ADAUTO - PSD - PREFEITO

cidadãos e cidadãs aos
seus direitos em conformidade com os princípios da Constituição
Federal de 1988.
A parceria estabelecida entre Adauto Muniz de Andrade e Alfredo
Bergonzoni, colabora para a construção de uma visão pautada no
desenvolvimento social e na continuidade do cumprimento de metas
estabelecidas nas gestões anteriores, respeitando o passado, para
planejar um futuro pautado no desenvolvimento, qualidade de vida e
respeito às necessidades dos cidadãos e cidadãs de Santo Anastácio.
Esse processo só foi possível graças ao incentivo a participação e
escuta das questões sociais apresentadas pelas populações dos
territórios que compõe o município, pois cada bairro possui necessidades
peculiares, considerando também as diferenças entre cidade e o campo
o qual é a força que impulsiona nossa economia.
Tendo essa clareza e a consciência de nossa responsabilidade
apresentamos nossa proposta de governo, e pedimos a todos e todas que
observem cada ponto, pois JUNTOS estamos prontos para trabalhar
PARA NOSSO BEM MAIS PRECISOSO: O POVO DE SANTO
ANASTÁCIO.


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AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E QUALIDADE DE VIDA

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Qualificar as ações de esporte e lazer na cidade
com gestão democrática dos equipamentos.
JUSTIFICATIVA: Garantir direitos às diversas práticas esportivas, lazer e
qualidade de vida.

PROPOSTAS:

a) Construir um calendário anual de eventos que desenvolvam práticas
esportivas e de lazer para as diversas faixas etárias, respeitando a
diversidade e todos os interesses;
b) Realizar a manutenção periódica dos espaços de esporte e lazer do
município, dando maior ênfase aos territórios de vulnerabilidade,
realizando parcerias com a comunidade de forma a atuar em conjunto
com a proteção e prevenção de riscos sociais e pessoais de crianças,
adolescentes e jovens.
c) Desenvolver ações para possibilitar a prática de modalidades esportivas
individuais e coletivas, abrangendo as diversas faixas etárias;
d) Estruturar as equipes representativas do município nas modalidades
individuais e coletivas, ampliando suas possibilidades de participação em
ligas e campeonatos externos, com moradores da cidade;
e) Viabilizar a prática de atividades físicas, de esporte, lazer e cultura,
possibilitando polos de encontro com a juventude e demais faixas etárias;
f) Fortalecer e ampliar as ações destinas às Mulheres, propondo ações
integradas com diversas políticas públicas e apoiando e oferecendo ações
nas áreas da saúde, educação, cultura, geração de renda e lazer.
g) Implantar o Circuito Verde de atletismo e ciclismo interligando espaços
municipais, áreas verdes e parques do município por meio da
revitalização e requalificação dos espaços existentes.
h) Revitalizar os espaços públicos de esporte e lazer, desenvolvendo
atividades inclusivas destinadas a todas as idades e respeitando os
variados interesses presentes na diversidade.

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i) Viabilizar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC),
Sindicatos e Clubes para a ampliação da oferta de Esporte e Lazer, para
todas as faixas etárias;
j) Ampliar e criar dispositivos legais para a oferta de práticas esportivas e
de lazer através da contratação de professores que atuem em horários
que permita a adesão da população nas diversas práticas esportivas;
k) Integrar a prática esportiva com outras políticas públicas com vistas a criar
sinergia e atingir o maior número de cidadãos e cidadãs: crianças,
adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, adultos.
l) Capacitar recursos humanos oferecendo cursos de curta e média duração
de forma presencial ou a distância para professores de Educação Física,
técnicos de modalidades esportivas, preparadores físicos, monitores,
estagiários, aprendizes e voluntários, articulado com universidades e
centros técnicos da área.

POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Construir a política de segurança alimentar e
nutricional no município, potencializando estratégias e ações que promovam o
acesso da população em situação de vulnerabilidade aos alimentos (cestas
básicas), bem como retomando ações e parcerias de doação de verduras,
legumes e outros itens à população por meio de parcerias com setores agrícolas
(pequenos produtores e agricultores familiares) promovendo práticas
alimentares saudáveis e gerando renda em âmbito local.
JUSTIFICATIVA: A crise econômica instaurada nos últimos anos tem gerado o
aumento da pobreza e da fome, torna-se urgente a necessidade e reestruturar a
política de segurança alimentar e nutricional na cidade, protegendo o direito
fundamental ao acesso a alimentação.

