JOBEDE - PSDB - PREFEITO

RBANA 13
ESPORTE E LAZER 14
CULTURA 14
TRABALHO E RENDA 15
GESTÃO ADMINISTRATIVA E GOVERNO 16
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 17
SAAE 18
PESCA 19
TURISMO CULTURAL, NATURAL E SUSTENTÁVEL 20
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS - ICAPUÍ PODE MAIS!! 21





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1. APRESENTAÇÃO
O município de Icapuí vem nos últimos anos atravessando tempos de
mudanças e controvérsias ao modo operandi de sua gestão. As diretrizes que
nortearam o rumo da gestão pública municipal nos últimos quatro anos, nos
demonstrou o quanto ainda temos a melhorar no que diz respeito ao fazer público.
Nesse sentido, questionar utilizando-se o que temos em mãos e principalmente
utilizando-se a esperança do verbo esperançar - de ir à luta, de modo a buscar novos
rumos maiores e melhores para Icapuí.
Observando nosso município temos certeza que ainda temos muito a lutar para
conseguir trazer novamente o brilho no olhar, e o sorriso de nossas crianças, uma vida
digna para homens e mulheres, e mais ainda a vontade de sonhar de nossa juventude.
Assim, as propostas de governo estarão alinhadas e em observância aos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações
Unidas (ONU). Nesse contexto para a concretização dos ODSs, é necessário que haja
um esforço coletivo na construção de políticas públicas e ações locais diretas,
adaptando as soluções locais às metas globais. Portanto, direcionar e alinhar nossas
estratégias e planos de governo a esses objetivos, agarrasse a oportunidade de guiar
o município de Icapuí e o fazer público, tendo tais ODS’s como luz norteadora na
gestão pública participativa.
Observando o município é notório que há muito de se refazer diante de tantos
desafios, é crucial atuar de forma mais enérgica e integrada na construção de
soluções efetivas para os problemas que ainda vivenciamos, muitos destes que
perduram há anos e anos. Entrelinhas para ter os ODS de forma efetiva, no qual nosso
plano de governo se propõe a praticar, inteiramos o fazer público de forma
participativa, sistemática e cooperativa com os mais diversos segmentos da sociedade
icapuiense. Partindo dessa premissa, temos a certeza de RECONSTRUIR a gestão
municipal para um Icapuí mais SOBERANO, FORTE, LIVRE, DEMOCRÁTICO,
JUSTO, EQUITATIVO e SUSTENTÁVEL para presente e futuras gerações. Nesse
ensejo reafirmamos, que ICAPUÍ PODE MAIS!!



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2. ESTRATÉGIAS OPERACIONAIS
Este presente Plano de Governo tem como Missão Estratégica demonstrar as
políticas públicas para o desenvolvimento social, econômico e político do município
de Icapuí, pensado em conjunto com a sociedade, pesquisado de forma planejada,
regionalizado, participativo e principalmente sustentável, visando prestar serviços que
visem o bem-estar dos munícipes.
Olhando ao passado, observando o presente, buscamos mirar o futuro, com
espírito público buscamos vislumbrar um Município com uma gestão pública de
qualidade e referência a nível de Estado, olhando humanamente para nossa
população no trato do bem público e no cumprimento do papel da efetividade de
políticas públicas que atendam e desenvolvam o nosso município.
Assim, elencamos como princípios norteadores deste Plano de Governo os
seguintes pontos abaixo:
As ações da gestão devem ser executadas com transparência e participação
junto à população icapuiense;
Considerar o coletivo como prioridade das ações;
Estimular a descentralização e a cooperação interinstitucional na busca de
soluções para os problemas locais, compartilhando as responsabilidades junto
aos agentes públicos;
Garantir a eficiência administrativa com qualidade no trabalho realizado;
A gestão deve primar pelo trabalho em equipe, semeando o espírito da
cooperação e solidariedade entre os setores da administração e profissionais;
Nas ações governamentais considerar prioridade a busca da sustentabilidade;
Buscar a parceria e a cooperação dos atores sociais e instituições, apoiados
no compromisso, para o alcance dos interesses coletivos da população
icapuiense;
Buscar como princípio da impessoalidade e austeridade na forma de
administrar;
Estimular o pertencimento e zelo do patrimônio público.




