GLAUCIA MELO - PSDB - PREFEITO

a ............................................................................................... 4
2.4 Funcionalismo Público ............................................................................................... 5
3 EDUCAÇÃO ...................................................................................................................... 7
3.1 Ensino Superior e Médio ............................................................................................ 7
3.2 Ensino Fundamental ................................................................................................. 10
3.3 Ensino Pré-Escolar ................................................................................................... 12
4 SAÚDE ............................................................................................................................. 14
4.1 Saúde Preventiva ...................................................................................................... 14
4.2 Saúde Curativa .......................................................................................................... 15
5 ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA ...................................................................... 17
6 CULTURA ....................................................................................................................... 20
7 ESPORTE E LAZER ....................................................................................................... 22
8 SEGURANÇA PÚBLICA ................................................................................................ 25
9 OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO ...................................... 26
10 MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO BÁSICO E BEM ESTAR ANIMAL ................. 28
11 GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E OPORTUNIDADES PARA TODOS ............. 30
12 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
AGROPECUÁRIA ................................................................................................................... 32
13 CONCLUSÃO .................................................................................................................. 34
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1 APRESENTAÇÃO
Para construção de um plano de governo que seja viável, visível, realizável e que se
tenha a visão de buscar condições para uma gestão participativa e inovadora, partimos da
premissa de que é preciso pensar as políticas públicas para a estabilização e o avanço da
economia no município de Porangatu, levando em consideração as necessidades sociais,
políticas, econômicas, culturais e educacionais que constituem a concretização de condições
para o alcance e destaque de um município.
Dessa forma, o crescimento com desenvolvimento indica o caminho de mais
empregos, mais renda, mais capacitação a nossos jovens, melhores condições no atendimento
e nas demandas da saúde pública, melhor qualidade de vida através de um amplo programa que
seja experienciado em parceria com o setor público e privado.
Além disso, indica o compartilhamento das ideias a busca incessante pela excelência,
planejar e replanejar com todos e para todos, garantindo, assim, os direitos a uma cidadania
plena e participativa.
O desafio que nos impomos agora, diante de toda sociedade de Porangatu, é não só o
de retomar os programas, projetos e ações bem sucedidas e conhecidas da sociedade, mas
também o de apresentar novas propostas, novos programas, projetos e ações que caminhem
rumo ao desenvolvimento do município de Porangatu, inserindo-o, em definitivo, no cenário
do Estado de Goiás, do Brasil e do mundo.
Assim, vale destacar que este Plano de Governo de Desenvolvimento Sustentável
pensado para Porangatu não surgiu do dia para a noite, uma vez que foi elaborado com base em
reuniões comunitárias, em rodas de conversas, em visitas realizadas em todas as regiões do
município, com amplo respaldo e participação das pessoas, da dona de casa, do homem do
campo, do empresário e do estudante, das entidades representativas da sociedade, do desejo e
da vontade daqueles que acreditam que Porangatu pode, deve e vai crescer para oferecer aos
cidadãos e às gerações futuras um lugar onde é possível sonhar e realizar, viver com dignidade
de criarmos nossos filhos.
Certos que não basta apresentarmos este Plano de Governo como exigência da
legislação eleitoral, mas, sim, lutarmos para que o documento possa ser um exercício da prática
cidadã, legitimado pela sociedade de Porangatu, assegurando a efetiva participação da
população na formulação das políticas públicas municipais que vão ser implantadas de forma
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direta, democrática e, principalmente, que nos dará ampla certeza de que vamos trilhar por
caminhos que nos direcionem para uma Porangatu que todos desejamos.
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2 GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A nova gestão fará importantes avanços e contribuirá com o desenvolvimento e com
o progresso da nossa cidade de Porangatu. Trabalharemos com afinco, a fim de garantir que a
população tenha acesso aos serviços públicos essenciais à sociedade e resolutividade das
necessidades do cidadão. Inovaremos as estruturas já existentes para que muitos serviços
possam ser acessados de maneira virtual, para agilizar o atendimento e diminuir custos.
Todavia, entende-se que é preciso avançar muito, para isso, é imprescindível modernizar de
maneira a trazer mais resolutividade e benefícios para a cidadã e o cidadão.
2.1 Reforma Administrativa
A Reforma Administrativa terá como objetivo reduzir o tamanho da máquina pública,
reestruturar as secretarias municipais, bem como revisar os cargos e salários dos servidores
dentro de cada pasta.
2.2 Estratégia Operacional
Criaremos uma Secretaria de Gestão, Tecnologia e Inovação, que terá como principal
objetivo propor soluções aos problemas das diversas áreas do município de Porangatu e atuará
de maneira integrada com todas as outras Secretarias. Ela será responsável por acompanhar
todas as etapas dos projetos, do planejamento inicial à prestação de contas, garantindo ao
município buscar recursos financeiros junto aos governos Federal, Estadual, Empresas
Públicas, Empresas de Economia Mista, Empresas Privadas e Terceiro Setor, com a finalidade
de manter os programas já existentes em cada Secretaria e implantar novos programas para
nossa sociedade. A Secretaria de Gestão, Tecnologia e Inovação terá ainda o papel de
acompanhar e auxiliar todas as Secretarias no Planejamento e Execução de suas ações, de modo
a fornecer ao Gestor Executivo todo o panorama e status das ações desenvolvidas por cada pasta
e garantir a captação de recursos destinados a projetos de desenvolvimento urbano, social, de
educação, cultura, saúde e na gestão da administração pública municipal.
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2.3 Gestão e Controladoria
A administração pública deve ser transparente e pautar a gestão em ações que
possibilitem sempre a consulta pública de todas as atividades executadas, pois o cidadão tem o
direito de acompanhar a aplicação do dinheiro que ele paga em impostos. Por isso:

