CORONEL ARMANDO - PP - DEPUTADO FEDERAL
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LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 1122
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/06/1957
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MEMBRO DAS FORÇAS ARMADAS
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 522.013,63
(2018)
R$ 799.072,82
(2022)
R$ 481.457,00
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 656.204,53
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
88
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: SC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: SC
Votação Obtida: 55.924 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSL | UF: SC
Votação Obtida: 60.069 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Casa | CASA DE ALVENARIA EM JOINVILLE/SC | R$ 435.000,00 |
| 2018 | Casa | CASA SITUADA NO BAIRRO ANITA GARIBALDI, EM JOINVILLE-SC | R$ 435.000,00 |
| 2022 | Casa | Casa 340m2 em Joinville | R$ 435.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Renda Fixa Ref. DI Plus Agil | R$ 91.950,16 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel WW Polo, ano 2020, cor Branca | R$ 66.785,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Banco do Brasil + POUPEX | R$ 63.358,99 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CITROEN XSARA PICASSO EXCLUSIVE 2011/2012 | R$ 52.872,96 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Depósito conta Estilo | R$ 49.137,71 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Banco do Brasil Automático | R$ 39.389,39 |
| 2018 | Casa | CASA LOCALIZADA EM PIÇARRAS -SC | R$ 27.849,00 |
| 2022 | Casa | Casa 202,9m2 em Baln. de Piçarras | R$ 27.848,00 |
| 2026 | Casa | CASA ALVENARIA EM BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC | R$ 27.583,00 |
| 2022 | Apartamento | 10% do Apto Fontana Dei Draghi | R$ 12.583,25 |
| 2026 | Apartamento | 10% APTO ED. FONTANA DEI DRAGHI | R$ 12.583,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | Banco do Brasil, poupança Ouro | R$ 6.728,65 |
| 2018 | Apartamento | 10% DO APTO 01 DO ED. STELA MARIS, LOCALIZADO EM PIÇARRAS -SC | R$ 6.291,67 |
| 2022 | Apartamento | 10% do Apto Edificio Stela Maris | R$ 6.291,67 |
| 2026 | Apartamento | 10% APTO ED. STELA MARIS | R$ 6.291,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 522.013,63 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 799.072,82 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 481.457,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 11 | R$ 52.890,61 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 120 | R$ 34.460,54 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 8 | R$ 33.987,96 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 7 | R$ 27.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 15 | R$ 18.393,19 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 33 | R$ 12.659,99 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 11 | R$ 851,89 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 6 | R$ 458,08 |
| Telefonia 2025 | 9 | R$ 428,05 |
| Aquisição de tokens e certificados digitais 2025 | 1 | R$ 130,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 1 | R$ 114,02 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,16 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 73 | R$ 84.220,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 6 | R$ 70.773,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 240 | R$ 54.693,99 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 36 | R$ 51.682,41 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 13 | R$ 12.994,48 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 42 | R$ 10.487,97 |
| Serviços postais 2022 | 7 | R$ 2.986,32 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 1 | R$ 1.294,72 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 2 | R$ 340,32 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 18,34 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 273 | R$ 54.027,89 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 51 | R$ 50.284,51 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 63 | R$ 44.399,84 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 4 | R$ 24.000,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 27 | R$ 6.449,76 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 1 | R$ 3.154,33 |
| Serviços postais 2021 | 9 | R$ 1.888,41 |
| Telefonia 2021 | 13 | R$ 633,75 |
| Total geral | R$ 656.204,53 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Laercio Menegaz | 4 | R$ 58.773,00 |
| Cia Aérea - Azul | 44 | R$ 51.768,24 |
| Auto Posto Durim Ltda. | 158 | R$ 34.352,01 |
| Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. | 39 | R$ 28.697,71 |
| Edmundo Accácio Moreira Neto | 4 | R$ 27.866,66 |
| Imobiliaria Zibell Ltda Epp | 10 | R$ 27.262,11 |
| Buch Empreendimentos Imobiliario Ltda | 7 | R$ 24.956,51 |
| Buch Empreendimentos Imobiliarios, Assessoria E Consultoria Em Marketing Ltda | 7 | R$ 24.318,57 |
| Icpe Consultoria Consultoria E Assessoria Ltda | 4 | R$ 22.339,00 |
| Pantanal Veículos Ltda | 4 | R$ 18.800,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 227.080,00 | 27,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 158.900,00 | 19,1% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 145.679,00 | 17,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 79.700,00 | 9,6% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 39.901,30 | 4,8% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 28.000,00 | 3,4% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 19.687,50 | 2,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 15.913,49 | 1,9% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 15.000,00 | 1,8% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 13.805,40 | 1,7% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 12.660,00 | 1,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 11.313,15 | 1,4% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 10.384,00 | 1,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 4.000,00 | 0,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 1.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 181,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2022 | R$ 54,92 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 15.451,00 | 1,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 12.493,99 | 1,5% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 4.500,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 4.001,03 | 0,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.250,00 | 0,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 2.500,00 | 0,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 2.126,00 | 0,3% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 1.696,00 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 1.143,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 1.120,00 | 0,1% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 250,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 94,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 32,98 | 0,0% |
