ROBERTO MARSURA - PSDB - PREFEITO

25 a 2028. A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos
principais problemas do município; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis
para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e ambientalmente
sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e reflexões críticas
de importantes companheiros(as) e a comunidade em geral, para fazer de nosso município, o
melhor município para se investir, viver e visitar. Temos como princípios os valores em favor da
Família e do Cidadão, honestidade, trabalho, respeito, transparência e amor pelo nosso município
e pelas pessoas que aqui vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal. O objetivo fundamental
será o de implantar um novo Modelo de Gestão na administração municipal, propondo e
executando projetos estruturantes a serviços da população, onde iremos estabelecer metas e
resultados altamente positivos em todas as áreas de atuação do Governo. Nossa Gestão terá foco
em instrumentos de planejamento e acompanhamento de metas pautadas na disciplina da
execução orçamentária e na implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções
para o município de Itaporã. Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É
preciso entender a realidade do município e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar por que
elas são eficazes. Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder,
nossas ações e compromissos com os cidadãos Itaporaenses, em torno das ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da melhoria das
condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e sim um programa em
constante construção onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.


PLANO DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é fundamental
para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é que o resultado, o “lucro”,
este deverá chegar até os munícipes. Para além do cumprimento das determinações legais, a
administração municipal será pautada pelas seguintes medidas:
→ Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal,
inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;
→ Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;
→ Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como
dos fornecedores;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos
contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
→ Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;
→ Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de tecnologia
que conversem entre si;
→ Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
→ Modernizar o sistema de cadastro, controle e emissão de notas;
→ Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de
processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;
→ Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no
atendimento ao público;

EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
EDUCAÇÃO
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da educação,
sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede Pública Municipal de
Ensino

Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão 2025 a 2028:
→ A ampliação do número de vagas nas escolas e modalidades de formação com ênfase na
educação infantil e na educação de jovens e adultos, inclusive de suplência profissionalizante
tendo como base os recursos do Fundeb. É preciso que-se estude rigorosamente quais as áreas
que pode e devem serem ampliadas
→ A garantia de provimento devido do quadro de profissionais da educação, de acordo com o
módulo de cada escola;
→ A garantia de empenho no planejamento conjunto com o Estado do atendimento à demanda e
expansão da rede física;
→ A definição de uma política de manutenção de prédios e equipamentos escolares que assegures
plenas condições de funcionamento e acessibilidade a todos;
→ A definição de uma política de provimento de materiais e equipamentos;
→ A garantia de acesso ao livro didático e ao material escolar indispensável para o desenvolvimento
do processo formativo;
→ A organização de um sistema de transporte escolar, de forma articulada entre estados e
municípios, que garantam a presença dos estudantes na instituição de ensino;
→ A garantia de um programa de alimentação escolar que viabilize a presença do estudante no
trabalho formativo, em qualquer idade;
→ A organização de um sistema de a informação, por meio de instrumentos eletrônicos, escritos,
ou falados, conforme as possibilidades da prefeitura, que permita às crianças, jovens e adultos,
bem como às famílias dos estudantes o acesso às principais informações institucionais da rede de
ensino.
→ Implantação de inclusão Digital com reestruturação do laboratório de informática;
→ Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e eficiente aos estudantes
que se deslocam da área rural para a sede municipal;
→ Investir na manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das escolas e CMEIS;
→ Qualificação continuada dos profissionais da educação;
→ Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia
da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;
→ Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas municipais;
→ Diminuir o déficit de vagas no CMEI, garantindo a população seu direito a educação infantil;
→ Reformular o Plano de Cargos e Carreira e Salário dos profissionais do magistério;
→ Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;

→ Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para
este fim;
→ Potencializar a Assistência Psicopedagógica;
→ Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas relacionadas
à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;
→ Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos
de entrega;
→ Implantar Segurança Eletrônica nas Escolas e CMEI, onde ainda não foram implantadas, desta
forma os pais poderão monitorar seus filhos através de aplicativo de celular;
→ Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do município;

QUALIFICAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO
→ A composição e o regimento de muitos conselhos facilitam que a relação entre representantes
e representados não se estabeleça. Muitas vezes o representante representa a si mesmo tanto pela
forma da escolha, (por exemplo, indicações dirigidas, sem maior participação) quanto pela
ausência de mecanismos e oportunidades de diálogo entre eleitos e eleitores;
→ A realização de Congressos e/ou Conferências Municipais de Educação, precedidas de intenso
processo de debate e formação, com ampla participação da sociedade e em especial dos segmentos
da comunidade escolar e dos movimentos sociais para construção dos Planos Municipais de
Educação;
→ A abrangência e alcance das discussões e decisões nesses espaços. As limitações de tempo, as
dificuldades materiais e a pequena intimidade com os temas dificultam a participação. Além disso,
o tratamento instrumental da participação e a sua redução ao tratamento de questões pontuais
subaproveitam a capacidade das pessoas e diminuem a chance de controle público e de elaboração
para qualificação das políticas;
→ Fortalecimento dos conselhos de controle social, tais como estão sendo organizados os conselhos
de acompanhamento do FUNDEB;
→ O Planejamento Participativo possibilitando o envolvimento de todos os sujeitos do processo
educacional, nas deliberações e na execução do fazer político-pedagógico das escolas. Destacamos
aqui a importância dessa participação no processo de elaboração do PDE-Escola e/ou projeto
político pedagógico;
→ A interligação ao projeto político – pedagógico - administrativo e cultural da escola, com a
participação de todos os segmentos da comunidade escolar. O compromisso deve ser o de
assegurar que qualquer eleição nas escolas ocorra com base em um programa de gestão da
unidade;
→ O fortalecimento dos Conselhos Escolares, eleitos paritariamente por todos os segmentos da
escola, professores, funcionários, pais e alunos. O Conselho Escolar enquanto órgão máximo da

