VALCYR - PT - PREFEITO

o para acolher
as sugestões da comunidade e de profissionais dos diversos segmentos.

As diretrizes e propostas aqui apresentadas são frutos do diálogo com as várias
instâncias e serão melhor debatidas no decorrer da campanha. Aqui estão
reunidas apenas a síntese, mas certamente serão melhor aprofundadas
quando da elaboração do Orçamento Municipal.

Ao apresentar o Programa de Governo Participativo de Pintadas nos
comprometemos em fazer uma gestão pautada na construção de um
município com mais saúde; educação; desenvolvimento social, econômico,
agricultura familiar e meio ambiente; infraestrutura, transporte e vias públicas;
esporte, cultura e lazer, e principalmente um governo de participação social,
com a busca de mais oportunidades para todos, sobretudo para a
juventude e mulheres.

Transformar as propostas aqui elencadas é um compromisso dos partidos
que formam a nossa federação “BRASIL DA ESPERANÇA”, que reúne o PT,
PCdoB e PV. Temos certeza de que Vaclyr Rios, com sua larga
experiência como Gestor Público, aglutina as bases necessárias para
Pintadas avançar junto com Raimundo Fominha, presidente da Câmara
de Vereadores e liderança reconhecida no município. Pintadas tem a
ganhar com esse time e com o conjunto de vereadores e vereadoras que
fazem parte dessa equipe, com apoio das organizações sociais e o povo
lutador dessa terra.







SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 1
EIXO 1 - SAÚDE ....................................................................................................................... 3
EIXO 2 - EDUCAÇÃO PÚBLICA ......................................................................................... 6
EIXO 3 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, AGRICULTURA
FAMILIAR E MEIO AMBIENTE ............................................................................................ 11
EIXO 4 - INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E VIAS PÚBLICAS ................................. 15
EIXO 5 - JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA, LAZER E MULHERES ........................... 17
EIXO 6 - GOVERNO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL .................................................... 21
AGRADECIMENTOS ............................................................................................................. 23













INTRODUÇÃO

Para melhor compreensão, o nosso Programa de Governo Participativo (PGP)
foi dividido em seis eixos estratégicos: saúde; educação; desenvolvimento
social, econômico, agricultura familiar e meio ambiente; infraestrutura,
transporte e vias públicas; esporte, cultura e lazer; e, governo de participação
social.

O PGP é o conjunto de propostas e compromissos, apresentado pelo PT
PcdoB e PV, que norteará a candidatura a Prefeito do Município de
Pintadas na campanha eleitoral de 2024, bem como possibilitará a
integração de objetivos e visões de candidaturas também aos cargos
legislativos municipais, que compõem esta coligação.

O PGP é a apresentação pública da forma como vemos o município,
suas perspectivas e necessidades, que dão fundamento aos nossos
compromissos com o eleitorado, com cidadãs e cidadãos moradores do
município.

Construir de forma participativa uma plataforma de compromissos nos
garante diversos olhares, compreensões, conhecimentos e informações,
que aumentam nossa capacidade de propor o melhor projeto para o
município, neste momento e nesta conjuntura, com maiores condições
políticas, sociais e econômicas de sua viabilidade.

O processo de construção participativa favorece a mobilização do
partido e da base de apoio em torno das candidaturas, coletivizando o
projeto construído e trazendo maior legitimidade para o Programa
defendido. Assim, um dos importantes ganhos é o sentimento de
pertencimento, unindo cidadãos e cidadãs de forma coletiva em torno
daquilo que pode representar seus anseios e necessidades, no conjunto
da proposta que se apresenta.

Os Partidos do PT, PCdoB e PV acreditam na participação social cidadã
como instrumento de gestão pública democrática e direito de
cidadania. Sendo fundamental na elaboração do programa construído
durante a pré-campanha, a ser defendido na campanha eleitoral e



certamente será marca forte de um governo para TRABALHAR E
DESENVOLVER.

Assim, foi construído o PGP como proposta de diálogo com a população
de toda a sede do município e da zona rural, se utilizando das atividades
presenciais e da tecnologia através das plataformas digital
www.pintadasqueeuquero.com.br para ouvir e envolver as pessoas, os
diferentes setores da sociedade durante a pré-campanha. Ao mesmo
tempo em que debatemos com a população, nós nos apresentamos
como frente de partidos e apresentamos nossos pré-candidatos a
Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereadores/as.
Desta forma, podemos afirmar que nosso Programa de Governo é
PARTICIPATIVO!




















EIXO 1 - SAÚDE

Na saúde, nossa gestão vai intensificar ainda mais os investimentos
dos últimos anos para garantir o amplo acesso a toda a comunidade,
como já vem sendo feito com a descentralização dos serviços.
Pretendemos atuar de forma mais integrada e transversal com as outras
áreas temáticas a fim garantir a otimização dos recursos. Vamos oferecer
um atendimento ainda mais humanizado, acolhedor e ágil para garantir
saúde e bem estar a todos os cidadãos e cidadãs pintadenses.