1- Implantaremos práticas inovadoras de gestão, com foco em resultados, através de
processos concisos e objetivos, buscando a participação popular.
2- Promoveremos uma gestão aberta, transparente e com a participação e colaboração
dos cidadãos porangatuenses junto às ações governamentais.
3- Implementaremos formas de comunicação popular com o governo. Para isso,
criaremos um serviço de atendimento ao cidadão (SAC) eficiente, para que a
população indique oportunidades de melhorias, relate seus anseios e receba um
retorno sobre aquilo que foi relatado, comunicando-se de forma rápida e fácil com
a administração municipal.
4- Criaremos um aplicativo eficaz para que a população possa enviar à administração
municipal tudo o que está acontecendo em nosso município em tempo real, o que
auxiliará na tomada das providências de acordo com o problema relatado. Através
desse canal, todas as secretarias, acompanharão os atendimentos, e farão com que,
a cada dia, Porangatu possa melhorar a qualidade dos serviços prestados aos seus
moradores e visitantes.
5- Realizaremos periodicamente consulta pública de satisfação em relação aos
serviços públicos prestados.
6- Incentivaremos a colaboração popular nas decisões de maior importância.
7- Anunciaremos os resultados das votações dos projetos para que o cidadão
acompanhe o trabalho de seus representantes.
8- Criaremos e implantaremos um banco de projetos de interesse público, com ideias
de estudantes, profissionais das diversas áreas do conhecimento, funcionários
públicos, instituições públicas e privadas, que servirá de inspiração para o governo.
9- Daremos publicidade para a agenda de compromissos públicos do prefeito e
secretários.
10- Construiremos uma nova sede administrativa para a Prefeitura de Porangatu, com
infraestrutura completa para reunir todas as secretarias em um único Centro
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Administrativo, inclusive com estacionamento e possibilidade de ampliar o prédio
futuramente, caso seja necessário. A ideia é criar um espaço integrado de gestão
em que cada secretaria tenha sede própria e integrada à administração central para
melhor atender ao cidadão e, dessa maneira, o município possa economizar com
os aluguéis pagos para sediar os órgãos públicos que não possuem sede própria.
11- Analisaremos a carga horária dos servidores públicos municipais, de maneira a
atender as especificidades de cada órgão.
12- Valorizaremos a formação e experiência profissional dos servidores, alocando-os
nos cargos onde poderão exercer suas funções com maior aproveitamento e
competência.
13- Garantiremos a manutenção e ampliação de todos os indicadores de uma gestão
fiscal transparente e responsável.
2.4 Funcionalismo Público
1- Manter o canal de diálogo aberto permanente com o funcionalismo e o sindicato.
2- Toda a categoria de servidores do município de Porangatu terá a reposição da
inflação dos últimos doze meses, na data base de cada ano (março), sem precisar
fazer greve, respeitando o indicador econômico estabelecido em lei.
3- Implantar, através de projeto de lei, o processo de meritocracia, de modo a
propiciar que os servidores ocupantes de cargos em comissão e servidores efetivos
participem de processo de seleção por capacitação e mérito para ocupação de
cargos de função gratificada (a serem definidos em lei), com critérios
exclusivamente técnicos, garantindo assim o reconhecimento do mérito de servidor
público, caracterizado por suas qualificações funcionais, profissionais, éticas,
morais, como assiduidade, competência, conhecimento e habilidade, o que poderá
ser comprovado por avaliações que lhe conferem o direito à promoção de cargo,
classe ou categoria, com critérios exclusivamente técnicos.
4- Realizar a Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários, o qual será criado uma
comissão com representantes dos servidores juntamente com o sindicato, que farão
amplo estudo, analisando todos cargos da Prefeitura, cujo objetivo é fazer a
regularização das distorções de salários que existem dentro da categoria.
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5- Aprovar e colocar em prática a lei de assédio moral em proteção ao servidor, pois
isso trará segurança a toda categoria evitando abusos, como: perseguições
políticas, transferências injustas dentre outras irregularidades que os servidores
vêm sofrendo.
6- Criar e implantar a Escola de Governo para treinamento e capacitação dos
funcionários públicos municipais, bem como firmar parceria com as instituições
de ensino superior, centros técnicos e instituições que compões o sistema S, com o
objetivo de profissionalizar o servidor público, com reflexo na melhoria dos
serviços e atendimentos prestados à população.
7- Criar e implantar o programa de Ginástica Laboral, com a oferta diária de ginástica
laboral para servidores efetivos ou comissionados, empregados terceirizados e
estagiários por, no mínimo, 15 minutos, sob o comando de profissionais de
educação física.
8- Criar um Programa de Assistência Psicossocial de ação voltada ao cuidado da
saúde mental do servidor municipal, garantindo um acompanhamento psicológico
a fim de se combater a depressão e o surgimento de doenças ocupacionais
ocasionadas pelo estresse do serviço público.
9- Criar o Programa Servidor na Academia, que visa a melhoria da saúde física e
mental dos servidores municipais. O programa garantirá descontos em academias
credenciadas para servidores efetivos e comissionados.

