NARDIN - PT - PREFEITO

l posição política e administrativa
oferecendo propostas viáveis para a solução dos principais problemas da cidade, tendo como
objetivo realizar uma gestão ética, democrática e eficiente a partir da introdução de uma
cultura transformadora da vida pública, fundada na participação cidadã e no controle social,
na transparência dos atos administrativos, na inversão de prioridades visando a conquista da
qualidade de vida para todos.
Nossa primeira tarefa para produzir uma prática política renovada foi garantir a
união das forças comprometidas com esses objetivos. Essa união, traduzida na representação
da gestão atual avança com a elaboração deste Plano de Governo, prosseguindo na
organização da campanha eleitoral até a vitória nas urnas em 06 de outubro.

- A CAMPO AZUL QUE QUEREMOS
Para garantir a conquista dos nossos objetivos acreditamos que é necessário
compreender o papel da Prefeitura Municipal como responsável pela execução adequada de
todas as políticas municipais e de promover o desenvolvimento socioeconômico de Campo
Azul de maneira sustentável, com o necessário respeito ao meio ambiente.
Nosso Programa de Governo será organizado em função de grandes linhas de ação
que traduzem nossa preocupação com uma cultura de planejamento, eficiência,
racionalidade da administração pública e o controle social do governo para promover e
garantir o desenvolvimento humano, social, político, cultural e econômico para todas as
cidadãs e cidadãos de Campo Azul.

– NOSSAS AÇÕES
Somente com uma discussão ampla e aberta com a sociedade é que se pode definir
prioridades e estabelecer estratégias que balizarão as ações de governo num mandato que se
pretende popular. Os sonhos de uma cidade melhor têm que ser sonhados juntos; governo e
população.
Assim sendo, estabelecemos as propostas que nortearão nossa administração:
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO DA ZONAS RURAIS, GESTÃO, ESPORTE,
CULTURA E LAZER.

I - EDUCAÇÃO
Promover uma formação que molde um ser humano responsável, crítico,
consciente de seu dever na sociedade. E o mais importante, que participe do processo de
desenvolvimento do município.
Hoje é necessário, e urgente, fazer com que a escola seja um componente
fundamental para a inclusão social. A educação infantil, a educação de jovens e adultos, a
educação especial e o ensino fundamental, devem ser vistos como desafios do governo.
Promover a universalização da escolarização e sua qualidade social exigirá
vontade política, firmeza nas ações e a definição de uma política educacional concreta e
objetiva. Assumimos o compromisso histórico-social para com a formação de um cidadão
consciente e crítico dos seus direitos e deveres, e nesse sentido, queremos aprimorar ainda
mais o que já foi feito. Desta forma, a construção de uma escola pública participativa e de
qualidade social, em nosso município, será de grande importância para o fortalecimento da
democracia representativa e participativa.
No nosso governo continuará sendo priorizada a QUALIDADE SOCIAL da
escola pública. Significa dizer: atender plenamente as necessidades da comunidade, dando
ênfase aos aspectos: administrativos - com vistas à gestão democrática; e, pedagógicos -
visando à inserção social e cultural da comunidade por meio de ações educativas.
E para isso iremos apresentar as seguintes propostas:
• Piso Salarial do Magistério: Garantir o pagamento do piso salarial dos
profissionais do magistério com reajustes anuais.
• Capacitação dos Servidores: Proporcionar capacitação contínua aos
servidores da educação.
• Educação Especial: Ampliar o atendimento de Educação Especial para mais
alunos.
• Infraestrutura Escolar: Construir o muro da Creche de Vila São José e ampliar
as estruturas das escolas rurais e urbanas.
• Recursos para Creche: Buscar recursos federais para a construção de novas
creches.
• Curso Pré-Vestibular: Criar curso pré-vestibular gratuito para alunos do
ensino médio.
• Vestibular Local: Retomar a realização do exame vestibular em Campo Azul
em parceria com a FUNORTE.
• Transporte Escolar: Adquirir mais ônibus para transporte escolar e
universitário, garantindo transporte diário.
• Combate ao Analfabetismo: Continuar promovendo ações de combate ao
analfabetismo.
• Refeições Escolares: Ampliar e melhorar a qualidade das refeições nas
escolas e creches municipais.
• Plano Decenal da Educação: Implantar o Plano Decenal da Educação.