AÇÕES ESTRATÉGICAS:
1. INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA, AQUISIÇÃO DE INSUMOS E
OFERECIMENTO DE SERVIÇOS
▪ Revitalizar a estrutura da rede de saúde do Município;
▪ Implantação de academia de saúde no povoado Raspador;
▪ Permanecer e ampliar a integral da estratégia de saúde da família
na atenção primária à saúde (equipe multifuncional);
▪ Reordenação dos serviços da rede de atenção básica de saúde
do município;
▪ Aquisição de novos veículos e requalificação da frota de
atendimento aos serviços de saúde pública no município;
▪ Informatização do hospital farmácias e ambulatório de saúde
mental;
▪ Implantar farmácia satélite 24 horas;
▪ Aquisição de unidade móvel moderna e equipada para
atendimento nas localidades rurais;
▪ Construção de sede própria para o CEO;
▪ Fornecer serviço de transporte para deslocamento de pacientes
em situação de urgência/emergência de saúde dos povoados
para a sede do município (deixar um transporte e motorista
disponível);
▪ Manter atendimento nutricional no Hospital Santa Maria;
▪ Ampliar as especialidades ofertadas no município.
▪ Garantir os serviços de plantão 24h no Hospital e Maternidade
Santa Maria;
▪ Aprimorar programa de Saúde do homem;
▪ Oferecer serviços especializados e exames laboratoriais na rede
municipal (USG, RAIO-X, GERIATRA, FONO, TERAPEUTA
OCUPACINAL e afins);
▪ Ampliar pactuações intermunicipais;
▪ Otimizar a central de marcação;



▪ Aparelhamento dos agentes comunitários de saúde e agentes de
endemias;
▪ Assegurar a estrutura de vacinação no município;
▪ Promoção de parcerias entre municípios do Território da Bacia do
Rio Jacuípe para viabilização de oferta de serviços especializados,
através de ações de saúde consorciada.

2. IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DE GOVERNANÇA EM SAÚDE E
MELHORAMENTO DO SERVIÇO
▪ Garantir a transversalidade dos serviços de saúde com as demais
secretarias de governo municipal, estadual e federal;
▪ Realizar e atualizar diagnóstico epidemiológico, de modo a
embasar a elaboração de estratégias e políticas públicas de saúde
no município;
▪ Implantar um departamento dos zoonoses, para tratar a questão
de animais de rua.
▪ Aderir a programas de apoio e fortalecimento dos serviços de
saúde oferecidos por instituições governamentais e não
governamentais;
▪ ▪ Promover o desenvolvimento e implantação de protocolos de
Procedimento Operacional Padrão (POPs) para atenção
hospitalar, odontológica e demais serviços de saúde;
▪ ▪ Implementação de procedimentos de práticas integrativas e
complementares;
▪ ▪ Intensificar ações da política nacional de atenção integral à
saúde das mulheres, através da rede cegonha (autismo), do
planejamento reprodutivo, e da prevenção do câncer de colo de
útero e de mama;
▪ Intensificar o Programa Saúde na Escola.

3. ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO – SAÚDE BUCAL
▪ Estruturar os serviços de saúde bucal e o Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO);
▪ ▪ Viabilizar o acesso ao serviço de radiografia dentária nos Posto
de Saúde da Família (PSFs);
▪ ▪ Garantir a oferta do projeto de oferta de próteses dentárias para
população local.
▪ Aquisição de novos equipamentos/materiais odontológicos para
os PSFs.
▪ Aquisição de unidade móvel odontológica.




4. CONTROLE SOCIAL, AÇÕES EDUCATIVAS E PARTICIPAÇÃO
COMUNITÁRIA
▪ Fortalecimento do controle social das políticas de saúde através
do Conselho Municipal de Saúde;
▪ Realização de feiras e de mutirões de saúde no município, com a
promoção de parcerias com órgãos estatais e organizações da
sociedade civil;
▪ Promover ações de saúde focadas na juventude para
conscientização e prevenção;
▪ Implantar fórum municipal de saúde.

5. GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE
▪ Implementar políticas e ações de saúde pública que garanta a
saúde física e mental dos profissionais de saúde e assegurar a
segurança dos trabalhadores reforçando as estruturas dos serviços;
▪ Implantar um plano de educação permanente obrigatório para o
servidor municipal do SUS;
▪ Criar planos de carreira para os trabalhadores da saúde no âmbito
municipal;
▪ Implantação de serviço de acolhimento e serviço humanizado e
classificação de risco.
6. CRIANÇA COM TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO
▪ Capacitação de profissionais para atendimento de crianças
transtorno global de desenvolvimento;
▪ Implantar sala de entendimento para crianças com transtorno
global de desenvolvimento;
▪ Implantar programa de atendimento e acolhimento e
capacitação para os pais;
▪ Garantir transporte TFD para crianças com transtorno global de
desenvolvimento;
▪ Ação integrada com as Secretarias Municipais de Saúde,
Educação e Desenvolvimento Social.