| Total geral | R$ 831.917,76 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Maria Vincentin Patel 3766138897 | 39 | R$ 124.910,00 |
| Dlocal Ltda | 5 | R$ 79.700,00 |
| Nando Estamparia Eireli | 3 | R$ 45.390,00 |
| Grafica Principe Ltda | 2 | R$ 41.500,00 |
| Grafica E Editora Horizonte Ltda | 9 | R$ 30.000,00 |
| Edital Impressão De Paineis Ltda | 2 | R$ 26.396,00 |
| Rc Industria E Comercio Texteis E Etiquetas Ltda | 2 | R$ 24.500,00 |
| Harger· Sandes Consultooria | 1 | R$ 20.000,00 |
| Henrique Pinheiro Sousa 06874742566 | 1 | R$ 18.000,00 |
| Posto Scuderia Italia Ltda | 33 | R$ 15.534,49 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2025/4000 | PL | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o Programa Nacional de Capacitação em Comunicação Operativa (PRONCOMOP). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/2792 | PL | Dispõe sobre a avaliação popular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada de forma simultânea às eleições gerais, quanto à ocorrência de condutas incompatíveis com o decoro de suas funções e com a dignidade do cargo, entre outras. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/21 | PEC | Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2025/2914 | PL | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica a hospitais públicos e filantrópicos que prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Parecer |
| 2025/2265 | PL | Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro. | Arquivada |
| 2025/3288 | PL | Dispõe sobre o transporte aéreo oficial de agentes públicos e estabelece o princípio da publicidade total das informações relativas à sua utilização. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/37 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2624 | PL | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para incluir os órgãos da defesa civil no rol daqueles que podem utilizar, provisoriamente, os bens apreendidos em razão de tráfico de drogas. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1935 | PL | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/855 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da medicina veterinária. | Arquivada |
| 2022/93 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aumentar o limite de receita bruta autorizado para fins de adesão ao Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/143 | PL | Dispõe sobre informação da autoria de postagens reproduzidas ou reencaminhadas de terceiros. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1515 | PL | Lei de Proteção de Dados Pessoais para fins exclusivos de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública, e de investigação e repressão de infrações penais. | Aguardando Parecer |
| 2022/532 | PL | Dispõe sobre a disponibilização de coletores para o descarte de materiais perfurocortantes em unidades de saúde, farmácias e shopping centers. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/1934 | PL | Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1933 | PL | Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/1054 | PL | Reconhece a cidade de Balneário Camboriú, no Estado de Santa Catarina, como a Capital Nacional da Família. | Aguardando Parecer |
| 2022/369 | PL | Acrescenta artigos à Lei n° 9.514, de 1997, de modo a criar o instituto da alienação fiduciária em garantia reversa de bem imóvel, também conhecido como “hipoteca reversa” | NAO INFORMADO |
| 2022/2046 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o registro da quilometragem do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e sua atualização a cada expedição de novo Certificado de Registro de Veículo | Tramitando em Conjunto |
| 2022/3070 | PL | Inclui Parágrafo Único ao Art. 3º-A, da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010 (Sistema Nacional de Defesa Civil), para dispor sobre a obrigatoriedade dos municí-pios possuírem servidor específico para questões de Defesa Civil. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1363 | PL | Dispõe sobre a acessibilidade dos documentos de identidade para as pessoas com deficiência visual, e para tanto altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). | Tramitando em Conjunto |
| 2022/239 | PL | Esta Lei disciplina a propaganda e venda de alimentos com altos teores de açúcar e alimentos ultraprocessados | Aguardando Parecer |
| 2022/1942 | PL | Dispõe sobre o procedimento para a identificação, a delimitação, o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | Aguardando Parecer |
| 2022/1932 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/2052 | PL | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | NAO INFORMADO |
| 2021/2524 | PL | Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo. | NAO INFORMADO |
| 2021/2094 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. | NAO INFORMADO |
| 2021/3868 | PL | Altera a redação do inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 10.891, de 2004, para reduzir, para doze anos, a idade mínima necessária para pleitear a Bolsa-Atleta. | NAO INFORMADO |
| 2021/1584 | PL | Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. | NAO INFORMADO |
| 2021/2404 | PL | Dispõe sobre a captação e utilização de água de chuva para uso em edificações públicas, industriais, comerciais e residenciais | NAO INFORMADO |
| 2021/819 | PL | Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral. | NAO INFORMADO |
