JAIRO - PSDB - PREFEITO

.............................................. 05
IV - AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL ............................................. 06
V - MEIO AMBIENTE................................................................................................. 06
VI - PROTEÇÃO ANIMAL ......................................................................................... 07
VII - SAÚDE: UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ...................................................... 08
VIII - PRONTO ATENDIMENTO ............................................................................... 08
IX - CAPS ................................................................................................................. 09
X - OBSERVAÇÕES ................................................................................................. 09
XI - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.............................................. 10
XII - EDUCAÇÃO .......................................................................................................11
XIII - GESTÃO PÚBLICA ...........................................................................................13
XIV - FUNCIONALISMO............................................................................................ 13
XV - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.............................................................. 14
XVI - SEGURANÇA................................................................................................... 14
XVII - INOVAÇÃO......................................................................................................15
XVIII - INFRAESTRUTURA........................................................................................15
XIX - PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL............................................................. 16
XX - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS JOVENS............................................ 16
























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PLANO DE GOVERNO

APRESENTAÇÃO

Este é o Plano de Governo da Coligação “JUNTOS POR UM NOVO TEMPO”, para
as Eleições Municipais de outubro de 2024. O presente documento é o resultado de
muitas horas de discussões, análises e reflexões sobre as prioridades e destinos da
Administração Pública de Barra do Ribeiro entre os anos 2025 e 2028.

O Plano de Governo está fundamentado nos princípios democráticos, no estado de
direito e no respeito às minorias. Além disso, enfatiza a boa administração pública,
seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Também destaca a dignidade humana, a busca pela igualdade e a defesa
da liberdade. As relações com os demais poderes (Legislativo e Judiciário) devem ser
harmoniosas e respeitosas.

Nesse sentido, o Plano de Governo estará ancorado em três eixos fundamentais
para o progresso sustentável, considerando a nova realidade com grandes
investimentos que gerarão crescimento populacional, infraestrutura e serviços
públicos, exigindo uma gestão pública eficiente e preparada para garantir o bem-estar
da comunidade, quais sejam:

- Planejamento e Gestão
- Sociedade Inclusiva
- Desenvolvimento Econômico

Planejamento e Gestão: A boa governança é a espinha dorsal de qualquer
sociedade. Ela assegura que as políticas públicas sejam implementadas de maneira
eficaz e que os recursos sejam utilizados de forma responsável. Um planejamento
robusto permite antecipar desafios e responder a eles com agilidade, garantindo
estabilidade e confiança na gestão pública.

Sociedade Inclusiva: Uma sociedade que valoriza a inclusão é mais justa e coesa.
Ao focar em igualdade de oportunidades, um plano de governo pode reduzir
disparidades sociais e econômicas, promovendo uma melhor qualidade de vida para
todos os cidadãos. A inclusão social também fortalece o tecido social e fomenta a paz
civil.

Desenvolvimento Econômico: O crescimento econômico é vital para o aumento do
padrão de vida da população. Um plano de governo que prioriza o desenvolvimento
econômico através da inovação, do apoio ao empreendedorismo e do investimento
em infraestrutura pode gerar empregos, aumentar a renda e melhorar a
competitividade.

A integração desses três eixos reflete uma abordagem completa para o
desenvolvimento do município, onde cada área reforça a outra, criando um ciclo
virtuoso de melhoria contínua que beneficia toda a população.

