ROGÉRIO BEZERRA - PSOL - PREFEITO

bibliotecas, laboratórios (informática e ciências) e áreas
de esportes e lazer;

5 – Implantar gradativamente a ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL no município;

6 – Implantar o PROGRAMA CABEDELO PRESENTE para erradicar o analfabetismo;

7 – Construir, reformar e modernizar as CRECHES garantindo que todas as crianças
sejam atendidas com profissionais devidamente qualificados;

8 – Investir na EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA com vista a atender as crianças,
jovens e adultos com deficiência física ou mental, garantindo a aquisição de móveis e
equipamentos e a contratação profissionais especializados, com especial atenção a
contratação e qualificação das cuidadoras/cuidadores, para que se alcance o número
necessário ao bom funcionamento dos serviços oferecidos;

9 – Incluir ATIVIDADES EXTRAS CURRICULARES como jogos de xadrez, dama,
dança (incluso as danças tradicionais nordestinas, como o coco de roda e forró), balé,
teatro, música, capoeira e outras artes marciais nas escolas municipais, como também,
COM PRÊMIOS PARA OS QUE PARTICIPAREM E TIVEREM BOAS POSIÇÕES
NAS olimpíadas municipal de matemática, ciências, língua portuguesa e robótica;
10 – Criação do programa “Meu Mestra/Mestre é Escola!”, que oferecerá bolsas para
jovens estudantes de escola pública participem de grupos culturais e esportivos nos
horários opostos ao que estiverem matriculados em escolas públicas, em qualquer nível,
na rede municipal, estadual ou federal de educação. Incluir bolsas para os mestres.
11 – Criação de Núcleos de Cultura e Esporte nos Bairros, com bolsas para os
participantes;
12 - Criação e implantação de um CENTRO DE LÍNGUAS no município e de núcleos
nos bairros com cursos de inglês, francês e espanhol, com vista a estabelecer o ensino
bilíngue na rede municipal;
13 – Construção de Formação e Vida dos Servidores de Públicos de Cabedelo, com ações
de qualificação, capacitação e atendimento à saúde e bem-estar;
14 – Criação do “Programa de Apoio e Permanência do (da) Estudante”, com bolsas de
auxílios à juventude de baixa renda, considerado o CAD-Único. O auxílio será chamado
de “Farol da Educação” e atenderá prioritariamente os e as estudantes que estiverem
cursando conjuntamente os cursos regulares de formação educacional ofertados pelas
redes municipal, estadual e federal (IFPB) até o nível médio e um curso de formação
técnica, assim como estudantes de baixa renda que estiverem cursando graduação em
universidade pública. A destinação das bolsas seguirá e observará também critérios de
equidade e acessibilidade relativas à gênero, etnia e às pessoas com deficiência;
15 – Criação Programa de Mobilidade Internacional “Escola Mundo”, que possibilitará a
profissionais e jovens de escolas públicas de Cabedelo, cursarem parte de seus cursos ou
realizem formação em escolas do exterior;
16 – Implantação do Programa de Integração Interinstitucional e Formação Técnica-
Tecnológica EDUCA-TEC, que em parceria com instituições de formação técnica e
tecnológica como IFPB, SENAI e outras, ofertará curso de formação técnica e tecnológica
às/aos estudantes de escolas públicas de Cabedelo;
17 –Melhorar a política de assistência a mobilidade estudantil, com ações para garantir a
acessibilidade e continuidades dos estudantes à/na escola, com especial atenção aos com
deficiência e de baixa renda.
18 – Programa “Minha Biblioteca”, que estimulará a formação de Clubes de Leitura e
formação de minibibliotecas pessoais, para jovens de escolas públicas de Cabedelo.