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3. PROPOSTAS E AÇÕES DE GOVERNO
SEGURANÇA PÚBLICA
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Melhorar às políticas públicas administrativas que visam inibir a
violência, como a melhoria e ampliação da iluminação pública e
promoção de vigilância em locais públicos propícios a prática de atos
ilícitos;
o Implementar sistema de vigilância e monitoramento de vias e prédios
públicos no âmbito do município;
o Buscar parcerias afim de fortalecer PMTUR e ATMI;
o Implantar bases estratégicas de segurança pública em comunidades
especificas (Redonda, Centro e Ibicuitaba), bem como na divisa com o
Rio Grande do Norte, em parceria institucional com a Secretaria de
Segurança Pública do Estado.

SAÚDE
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Buscar parcerias institucionais para construção de um novo hospital
para o município de Icapuí;
o Reabrir a maternidade municipal;
o Fortalecer a estratégia do Programa Saúde da Família, respeitando a
base orientadora do programa e visando uma atuação cada vez mais
eficiente e centrada na valorização da saúde preventiva;
o Melhorar progressivamente a central de agendamento de consultas e
exames médicos, dando maior celeridade aos processos burocráticos e
logísticos, possibilitando mais eficiência no atendimento às
necessidades da população;


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o Investir em capacitação e melhorias da gestão para o atendimento de
urgência e emergência no âmbito das repartições de atendimento à
saúde;
o Implantar, ampliar e melhorar os programas do Ministério da Saúde;
o Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na
rede de saúde ou em domicílio;
o Ampliar e melhorar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas
de Saúde do Município;
o Criar Programa intersetorial permanente que discuta no âmbito escolar
temas como sexualidade, ISTs, segurança alimentar, entre outros temas
relacionados;
o Ampliar a Residência Multiprofissional e fortalecer a Residência em
Medicina de Família;
o Criar Programa intersetorial com foco em Saúde da Mulher e do Homem;
o Fortalecer a Vigilância Epidemiológica, aprimorando os sistemas de
vigilância para identificação precoce de doenças e surtos, garantindo
uma resposta eficaz e rápida em situações de emergência.
o Promover Programas de Prevenção e Promoção da Saúde:
Implementando campanhas educativas e ações preventivas nas áreas
de vacinação, combate ao tabagismo, alimentação saudável e atividade
física.
o Estimular a Capacitação dos Profissionais de Saúde, visando a
Promoção de cursos de atualização e capacitação para os profissionais
da saúde, visando aprimorar o atendimento prestado à população.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Fortalecer a política de assistência dentro do município, com aumento e
qualificação de serviços prestados;
o Melhorar as estruturas dos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS e CREAS);
o Garantir a execução dos programas sociais dos governos Estadual e
Federal;


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o Efetivar estratégias de descentralização de ações do espaço
institucional para a população de comunidades distantes;
CRIANÇA E ADOLESCENTE
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
o Promover ações integradas nas áreas da Assistência Social, Cultura,
Educação, Esportes, Lazer e Saúde, enfocando prioritariamente a
prevenção e a atenção à família;
o Promover articulações com os governos Federal e Estadual para
aplicação de recursos financeiros na cidade, ampliando a oferta de
serviços e equipamentos voltados à criança, ao adolescente e às suas
famílias;
o Estabelecer parcerias para o fortalecimento dos Conselhos Tutelar e da
Criança e do Adolescente, mediante a garantia de uma infraestrutura
adequada, reforço da equipe de trabalho e capacitação para o seu pleno
funcionamento, buscando a universalização do atendimento às
violações de direitos;
o Fortalecer as ações do Programa “Mais Infância”;
o Ampliar as Praças do Programa “Mais Infância” e “Brinquedopraça”;
JUVENTUDE E MINORIAS
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Realizar Conferência Municipal de Juventude para elaboração e discussão
do Plano Municipal de Juventude;
o Firmar parceria com a Escola de Ensino Profissionalizante, para qualificação
profissional dos jovens, focada na vocação regional do território;
o Mapear e identificar população transsexual e travesti, criando uma rede
especializada de proteção e acompanhamento do processo de transição de
gênero, bem como ofertando serviços jurídicos para retificação do nome e


