NELSON LIBER - PT - PREFEITO

ÃO BRASIL DA ESPERANÇA
PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) e PARTIDO VERDE (PV)
Linha Santa Catarina, NS, Zona Rural de Bituruna-PR CEP 84.640-000
E-mail: [email protected]
APRESENTAÇÃO

Conforme estabelece em seu artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a
República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constituindo assim Estado Democrático de Direito, e
com base nisso traz-nos a concepção de que o Município é entidade integrante e
necessária à federação brasileira, por meio da qual estabelece-se a organização
político-administrativa, e garantindo aos municípios autonomia que, em seu campo
de atuação, detêm competência para organização de serviços públicos de acordo
com as suas condições e oportunidades, respeitadas as limitações e normas
contidas na constituição Federal.
Desta forma, aos municípios compete garantir o bem- estar da
coletividade e a proteção dos direitos de todos os munícipes. E, em função de ser
conduzido ao cargo por eleição popular, o(a) prefeito(a) constitui-se, por excelência,
o porta-voz natural dos interesses do município, perante à Câmara Municipal,
perante às outras esferas de governo, sejam de âmbito estadual ou nacional, e
perante os demais setores da sociedade que possam contribuir para o bem estar da
população e o progresso do município.
Isto considerado, as ações que aqui se apresentam procura retratar as
necessidades da realidade apresentadas pelos próprios munícipes de Bituruna,
tendo como objetivo a proposição de soluções adequadas ao contexto de cada
localidade do município.
A análise e implementação dessas novas políticas, assim como a sua
difusão para os órgãos competentes da administração pública municipal, bem como
para a comunidade biturunense é fator de relevada importância em decorrência de
diversos fatores, mas em especial com relação ao setor econômico, que podem de
forma equivocada considerar que tais políticas possam gerar disputa entre os vários
segmentos sociais, assim as ações oriundas do poder público municipal devem ser
organizadas de forma que possam impedir o esvaziamento econômico. Então,
optaremos pela adoção de estratégias e práticas que venham a trazer amplos
benefícios para a gestão pública, considerando que tais ações favorecerão o
estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e aproximarão o gestor público
dos anseios da comunidade biturunense, sejam empresários, trabalhadores,
agricultores ou qualquer outro segmento representativo de nossa sociedade.
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Assim, devemos pontuar que nossa proposta de desenvolvimento local
não significa restringir unicamente ao próprio município a responsabilidade pelo
bem-estar econômico e social da população, mas trata-se verdadeiramente de uma
proposta sólida de desenvolvimento local com a construção e estabelecimento de
parcerias com outros municípios e principalmente com as esferas estadual e federal
de governo, e também com o setor privado e deste modo convergindo o esforço no
sentido de criar intervenções que mobilizem todas as esferas e instâncias de
representação objetivando um pleno desenvolvimento de nosso município e seus
cidadãos.
A Federação Brasil da Esperança, atendendo a Legislação Eleitoral,
apresenta as diretrizes para a construção coletiva do Programa de Governo, para o
pleito eleitoral de 2024, visando a sua implementação nos anos de 2025 a 2029.
Propomos sua construção a partir do diálogo entre os diferentes segmentos da
sociedade biturunense, para sistematização de propostas, visando à melhoria da
qualidade de vida da população, baseadas na liberdade, igualdade e
desenvolvimento sustentável e, através da implementação concreta de políticas
públicas que contemplem as dimensões sociais, ambientais, culturais, educacionais
e econômicas.
O Partido dos Trabalhadores “é uma associação voluntária de pessoas
que se propõe a lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações
políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais, destinadas a
eliminar a exploração, a dominação, a opressão, a desigualdade, a injustiça e a
miséria, com o objetivo de construir o socialismo democrático”. Estatuto do PT,
Artigo 1º.
“O Partido Verde “reconhece na democracia o instrumento de superação
de divergências e defende o aprofundamento de uma cultura democrática que
estimule o convívio pacífico, harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos”.
Programa do PV.
São diretrizes e eixos comuns defendidos:
1 – Desenvolvimento sustentável.
2 – Participação popular e social plena dos cidadãos.
3 – Políticas sociais para o pleno convívio entre os sujeitos.
4 – Gestão ética, democrática e eficiente.
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5 - Desenvolvimento urbano e rural no município de Bituruna.