II- SAÚDE
Além de oferecer uma política de saúde de qualidade, o importante é criar meios
de dar à população uma participação ativa na gestão, através de um Conselho Municipal de
Saúde. Outra ação importante é valorizar a prevenção, alçada como política de governo.
Campo Azul exige um governo que mantenha definitivamente uma Política de
Saúde séria, sem clientelismo, sem fazer da doença fonte de votos, sem transformar o Posto
de Saúde em Comitê Eleitoral.
Vamos continuar a investir em programas de saúde específicos com o apoio do
Governo Federal e do Estado, como forma de prevenir doenças. A rapidez no atendimento e
o respeito ao cidadão será uma busca permanente e um compromisso assumido por todos:
Prefeito, Secretário de Saúde, Médicos, Enfermeiros, pessoal da saúde e demais envolvidos.
A implantação de uma política de saúde com a participação da comunidade,
descentralizando, priorizando a medicina preventiva e formando um Conselho Municipal de
Saúde forte e representativo é, e será, uma meta permanente.
Segue abaixo uma lista das principais ações a serem implementadas em Campo
Azul nos próximos quatro anos:
• Atendimento Humanizado: Assegurar atendimento humanizado e moderno
em parceria com os servidores.
• Distribuição de Medicamentos: Ampliar e informatizar o sistema de
distribuição de medicamentos.
• Atendimento Odontológico: Oferecer atendimento odontológico regular e de
qualidade em Campo Azul e Vila São José.
• Vigilância Sanitária: Estruturar e fortalecer o sistema de vigilância sanitária.
• Código Sanitário: Elaborar e enviar o Código Sanitário para aprovação da
Câmara Municipal.
• Capacitação dos Servidores da Saúde: Valorizar e capacitar os servidores da
saúde.
• Piso da Enfermagem: Garantir o pagamento do piso da enfermagem conforme
repasses federais.
• Insalubridade e Periculosidade na Saúde: Reavaliar e ajustar esses
pagamentos para os servidores da saúde.
• Equipes do PSF: Fortalecer e estruturar as equipes do PSF urbano e rural.
• Equipes Multidisciplinares: Implantar e estruturar equipes multidisciplinares
para atendimento ao paciente.
• Transporte para Saúde: Adquirir veículos para o transporte das equipes de
saúde e pacientes.
• Práticas Corporais e Atividades Físicas: Incentivar práticas e atividades
físicas para a população.
• Campanhas de Saúde: Garantir estrutura e apoio para campanhas de
vacinação e programas essenciais.
• Atendimento Médico Especializado: Implantar atendimento médico
especializado regular no município.
• Combate ao mosquito transmissor de várias doenças como a Dengue,
chicungunha, etc: Realizar ações para combater esses transmissores do município.
• Nova Unidade do PSF: Buscar recursos para construção de mais uma unidade
do PSF central.
• Manutenção dos Postos de Saúde, priorizando os equipamentos, distribuição
de medicamentos e o bom atendimento à população: Fazer manutenção dos postos de saúde
em Campo Azul, Vila São José e São Gregório.
• Consultas Especializadas: Ampliar o número de consultas, exames e cirurgias
especializadas.
• Plano de Saneamento Básico: Elaborar e enviar o Plano Municipal de
Saneamento Básico para aprovação.
• Sistema de Esgotamento Sanitário: Buscar recursos para viabilizar a
construção de um sistema de esgotamento sanitário.
• Gestão de Resíduos Sólidos: Implementar um sistema de gestão de resíduos
sólidos.
• Critério na seleção de profissionais capacitados;
• Combate à desnutrição infantil, com estímulos ao aleitamento materno e a
distribuição de leite, nos casos de comprovada carência;
• Integração e parceria com outros centros para complementação do
atendimento do município;
• Investimento na saúde preventiva em todos os níveis e na execução de
programas de planejamento familiar;
• Integração aos programas de vacinação;
• Fortalecimento da vigilância epidemiológica e sanitária;
• Capacitar os membros do Conselho Municipal de Saúde, para uma maior
participação nas decisões de gestão.

