DOUTOR EDÉZIO - PV - PREFEITO

al às
políticas de cada secretaria/setor, para garantir a participação popular, promover a justiça social, o respeito
ao meio-ambiente e defender as liberdades daqueles que são oprimidos em razão de sua classe, gênero,
raça, idade, sexualidade, religião, corpo ou cultura. Acreditamos, assim, que outra cidade é possível!
Trata-se de uma proposta de governo popular, por isso, construído em diálogo com a população da
cidade e em permanente construção. Para indicação de propostas e críticas construtivas, é possível nos enviar
uma mensagem para o e-mail.
O objetivo é tornar Bom Conselho um modelo para os demais municípios do País, mais que um plano
de governo, este documento é um sinal para o/a cidadão/ã bom-conselhense de que podemos e devemos
alcançar novos patamares de desenvolvimento social e econômico. Considerando-se a importância dos
recursos humanos em todo o processo de planejamento e implantação de políticas públicas, o presente plano
foi pensando com o que há de mais moderno na ciência da administração pública, partindo-se de um paradigma
de trabalho intersetorial, que pressupõe articulação entre órgãos e pessoas que compõe o governo, a partir de
tecnologias organizacionais, de informação e comunicação, que possibilitam a descentralização das tarefas,
coordenação em rede e a participação de grande número de atores.


PLANEJAMENTO E GESTÃO

O governo MUDA BOM CONSELHO compreende que a gestão pública não pode prescindir de
ampla discussão sobre o orçamento público, dos mecanismos de transparência, sobre as políticas setoriais e
gestão dos bairros. Com base nisso, queremos transformar a forma de fazer política através da promoção de
meios de acesso à informação, controle social, permitindo que o povo participe das decisões de interesse
público.
Para recuperar a capacidade de planejamento do município, destruída pelas últimas gestões, vamos
adotar um plano baseado em três princípios: conhecimento da dinâmica social de cada região da cidade;
mobilização da sociedade civil para debater os principais problemas de Bom Conselho; e construção de um
marco regulatório que garanta os instrumentos jurídicos, políticos e financeiros necessários para democratizar
a administração pública municipal.
Para o sucesso da nossa gestão, entendemos a necessidade de envolver os/as cidadãos/ãs bom-
conselhenses capacitados/as, através da mobilização da comunidade acadêmica: alunos, professores e
funcionários, em uma política de recomposição, renovação e estruturação da máquina pública do Município,
com ênfase na sistematização de dados e produção de modelos técnicos para a organização de mecanismos
democráticos de gestão. A perspectiva de governo perpassa pela integração de todas as secretarias, através do
desenvolvimento de ações conjuntas (intersetorialidade) e pela regulamentação jurídica das associações de
fato existentes em nosso município, como forma de integrar o Estado (primeiro setor) aos demais setores da
sociedade, o segundo setor (instituições com fins lucrativos) e terceiro setor (instituições sem fins lucrativos,
como associações de bairro, grupos culturais e ONGs).
Exemplo dessa intersetorialidade é o desenvolvimento de alguns projetos estruturantes para o
Município são:
- Ações articuladas entre o setor de turismo e agronegócio, com a proposta de realização anual da
exposição de animais, associada à inclusão do Município na rota de vaquejadas da região
Outro exemplo é a associação entre as secretarias de educação, esporte e lazer com o projeto,
- Integrar a política de turismo com a política cultural;
- Atuação conjunta da assistência social e saúde: dependentes químicos (álcool e drogas) e moradores
de Rua.
- Articulação entre a Secretaria de Educação e Cultura e a Secretaria de Desenvolvimento, através da
ação de regularização jurídica das associações de fato (grupos musicais, quadrilhas, defensores de animais),
para que possam auferir financiamentos por parte dos empresários do município, os quais, por sua vez,
reduzirão sua carga tributária federal e estadual através das leis de fomento como a Lei Rouanet e a Lei Pelé.

