ISMAEL DOS SANTOS - PL - DEPUTADO FEDERAL
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ISMAEL DOS SANTOS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Liberal (PL)
Número da Urna: 2277
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PL
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 16/07/1965
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- SC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 461.499,28
(2018)
R$ 562.162,00
(2022)
R$ 957.099,37
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.528.016,73
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
65
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: SC
Votação Obtida: 110.531 votos (ELEITO POR QP)
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
PSD | UF: SC
Votação Obtida: 54.165 votos (ELEITO POR QP)
2004 - PREFEITO
PL | UF: SC
Votação Obtida: 20.275 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Prédio residencial | APARTAMENTO | R$ 478.358,49 |
| 2018 | Apartamento | APTO 1001 - VE 18 E 19 DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PARQUE PREMIATTO, AQUISIÇÃO 2010, EM BLUMENAU, SC | R$ 230.888,50 |
| 2022 | Apartamento | APTO NO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE PREMIATT, BLUMENAU, SC | R$ 230.888,50 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | R$ 150.000,00 | |
| 2026 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO DE IMÓVEL | R$ 144.613,29 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | NISSAN KICKS SL CVT ANO/MODELO: 2019/2020 | R$ 115.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO NISSA KICKS SL CVT ANO 2019 MODELO 2020 | R$ 115.000,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | PGBL BANCO | R$ 76.141,00 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL BANCO | R$ 58.561,26 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL BANCO ITAÚ | R$ 51.610,78 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | MOEDA CORRENTE NACIONAL | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO BANCO ITAU | R$ 48.757,17 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO AUTOMÓVEL | R$ 44.050,08 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL BANCO ITAU | R$ 41.079,58 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | PGBL BANCO ITAU | R$ 35.673,13 |
| 2022 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO DE IMOVEL ROCAN | R$ 30.284,80 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CELTA SPIRIT 1.0 FLEX ANO 2010 MODELO 2011. AQUISIÇÃO 2011. | R$ 29.000,00 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | MOEDA CORRENTE NACIONAL | R$ 25.000,00 |
| 2026 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO AUTOMÓVEL | R$ 13.416,74 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANCO DO BRASIL | R$ 8.404,47 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃ EM CDB BANCO ITAU | R$ 2.074,35 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO | R$ 1.956,51 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO | R$ 1,00 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANCO | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 461.499,28 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 562.162,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 957.099,37 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 16 | R$ 72.617,84 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 53.994,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 180 | R$ 48.021,84 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 5 | R$ 12.845,18 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 19 | R$ 8.783,85 |
| Assinatura de publicações 2026 | 1 | R$ 222,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 28 | R$ 165.637,86 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 19 | R$ 123.877,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 352 | R$ 85.472,52 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 65 | R$ 64.930,34 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 16 | R$ 31.841,81 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 42 | R$ 18.015,51 |
| Telefonia 2025 | 17 | R$ 1.043,02 |
| Assinatura de publicações 2025 | 1 | R$ 222,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 1 | R$ 35,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 19 | R$ 131.430,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 142 | R$ 127.929,60 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 16 | R$ 115.909,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 298 | R$ 68.127,65 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 27 | R$ 33.168,87 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 50 | R$ 17.494,52 |
| Telefonia 2024 | 30 | R$ 2.133,17 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 3 | R$ 1.863,76 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 5 | R$ 224,09 |
| Assinatura de publicações 2024 | 1 | R$ 202,80 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 7 | R$ 167,50 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 147 | R$ 105.537,33 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 14 | R$ 74.000,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 10 | R$ 58.700,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 227 | R$ 49.176,18 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 16 | R$ 30.212,24 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 62 | R$ 21.078,69 |
| Telefonia 2023 | 24 | R$ 1.303,94 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 13 | R$ 1.110,58 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 16 | R$ 508,24 |
| Assinatura de publicações 2023 | 1 | R$ 178,80 |
| Total geral | R$ 1.528.016,73 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locar Mais Ltda | 28 | R$ 251.972,00 |
| Tam | 198 | R$ 196.824,59 |
| Pantanal Veículos Ltda | 26 | R$ 106.808,00 |
| Aline Da Silva Faria | 13 | R$ 95.999,87 |
| R A Nascimento Consultoria Politica | 16 | R$ 79.445,00 |
| Gol | 110 | R$ 78.816,13 |
| Algoritmo Servicos De Comunicacao Ltda | 14 | R$ 78.330,00 |
| Israel Campos | 8 | R$ 64.000,00 |
| Ufficio Comunicacao In Sensa Ltda Me | 10 | R$ 62.350,00 |
| Imoveis Portal Ltda | 20 | R$ 54.585,87 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 1.137.482,00 | 60,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 327.195,19 | 17,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 93.000,00 | 5,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 88.188,40 | 4,7% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2022 | R$ 13.200,00 | 0,7% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 13.000,00 | 0,7% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 8.250,00 | 0,4% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 8.000,00 | 0,4% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 7.500,00 | 0,4% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 2.727,00 | 0,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 83.637,97 | 4,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 29.015,00 | 1,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 22.704,68 | 1,2% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 14.198,85 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 8.947,96 | 0,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 6.777,82 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 5.644,32 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 3.850,00 | 0,2% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 2.400,00 | 0,1% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 1.250,00 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 450,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 425,75 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.877.844,94 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Papelaria Grafica Editora Js Ltda | 11 | R$ 312.686,19 |
