ZÉ ALEXANDRE - PT - PREFEITO

ma proposta de gestão moderna e realística,
baseada, fundamentalmente, nas necessidades da população, tendo como refe-
rência experiências de sucesso de gestões petistas e estudos desenvolvidos pela
Fundação Perseu Abramo.
Todas as propostas apresentadas estão voltadas para o crescimento do município,
criação de mais oportunidades para seus habitantes e, acima de tudo, uma visão
de proteção social com planejamento e controle orçamentário.
As ações formuladas retratam a preocupação com as pessoas, com a preservação
do nosso território e a criação de políticas públicas estruturantes. Utilizamos como
eixo central o “Desenvolvimento Econômico Sustentável Humanizado”, que in-
clui políticas inclusivas para jovens, mulheres, terceira idade, negros e minorias, bem
como políticas sociais, relacionadas ao transporte de qualidade, proteção e preser-
vação do meio ambiente, educação de qualidade, sistema de saúde informatizado,
inclusão digital, incentivo às produções locais e ao turismo, fomento ao desenvolvi-
mento econômico e às nossas vocações e a integração com os demais municípios.
Este plano contempla uma atenção especial nas áreas da saúde, educação, trans-
porte público, mobilidade e habitação de interesse social. Prevê, ainda, apoio aos
pequenos e microempreendedores, à economia solidária e ao associativismo.
São estabelecidas propostas para melhorias contínuas no atendimento à popula-
ção com serviços públicos digitais, além de oferecer condições para a melhoria na
segurança pública e na estrutura para preservação do patrimônio público. Para que
se possa ter êxito no planejamento estratégico para o desenvolvimento econômico
sustentável, será necessário estruturar setores para a intensificação na captação
de verbas públicas e convênios, bem como criar mecanismos e incentivos para
parcerias público-privada.
Será estabelecido sistema de metas por área e setor, tendo como base um novo
modelo de gestão transparente e participativa. A transversalidade será efetivada,
com o objetivo de instalar instrumentos que permitam maior interação (e conse-
quente aproveitamento) das diferentes áreas de ação de governo. Uma visão mo-
derna e exitosa será adotada, estimulando uma participação cidadã.
A Federação Brasil da Esperança e o Partido dos
Trabalhadores de Nova Friburgo, apresentam seu
programa de governo, proposta voltada para o
Desenvolvimento econômico, social e sustentável, de
forma humanizada para o município de Nova Friburgo.
I N T RODUÇÃO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EMPREGO E RENDA
TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE PÚBLICA
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E URBANISMO
TURISMO
SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
AGRICULTURA
EDUCAÇÃO
SAÚDE
CULTURA
EPORTES
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROTEÇÃO ANIMAL
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
ÍNDICE
Criar um Plano Integrado de Desenvolvimento Econômico, com políticas
estruturadas para o curto, médio e longo prazo.
Criar e oferecer restruturação técnica para o perfeito funcionamento do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, ampliando a partici-
pação do setor produtivo local nas decisões estratégicas para o cresci-
mento do município.
Criar a Companhia de Desenvolvimento de Nova Friburgo, com base na
lei 13.303/2016, visando dar mais agilidade para contratação de estudos
técnicos, desenvolvimento de projetos, administração de áreas públicas e
captação de recursos.
Criar a Moeda Social de Nova Friburgo, com aporte gradual do orçamen-
to do munícipio, ampliando o sistema de RBC (Renda Básica da Cidada-
nia) possibilitando a circulação de dinheiro dentro dos limites do município,
para os CNPJs locais cadastrados.
Possibilitar mecanismo e ações para o estímulo das micro e pequenas em-
presas, através da capacitação e atualização dos empreendedores locais.
Criar bases de atendimento nos distritos para legalização de micro e pe-
quenas empresas, dando atenção especial à área da economia criativa e a
renda alternativa.
Promover políticas de acesso e capacitação, conforme a legislação vi-
gente, para que as micro e pequenas empresas participem de compras
públicas, e das cadeias de valor de grandes empresas.
Criar o PRAIV - Programa de Apoio e Incentivo as Vocações do Município,
(moda íntima – metalmecânico – floricultura – agricultura familiar – turismo
– cervejaria artesanal) oferecendo apoio técnico para que os empresários e
microempreendedores possam ter acesso às linhas de crédito especiais e
subsidiadas, oferecidas pelos bancos e agências de fomento (FINEP, AGE-
RIO, BNDES, SEBRAE, entre outras).