Para materialização destes princípios, as ações da prefeitura serão pautadas pelas seguintes diretrizes:

- Valorização e criação de trabalhos dignos e decentes, ou seja, aqueles adequadamente
remunerados e em que os trabalhadores têm condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade;
- Valorização do servidor público, por meio de capacitação, melhores condições de trabalho,
ampliação do plano de carreira, elaboração de políticas contra assédio moral e sexual, redução dos cargos
comissionados e realização de novos concursos públicos para contratação de pessoal;
- Descentralização da administração pública para os distritos, com a nomeação de administradores
distritais e extensão das ações promovidas na sede para os distritos.
- Promoção da igualdade de gênero e o acesso igualitário de homens e mulheres à administração
pública, assim como desenvolvimento de políticas públicas para o combate às práticas de violência e
discriminação de gênero;
- Promoção da igualdade racial e o acesso igualitário de todas as etnias à administração pública, assim
como desenvolvimento de políticas públicas para o combate às práticas racistas, à violência racial e a todas as
formas de discriminação contra qualquer etnia;
- Promoção dos direitos LGBT e o acesso igualitário da população LGBT à administração pública,
assim como desenvolvimento de políticas públicas para o combate às práticas de violência e discriminação à
população LGBT e a todas as formas de discriminação contra a população LGBT;
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FINANÇAS

- Auditoria da dívida pública municipal, a fim de analisar a legalidade dos empréstimos contraídos
e examinar o impacto de médio e longo prazo dos contratos e convênios estipulados, bem como a evolução
dos desembolsos para o serviço da dívida;
- Auditoria dos contratos e procedimentos operacionais de concessões municipais que apresentem
indícios de não cumprimento satisfatório das condições de legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio
econômico-financeiro, eficiência e publicidade dos contratos e dos atos decorrentes desses contratos;
- Integralização das ações da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SePlan)
municipal às demais secretarias, com atribuições de produção e disseminação de dados sobre o município, de
organização dos processos de participação popular e de planejamento das diferentes regiões da cidade;
- Reestruturação do organograma das secretarias da Prefeitura, a fim de otimizar o uso dos recursos
públicos e garantir a integração dos órgãos estatais de forma que a execução das ações de governo nas
diferentes regiões da cidade seja mais eficaz, eficiente e efetiva.
- Realização trimestral de audiências públicas por cada secretaria, a fim de avaliar as ações
desenvolvidas.
- Apresentação semestral de balanços das ações implementadas pelas secretarias e daquelas que
estão em fase de estudos, incluindo a apresentação das verbas destinadas e as aplicações feitas;
- Implementação, em cada uma das regiões da cidade, de um conselho de moradores, a fim de
promover o protagonismo da população local na gestão pública, realizar reuniões abertas e consultas
populares sobre os principais temas da região e elaborar, em conjunto com a SePlan, um plano regional de
desenvolvimento, integrando nessa escala as políticas de geração de emprego, distribuição de renda,
preservação do meio ambiente, saneamento, energia, mobilidade, moradia, cultura, lazer, educação, saúde,
assistência social e segurança pública;
- Criar uma plataforma digital (com aplicativo para celular) no formato de um Gabinete Virtual e
adotar uma estratégia de transparência total, garantindo acesso universal às informações técnicas,
administrativas e orçamentárias da Prefeitura, maior publicidade para editais, contratos, leilões e outras formas
de contratação, com transmissão ao vivo, via internet, dos ritos de abertura de envelopes e homologação
de contratos, além de viabilizar um sistema interativo de comunicação entre os conselhos de políticas públicas
e os conselhos de moradores, bem como garantir uma ouvidoria pública online de qualidade;
- Desenvolver um Programa Municipal de Orçamento Participativo, sob coordenação da SePlan,
cujo objetivo será realizar consultas públicas através do Gabinete Virtual e organizar o debate orçamentário
do município dentro dos conselhos de moradores (dimensão territorial), dos conselhos municipais de políticas
públicas (dimensão setorial) e da Conferência Municipal (fórum geral);

CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Implementar Plano Municipal de Políticas de Igualdade Racial e gênero, garantindo a participação
ampla, direta e descentralizada da sociedade.
- Implementar um Plano Municipal de Juventude, garantindo a participação ampla, direta e
descentralizada da sociedade;
- Promover os direitos das comunidades tradicionais e a valorização da memória dos territórios
através de medidas de combate ao preconceito e à discriminação cultural;
- Criar, reinstituir e/ou fortalecer os conselhos municipais de políticas públicas, em especial, os
conselhos de Defesa dos Direitos Humanos, de Juventude, da Mulher, dos Direitos da População LGBT,
de Defesa dos Direitos do Negro, de Defesa da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa e da
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e
deliberação sobre as políticas públicas de promoção, garantia e defesa dos direitos e liberdades dessas
populações;
- Estabelecer metas para a progressiva implementação, em acordo com estrutura orçamentaria do
município, de um sistema de rede sem fio que garanta internet pública, gratuita e de qualidade para redes
móveis de alta velocidade em todo o município, com a progressiva ampliação do acesso por meio de
“hotspots”, “telecentros” e “postos de conexão” (locais com equipamento e estrutura necessários) em lugares
como praças, mercados, escolas, bibliotecas e órgãos públicos, reconhecendo o caráter essencial do acesso à
internet de qualidade.
- Garantir o acesso à internet para a Zona rural e distritos do Município, através do fomento e
celebração de convênios com a iniciativa privada.
- Interiorizar o Centro de Referência e Apoio à Mulher para a zona rural, com atendimento
psicossocial especializado às mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de risco e seus filhos.
- Ampliar o atendimento de assistência jurídica para pessoas pobres, bem como articular para
estabelecimento da Defensoria Pública no Município.
- Criar Centros de Convivência na zona rural e distritos, com especial atenção para centros de
Convivência de Idosos, com o objetivo de integração das famílias e melhoria da qualidade de vida.
- Criar centro de acolhimento para pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade, com
acompanhamento psicossocial por equipe multidisciplinar e garantido o sigilo do atendimento.
- - Criar centro de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou em situação de
vulnerabilidade, com acompanhamento psicossocial por equipe multidisciplinar e garantido o sigilo do
atendimento.

TURISMO E EVENTOS

- Instituir um Plano Municipal de Turismo, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada
da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação, com o objetivo de integrar as políticas
públicas voltadas para o turismo ao planejamento socioeconômico da cidade
- Criar o Conselho Municipal Turismo dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e
deliberação sobre as políticas públicas de turismo;
- Investir no potencial de ecoturismo da cidade, monitorando o impacto socioambiental sobre os
roteiros existentes e mapeando novos circuitos;
- Estruturar a barragem do Balsamo para o desenvolvimento de um polo turístico;
- Articulação da Secretaria de Turismo e Eventos com as demais secretarias para realização das
seguintes ações:
- Realização da Copa Bom Conselho de Esportes.
- Realização da exposição anual agropecuária, bem como da inclusão de Bom Conselho no
circuito regional de vaquejadas.
- Estruturação das festividades juninas na forma de Festival Junino de Bom Conselho, com
ações descentralizadas ao longo do mês de junho, visando valorizar os trabalhadores das artes e cultura através
da sua profissionalização, fomento e remuneração.
- Realização do Festival de Verão de Bom Conselho, congregando a Festa da Juventude com
demais eventos culturais do Município, como o Encontro de papacaceiros, Festival de Música e Festivais
religiosos.

ESPORTE E LAZER

Equipamentos e Infraestrutura
- Criar a Praça de skate no Município, a fim de que os atletas de esportes radicais possam praticá-lo
com segurança.
- Urbanizar e revitalizar as instalações do Estádio Jorge Torres Meira (Carecão), espaço de
convivência coletiva
- Reestruturar o Centro de Esportes e Lazer José Feliciano dos Santos, criando um Arena
poliesportiva no local, apta a receber grandes eventos esportivos e eventos festivos, além de potencializar
todo o Centro com qualificação dos equipamentos e internet livre.
- Garantir que em todos os distritos haja, pelo menos, uma quadra poliesportiva coberta a disposição
das escolas e comunidade;
- Criar a Secretaria Autônoma de Esporte e Lazer.
- Revitalização, manutenção e garantia de acesso às quadras da cidade.

Integração
- Firmar parcerias com escolas estaduais e municipais para garantir o acesso aos equipamentos
esportivos pela comunidade nos fins de semana, através da realização de atividades.
- Ativar o projeto das Academias da Cidade já existentes, com atuação conjunta da Secretaria de
Saúde, para promover e realizar atividades gratuitas e coletivas orientadas por profissionais nas áreas de
Educação Física, Fisioterapia e Enfermagem, com uso público e gratuito.
- Realizar, anualmente, os seguintes eventos esportivos, coincidindo com os calendários festivos da
cidade: Copa Rural, Jogos interescolares e Festival do Esporte de Bom Conselho.

