DERSON - MDB - PREFEITO

ações e programas
prioritários que visem a promoção de uma educação
pública integral e de qualidade para todos, proteção
aos cidadãos que vivem em situações de vulnerabilidade
e um serviço de saúde pública descentralizado e
eficiente.
No processo histórico de construção da cidade que o povo
milagrense deseja, o cuidado com as pessoas estará
sempre em primeiro lugar, a fim de que possamos ter um
município realmente desenvolvido, humano e com mais
equilíbrio na garantia de oportunidades.
Demandas históricas da população estão sendo enfrentadas
nos dois últimos governos, com planejamento estratégico,
organização financeira, inovação, sustentabilidade,
transparência e inclusão social.
Dentro desse processo evolutivo, o próximo governo
marcará uma nova forma de relacionamento da população
com a cidade, mediante a valorização dos espaços
públicos e o investimento em um modelo urbano que faça
o milagrense se apropriar e zelar por praças, ruas,
equipamentos, parques etc, projetando assim o salto de
qualidade para o futuro que a cidade precisa dar.
Este plano está organizado em eixos temáticos, cada um
com propostas concretas e indicadores de desempenho para


assegurar sua viabilidade e eficácia, se propondo a
realçar o compromisso com os cidadãos milagrenses em
torno de ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa
do desenvolvimento social equilibrado e da melhoria das
condições de vida do nosso povo.
2. INTRODUÇÃO
O momento atual é de demonstrar coragem para assumir
posições, de reafirmar os caminhos escolhidos, o
objetivo a ser perseguido, mas também de buscar
convergências, de agregar pessoas e ideias capazes de
garantir o bem estar coletivo almejado.
É preciso diminuir, cada vez mais, a distância entre o
poder público e seus agentes com a sociedade em geral,
encarando uma mudança geracional, a fim de permitir à
cidade os avanços que todos desejam.
O compromisso da candidatura de Anderson Eugênio tem
como meta principal superar as mazelas do passado, as
quais configuraram um quadro de prevalência de péssimos
indicadores de qualidade de vida, razão pela qual é
preciso continuar a superar os déficits nos indicadores
sociais (educacionais, de saúde e saneamento). Ou seja,
o compromisso que se assume é o de mobilizar todos os
recursos políticos, institucionais e financeiros à
disposição do Município para a construção sistemática e
orgânica de uma visão de futuro para Milagres.
O modelo de desenvolvimento proposto neste programa de
governo pretende estruturar as bases para uma cidade
humana, acolhedora, agradável de se viver, sustentável
e inovadora, que cuida das pessoas, gera oportunidades
sociais, recuperar o meio ambiente e enxergar na
educação e cultura a reversão de desigualdades e
desequilíbrios.
2.1. Questões Prioritárias
Nos primeiros 100 dias de governo, as ações prioritárias
serão definidas com base em:
a) Urgências vinculadas à proteção à vida;
b) Demandas sociais identificadas como carência básica
da sociedade (saúde, educação, lazer etc.);


c) Promessas de campanha que serão objetos de cobrança
social;
d) Ações estruturantes que resultarão em melhoria da
qualidade de vida do cidadão na sede e na zona rural;
A definição dessas prioridades será feita com
participação social direta, por meio de audiências
públicas e representações de conselhos municipais e
associações.
2.1.1. Inovação
A gestão de Anderson Eugênio e Elisângela será marcada
pela inovação, visando atender às demandas crescentes e
complexas da sociedade. Propostas inovadoras serão
desenvolvidas para soluções locais, com práticas de
gestão modernas, uso de tecnologia, gerenciamento de
riscos e avaliação contínua de desempenho.
2.1.2. Pilares da Administração Municipal
Os pilares da administração de Anderson Eugênio e
Elisângela incluem:
a) Assessoramento jurídico, contábil e de controle
interno com total domínio da operação;
b) Construção de uma equipe de gestores competentes;
c) Máxima transparência nos atos de gestão;
d) Comunicação eficiente com a sociedade e demais
órgãos;
e) Relação harmoniosa com o Poder Legislativo;
f) Atendimento tempestivo às demandas dos órgãos
controladores externos;
g) Gestão eficiente da informação para suporte à tomada
de decisões.

