PEDRO VICTOR - MDB - PREFEITO

ter havido aí um convento de São Bento. Santa Luzia do Norte é uma
das mais antigas povoações de Alagoas, pois, segundo afirma João
Alberto Ribeiro, Miguel Gonçalves Vieira, a quem Jorge de Albuquerque
Coelho doara cincoléguas de costa, tirara dessa posse uma légua para
oferecê-la a Antônio Martins Ribeiro, que aí morava e possuía casas, sob
a condição de "levantar engenho de açúcar e fazer vida".
Santa Luzia do Norte chegou a ser nos tempos coloniais e mesmo
alguns anos depois, o mais importante povoado as margens da lagoa do
Norte e do rio Mundaú. No ano de 1633, durante a guerra holandesa, os
batavos incendiaram a cidade de Alagoas, hoje Marechal Deodoro e
marcharam contra Santa Luzia do Norte, encontrando tenaz resistência
por parte dos comandados de Antônio Lopes Filgueiras, que defenderam
valentemente a povoação. A cidade foi liberta e pouco sofreu no seu
conjunto, tendo Antônio Lopes, falecido em pleno combate.
Apresentação
A nossa história
COLIGAÇÃO: RIO LARGO DE VERDADE
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O nome de Rio Largo, segundo os antigos, veio de um engenho de
açúcar existente no local onde o Rio Mundaú apresenta mais largura.
Dizem que no começo o engenho pertencia aos descendentes dos
Calheiros de Melo, sendo fracionado por herança e reconstituído
posteriormente em diversas compras realizadas por Felipe Ângelo de
Brito. Foi depois vendido a D. Rosa Lima Lins, também descendente dos
Calheiros de Melo.
Nos fins do século XIX, duas Companhias (hoje fundidas numa só -
Companhia Alagoana de Fiação e Tecidos - CAFT) compraram terras do
Engenho Rio Largo e do Engenho Cachoeira do Regente, limítrofe, e
montaram duas fábricas para industrialização de fibras têxteis.
Aproveitaram-se, para tanto, das facilidades de energia hidráulica oriunda
das pequenas cachoeiras formadas pelo Rio Mundaú. A linha férrea,
passando na localidade, muito contribuiu para o desenvolvimento do
centro industrial.

A Origem do Nome Rio Largo
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Rio Largo, cidade que se confunde com Maceió em seu aspecto
geográfico, certamente vive o pior momento da sua história de 109 anos de
criação. Abrigando uma população extra oficial superior a 100 mil
habitantes com 299.110 Km² de território. Vinda de um passado longínquo
de glória e esplendor, Rio Largo foi aos poucos perdendo a essência de sua
vocação fabril e progressista. A cidade foi considerada por muitos políticos,
ao longo desses anos, como uma cidade rica a partir da qual se podia
enriquecer. A imprensa, por sua vez, cuida apenas em mostrar o aspecto
negativo da violência latente, anda que não seja esta a característica
definidora e relevante do povo de Rio Largo.
Considerada por estudiosos e especialistas, e por boa parte da mídia,
como uma das grandes promessas industriais de Alagoas, Rio Largo precisa
ser guiada ao encontro do seu lugar no desenvolvimento econômico e
social sustentável para o provimento da felicidade de seus moradores.
Esse é o nosso momento atual, com crise após crise e cenários tristes
e decepcionantes; grande parte da população desempregada; conjuntos
habitacionais entregues sem planejamento; graves problemas no
abastecimento de água; segurança negligenciada. Esses conjuntos são, em
alguns casos, maiores que muitas cidades de Alagoas.
Reconhecemos que, em todos os setores, a cidade apresenta-se em
crise. A partir dessa constatação, precisamos planejar e preparar o
desenvolvimento dos próximos 20 anos, construindo aquela que poderá
ser uma das melhores cidades de Alagoas em qualidade de vida e
crescimento econômico organizado e, acima de tudo, planejado, uma
cidade deve ser socialmente justa, economicamente viável e
ambientalmente correta.


O momento presente
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O plano de Trabalho que Rio Largo necessita deve buscar
inicialmente o funcionamento do que já existe no município. Antes de se
criar novos postos de saúde, se deve colocar para funcionar os já
existentes; antes de se construir novas escolas, deve-se colocar em pleno
funcionamento as existentes e, assim, fazer, de modo simples, prático e
eficaz, a máquina pública andar novamente.

Dados os passos iniciais de resgate do funcionamento orgânico
regular dos serviços públicos e da estrutura já existente, então será a hora
da implantação dos projetos que irão levar Rio Largo do passado para o
futuro que todos sonham.

