mais intenso, os mais necessitados. Em meio a este momento
deplorável, em 17/03/2019 Cajamar tem eleições suplementares, e a Chapa
Danilo Joan/ Moacyr Pedro vencem o pleito, e tornam-se prefeito e vice-
prefeito eleitos de Cajamar.
(https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2019/03/eleicao-fora-de-epoca-
define-novo-prefeito-de-cajamar-na-grande-sp-cjt86wtiq00ct01o7tn48v209.html. Acessado
em Julho 2024).
Sob novo comando, Cajamar volta a ter uma estabilidade política e uma
administração efetiva que articula-se com os vários setores da sociedade
para unir a cidade e lutar para acabar com a “Velha Política” como diz o então
prefeito Danilo Joan. Assim, com seriedade, compromisso, humanidade e
efetivando seu famoso slogan “Bora trabalhar!”, em 2020, Danilo Joan é
reeleito prefeito de Cajamar para o mandato (2021-2024).
Em seu segundo mandato, a administração Danilo Joan promove um
“choque” administrativo, fazendo com que a cidade se tornasse referência em
toda região e com a tão sonhada estabilidade político-administrativa fez com
que os moradores passassem a sentir orgulho de bradar “Somos de
Cajamar!”
Desse modo, com o objetivo de manter a cidade no rumo certo, crescendo e
se desenvolvendo de forma organizada e sustentável, esta proposta visa
dar continuidade a uma administração que vem transformando a vida do
povo cajamarense.


4. PROPOSTAS E PROJETOS
As diretrizes a serem apresentadas, foram elaboradas a partir de uma
combinação entre projetos e propostas factíveis de serem executadas. A
saber:
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4.1 SAÚDE
• Continuação do Programa “CONSULTA EM DIA”, que é parte
integrante da Atenção Especializada em Saúde e tem como objetivo
zerar as demandas reprimidas em saúde para exames e consultas. O
objetivo agora é fortalecer e expandir o programa através das seguintes
ações:
• Seguir descentralizando a Atenção Especializada que foi criada na
reforma administrativa no início de 2020. Esta ação vai garantir
autonomia neste novo nível de atenção à Saúde, permitindo respostas
mais rápidas e precisas;
• Realização de Concurso público para reposição de médicos
especialistas;
• Implantação do Complexo de Saúde de Cajamar (já em fase
avançada de construção), que irá disponibilizar diversos serviços em
saúde nunca oferecidos a população. Neste importante espaço teremos:
Centro de Reabilitação tipo II (Reabilitação Física e Intelectual), Centro
de Especialidades Médicas de Cajamar e Centro de Apoio Diagnóstico
para garantir diagnóstico rápido e preciso, principalmente nos casos
suspeitos de neoplasias (câncer), Centro de Especialidades
Odontológicas com fornecimento de prótese, Centro de Referência a
Saúde da Mulher, Criança e Adolescente, Núcleo de Atenção às Vitimas
de Violência Sexual, Centro de Testagem e Aconselhamento, Sala do
Conselho Municipal de Saúde, Auditório para capacitação dos
profissionais da Saúde, SAMU Regional;
• Continuação do Programa “CORAÇÃO DE MÃE”, promovendo a
entrega de kits de enxoval para bebês, contribuindo para a dignidade da
família cajamarense, alem de garantir participação efetiva das gestantes
no pré-natal. O programa foi criado para resgatar a atenção a gestante
garantindo um pré-natal de qualidade e um parto humanizado, vem
apresentando bons resultados e tem resgatado a confiança na Rede
Municipal de Saúde;
• Fazer busca ativa das gestantes com a finalidade de impedir o
abandono do pré-natal;
• Reduzir ainda mais as taxas de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal,
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através da criação e fortalecimento de Comitê específico para esta
finalidade;
• Manter uma regulação efetiva para minimizar o tempo de resposta
e manter ambulâncias descentralizadas em pontos estratégicos do
município;
• Manter estrutura física adequada ao bom funcionamento dos
serviços das Unidades de Saúde do município, além de investir na
capacitação contínua das equipes.
4.1.1 Ampliar as vigilâncias em Saúde: Fortalecimento das ações e capacitação
contínua das equipes e a realização de contratação de Agentes de
Endemias.
4.1.2 Continuar com o Programa “SAÚDE EM CASA” que é parte integrante
da Atenção Primária em Saúde. Seu objetivo é levar promoção e
prevenção em saúde à casa dos cajamarenses. Através deste programa
são feitos também os acompanhamentos domiciliares de pacientes
crônicos com o intuito de minimizar agravos a saúde. A intenção é fortalecer
esse programa, para isso, mensuramos ações de manutenção a serem
desenvolvidas:
• Manter a cobertura da Estratégia de Saúde da Família em 80% (uma das
maiores coberturas nacionais, visto que, a média em todo país se mantém
por volta de 60% de cobertura);
• Manter e fortalecer as Ações do Departamento de Educação Permanente
e Continuada em Saúde, criado pela gestão Danilo Joan, visando
capacitar as equipes com foco no atendimento.
4.1.3 Manter o Programa “Farmácia 24 Horas”, que visa atender em horário
estendido a dispensação de medicamentos, inclusive controlados,
contemplando dessa forma desde o munícipe que trabalha, até as
necessidades mais urgentes por medicamentos.


