ROBERTINHO - UNIÃO - PREFEITO

as apresentadas neste plano de governo têm como objetivo solucionar os
principais problemas da população, e contribuir para que a nossa cidade deixe de ser
somente uma cidade vista por todos como rica de arrecadação. Queremos seguir
transformando a cidade, transformando a vida das pessoas.
Assumo aqui o compromisso de continuar como prefeito seguindo uma agenda
positiva, pautada na administração de gestão de entrega de resultados.
Como prefeito de Mucuri, e junto com o povo, vou seguir criando um município
sustentável e que pensa nas gerações futuras. Meu sonho como administrador é tornar
Mucuri uma cidade com referência em qualidade de vida para todos. Que todos os
bairros tenham segurança, saúde, escolas, asfalto, iluminação, infraestrutura, rede de
esgoto e água de qualidade. Sigo acreditando que juntos, podemos fazer mais. Neste
plano de governo apresento propostas baseadas em pesquisas, nos meus anos vividos
e principalmente baseados nos meus erros e acertos e nos pontos negativos e positivos
das minhas anteriores e atual gestão neste município.

“Cada cidade tem sua própria personalidade, fruto da sua história, da
capacidade de gestão dos seus governantes e do caráter dos seus cidadãos,
contudo, para crescer de forma harmônica e sustentável, temos que ser
capazes de imaginar, juntos, como queremos que seja nossa cidade no
futuro”
Ana Morato



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SUMÁRIO

I. ADMINISTRAÇÃO
II. EDUCAÇÃO
III. ASSISTÊNCIA SOCIAL
IV. SAÚDE
V. SEGURANÇA
VI. MEIO AMBIENTE
VII. PRODUÇÃO RURAL/AGRICULTURA
VIII. MULHER
IX. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
X. JUVENTUDE
XI. HABITAÇÃO
XII. OBRAS/ SANEAMENTO
XIII. TRANSPORTE
XIV. ESPORTE E LAZER
XV. CULTURA
XVI. CIÊNCIA E TECNOLOGIA
XVI. TURISMO



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I. ADMINISTRAÇÃO: RESPEITO AO CIDADÃO, TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E
RESPONSABILIDADE FISCAL

Planejar Mucuri nos horizontes de médio e longo prazo de forma integrada e
participativa por meio de diálogo efetivo com a população, e tratar o dinheiro público
com responsabilidade, controle e seriedade. Na prefeitura os servidores públicos devem
ser mais valorizados e incentivados a prestarem um serviço de qualidade, com seus
salários rigorosamente pagos dentro do mês trabalhado.
Bons resultados na gestão pública passam, necessariamente, pela capacitação,
aperfeiçoamento e valorização do quadro de servidores. Neste quesito, vamos avançar
por meio de cursos de aperfeiçoamento de gestão pública e da gradativa revisão dos
planos de carreiras.
Valorização do servidor público por meio do plano de cargos, carreiras e remuneração
(PCCR);
 Capacitação e reciclagem permanente dos funcionários;
 Melhorar o serviço prestado pela Ouvidoria Pública para avaliação dos serviços
prestados a comunidade;
 Implantar o programa Fala Cidadão, uma ponte de acesso entre a população e a
prefeitura. Por meio desse canal telefônico gratuito e de três dígitos (156), o munícipe
poderá se informar sobre os serviços prestados pela prefeitura, endereços de prédios
públicos;
 Valorizar os conselhos comunitários;
 Implantar programa visando agilizar o atendimento do Cidadão, para que os
munícipes tirem seus documentos com mais agilidade, tudo em um só lugar;
 Criar a Coordenadoria de Assuntos Religiosos, com o objetivo de colaborar com
ações sociais desenvolvidas por instituições religiosas do município.

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II. EDUCAÇÃO: QUALIDADE DE ENSINO PARA TRANSFORMAR AS FUTURAS
GERAÇÕES
A educação de qualidade é a meta que pretendemos atingir nos próximos quatro anos
de gestão. Para que isso ocorra precisamos implementar grandes ações que venham
ao encontro das necessidades educacionais dos alunos matriculados na rede municipal
de ensino e profissionais da área.
Para elevarmos o padrão de qualidade educacional em Mucuri investiremos em
qualificação dos profissionais da educação, em reformas e na extinção dos anexos, na
construção de novas escolas e adquirindo material didático compatível com a faixa
etária das crianças, na merenda de qualidade e, nos próximos anos, teremos o curso
municipal pré-vestibular.
 Transformar Mucuri em um polo educacional de referência para a região;
Qualificação e respeito ao profissional: proporcionar acesso ao Ensino Superior
através da realização de cursos técnicos, oficinas, palestras e atividades pedagógicas
que visam qualificar o ensino e promover a valorização profissional dos Mucurienses;
Capacitar as Equipes Pedagógicas: viabilizar a qualificação de professores,
serventes, merendeiras e demais servidores da Educação através da realização de
cursos de formação técnica e intercâmbios;
Plano de Carreira dos Profissionais da Educação: manter atualizado o plano de
carreira, respeitando o profissional da área da educação, incentivado sua qualificação
para que seja efetivamente valorizado e, como contrapartida, desempenhe sua função
com amor e zelo pela educação das crianças e dos jovens Mucurienses;
 Criar o programa Prefeitura Universitária com o objetivo de inserir estudantes do
ensino superior nos quadros da administração pública e no mercado de trabalho, por
meio de estágios temporários e convênios;
 Atrair para o município novos cursos de ensino superior, incluindo cursos das áreas

