FERNANDO ESTIMA - PSDB - PREFEITO

2.1 Saúde ....................................................................................................5
2.2 Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Rural ........................................6
2.3 Educação e Desporto ….........................................................................10
2.4 Desenvolvimento Social .......................................................................13
2.5 Segurança Pública ................................................................................17
2.6 Meio Ambiente, Sustentabilidade, Bem estar Animal ..........................18
2.7 Desenvolvimento Econômico, Turismo, Inovação e Cultura ...............21
2.8 Gestão .................................................................................................25
3. Projetos Transversais ….……………………………………………………………………………. 30
3.1 Resiliência ...........................................................................................31
3.2 Pacto Pelotas pela Paz .........................................................................34
3.3 Pelotas, cidade das crianças ................................................................37
Lista de abreviatura dos programas:
Federal: (F)
Estadual: (E)
Municipal (M)
Internacional (I)
PLANO DE GOVERNO
2025 a 2028
POR TODA PELOTAS
PSDB - Cidadania – UB – PSD – PP – PSB - Avante - Republicanos
Podemos - Solidariedade – DC
1. APRESENTAÇÃO
Pelotas, nossa cidade
Falar sobre Pelotas, por certo, vai além do que registrar estascas ou do que o google
nos mostra. É trazer sua história e a história de um povo forjado com a galhardia de
Ana e Pedro, Bibiana e Capitão Rodrigo 1 . É o que lhe confere ousadia, coragem e
resiliência diante da necessidade de começar e recomeçar quantas vezes forem
necessárias, encontrando modos de superar as crises e dificuldades no que há de mais
democráco: o pensar colevo.
O município é considerado uma das capitais regionais do Brasil, com uma população
esmada em mais de 300 mil habitantes e a quarta cidade mais populosa do estado e,
neste contexto, traz todos os desafios que uma cidade de tal porte requer em sua
administração, porquanto não traz, em nenhum tempo, a sua completude.
Com uma localização privilegiada, próxima aos grandes centros de consumo, Pelotas
tem um posicionamento geográfico estratégico entre as principais capitais da América
do Sul, além de facilidade de acesso. Reconhecido como patrimônio cultural brasileiro,
por seu conjunto histórico arquitetônico, em 2024 foi reconhecida oficialmente como a
“Capital Nacional do Doce”.
Avanços
Alguns marcos legais importantes nas úlmas décadas promoveram parcerias trazendo
elementos à administração pública que carregam, em seus propósitos, as referências
de contemporaneidade, remetendo as gestões à reinvenção das instuições que,
sozinhas, não são capazes de mudar a vida nas cidades mas, unidas e fortalecidas
instucionalmente, consolidam os movimentos de uma sociedade inteira voltada ao
bem comum.
Este percurso leva obrigatoriamente à formação de consórcios e transversalidade de
ações e iniciavas, de forma a viabilizar a execução de projetos e programas de
1 Referência à trilogia “O Tempo e o Vento”: “O Connente”, de Érico Veríssimo (1949).
2
desenvolvimento não circunscritos aos municípios e instuições públicas, mas
ampliando os territórios de atuação para que os resultados, regionais, sejam amplos e
abrangentes nas comunidades.
As redes de apoio, com origem em todos os setores da sociedade organizada e
mobilização de diversos atores sociais, comparlham as inquietações que afligem o
mundo, encontram objevos comuns e trabalham por eles, unindo esforços sem
condicionantes de proximidade ou fronteira. A finalidade é integrar a organização, o
planejamento e a execução de ações e serviços, combater as desigualdades, promover
vida digna em todos os sendos.
Em Pelotas, programas como “Urban95” , que trazem o primeiro, o segundo e o
terceiro setores como propositores e arculadores de polícas voltadas à primeira
infância, o “Pacto Pelotas pela Paz” com diversos atores envolvidos, incluindo entes
públicos e privados em torno de uma pauta comum de prevenção às violências de
qualquer natureza e combate aos desequilíbrios sociais, a criação da “ Rede Bem
Cuidar” e os modelos de gestão horizontal na área da saúde, são exemplos de
movimentos bem sucedidos onde o que menos importa é o quanto o poder público é
protagonista, mas a capacidade de arcular e congregar esforços em torno de uma
causa coleva com parlha de conhecimentos e o fortalecimento da atuação de todos.