4.2 EDUCAÇÃO

Seguir com o PROGRAMA COLÉGIO DO FUTURO, o qual caracteriza-
se como um novo conceito educacional que visa melhorar a qualidade da
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Educação Básica em toda a Rede Municipal de Ensino garantindo o direito
de aprendizagem de nossos alunos. Dentro deste programa, as ações a
serem desenvolvidas são:

4.2.1 SISTEMA CAJAMAR DE ENSINO: Dar continuidade ao Sistema Cajamar
de Ensino com material apostilado, sistematizado e adaptado ao Currículo
Municipal, bem como à Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
4.2.2 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL: Investir na formação
continuada e na valorização dos servidores da Educação;
4.2.3 UNIFORMES E KIT DE MATERIAIS ESCOLARES: Distribuir anualmente
a todos os alunos da Rede Municipal de Ensino kit de uniforme escolar,
ténis, mochila e kit de material escolar;
4.2.4 MERENDA ESCOLAR: Acompanhar de forma sistemática e garantir
merenda escolar de qualidade, inclusive com a implantação do sistema
self-service em todas as unidades da Rede de Municipal de Ensino;
4.2.5 SISTEMA GERENCIAL PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS E
TRANSFERÊNCIAS: Criar sistema gerencial com base no plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério (PCCV), estabelecendo
procedimentos para realizar atribuição de aulas e transferências
(Professores, Gestores e demais servidores da Educação) de forma
pública e transparente;
4.2.6 EDUCAÇÃO ESPECIAL: para dar continuidade a este projeto vamos
implantar um Centro de Atendimento Educacional Especializado – CAEE,
em Jordanésia, de modo a facilitar o deslocamento dos alunos e seus
responsáveis e abrir 3 novos polos do Atendimento Educacional
Especializado em nossas Unidades Escolares;
4.2.7 METAS EDUCACIONAIS: Investir na qualidade do ensino municipal
buscando alcançar e superar as metas estabelecidas pelos governos
estadual e federal e, especialmente, as desenvolvidas pelo município;
4.2.8 REDUZIR GRADATIVAMENTE A TAXA DE ANALFABETISMO: Identificar
e reduzir gradativamente a taxa de analfabetismo da população, que ainda
abrange 3,5% dos cajamarenses (Censo 2022, Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE);
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4.2.9 REFORMA E MANUTENÇÃO PREDIAL: Criar uma equipe permanente de
reforma e manutenção predial específica das escolas;
4.2.10 EDUCAÇÃO INTEGRAL: Desenvolver e implantar o conceito de Educação
Integral por meio de parcerias entre as escolas e os equipamentos públicos
disponíveis nos bairros, utilizando-se do “contraturno” das escolas,
incluindo aulas de reforço, de idioma, atividades culturais e esportivas,
dentre outras. Parceria com as Secretarias de Esportes, Lazer e cultura;
Meio ambiente e proteção animal; Desenvolvimento Econômico e
Empreendedorismo;
4.2.11 ENSINO SUPERIOR: Criar um Programa de Incentivo ao Ensino Superior,
disponibilizando vagas na Faculdade Municipal visando formar
profissionais em nível Médio-técnico e Superior que permaneçam no
município para se tornarem agentes de transformação social e promoção
do desenvolvimento socioeconômico;
4.2.12 PROGRAMA ′APROVA CAJAMAR′: Criar o Programa ′Aprova Cajamar′,
voltado para formar nossos jovens em curso pré-vestibular, preparando-os
para ingressar no Ensino Superior;
4.2.13 INTEGRAÇÃO EDUCAÇÃO/SAÚDE: Baseado em experiências no âmbito
municipal, estabelecer um banco de dados e programa de assistência
social integrado entre as áreas de Saúde e Educação, permitindo que a
criança, ao nascer em Cajamar, já tenha seu cadastro incluído para vaga
de creche, futura matrícula em escola. Com informações de seu perfil
compartilhados dentro das estratégias de educação e assistência, tudo
dentro da segurança de gestão de dados (LGPD);
4.2.14 PROGRAMA ESCOLA SEGURA: Dar continuidade ao Programa Escola
Segura, garantindo um guarda municipal em cada uma das nossas
Unidades Escolares;
4.2.15 AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES: com o objetivo de atender a
demanda por vagas em creche na região do Ponunduva estabelecemos
como prioridade, em parceria com o Governo Federal, a ampliação da
EMEB Profª Franceli de Fátima Missé do Nascimento.
4.2.16 CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES: objetivando a
ampliação na oferta de vagas com o intuito de atender a demanda pelo
crescimento populacional da cidade, especialmente, das crianças em idade
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de creche e diminuir gradativamente o número de alunos por sala de aula
planejamos realizar a construção de 4 novas unidades escolares nos
bairros com as maiores demandas.