Elencamos a seguir, de forma simples, clara e factível as metas
que nortearão cada ação, em cada uma das políticas públicas, que sob a
responsabilidade da Prefeitura Municipal, precisam se fazer presentes na
melhoria da qualidade de vida de todo cidadão de Rio Largo. Serão quatro
anos de trabalho intenso, responsável e de alto desempenho na busca de
resultados expressivos para a vida da população de Rio Largo.
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Estas são as diretrizes para a construção coletiva do Plano de
Governo compreendido entre 2025 e 2028. O objetivo do presente plano é
fazer com que se torne realidade em nosso Município as propostas nele
contidas. A partir deste marco de “IDÉIAS DE FORÇA” convidaremos todos
os diferentes setores da sociedade riolarguense, para um amplo e
duradouro confronto de visões de mundo e de propostas que se
conformarão num Programa de Ações Estratégicas.
Este vigoroso momento de discussões públicas, de encontro da
diversidade (étnica, cultural, sexual, econômica, religiosa, política, entre
outras), de pluralidade das opiniões e interesses e, por conseguinte, de
pactuação de um contrato social, é parte do esforço da Coligação para
fortalecer a democracia e a cidadania, construindo um ambiente no qual
todos os cidadãos possam: formular preferências, exprimir preferências e
ter preferências igualmente consideradas na conduta do governo.
Queremos construir um governo responsável e inclusivo, que
apresente projetos factíveis, que garanta e efetive direitos civis, políticos e
sociais no âmbito do município, pois é neste espaço territorial que os
indivíduos de fato agem, vivem e sentem.
Neste documento se encontram as sementes que tornarão possível
alcançar um consenso sobre saúde, educação, mobilidade e acessibilidade
urbana, segurança, cultura, meio ambiente, habitação, trabalho e renda,
esporte e lazer, ciência e tecnologia e o enfrentamento sobre a
problemática das drogas.
Este consenso deve expressar os dissensos e, ao mesmo tempo,
indicar as metas, os recursos e os mecanismos de monitoramento e
avaliação das políticas públicas resultantes da participação ativa dos
cidadãos. Portanto, este documento é apenas o primeiro ato, esperamos,
de uma longa caminhada em direção ao futuro de oportunidade,
prosperidade e felicidade para a cidade de Rio Largo.
DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DE TRABALHO PARA RIO LARGO
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Acreditamos que é preciso implementar um novo modelo de
governança, mais inclusivo, participativo, cooperativo e redistributivo dos
diferentes tipos de capital: econômico, social, político, cultural e simbólico.
Uma “Governança Cidadã”! Ao desafio da convivência do estarem
juntos, com as diferenças, as discrepâncias e os conflitos, é preciso
construir uma alternativa política legítima para atender, responsavelmente,
as novas exigências da população de Rio Largo.
Portanto, estas diretrizes vêm ao encontro do chamamento público
para pensar um novo modelo de cidade, que satisfaça as demandas
urgentes por um melhor sistema de saúde que de fato socorra e salve
vidas; por escolas que de fato ensinem; por um projeto de mobilidade
sustentável que reduza o tempo das viagens e do ir e vir cotidiano; por um
ordenamento urbano que induza a poli centralidade dos serviços; por um
sistema eficiente de aproveitamento dos resíduos sólidos; por segurança
cidadã; pela conciliação entre oportunidades econômicas e conservação do
meio ambiente; por uma política cultural democrática e substantiva em
recursos financeiros; por diferentes mecanismos e estratégias de
realização pessoal e profissional para todos; por valorização das
potencialidades da juventude; finalmente, por uma cidade que seja boa
para os grupos mais vulneráveis: os mais pobres, as crianças, os idosos e
os que possuem diversas dificuldades de se locomoverem.
Consideramos este conjunto de ideias aberto a aceitar, reconhecer e
compreender a realidade dos problemas como metodologia capaz de
gerar soluções inovadoras para os desafios do presente e do futuro. Por
exemplo: criar, articulado com os Governos Estadual e Federal, um Centro
Integrado de Referência em Álcool e Outras Drogas, com um triplo
objetivo: capacitar os profissionais envolvidos, articular os projetos e
programas dessa política transversal e monitorar e avaliar os resultados.
Do mesmo modo a questão das políticas municipais de segurança
pública impõe uma série de perguntas e dilemas. Trata-se de problema
que envolve questões de ordem legal, econômica, social, mas, também,
política. Portanto, este documento tem como fundamento teórico o
conceito de Segurança Cidadã para lidar eficazmente com o
complexoproblema da violência urbana.

