PROF. AURI - PSOL - PREFEITO

mentos não haverá saída para a falta de moradia, a destruição acelerada e
criminosa das belezas naturais da cidade, a falta de segurança pública e o drama das famílias
que moram nas áreas de risco ou sem serviços essenciais como luz, esgoto ou água.
O PSOL assume a defesa da luta das mulheres, negros, indígenas e da população
LGBTQIAPN+. As mulheres são as mais atingidas pela falta de creches públicas e gratuitas, a
violência doméstica, as mutilações e mortes do aborto clandestino e a diferenciação de salário
menor para trabalho igual ao do homem. Os negros são as principais vítimas da violência
urbana e do racismo que está presente em nossa sociedade, tanto de forma descarada quanto
de forma velada, e os sujeita aos piores e mais mal remunerados empregos. Os povos
indígenas sofrem um retrocesso na política sobre suas terras por causa da aprovação do marco
temporal, por isso a luta em defesa dos territórios e do meio ambiente se torna mais urgente. A
homo, lesbo e transfobia incentivam constantes cenas de violência e barbárie contra a
população LGBTQIAPN+. Queremos construir políticas públicas contra toda forma de opressão
em todas as suas expressões.
Confiamos na capacidade da maioria da sociedade de construir os caminhos para uma cidade
melhor para todos. Por isso, nessa eleição municipal o PSOL se apresenta pela segunda vez
em Biguaçu e busca romper com muito do continuísmo que vem marcando a vida política local,
onde os ricos e poderosos impõem a eleição de seus candidatos, sempre reoxigenando a velha
política da ARENA x MDB, que marca a história política estadual e em nosso município desde
os tempos da ditadura.
Neste momento histórico, apresentamos candidatos à prefeitura e Câmara de Vereadores
visando eleger legítimos representantes nas eleições municipais que sirvam como um ponto
de apoio para as lutas populares e dos trabalhadores.
Nosso programa em Biguaçu busca construir soluções para o dia-a-dia da população,
evidenciando que existe outra possibilidade de cidade, pois assim como foram os agentes do
capital privado que criaram as condições para as bases da cidade-mercado que hoje
vivemos, nós precisamos ser os agentes da construção da cidade-direito, ou seja, o espaço
urbano onde os direitos e a qualidade de vida da população prevaleçam sobre os interesses
econômicos.
Planejamento e gestão participativa
1. CONGRESSO DA CIDADE
Nosso grande compromisso é com a radicalização da democracia e da participação social,
com a promoção de mecanismos de gestão pública. O principal deles é o Congresso da
Cidade,onde todos, independentemente de credo religioso, sexo, raça ou classe social,
poderão participar da definição das diretrizes prioritárias e dos rumos das políticas públicas
municipais.
2. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Outro instrumento é o Orçamento Participativo, dedicado prioritariamente à discussão
do orçamento municipal. Pretendemos recuperar o sentido deste instrumento, implantado
em Biguaçu no início dos anos 2000, mas que acabou tornando-se um instrumento
meramente homologatório das decisões de quem passou a ocupar a Prefeitura nos
últimos 20 anos.
3. FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS
Igualmente é fundamental fortalecer os Conselhos Municipais em diversas áreas, propiciando
que sua composição seja realmente representativa da cidadania, para que expresse realmente
os interesses majoritários da população que orientem as ações das secretarias e órgãos
municipais.
4. PLEBISCITOS
O exercício da democracia direta também compõe nossas concepções e propostas. Por
isso, decisões de extrema relevância para a população de Biguaçu sempre que
necessárias serão submetidas à consulta popular, através da realização de plebiscitos.
5. ELEIÇÕES DIRETAS
O aprofundamento da gestão democrática e participativa se dará, também, com a eleição
direta para cargos de chefia principalmente nas unidades de saúde e assistência social
municipais
Educação
6. UNIVERSALIZAÇÃO
Universalização do acesso ao Ensino Fundamental através de escolas com caráter
público, laico e socialmente referenciado, e Universalização do acesso a Educação
Infantil, suprindo progressivamente a demanda de vagas reivindicadas pela comunidade nas
creches.
7. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO
Fortalecimento do processo da democracia nas Escolas Municipais com a Construção
comunitária do Projeto Político Pedagógico, com garantia da inclusão de conteúdos e
práticas pedagógicas sobre as diversas minorias sociais: pessoas com deficiência, idosos,
negros, LGBTs, quilombolas e indígenas, bem como a diversidade religiosa, visando
desconstruir preconceitos e reconhecer direitos.