PROPOSTAS

A) Estruturar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional na cidade
visando à garantia do direito humano à alimentação;

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B) proporcionar o acesso a alimentos saudáveis por intermédio de Hortas
Urbanas, Banco de Alimentos, Programa de Educação Alimentar e
Nutricional nas escolas;
C) Fazer parcerias com o SENAR para a formação de jovens aprendiz na
área rural;
D) Incentivo a Feiras SENAR e Feira da Lua com o intuito de incentivar a
geração de renda e o acesso a alimentos saudáveis;
E) Estabelecer parcerias com a Casa da Agricultura, Governo Estadual e
Federal a fim de adquirir alimentos de pequenos produtores e agricultores
familiares.

SAÚDE

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Fortalecer a rede de atenção básica buscando
promover cuidado humanizado em todos os territórios de abrangência do
Estratégia de Saúde da Família e Unidades Básicas, abrangendo serviços
diretos no município e atendimento in loco da população rural.
JUSTIFICATIVA: Assegurar uma atenção à saúde integral, resolutiva e de
qualidade.

PROPOSTAS

a) Promover a saúde, o bem-estar físico e mental e prolongar a expectativa de
vida de todas as pessoas, garantindo que a cobertura sanitária e o acesso
à atenção médica de qualidade universal, considerando ainda as questões
coletivas e individuais dos cidadãos e cidadãs, da Zona Rural e Urbana;

b) Proteger os avanços alcançados, evitar retrocessos e continuar trabalhando
para reduzir a mortalidade neonatal, infantil e materna, através do
acompanhamento pré natal, visitas domiciliares e encaminhamentos
urgentes quando necessários aos hospitais de referência municipal,
regional e estadual.


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c) Atuar de forma enfática na promoção do acesso universal aos serviços de
saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, o HIV, ISTs,
a tuberculose, a hepatite, e outras doenças transmissíveis e epidêmicas
monitoradas pelas equipes de saúde e priorizadas pelo setor de vigilância;

d) Retomada de ações e acesso a serviços para o fortalecimento e prevenção
e o tratamento e abuso de substâncias (drogas entorpecentes, fumo e
álcool) abrangendo ações educativas, intervenções médicas e orientações
de profissionais da área da enfermagem e técnica.

e) Criar calendário municipal junto a outras secretarias (Educação, Assistência
Social, Esporte e Organizações Sociais) intensificando a realização de
campanhas de mobilização da população com vistas a buscar os serviços
de saúde prezando pela proteção, prevenção e qualidade de vida: Janeiro
Branco – Promoção da Saúde Mental; Fevereiro Roxo – Fibromialgia,
Endometriose e Alzheimer; Março Azul-Marinho – Prevenção ao Câncer
Colorretal; Abril Verde/Azul – Segurança no Trabalho e Conscientização do
Autismo; Maio Amarelo – Conscientização sobre o Trânsito; Junho
Vermelho – Doação de Sangue; Julho Amarelo – Hepatites; Agosto
Dourado – Amamentação; Setembro Amarelo – Prevenção ao Suicídio;
Outubro Rosa – Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama;
Novembro Azul – Saúde Masculina e Câncer de Próstata e Dezembro
Laranja – Prevenção ao Câncer de Pele.

f) Ações para reduzir substancialmente o número de mortes e doenças
causadas por produtos químicos perigosos e por contaminação do ar, da
água e do solo.

g) Fortalecer as ações previstas no CAPS (na implantação) e demais setores
de atendimento de saúde mental do município por meio de planos para
reforçar a capacidade de alerta precoce na redução e gestão dos riscos para
a saúde nacional, incluída a saúde mental e bem-estar em âmbito municipal,
contendo informações de monitoramento e vigilância constante.


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h) Planos para promover o acesso a serviços de saúde essenciais e de
qualidade e o acesso a medicamentos seguros, eficazes.

i) Estratégias para aumentar os programas de prevenção e tratamento de
doenças não transmissíveis, incluindo a saúde mental e bem-estar.

j) Capacitar de forma contínua das equipes de saúde e prezar pela sua
valorização, compreendendo a importância destes profissionais na
prevenção, tratamento e proteção da vida de todos os cidadãos e cidadãs
do município.

k) Melhorar e adequar a qualidade dos serviços de saúde às
necessidades específicas de diferentes grupos como mulheres,
meninas, pessoas LGBTQIA+, migrantes, pessoas com algum tipo de
deficiência, idosas, afrodescendentes e indígenas.

l) Facilitar o acesso aos medicamentos e vacinas essenciais.

m) Aumentar o financiamento e monitorar o recebimento de recursos
destinando a manutenção dos serviços, qualificação dos profissionais e
melhoria na gestão e unidades prestadoras de atendimento direto (ESF) e
gestão da saúde.




OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover a geração de trabalho e renda à
população economicamente ativa e grupos vulneráveis, incentivando a
capacitação e qualificação profissional com estratégia de inclusão digital,
divulgando e mapeando os atrativos do município para criar ambiente favorável
de manutenção e instalação de novos empregos.