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
01.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO01.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Criar o PROBAIRROS – Programa de Fortalecimento e Dinamização das
Microindústrias, Comércio de bairros, Cooperativas e Redes Empreende-
doras através de parcerias, oferecendo soluções tecnológicas e com for-
mação para o empreendedor nas faixas etárias e perfis mais atingidos pelo
desemprego, como mulheres e negros. A aquisição pública, comercializa-
ção e consumo dos bens e produtos oferecidos por este programa, serão
incentivados pelo governo municipal.
Criar a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, com estru-
tura e suporte técnico para o atendimento das crescentes demandas por
capacitação e atualização profissional.
Fortalecer o funcionamento do SINE – Sistema Nacional de Empregos,
ampliando a forma de comunicação com toda a cadeia produtiva, utilizan-
do ferramentas de base tecnológica e as redes sociais.
Criar o projeto “Meu Primeiro Emprego”, com atenção especial a juventu-
de, que prevê um núcleo de atendimento vocacional itinerante, com apoio
para testes vocacionais, palestras, apoio para confecção de currículos,
orientação profissional e encaminhamento às vagas de empregos oferta-
das pelo SINE.
Criar a Feira das Profissões, com realização anual, que terá a missão de
estimular vínculos e oportunidades com o poder público, universidades,
cursos técnicos e profissionalizantes, empresários e o terceiro setor ofere-
cendo apoio a quem necessita de emprego e atualização profissional.
Incentivar a implantação de políticas públicas inclusivas no mercado de
trabalho, combatendo as desigualdades, a pobreza e a miséria, proporcio-
nando a distribuição da renda e da riqueza produzidas na região.
Implementar e oferecer suporte técnico ao Conselho Municipal de Tra-
balho, Emprego e Renda, criado através da Lei Municipal 3.690/2008, im-
plementando ações e propostas com o objetivo de utilização de recursos
através de convênios e do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
EMPREGO
E RENDA
02.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Criar a agência municipal de controle e fiscalização dos serviços conce-
didos, garantindo qualidade, cumprimento de horários e tarifas justas.
Garantir a melhoria da qualidade do transporte público municipal, através
da modernização da frota, com a instalação de GPS para o monitoramento
dos deslocamentos.
Promover a melhoria dos pontos de ônibus em todo o município, ofere-
cendo acessibilidade e segurança.
Desenvolver um Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade,
com políticas que permitam desafogar o trânsito, principalmente nos horá-
rios de maior fluxo.
Retomar a interlocução com o Governo do Estado e a Concessionária
Rota 116 para a construção da estrada do contorno, desafogando assim o
fluxo de veículos pesados no município.
Criar estações no centro da cidade e nos distritos, para utilização de bici-
cletas compartilhadas através da utilização de aplicativo.
Reestruturar sinalização viária vertical e horizontal, bem como todo o sis-
tema de semáforos, possibilitando sua integração e sincronização.
Reformar e ampliar as ciclovias e ciclofaixas, com instalação de novos
estacionamentos para bicicletas.
Elaborar estudo técnico para a implantação de monitores/orientadores
de trânsito, visando oferecer maior fluidez na circulação de veículos, princi-
palmente nos horários de pico.
Criar de forma gradual, a partir da análise orçamentária, o Sistema Muni-
cipal de Tarifa Zero (passagem gratuita), que terá como prioridade atender
a população não assistida pela atual concessão.
Realizar estudos técnicos e orçamentários para a implantação de cor-
redores expressos, possibilitando a interligação dos principais bairros no
Sistema Tarifa Zero.
TRÂNSITO, TRANSPORTE
EMOBILIDADE PÚBLICA
03.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
TRANSPORTE E MOBILIDADE PÚBLICA03.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Criar um programa específico para atendimento aos motoboys, com
orientação jurídica, acesso ao crédito, capacitação vocacional e profissio-
nal e encaminhamento aos diversos projetos sociais do Governo Federal.
Implementar um Grupo de Trabalho, multisetorial, com a participação da
sociedade civil e do setor produtivo, para atendimento das demandas es-
pecíficas dos taxistas e motoristas por aplicativos de transporte de passa-
geiros no município, oferecendo orientação jurídica, acesso ao crédito, e
oportunidades de ampliar suas receitas.
Criar vagas para estacionamento e parada para os PCDS, com seus cui-
dadores e familiares, com devida sinalização vertical, em locais próximos as
espaços regulares de atendimento.
Atualizar o plano municipal de saneamento básico, ampliando a fiscaliza-
ção e melhoria dos serviços prestados pela Concessionária, com melhoria
nos serviços de tratamento e distribuição de água.
