JORGE DE DONA IRACY - PSDB - PREFEITO

detalha nossas sugestões para o progresso na gestão de
Milagres/CE. Estas propostas, que estamos submetendo à avaliação dos
cidadãos milagrenses, formam a base do nosso Plano de Governo para o
próximo quadriênio. Durante a campanha eleitoral, iremos apresentar essas
ideias, promovendo uma discussão sobre as direções que a cidade deve tomar
para atingir o desenvolvimento que a maioria almeja.
Partimos do princípio fundamental de que nenhuma cidade está nunca
completamente pronta; ela está sempre em constante evolução. Cada geração
contribui para essa construção, preservando seu legado e estabelecendo as
bases para um futuro mais justo, igualitário, democrático e sustentável. Esses
são princípios modernos de gestão pública que os milagrenses devem sempre
defender e valorizar. Não há direito mais essencial do que a capacidade da
maioria de determinar seu próprio futuro.
Portanto, as propostas aqui apresentadas foram elaboradas com base na
análise detalhada da realidade social, administrativa e urbana de Milagres/CE;
nas diversas reuniões com representantes comunitários; nas demandas mais
urgentes identificadas por pesquisas de opinião pública; e nas aspirações e
visões de futuro dos cidadãos. Dessa forma, estabelecemos compromissos que
se fundamentam nas potencialidades, oportunidades e desafios enfrentados
pela nossa cidade, além de inovações que elevarão a sociedade milagrenses a
um novo nível de desenvolvimento. Ao submeter essas propostas à discussão
e ao aprimoramento, nosso objetivo é formar uma parceria sólida e um forte
compromisso com a população para garantir a implementação do que for
aprovado nas urnas.
Na prática, estamos estabelecendo um pacto fundamentado no respeito aos
cidadãos. Este documento não contém promessas vazias de campanha, mas
sim compromissos reais com a população e com a cidade. Reafirmo nosso
compromisso inicial com o cidadão: não farei promessas infundadas, mas sim
compromissos baseados em dados concretos, que possam ser cumpridos e


que contribuam para novos avanços e para uma melhor qualidade de vida para
todos.
Amamos nossa cidade e temos orgulho tanto do que ela é quanto do seu
potencial futuro. Respeitamos os milagrenses e mantemos uma visão otimista.
Acreditamos que Milagres/CE pode continuar a melhorar e evoluir
continuamente, dia após dia, geração após geração. Sabemos que, unidos,
podemos alcançar mais e fazer melhor. E é juntos que vamos conseguir isso,
até que alcancemos a plena igualdade. Nossa força reside na união de nossas
diferenças, e para que isso se concretize, contamos com sua confiança.

Jorge de Dona Iracy – candidato a Prefeito
Tia Denise – candidata a Vice-Prefeita




DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO

As Diretrizes estabelecidas em nosso Plano de Governo definem as
orientações, direções e fundamentos para a próxima gestão municipal de
Milagres/CE. Elas servirão como um guia de conduta e postura para
alcançarmos os objetivos e ações propostas. As diretrizes centrais do nosso
futuro governo são:
 O Governo Municipal será inclusivo e dará especial atenção aos
cidadãos mais carentes e aos que mais necessitam de serviços públicos
de qualidade.
 Adotaremos um modelo de governança democrática, colaborando com
instituições empresariais e sociais para retomar o desenvolvimento de
Milagres/CE.
 Valorizaremos a carreira dos servidores públicos municipais,
reconhecendo a importância de um trabalho digno para garantir um
serviço público de excelência.
 Garantiremos serviços públicos gratuitos, de qualidade e universais nas
áreas essenciais como educação, saúde, limpeza urbana e rural,
segurança no trânsito, geração de emprego e renda, e políticas de
equidade social para crianças, jovens, mulheres, população
LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e idosos.
 Buscaremos inovação e tecnologia para estimular os negócios, melhorar
a gestão pública e transformar Milagres/CE em uma cidade inteligente,
alinhada com as mais modernas estratégias de desenvolvimento.
 Manteremos total transparência e combateremos qualquer forma de
corrupção, adotando práticas éticas na administração pública.
 Estabeleceremos relações cordiais, propositivas e colaborativas com as
esferas estaduais e federais, além de manter um respeito autônomo e
respeitoso com o Poder Legislativo Municipal.
Essas Diretrizes são essenciais e inseparáveis para a gestão do nosso futuro
Governo Municipal sob a liderança do Jorge de Dona Iracy e da Tia Denise,


promovendo um novo início para o desenvolvimento sustentável, democrático,
solidário e próspero de Milagres/CE.