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sexo no registro civil e garantindo o uso e respeito do nome social das
pessoas trans no âmbito da administração pública;
o Garantir representatividade LGBTQIA+, incluindo vagas obrigatórias a este
público no Conselho Municipal de Juventude;
o Ampliar ações de qualificação profissional, desenvolvimento humano,
participação política, combate à violência e de reforço à cidadania e
identidade dos jovens negros, especialmente nas áreas de maior
vulnerabilidade social;
o Realizar campanhas de combate ao assédio e divisão justa do trabalho,
objetivando o respeito e valorização das mulheres em seus ambientes de
trabalho;

TERCEIRA IDADE
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Viabilizar a criação da Casa do Idoso, proporcionando espaços de discussão,
empoderamento, partilha de saberes, descontração e lazer;
o Implantar equipamentos aeróbicos nas principais praças do município, para a
terceira idade;
EDUCAÇÃO
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
ODS 16 - PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Reativar e Semana do Estudante;
o Criar o Programa Icapuí Cientifico de forma parceira e Institucional, de modo
a inserir a educação cientifica dentro do âmbito das escolas municipais;
o Buscar a qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o
bom atendimento a todos os alunos, e o reconhecimento da educação nota
10 do município;


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o Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas
de segurança, cidadania, paz social, meio ambiente, saúde, trânsito, e outros
temas transversais;
o Investir na construção de Salas de Leitura e Laboratórios de Informática e de
Ciências criando novos espaços e equipamentos de promoção educacional;
o Buscar, junto aos governos, meios de aquisição de transporte universitário.
o Valorização dos Profissionais da Educação, buscando implementar planos de
carreira atrativos e programas de formação continuada para os educadores,
reconhecendo sua importância no processo educacional;
o Inclusão Digital nas Escolas, no qual visaremos ampliar o acesso à tecnologia
educacional, garantindo a inclusão digital dos alunos e o uso pedagógico das
ferramentas tecnológicas;
o Ensino Integral e Atividades Extracurriculares, buscando expandir
gradativamente a oferta de ensino em tempo integral e atividades
extracurriculares que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes;
o Melhoria da Infraestrutura Escolar, buscando realizar reforma e adequação das
escolas municipais para proporcionar um ambiente seguro, confortável e
propício ao aprendizado.

HABITAÇÃO
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 09 - INDÚSTRIA INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Mapear o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e
ações de parcerias;
o Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da
participação cidadã;
o Instituir o compromisso do município com o Sistema Nacional de Habitação,
mantendo e fortalecendo as condições necessárias para sua adesão;
o Implementar o Programa de Aluguel Social, em parceria com o Governo
Federal.



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SANEAMENTO BÁSICO
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEL

o Desativar o Lixão do município e Implementar a Estação de Tratamento de
Resíduos;
o Fomentar ações educativas visando a não geração, redução, reutilização,
reciclagem, segregação e destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos;
o Melhorar a metodologia e oferta de serviços realizados pela operadora da
limpeza urbana municipal;
o Definir áreas para implantação de unidades de gerenciamento e manejo de
resíduos sólidos domiciliares, quais sejam: PEV’s e Ecopontos;
o Implementar Programa de Coleta Seletiva com a Inclusão Social e
Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis;
o Rever a obra do saneamento do município, e universalizar a construções de
canteiros biosepticos.
MEIO AMBIENTE
ODS 02 - FOME ZERO E AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 06 - ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO
ODS 07 - ENERGIA LIMPA E ACESSÍVEL
ODS 09 - INDÚSTRIA INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS
ODS 12 - CONSUMO E PRODUÇÃO RESPONSÁVEL
ODS 13 - AÇÕES CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
ODS 14 - VIDA NA ÁGUA
ODS 15 - VIDA TERRESTRE
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Criar o Programa de arborização municipal possibilitando práticas de
replantio e plantio de árvores nativas nas vias públicas, espaços municipais
e áreas degradadas;
o Estimular a parceria empresarial para implementação de novos
empreendimentos a partir de uma visão desenvolvimentista e sustentável
alinhada à Agenda 2030;
o Criar programas educacionais que premiam as boas práticas ambientais nas
escolas;
o Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), com a
inserção de novos membros inclusive Órgãos como o MPF;