II – SAÚDE

1 – Construir, reformar e modernizar todos PSF em prédios próprios e adequados
garantindo acolhimento humanitário à população em geral;

2 – Instalação de serviços de UTI E MATERNIDADE no HOSPITAL GERAL de
Cabedelo e ampliar o número de leitos para atender a toda população;

3 - Reestruturação do hospital Padre Alfredo para que ofereça serviço de maternidade e
transformá-lo em um hospital d referência a saúde da mulher;

4 – Construir um CENTRO DE RECUPERAÇÃO para dependentes químicos;

5 – Equipar a Policlínica com todos os EQUIPAMENTOS DE EXAMES necessários
(laboratórios, raios-X, ultrassonografia, eletrocardiograma, dentre outros);

6 – Implantar o programa “Fila Zero” que vai estabelecer CONVÊNIOS COM
CLÍNICAS E HOSPITAIS DE JOÃO PESSOA, com vistas a eliminar a longa fila de
espera para consultas e exames com especialistas e cirurgias eletivas;

7 – Garantir o abastecimento de medicamento tanto para o hospital quanto para todos os
PSF (Programa Saúde da Família) de modo que todos os pacientes recebam a medicação
prescrita e recomendada pelo médico;

8 – Junto ao Governo Federal retomar a conclusão do saneamento básico do município,
com a construção das estações elevatórias e de bombeamento;

9 – Ampliar, reformar e modernizar o Centro Odontológico com várias especialidades
garantindo assistência as crianças e adultos;

10 – Construir instalações adequadas para o funcionamento dos Centros de Atendimentos
Psíquico Social de Cabedelo (CAPS 1 e CAPS AD);

11 – Implementar o programa de “Farmácia Viva”, com cursos de cultivo e distribuição
de mudas de plantes e receitas de homeopatia.


III - EMPREGO E RENDA

1 - Criar o Sistema Municipal de Economia Solidária, Apoio ao Empreendedorismo e a
Inovação, com criação de uma moeda própria;

2 – Ampliar, ordenar e reformar espaços de comércio popular e ambulante (mercados,
pontos de barracas, fiteiros, etc., com vistas a melhoria das condições de funcionamento
e multiplicação desses espaços na cidade.

3 - Reabrir o CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL oferecendo cursos, tais
como, formação para atividades marítimas, informática, instalações elétricas e
hidráulicas, auxiliar de escritório, vendas, caixa, turismo, logística, cooperativismo,
associativismo e empreendedorismo, por exemplo, em convênio com o IFPB, Senai,
Senac e Senat, dentre outras instituições; repetido com de educação.

4 – Implantar a CENTRAL DE EMPREGOS que atuará em convênio com as empresas
de Cabedelo mapeando as vagas existentes e encaminhando as pessoas para ocupá-las;

5 – Condicionar a concessão de incentivos às empresas que desejarem se instalar no
município à garantia de um limite mínimo de vagas de emprego para os cabedelenses;

6 – Implantar o PROGRAMA EMPREENDER CABEDELO para qualificar o comércio
local e estimular a abertura do próprio negócio, proporcionando abertura de crédito a juros
bem abaixo do mercado;


7 – Implantar a coleta seletiva de lixo no município e reabrir a Usina de Reciclagem
apoiando os coletores e catadores de materiais recicláveis;

8 – As empresas contratadas para a realização de obras no município contratarão,
preferencialmente, mão de obra local;

9 – Instituir o Programa de Apoio aos Pescadores e Marisqueiras, que vai desenvolver
linhas de crédito, formação técnica e criação de infraestrutura da atividade pesqueira, com
ênfase na pesca artesanal (pescadores e marisqueiros).