PRINCÍPIOS E VALORES

As propostas do Plano de Governo para a prefeitura de Milagres/CE são
orientadas pelos princípios e valores de transparência, protagonismo cidadão,
inovação, intersetorialidade e sustentabilidade.
 Transparência: Consideramos a transparência uma ferramenta
essencial no combate à corrupção e no fortalecimento da participação
cidadã na administração pública. A gestão garantirá a implementação
dos mecanismos de controle e fiscalização previstos pela Lei da
Transparência e pela Lei de Acesso à Informação.
 Protagonismo Cidadão: Incentivaremos o envolvimento ativo dos
cidadãos na criação e execução de políticas públicas, além do simples
exercício do voto e da fiscalização dos atos governamentais. A
administração promoverá a revitalização e o funcionamento contínuo
dos Conselhos Temáticos e de Direitos, assim como fortalecerá
parcerias com associações urbanas e rurais.
 Inovação: Buscaremos aprimorar os serviços públicos através da
tecnologia da informação e comunicação, garantindo um atendimento
rápido, eficiente e de qualidade. A gestão apoiará a implementação de
recursos tecnológicos, criará laboratórios de inovação nos órgãos
municipais e fomentará a criatividade para solucionar problemas.
 Intersetorialidade: Faremos o esforço para superar a fragmentação das
políticas públicas, atendendo às necessidades específicas das
diferentes populações. A administração adotará uma abordagem
colaborativa e complementar, com foco na resolução de problemas das
pessoas e comunidades.
 Sustentabilidade: Promoveremos uma administração pública com
práticas sustentáveis, incluindo acessibilidade, certificação de prédios
públicos, racionalização do uso de papel, processos eletrônicos, gestão
de resíduos e coleta seletiva, contratações públicas sustentáveis,
mobilidade consciente e capacitação em sustentabilidade.


Além desses princípios e valores, asseguraremos a adesão aos cinco
princípios fundamentais da Administração Pública previstos no artigo 37 da
Constituição Federal de 1988: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.



OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

Os objetivos estratégicos a seguir delineiam a visão para o processo de
reconstrução de Milagres/CE e definem as metas a alcançar no quadriênio
2025-2028. Esses objetivos servem como diretrizes claras e precisas para as
mudanças necessárias para atingir o futuro desejado.
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1: Promover a Inclusão Social
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2: Descentralizar o Desenvolvimento
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3: Atrair Investimentos Públicos e Privados
OBJETIVO ESTRATÉGICO 4: Estimular e Fomentar a Economia Local
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5: Garantir Equilíbrio e Qualidade Fiscal
OBJETIVO ESTRATÉGICO 6: Valorizar a Carreira dos Servidores
OBJETIVO ESTRATÉGICO 7: Assegurar Acesso a Serviços Públicos de
Qualidade
OBJETIVO ESTRATÉGICO 8: Melhorar a Infraestrutura Física
OBJETIVO ESTRATÉGICO 9: Promover Acessibilidade e Mobilidade Urbana
OBJETIVO ESTRATÉGICO 10: Garantir Saúde e Educação de Qualidade
Esses objetivos estratégicos são a nossa força motriz, promovendo harmonia,
compromisso coletivo e engajamento de toda a população de Milagres/CE.
Serão perseguidos ao longo dos próximos quatro, bem como das peças
orçamentárias necessárias para garantir os recursos para sua implementação.



DO PROGRAMA DE GOVERNO PROPRIAMENTE DITO

 ABASTECIMENTO, SEGURANÇA ALIMENTAR E CONSUMO
CONSCIENTE
 Reestruturar e Expandir Programas de Abastecimento: Ampliar e
aprimorar os programas voltados para abastecimento e segurança
alimentar, com a meta de erradicar a pobreza em Milagres/CE.
 Incentivar o Consumo Consciente: Promover práticas de consumo
responsável entre os cidadãos.
 Desenvolver Alternativas Sustentáveis: Apoiar a criação e adoção de
soluções científicas e tecnológicas locais que tenham baixo impacto
ambiental e relevância social e econômica, tanto na produção quanto na
gestão de resíduos.
 Definir Critérios Rigorosos para Fornecedores: Utilizar a posição de
grande comprador da administração municipal para estabelecer padrões
rigorosos para os fornecedores, incluindo a exigência de comprovação
da qualidade ambiental e outros critérios sociais, econômicos e culturais.
 Reduzir Desperdícios: Revisar e otimizar os procedimentos
administrativos para eliminar desperdícios e adotar práticas de redução
de consumo e reaproveitamento de materiais.
 Promover Produtos Locais e Orgânicos: Incentivar a inclusão de
produtos locais e orgânicos na merenda escolar e em outros programas
de abastecimento, priorizando fornecedores locais e regionais.
 Educação para Consumo Consciente: Implementar programas de
educação para o consumo consciente em toda a sociedade, com a
colaboração das redes escolares pública e privada e o uso das redes
sociais para disseminação.

 ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Promover a Inclusão Social: Garantir a inclusão efetiva da população
em situação de risco, vulnerabilidade e pobreza, coordenando as ações


entre as competências municipais, estaduais e federais, com foco na
erradicação da pobreza.
 Articular com Redes Não Governamentais: Estabelecer parcerias com
redes não governamentais de assistência social e integrar com outras
políticas sociais da prefeitura, especialmente nas áreas de saúde,
educação e trabalho, para atender de forma eficaz às diversas
necessidades.
 Reordenar e Ampliar a Rede de Serviços: Reestruturar e expandir a
rede de serviços sociais, criando novos padrões de relacionamento
institucional entre o governo municipal e as entidades não
governamentais, com base na complementaridade das funções do
estado e na formação de uma rede de proteção socioassistencial.
 Capacitar os Profissionais da Assistência Social: Promover a
capacitação dos profissionais envolvidos na política de assistência social
para melhorar a gestão, levando em conta todas as instâncias do
sistema descentralizado e participativo, além das realidades regionais e
locais.
 Fortalecer Conselhos e Fóruns de Assistência Social: Reforçar e dar
maior efetividade aos conselhos, conferências e fóruns de assistência
social, valorizando-os como espaços para democratização, negociação
de consensos e gestão compartilhada.

 COMUNIDADE E SEGURANÇA
 Integrar e Modernizar Ações de Segurança Pública: Modernizar e
integrar as ações municipais de segurança pública de maneira
transparente e participativa, com o objetivo de garantir a qualidade de
vida em Milagres/CE.
 Modelo de Gestão Integrada: Adotar um modelo de gestão integrada
de segurança pública municipal, envolvendo representantes da
sociedade nas discussões com outros poderes e esferas
governamentais.


 Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública: Estabelecer um
Conselho Municipal de Segurança Pública para coordenar e
supervisionar as políticas de segurança local.
 Desenvolver Planos de Segurança: Criar planos de segurança local e
regional com a participação ativa da comunidade, assegurando que as
estratégias atendam às necessidades específicas de cada área.
 Implementar Sistema de Vídeo Monitoramento: Instalar um sistema
municipal de vídeo monitoramento nas principais entradas do município,
com a colaboração da sociedade para aumentar a segurança e a
vigilância.
 Fortalecer a Guarda Municipal: Regulamentar e fortalecer a Guarda
Municipal de Milagres/CE para garantir uma atuação mais eficaz e
racional, com foco na proteção da vida e do patrimônio público.
 Estruturar a Municipalização do Trânsito: Efetivar e estruturar a
municipalização do trânsito, visando uma gestão mais eficiente e
racional, com ênfase na preservação da vida e na melhoria da
mobilidade urbana na sede de Milagres/CE.
 Aperfeiçoar Legislação para Eventos: Revisar e melhorar a legislação
relacionada a eventos culturais e populares para garantir a segurança e
o bom ordenamento desses eventos.

 CULTURA
 Democratizar e Tornar Transparentes os Processos Decisórios:
Assegurar a participação social nas decisões da política cultural e
implantar o Sistema Municipal de Cultura para promover maior
transparência e envolvimento comunitário.
 Descentralizar Ações e Equipamentos Culturais: Expandir a oferta de
atividades culturais para localidades e áreas de risco social, além da
sede, que atualmente concentra quase toda a oferta cultural.
 Promover o Conceito de “Bem Viver”: Integrar o esporte, a educação
e a cultura para enriquecer a sustentabilidade urbana e promover um
ambiente mais saudável e inclusivo.


 Articular Políticas Públicas para Proteção do Patrimônio:
Implementar políticas públicas que protejam o patrimônio cultural e
natural, reconhecendo-os como fundamentais para conectar o passado,
o presente e o futuro.
 Fortalecer a Diversidade Cultural: Promover ações que valorizem e
respeitem a diversidade cultural, essencial para uma convivência
democrática e pacífica entre os cidadãos.
 Valorizar o Patrimônio Cultural: Garantir a proteção, o reconhecimento
e a valorização dos patrimônios materiais e imateriais que contribuíram
para a identidade cultural da cidade.
 Expandir a Formação Cultural: Ampliar as atividades de formação
cultural, incluindo novas linguagens e tendências que atendam às
expectativas da juventude e ao avanço tecnológico.
 Garantir Acessibilidade: Assegurar que pessoas com deficiência
tenham acesso a eventos culturais, bibliotecas, serviços de turismo e
parques.
 Reformar e Atualizar a Biblioteca Pública: Modernizar a biblioteca
pública na sede do município com novos livros e equipamentos.
 Manter e Incentivar Festivais Culturais: Continuar com os festivais
existentes, resgatar eventos antigos e estimular a criação de novos,
como:
o Festa de São João: Celebração tradicional com quadrilhas,
comidas típicas, música e dança, homenageando a tradição
junina.
o Feira de Artesanato e Produtos Locais: Exposição e venda de
artesanato local, produtos agrícolas e culinária típica, valorizando
o trabalho dos artesãos e produtores da região.
o Festival de Gastronomia Regional: Evento para apreciar a
culinária típica do sertão, com pratos tradicionais e a participação
de chefs locais.
o Semana do Livro e Literatura: Feira de livros com autores
locais, sessões de leitura e oficinas literárias, promovendo a
educação e o amor pela leitura.