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o Investir em capacitação humana, equipamentos e informatização para
melhoramento do serviço oferecido pelo Instituto Municipal de Fiscalização e
Licenciamento Ambiental – IMFLA;
o Informatizar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental;
o Buscar parcerias institucionais a fim de ampliar e melhorar a conservação de
espécies bandeiras e únicas existentes no território de Icapuí;
o Fortalecer os modelos de Gestão das APAS Municipais existentes;
o Estimular o fortalecimento dos vínculos de cooperação com as ONGs,
fundações e outras instituições, grupos e projetos que desenvolvam trabalhos
de preservação ecológica e ambiental no município;
o Implementar o Plano Diretor do Município;
o Zonear e disciplinar o uso de automóveis nas dunas do município;
o Lutar e Conquistar o “Selo Bandeira Azul”, que consiste em certificação
internacional de qualidade de praias;

POLÍTICA URBANA
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 11 - CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

o Melhorar as condições de acessibilidade em calçadas e passeios públicos;
o Construir Centro Administrativo Municipal;
o Atualizar o Código de Postura do Município;
o Revitalizar a malha viária municipal com uso de material sustentável e de baixo
impacto;
o Estruturar e Urbanizar a Barra Grande;
o Implantar ciclovias ao longo do município;
o Implementação de rotas públicas alternativas para facilitação e promoção da
mobilidade urbana;
o Melhorar o serviço de Fiscalização de Obras e Urbanização;
o Revitalizar a via costeira do município de Icapuí.
ESPORTE E LAZER
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
o Elaborar o Plano Municipal de Esportes partindo de diagnóstico coletivo e
participativo;


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o Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando
pela iniciação esportiva, passando pela disseminação do esporte em larga
escala e em diferentes modalidades, até a descoberta de talentos para o
esporte competitivo;
o Revitalizar as quadras poliesportivas do município;
o Capacitação de profissionais na área do esporte;
o Criar o “CIRCUITO ESPORTE INTINERANTE DE PRAIAS”, buscando
estimular a prática do esporte em praias estratégicas do município, através da
realização de torneios quadrimestrais;
o Incentivar apoio aos Atletas, Clubes, Associações e Entidades Esportivas de
Icapuí através de Cadastro, no qual servirá como instrumento de consulta e
protocolo da Secretaria de Esporte e Juventude - SEJUV;
o Revitalizar e construir Areninhas Esportivas, proporcionando o fortalecimento
das práticas esportivas nas comunidades;
o Construir Academias ao ar livres, proporcionando o fortalecimento das práticas
esportivas nas comunidades;
o Elaborar Programas Sociais por meio do Esporte, buscando desenvolver
projetos sociais que utilizem o esporte como ferramenta de inclusão social,
promoção da saúde e integração comunitária.
CULTURA
ODS 01 - ERRADICAÇÃO DA POBREZA
ODS 04 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
ODS 03 - SAÚDE E BEM-ESTAR
ODS 05 - IGUALDADE DE GÊNERO
ODS 10 - REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
ODS 17 - PARCERIAS E MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

o Resgatar o “Festival de Quadrilha Pule a Fogueira e Caia no Mar”;
o Divulgar e organizar festivais e amostras que permitirão o acesso do icapuiense
a produção artística contemporânea significativa;
o Garantir condições de geração de trabalho e renda para aqueles que vivem da
arte e do artesanato;
o Fortalecimento e criação de grupos artísticos locais (coco de roda, teatro,
dança, reisado, pastoril e papangus);
o Monitoramento e acompanhamento das políticas Estaduais e Federais de
Cultura;
o Construir, desenvolver e fortalecer pontos da cultura (teatros, centros culturais,
bibliotecas e museus), nas comunidades do município, proporcionando espaço
adequado para práticas culturais, tradicionais e educacionais, garantindo o
acesso democrático da população a atividades culturais, exposições e acervos
históricos.


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o Estimular de forma efetiva a Educação Cultural, buscando implementar projetos
educativos que promovam o ensino de história local, artes visuais, música,
dança e outras manifestações culturais, incentivando a formação de cidadãos
críticos, criativos e comprometidos com a cultura;
o Criar o Museu da Cultura do Povo de Icapuí, o museu d