Reavaliar e implementar um sistema de acompanhamento social, para o
pleno funcionamento das diretrizes do Plano Municipal de Resíduos Sólidos
e Coleta de Lixo, alinhados aos Planos Nacional e Estadual.
Criar um programa eficiente de coleta seletiva em toda a cidade, estabe-
lecendo metas, controle social, acompanhamento comunitário e o fomento
a criação e inclusão das cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Implantar o programa de captação de energia limpa, com apoio do Go-
verno Federal, incentivando a instalação de painéis fotovoltaicos, com a im-
plantação de painel de captação de energia solar para famílias de baixa
renda.
Implementar um sistema de captação de energia limpa para prédios pú-
blicos (Escolas, Postos de Saúde etc.).
Implementar políticas públicas de prevenção, através de estudos técni-
cos, estruturação e ampliação do orçamento da Secretaria Municipal de
Defesa de Civil, diretamente ao Gabinete do Prefeito, com ações que pos-
sibilitem mitigar possíveis desastres ambientais, como enchentes e desli-
zamentos de encostas.
Estimular a participação do COMMAM - Conselho Municipal do Meio
Ambiente nas demais políticas públicas e realizar periodicamente a Confe-
rência Municipal de Meio Ambiente.
Dinamizar e operacionalizar o Fundo Municipal do Meio Ambiente, atra-
vés de ações e projetos amplamente debatidos com a sociedade civil or-
ganizada, buscando ampliar o repasse do ICMS Verde para esses projetos
e ações.
MEIO AMBIENTE
SUSTENTABILIDADE
E URBANISMO
04.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Promover a implantação do Plano Diretor para uma Cidade Inclusiva;
apontando propostas e soluções para questões estratégicas como ocu-
pação do solo urbano e rural, critérios para a construção de ruas, estradas,
pontes, praças e parques, bairros e distritos, moradia e habitação, trans-
porte, instalações comunitárias e públicas, acessibilidade e crescimento
populacional.
Implementar o projeto Trilhas Seguras, respeitando e valorizando as particu-
laridades de cada unidade de conservação, em conformidade com os órgãos
ambientais, com a construção de centros de atendimento aos visitantes.
Promover a conservação da malha fluvial do município de Nova Friburgo,
por meio da recuperação de ambientes ciliares e das nascentes, incen-
tivando a educação ambiental nas escolas e a participação comunitária
baseada na ciência cidadã.
Criar programas que visam capacitar jovens e adultos em situação de
vulnerabilidade social, para o monitoramento sistemático do meio ambien-
te com a ampliação da formação e do conhecimento de professores da
rede pública de ensino.
Promover e incentivar a instalação de agroindústrias para processamen-
to da produção local, com o fomento aos sistemas agroflorestais e extrati-
vismo sustentável da biodiversidade.
Criação da política municipal de áreas protegidas, através da criação de
uma diretoria específica na Secretaria de Meio Ambiente, dotada de estru-
tura e apoio técnico.
Estimular a criação de brigadas municipais de combate a incêndios florestais.
Promover o desenvolvimento de ações coordenadas e efetivas de me-
lhoria da infraestrutura e de serviços públicos nas áreas rurais e periur-
banas como; estradas, eletrificação, telefonia, internet, coleta de resíduos,
transporte público, abastecimento de água e tratamento de afluentes, bem
como na proteção das nascentes.
Estabelecer o Plano Municipal da Mata Atlântica visando a proteção des-
se bioma, para preservar a rica biodiversidade local, mantendo as carac-
terísticas naturais e paisagísticas do município, inclusive com projetos de
restauração florestal e reflorestamento.
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE
E URBANISMO
04.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Elaborar uma Lei Municipal de Agrotóxicos visando a saúde do trabalha-
dor e dos consumidores. A elaboração dessa lei favorece a criação de um
Selo de Qualidade, um Certificado chancelado pelo governo municipal, que
agregará valor aos produtos agrícolas produzidos no município.
Criar mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) visando
não apenas medidas de compensação, como o fortalecimento do Fundo
Municipal do Meio Ambiente.
Desvincular a Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Desenvol-
vimento Urbano Sustentável, e ampliar as equipes da Secretaria do Meio
Ambiente com a contratação de pessoal técnico concursado, promoven-
do sua qualificação e capacitação, visando maior eficácia e agilidade nas
análises e decisões voltadas para o meio ambiente, inclusive as questões
fundiárias e de licenciamento ambiental.
Estabelecer políticas públicas para as áreas protegidas visando a im-
plementação das APAs Municipais, dos Refúgios de Vida Silvestre e dos
Monumentos Naturais, e equipá-las adequadamente, e promover a cria-
ção dos respectivos Conselhos Consultivos com a contratação de guardas
parque em número suficiente, com os recursos do ICMS Verde, criado para
essa finalidade.