Os compromissos assumidos nos respectivos eixos estão materializados nas
seguintes propostas:
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TURISMO

▪ Fortalecer o turismo e a cultura como fator de desenvolvimento e gerador
de trabalho e renda.
▪ Capacitar profissionais para o adequado atendimento aos visitantes.
▪ Estimular a criação de produtos turísticos que valorizem a história do
município.
▪ Intensificar e ampliar a divulgação do Turismo da Barra do Ribeiro nas
redes sociais e criar aplicativo com informações sobre pontos turísticos e
serviços da cidade.
▪ Incentivar o Turismo Rural nas comunidades do Douradilho, Cerro da
Cavalhada, Serrinha, Passo da Estância, Estrada do Araçá, dentre outros.
▪ Implantar e reforçar a sinalização turística.
▪ Instalar pórtico na entrada do município “TERRA DA FÁBRICA DE
GAITEIROS”.
▪ Incentivar o ciclo turismo com trilhas pela cidade;
▪ Implantar e finalizar Projetos de revitalização e preservação da Orla (projeto
Catamarã, projeto Recanto das Mulatas, Projeto Picada, Arvorecer e
Caminho das águas).
▪ Implantar área para motorhome.
▪ Incentivar o Turismo Pedagógico.
▪ Utilizar a Fazenda Barba Negra para incentivo ao turismo, através da
parceria público privada.
▪ Revitalizar o Parque Ecológico Nelson Marchezan.
▪ Implantar Rua Coberta no Calçadão Central.
▪ Viabilizar a Expo Barra – Feira anual de Indústria, Comércio, Agronegócio
e Turismo.
▪ Fomentar o turismo nos meses de baixa temporada, principalmente no
inverno.
▪ Incluir Barra do Ribeiro no Caminho Farroupilha.
▪ Implantar o Letreiro “Eu amo Barra do Ribeiro” no Bairro Picada.
▪ Revisar o Plano Municipal de Turismo adequando ao novo momento da
cidade.
▪ Incentivar o turismo, cultura e esporte para Terceira Idade.

CULTURA
▪ Incentivo e parceria com o CTG e Piquetes da cidade, bem com demais
grupos transformando Barra do Ribeiro em um polo nativista;
▪ Criar festivais de música no verão, utilizando o parque Farroupilha, Orla e
Engenho Santo Antônio;
▪ Incentivar os artistas da cidade, com o “Domingo na Praia”, “Domingo no
Calçadão”.
▪ Apoiar as festividades religiosas;
▪ Formatar o calendário de atividades culturais em parceria com as entidades
tradicionalistas para funcionamento dinâmico do Acampamento
Farroupilha;
▪ Garantir que Acampamento Farroupilha estará sempre aberto para as
atividades das entidades tradicionalistas;
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▪ Revisar e reformular o calendário Municipal de Eventos com inclusão de
datas/eventos específicos para pessoas com PCD, autistas, idosos,
comunidade negra, comunidade LGBTQIA+, indígenas.
▪ Manter e incrementar o carnaval, resgatando o carnaval tradicional com
incentivo às escolas de samba, blocos carnavalescos e baterias.
▪ Implantar Escritório de Captação de Recursos e Banco de projetos para
Apoio a entidades;
▪ Auxiliar na regularização de documentação das entidades para
recebimento de recursos;
▪ Criar ou determinar local específico para manifestações religiosas.
▪ Viabilizar maior apoio ao Projeto Seival.
▪ Incentivar o evento dos Jipeiros, motociclistas e carros antigos.
▪ Realizar a escolha das soberanas de Barra do Ribeiro.
▪ Implantar “Eventos nos Bairros” com música, brinquedos e diversas
atrações.
▪ Criar festival nativista.
▪ Implantar a Páscoa Nos Bairros, Evento de Natal e Ano Novo com show da
virada.

ESPORTE
▪ Implantar a ginástica nos bairros com aulas nas academias ao ar livre.
▪ Realizar e Incentivar os campeonatos municipais de diversas modalidades
e torneios escolares;
▪ Implantar Esporte e Arte para todas as idades com inclusão de todas as
modalidades esportivas, dança e cultura.
▪ Criar o programa bolsa atleta para incentivar crianças e adolescentes na
prática do esporte.
▪ Criar o Fundo de Apoio para o incentivo de atletas, equipes e projetos
sociais que representarão Barra do Ribeiro em competições fora do
município.
▪ Devolver para a comunidade o amplo funcionamento do Ginásio Gattinão,
com as reformas necessárias.
▪ Incentivo futebol feminino.
▪ Implantar a Ginástica inclusiva no Gattinão.
▪ Realizar atividades de gincana.
▪ Implantar o Projeto Atletas do Amanhã.
▪ Apoiar os esportes de verão.
▪ Promover Competições escolares.
▪ Promover a inclusão de pessoas com PCD, autistas, idosos, dentre outros
na prática de esportes.
▪ Cumprir rigorosamente o Calendário de Eventos Esportivos.