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As nossas diretrizes são um guia para um desenvolvimento
sustentável baseado na liberdade e na igualdade. Também um
instrumento para pensar a cidade de forma integrada, que torna
imperioso que o planejamento público seja feito de forma transversal
entre as diferentes instâncias do poder público em todos os níveis.
A percepção individualizada dos problemas torna as possíveis
soluções mais onerosas, insustentáveis no longo prazo e com os piores
resultados. O que propomos é um ciclo virtuoso (não vicioso) no
planejamento e na gestão das políticas públicas, tornando-as: mais
baratas, integradas, sustentáveis e efetivas. Ou seja, a ênfase é na
complexidade, no sentido da interconexão das questões e das possíveis
respostas do poder público.
Assim, nossas diretrizes indicam o que deve ser feito para construir:
UMA CIDADE SAUDÁVEL, UMA CIDADE DO CONHECIMENTO, UMA
CIDADE DA MOBILIDADE E DA ACESSIBILIDADE, UMA CIDADE
PLANEJADA, UMA CIDADE SEGURA E PACÍFICA,UMA CIDADE
PRODUTIVAE EMPREENDEDORA, UMA CIDADE CRIATIVAE INOVADORA,
UMA CIDADE PARTICIPATIVA, TRANSPARENTE E JUSTA, UMA CIDADE
ORIENTADA PARA SERVIR, UMA CIDADE SUSTENTÁVEL.
Estas são as diretrizes que serão levadas ao conjunto dos cidadãos
de Rio Largo para que germinem propostas de políticas públicas
participativas e bem desenhadas. Nesta sé possível perceber o sonho e o
desejo de renovação da população.
Como fruto de um esforço coletivo, sintetizam um conjunto de
preocupações e sinalizam uma vontade política decidida a assumir a
responsabilidade pela construção do futuro. O propósito que unifica e
integra esta ampla Coligação, está em implantar um modelo de gestão
pública municipal inovador, que efetiva os direitos humanos através de
políticas públicas criativas, inclusivas e geradoras de altos níveis de
integração e cooperação social.


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Uma cidade saudável de se viver é aquela em que há um
movimento incessante de produção e valorização da diversidade e da
pluralidade, da convivência e da tolerância, ainda mais, de oportunidades,
de simbolismos, de sonhos e de vontades.
Estas são as diretrizes que buscam obstinadamente reunir e
congregar pessoas para erguer uma cidade justa e saudável, bem longe
daquela que vem sendo usurpada, desrespeitada, caluniada e
desgovernada nos últimos quarenta anos.


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ADMINISTRAÇÃO GERAL
“Serviço Público é Sobre Servir”
O munícipe receberá da prefeitura o serviço condizente com o
direito adquirido com o recolhimento de seus tributos. Haverá respeito
com a pessoa dos munícipes, tratando-os com dignidade e transparência.
Um governo do prefeito com os servidores públicos do município voltado
para servir as pessoas. Um governo exercido em nome do povo, eleito
pelo povo e para servir o povo em suas necessidades legítimas.
Metas Gerais:
1. Pagamento dos 60% dos precatórios do Fundef para os professores e
incentivo aos profissionais da educação, que atingirem as metas
municipais de crescimento do IDEB; e a premiação dos melhores alunos
municipais, com bolsas para intercâmbio em instituições nacionais e
internacionais;
2. Construção de 5 novas escolas municipais e 5 novas creches, com
funcionamento em tempo integral, a partir de seis meses de vida;
3. Criação das “Riolarguinhas” - Implantação de bibliotecas nos bairros,
tendo o objetivo de estimular e incentivar a leitura e a pesquisa digital;
4. Implantação do Programa “Plantão da Saúde”, que manterá abertas
unidades de saúde 24 horas, 7 dias por semana, até zerar as filas;
5. Criação do Programa de Proteção e Acolhimento de Animais em
situação de abandono nas ruas; 6. Ampliação da farmácia popular, onde
os idosos e os pacientes necessitados receberão os medicamentos em
suas residências;
7. Garantia do pagamento dos incentivos aos profissionais de saúde;
8. Cobertura de 100% do PSF (Programa de Saúde da Família) em todos os
bairros;

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9. Instalação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) nos bairros do
Brasil Novo, Mata do Rolo e Centro;
10. Criação do Programa “Auxílio Moradia”, que dará uma bolsa mensal
de R$ 100,00 para as famílias que pagam prestação do “Minha Casa,
Minha Vida”, beneficiando até 10 mil residências;
11. Criação da Casa de Abrigo aos idosos e a Criação da Casa de
Passagem, para atender provisoriamente a população em situação de
vulnerabilidade social.
12. Criação do Centro Municipal de Reabilitação para o tratamento de
dependentes químicos;
13. Implantação do Programa do Leite Municipal;
14. Construção do Centro Administrativo no centro da cidade, onde
funcionarão todas as secretarias e a abertura de Subprefeituras nos
seguintes bairros: Complexo Brasil Novo, Mata do Rolo e Tabuleiro do
Pinto;
15. Diminuição do número de secretarias; revisão e redução de todos os
contratos de aquisição e serviços, e implantação de uma gestão moderna
e tecnológica para diminuir a burocracia administrativa.
16. Construção do Muro de Arrima do Rio Mundaú para contenção das
enchentes, e a resolução de todos os pontos de alagamentos;
17. Saneamento e calçamento nos bairros, tirando a população da lama e
da poeira, proporcionando uma melhor qualidade de vida;