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3 EDUCAÇÃO
O conhecimento é a base para o desenvolvimento da humanidade em todos os aspectos.
A educação tem de ser interativa, envolvendo não apenas educador e educando, mas toda a
comunidade, os funcionários da instituição de ensino e a família do educando.
A nossa gestão tratará a educação como prioridade de modo a integrar na educação
formal e não formal valores e habilidades para um modo de vida sustentável e saudável,
oferecendo oportunidades às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, oportunidades
educativas que lhes permitam papel protagonista no desenvolvimento da sociedade
porangatuense, garantindo a inclusão social, incentivando a universalização e a qualidade de
ensino, assegurando a participação da sociedade na gestão escolar e reconhecendo e valorizando
a importância da educação ética, baseada em valores, para a melhoria da qualidade de vida de
toda a sociedade e comunidade na gestão escolar.
Temos objetivos claros para esta área, em especial, a eliminação completa das filas por
vagas nas Escolas e Centros Educacionais Infantis (creches), além da implantação de um projeto
piloto para escolas de educação integral adequada para os alunos da rede de ensino municipal.
Garantiremos ainda melhores salários para professores e servidores e trabalharemos para um
aumento significativo do IDEB do nosso município. Para tanto, nossas metas serão:
3.1 Ensino Superior e Médio
1- Adotar uma política de atração de novos cursos para a Universidade Estadual de
Goiás, tanto de graduação, quanto de pós-graduação, de acordo com a vocação de
Porangatu e Região Norte do Estado de Goiás.
2- Retomar o repasse anual para a Associação PROCAMPUS da Universidade
Estadual de Goiás – (UEG) Unidade Universitária de Porangatu, no valor de R$
33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), enviando novo Projeto de Lei à
Câmara de Vereadores, que autorizará a realizar transferência financeira de até 1%
do ICMS arrecadado mensalmente para a Universidade Estadual de Goiás — UEG
Câmpus Porangatu.
3- Firmar convênio com a Universidade Estadual de Goiás – (UEG) Unidade
Universitária de Porangatu, para colocar em prática o Projeto Viveiro Escola, que
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tem como objetivo estruturar na UEG de Porangatu uma casa de vegetação para o
fornecimento de mudas para arborização da cidade de Porangatu.
4- Incentivar a implantação de novas Universidades particulares de acordo com a
vocação de Porangatu e Região Norte do Estado de Goiás.
5- Firmar acordos com instituições de ensino superior para que estagiários ajudem no
desenvolvimento de projetos socioeducacionais.
6- Promover a criação e ampliação de cursos técnicos-profissionalizantes de nível
médio em parceria com instituições como o Sistema S e o COTEC, elevando a
escolaridade e ampliando a oferta de vagas para jovens e adultos, adotando uma
política de atração de novos cursos técnicos de acordo com a vocação de Porangatu
e Região Norte do Estado de Goiás.
3.2 Ensino Superior e Médio
Proposta para o Plano de Governo: Criação de Bolsas de Estudo para Projetos de Pesquisa e
Extensão em Parceria com o IF Goiano