Desta forma, o presente plano tem o propósito de desenvolver um projeto
de gestão inovadora que reúne esforços para qualificar a prestação de serviços
públicos, modernizar a gestão administrativa, melhorar a situação financeira interna
e otimizar recursos. A equipe no governo municipal passará a ser incentivada a
direcionar-se por objetivos estratégicos, indicadores claros e alcance de metas
estabelecidas para atender as propostas de governo a serem implementadas. A
estrutura organizacional será pensada de modo a promover a transversalidade das
ações com base na Governança Solidária Local.
Entendemos que há um fator preponderante e decisivo para o sucesso
desta proposta de gestão: o componente participativo da sociedade. Tendo em
vista que o perfil desta proposta governamental apresenta mudança em relação a
gestões já tradicionais no município de Bituruna, é importante a inserção de uma
gestão de mudança que atinja todos os públicos envolvidos, o bem comum de
forma generalizada e a necessária política de amparo às minorias.
A intenção é adotar um modelo de gestão que combina, de forma
integrada, a gestão da estratégia, a gestão de processos e a gestão de
conhecimento, o que permite adotar como premissas o conceito de participação
cidadã, a estruturação da organização por eixos de atuação, e a contínua avaliação
de resultados.
Para explicitar a estratégia, avaliar o desempenho da organização em
relação aos respectivos eixos e estabelecer os níveis desejados de desempenho
estabelece-se o comprometimento do prefeito e vice-prefeito para a realização de
assembleias públicas e junto à câmara dos vereadores para apreciação e
colaboração dos legisladores municipais.
Neste mesmo encaminhamento, a gestão pressupõe a participação de
todos os envolvidos como premissa fundamental no âmbito da organização. Onde
diferentes níveis desta participação estão nos fazeres cotidianos que envolvem
desde a participação na execução de serviços acordados, no levantamento de
problemas e soluções, na indicação de prioridades ou em níveis de maior amplitude
na administração, monitoramento e controle. Pautando as decisões a serem
tomadas em análises criteriosas e com o comprometimento de considerar,
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principalmente, a capacidade técnica dos funcionários e colaboradores para a
indicação na realização das atividades dentro da administração pública. Neste
modelo de gestão a ser implementado, o foco estará centrado nos referenciais de
gestão da mudança, esforço baseado na comunicação e na capacitação
permanente de todos.