EIXO 2 - EDUCAÇÃO PÚBLICA

Em qualquer esfera administrativa, seja ele municipal, estadual ou
federal, a Educação precisa ser levada a sério e reconhecida pelo
governante como uma das principais prioridades do seu governo, pois é
esta a base do desenvolvimento de um povo e a esperança de
transformação coletiva, independe da classe social. Nesse sentido, a
Prefeitura de Pintadas tem empenhado esforços para oferecer ao seu
povo uma educação de qualidade, especialmente voltada para a
formação integral do cidadão. Uma Educação eficiente, que em
parceria com a comunidade pintadense atue no processo de formação
e transformação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos,
inserindo-os de forma crítica e produtiva na sociedade.
É notório e reconhecido o trabalho desenvolvido pela Prefeitura,
através da Secretaria de Educação, nos últimos quatro anos. Muito se fez
nos aspectos pedagógicos, no ensino e na aprendizagem, nas condições
físicas das escolas, na formação docente e na relação com a
comunidade escolar de cada Unidade de Ensino. Todavia, ainda há
muito para se fazer objetivando impactar positivamente a vida de
crianças, adolescentes e jovens, bem como o público da Educação de
Jovens, adultos e idosos e da educação especial e inclusiva.
Somos conscientes da possibilidade de continuarmos uma gestão
educacional com transparência e envolvimento de todos os
colaboradores. Por isso, esse Plano de Governo Participativo, tem o
desafio de propor ações, projetos, programas e iniciativas na área
educacional capazes de garantir tanto a valorização dos trabalhadores
da educação, como de toda a comunidade pintadense. Para os
próximos quatro anos este PGP será instrumento norteador de uma
Gestão Municipal comprometida em continuar construindo, juntamente
com o povo de Pintadas, uma sociedade mais justa e igualitária. Para
tanto, seguem abaixo um conjunto de iniciativas que serão
implementadas nas nossas escolas no quadriênio 2025 a 2028.

AÇÕES ESTRATÉGICAS:
1. UNIVERSALIZAR COM QUALIDADE O ATENDIMENTO ESCOLAR
▪ Investir na melhoria do espaço físico das escolas da sede e do
campo, qualificando-as para atender as necessidades da
comunidade (construir refeitório em todas as escolas da sede e do
campo; implantar cozinha em todas as escolas da sede; implantar
cobertura em todas as quadras das escolas do campo; construir



espaço físico para atividades lúdico-culturais em todas as escolas
da Rede Municipal);
▪ Adequar as escolas para universalização do Ensino em Tempo
Integral no município;
▪ Equipar gradativamente as escolas para desenvolver planos de
ação com atividades esportivas, culturais, interdisciplinares e
viabilizar a ampla utilização das Tecnologias da Informação e
Comunicação (TICs) na educação;
▪ Implantação Centro Tecnológico para atender aos alunos e
profissionais da Educação;
▪ Garantir a segurança alimentar no ambiente escolar, incentivando
a produção local e o consumo de produtos da agricultura familiar
e economia solidária;
▪ Fortalecer a Política da Educação Contextualizada em todas as
etapas do Ensino, em parceria com representações da Sociedade
Civil Organizada;
▪ Revitalização da biblioteca pública municipal, Paulo Freire;
▪ Estimular parcerias com a sociedade civil organizada de Pintadas
numa concepção de participação social no ambiente escolar;
▪ Implantar laboratório científico e tecnológico em todas as escolas
da Rede Municipal de Ensino;
▪ Implantar salas conectadas em todas as escolas da Rede
Municipal de Ensino, através equipamento audiovisual interativo;
▪ Ampliar a estrutura física e humana dos departamentos vinculados
às Diretorias Pedagógica e Administrativa da Secretaria de
Educação (Educação Especial, Educação de Jovens, Adultos e
Idosos e Educação em Tempo Integral);
▪ Ampliar e melhorar a frota do transporte, garantindo conforto e
segurança à comunidade escolar;
▪ Garantir transporte de qualidade para as demandas das equipes
administrativas e pedagógicas das escolas e Secretaria de
Educação;
▪ Garantir merenda escolar de qualidade para todos os alunos da
Rede de Ensino, respeitando as necessidades e peculiaridades de
cada faixa etária;
▪ Ampliar a parceria com a agricultura familiar no fornecimento da
merenda escolar.