4.3 DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.3.1 Implantação de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS ou
Postos de Atendimento de Assistência Social nos bairros mais afastados;
4.3.2 Ampliar o número de atendimentos do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes;
4.3.3 Prosseguir com os atendimentos e estudar a implantação de novos
serviços da Proteção Social Especial de Alta Complexidade no Município,
voltados ao público jovem e/ou com deficiência;
4.3.4 Continuar e aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar, através do Serviço Especializado à Mulher vítima de
violência.


4.4 MULHER
4.4.1 Aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência do município,
por meio de:
• Serviço de Atendimento Especializado com atendimento psicossocial,
orientações e encaminhamento jurídico e atividades socioeducativas;
• Serviço de Acolhimento Institucional para mulheres vítimas de violência e
seus filhos.



4.5 SAÚDE ANIMAL
4.5.1 Ampliação da estrutura da UBS Animal;
4.5.2 Ampliação do Programa de Castração Animal Municipal;
4.5.3 Implantação da castração-móvel (“Castra Móvel”);
4.5.4 Convênio com clínicas veterinárias para realização de cirurgias de maior
complexidade e exames laboratoriais;
4.5.5 Implantar o lar transitório de animais.
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4.6 CULTURA
4.6.1 Implantar polos culturais descentralizados, consolidando a
democratização da cultura, através dos “Centros Culturais";
4.6.2 Equipamentos Culturais com localização, distribuição e porte em
consonância com a densidade e perfis sócio-econômico-culturais das
comunidades e com a setorização – “unidades de planejamento”;
4.6.3 Implantar um Teatro Municipal, a ser equipado com salas de ensaios,
cinema, auditório, sala de projeção, laboratório, estúdio audiovisual e
demais equipamentos necessários;
4.6.4 Instalação de mais quatro portais de entrada da cidade que realça a
história de Cajamar;
4.6.5 Criação de incentivos fiscais à cultura e ampliação das oficinas Culturais
nos equipamentos;
4.6.6 Promover o desenvolvimento da música e da arte, criando estúdio
comunitário;
4.6.7 Construção da plataforma Cultural, sendo possível realizar oficinas, curso,
programas on-line;
4.6.8 Instituir o Programa de Formação Cultural, realizando periodicamente
cursos, oficinas, fóruns e seminários de qualificação de gestão cultural,
linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura,
capacitando assim os agentes públicos e agentes culturais do município,
inclusive, com o objetivo profissionalizante;
4.6.9 Reestruturar a Cultura no município, tanto no que se refere a
infraestrutura, quanto ao aumento do efetivo de pessoal, a