PROPOSTAS DE GESTÃO 2025-2029

Orçamento participativo - Efetivação da gestão democrática, com a participação da
população visando a discussão, clareza e transparência nas definições de ações
públicas em diferentes áreas e setores, a partir da apresentação do
orçamento/recursos públicos.
Economia solidária – Criação e fortalecimentos de cooperativas e associações, que
atuem com a economia solidária visando geração de renda, formação humanizadora
e técnica a fim de superar as desigualdades sociais e valorizar a economia local de
forma sustentável.
Horta urbana – criação de hortas urbanas agro-ecológicas visando a formação de
consciência do manejo sustentável, gerando renda e qualidade alimentar para a
população nos bairros.
Respeito e Apoio ao Biturunense: Objetiva trabalhar o aspecto humanitário na
Rede Municipal de Saúde, além de fazer estabelecer uma inter-relação com outros
programas na área da Assistência Social e Educação, atuando de forma integrada
em benefício da melhoria na oferta dos serviços à população de Bituruna. Programa
que buscará trabalhar os aspectos de promoção da cidadania e inclusão social
visando oferecer oportunidades de crescimento profissional, mediante o
oferecimento de cursos técnicos específicos, como também o desenvolvimento de
potencialidades individuais de cada cidadão, transformando-as em condição de
sustentabilidade própria, utilizando-se para isso a estrutura da Rede Municipal de
Ensino, bem como a promoção de parcerias com entidades e organizações
existentes no município.
Infraestrutura urbana e rural: Promover ações que viabilizem a melhoria na
infraestrutura urbana, na malha viária urbana e ênfase nas estradas do interior,
condições de saneamento urbano e no campo, iluminação pública, construção de
ciclovia e segurança.
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Bituruna Educando para o Amanhã: O programa contará com uma estratégia
inovadora de programação de acompanhamento, dentro e fora de sala de aula,
proporcionando atividades cotidianas e contínuas, objetivando a todo momento
estimular o aprendizado e o raciocínio dos alunos. Pretende trabalhar também de
forma integral com alunos fora da faixa escolar adequada, atendimentos em contra
turnos com a implantação de laboratórios disciplinares, tais como: laboratório de
matemática, lab. de ciências, lab. de Linguagem e outros.
IPTU inteligente: Programa que visa estabelecer condições de
implantação de um sistema de IPTU regressivo, onde as alíquotas serão
estabelecidas em faixas gradativas de acordo com o zoneamento do plano diretor e
considerando a renda familiar do proprietário e valor do imóvel. Também
considerando benefícios nas taxas e isenções, de acordo com as melhorias
promovidas pelo proprietário na área pública defronte a sua propriedade, tais como
calçadas, arborização pública, muros e demais estruturas.
IPTU Participativo: Proposta que visa estimular o pagamento do IPTU. Deve ser
trabalhado de forma conjunta com o “Programa IPTU INTELIGENTE”, onde os
munícipes com IPTU em dia poderão participar da votação para indicação de obras
essenciais para a comunidade onde residem, tendo prioridade no processo de
execução das obras indicadas.
Mercado Municipal: Criação de um espaço para implantação do Mercado Municipal
de Bituruna, onde deverão ser comercializados produtos fornecidos pelos
agricultores do município, além de produtos artesanais e caseiros, com apoio do
poder público e vigilância sanitária para regularização dos produtos ofertados.
Prefeitura de Todos(as): Implantar o projeto “Prefeitura de Todos(as)”, por meio do
qual o prefeito, vice- prefeito, acompanhado de secretários e chefes de setores
realizarão audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar,
propor e discutir temas pertinentes para o desenvolvimento do município.
Foco no Amanhã: Implantar nos Cemeis e Escolas, já a partir da primeira infância,
um programa com a ação de profissionais de Ed. física, e da área da saúde, para
acompanhar o desenvolvimento educacional da motricidade da saúde de nossas
crianças, além de coordenar um trabalho multidisciplinar com secretaria de
Educação, da Saúde e Assistência Social, visando um desenvolvimento pleno e
saudável para todas as crianças e adolescentes biturunenses.
Reciclagem de Valor: Implantação de um sistema de compensação financeira,
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através de um papel/bônus (com nome a ser decidido pela população), para todos
que contribuem com a taxa municipal de lixo e também que fazem a separação de
material reciclável. Este bônus será utilizado para trocar por produtos adquiridos na
Feira da Lua e feira de produtos da agricultura familiar, sendo compensados através
do poder público municipal em programas organizados para esta finalidade.