o Festival de Quadrilhas Juninas: Competição de quadrilhas
juninas com apresentações de diferentes grupos, valorizando a
tradição e a dança típica.
o Festa da Cultura Popular: Celebração das manifestações
culturais locais, como o folclore, as lendas e as tradições do
sertão.
o Encontro de Poetas e Cantadores: Evento para valorização da
literatura de cordel, poesia e música, reunindo poetas e
cantadores locais.
o Dia do Agricultor: Festa em homenagem aos agricultores locais,
com atividades relacionadas à agricultura, exposições e palestras.

 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 Desenvolver a Economia Verde e Criativa: Aproveitar os recursos,
competências e empreendedores existentes no município para promover
uma economia verde e criativa, que seja sustentável e inovadora.
 Organizar Redes de Empreendimentos Econômicos Solidários:
Criar e estruturar redes de empreendimentos solidários que aproveitem
a mão de obra local, fomentando a colaboração e o desenvolvimento
econômico comunitário.
 Estimular a Qualificação Profissional: Promover a qualificação e
requalificação da população para preparar os cidadãos para novas
oportunidades de trabalho e ocupações emergentes.
 Estabelecer Parcerias para Qualificação: Formar parcerias com
sindicatos empresariais e de trabalhadores, entidades educacionais e
órgãos do sistema S (SENAI, SESI, SENAC, SESC), bem como com os
governos federal e estadual, para oferecer programas de qualificação e
requalificação focados nas novas profissões e tecnologias.
 Apoiar a Criação de Microempresas: Facilitar a criação e formalização
de microempresas, incentivando o empreendedorismo local e o
crescimento de pequenos negócios.


 Incluir Pessoas com Deficiência: Incentivar a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto
no privado, promovendo igualdade de oportunidades.
 Buscar Parcerias para Gestão Ambiental: Colaborar com instituições
representativas do setor produtivo para apoiar as empresas na
implementação de programas de gestão ambiental, visando práticas
sustentáveis e responsáveis.

 EDUCAÇÃO
 Acelerar a Qualificação da População: Expandir a permanência e o
tempo de estudo dos cidadãos de Milagres/CE, com foco especial na
educação básica, para melhorar a formação educacional geral.
 Aumentar Recursos para a Educação: Ampliar os investimentos
financeiros destinados à educação, assegurando recursos suficientes
para a melhoria das condições e qualidade do ensino.
 Política de Educação para Jovens e Adultos: Implementar e
consolidar uma política eficaz para a educação de jovens e adultos, com
a meta de alcançar uma taxa de alfabetização próxima a 100%.
 Melhorar a Qualidade e a Equidade do Ensino: Buscar a melhoria
contínua da qualidade do ensino e promover a equidade na Rede
Municipal de Ensino, garantindo que todos os alunos tenham acesso a
uma educação de qualidade, independentemente de suas condições
sociais, econômicas, étnicas ou culturais.
 Investir na Educação Infantil: Aumentar o investimento na educação
infantil com a ampliação de vagas, garantindo a oferta de educação para
todas as crianças de quatro a cinco anos e expandindo as vagas para a
faixa etária de zero a três anos.
 Garantir Infraestrutura Escolar: Assegurar que todas as escolas
tenham bibliotecas e, sempre que possível, construir quadras
poliesportivas cobertas para melhorar as instalações escolares.
 Criar Cursos Pré-Universitários: Estabelecer cursos preparatórios
para o ensino superior com a ajuda de professores e monitores


voluntários e buscar parcerias público-privadas para a criação de uma
casa do estudante.
 Implementar Educação Integral: Introduzir a educação integral através
de escolas em tempo integral, contra turno ou aumento da carga horária
dos alunos, promovendo a integração com atividades de esporte, ciência
e cultura.
 Educação Especializada: Garantir o acesso à educação especializada
para alunos com necessidades educacionais especiais, proporcionando
suporte adequado para todos os educandos.
 Fortalecer a Gestão Democrática da Educação: Reforçar a gestão
democrática da educação, promovendo a articulação com a sociedade
civil e fortalecendo o Conselho Municipal de Educação e os conselhos
escolares.
 Desenvolver o Plano Munici