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de saúde. Otimizar a construção e implantação de campus universitários no município
por meio de incentivos;
 Readequar frota de ônibus escolares para suprir a demanda;
 Criar o Plano Municipal de Educação visando modelo de ensino ideal (ciclo) com a
comunidade acadêmica, já no ano de 2025;
 Extinguir os anexos escolares;
 Criar a comissão permanente de fiscalização, avaliação e acompanhamento da
qualidade do ensino público em Mucuri, junto ao governo do estado;
 Dar atenção ao programa de Educação de Jovens e Adultos, fortalecendo a
metodologia de ensino para facilitar o aprendizado dos que não puderam concluir seus
estudos na idade certa e fornecer cursos de capacitação profissional;
 Lançar o programa Escola da Família no município, para atividades culturais e
esportivas, projetos de convivência social, esporte e lazer possam ser realizadas nas
escolas, nos fins de semana e feriado;
 Criar Prêmio Educação com concursos de ciências, matemática, literatura e poesia,
premiando os estudantes que se destacarem em projetos em grupo, bem como os
educadores que conseguirem os melhores resultados na aprendizagem de suas turmas
e disciplinas;
 Proporcionar kit escolar com material e uniforme aos estudantes do ensino
fundamental e garantir que eles sejam entregues no início do ano letivo;
 Manter e ampliar o programa de merenda escolar, garantindo refeições elaboradas
por nutricionistas e priorizando os produtos da agricultura familiar local, extinguindo o
consumo de produtos embutidos e industrializados;
 Implantar Escola Técnica Profissionalizante, com cursos de acordo com a
necessidade da região, por meio de parcerias;
 Construção de Escolas de Educação Infantil (creches), reduzindo o déficit do

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município, por meio de parcerias com grandes empresas que atuam no município;
Incluindo unidades que atenderão em tempo integral;
 Fomentar centros preparatórios pré-vestibular, com estrutura adequada e
professores capacitados em preparar os jovens para as provas;
 Construção de escolas de ensino fundamental para extinguir os anexos suprir o
déficit educacional do município, contemplando os bairros que ainda não são atendidos;
 Implantar sala de leitura nas escolas;
 Igualdade Social: apoiar a Educação Especial, oferecendo suporte para atendimento
dos alunos portadores de necessidades especiais e visando a inclusão nas escolas
convencionais;
 Capacitar os professores da rede municipal oferecendo bolsas de especialização,
mestrado;
 Ampliar e modernizar a atual biblioteca municipal.
Escola Digital: disponibilizar internet nas escolas e informatizar a rede pública de
ensino para possibilitar a integração entre as escolas e o compartilhamento de
informações entre alunos, professores e servidores da área, visando a socialização da
informação, do conhecimento e das ferramentas digitais.
Melhorar a acessibilidade dos alunos às Escolas Públicas e dos Universitários:
com veículos adequados, que proporcionem segurança e conforto, tanto na rede
municipal, ensino técnico e universitário, sempre de forma gratuita. Estabelecer uma
logística melhor para o transporte, diminuído os percursos entre os locais de moradia
dos alunos e a escola.
Reinventar e melhorar as Ações Educacionais com temas de interesse local e
regional: conscientizar as crianças e jovens da necessidade da preservação do meio
ambiente, destino do lixo, história, cultura, etnia, turismo, eventos e temas importantes
para a comunidade, estimulando a formação cidadã dos alunos Mucurienses com o
intuito de prepará‐los para futuro profissional, respeitando as nossas origens e a nossa

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identidade.