| P4 Comunicacao Visual Ltda | 3 | R$ 88.188,40 |
| Zf Industria Grafica E Editora Ltda | 24 | R$ 83.637,97 |
| Dlocal A Servico De Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda | 4 | R$ 56.000,00 |
| Ufficio Comunicacao In Sensa Ltda. Me | 1 | R$ 54.000,00 |
| Jlc Servicos Ltda | 3 | R$ 39.482,00 |
| Angelita Pinheiro Da Silva | 1 | R$ 30.000,00 |
| Google Internet Ltda | 3 | R$ 22.000,00 |
| Atelier Toque Final Comercio De Produtos De Festa Eireli | 15 | R$ 20.204,68 |
| Felipe Eduardo Lira | 1 | R$ 20.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/255 | PDL | Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3257 | PL | Denominar o viaduto localizado no Km 48 da rodovia BR-280 no principal acesso ao Bairro Corticeira, de “Viaduto GUSTAVO RISTAU” pertencendo ao município de Guaramirim. | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho |
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/46 | PEC | Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3876 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2025/112 | PL | Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências” para dispor sobre a criação do Conselho Nacional das Comunidades Terapêuticas acolhedoras, com a finalidade de propor, desenvolver e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao acolhimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas acolhedoras no Brasil. | Pronta para Pauta |
| 2025/906 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | NAO INFORMADO |
| 2025/346 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/800 | PDL | Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/50 | PLP | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/48 | PEC | Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/31 | PEC | Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/6490 | PL | Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização e financiamento das Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e demais providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/4628 | PL | Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar expressamente a cobrança de tarifas de Pix para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), definidas nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). | Tramitando em Conjunto |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/170 | PDL | Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 2/2025 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, por exorbitância do poder regulamentar e afronta à Constituição Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/14 | PEC | Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/336 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 10, de 19 de julho de 2024, Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Nacional de Políticas, que suspende a eficácia da Resolução CONAD nº 3, de 24 de julho de 2020. | Pronta para Pauta |
| 2024/2161 | PL | Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para definir como dano ao erário ordenar despesas com recursos públicos em festas, shows, apresentações, espetáculos e eventos que exponham apologia ao consumo de drogas ou que tenham conteúdo de natureza erótica, sexual e/ou pornográfica em contrariedade ao estatuto da criança e adolescente. | Aguardando Parecer |
| 2024/3227 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/322 | PDL | Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. | Pronta para Pauta |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/23 | PEC | Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2982 | PL | Altera dispositivos da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir, no caso de suspensão de medida socioeducativa, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda. | Pronta para Pauta |
| 2024/3070 | PL | Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. | Pronta para Pauta |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3387 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4° do art. 220 da Constituição Federal” para proibir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). | Tramitando em Conjunto |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/4032 | PL | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Estatuto da Comunidade Terapêutica e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/327 | PDL | Susta a Resolução CNAS/MDS Nº 151, de 23 de abril de 2024, do Conselho Nacional de Assistência Social. | NAO INFORMADO |
| 2023/4741 | PL | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o pagamento do 13° salário aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2146 | PL | Institui o "Programa Nacional Cultura da Paz nas Escolas" e dá outras providências. | Arquivada |
| 2023/2103 | PL | Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir na lista de profissionais, os acompanhantes dos estudantes com necessidades especiais da rede pública de ensino. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/9 | PEC | Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/941 | PL | Altera a Lei nº 7.474, de 08 de maio de 1986, que “dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências”. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/131 | PDL | Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/4895 | PL | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre os Distúrbios Congênitos da Glicosilação. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/62 | PEC | Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/210 | PDL | Susta a aplicação da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que “dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/1965 | PL | Institui o “Programa Nacional de Segurança Escolar” e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/26 | PEC | Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/23 | PEC | Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Educação | Titular | 10/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o | Titular | 25/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacio | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 23/08/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SC)
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