8. VALORIZAÇÃO E FORMAÇÃO
Garantir recursos e valorização dos profissionais da educação, inclusive com investimento na
formação permanente, em nível de Especialização e Mestrado, visando uma educação de
qualidade.
9. OLIMPÍADA DO SABER
Criação da Olimpíada do Saber, envolvendo todas as Escolas do Município.
10. ROTEIROS CULTURAIS E ECO EDUCATIVOS
Desenvolver roteiros culturais e eco educativos visando potencializar os temas trabalhados
em sala de aula.
11. CIDADANIA NÃO TEM IDADE
Implantar projetos e atividades permanentes nas Escolas Públicas que atendam a pessoa
idosa, e criação do Projeto Cidadania Não Tem Idade, visando criar uma equipe intersetorial
e multiprofissional para prestar formação aos grupos de idosos sobre seus direitos, tendo
como base o Estatuto do Idoso.
12. JOGOS ESCOLARES DE BIGUAÇU
Revitalizar os Jogos Escolares de Biguaçu.
13. MÚSICA NAS ESCOLAS
Fazer cumprir a Lei 11.769/2008, que instituiu a obrigatoriedade de Aula de Música nas
Escolas Municipais.
14. VIAGEM LITERÁRIA
Criação de Projetos de Leitura itinerante, contação de história e teatro nas escolas.
15. BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS
Ampliar o acervo das Bibliotecas das Escolas Municipais, criar bibliotecas naquelas que não
as possuem, construir uma nova Biblioteca Municipal.
16. COMUNIDADE NAS ESCOLAS
Propor ao governo do estado a utilização dos equipamentos e instalações das
escolas estaduais pelas comunidades.
Cultura
17. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
Criar a Fundação Municipal de Cultura, visando o desenvolvimento e valorização da cultura
popular e dos artistas da nossa querida Biguaçu.
18. SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, colocando para funcionar o Conselho Municipal de
Cultura, convocando a Conferia Municipal de Cultura para definir as diretrizes do Plano
Municipal de Cultura e definir o percentual do orçamento a ser destinado anualmente para o Fundo
Municipal de Cultura.
19. EDITAIS MUNICIPAIS DE APOIO À CULTURA
Utilizar parte dos recursos do Fundo Municipal de Cultura para o lançamento de editais municipais
de cultura possibilitando o estímulo às mais diversas expressões culturais da nossa cidade, para
além dos editais estaduais e federais.
20. CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Criar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura com o objetivo de estimular e fomentar a produção,
preservação e difusão cultural, possibilitando a captação de recursos com empresas públicas e
privadas, conforme já existe a nível estadual com o Programa de Incentivo à Cultura (PIC) e a nível
federal com o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC).
21. CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA
Criar a Política Municipal de Cultura Viva, que tem como objetivos reconhecer e garantir, por meio de
ações de articulação, de participação cidadã e de fomento, a autonomia das entidades, dos grupos,
dos coletivos, das redes e dos agentes culturais que desenvolvam ações em territórios,
comunidades, campos identitários e/ou temáticos; bem como promover a reflexão crítica e o
enfrentamento das desigualdades socioeconômicas por meio da cultura, da arte, das manifestações
tradicionais e de ações transversais que dialoguem de forma sistemática com a cultura.
22. PLURALIDADE CULTURAL
Desenvolvimento de Políticas Públicas Culturais que tenham como princípios o pluralismo
das expressões artísticas e culturais, não tuteladas pelo poder público, visando o
fortalecimento, a construção e o fomento da cultura em Biguaçu.
23. CENTROS CULTURAIS NAS COMUNIDADES
Criação e organização de Centros Culturais nas comunidades (Ponto de Cultura), de forma
a democratizar o acesso às artes, à cultura, à leitura nas suas diversas mídias.
24. BATALHAS DE RIMA
Criar a Lei Municipal de Incentivo e Apoio às Rodas Culturais de Hip Hop.
Esporte
25. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Criar a Fundação Municipal de Esportes valorizando a diversidade das modalidades esportivas.
26. CIDADE OLÍMPICA
Criação do Programa “Cidade Olímpica”, com a construção de um Centro Poliesportivo,
visando o desenvolvimento das habilidades técnicas dos nossos atletas e atletas em
potencial, ampliando a participação do Município nos esportes de competição.
27. BOLSA ATLETA
Criação da Bolsa Atleta Municipal garantindo condições mínimas para que os atletas e
paratletas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e a competições
locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.
28. ESPORTE É DIREITO!
Universalização do acesso ao direito constitucional ao esporte com a construção
e manutenção de equipamentos esportivos distribuídos em todo o município.
