DEVA - UNIÃO - PREFEITO

GRONEGÓCIO;
9- INVESTIMENTO NA AGRICULTURA FAMILIAR

INTRODUÇÃO
Este Plano apresenta as principais propostas do candidato a prefeito DEVAIR SALES DE OLIVEIRA
e tendo como vice-prefeito JOÃO MACIEL BRUNO do “Partido União Brasil 44”, composta pelo
partido UNIÃO BRASIL, para a administração municipal no período 2025/2028.
O Plano ora apresentado traduz o anseio de uma gestão realmente comprometida com a
população portoestrelense. Daí vem o slogan “UNIDOS POR PORTO ESTRELA”. Trata-se de uma
proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo desenvolvimento social. Neste
sentido, contempla em todos os setores ideias inovadoras, e a busca de parcerias com
instituições públicas e privadas que atuam no âmbito municipal tanto na esfera pública como na
privada, de forma que estas instituições passem a exercitar a máxima da responsabilidade social.
Neste período, o candidato, implementará um novo Modelo de Gestão na administração
municipal, propondo e executando projetos estruturantes em serviços dos anseios da população,
com resultados altamente positivos nas diversas áreas de atuação do Governo.
No momento atual se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para a
geração de emprego e a exploração da biodiversidade e do eco sistema as margens do Rio
Paraguai. Dessa forma, pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar
outros, que juntos garantam à comunidade uma assistência digna e contínua, através das

estratégias constantes do corpo deste Plano. Entretanto, há que se considerar que hoje Porto
Estrela assiste à expansão do ensino superior nas mais diversas áreas de formação acadêmica,
realidade que demanda a adoção de estratégias capazes de garantir aos alunos o acesso a postos
de trabalho. Nessa perspectiva, as estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, a
exemplo do estímulo à implantação de empreendimentos industriais no município, também
passa a ser uma prioridade, bem como implantação de programas de capacitação e formação
empreendedora como intuito de criar um ambiente de empregabilidade e oportunidades.
Sendo a vocação do município de Porto Estrela predominantemente agropecuária e agrícola não
se concebe pensar o desenvolvimento local sem fortalecer a agricultura, com base no
desenvolvimento rural sustentável, nem pensar na geração de empregos sem que haja o
aproveitamento desse potencial agrícola e pecuária.
Além de ações mencionadas, pretende-se estimular as empresas locais a assumirem uma postura
proativa em relação à conservação dos equipamentos municipais, a exemplo das praças e
quadras de esportes, e ao apoio a ações de cunho cultural e desportivo, como os clubes de
futebol, por exemplo e melhoria das estruturas existentes.
Além das parcerias locais se buscará incansavelmente o apoio de órgãos da administração
pública nas duas esferas, (federal e estadual) por meio de projetos voltados ao desenvolvimento
local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura, saúde, educação, lazer, segurança,
habitação) da nossa gestão e que se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como
trabalho, honestidade, legalidade, eficiência, transparência, responsabilidade, realismo,
consistência, modernidade, colaboração de todos, criatividade e, acima de tudo planejamento.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e verdadeiramente
comprometida com os anseios da população.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estarão em consonância com a legislação
(federal, estadual e municipal vigentes) e obedecerão ao princípio da sustentabilidade
econômica e socioambiental.
Cabe ressaltar que este Programa não se configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas
um esboço das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras contribuições
que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer a gestão quando a
administração se abrirá à participação da comunidade.
O Modelo de Gestão a ser implantado, com foco em instrumentos de planejamento e rigoroso
acompanhamento de metas, e igualmente sustentado sobre uma forte disciplina de execução e
meritocracia, também possibilitará a coleta e análise de informações preciosas para a concepção
de novas soluções para a cidade no médio e longo prazo, soluções que levarão a cidade a atingir
um posicionamento compatível com a sua importância para a região.
O Plano de Governo aqui delineado representa um modelo de gestão de alto desempenho com
participação cidadã e reflete simultaneamente o pragmatismo e o idealismo do candidato. As

propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com envergadura e complexidade que
demandarão uma administração extremamente dedicada e competente, muito próxima e
conhecedora das necessidades dos portoestrelenses. O detalhamento dessa proposta e outras
contribuições que vierem a se integrar ao presente.
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
MODERNIDADE E TRANSPARÊNCIA;
Administrar em parceria com a comunidade é a proposta fundamental do nosso Plano de
Governo, nossa população conhece mais do que ninguém as necessidades do município,
especificamente do seu bairro ou da localidade onde está inserida.
Nosso objetivo é valorizar o modelo de GESTÃO PARTICIPATIVA, com pleno envolvimento dos
segmentos sociais na definição de prioridades de investimentos, obras e serviços. Hoje o
administrador público moderno responsável é aquele que trabalha em conjunto com a
comunidade, promovendo não apenas o desenvolvimento do Município, mas principalmente o
desenvolvimento social do cidadão e transparência no uso dos recursos públicos.
Gerir um município não é tarefa fácil, razão pela qual todo gestor público deve incluir o
Planejamento, a Gestão e implementar, no espaço urbano, pesquisas, análises, diagnósticos e
instrumentos (legais, administrativos, informacionais, financeiros), no intuito de organizar o
território como um todo, para dessa forma conseguir atender à demanda por serviços públicos,
levando-se em conta os aspectos sociais, econômicos, financeiros e ambientais. Os modelos de
gestão, que são ações que cada administração desenvolve, tendem atualmente a apoiar-se em
padrões de planejamento, integração, estratégias e participação, envolvendo opiniões e anseios
da população.
As propostas serão apresentadas para cada uma das principais áreas de foco deste Plano de
Governo e consistem em um breve diagnóstico da área, as diretrizes, as metas e os projetos que
a compõem.
EDUCAÇÃO
O FUTURO COMEÇA PELAS CRIANÇAS
Falar em Educação é pensar fundamentalmente em uma educação universalizada, é buscar
caminhos, enfrentar desafios, fazer do impossível, o possível. Educar é valorizar o profissional e
tornar real o acesso a Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação junto com o
sindicato da categoria e a permanência do aluno na escola. Compreender que o ato de educar é
um ato de políticas públicas, pois se acredita que construir uma educação de qualidade requer
participação, envolvimento, articulação de todos que dela fazem parte, fazendo com que cada
cidadão se sinta responsável pelo seu papel na sociedade.

É neste contexto, que enfatizamos a importância de ampliar a qualidade de ensino da Rede
Municipal, priorizando ações que serão desenvolvidas como forma de reestruturação do setor
educacional para que assim possamos garantir a permanência dos alunos nas escolas do
município.
PROPOSTAS:
• Realização de concurso público;
• Revisão do Plano de Carreira dos profissionais da educação, incluindo insalubridade a
quem tem direito;
• Promoção de melhoria na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches;
• Garantia de transporte digno e eficiente aos estudantes;
• Ampliação de biblioteca digital municipal (centro de pesquisa) além de melhoria da
estrutura de tecnologia da informação;
• Realização de cursos de formação continuada para os professores e profissionais da
educação;
• Projetos de intensificação de melhoria da educação básica;
• Introdução de plano piloto de escola em tempo integral envolvendo o conteúdo curricular
básico e outras atividades como reforço escolar, ensino profissionalizante, esporte e
cultura;
• Projeto de gestão democrática baseado na eleição direta dos diretores;
• Assegurar um transporte para locomoção dos universitários para municípios vizinhos;

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
A melhoria das condições de saúde da população em nosso Município é proposta fundamental
do nosso plano de governo. Será efetivada mediante uma ação governamental de planejamento
do governo municipal, em consonância com os planos e programas do governo Estadual e
Federal, que estabeleça definitivamente uma política de saúde séria, com ações compartilhadas,
que represente um grande salto na qualidade da saúde pública.
PROPOSTAS:
• Realização de concurso público;
• Revisão e atualização do Plano de cargos e salários dos servidores da saúde;
• Formação e treinamento, através de cursos, de servidores efetivos para elaboração de
projetos de captação de recursos para saúde do município;
• Cursos de Treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento para a valorização dos servidores da
Saúde em todas as áreas;
• Regularizar o serviço de ULTRASSONOGRAFIA, RAIO X e Consultas especializadas;

• Reforma e compra de NOVAS AMBULÂNCIAS para a Secretaria de Saúde, via projetos de
captação de recursos e emendas parlamentares;
• Implantação de locomoção de atendimento em consulta e odontologia nas comunidades;
• Valorização das equipes de Agentes Municipais de Saúde e Endemias;
• Continuidade da OUVIDORIA DA SAÚDE como um canal aberto de comunicação entre o
cidadão e a Saúde, para que seja recebidas reclamações, sugestões e elogios, unificação do
sistema com um banco de dados dos pacientes públicos/privados;
• Aumentar e disponibilizar uma variedade maior dos medicamentos disponíveis a população,
incluindo remédios para tratamentos de doenças crônicas como o câncer;
• Implantação de um sistema de agilidade nos PSF, Pronto Atendimento, para que os
pacientes sejam atendidos o mais rápido possível por intermédio de ordem de chegada;
• Restruturação do Laboratório Municipal, e atendimento 24 horas para melhor atender a
população, tendo em vista agilizar a entrega e disponibilidade acesso rápido aos médicos;
• Zerar a espera para cirurgias eletivas;
• Apoio as casas de Tratamentos dos dependentes químicos, reintegrando-os ao convívio da
família e a sociedade;
• Criação de equipes para atendimento de pacientes a domicilio (O Médico em sua Casa);
• Incentivo ao conselho de saúde Paritário; (Lei 8080 /90);
• Ampliação e fortalecimento das equipes: CAPS, CAM, NASF;
• Apoio e amparo para pacientes que buscam tratamentos fora do domicilio (TFD);
• Maior agilidade na central de regulação, apoio logístico e material permanente.
• Apoio em casa de apoio nos municipais e ampliar atendimento em assistência social dentro
da saúde;