IV – POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

1 - Construir quadras, minicampos poliesportivos em todos os bairros, com a inclusão de
Halfs para a prática de skate;

2 - Organizar e incentivar os campeonatos amadores das várias modalidades desportivas,
tais como: futebol, futsal, surfe, skate, vôlei e entre outros;

3 – Plano de bolsa para os(as) Técnicos(as) das diferentes modalidades de desportivas;

4 - Bolsa atleta para desportistas profissionais e de alto desempenho;

5 – Incentivo ao desenvolvimento da Agremiação Desportiva de Cabedelo a fim de unir
as diversas modalidades desportivas para formação profissional;


IV - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE


1 – Urgentemente pavimentar, recuperar e construir sistema de drenagem das principais
vias de acesso e mobilidade de todos os bairros de Cabedelo;

2 – Criação do “Circular Cabedelo”, com rota de ônibus que interligue todos os bairros
do município, com rota intra-bairros (pela linha férrea e do lado do rio), todos os dias da
semana;

3 – Construir, recuperar, reformar as praças de todos os bairros com equipamentos de uso
coletivo e rede wi-fi, transformando-as em local de encontro, cultura e lazer nas
comunidades;

4 – Construir – onde elas ainda não existam - as paradas de ônibus do município e
modernizar as que existem;

5 – Efetuar a sinalização de trânsito e de identificação das ruas, das principais instituições
e atrações turísticas de Cabedelo;


6 – Criar o Programa de Acessibilidade e Inclusão para adequar todos os espaços públicos
e privados de uso coletivo (espaços comerciais, de espetáculo, etc.) com rampas
garantindo o acesso das pessoas com deficiência;

7 – Construção e instalação de banheiros e sanitários públicos, na orla marítima onde tem
o maior fluxo de banhistas e visitantes, contribuindo para a preservação do meio
ambiente;
8. Em convênio com Governo Federal, construir um conjunto de passarelas ao longo da
BR-230, com distanciamento máximo de 1km e privilegiando os pontos de circulação dos
bairros, as atividades sociais e bens ambientais (como acesso as praias) do entorno, entre
o ponto de início da duplicação e o limite municipal com João Pessoa;
9 – Construir praças de alimentação em frente à orla marítima e aos pontos de pôr-do-sol,
conforme espaço público disponível e pertencente ao município, garantindo a preferência
para os comerciantes locais;
10 – Construir espaços para realização de apresentações culturais (coretos e anfiteatros)
nas praças dos bairros de Cabedelo;
11 – Delimitação e construção de ciclovias nas principais vias de circulação de Cabedelo;
12 – Criação do “Passe-Livre” para estudantes, desempregados e pessoas em extrema
pobreza, bem como aos sábados e domingos para toda população;
13 – Organização e regulamentação do transporte alternativo no município.

V - CULTURA E EVENTOS

1 – Instituir o Calendário Cultural de Cabedelo, que será chamado “Fortaleza Cultural”,
contendo a programação das atividades pelos diversos entes - públicos e privados -, assim
como pelos variados grupos e realizadores (mostras de arte, peças, festas populares,
folguedos, quadrilhas, etc.) que ocorrem no município;

2 – Aperfeiçoar a Lei de Incentivo à Cultura, ampliando e democratizando o acesso a
todos os grupos e artistas das mais diversas formas de manifestação artística/cultural de
Cabedelo;

3 – Apoiar o projeto CHORINHO NA PRAÇA e CARAVANA CULTURAL, levando
cultura e lazer a todos os bairros de Cabedelo com incentivos aos artistas participantes;

4 – Incentivar e garantir a presença de artistas locais em todos os eventos que contem com
o apoio da Prefeitura Municipal, principalmente os grupos tradicionais como o Coco de
Roda, a Nau Catarineta, a Lapinha e entre outros;

5 – Promover anualmente atividades culturais de teatro, música, dança, produção áudio
visual, folclore, com artistas locais e de renome estaduais e nacionais, inclusive com
oficinas com vistas a aperfeiçoar os talentos de nossa cidade;

6 – Apoiar a realização de eventos e atividades religiosas nas suas mais diversas
expressões;

7 – Apoiar a realização de eventos e atividades do circuito alternativo (underground)
existente em Cabedelo.