2. GESTÃO DEMOCRÁTICA
▪ Valorizar e criar condições de trabalho para os Conselhos
Municipais vinculados à Educação;
▪ Reestruturar o Fórum Municipal de Educação de Pintadas;
▪ Promover capacitações para alunos líderes escolares;
▪ Implantar a casa dos Conselhos Municipais;



▪ Reestabelecer a Proposta da Escola Aberta, inclusive nos fins de
semana;
▪ Desenvolver ações de formação para gestores e conselheiros da
área da Educação;
▪ Intensificar as parcerias entre escola e comunidade.

3. EDUCAÇÃO INFANTIL
▪ Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
▪ Ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a
atender alunos com idade acima de 12 meses;
▪ Implantar cardápio adequado à idade das crianças da Educação
Infantil;
▪ Formação para todos os profissionais de apoio que atuam na área
da educação infantil;
▪ Construir 1 (uma) creches na sede do município para ampliação
da matrícula da educação Infantil;
▪ Implantar creche no Povoado Raspador, através de parceria com
o Governo do Estado, utilizando o prédio escolar em anexo à
escola Gedivan Silva Lima;
▪ Promover formação continuada e o atendimento em cursos de
pós-graduação e núcleos de pesquisa para os profissionais da
educação infantil;
▪ Ampliar recursos para aquisição de aparelhos, equipamentos,
jogos e brinquedos lúdicos esportivos para os alunos em idade de
creche e pré-escola;
▪ Ampliação, adequação e reestruturação dos prédios escolares
das escolas do Campo para ampliação da matrícula da
Educação Infantil.


3. ENSINO FUNDAMENTAL
▪ Garantir formação continuada para os trabalhadores da
Educação, bem como, atendimento em cursos de pós-graduação
e núcleos de pesquisa;
▪ Garantir a implementação da Política Educacional Antirracista,
trabalhando os aspectos das Leis Federais 10.639 e Lei nº 11.645;
▪ Implementar políticas educacionais que garantam a melhoria da
qualidade da Educação Municipal e consequentemente ampliem
os resultados do EDEBA e IDEB;
▪ Implantar política municipal de avaliação para diagnóstico da
Rede;
▪ Planejamento e implantação de projetos pedagógicos em cada
unidade escolar que articulem ações voltadas para o



enfrentamento da evasão escolar, do baixo desempenho, de
faltas e distanciamento das famílias.


4. EDUCAÇÃO ESPECIAL
▪ Qualificação dos profissionais e demais trabalhadores da
educação municipal para o atendimento da Educação Especial;
▪ Fortalecer o grupo de apoio das mães atípicas em parceria com
as secretarias: (saúde, assistência social);
▪ Ampliar a equipe multidisciplinar em regime de colaboração-
(união, estado e município), com o objetivo de intensificar a
atendimento educacional especializado;
▪ Construir Centro Educacional de Atendimento à pessoa deficiente;
▪ Implantar sala de recursos em todas as escolas, inclusive nas
creches;
▪ Inserir no currículo da educação (Educação Infantil, Ensino
Fundamental I e II e Educação de Jovens, Adultos e Idosos)
conhecimentos alinhados aos direitos humanos e aos direitos das
pessoas com deficiência;
▪ Garantir a implantação das diretrizes para a Educação especial
com base na LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015;
▪ Investir na melhoria do espaço físico das escolas, qualificando-as
para atender as necessidades dos alunos da educação especial;
▪ Garantir a acessibilidade dos alunos com deficiências em todas
as unidades escolares.


5. EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS – EJAI
▪ Identificar os jovens, adultos e idosos fora da escola e promover
ações de reintegração ao processo educacional;
▪ Maior ampliação de oferta de matrículas para a comunidade em
situação de não conclusão da sua escolaridade;
▪ Implantação de Centro profissionalizante e pedagógico para os
alunos e profissionais da EJAI;
▪ Vincular a Educação de Jovens Adultos e Idosos (EJAI) aos
programas municipais de saúde, cultura, assistência social e
distribuição de renda, em articulação com outras secretarias e
órgãos municipais;
▪ Garantir matrículas para os alunos da EJAI em horário diurno;
▪ Ampliar a estrutura física e tecnológica para atendimento à
modalidade de ensino EJAI;
▪ Ampliar a política de incentivo para alunos da Educação de
Jovens Adultos e Idosos.



7. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
NAS ESCOLAS
▪ Garantir a revisão dos Projetos Políticos Pedagógico das escolas,
visando a sua implementação/execução;
▪ Criar uma política de promoção de saúde para os profissionais da
educação;
▪ Implantar sistema de monitoramento de câmera nas escolas com
acesso em tempo real para garantir a segurança da comunidade
escolar e disponibilizar recursos humanos para atuar na área da
segurança escolar;
▪ Pensar a segurança de alunos, professores e demais trabalhadores
da educação numa