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18. Revitalização dos mananciais e a implantação de outras fontes de
abastecimento, para suprir a falta de água existente em algumas
localidades;
19. Construção de 3 mil casas populares;
20. Implantação da “Minha Casa Legal”, que regularizará as áreas e
moradias irregulares bem como, a titulação dos seus ocupantes, de modo
a garantir o direito social à moradia, dando o pleno direito do
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana;
21. Construção de um Complexo Poliesportivo, com piscina semiolímpica,
pista de atletismo, campo de futebol, três ginásios de esporte com
auditório, equipamentos de lazer e cultura e espaço kids de
aprendizagem;
22. Construção do Estádio de Futebol Municipal, e de 5 novos Ginásios
Poliesportivos cobertos, para garantir espaços seguros e confortáveis
para a população praticar esportes, e a retomada dos Jogos Estudantis,
Maratona de Jogos e dos Jogos Abertos;
23. Construção de grandes áreas de esporte e lazer nas comunidades;
24. Criação do Complexo Turístico, no Conjunto Bosque dos Palmares,
apresentando aos nossos visitantes a nossa Cultura, Culinária, Artesanato
e o Folclore Alagoano;
25. Construção do Mirante de Nossa Senhora da Conceição, com uma
estátua da Padroeira com 25 metros de altura;
26. Implantação de um calendário anual de festas e festivais que
transformam Rio Largo na Capital Alagoana da Cultura, da Alegria e do
Lazer;
27. Criação do Fundo Municipal da Cultura, onde iremos resgatar as
Bandas Fanfarras, Quadrilhas Juninas, Orquestras Filarmônicas e demais
segmentos voltados à Cultura de nosso município;

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28. Implantação do Programa Municipal de Fruticultura Irrigada que
contará inicialmente com 5 mil hectares de terras, beneficiando mais de 3
mil famílias com fomento da Agricultura Urbana;
29. Incentivar Agricultura Familiar, onde a prefeitura irá comprar do
produtor local os alimentos cultivados para merenda escolar,
fortalecendo a economia e a geração de emprego e renda dentro do
município, beneficiando mais de 2 mil famílias;
30. Regulamentação do transporte público urbano em toda a cidade;
31. Criação do terminal rodoviário no Centro de Rio Largo e a instalação
dos pontos de parada cobertos, e com acessibilidade;
32. Implantação do programa “Comércio Servidor”, que permitirá que os
servidores públicos, mesmo com nomes negativados, possam comprar
parceladamente no Comércio de Rio Largo, com desconto na folha de
pagamento;
33. Implantação do programa Transporte Para Todos que beneficiará as
pessoas de baixa renda inscritas nos programas sociais, com transportes
gratuitos nos conjuntos habitacionais Antônio Lins, Jarbas Oiticica,
Barnabé Oiticica, Tavares Granja, José Carlos, Demorisvaldo, e Teotônio
Vilela;
34. Criação do Banco Popular, com o objetivo de financiar capital fixo e de
giro para empreendimentos previstos em programas de
desenvolvimento, concedendo microcrédito a pequenos
microempreendedores individuais;
35. Criação do programa “Mulher Empreendedora” que dará crédito em
dinheiro às mulheres que desejarem iniciar ou ampliar seus pequenos
negócios;
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36. Criação de uma nova e moderna Lei de incentivos fiscais e logísticos
para atrair novas empresas e indústrias que utilizem mão de obra da
cidade e revitalizar o Polo Industrial de Rio Largo, para gerar emprego e
renda para a juventude e para os trabalhadores que estiverem
desempregados;
37. Implantação do sistema de videomonitoramento nas principais vias de
acesso e no centro da cidade, para proporcionar mais segurança à
população;
38. Capacitação contínua da Guarda Municipal, para que os agentes
possam dar segurança necessária à população;
39. Instalações de Wi-fi gratuitos nos logradouros públicos;
40. Ampliação e implantação do Laboratório de Robótica em todas as
escolas municipais;
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GESTÃO FINANCEIRA, CONTROLE
INTERNO E TRANSPARÊNCIA
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Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Não se pode pensar a gestão dos recursos públicos do município
sem que primeiro se tenha dois aspectos principais. O primeiro nos
lembra que os recursos financeiros não são oriundos de uma fonte
inesgotável e infinita, eles são preciosos e provêm dos tributos p