PROPOSTAS PARA AS SECRETARIAS, ÁREAS E SETORES

EDUCAÇÃO
As ações aqui propostas visam garantir a efetivação de um projeto
educacional democrático e com qualidade social capaz de contemplar o acesso e a
permanência dos alunos na escola e que as ações educativas estejam
fundamentadas em princípios que promovam a construção da cidadania, o respeito
ao ser humano, à igualdade de direitos, através da valorização dos trabalhadores em
educação.
- Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério Público Municipal e sua extensão aos demais servidores
de forma a garantir remuneração digna; considerando na elaboração de
novo plano a participação de representantes do magistério púbico e a
valorização da titulação obtida, tais como cursos de pós-graduação, mestrado e
doutorado;
- Garantia de formação continuada para os trabalhadores da
educação, formação em serviço e assessoramento pedagógico especializado para
atuar no processo de inclusão;
- Implantação da gestão democrática e participativa na escola e o
fortalecimento dos Conselhos Escolares;
- Concurso público para as áreas de serviços gerais e merendeiras;
- Investimentos e melhorias na infra-estrutura das escolas para
implantação do ensino integral;
- Construção de pelo menos mais dois (CEMEIS) no município, para
sanar as dificuldades com vagas, considerando a necessidade de cada bairro; em
especial no Bairro Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio do Iratim;
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- Modificar critérios da fila única das creches tornando-a imparcial e
justa, utilizando para isso consulta pública junto as mães e profissionais das
unidades existentes;
- Retomada da Banda Municipal, Orquestra de Viola Caipira;
- Retomada dos Clubinhos, que são de extrema importância para a
educação das crianças e adolescentes biturunenses, cujo objetivo será de incentivo
a educar para a cultura cidadã, complementar as escolas públicas; mudar o trabalho
nos clubes por aulas, área e interesses, em que os alunos possam matricular-se
para aulas que interessem-lhe e frequentar somente estas aulas (Inglês, Espanhol,
judô, muay Tay, culinária, costura, panificação, maquiagem, cabeleireiro, futsal,
vôlei, basquete, xadrez, bordado, pintura em tecido, música, viola, violão,
instrumentos de sopro, canto, coral, acordeon e outros.), e criação de clubes de
ciências, clube de leitura, clube de matemática e outros, com objetivo de incentivar
o desenvolvimento intelectual, esportivo, cultural e artístico em nossas crianças
e adolescentes.
- Ampliar o atendimento médico, odontológico, fonoaudiológico,
psicológico e nutricional aos estudantes da rede municipal de ensino, através da
criação de um programa específico de atenção para a saúde do estudante;
- Melhoria do acesso à internet para escolas e Cemeis;
- Discutir com a comunidade escolar a possibilidade de criação um
programa de repasse de recursos diretamente para as escolas, a exemplo do
fundo rotativo existente na rede estadual, de modo a garantir a utilização destes
recursos de forma mais rápida e otimizada por parte da direção em conjunto com a
comunidade escolar;
- Consolidar o processo de democratização da gestão da educação
municipal fortalecendo o projeto pedagógico das escolas, realizando eleições
diretas para o gestor das unidades escolares e contribuindo, efetivamente, com o
fortalecimento dos Conselhos Municipais (Educação, FUNDEB, Alimentação);
- Manter e ampliar os subsídios para o transporte escolar dos alunos de
graduação no ensino superior em outros municípios, com a criação de uma
comissão permanente de acompanhamento e discussão destes subsídios junto a
associação de alunos;
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- Criar política municipal para erradicar o analfabetismo e ampliar o
nível de escolaridade de jovens e adultos, com apoio das demais secretarias da
área social, entidades, associações, Governo do Estado, sindicatos e igrejas;

ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

No processo de desenvolvimento e respeito ao cidadão biturunense
proposto neste programa, em nosso município o planejamento e a administração dos
recursos assumem um papel preponderante, na medida em que, com apoio do
poder público e dos empreendimentos, tais como lojas, indústrias e prestadores de
serviços, uma administração focada no planejamento, além do desenvolvimento do
município, contribuem significativamente para a geração de emprego e renda, para
aumento da arrecadação municipal e do empreendedorismo, sem onerar os cofres
públicos ou aumentar os impostos municipais.
As propostas aqui consideram os pressupostos para um processo de
desenvolvimento socialmente equilibrado, ambientalmente sustentável e
politicamente participativo que garanta a universalização das políticas sociais e o
acesso igualitário às políticas públicas.
- Orçamento participativo;
- Atualização periódica no Portal da Transparência municipal, com a
divulgação das receitas e despesas do município, além dos valores destinados a
cada secretaria;
- Elaborar um plano de mobilidade urbana, buscar alternativas para
desafogar o trânsito no centro nos horários de pico (principalmente no cruzamento
Av Dr. Oscar Geyer e Av. Moisés Lupion), e buscar recursos junto aos governos
federal e estadual para modernizar e melhorar a