III- ASSISTÊNCIA SOCIAL

A ASSISTÊNCIA SOCIAL busca dar apoio aos diversos segmentos da
sociedade; idosos, crianças, adolescentes, dependentes químicos, portadores de necessidades
especiais seja resgatando a cidadania, minimizando os problemas existentes e oferecendo à
população melhores condições de vida.
A Assistência Social é um Dever do Estado e um Direito Humano Fundamental.
Tal direito consiste em uma forma de proteção social destinada àqueles carentes de recursos
financeiros para se valerem de outras formas de proteção social, como a previdência social,
previdência privada, seguro privado etc.
A importância da plena realização deste direito está no fato de que as
necessidades individuais, quando não atendidas, refletem negativamente em toda a
sociedade, gerando grupos marginalizados e diversos problemas sociais.
Diante disto, apresentamos nossas ações e metas para os próximos quatro anos
vindouros.
• Atendimento às Famílias: Realizar atendimento às famílias menos
favorecidas, garantindo acesso aos programas sociais.
• Reativação dos Conselhos: Reativar os Conselhos de Assistência Social,
Criança e Adolescente, Idoso e Antidrogas.
• Parceria com Conselho Tutelar: Fortalecer a parceria para proteção à criança
e ao adolescente.
• Habitação Popular: Inserir mais famílias em programas de habitação e
viabilizar a construção de casas populares.
• Fortalecimento de programas de combate à prostituição, doenças sexualmente
transmissíveis, drogas e exploração do trabalho infantil;
• Integração com programas de outras áreas de atuação, principalmente saúde,
educação, esporte e cultura;
• Reestruturação das creches;
• Programas de atualização e capacitação, oferecendo alternativas de emprego
adequadas à realidade do município;
• Apoio a associação de moradores, para maior conscientização e participação
da comunidade nos problemas do município;
• Programa de assistência à terceira idade, com a formação de associação e
promoção de cursos, programas de lazer, assistência médica e odontológica;
• Trabalho de conscientização da mulher quanto aos seus direitos e deveres
através de palestras e orientações;
• Programa de prevenção de deficiências através de assistência e
acompanhamento de gestantes e recém-nascidos;
• Fortalecimento da assistência permanente aos portadores de deficiências e
com total apoio as suas atividades.

IV- DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento sustentável, pensado enquanto capaz de garantir o
desenvolvimento da sociedade preservando os recursos comuns, inclusive os naturais, para
as atuais e futuras gerações deve ser um dos objetivos centrais da gestão de nosso governo.
Além da necessária articulação com as esferas estadual e federal de governo em
busca de recursos de recursos públicos para investimentos em programas de
desenvolvimento regional, o município muito pode fazer para encontrar formas de incentivar
a geração de trabalho e renda garantindo a diminuição da desigualdade social e a superação
da pobreza.
• Divulgação do potencial do município para turismo e para instalação de
pequenas empresas;
• Estímulo às pequenas indústrias, principalmente aos microempreendedores
individuais;
• Estimular a implantação de microempresas comerciais e industriais;
• Parceria com SEBRAE: Renovar a parceria com o SEBRAE para incentivar o
comércio local.

V- DESENVOLVIMENTO DA ZONAS RURAIS

A AGRICULTURA é de suma importância para nosso município, e nosso
objetivo é promover uma política de aproveitamento racional e sustentável da terra,
valorizando as vocações de nossa cidade e região.
• Barragem do São Gregório: Lutar pela legalização e regularização da
barragem para aumentar a renda dos agricultores.
• Barragens e Nascentes: Buscar apoio financeiro para construção de barragens
e recuperação de nascentes e córregos.
• Abastecimento de Água: Firmar parcerias para garantir abastecimento de
água regular e de qualidade.
• Agricultura Familiar: Fortalecer a participação do agricultor familiar na
merenda escolar.
• Poços Artesianos: Perfurar mais poços artesianos na zona rural.
• Redes de Distribuição de Água: Ampliar e manter as redes de distribuição de
água na zona rural.
• Programa Garantia Safra: Incentivar a participação dos agricultores no
programa.
• Aquisição de Milho: Apoiar a aquisição de milho de baixo custo.
• Associações Rurais: Apoiar associações rurais no Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA).
• Patrulha Mecanizada: Manter atendimento integral com a patrulha
mecanizada.
• Acesso a Financiamentos: Fortalecer parcerias para garantir acesso a
financiamentos.
• Atendimento ao Agricultor: Firmar parcerias para atendimento pelo INCRA,
IMA e EMATER.
• Galpão do Produtor Rural: Viabilizar a construção do galpão e realizar
feirinhas para geração de renda.

VI- GESTÃO

VI. 1. VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONALISMO PÚBLICO
A valorização dos servidores municipais será um dos nossos pilares, pois
sabemos que democratizando as relações hierarquicamente estabelecidas, investindo em
treinamento, qualificação profissional, e aumento do nível de escolaridade dos servidores,
incentivar com melhoria salarial, e ainda:
• Implementação do Plano de Carreira: Colocar em prática o Plano de Carreira
dos servidores aprovado durante meu mandato anterior.
• Revisão de Insalubridade e Periculosidade: Realizar estudos para ajustar o
pagamento de insalubridade e periculosidade para servidores de forma legal e justa.
• Valorização dos Funcionários Públicos: Assegurar a valorização e melhoria
salarial dos funcionários públicos sem perseguições.

VI. 2. SEGURANÇA PÚBLICA
Ampliar a parceria com a Polícia Militar para garantir segurança de qualidade.

VI. 3. TRANSPORTE
No transporte iremos implantar um plano de melhoria constante e ininterrupta
das estradas rurais que servem ao município, o que gera conforto e rapidez para os usuários,
além de um impacto positivo na questão do desenvolvimento econômico, além de:
• Frota Municipal: Aumentar a frota municipal, priorizando a área da saúde.
• Asfaltamento de Ruas: Buscar parcerias para asfaltar ruas ainda não
pavimentadas.
• Manutenção de Estradas: Continuar a manutenção das estradas, especialmente
as rotas de transporte escolar.
• Cascalhamento de Morros: Reativar o sistema de cascalhamento de morros e
estradas.