2.1.3. Principais Tarefas


As principais tarefas de Anderson Eugênio como prefeito
incluirão:
a) Coordenação e liderança do governo;
b) Diálogo permanente com autoridades e setores da
cidade;
c) Análise e mediação de interesses diferenciados para
alcançar consensos;
d) Responsabilização da equipe de secretários pela
execução de planos e projetos;
e) Prestação de contas institucionalizada e ampliada
para a sociedade;
f) Gestão inteligente do tempo, com monitoramento das
ações prioritárias;
g) Acompanhamento da gestão fiscal do município.
3. ESTRUTURA POR EIXOS E TEMAS
O Programa de Governo da COLIGAÇÃO UNIDOS POR MILAGRES
adotará metodologicamente eixos estratégicos de
desenvolvimento, que simbolizam o desenho que projetamos
para a cidade pelos próximos quatro anos: uma cidade
empreendedora, capaz de gerar oportunidades e construir
um ambiente produtivo, dinâmico e competitivo.
Para além disso, uma cidade humanizada, que resgata a
relação das pessoas com os espaços e equipamentos
públicos por meio da requalificação urbana e ambiental.
Uma Milagres governada por um modelo de gestão preparado
para vivenciar um novo ciclo de experiências, que
desenvolverá as melhores práticas para garantir a
participação social e o exercício da cidadania ativa,
entregando os resultados que o povo milagrense sonha.
A lista abaixo não esgota todos os valores que deverão
nortear os diálogos coletivos para a elaboração do Plano
de Governo, mas evidencia aqueles que, desde o início,
deverão permear e se traduzir na maioria das políticas
públicas setoriais a serem formuladas, quer sejam elas
referentes à educação, saúde, mobilidade, ação social,


urbanismo, meio-ambiente, segurança, infraestrutura,
infância, idosos, gênero e tantas outras mais.
3.1. EIXO 1: MILAGRES QUE CUIDA DE GENTE – GARANTIA DE
DIREITOS, CUIDADOS E INCLUSÃO SOCIAL
Uma cidade que cuida de gente é uma cidade que, antes
de tudo, dá prioridade à população mais vulnerável.
Assim, eis as prioridades do Eixo 1:
● Primeira infância;
● Administração, Planejamento e Finanças;
● Saúde
● Educação;
● Segurança;
● Proteção Social;
● Cultura
● Proteção e Garantia de Direitos (mulheres,
população idosa, juventudes, pessoa com
deficiência, igualdade racial, LGBTQI+);
● Proteção e defesa animal;
● Desenvolvimento Agrário;
● Esporte e qualidade de vida.
PRIMEIRA INFÂNCIA
A segurança emocional que o olhar carinhoso transmite
do cuidador para o bebê proporcionará a formação de
vínculos mais fortes e seguros. Um conjunto de ações de
atenção às necessidades do bebê e da criança pequena
transforma o cuidador em uma base segura para a criança
explorar o mundo e aprender com mais rapidez.
Seja em famílias que podem proporcionar um ambiente
estimulante, seja em famílias mais pobres e com mais
dificuldades para conseguir isso, a atenção de quem
cuida da criança para com ela fará muita diferença
Crianças corretamente estimuladas na primeira infância,
no período que compreende até os cinco anos de idade,
têm maior capacidade de aprendizagem e de trabalho no
futuro.
O grau de aprendizagem de uma criança chega a ser três
vezes maior quando acompanhada por algum programa de
assistência à primeira infância. Crianças que tiveram


esse acompanhamento apresentaram menos da metade dos
problemas por envolvimento com drogas do que as que não
contaram com esse apoio. Crianças bem cuidadas na
primeira infância tendem a ter salários, em média, 36%
maiores aos 40 anos de idade.
Assim, é salutar a priorização na atenção, cuidado e
desenvolvimento pessoal, social, emocional e cognitivo
nesta etapa da vida, com políticas de primeira infância
EFETIVAS E BEM DELINEADAS.
ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz
da iniciativa privada é fundamental para o crescimento
de um município. A única diferença entre ambos é que o
resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a
administração municipal de Milagres será pautada pelas
seguintes medidas:
● Dar transparência dos gastos públicos, com
publicação regular do orçamento municipal e da
movimentação financeira para que a sociedade acompanhe
a execução financeira municipal, inclusive com a
realização de audiências públicas de esclarecimento;
● Capacitar os nossos Servidores Municipais através
de programas de qualificação profissional;
● Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores
Municipais com pontualidade, bem como dos fornecedores;
● Implantar um rigoroso controle na compra de
materiais, contratação de serviços e gestão dos
contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
● Reestruturar e otimizar a estrutura da
administração pública municipal, investindo na
modernização tecnológica da prestação de serviços
públicos ao cidadão através de sistemas;
● Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para
dar continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em
sua área de estudo;
SAÚDE:
DIRETRIZES