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AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
▪ Criar projeto de Reservação de Água, com a construção de açudes e tanques
escavados para irrigação da agricultura e pecuária, dessedentação de animais.
▪ Investir na construção de pontes, pontilhões e bueiros de concreto.
▪ Ampliar a sinalização viária nas estradas rurais.
▪ Implantar novos pontos de iluminação pública, em locais estratégicos, nas
estradas rurais.
▪ Buscar alternativas para melhorar a internet no meio rural.
▪ Realizar eventos municipais com o objetivo de promover culturas e criações
importantes no agro local.
▪ Apoiar o Agronegócio.
▪ Reequipar e ampliar o número de patrulhas agrícolas com profissionais
qualificados.
▪ Incentivo a agricultura familiar e facilitar o acesso à máquina pública.
▪ Ampliar as feiras municipais, com estratégia de divulgação, e descentralizar
para os bairros oferecendo a infraestrutura necessária (kit feirante), tornando-
as definitivas em nossa cidade.
▪ Auxílio ao pequeno agricultor para reparar possíveis carências do solo.
▪ Melhorar e implementar acesso às propriedades garantindo o escoamento da
produção.
▪ Criar um cronograma de melhorias e manutenção das estradas vicinais do
município com colocação de canos e maior frequência no patrolamento.
▪ Motoniveladora para Serrinha.
▪ Motoniveladora para o Douradilho.
▪ Implementar apoio técnico fortalecendo parcerias com a Emater.
▪ Implementar política de venda dos produtos das agroindústrias e do artesanato
estabelecendo uma rede de comércio regionais e estadual, com participação
de feiras e penetração em cidades vizinhas.
▪ Implantar o programa Porteira Adentro.
▪ Incentivo ao programa Troca-Troca.
▪ Apoio e incentivo a Piscicultura nas propriedades rurais.
▪ Atuar junto a Brigada Militar para aumentar as rondas policiais na zona rural.
▪ Apoio integral por parte da Secretaria de Agricultura aos agricultores e
entidades, tanto em projetos quanto em maquinários.
▪ Atendimento para famílias atípicas no meio rural.

MEIO AMBIENTE
▪ Instituir Política Municipal de Educação Ambiental, orientada para o
desenvolvimento da consciência ambiental e a promoção de atividades de
preservação do patrimônio natural, cultural e de proteção animal.
▪ Criar o Projeto para a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de
Barra do Ribeiro com foco para a implementação da coleta seletiva solidária e
criação da área de compostagem e processamento de resíduos oriundos de
podas e limpeza do jardim.
▪ Realizar Projeto de recuperação ambiental dos Arroios Ribeiro e Capivara com
foco para a recuperação das Matas Ciliares, preservação da Fauna e
tratamento do esgoto cloacal doméstico.
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▪ Revisar o plano de saneamento.
▪ Implantar um Projeto de revitalização e recuperação ambiental do Parque
Ecológico Nelson Marchezan.
▪ Requalificar áreas verdes e praças, disponibilizando equipamentos públicos de
lazer (bancos, brinquedos etc.) criando espaços públicos verdes e atrativos em
pontos estratégicos dos bairros.
▪ Firmar parceria com os carroceiros para a coleta seletiva e demais
recolhimentos de resíduos.
▪ Reativar a reciclagem.
▪ Viabilizar o Marco legal do saneamento e plano nacional de resíduos sólidos.
▪ Colocar lixeiras seletivas ao longo da avenida, bairros, parques e praias.
▪ Ampliar o viveiro de flores e mudas nativas para arborização e preservação
das áreas verdes.
▪ Criar Projeto de Educação Ambiental permanente na Comunidade Escolar.
▪ Efetivar o Projeto de Tratamento do Esgoto Sanitário da cidade.
▪ Revisar o Código Municipal de Meio Ambiente, com efetivação do Conselho
Municipal de Meio Ambiente e fiscalização do Fundo Municipal de Meio
Ambiente.
▪ Integrar as Políticas Públicas Ambientais com outras políticas.
▪ Realizar uma Gestão de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas para
prevenção de alagamentos.
▪ Realizar estudo hidrológico completo da bacia de contribuição das águas da
cidade.
▪ Criar e implementar programa de voluntariado para agentes ambientais
formados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgãos estaduais,
federais e internacionais, além do terceiro setor.
▪ Incentivar a Economia Circular e a cultura do reuso.