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
A agricultura no município de PORTO ESTRELA precisa ampliar POLÍTICAS PÚBLICAS sérias, que
venham de fato criar condições de sobrevivência ao pequeno e ao médio produtor, já que a
agricultura tendo incentivo, também pode se tornar ainda mais forte na base da economia do
nosso município.
PROPOSTAS:
Revitalização da Secretaria de Desenvolvimento Rural que deverá atuar nas seguintes frentes de
trabalho:
• Garantir assistência e recuperação de estradas vicinais, duelas e bueiros na zona rural;
• Elaboração e aprovação do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de PORTO ESTRELA;
• Apoiar e incentivar a PRODUÇÃO AGRICOLA E AGROPECUÁRIA trazendo renda e melhora na
qualidade de vida aos produtores;

• Incentivo à AGRICULTURA FAMILIAR e apoio a MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA através
da MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA;
• Implementar o programa de aquisição de máquinas, de beneficiamento de produtos
agrícolas, equipamentos, implementos, e tratores de pequeno porte;
• Incentivar a agricultura familiar e do pequeno agricultor;
• Aumentar a renda do pequeno produtor por meio da piscicultura, hortifrúti e granjas;
• Ampliar a aquisição dos produtos do pequeno produtor na merenda municipal;
• Incentivar e apoiar o pequeno agricultor a expor sua produção na feira do produtor;
• Projeto viveiro de mudas frutíferas;
• Suporte da prefeitura para conselho municipal na questão de logística para escoação dos
produtos;
• Suporte e acompanhamento das máquinas e implementos;
• Fortalecimento das associações;
• Fortalecimento da piscicultura na região para criação e comercio;
• Fortalecimento da bacia leiteira com melhoramento genético;
HABITAÇÃO E MORADIA
PORTO ESTRELA anseia pela construção de novos programas habitacionais, são inúmeras as
pessoas de baixa renda que necessitam de moradia própria.
PROPOSTAS:
• Buscar junto ao Governo Federal a construção de novas CASAS POPULARES, atendendo a
demanda da população carente que mais necessitam de sua casa própria;
• Implementação do Programa Pró-Moradia do Governo Federal em PORTO ESTRELA para o
financiamento da Casa Própria;

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROPOSTAS:
• Melhoria da qualidade de vida da população através de investimento na melhoria da
infraestrutura urbana;
• Recuperação de ÁREAS VERDES e preservação ambiental;
• Restauração e manutenção permanente da ILUMINAÇÃO PÚBLICA como fator de conforto
e segurança;
• Conclusões das obras de urbanização e pavimentação das ruas e avenidas da cidade, com
recursos do Governo Federal, Estadual e Municipal;

• Reforma e revitalização das Praças; Praça central e canteiros e Construção de NOVAS
PRAÇAS nos bairros;
• Criação do FALA CIDADÃO, onde será o canal virtual para levantamento dos problemas nos
bairros, ruas e avenidas, que o Prefeito ficará atento as necessidades e urgências dos
munícipes.
QUALIDADE DE VIDA E LAZER
(Espaço da família, criança, juventude e terceira idade)
PROPOSTAS:
• Desenvolveremos políticas públicas de investimento na cultura e lazer enquanto
componentes importantes para a inclusão social, contribuindo para a elevação da
autoestima do povo e fazendo com que todos valorizem mais a cidade;
• A cultura no município será priorizada, com uma programação cultural intensa, nas diversas
manifestações artísticas presentes na nossa cidade, mas também incentivando e apoiando
os artistas locais que necessitam de qualificação e ferramentas para desenvolverem seus
talentos;
• Criação do CENTRO INTEGRADO DE LAZER com acessibilidade a espaços esportivos à família,
à juventude e à terceira idade;
• CRIAR A ASSOCIAÇÃO DE LAZER DOS SERVIDORES PÚBLICOS, que é um espaço destinado ao
descanso e o lazer dos servidores da Prefeitura e seus familiares nos finais de semanas e
feriados;
• Incentivar, criar e apoiar o turismo e lazer valendo-se das belezas naturais da cidade,
especialmente as margens do Rio Paraguai, obedecendo todas as determinações e normas
ambientais de preservação e outras, oportunizando pela via direta e indireta a criação de
empregados nesta área;
SANEAMENTO BÁSICO
PROPOSTAS:
• Atendimento de água tratada com qualidade, rede de esgoto, quantidade e regularidade
abrangendo 100% da população.
• Implantar o saneamento básico nos demais bairros que não possuem, buscando a
totalidade de 100% do saneamento básico na nossa cidade;
• Implantação do sistema de esgotamento sanitário mediante coleta e tratamento;
• Tratamento do aterro sanitário e resíduos sólidos da cidade; Implementar a COLETA
SELETIVA de lixo para reciclagem;