Os Objevos de Desenvolvimento Sustentável
A Organização das Nações Unidas, composta por 193 Estados-membros, tem por
missão discur problemas comuns e encontrar soluções comparlhadas que
beneficiem toda a humanidade. Em 2015, perante a Assembleia Geral da ONU, o Brasil
assumiu o compromisso conforme o texto do documento adotado como visão de
Estado: “Transformando o nosso mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento
sustentável”. Este documento é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a
prosperidade, que busca fortalecer a paz universal.
O Plano indica 17 Objevos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – e 169 metas para
erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.
3
Os planejamentos estratégicos dos Estados-membros da ONU tem o compromisso de
pensar as pessoas e as cidades sob as premissas norteadoras dos Objevos de
Desenvolvimento Sustentável, “ambiciosos e interconectados que abordam os
principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no
mundo”.
“No final, tudo se resume a valores. Queremos que o mundo que nossos filhos
herdarão seja definido pelos valores consagrados na Carta da ONU: paz, jusça,
respeito, direitos humanos, tolerância e solidariedade.” 2
Por Toda Pelotas
O Plano de Governo “Por Toda Pelotas” foi balizado pela atuação sinérgica de parcela
representava da sociedade, mobilizando mais de 600 pessoas na composição de
muitas discussões e encontros nos bairros – Três Vendas, Fragata, Laranjal, Areal, São
Gonçalo, Centro e Colônia, onde foram promovidos espaços de escuta e diálogo.
A estes encontros sucedeu-se o seminário, com parcipação de aproximadamente 200
técnicos das mais diversas áreas de atuação, empresários, servidores públicos de todas
as esferas, empreendedores, agentes públicos, cidadãos que vivem o codiano da
cidade. Momento de solidificação de ideias e debates, que resultou em planos,
propostas, estratégias, dando voz a todos os segmentos e representando a vontade das
pessoas, em sua mais plena manifestação do direito democráco, sob as diretrizes dos
Objevos de Desenvolvimento Sustentável, como forma de reassegurar o compromisso
com o progresso das gerações futuras, resultante das ações no presente. Destarte, a
consciência coleva e plural constrói a cidade.
Esta mesma consciência é capaz de reconhecer o valor das coisas incompletas. Projetos
incompletos incitam à ação, assim como projetos inacabados envolvem processos ricos
e busca de sucessivas soluções de múlplos problemas. Projetos não construídos
2 Antônio Guterres (Secretário-Geral das Nações Unidas)
4
inspiram gerações posteriores, porquanto a cidade é um organismo vivo, que se recicla,
evolui, se adapta, vive em constante efervescência.
Assim, este Plano para os próximos quatro anos de governo representa o grande
compromisso com a connuidade dos bons resultados alcançados até aqui, e de
inovação e coragem diante dos inúmeros e complexos desafios que se revelam no
movimento do vir-a-ser da cidade, trazendo, à legimidade do interesse público, a
responsabilidade com a promoção de uma vida digna a todos os seus cidadãos. Seu
bojo encerra o genuíno compromemento com o ouvir connuo das comunidades,
com o diálogo e o estabelecimento de parcerias com instuições engajadas com o bem
comum. Ele não tem a pretensão de estar terminado, pois que se reorganizará em
ciclos de avaliação e mudanças, buscando atender aos anseios comunitários que, por
sua própria natureza, são igualmente mutáveis.
2. EIXOS ESTRATÉGICOS
Fundamentado na transversalidade das ações e adotando as melhores prácas de
gestão, foram definidos 9 (nove) eixos estratégicos temácos nos quais se organizam e
²António Guterres (Secretário-Geral das Nações Unidas)
se idenficam os compromissos assumidos neste Plano de Governo:
2.1 SAÚDE
A dependência SUS da população em Pelotas é em torno de 87% e cresce a cada ano, o
que aumenta a demanda nos serviços públicos de saúde e, por consequência, exige
uma estrutura organizacional e funcional em conformidade com as necessidades, bem
como ações estratégicas bem definidas, capazes de enfrentar os principais desafios.