Encaminhar Projeto de Lei criando as RPPNs (Reservas Particulares do
Patrimônio Natural) municipais, facilitando a iniciativa dos proprietários que
queiram criar suas Unidades de Conservação, colaborando para sua inte-
gração ao futuro Sistema Municipal de Unidades de Conservação.
Encaminhar Projeto de Lei estabelecendo o Sistema Municipal de Unida-
des de Conservação.
Estimular a agroecologia em conjunto com suas representações popula-
res, como a Articulação Nacional de Agroecologia fomentando a agricultura
familiar, em projetos visando a utilização da produção local e orgânica na
alimentação das crianças e jovens com a merenda escolar, assim como
nas ações governamentais diretas e populares como a criação de núcleos
de distribuição de cestas básicas para a população em situação de vulne-
rabilidade alimentar.
Promover projetos de Educação Ambiental, seja através do Promea, seja
com ações integradas com a participação da sociedade e seus órgãos de
representação.
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE
E URBANISMO
04.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Implementar o PMDTS/NF – Plano Municipal de Desenvolvimento Turís-
tico Sustentável de Nova Friburgo, ampliando a interlocução com o trade
turístico, estabelecendo um ambiente para um crescimento estruturado,
com base em metas pactuadas e em dados estatísticos.
Atualizar o inventário turístico, disponibilizando as informações da oferta
por meio digital, através de um portal de serviços turísticos e de um aplica-
tivo gratuito.
Criar um calendário anual regular de eventos geradores de fluxo turís-
tico, possibilitando o planejamento ordenado da ocupação, obedecendo
a sazonalidade e permitindo a integração das vocações e dos projetos já
existentes.
Construção do CEMEC - Centro Múltiplo de Eventos e Convenções, ob-
servando um estudo técnico de viabilidade, e um estudo de carga e logís-
tica de fluxo turístico. Este espaço deverá ser utilizado para a realização
de grandes eventos culturais e corporativos, com espaço planejado para
alimentação, artesanato, estacionamento e salas multiuso.
Construção do “Pórtico Real”, no principal acesso ao município, em The-
odoro de Oliveira (RJ 116), e CITs - Centros de Informação Turística nos de-
mais acessos.
Reformular, e dotar de estrutura, e com suporte técnico com guias cre-
denciados o centro de turismo, na região central do município, com atendi-
mento presencial e on-line.
Criar um programa de incentivo para o desenvolvimento e a ampliação
dos meios de hospedagem, bares, restaurantes e atrativos turísticos.
Instalar um grupo de trabalho permanente para fomentar a integração
dos atores públicos e privados dos segmentos do turismo, cultura e espor-
te, visando dinamizar eventos e ações que possam promover o crescimen-
to sustentável de um fluxo turístico consolidado.
Inserir o turismo como uma política pública inclusiva, com iniciação na
educação turística através de ações na rede pública municipal de ensino,
criando condições para proporcionar a toda a cidade o real sentimento do
pertencimento da história, da cultura, da tradição e das vocações naturais
do município.
TURISMO05.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
TURISMO05.
Implementar programas de capacitação permanente do trade turístico,
dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor e daqueles que desejam
integrar a cadeia produtiva do turismo e dos eventos na cidade.
Criar fontes de financiamento para o setor, através da ativação do Fundo
Municipal de Turismo, captação de emendas parlamentares e convênios,
e a destinação planejada e progressiva para o orçamento da Secretaria de
Turismo, de no mínimo 3% da arrecadação própria do município, que de-
verão ser destinadas para ações de promoção e de capacitação do trade.
Desenvolver um plano de ações em alinhamento com a segmentação
turística que se identifica com o destino Nova Friburgo: turismo cultural,
turismo religioso, turismo gastronômico, turismo corporativo, ecoturismo,
turismo rural, turismo de aventuras, turismo de experiência e turismo de
base comunitária.
2 0 2 5 / 2 0 2 9P L A N O D E G OV E R N O N OVA F R I B U RG O
Criar o programa “Olhar Cidadão”, com acesso remoto através de um
aplicativo, com ações que possam promover a segurança dos moradores
e turistas. A proposta é implementar com a participação de toda a cidade,
da identificação, monitoramento e da manutenção permanente da rede de
iluminação pública, nos espaços coletivos como praças e atrativos turísti-
cos e dos pontos de ônibus.
Ampliação do projeto “Cidade Inteligente”, com