Saúde
29. VIVA O SUS!
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS – priorizando a Política Pública
Municipal centrada no Programa Estratégia de Saúde da Família - ESF, restaurar os
Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, com equipe completa em todas as regiões
do município.
30. MAIS SAÚDE COM AGENTE
Em conjunto com o Governo Federal, promover qualificação profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias para um vínculo maior e mais forte com a
população, além da integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde no Sistema
Único de Saúde (SUS).
31. POLÍTICA DE PREVENÇÃO
Promoção de Políticas Públicas voltadas à prevenção da saúde e não centradas no combate
à doença, na construção de condições favoráveis à melhoria da qualidade de vida do cidadão.
32. PROGRAMA MELHOR EM CASA
Fortalecer o Programa Melhor em Casa, do Ministério da Saúde, que amplia o
atendimento domiciliar aos usuários do SUS, com o objetivo de proporcionar um cuidado
mais humano e personalizado, respeitando o ambiente familiar do paciente, evitando,
assim, internações desnecessárias.
33. AMBULATÓRIO TRANS
Criação do Serviço Especializado e Ambulatorial direcionado às pessoas transexuais
e travestis.
34. CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Criação do Centro Municipal de Referência à Pessoa com Deficiência, voltado à
reabilitação, profissionalização e a inserção profissional e social de pessoas com deficiência.
35. SAÚDE MENTAL
Criar um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD, para oferecer atendimento
especializado, com equipes multidisciplinares, para a prevenção, tratamento e reintegração social de
pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas.
Criar o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil - CAPS i, para oferecer atendimento
especializado com equipes multidisciplinares para crianças e adolescentes.
Implantação de Plantão 24h no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS
36. REFORMAS ESTRUTURAIS E MAIS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Implementar reformas estruturais e construir novas unidades de saúde em áreas desassistidas e
expandir as existentes nos bairros que mais cresceram, garantindo ambientes bem dimensionados,
seguros e adequados para o atendimento de qualidade.
37. MAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Realizar concursos públicos para contratar mais servidores qualificados,
promovendo maior estabilidade nas equipes de saúde e reduzindo a dependência
de contratos temporários e de equipes terceirizadas.
38. VACINAS SALVAM VIDAS
Promover programas e ações para garantir maior cobertura vacinal.
39. CENTRO DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES
Criar o Centro de Referência para Pessoas Neurodivergentes para realizar o
acolhimento humanizado com diagnóstico, tratamento e acompanhamento das pessoas
com Transtorno Opositivo Desafiador - TOD, o Transtorno do Espectro Autista - TEA e o
Transtorno De Déficit De Atenção Com Hiperatividade - TDAH
40. CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
Criar o Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher para promover a atenção integral à
saúde das mulheres em todos os ciclos de vida, considerando as questões de gênero,
orientação sexual, raça/etnia, e os determinantes e condicionantes sociais que impactam na
saúde e na vida dessas mulheres, garantindo uma assistência humanizada e qualificada.
41. SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL
Criar o Sistema Municipal de Saúde Animal - SMSA, para garantir que o poder público
ofereça condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e bem-estar animal.
Assistência social
42. MAIS SERVIDORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Reforçar o quadro de servidores da assistência social para atender à demanda crescente, com
contratação de novos profissionais por meio de concurso público e implementação de programas de
capacitação contínua para os profissionais da assistência social.
43. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Instituir Comitê Gestor Intersetorial para monitoramento e acompanhamento da população
em situação de rua e criar o Serviço Especializado em Abordagem Social 24 horas em
diálogo com a Casa de Passagem e implantar o Programa Consultório de Rua.
44. ACOLHIMENTO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Criação do Centro de Atendimento Especializado e Multidisciplinar às mulheres vítimas de
Violência. Propondo parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública para que a
Delegacia da Mulher funcione no mesmo espaço.
45. FORTALECER E AMPLIAR A REDE DE ATENDIMENTO
Implantar o Centro de Referência em Assistência Social - CRAS - nas regiões Norte
(Cachoeiras, Estiva, Tijuquinhas, Sorocaba, Fazenda e Três Riachos) e Sul (Bom Viver,
Janaína, Mar das Pedras e Morro da Bina) de Biguaçu e fortalecer e ampliar os serviços do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
46. CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS IMIGRANTES E MIGRANTES
Criar um o Centro de Atendimento Especializado aos Imigrantes e Migrantes para garantir o
acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, promover o respeito à diversidade e à
interculturalidade, impedir violações de direitos, fomentar a participação social e desenvolver ações
coordenadas com a sociedade civil.
47. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo sua atuação efetiva e
incentivando a participação dos usuários nos espaços de controle social.
48. AMPLIAR PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MULHERES E DA POPULAÇÃO LGBTQIAPN+
Criar o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+ e o Conselho Municipal das Mulheres,
bem como convocar a Conferência Municipal de Direitos LGBTQIAPN+ e das Mulheres
49. NENHUM DIREITO A MENOS
Qualificar os servidores públicos para o atendimento à população LGBTQIAPN+, estruturar órgão
especial de Defesa dos Direitos Humanos no âmbito da Prefeitura de Biguaçu, implementar políticas
antirracistas e de combate a qualquer tipo de preconceito.
50. REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS
Promover uma reestruturação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - RECRIA,
garantindo a oferta de encontros periódicos com atividades em grupo para crianças, jovens e adultos
que estejam vivenciando situações de vulnerabilidade e/ou violação de direitos.
51. REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS
Criação do Centro Dia para Idosos, conforme previsto na Política Nacional do Idoso, garantindo um
espaço para atividades de lazer, atendimento com equipe multidisciplinar para assegurar o acesso a
serviços socioassistenciais, atividades socioeducativas, práticas físicas, alimentação e demais
atividades.
Infraestrutura, Habitação e Mobilidade Urbana
52. ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
Nossos espaços públicos precisam ser centrais nas políticas urbanas e desencadeadores da
construção de uma esfera pública e da cidadania, de uma cidade plural e saudável, e não o que
ocorre hoje, quando são apenas o que resta das construções ou loteamentos privados sem o
mínimo de coerência territorial.
53. ACESSIBILIDADE
Garantir acessibilidade de idosos, deficientes físicos, pessoas com baixa capacidade de
mobilidade e visão aos espaços municipais físicos de lazer, educação, cultura, prestação
de serviços e comércio.
54. MAIS ILUMINAÇÃO
Criação do Programa “ILUMINAR”, para aplicar uma política de iluminação nos espaços
públicos, como em vias (ruas, estradas), praças, parques, pontos de ônibus, com o intuito de
tornar os espaços coletivos mais seguros e acessíveis na sua amplitude.
55. REFORMA URBANA
Resgate dos princípios da Reforma Urbana segundo os objetivos históricos do
movimento nacional, subordinando o direito de propriedade à sua função social e
fomentando uma nova institucionalidade verdadeiramente mais participativa.
56. FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Implementação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social conforme o Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social para a construção e reforma de moradias populares
e urbanização de áreas de baixa renda.
57. MINHA CASA MINHA VIDA
Construção de moradias de interesse social integradas à cidade e a seus serviços.
58. PLANEJAMENTO
Restabelecimento da capacidade planejadora da prefeitura através da criação de
condições institucionais que promovam e propiciem a participação da população na definição
das Políticas Públicas Urbanas e da valorização do órgão de Planejamento da Cidade com o
reforço de seu quadro técnico.
59. ARTICULAÇÃO
Articulação com os municípios da Grande Florianópolis visando a integração territorial e a
solução dos problemas comuns através de instrumentos como Fóruns Metropolitanos,
Planos de Mobilidade Metropolitanos, entre outros.
60. PLANO DIRETOR
Revisão do Plano Diretor da cidade e definição de um plano de ordenamento
territorial em áreas degradadas, a partir das demandas dos bairros.
61. VIVA O CENTRO
Implantação do Projeto “Viva o Centro” para retomar a centralidade simbólica e cultural, a
urbanidade e a segurança no centro de Biguaçu.
62. MAIS PARQUES
Implantação de todos os parques demandados pelas comunidades durante o processo de revisão
do Plano Diretor, de modo a reforçar os espaços públicos como lugares de trocas sociais e
construção da cidadania.
63. TARIFA ZERO NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL
Revisão dos processos de exploração das linhas e de tarifas, visando a melhoria nos serviços de
transporte de Biguaçu, priorização do transporte coletivo com qualidade, conforto e
confiabilidade. Implantação da TARIFA ZERO, democratizando a mobilidade urbana.
64. FUNDO MUNICIPAL DA MOBILIDADE URBANA
Criação de Fundo Municipal para financiar iniciativas de melhoria da mobilidade urbana.
65. CRESCIMENTO ORDENADO
Subordinar a ocupação do solo à existência de infraestrutura e capacidade viária.
66. INTERMODALIDADE
Busca da intermodalidade, valorizando os modais não poluentes, em especial o cicloviário,
marítimo e fluvial.
67. TRANSPOR