Propostas:
→ Buscar uma parceria sólida com uma instuição que tenha experse em gestão pública
hospitalar para fazer a gestão do Hospital de Pronto Socorro (HPS) de forma
comparlhada com a Secretaria Municipal de Saúde garanndo o interesse da Rede de
Atenção à Saúde;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 17 Meta 17.17
5
→ Expandir o Programa Saúde Digital (M) , ampliando as especialidades médicas
oferecidas para matriciamento e interconsulta e ampliar a oferta de consultas
especializadas por Telesaúde;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 9 Meta 9.c
→ Fortalecer o Programa de Educação Popular em Saúde (F), integrado ao Programa
Acolhe Bem (M);
ODS 3 Metas 3.4 e 3.8 - ODS 16 Meta 16.10
→ Ampliar o Sistema de Agendamento de rerada de medicamentos para todas as
farmácias distritais;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 9 Meta 9.c
→ Viabilizar a entrega domiciliar de medicamentos para grupos prioritários;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 10 Meta 10.2
→ Manter e ampliar as ações do Ambulatório Transgênero para garanr atendimento
especializado e humanizado à população transgênero;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 10 Meta 10.2
→ Melhorar a qualidade e a eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS);
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 10 Meta 10.2
→ Fortalecer o Programa Saúde Ava e instuir novos protocolos na rede básica de
saúde, a fim de desburocrazar e omizar solicitações de exames e procedimentos;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 16 Meta 16.6
→ Ampliar o acesso a serviços qualificados para atendimento aos usuários neuro
divergentes;
ODS 3 Metas 3.4 e 3.8 - ODS 10 Meta 10.2
→ Qualificar as Unidades Básicas de Saúde (UBS's) e Unidades Básicas de Atendimento
Imediato (UBAI’s);
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 9 Meta 9.1
→ Buscar a ampliação das unidades móveis de atendimento em saúde;
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 9 Meta 9.1
→ Viabilizar a implementação de serviço de urgência odontológica noturno, finais de
semana e feriados.
ODS 3 Meta 3.8 - ODS 10 Meta 10.3
2.2 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA E RURAL
Aqui, a zeladoria pública representa um grande desafio para a manutenção e
preservação do espaço público, já que 42% da rede viária de Pelotas não tem
pavimentação na área urbana.
Estas ações, tratadas como prioridade neste Plano de Governo, compreendem desde a
coleta de lixo até a fiscalização de posturas municipais, de projetos de revitalização dos
espaços públicos à manejo de resíduos, de limpeza e conservação à projetos de
melhoria na cidade e no campo, de iluminação pública a abastecimento de água.
6
Propostas:
Zeladoria Pública
→ Implementar o Programa do Bairro ao Centro (M), visando a revitalização dos bairros e
do centro, proporcionando um ambiente mais saudável, agradável e atravo para os
moradores, promovendo o desenvolvimento econômico e social da cidade ;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Metas 11.1, 11.3 e 11.4
→ Realizar a zeladoria, manutenção e requalificação em vias pavimentadas e não
pavimentadas, reparando danos principalmente em áreas de maior fluxo, diminuindo
os riscos para a população e mantendo a segurança e o fluxo em pontos crícos;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.2
→ Planejar uma estratégia de manutenção prevenva para a iluminação pública em LED;
ODS 7 Meta 7.1 - ODS 9 Meta 9.4 - ODS 11 Meta 11.3
→ Buscar a requalificação e manutenção connua dos espaços públicos, como praças,
banheiros e mobiliário urbano.