VI. 4. DISTRITOS
Iremos promover maior integração entre a sede e o distrito, criando um canal de
diálogo permanente, onde as prioridades e peculiaridades de cada um possam ser definidas e
consequentemente as ações por parte do governo possam ser desenvolvidas.

VI. 5. INFRAESTRUTURA
• Iluminação Pública: Ampliar e melhorar a iluminação pública.
• Manutenção de Praças e Jardins: Realizar a manutenção das praças e jardins
do município.
• Internet nas Praças: Instalar internet nas praças de Vila São José, Riacho dos
Santos e São Gregório, além de reativar o sinal na sede do município.
• Emissão de Reservistas: Reativar a emissão de reservistas no município.

VI. 6. FINANÇAS PÚBLICAS
Temos como objetivo tratar as finanças públicas com ética, austeridade, respeito
e honestidade. Priorizar os gastos públicos de forma racional. Criar meios inteligentes de
aumentar a arrecadação, sem comprometer a qualidade do serviço prestado.
• Retomada do Orçamento Participativo: Reintroduzir o Orçamento
Participativo para que a população volte a decidir sobre os investimentos e obras no
município.
• Modernização Administrativa: Continuar a modernizar a administração
pública para otimizar os serviços.
• Expansão da Ouvidoria Online: Ampliar a Ouvidoria online para melhorar a
comunicação com a população.
• Atendimento Humanizado: Retomar e aprimorar o atendimento ao cidadão
com respeito e eficiência.
• Fortalecimento dos Conselhos Municipais: Reestruturar e fortalecer os
Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Esporte e Cultura.

VII- ESPORTE
• Fortalecer o Conselho Municipal de Esportes com participação da
comunidade e entidades esportivas para tratar do desenvolvimento do esporte em Campo
Azul.
• Incentivar o patrocínio de equipes e atletas por parte das empresas e apoio a
participação de atletas do município em competições.
• Construção, reforma e adequação de quadras poliesportivas e espaços físicos
do município, incluindo iluminação e cobertura.
• Construção e melhoria de quadras de esporte em escolas do município e
incentivo a programas da escola junto às suas comunidades visando permitir o acesso das
crianças e jovens nos complexos esportivos das escolas durante os fins de semana.
• Incentivo à prática de esportes para portadores de deficiências físicas
oferecendo-lhes condições de treinamentos.
• Construir pistas adequadas para incentivar a prática de caminhadas por toda a
população, especialmente os mais idosos.
• Buscar desenvolver projetos recreativos para incentivar a prática de várias
modalidades esportivas que atraem os jovens, incentivando a vida saudável em oposição às
drogas e a violência.
• Apoio e incentivo às agremiações esportivas da sede do município, distrito e
zona rural;

VIII- CULTURA E LAZER

• Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura visando democratizar as decisões
sobre a cultura no município e dar transparência às ações governamentais.
• Criação de uma estrutura administrativa própria para a Cultura para ser órgão
de coordenação e articulação da política cultural do município e para funcionar como
captadora de recursos, além de elaborar projetos e estimular espetáculos.
• Apoiar a produção artística local, as manifestações culturais e festas
populares.
• Estimular a produção cultural nas escolas e comunidades.
• Adotar políticas de preservação do patrimônio histórico do município a partir
da realização de inventários para o tombamento de bens materiais (prédios, monumentos,
imagens, documentos, etc.) e imateriais (tradições, contos populares, canções, etc).
• Incentivar a produção cultural no município de Campo Azul, visando incluí-
lo no circuito de espetáculos artísticos e culturais da região Norte de Minas.
• Continuar realizando festas e eventos para a juventude e população,
fortalecendo o turismo local.
• Preservar as tradições culturais do município promovendo projetos culturais e
educacionais.
• Realizar feiras e eventos incentivando artesãos e artistas locais.





BREVE AGRADECIMENTO

A eleição que acontecerá no dia 06 de outubro de 2024 marcará profundamente a
vida dos moradores de CAMPO AZUL.
Em outubro, os cidadãos terão a grande oportunidade de consolidar um novo
modelo de governo; democrático, participativo e comprometido com o crescimento e o
desenvolvimento sustentável de nossa cidade.
Assim sendo, NARDIN, como representante do PT e da coligação CAMPO
AZUL PARA TODOS apresenta este PROGRAMA DE GOVERNO assumindo um
comp