PROTEÇÃO ANIMAL
▪ Instituir a Rede de Defesa e Proteção Animal.
▪ Estudar a viabilização do SUS Animal com prestação de serviços médicos
veterinários públicos e gratuitos principalmente para a comunidade de baixa
renda.
▪ Promover políticas públicas de controle populacional de animais, prevenção de
doenças e estabelecendo calendário vacinal contra raiva e outras doenças.
▪ Incentivar ações para a adoção responsável de animais abandonados na
cidade, buscando criar consciência sobre a responsabilidade da guarda dos
animais, diminuindo o índice de abandono e ampliando a fiscalização contra
os maus-tratos.
▪ Realizar convênios e parcerias com entidades legalizadas para atuação na
área da saúde junto a população animal.
▪ Apoiar nas regularizações das entidades com objetivo de cadastramento nos
mais diversos programas federais, estaduais e privados para obtenção de
recursos para atividades de proteção animal.
▪ Implantar campanhas educativas sobre a causa animal em escolas públicas
municipais e estaduais, assim como privadas.
▪ Estudar a viabilidade de implantação de microchipagem dos animais.
▪ Viabilizar estudo sobre a implantação de canil municipal (Permanente ou
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transitório para pós-operatório).
▪ Capacitar servidores públicos e entidades para elaboração de projetos,
cadastramento em programas estaduais e federais em busca de recursos
financeiros e investimentos na causa animal.
▪ Criar Conselho e Fundo Municipal da Causa Animal visando melhoramento
das normas vigentes.

SAÚDE
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
▪ Ampliar e modernizar as UBS do Município (Bairros e Interior) e promover a
capacitação dos profissionais de saúde.
▪ Fortalecer a Política de Vigilância em Saúde, ampliando a equipe técnica.
▪ Realocar a UBS Centro e disponibilizar o local do atual Posto para atividades
da Assistência Social (Casa da Mulher).
▪ Ampliar as equipes para um atendimento eficaz, principalmente no Interior e
Bairro Três Vendas. (Médicos e equipe técnica)
▪ Ampliar e promover a rede de atendimento em saúde bucal no Município,
proporcionando o atendimento com próteses e órteses aos pacientes.
▪ Implementar a Sala de Vacinas na UBS do Douradilho.
▪ Ampliar e fortalecer as ações de prevenção e saúde, com o fortalecimento da
Rede Bem Cuidar e a Criação do Centro de Prevenção e Saúde, dentre outras
ações para atender toda comunidade.
▪ Trabalhar o fortalecimento do Calendário de Vacinação, com implementação
dos programas nacionais.
▪ Adaptar unidades de saúde para atender às necessidades de pessoas com
TEA (Transtorno do Espectro Autista) e PCDs promovendo o treinamento dos
profissionais.
▪ Implantar a UBS Mate Doce.
▪ Criar o Espaço de Saúde do Homem.
▪ Incluir podologia e práticas integrativas nos serviços ofertados nas UBS.
▪ Realizar a marcação de exames nas UBS.
▪ Estudar a possibilidade da implementação de atendimento estendido da UBS
Centro até às 22h00min.
▪ Realizar convênios com clínicas para realização de exames de mamografia,
biopsia, entre outros.
▪ Fortalecer os grupos de tabagismo, alcoolismo, HIV, hipertensos, diabéticos.
▪ Viabilizar a Unidade Móvel de Saúde, para o atendimento da comunidade do
Passo Grande e arredores.