EMPREGABILIDADE


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JUSTIFICATIVA Utilizar ferramentas digitais para otimização de recursos e uso
da tecnologia para facilitar o acesso da população, de acordo com a realidade
do mundo do trabalho atual, e explorar as potencialidades do município e da
região a fim de promover acesso a empregos dentro e fora do município por meio
da criação de parcerias.

a) Reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego,
educação ou formação;
b) Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar as áreas que
possam proporcionar o desenvolvimento local, com vistas a gerar
empregos;
c) Implantar ações que fortaleçam o comércio local e o empreendedorismo,
gerando novas oportunidades.
d) Criação de Distrito Industrial e Comercial;
e) Articular as diversas áreas da economia local, o Sistema S (SENAR,
SEBRAE, SENAI, SESI), a Fundação Paula Souza para garantir
qualificação orientada para o dinamismo e o crescimento econômico.
f) Estruturar o Departamento Municipal de Emprego, Trabalho e Renda,
para buscar a oferta de trabalho em Santo Anastácio e Região
articulando também capacitação para os trabalhadores.
g) Viabilizar programas de geração de trabalho e renda, que considerem a
autonomia financeira das mulheres, e programas de inclusão da
população LGBTQIA+ e da juventude, que viabilizem caminhos para a
reabilitação psicossocial.
h) Dar continuidade de busca de parcerias com empresas para ampliar as
possibilidades de geração de trabalho e renda municipal.



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ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA


OBJETIVO ESTRATÉGICO Promover a redução da vulnerabilidade social e
violação de direitos contribuindo com a inclusão dos usuários aos serviços
socioassistenciais.
Fortalecer e ampliar as proteções básicas, especial e vigilância socioassistencial
JUSTIFICATIVA Em função do aumento do desemprego, pobreza e
vulnerabilidade social, há a intensificação pela procura e aumento da demanda
pelos serviços socioassistenciais.

PROPOSTAS

a.Ampliar o acesso da população das regiões de abrangência do CRAS ao
serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e outros serviços que
visem a proteção da população em situação de vulnerabilidade.
a.Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, realizando de forma direta
pelos CRAS e em parceria com as Organizações da Sociedade Civil,
proporcionando apoio, orientação e provendo financiamento adequado a
necessidade destes serviços.
b.Criar condições para viabilizar o Serviço de Proteção Social Básica no
Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, com garantia de direitos
e inclusão social, promovendo a autonomia e prevenindo situações de
risco, exclusão e isolamento.
c. Criar medidas legais de enfrentamento a todo tipo de violência,
intolerância e discriminação a fim de garantir o exercício da cidadania e dos
direitos sociais.
d.Fortalecer o acesso das famílias aos programas sociais como o Bolsa
Família, BPC e demais programas emergenciais, por meio da atualização
permanente do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.

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e.Criar serviços Tipificados no Sistema Único de Assistência Social como
Casa de Passagem por 12h, oferecendo atendimento em caráter de
pernoite: dormitórios, cuidados de higiene e alimentação, bem como
encaminhamentos à rede de saúde, quando necessário.
f. Fortalecer as ações destinadas as pessoas idosas com vistas a diminuir
a incidência de isolamento social através da Proteção Social Básica e
Especial;
g.Dar continuidade de oferta de proteção, moradia provisória com
atendimento personalizado durante o período de diagnóstico, considerando
a excepcionalidade da medida de Acolhimento Institucional ou Familiar,
verificando, preferencialmente, a possibilidade da manutenção da criança
e adolescente em seu contexto familiar e comunitário.
h.Articular com o CREAS ações que possam orientar e acompanhar jovens
LGBTQIA+ e seus familiares em situações de discriminação.
i. Criar guia de informações sobre os direitos das mulheres e sobre os
direitos relacionados à igualdade racial, LGBTQIA+ e juventude.
j. Criar legislação municipal que garanta o uso do nome social. Criar
parcerias com empresas que garantam a diversidade no ambiente de
trabalho e que promovam o combate à discriminação à população
LGBTQIA+
k. Realizar mapeamento para estabelecer políticas de assistência à
juventude em condições de vulnerabilidade social.
l. Fortalecer os mecanismos nacionais e subnacionais para o avanço das
mulheres.
m. Criar políticas públicas que promovam a participação plena e
efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades e liderança em todos
os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.