III. ASSISTÊNCIA SOCIAL: COMPROMISSO COM O DIREITO DE TODOS
Mucuri precisa desenvolver um trabalho de excelência no que se refere ao atendimento
de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Nossa proposta de governo é fazer valer o que preconiza a política de Assistência
Social e garantir atendimento de qualidade aos que dela necessitam.
 Estruturação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) no município,
com transparência nos serviços prestados;
 Criação de mais um Centro de Referência Especializado em Assistência Social
(CREAS), com local a ser definido pela vigilância socioassistencial;
 Fortalecer os mecanismos sociais já existentes com ampla fiscalização e
transparência;
 Implantação do Pró-família: Programa de transferência de renda e benefícios focado
nos chefes de família, para que eles recebam bolsa-auxílio durante o tempo que
estiverem participando de cursos de capacitação, ofertados pelo município, em parceria
com centros de ensino. Para se sejam incluídos no programa é necessário que estejam
cadastrados no CadÚnico;
 Reforma e reestruturação do Lar do Idoso: Ampliação dos espaços de convivência
para atividades ocupacionais; aulas de artesanato e dança; apoio social, psicológico e
jurídico, proporcionando mais qualidade de vida as pessoas da melhor idade; a criação
de mais um espaço de recreação para idosos;
 Criação do Centro de Convivência do Idoso em Itabatã, proporcionando mais
qualidade de vida as pessoas da melhor idade do distrito de Itabatã;
 Fortalecimento do PETI- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Oferecer
atividades socioeducativas, complementar com recurso do município o valor da

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transferência de renda por criança e/ ou adolescente com idade inferior a 16 anos, em
situação de vulnerabilidade social, que se encontra em situação de trabalho;
 Criar o projeto Crianças do Futuro: Atendendo crianças e adolescentes de 6 a 15
anos, com atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
 Criação da Casa de Apoio;
 Criação do Centro Integrado para Atendimento de Crianças e Adultos Portadores de
Deficiência;
 Criar o Programa Inclusão Digital;
 Criar a Casa da Mulher, um centro de capacitação para mulheres;
 Firmar parcerias e convênios com entidades já existentes, como APAE, e outras;
 Reimplantar o Programa Cesta Alimentação;
 Distribuição de enxovais para gestantes.

IV. SAÚDE: ACOLHEDORA, INCLUSIVA E DE QUALIDADE PARA TODOS.
A melhoria nos serviços públicos de saúde passa pela humanização do atendimento.
Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento médico, o serviço
será aperfeiçoado e realizado com zelo e respeito ao cidadão Mucuriense.
Nosso foco será adequar o número de profissionais da saúde com relação ao tamanho
da nossa população, atendendo o que preconiza a OMS, qualificar e melhorar dos
modelos de atenção à saúde básica e criar o Cento da Saúde da Mulher.
Dessa forma vamos garantir uma saúde pública que atenda às necessidades da
população.
 Valorização dos profissionais da área da saúde, com carga horária justa e
remuneração compatível com os serviços prestados;

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 Valorização do CAPS: Construção de nova sede com porte para CAPS 3;
 Implantação do CAPS AD- Centro de Atenção Psicossocial para dependentes de
álcool e drogas;
 Criar parcerias com ONGs que tratam de dependentes químicos;
 Construção em conjunto com organizações sociais, público e privadas (Igrejas,
ONGs, Centro de Formação Técnica e empresariado local) a criação e manutenção de
centros de internação e reabilitação de usuários de álcool e drogas.
 Colocar em funcionamento a UPAM da sede de Mucuri, incluindo serviços de
pronto-atendimento com funcionamento 24h;
Construção de novos postos de saúde (UBS) e ampliando o número de equipes de
saúde da família;
 Criação do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), implantação do programa
nas USF;
 Criação da Clínica Municipal de Atendimento Especializado na Saúde da Mulher e do
Homem, com amplo suporte a ginecologia, colposcopia, obstetrícia, ultrassonografia,
mamógrafos, densitometria óssea, ressonância magnética, teste ergométrico,
ecocardiografia, endoscopia, colonoscopia, vídeo-laringoscopia e broncoscopia,
oftalmologia com máquinas de última geração, sem fila para atendimentos;
 Ampliação no atendimento aos exames laboratoriais, com suporte de
anatomopatologia, com coleta diária em todos os postos de saúde de Mucuri e Itabatã,
aumentar a diversidade de exames oferecidos;
 Promover ao longo dos três primeiros anos de governo a cobertura total do Programa
de Saúde da Família;
 Ampliar a rede de atendimento bucal, visando dar celeridade e mais qualidade aos
atendimentos prestados à comunidade;
 Implantação de um Centro de Reabilitação Oral (CRO) e o Centro de Especialidades