Objetivo: Estabelecer um programa municipal de concessão de bolsas de estudo para
estudantes de escolas públicas e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) em Porangatu, visando
fomentar a pesquisa e a extensão que contribuam diretamente para o desenvolvimento das
diversas áreas da cidade.

Descrição da Proposta: Com a implantação do Campus do IF Goiano em Porangatu, surge a
oportunidade de promover uma parceria estratégica entre a Prefeitura Municipal e o Instituto.
Essa parceria terá como objetivo principal a criação de um Projeto de Lei que institua um
programa de bolsas de estudo para estudantes que estejam envolvidos em projetos de pesquisa
e extensão com impacto direto no desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do
município.

Principais Ações:

1. Elaboração do Projeto de Lei:
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- Desenvolver e apresentar à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabeleça as diretrizes
do programa de bolsas de estudo em parceria com o IF Goiano.
- O projeto deverá prever a destinação de recursos municipais para a concessão das bolsas,
bem como critérios de seleção e acompanhamento dos projetos.

2. Convênio com o IF Goiano:
- Formalizar um convênio entre a Prefeitura de Porangatu e o IF Goiano, definindo as
responsabilidades de cada parte na execução do programa.
- O IF Goiano será responsável por selecionar e supervisionar os projetos de pesquisa e
extensão que serão contemplados pelo programa de bolsas.

3. Seleção e Concessão das Bolsas:

- Estabelecer critérios transparentes e inclusivos para a seleção dos bolsistas, com foco em
estudantes de escolas públicas e do próprio IF Goiano.
- As bolsas serão destinadas a alunos que desenvolvam projetos de pesquisa e extensão
voltados para o desenvolvimento das áreas prioritárias do município, como educação, saúde,
agricultura, tecnologia, meio ambiente, entre outras.

4. Impacto no Desenvolvimento Local:

- Incentivar projetos que possam gerar soluções práticas para os desafios locais, contribuindo
para o desenvolvimento sustentável de Porangatu.
- Os projetos deverão estar alinhados com os objetivos estratégicos do município e das
políticas públicas em vigor, potencializando os resultados.

5. Monitoramento e Avaliação:

- Implementar um sistema de monitoramento contínuo dos projetos, assegurando a aplicação
eficiente dos recursos e a obtenção de resultados concretos.
- Realizar avaliações periódicas dos impactos dos projetos no município, com possibilidade
de expansão e aprimoramento do programa.

Benefícios Esperados:
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- Fomento à Pesquisa e Extensão: Estimular a produção científica e o engajamento dos
estudantes em projetos de impacto social.
- Desenvolvimento Local: Promover o desenvolvimento sustentável de Porangatu por meio de
soluções inovadoras criadas pelos próprios estudantes.
- Inclusão Social: Garantir oportunidades educacionais e de pesquisa para estudantes de escolas
públicas, contribuindo para a redução das desigualdades.

Justificativa:

A criação deste programa de bolsas em parceria com o IF Goiano alavanca a qualificação dos
estudantes e possibilita a aplicação direta do conhecimento acadêmico na resolução de
problemas locais. Assim, além de fortalecer a educação e a formação de futuros profissionais,
o município de Porangatu será beneficiado com projetos que atendem às suas necessidades
específicas, contribuindo para o bem-estar da comunidade e o desenvolvimento integral da
cidade.
3.3 Ensino Fundamental
1- Valorização do profissional da educação municipal, com ampla discussão e
revisão do Plano de Cargos, Salários e Carreira, manutenção do Piso Salarial e
programas de capacitação