8 – Promover o “Circula Cultura”, um circuito anual de apresentações e atividades
culturais em praças de todos os bairros, contando com quadrilhas, grupos de cultura
popular, cinema e outras linguagens artísticas e com eventos de culminância que devem
ocorrer no Centro da cidade.


VI – POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


1 – Construção de 5.000 casas populares dando moradia digna às famílias que vivem em
situação precária e de risco, através do Programa Minha Casa Minha Vida, acabando com
a favelização em Cabedelo;

2 – Implantar o PROGRAMA A CASA É MINHA que dará apoio jurídico a todas as
famílias que necessitam regularizar a posse dos seus imóveis.

3 – Incluir Cabedelo no Sistema Nacional de Segurança Alimentar do Governo Federal
garantido acesso a uma alimentação saudável e de baixíssimo custo às famílias de baixa
renda;
4 – Criação do Fundo Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda, que será
composto por um conjunto percentual da arrecadação/gastos da prefeitura municipal;

5 – Criação de bolsas e outras formas de transferências direta de renda, para atendimento
de casos emergenciais e de forma suplementar aos programas federais de transferência de
renda, às pessoas em condição de extrema pobreza e em situações de vulnerabilidade;

6 – Apoiar, inclusive financeiramente, todas as pessoas e entidades de Cabedelo que
promovem a recuperação e inclusão social dos portadores de algum tipo de deficiência;

7 – Realizar o programa “Cabedelo Sem Fome” que apoiará, inclusive financeiramente,
todas as pessoas e entidades de Cabedelo que promovem ações de voluntariados no
município junto às crianças, melhor idade, indigentes e famílias em situação de risco e
pobreza extrema, com particular atenção ao atendimento das necessidades alimentares
diárias.

8 - Criação de uma Casa de Acolhimento e Apoio às Pessoas LGBTQIA+;

9 – Oferta de cursos de formação profissionalizante e geração de renda;


VII - TURISMO


1 – Instituição do “Polo Turístico Cabedelo”, que em parceria com instituições públicas
e privadas desenvolvera uma política de ações sistêmicas para o desenvolvimento do
turismo sustentável no município;

2 - Criação do “Polo Hoteleiro de Cabedelo”, que buscará carrear investimentos,
organizar e ampliar o setor e o número de leitos ofertados no município.

3 – Promover a divulgação das nossas potencialidades turísticas e culturais (tais como o
Pôr do Sol, Areia Vermelha, Fortaleza de Santa Catarina, Nau Catarineta, Coco de Roda)
com vistas a atrair turistas e empreendimentos de médios e grandes portes (restaurantes,
pousadas e hotéis);

4 - Retomar o projeto de urbanização de toda orla marítima de Cabedelo, junto ao
Governo Federal;

5 – Atuar juntos aos órgãos de turismo estadual e federal e às entidades que compõem o
trade turístico da Paraíba objetivando a volta dos navios de passageiros para o Porto de
Cabedelo;

6 – Estabelecer uma consistente relação entre a política de fomento à cultura e a atividade
turística em Cabedelo, utilizando as atividades do calendário cultural e as expressões e
produções dos realizadores locais como atrativo para o turismo.

7 – Oferecer cursos de formação profissional para gerar novos agentes do turismo para o
município;


VIII - SERVIDOR PÚBLICO

1 – Urgentemente restabelecer e honrar todos os direitos, principalmente os financeiros,
dos servidores municipais, negados nos últimos anos;

2 – Reformar com a efetiva representação dos servidores o Estatuto do Servidor e o(s)
PCCR(s), de modo a estabelecer isonomia nos seus direitos e vantagens (progressões,
promoções e gratificações), com atenção especial para a efetiva regularização dos ACS
(Agentes Comunitários de Saúde);

3 – Implantar a data base anual para revisão salarial de todos os servidores, garantindo a
manutenção do poder aquisitivo de seus salários, bem como a transparência nas definições
dos índices de reajustes;