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Odontológicas (CEO) para cuidados de média complexidade;
 Implantar centros volantes de atendimento médico e odontológico para atender as
comunidades mais afastadas;
 Criação do Centro de Especialidades da Saúde da Mulher, proporcionando um
atendimento mais humanizado e mais eficientes as mulheres de Mucuri;
 Buscar junto ao governo do estado a criação do funcionamento do centro de
hemodiálise em nosso Município
 Adequar o número de leitos para os atendimentos de média complexidade, por meio
de parcerias público privada;
 Repactuar o Sistema Intermunicipal de Saúde, por meio de um consórcio com os
municípios vizinhos, compartilhando serviços, recursos humanos, de infraestrutura e
financeiros, visando melhorar e agilizar e o atendimento aos usuários, que serão
previamente cadastrados;
 Adequar o modelo da gestão e fazer funcionar melhor o Hospital São José: Cirurgias
eletivas: Resolver mais de 90% dos casos que são enviados para fora;
 Reduzir o tratamento fora de domicílio (TFD) trazendo mais especialidades e
recursos hospitalares para o município, ficando apenas os casos mais complexos;
 Ampliar o programa Médico da Família, para atendimento básico domiciliar em cada
complexo de bairros, bem como realizar mutirões periódicos para consultas e cirurgias
eletivas;
 Incrementar o Programa Mais Médicos do governo federal;
 Atendimento Farmacêutico: ampliar a disponibilidade e fornecimento de
medicamentos disponibilizados para a população e cobrar dos governos Estadual e
Federal maior agilidade na entrega dos medicamentos que não são de
responsabilidade do Município.
 Garantir que a lista mínima de medicamentos do município esteja presente em 100%

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das unidades, 365 dias por ano;
 Melhor atendimento de oncologia;
 Adquirir novas ambulâncias;
 Incentivar Políticas de Socialização: Implantar ações nas áreas da Educação,
Saúde,
Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer. Garantir atenção integral à saúde
das pessoas da Melhor Idade e de portadores de doenças crônicas. Estimular o
envelhecimento ativo e garantir o acesso permanente aos alunos, crianças e jovens a
temas relacionados à saúde, higiene, vacinas obrigatórias, aferição de pressão arterial
e de outros exames periódicos, para uma vida saudável e prevenindo doenças.
 Ampliar o número de equipes de agentes comunitários de saúde e de endemias,
adequando o município as recomendações da OMS para fazer visitas periódicas nas
residências e locais abandonados, a fim de combater os focos e criadouros do mosquito
Aedes Aegypti;
 Criar o Centro de Controle de Zoonoses:
 Resgatar animais em situação de rua, promover feiras de adoção, realizar campanhas
de vacinação antirrábica no modelo de arrastão, contemplando o maior número de
animais possíveis. Distribuir coleiras repelentes de mosquito palha, protegendo, assim,
a cidade e seus moradores da leishmaniose;
 Criar o Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal;
 Implantar uma política pública de controle ético de populações de animais urbanos,
por meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração
(esterilização cirúrgica) de cães e gatos;
 Lançar o programa municipal de registro geral de animais e propiciar o levantamento
da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas;
 Controlar e restringir o comércio e criadouros clandestinos de animais;

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 Orientar e integrar os órgãos de segurança pública para rápida e imediata tomada de
providências em casos de maus tratos;

SEGURANÇA: COMPARTILHAR AS RESPONSABILIDADES
Embora a segurança pública seja exercida pelas polícias federais e estaduais,
conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 144, a prefeitura pode
contribuir, dentro de seus limites legais de atuação, para prevenir e combater ações
criminosas e violentas no município.
Por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional apoiaremos as forças de
segurança que atuam na cidade, buscando ampliar o efetivo de policiais e viaturas.
 Criação do serviço de monitoramento por imagens por meio dos protocolos de
operação do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado do Bahia, com ênfase
em locais de grande fluxo de pessoas, veículos equipamentos públicos, por meio de
câmeras de vídeo, para prevenir e inibir a violência urbana;
 Formar parceria com os municípios vizinhos a fim de criar uma vigilância integrada;
 Aparelhar os Conselhos Tutelares nas ações preventivas de proteção e segurança
envolvendo crianças e adolescentes, com a participação da escola, assistentes sociais,
pais e da comunidade em geral para o combate à violência e as drogas;
 Criar convênios para a implantação e melhoramento de delegacias;
 Auxiliar as polícias no combate ao tráfico de drogas;

V. MEIO AMBIENTE: O RESPEITO AO MEIO AMBIENTE ESTÁ ENTRE AS
PRIORIDADES
Para ser uma cidade sustentável, Mucuri precisa ser ambientalmente correta. Na gestão
dos recursos hídricos vamos retomar as (APA) Área de Proteção Ambiental, e investir
em saneamento básico. A cidade será mais arborizada e gerenciaremos os resíduos

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