• Assegurar atendimento universal e integral, com
equidade, a todos os milagrenses;
• Fortalecer a capacidade de gestão da Secretaria
Municipal de Saúde.
• Criar uma política municipal de educação permanente
em saúde.
• Apoiar, fortalecer e ampliar as Conferências e os
Conselhos de Saúde, assegurando-lhes condições para
cumprir o seu papel.
• Fortalecer a política municipal de saúde mental:
• Promover a articulação intersetorial e
interinstitucional entre órgãos governamentais e
instituições de ensino para potencializar as ações de
vigilância à saúde.
• Fortalecer as ações de saúde com equipes
multiprofissionais e interdisciplinares.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
A qualidade de vida dos cidadãos milagrenses vem
apresentando sucessivas melhorias nos indicadores
relacionados à saúde da população, especialmente no
Programa PREVINE BRASIL, que avalia diversos
indicadores, no qual Milagres já ficou por duas vezes
em primeiro lugar na nossa Regional de Saúde.
No que se refere, em particular, à saúde pública, as
ações e propostas de governo vão ao encontro das
deficiências e inadequações mais graves no sistema de
atendimento à saúde:
● Ampliar e fortalecer o Programa de Saúde da Família
e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde e de
Combate às Endemias;
● Promover abordagem integral em saúde mediante
oferta de ações de homeopatia, fitoterapia, acupuntura
e práticas afins;
● Fortalecer as ações em defesa da saúde do
trabalhador, com estabelecimento de metas para redução
de riscos em acidentes e doenças do trabalho;


● Promover atenção integral à saúde da mulher com
prioridade para a redução da mortalidade materna;
● Ênfase na prevenção do câncer de colo uterino e
detecção precoce do câncer de mama;
● Incentivo ao parto humanizado;
● Ampliação da oferta de métodos de planejamento
sexual e reprodutivo;
● Ampliação da oferta de prevenção e tratamento das
DST/AIDS;
● Ampliar a atenção especializada através do Centro
de Especialidades Odontológicas;
● Promover o acesso a serviços de qualidade, pautado
no amplo respeito às diversidades;
● Reconhecer outras iniciativas populares de
reivindicação e participação nas políticas de saúde;
● Desenvolver ações mais enérgicas visando modificar
o quadro de saúde apresentado, com ações específicas do
setor saúde e ações intersetoriais integradas;
● Combater a violência por intolerância e
discriminação de qualquer natureza;
● Ressaltar a educação em saúde através de temas
transversais e o protagonismo dos estudantes em relação
às práticas de saúde de caráter individual e coletivo;
● Melhorar a infraestrutura das unidades básicas de
saúde, assim como os pontos de apoio existentes nas
comunidades rurais;
● Ampliar o número de Unidades Básicas de Saúde
atendendo em horário noturno na sede do município;
● Implantar o atendimento de profissionais de saúde
mental nas Unidades Básicas de Saúde localizadas nos
distritos do Rosário, Café da Linha, Fronteiro e Vila
Padre Cícero;
● Promover a telemedicina para aumentar a eficiência
dos serviços de saúde;
● Construção da sede própria para o CAPS;
● Construção de nova sede ou reforma com ampliação
do Hospital e Maternidade Municipal Nossa Senhora dos
Milagres;
● Construção de novas unidades básicas de saúde para
o Distrito do Rosário e Distrito Vila Padre Cícero;
● Construção de sede própria para as Unidades Básicas
de Saúde do Frei Damião, Tenório Sebastião de Figueiredo
e Edmilson Coelho;
● Ampliação dos serviços ofertados no Centro de
Reabilitação Raimunda Ileda de Figueiredo,


especialmente para reduzir a demanda reprimida de saúde
mental, promovendo atendimentos de urgência/emergência
através de plataforma digital;
● Ampliação das especialidades médicas ofertadas pela
Policlínica Municipal;
● Manter os mutirões de cirurgias de catarata e
pterígio, ampliando o número de vagas ofertadas;
● Realizar pequenas cirurgias no Hospital Municipal;
● Aquisição de aparelho de ultrassonografia para o
Hospital Municipal, viabilizando a realização de exames
para pacientes internos 24h.
● Celebração de convênios com clínicas e hospitais
para realização de exames/consultas/cirurgias de alto
custo;
● Melhoria da assistência ofertada para pacientes em
tratamento fora do domicílio, com contratação de
profissionais, locação de veículos e imóveis destinados
ao acolhimento digno dos cidadãos milagrenses;
● Implantação do Programa “Medicação em Casa”, com
entrega dos medicamentos de uso contínuo distribuídos
pela Farmácia Básica nos domicílios dos usuários;
● Manter o Programa Melhor em Casa, constituído por
equipe multidisciplinar, com a assistência hospitalar
no conforto da casa do paciente;
● Implantação do Serviço de Urgência/Emergência
Odontológica no Hospital Municipal Nossa Senhora dos
Milagres
EDUCAÇÃO:
● Valorizar os profissionais da educação básica;
● Garantir a permanência e o sucesso do jovem no
sistema escolar e a conclusão da educação básica com
sólida formação;
● Aprimorar o processo de democratização da gestão
do ensino público;
● Investir na formação contínua dos professores e na
modernização das escolas;
● Aquisição de novos ônibus escolares para reforçar
a frota de veículos próprios;
● Climatização das salas de aula das escolas
municipais;
● Investir em premiações para as escolas municipais
que forem destaque nas avaliações externas e internas;
● Avançar com a oferta de vagas em tempo integral,
com escolas dotadas de espaços lúdicos e equipamentos