| 2021/135 | PL | Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2021/817 | PL | Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. | NAO INFORMADO |
| 2021/3808 | PL | Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/4259 | PL | Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2021/3702 | PL | Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2231 | PL | Altera a Lei n° 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre benefícios aos doadores de órgãos, na forma que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/136 | PL | Dispõe sobre o retorno obrigatório às aulas presenciais, na educação básica pública. | NAO INFORMADO |
| 2021/820 | PL | Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos. | NAO INFORMADO |
| 2021/2093 | PL | Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes. | NAO INFORMADO |
| 2021/821 | PL | Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2021/291 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | NAO INFORMADO |
| 2021/915 | PL | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/818 | PL | Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade. | NAO INFORMADO |
| 2021/4344 | PL | Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1592 | PL | Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2021/2566 | PL | Altera o art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação de pesquisas eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2020/4649 | PL | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | NAO INFORMADO |
| 2020/4171 | PL | Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/663 | PL | Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/68 | PRC | Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para exigir do parlamentar a realização anual de exame toxicológico de larga janela de detecção, prevendo-se como consequência para a constatação do uso de droga ilícita o cometimento de infração ético-disciplinar sujeita à sanção de perda do mandato. | NAO INFORMADO |
| 2020/1485 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4526 | PL | Assegura às pessoas físicas e jurídicas que atuem no segmento de transporte privado turístico ou escolar o direito à prorrogação dos vencimentos das prestações relativas aos contratos de financiamento dos veículos automotores utilizados na referida atividade profissional, para até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/814 | PL | Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/263 | PLP | Altera a Lei n.º 9.504/1997 e a Lei Complementar n.º 64/1990, para acrescentar “laudo de exame toxicológico de larga janela de detecção” ao rol de documentos que devem instruir requerimento de registro de candidatura, acarretando a testagem positiva para o uso ilícito de drogas ilícitas o indeferimento do pedido, por inelegibilidade. | NAO INFORMADO |
| 2020/3803 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 12 de abril de 2020, a fim de prever causa de aumento para crimes de estelionato, falsidade ideológica, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade material de atestado ou certidão, peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, bem como, determinar a restituição de valores recebidos indevidamente, quando a conduta tiver impacto sobre as medidas excepcionais de proteção social decorrente do período de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/13 | PLV | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2551 | PL | Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”. | NAO INFORMADO |
| 2020/4830 | PL | Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. | NAO INFORMADO |
| 2020/95 | PL | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado). | NAO INFORMADO |
| 2020/4588 | PL | Altera a Lei nº 14.010, de 2020, para suspender por um ano após a data de revogação do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas. | NAO INFORMADO |
| 2020/226 | PLP | Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/4869 | PL | Dispõe sobre uso de Areia Descartada de Fundição - ADF. | NAO INFORMADO |
| 2020/244 | PLP | Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/4752 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função. | NAO INFORMADO |
| 2020/649 | PL | Altera a Lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, para destinar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate, controle e prevenção do agente viral " nCov-2019", da família coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/916 | PL | Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5414 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, a fim de modificar os prazos recursais do processo do trabalho, em conformidade com os parâmetros adotados no Código de Processo Civil. | NAO INFORMADO |
| 2020/815 | PL | Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2970 | PL | Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. | NAO INFORMADO |
| 2020/2198 | PL | Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2270 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/4868 | PL | Altera os artigos 180 e 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir nova causa de aumento de pena, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3058 | PL | Prorroga até 31 de dezembro de 2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020. NOVA EMENTA: Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5115 | PL | Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2019/5153 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para garantir a percepção da pensão militar à família do militar condenado por pena acessória. | NAO INFORMADO |
| 2019/1931 | PL | Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/3093 | PL | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prazo para juntada de carta de preposição e substabelecimento. | NAO INFORMADO |
| 2019/246 | PL | Institui o "Programa Escola sem Partido" | NAO INFORMADO |
| 2019/1777 | PL | Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/3229 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. | NAO INFORMADO |
| 2019/4896 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/6407 | PL | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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