ESPORTE E LAZER
Desenvolveremos políticas públicas de investimento na cultura e lazer enquanto componentes
importantes para a inclusão social, contribuindo para a elevação da autoestima do povo e
fazendo com que todos valorizem mais a cidade.
PROPOSTAS:
• Democratização e incentivo ao Esporte e ao Lazer, nas suas mais diversas modalidades
esportivas;
• Revitalização da Secretaria Municipal Turismo, Esportes e Lazer;
• Revitalização do Estádio Municipal, arquibancadas, banheiros, iluminação e gramados;
• Revitalização do Ginásio de esporte, com implantação de projetos de utilização comunitária
do espaço público; Construção de quadras esportivas e poliesportivas e campos de futebol
nos bairros, nas vilas e nas comunidades rurais;
• Criação da Escolinha de Futebol infantil e juvenil, com parceria com clubes de renome
Nacionais;
• Apoio ao Esporte Municipal na promoção de campeonatos e competições;
• ESPORTE NAS ESCOLAS: ampliação e modernização dos jogos estudantis;
• Incentivar o campeonato de pesca, motocross, área para competição de som automotivos,
e esportes em geral;
• Incentivar e apoiar os atletas e equipes para participar de competições estaduais,
intermunicipais e nacionais;
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
PROPOSTAS:
• Atrair EMPRESAS E INDÚSTRIAS aumentando a oferta de emprego e renda no Município;
• Viabilizar cursos profissionalizantes juntos dos Serviços Nacional de Aprendizagem SENAI,
SENAC, SEBRAE;
• Qualificar através de cursos profissionalizantes pessoas para desenvolverem trabalhos
diante da oferta de emprego especifica que as empresas vierem aqui se instalar. Esse será
o grande diferencial do nosso Município.
• Instalar os Programas PRÓ JOVEM URBANO e BOLSA-TRABALHO;
• Apresentar Porto Estrela a nível de Brasil e exterior onde tiver dois ou mais empresários
reunidos
• Criação do Distrito Industrial

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
Porto Estrela vive um grande evolução: Neste sentido, em nosso município, implantaremos uma
política pública voltada para o crescimento com desenvolvimento sustentável. O que isto quer
dizer? Gerar empregos amenizando os impactos ambientais deles decorrentes, ou seja, crescer
economicamente e socialmente buscando o desenvolvimento com a conservação e a
preservação ambiental.
PROPOSTAS:
• Criar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Porto Estrela;
• Ampliar o Ponto de Apoio ao Empreendedor e viabilizar o MICROCRÉDITO;
• Incentivar a FEIRAS MUNICIPAL;
• Apoiar a realização da FEIRA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;
• Capacitar através de cursos workshops e palestra os colaboradores das empresas para
melhor qualificação profissional;
TURISMO E DESENVOLVIMENTO
PROPOSTAS:
• Levantar e catalogar o acervo de belezas naturais existentes no Município para fins de
TURISMO;
• Elaborar o Calendário Anual de Eventos Municipais para fins de atrações turísticas;
• Divulgar a nível Nacional, Estadual e Regional, os eventos, os pontos e o CALENDÁRIO
TURÍSTICO DO MUNICÍPIO;
• Criar o Programa de VERANEIO as margens do Rio Paraguai com programações turísticas,
artísticas e culturais, capazes de atrair grandes públicos da região;
• Desenvolver ações para exploração do ecoturismo as margens do Paraguai;
SEGURANÇA PÚBLICA
A responsabilidade da Segurança Pública é competência do Estado, entretanto, o Prefeito não
pode ficar de braços cruzados. O Governo Municipal tem um papel decisivo na vida dos cidadãos
e não pode abrir mão de liderar no município, uma cruzada contra a violência. Pois em cada vida
perdida ou ceifada pelo crime, devemos saber que sempre terá um familiar chorando pela perda