necessários ao desenvolvimento integral das
competências dos educandos, assegurando o maior tempo
possível dentro da escola;
● Implementar programas de reforço escolar e
atividades extracurriculares para os alunos,
notadamente teatro, dança, práticas esportivas, escola
de música etc;
● Assegurar merenda escolar de qualidade, com grande
parte dos produtos adquiridos da agricultura familiar,
e com acompanhamento nutricional;
● Criar programas de educação através do esporte e
da cultura, integrando atividades esportivas e culturais
ao currículo escolar.
● Realização de olimpíadas de matemática e português;
● Realização dos jogos escolares;
● Realização da semana universitária, com a
participação ativa dos beneficiários do transporte
universitário, que deverão prestar serviços e/ou
desenvolver atividades voltadas para a comunidade;
● Assegurar as condições (estruturais e pedagógicas)
para a inclusão, mediante a criação de CENTRO
ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL para
atendimento de equipe multidisciplinar (psicólogo,
psicopedagogo, assistente social e terapeuta
ocupacional) aos alunos da rede municipal de ensino,
bem como aos pais, para melhoria da relação família-
escola;
● Criação de PLATAFORMA ON LINE para oferta de cursos
de línguas estrangeiras, computação, marketing, mídias
sociais, dentre outras possibilidades, destinados aos
jovens de 14 a 24 anos;
● Preparar a escola para valorizar a diversidade e
aprender com ela;
SEGURANÇA:
● Fortalecer a Guarda Municipal, o Departamento
Municipal de Trânsito e ampliar a presença policial nos
bairros através de parceria com a Secretaria de
Segurança Pública do Ceará;
● Ampliar o sistema de monitoramento por câmeras de
segurança em pontos estratégicos da cidade;
● Implantar o Corpo de Bombeiros e o RAIO através de
parceria com o Governo do Estado do Ceará;
● Criar Núcleos de Mediação Comunitária e espaços de
cidadania, com equipes multidisciplinares.


PROTEÇÃO SOCIAL:
DIRETRIZES
• Organizar e consolidar o Sistema Único de Assistência
social -SUAS;
• Criar o sistema municipal de segurança alimentar;
• Reordenar os serviços previstos no Sistema Único de
Assistência Social, para garantir o acesso integral dos
idosos, juventudes, mulheres, negros e pessoas com
deficiência em situação de vulnerabilidade.
• Promover a melhor qualidade de vida e a inserção social
dos idosos;
● Ampliar os programas de assistência às famílias em
situação de vulnerabilidade;
● Apoiar as associações comunitárias através da
abertura de editais para execução de projetos sociais e
programas diversos;
● Implantar Restaurante Popular no bairro Francisca
do Socorro para fornecer refeição preparada a baixíssimo
custo;
● Descentralizar os serviços dos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS mediante a
oferta de cursos profissionalizantes nas comunidades
rurais e organizações sociais cadastradas na Secretaria
de Proteção Social;
● Criar serviços regionalizados de atendimento às
crianças, adolescentes, idosos, mulheres e outros
segmentos vítimas de violência, maus tratos, abuso e
negligência, por meio de Centros de Referência
Especializados de Assistência Social - CREAS;
● Criar um indicador municipal de vulnerabilidade
social para promover a organização e o mapeamento dos
serviços socioassistenciais;
● Qualificar a rede de serviços socioassistenciais,
adotando política de recursos humanos necessária à
prestação de serviços de qualidade;
● Valorização dos profissionais do SUAS;
● Implantar EQUIPE VOLANTE vinculada aos CRAS SEDE;
● Implantar mais um CRAS, no Distrito do Café da
Linha;
● Implantar plataforma virtual para o Programa Balcão
de Empregos, que proporcionará capacitação para os
usuários cadastrados para o mercado de trabalho e
fornecerá lista atualizada para oferta de mão de obra;


● Ofertar oficinas de balé, capoeira, música e teatro
nos CRAS;
● Manter o PROGRAMA DE HIDROGINÁSTICA PARA A TERCEIRA
IDADE;
● Implantar a PATRULHA MARIA DA PENHA, através de
parceria com o Estado do Ceará, no sentido de combater
a violência contra a mulher;
● Implantar o PROJETO INTEGRAR, voltado à
profissionalização/qualificação de pessoas com
deficiência para inserção no mercado de trabalho;
● Implantar o Programa GESTÃO MAIS PERTO DE VOCÊ, que
levará todos os serviços públicos para as comunidades
uma vez por mês, com momentos para escuta e participação
popular;
● Implantar o Programa BOLSA JOVEM, des