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CULTURA


OBJETIVO ESTRATÉGICO Garantir o acesso à cultura, como direito e
ferramenta de desenvolvimento social e humano.
JUSTIFICATIVA Garantir a consolidação de uma política permanente de
ação cultural, que contemple a diversidade, na perspectiva da cidadania
cultural.
PROPOSTAS

a) Democratizar o acesso às diversas linguagens artísticas,
descentralizando para os bairros a oferta de ações de difusão (shows
e espetáculos), formação (oficinas) e informação cultural (bibliotecas)
e incluindo produtores da cidade e frequentadores dos espaços de
cultura, com respeito à diversidade dos grupos sociais.
b) Fortalecer as atividades culturais populares raciais como Kizomba -
Festa da Raça, Semana do hip-hop, além de fomentar outras
linguagens artísticas ligadas à política de igualdade racial.
c) Mapear a produção local e buscar parcerias para rearticular os
Pontos de Cultura.
d) Promover encontros e festivais culturais como Mostra de Artes e
Festival do Livro e da Leitura.
e) Reestruturar o Museu de Arte Popular, as bibliotecas e a difusão à
leitura, resgatando projetos de leitura.
f) Realizar festas populares como as festas juninas e as atividades
ligadas ao samba como a Praça do Samba.
g) Viabilizar espaço multicultural e musical para o funk, samba, forró,
hiphop, sertanejo, rock e outros gêneros.


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EDUCAÇÃO

OBJETIVO ESTRATÉGICO Garantir o direito ao acesso e permanência
dos estudantes, articulando a proteção integral.
JUSTIFICATIVA Considerando as metas estabelecidas nas legislações
vigentes, fazem-se necessárias políticas públicas de educação que
ampliem o atendimento a toda população, promovendo assim a educação
como um direito social, acessível e de qualidade.

PROSPOSTA

a) Adquirir materiais pedagógicos e didáticos, valorizando a proposta
pedagógica e a aprendizagem dos alunos.
b) Aumentar vagas na Educação Infantil - parcial e creche.
c) Desenvolver ações voltadas à educação integral, permitindo o
desenvolvimento das crianças com apropriação dos espaços da
cidade por uma lógica educadora, com ações articuladas e
integradas com as Secretarias de Cultura, Esporte, Saúde e Meio
Ambiente.
d) Disponibilizar internet em todas as escolas municipais e
modernizar as salas de informática.
e) Realizar a manutenção e reforma dos equipamentos escolares.
f) Realizar parcerias com o ensino médio, técnico e superior para
difundir ações de orientação profissional e demais atividades,
criando um polo de articulação e orientação de projeto de vida para
a juventude.
g) Viabilizar a aquisição de uniforme escolar para 100% dos alunos.
h) Implementar no currículo o ensino de história e cultura afro-
brasileira e indígena e garantir uma educação humanista que
valorize os direitos humanos, a igualdade e a diversidade.
i) Valorizar os profissionais da Educação, garantindo que as leis
referentes ao magistério e ao Estatuto sejam cumpridas.
j) Viabilizar o Centro de Formação de Professores.

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k) Viabilizar parcerias para a criação de cursos preparatórios gratuitos
para o ENEM Exame Nacional do Ensino Médio - principal
ferramenta de acesso às universidades.
l) Viabilizar rede de apoio familiar e a criação de um cadastro único
entre saúde e educação que identifique crianças com deficiência e
as encaminhe para vagas de estimulação precoce no CETEA e
atendimento no Centro Diagnostico da Secretaria de Educação.
m) Ações para garantir que meninos e meninas concluam o ensino
fundamental e médio através de uma educação gratuita e de
qualidade.
n) Elaborar planos para que todas as crianças da Primeira Infância
tenham acesso a serviços de atenção e desenvolvimento
educacional integral, contando com a colaboração de outras
políticas.
o) Ofertar aos estudantes em situação de extrema vulnerabilidade
ônibus gratuito.
p) Realizar ações para garantir o acesso a todos os níveis de ensino
e formação técnica em condições de igualdade das pessoas que
vivem em situação de vulnerabilidade e exclusão;
q) Construir e adequar as instalações escolares as necessidades das
pessoas com deficiência e promover programas que aumentem
as oportunidades de acesso ao ensino superior dessas pessoas.
r) Garantir ambientes de aprendizagem seguros, sem violência e
inclusivos.
s) Aumentar o contingente de professores e professoras qualificados,
fortalecendo a formação de educadores.



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Meio Ambiente e Serviços Urbanos



OBJETIVO ESTRATÉGICO Implantar políticas públicas de gestão de resíduos,
de serviços e limpeza urbana, favorecendo estilos de vida sustentáveis e
ambientes saudáveis.
JUSTIFICATIVA O programa torna-se necessário devido aos altos índices de
poluição, descarte irregular e destinação incorreta dos resíduos sólidos.
Promovendo conscientização e educação ambiental como política pública
municipal.

PROPOSTAS

a) Ampliar os e