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Metas 11.3, 11.4 e 11.7 - ODS 12 Meta 12.2
Infraestrutura Urbana
→ Buscar recursos para realizar obras de pavimentação em vias não pavimentadas do
perímetro urbano, principalmente em trechos que apresentarem aumento do fluxo
veicular e/ou oferecerem via auxiliar para diminuição de fluxo em vias principais;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.3 - ODS 16 Meta 16.6
→ Viabilizar a duplicação, requalificação e pavimentação das principais vias, com a
inclusão de baias de ônibus e o alargamento de cruzamentos, além da construção de
elevados e viadutos nas vias arteriais de maior fluxo e rotas de transporte colevo
urbano;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.2 e 11.3
→ Viabilizar a construção de novos acessos à Praia do Laranjal, como uma nova ponte e
estrada alternava, visando melhorar a mobilidade urbana o fluxo de veículos e a
segurança em caso de emergências e bloqueios;
7
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Metas 11.2 e 11.5 - ODS 13 Meta 13.1
→ Buscar recursos para pavimentar calçadas das áreas periféricas, priorizando os trajetos
do transporte colevo e acessos a pólos atratores dos bairros, incenvando uma
caminhabilidade segura com a implementação de bancos, parklets, arborização urbana
e pintura de elementos lúdicos nas calçadas;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 10 Meta 10.2
→ Buscar recursos para retomar o projeto de iluminação subterrânea do entorno da Praça
Coronel Pedro Osório;
ODS 7 Meta 7.3 - ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.3
→ Ampliar e qualificar a sinalização viária da cidade.
ODS 3 Meta 3.6 - ODS 11 Meta 11.2
Infraestrutura Rural
→ Estudar a viabilidade e buscar recursos para a pavimentação das estradas centrais
de cada distrito, de grande circulação, onde estão localizadas as Unidades Básicas
de Saúde, escolas e indústrias;
ODS 2 Meta 2.3 - ODS 8 Meta 8.2 - ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.2
→ Buscar recursos e alternavas para substuição de pontes de madeira para facilitar
o transporte de produção agrícola;
ODS 2 Meta 2.3 - ODS 8 Meta 8.2 - ODS 9 Meta 9.1 - ODS 16 Meta 16.6
→ Viabilizar a construção de novo acesso à Colônia de Pescadores Z-3 com estrada
alternava, visando melhorar a mobilidade, o fluxo de veículos e a segurança em
caso de emergências e bloqueios.
ODS 2 Meta 2.3 - ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.2 - ODS 13 Meta 13.1
→ Buscar atender a demanda de transporte colevo rural nas áreas que ainda não
foram contempladas;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.2 - ODS
→ Ampliar o abastecimento de água potável na zona rural;
ODS 6 Meta 6.1 - ODS 11 Meta 11.1
→ Buscar apoio técnico com instuições parceiras para o programa de açudagem;
ODS 2 Metas 2.3 e 2.4 - ODS 6 Meta 6.4 - ODS 15 Meta 15.1 - ODS 16 Meta
16.6
→ Promover a implantação da iluminação em LED nas quadras das escolas da zona
rural, para incenvar a práca de esportes e proporcionar momentos de lazer
entre jovens e adultos;
ODS 3 Meta 3.4 - ODS 4 Meta 4.7 - ODS 9 Meta 9.1
8
Saneamento
→ Construir as Estações de Tratamento de Esgoto ETE Engenho e ETE Simões Lopes;
ODS 6 Metas 6.2 e 6.3 - ODS 11 Meta 11.6 - ODS 12 Meta 12.4 - ODS 15 Meta 15.1
→ Construir novo reservatório de água, contribuindo para a melhora na distribuição
de água;
ODS 6 Metas 6.1 e 6.4 - ODS 11 Meta 11.1 - ODS 15 Meta 15.1
→ Buscar recursos e/ou modelagem para atender o Marco Regulatório de
Saneamento;