escola deve ter funcionamento regular, poder deliberativo e fiscalizador. Seu funcionamento
democrático deve ser sustentado por assembleias dos segmentos que definem as diretrizes gerais
da escola e elaboram propostas para seus representantes no Conselho. Promover reuniões entre
os Conselhos Escolares de toda a rede de ensino periodicamente, com seminários de formação,
troca de experiências, analise de suas práticas e discussão da política educacional. Nesses
encontros os Conselhos devem coletivamente avaliar a qualidade do ensino na rede municipal,
num processo coletivo, diferindo da avaliação externa;
→ Uma relação de respeito e diálogo permanente com os movimentos sociais, em especial com o
sindicato dos trabalhadores em educação;
→ A viabilização das condições legais, materiais e políticas, para criação/manutenção dos
Conselhos Municipais de Educação, enquanto instâncias democráticas, independentes e
representativas dos diversos setores políticos e sociais; de articulação entre o poder público e
sociedade civil; com função normativa, deliberativa, consultiva e fiscalizadora do desenvolvimento
das políticas educacionais, e com previsão orçamentária própria;
→ A abertura da escola para além de seus muros, fortalecendo os laços com a comunidade, para
que a escola se constitua como pólo de produção e organização cultural, com atividades esportivas,
de lazer, artísticas e sociais;
→ O fortalecimento das ações de proteção da criança, do adolescente e do jovem em situação de
risco, articulando as redes de proteção integral e envolvendo as instituições de educação superior
na formação de recursos humanos em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente;
→ O desenvolvimento das políticas e programas educacionais integrados com as demais políticas
de governo de forma Inter setorial, visando potencializar recursos e qualificar os serviços públicos;


DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
Um governo democrático deve ter compromisso com a universalização do acesso à educação,
assumindo a educação pública como direito de todos os cidadãos e dever do Estado, viabilizando
projetos de inclusão de todos independentes da faixa etária e de sua condição peculiar de
desenvolvimento. Além de universalização do ensino fundamental e médio é necessário garantir
políticas para atendimento e forte expansão da educação infantil, inclusão dos alunos com
necessidades educacionais especiais e um projeto adequado à alfabetização e à educação de jovens
e adultos trabalhadores. É fundamental buscar superar a dicotomia quantidade e qualidade, o
que faz com que a democratização do acesso não esteja circunscrita apenas à ampliação de vagas
nas escolas, nas universidades ou em qualquer outra instituição de ensino. Outro princípio
defendido é o compromisso com uma educação não focalizada, voltada não apenas para a expansão
ou ampliação de uma rede ou de um sistema ou de um só nível de ensino. Esta afirmação se
confirma com a implantação de políticas públicas como Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que vai além da
universalização do ensino fundamental, política que por meio de um Fundo contábil assume o
amplo conceito de educação básica (que compreende educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio), conquistado na construção da Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Outras políticas
vêm sendo propostas e implementadas e que explicitam esta perspectiva, a exemplo do FUNDEB,
como PROUNI, REUNI, Expansão da Rede de Educação Profissional e Tecnológica, Programa
Nacional de Biblioteca Escolar, apoio ao debate da política de cotas nas universidades, e outras

linhas de ação similares que apontam para garantir a democratização do acesso. Portanto, sem
dúvida, a democratização do acesso e permanência da educação, de um modo geral pressupõe a
ampliação de oportunidades de ingresso nos vários níveis e modalidades de ensino. Em nível
interno da instituição educativa o cumprimento desse princípio exige condições físicas e
acadêmicas que garantam o cumprimento dos dias letivos e profissionais da educação com
condições de desenvolver seu trabalho com dignidade. Na democratização do acesso e permanência
do aluno e da aluna na escola, é elemento fundamental a garantia do respeito à diversidade da
população e o envolvimento dos equipamentos educacionais e demais instâncias de gestão pública
e privada que fazem o cotidiano do município onde se inclui a instituição de ensino.

SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO
Embora não se tenham modificado as bases das fontes de recursos para a educação básica
pública, concentradas nos 25% - no mínimo – dos impostos estaduais e municipais destinados à
manutenção e desenvolvimento do ensino, o Fundeb abre novas perspectivas de financiamento,
principalmente porque induzem novas matrículas em todas as etapas e modalidades da educação
escolar, obrigando todos os governos o maior esforço fiscal e a União a um crescente aporte de
complementação. Desse movimento, necessariamente, ampliar-se-ão os gastos, ano a ano, para
sustentar e aumentar os níveis salariais, pressionados pelo Piso Nacional, e para fazer face à oferta
de mais creches, mais pré-escolas, mais classes de EJA, mais cursos profissionais de ensino
médio, mais horas de aula (rumo ao resgate da jornada integral) – o que resultará num progressivo
crescimento do percentual de gastos em educação básica em relação ao PIB. É importante destacar
que, quanto ao financiamento da educação básica, tem se dado um estreitamento na relação União
e municípios, acentuando a função suplementar da União, prevista, tanto na Constituição
Federal/88, como na LDB, a exemplo do Fundeb, quando inclui a educação infantil e a educação
de jovens e adultos. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB abriu uma nova janela de oportunidade
nessa longa caminhada. Na Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/2006, acrescentou-se, a
partir de emendas apresentadas durante a tramitação da PEC, inciso específico no art. 206 para
o piso salarial profissional nacional, a ser implantado nos termos de lei federal. Além disso, a lei
deverá dispor sobre a definição de profissionais da educação básica e a fixação de prazo para
elaboração ou adequação de planos de carreira no âmbito da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Ademais, a alteração realizada no art. 60, inciso III, alínea “e”, do ADCT,
previu que a regulamentação do Fundeb deveria estabelecer “prazo para fixar, em lei específica,
piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.
A definição dada na lei do Fundeb foi cumprida de imediato com regulamentação do art. 60, inciso
III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

PROPOSTAS EDUCAÇÃO
Na atual configuração legal a educação infantil e o ensino fundamental são de
responsabilidade do município, dessa forma, a qualidade no serviço prestado torna-se essencial
para a sequência da vida escolar do estudante no ensino médio e superior. Assim, para a
continuidade da superação das metas de qualidade propomos as seguintes ações:
→ Adotar o conceito de Município Educadora para o município de Itaporã observando os seguintes
princípios:

→ Fomentar o trabalho de promoção da escola como espaço comunitário;
→ Trabalhar a município como grande espaço educador;
→ Aprender no município, com a município e com as pessoas;
→ Priorizar a formação de valores.
→ Ampliar o Reforço Escolar;
→ Garantir a Gestão Democrática;
→ Fortalecer os Colegiados Escolares e a participação efetiva da Associações de Pais e Mestres;
→ Implementar a metodologia de manutenção preventiva e permanente dos prédios escolares;
→ Criar rede de informações e comunicação direta entre a Gerencia de Educação e as escolas
(Escola em Rede);
→ Ampliar a formação continuada de professores;
→ Diminuir os índices de evasão e a distorção idade série em todas as séries do ensino
fundamental;
→ Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens
de comunicação;
→ Garantir uma escola pública, popular e democrática, assegurando a inclusão de todos,
considerando e contemplando a diversidade;
→ Assegurar ao professor efetivo o direito de se ausentar da instituição em razão de outros cursos
(pós-graduação/extensão);
→ Reunir a Gestão Escolar para unificar o calendário da rede;
→ Priorizar nas unidades escolares brinquedoteca, biblioteca, parquinho;
→ Internet e acesso a computadores e materiais de melhor aprendizado, aonde ainda não tem.
→ Dar continuidade a equipe Multidisciplinar na gestão escolar, com Gestor escolar, adjunto,
coordenação pedagógica, orientador educacional ou psicopedagogo, assistente social;
→ Ter parceria com o Ministério Público, para realização de medidas educativas nas escolas, para
alunos reincidentes e pais negligentes;
→ Dar continuidade a capacitação metodológica para profissionais que atuam na Educação
Infantil;
→ Salas de aulas com recursos tecnológicos para ampliação e diversificação das atividades
educacionais;
→ Função do laboratório de informática, potencializar pesquisas e dispor de acervo de biblioteca
virtual;
→ Refeitório nas escolas;
→ Quadra de esporte onde não houver e cobertura das mesmas, assim que possível;

→ Internet na sala de professores, nos locais que ainda não tem;
→ Climatização das salas de aula, nos locais que ainda não tem;
→ Construção de laboratório nas escolas municipais: Arte, Ciência e Matemática;
→ Maquinas de fotocópias para as escolas, nos locais que ainda não tem;
→ Reestruturação da rede física das escolas municipais;
→ Construção de refeitório e cozinha industrial nas escolas onde houver necessidade;
→ Mate