PRONTO ATENDIMENTO
▪ Garantir a ampliação do atendimento para a população.
▪ Modernizar o Pronto Atendimento e melhorar o sistema de informatização.
▪ Ampliar as Especialidades Médicas, para realizar o atendimento eficaz.
▪ Melhorar a infraestrutura, com a modernização e ampliação dos espaços
físicos e aquisição de equipamentos modernos e insumos para garantir um
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funcionamento eficaz.
▪ Ampliar a frota de veículos para a saúde e aquisição de uma UTI móvel.
▪ Fortalecer o atendimento SAMU.
▪ Ampliar e capacitar a equipe profissional, para fornecer o melhor atendimento.
▪ Realizar convênios com hospitais de referência.
▪ Implementar a Central de Marcação de Consultas e Exames.
▪ Ampliar o atendimento e a lista de medicações adquiridas. (Farmácia)
▪ Implementar a farmácia móvel no interior e entrega domiciliar dos
medicamentos aos acamados.
▪ Garantir o atendimento conforme a nova PNAISPD - POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
▪ Criar um Programa para o Fornecimento de óculos.

CAPS
▪ Os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) são lugares onde oferecem
serviços de saúde abertos para a comunidade. Com uma equipe diversificada.
▪ CAPS AD III – Fortalecer a rede de saúde mental e ampliar o atendimento a
dependentes químicos, com ênfase no enfrentamento da dependência de
álcool e de outras drogas.
▪ CAPS III – Implantar e/ou fortalecer a rede de saúde mental. Com o
atendimento especializado em saúde mental para tratamento e reinserção
social de pessoas com transtorno mental grave e persistente.
▪ Manter e melhorar a infraestrutura e disponibilizar um veículo para os CAPS.
▪ Levar o CAPS para as comunidades e Bairros.

OBSERVAÇÕES
▪ Atualizar a legislação Municipal quanto ao número de profissionais da Saúde,
dentre outros assuntos pertinentes.
▪ Garantir a valorização dos profissionais da saúde.
▪ Realizar ações intersetoriais, considerando a relevância da saúde integral,
articulando com outras Secretarias Municipais para a implementação de ações
conjuntas direcionadas ao cidadão.
▪ Garantir a participação ativa das próprias pessoas com TEA e deficientes
físicos e seus familiares na construção e implementação das ações.
▪ Oportunizar a maior participação do Conselho Municipal de Saúde na
comunidade.
▪ Capacitar e conscientizar os profissionais da saúde promovendo cursos e
treinamentos, atualizando e aprimorando as habilidades e conhecimentos para
garantir um atendimento e acompanhamento às pessoas PCDs.
▪ Buscar parcerias com outras instituições e órgãos públicos para garantir a
sustentabilidade dos projetos e ações.
▪ Implementar programas de saúde para jovens, abordando saúde sexual e
reprodutiva, saúde mental e saúde física.
▪ Capacitar profissionais de saúde para atender a população LGBTQIA+,
proporcionando o atendimento humanizado, sensibilizando os profissionais
sobre a importância do acolhimento e respeito à diversidade.
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▪ Criar o Programa Abraço Materno, transmitindo carinho, proteção e cuidado
durante a gestação.
▪ Viabilizar o atendimento de distribuição de medicamento da farmácia básica
no centro.

ASS