ODS 6 Metas 6.2 e 6.3 - ODS 11 Meta 11.1 - ODS 17 Meta 17.7
→ Realizar a manutenção e/ou substuição do sistema de bombeamento, construir
novas casas de bombas, e obras de drenagem;
ODS 6 Metas 6.1 e 6.2 - ODS 11 Meta 11.3 - ODS 13 Meta 13.1 - ODS 15 Meta 15.1
→ Manter e ampliar o sistema de substuição de redes e adutoras;
ODS 6 Meta 6.1 - ODS 11 Meta 11.3
→ Promover a segurança hídrica através do avanço das ações de controle de perdas;
ODS 6 Metas 6.4, 6.5 e 6.6 - ODS 12 Meta 12.2
→ Viabilizar o georreferenciamento das redes de distribuição de água e das redes de
drenagem;
ODS 6 Metas 6.1 e 6.4 - ODS 11 Meta 11.3
→ Buscar a ampliação da coleta seleva na zona rural;
ODS 6 Meta 6.3 - ODS 11 Meta 11.6 - ODS 12 Metas 12.4 e 12.5
→ Atualizar o Plano Municipal de Drenagem Urbana com inclusão da microdrenagem;
ODS 6 Metas 6.3 e 6.6 - ODS 11 Meta 11.6
→ Viabilizar medições bamétricas, para idenficar o nível de assoreamento dos
canais, contribuindo para a gestão dos recursos hídricos e a conservação dos
ecossistemas aquácos;
ODS 6 Meta 6.6 - ODS 13 Meta 13.1 - ODS 14 Meta 14.1 - ODS 15 Meta 15.1
→ Buscar a implantação de uma usina de pláscos, a fim de reduzir o impacto
ambiental, causado pelo descarte inadequado.
ODS 9 Meta 9.4 - ODS 12 Metas 12.4 e 12.5 - ODS 13 Meta 13.3
→ Desenvolver recursos virtuais para o Museu do Saneamento, ampliando o acesso à
história da autarquia para um público mais vasto;
ODS 11 Meta 11.4 - ODS 16 Meta 16.6 - ODS 17 Meta 17.16
Mobilidade Urbana
9
→ Atualizar o Plano Diretor para garanr um planejamento territorial integrado e
sustentável;
ODS 11 Meta 11.3 - ODS 13 Meta 13.2 - ODS 17 Meta 17.14
→ Implantar faixas elevadas para pedestres em frente às escolas municipais;
ODS 3 Meta 3.6 - ODS 4 Meta 4.a - ODS 11 Metas 11.2 e 11.7 - ODS 16 Meta 16.1
→ Realizar a manutenção e ampliação das ciclofaixas e ciclovias, assegurando a qualidade
e a segurança das vias existentes, além de expandir a rede cicloviária para novas áreas;
ODS 3 Meta 3.6 - ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Metas 11.2 e 11.7 - ODS 13 Meta 13.2
→ Fortalecer a fiscalização do comércio ilegal, por meio de ações coordenadas entre os
órgãos competentes.
ODS 8 Meta 8.3 - ODS 16 Meta 16.6
→ Atualizar o Código de Obras e Posturas para acompanhar as transformações da
sociedade e as novas tecnologias e métodos de construção, incorporando prácas de
construção ordenadas e sustentáveis, adaptando as regras de usos do espaço urbano
às novas necessidades da comunidade, garanndo um convívio mais seguro e
harmonioso para todos;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Metas 11.1 e 11.3 - ODS 13 Meta 13.2 - ODS 15 Meta 15.2
→ Buscar parcerias para a ampliação do projeto BikePel, com a disponibilização de maior
número de bicicletas e estações, apoiando a mobilidade sustentável;
ODS 11 Metas 11.2 e 11.6 - ODS 13 Meta 13.2 - ODS 17 Meta 17.16
→ Buscar a atualização das ortofotografias aéreas, a fim de obter informações precisas
sobre a cidade, facilitando o planejamento urbano, o controle urbanísco e a gestão
tributária;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.3 - ODS 16 Meta 16.6 - ODS 17 Meta 17.18
→ Ampliar a ferramenta GeoPelotas para sistemazação e disponibilização pública de
informações e dados geográficos sobre a cidade;
ODS 9 Meta 9.1 - ODS 11 Meta 11.3 - ODS 16 Meta 16.6
2.3 EDUCAÇÃO E DESPORTO
Com uma rede de 94 escolas, 2 Centros de Atendimento Especializados, e um universo
de mais de 30 mil alunos, a educação no município vive os desafios de combater a
defasagem de aprendizagem e