Alto desempenho
- Estruturar as seleções municipais de categoria de base e adulta das modalidades esportivas
praticadas no Município, fornecendo equipamento adequado para treinamento e financiamento para
participação em eventos esportivos.
- Desenvolver a academia de artes marciais de Bom Conselho, com o fornecimento de aulas gratuitas
para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e treinamento dos atletas de desempenho superior.
- Criar o Programa Bolsa-Atleta, para concessão de auxílio financeiro aos atletas que cumpram os
requisitos de desempenho e critérios socioeconômicos.

SAÚDE

- Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde, incentivando a criação de conselhos
gestores, com eleições diretas realizadas entre os trabalhadores de cada unidade, e a criação de
colegiados de gestão, garantindo a participação dos trabalhadores e usuários;
- Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação,
consulta e deliberação sobre as políticas públicas de saúde;
- Criar, na Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Comunicação e Informação em Saúde,
que vai trabalhar de forma articulada com os demais conselhos de direitos e de políticas setoriais, estruturando
uma política de informação e comunicação em saúde direcionada às comunidades, atuando em defesa do SUS
e mobilizando a sociedade com vistas ao fortalecimento do controle social;
- Desenvolver o programa de combate à dependência química no Município,
- Construção do centro de equoterapia do agreste meridional.
- Reestruturar a casa de passagem no Recife, bem como coordenar as ações de gestão da mesma, a
fim de melhorar o acolhimento dos pacientes que fazem tratamento fora do domicílio – TFD.
- Estrutura postos de saúde nos distritos e Zona Rural.
- Instituir o Programa de Assistência Médica Familiar, com atendimento domiciliar e com
consultórios ambulantes
- Estruturar os equipamentos de saúde e pessoal, através da ampliação de especialidade médicas,
garantia de medicação de uso contínuo e capacitação contínua dos profissionais de saúde, inclusive dos
agentes de saúde e endemias.
- Estruturar um Programa de Assistência para Pessoas Com Deficiência, com especial ênfase para o
atendimento de crianças e idosos, no qual se incluirá um Programa de Atendimento Domiciliar;
- Expansão da cobertura da saúde bucal, bem como implantar um centro de especialidades
odontológicas para realização de procedimentos de média complexidade.
- Expansão da cobertura do programa de agentes comunitários de saúde.
- Implantação de uma residência terapêutica de saúde mental.
- Ampliar o programa nacional de melhoria do acesso da qualidade da atenção básica – PMAQ.
- Aquisição de novos veículos para as unidades de saúde da família.
- Informatização das unidades básicas de saúde.
- Criação um Programa Municipal de Atenção à Saúde Materno-infantil, com garantia de acesso
prioritário a rede, buscando a prevenção e o controle de agravos nutricionais.
- Fortalecer os programas de atenção à saúde do homem;
- Implantação da sala de estabilização no hospital municipal.
- Implantação de uma casa de apoio na cidade para acolhimento dos pacientes oriundos da zona
rural.
- Campanhas educativas com a população e os profissionais de saúde no combate as doenças endêmicas
e epidêmicas, com especial atenção ao plano de contingência da dengue e outras zoonoses.
- Garantir o controle sistemático da qualidade da água no município.
- Implementar o Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas (Programa SANAR), a
fim de enfrentar doenças como a tuberculose, hanseníase, esquistossomose, doença de Chagas, leishmaniose,
filariose, geo-helmintíases e tracoma.
- Implantar a ouvidoria municipal vinculada à Secretaria de Saúde.
- Aprimorar o complexo regulador municipal – SISREG.
- Realização de concurso público para profissionais de saúde.
- Modernizar e fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, interligando-o ao setor de planejamento,
controle e regulação municipal.
- Criar um plano de assistência farmacêutica com base no perfil epidemiológico do município, com
ampliação e implementação da central de abastecimento farmacêutico – CAF, com a descentralização para os
distritos e zona rural.

• Promover capacitações dos servidores e profissionais da saúde a fim de garantir a melhoria e a
humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado
que responda afetivamente à expectativa da população.
• Melhorar a comunicação do poder público em relação à saúde, de modo que o munícipe saiba se
encaminhar à devida unidade de saúde de acordo com sua necessidade (emergencial ou crônica), o que
desafogaria parcialmente os Prontos-socorros;
• Fortalecimento da medicina preventiva: revitalizando as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e implantando
políticas visando a saúde das famílias;
• Revitalização dos conselhos de saúde para radicalizar a democracia num contexto de gestão participativa,
tendo o trabalhador da saúde como o principal agente de planejamento da área;
• Colocar a saúde 100% pública como prioridade no orçamento público;
• Pre