4 – Realizar CONCURSO PÚBLICO de acordo com a capacidade financeira e
necessidade do município;

5 – Investir na qualificação, treinamento e atualização técnica de todos os servidores, bem
como modernizar o ambiente de trabalho e a informatização e desburocratização de
tarefas rotineiras, com vistas à prestação de um serviço ágil e de qualidade para a
sociedade cabedelense;

6 – Proibição de parentes até o 4° grau, tanto na linha reta, como na colateral, assumirem
cargos em comissão, e que todos os cargos em comissão sejam exercidos,
preferencialmente, por servidores de carreira, para valorizar o servidor efetivo, evitando
assim, o nepotismo e o protecionismo político;


IX - MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

1 – Estabelecer uma política de gestão das áreas de preservação, segundo as unidades
ambientais e reservas existentes em Cabedelo (Praias, Matas, Manguezais etc.), que
busque, ao mesmo, a sustentabilidade e a mobilização da riqueza e pluralidade de
ambientes existentes, como instrumento de desenvolvimento sustentável, humano e
econômico;
2 – Atuar permanentemente junto às empresas que trabalham com produtos poluentes,
tóxicos e inflamáveis para que cumpram à risca todas as normas de segurança estabelecida
em lei para o manuseio, armazenamento e transporte destes produtos;
3 – Revitalizar a Defesa Civil no município de Cabedelo, com treinamento e ações
preventivas, principalmente nas áreas de maior risco de acidente;
4 – Construir uma política de Educação Ambiental, intersetorial e efetiva, com ações e
campanhas de conscientização para a preservação do meio ambiente e uso racional de
energia, água, materiais recicláveis e limpeza das praias;
5 – Instituir o programa “Cabedelo: Portal Ambiental” de melhoramentos paisagísticos e
de iluminação pública, que promoverá ações e parcerias para implementar mudanças
paisagísticas e de embelezamento de áreas e prédios públicos e privados;
6 – Implementar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, com
planejamento e ações voltadas para amenizar os impactos previstos para áreas costeiras
tropicais, como elevação do nível do mar, aumento das tempestades, vendavais e picos
de temperatura. O Plano de Adaptação se pautará também na proteção de áreas naturais
de contenção hídrica (“áreas esponja”) como praias, manguezais, lagoas e lagunas;
7 – Realizar o Programa Municipal de Arborização, Jardinagem e Preservação de Áreas
Verdes (Praças, Matas e Parques);
8 - Recuperar o Parque Ambiental Municipal de Cabedelo (Mata do Estado), com a
construção do muro de contenção e do espaço para o horto municipal, revitalização de
suas trilhas e implementação de seu Plano de Manejo;
9 – Implantar a coleta seletiva em 100% do município;
10 – Criar a política municipal de recuperação e despoluição de rios, riachos, lagunas,
lagoas, etc.;
11 – Instituir o Programa de Proteção das Áreas e Pontos de Reprodução da Vida
Silvestre.


IX – GESTÃO E TRANSPARÊNCIA

1 – Implantar o Orçamento Democrático onde, através de audiências públicas, a
população definirá quais as prioridades de seus bairros que a Prefeitura deve investir os
recursos em cada ano;

2 – Reformular totalmente o Portal da Transparência tornando-o mais interativo e de
melhor compreensão das informações das receitas e despesas do Município;

3 – Prestação de contas mensais, de forma clara e compreensível, através da internet,
rádio, jornais e painéis eletrônicos, onde a população saberá quanto à prefeitura recebeu
e onde gastou os recursos públicos;

4 – Estabelecer um canal direto entre a Ouvidoria e o Gabinete do Prefeito, para
acompanhar todas as reclamações dos usuários e as suas respectivas soluções;

5 – Promover a reforma administrativa extinguindo secretarias, diretorias e cargos
comissionados com atribuições genéricas, promovendo o uso racional da gestão pública;

6 – Investimento permanente em capacitação de servidores e inovação tecnológica.