PADRE MARCELO - NOVO - PREFEITO

ongo prazo.
Eixos principais:
● Segurança (concluído)
● Geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico (concluído)
● Serviços: Educação, Saúde, Infraestrutura e Saneamento (25%)
● Assistência Social (desenhado)
● Mobilidade (desenhado, é curto)
● Gestão Geral (desenhado, é curto)
SEGURANÇA
O crime ocorre porque pessoas de moral fragilizada fazem um cálculo frio: qual a chance de
ser detido, se foi detido, qual a punição que receberá, e se não detido, qual é o ganho que terá
do crime. Se o potencial criminoso concluir que o risco vale - literalmente - a pena, ele tenderá
a delinquir.
Prefeituras não conseguem atuar na punição, já que é competência federal em legislar e
estadual e federal em operar tribunais.
Porém cidades podem operar em aumentar as chances de detecção do crime, e reduzindo o
ganho econômico de furtos e roubos ao combater a receptação.
Finalmente, a prefeitura tem um papel de longo prazo em reduzir a população em risco de
delinquência ao monitorar egressos do sistema ou agressores recorrentes, e ao reduzir a
exposição de crianças e adolescentes a fatores que aumentam a delinquência, como evasão
escolar, violência doméstica, quebras familiares e tantos outros fatores.
PROPOSTA - Distritos de Melhoramento
Distritos de Melhoramento são a versão brasileira dos Business Improvement Districts, ou BIDs,
uma lei aplicada com sucesso nos EUA e Europa. Nela, moradores, negócios e indústria
podem criar associações locais para intervir na região onde operam.
Essa intervenção pode ser para melhorar a infraestrutura local, realizar eventos ou marketing,
implementar uma rede de segurança, e várias outras possibilidades.
Os associados precisam criar um estatuto que rege a operação da associação, com
transparência, prestação de contas e regras claras de representação e deliberação.
Uma vez criada, a associação pode se financiar de três maneiras:
1. Cashback de IPTU e ISS
2. Captação de fundos de outros contribuintes
3. Criação de uma taxa adicional, regida pelo estatuto
A associação terá autonomia para contratar serviços, pessoas e executar obras, sendo
obrigada a prestar contas para a prefeitura e seus associados regularmente.
Isso permite que pessoas possam se unir onde existir uma coesão da comunidade local,
interesse comum, ou oportunidade econômica, e dá a eles os recursos necessários para
resolver problemas locais sem depender de vereadores ou da prefeitura.
No caso de segurança, poderão instalar infraestrutura como iluminação e câmeras, contratar
seguranças, e outras intervenções como for razoável. E a colaboração da comunidade local
para a melhoria desse distrito gera uma territorialidade, isto é, uma demonstração clara de que
aquele local tem cuidadores que se importam com ele, e que irão defendê-lo, o que afasta
criminosos em geral.
E indiretamente isso aumenta a segurança da cidade como um todo, já que forças policiais
terão menos lugares de risco para patrulhar e poderão focar suas energias em outros locais.
Embora a prefeitura esteja abrindo mão de faturamento em um primeiro momento, e essa
política precise ser implementada com um cálculo prévio de custos e retornos, no médio prazo
ela aumenta o faturamento do município. Maior segurança gerará maior atividade econômica e
maior valorização imobiliária, que serão traduzidos em maior arrecadação para o município.
PROPOSTA - Prevenção e monitoramento
Grande parte do crime no Brasil é reincidente, e apenas uma parte muito pequena da
população é responsável pela quase totalidade dos crimes. Isso significa que um trabalho de
acompanhamento com reincidentes e egressos do sistema pode reduzir a criminalidade em
geral. A cidade de Caruaru no Pernambuco teve um piloto muito bem sucedido deste tipo de
política.
Uma ação coordenada entre secretarias de segurança, assistência social e outras pertinentes
estabelece contato com a polícia e governo do estado para saber quais moradores da cidade
são egressos do sistema penal, sejam os antigos ou os novos que retomam a liberdade.
Esses egressos recebem um acompanhamento da prefeitura, e assim sabem que estão sendo
acompanhados, o que aumenta a chance de detecção de crimes. Esse acompanhamento não
é apenas monitoramento, mas uma série de políticas públicas a serem desenhadas para
conectar o indivíduo com oportunidades de emprego e educação, afastá-lo de ambientes e
círculos sociais que o levem novamente ao crime, acompanhamento psiquiátrico caso
necessário, e o que mais for avaliado como eficaz.
Embora seja um dispêndio de recursos públicos, o custo do crime para a sociedade como um
todo tende fortemente a ser maior.
Programa semelhante será implementado com vítimas e agressores em casos de violência
doméstica. Não só essa violência é também um crime, mas gera um problema secundário:
crianças criadas em lares violentos possuem uma maior chance de irem para outros crimes.
Vítimas podem receber acompanhamento e assistência psicológica, e para desenvolver
habilidades que lhes dêem uma independência financeira, bem como conexões com a
comunidade local para encontrar um novo lar caso necessário.
E agressores devem ser monitorados e visitados com alguma frequência, para que saibam que
estão sendo observados e serão levados à justiça caso reincidam no crime.
PROPOSTA - Zeladoria
O crime tende a ocorrer nos locais mais inseguros e onde existe um fluxo de vítimas em
potencial. Para atacar este problema, a prefeitura fará uma avaliação a partir de dados públicos
de boletins de ocorrência, e de relatos da comunidade local, para mapear os locais mais
inseguros da cidade. Cada ponto será avaliado individualmente em o que o leva a ser um local
atrativo para o crime, e intervenções de zeladoria e urbanismo serão desenvolvidas para
aumentar a segurança do local.
PROPOSTA - Combate a cadeia econômica do crime
Tudo que é roubado ou furtado precisa ser vendido. E a maior parte do crime se concentra em
um pequeno número de itens com um pequeno número de receptadores em potencial. Fios,
celulares, jóias, carros e motos são exemplos fáceis.
A prefeitura irá autorizar sua Guarda Municipal a executar ações de fiscalização em comércios
que podem estar revendendo itens receptados, como oficinas, lojas de celulares e ferro-velhos.
Esta política foi implementada em Porto Alegre na gestão atual, e praticamente erradicou
ocorrências de furtos de cabos em postes e semáforos.
PROPOSTA - Fortalecimento da Guarda Municipal
Embora a GCM seja um custo, ela também reduz o custo social do crime. Será avaliado
tecnicamente a possibilidade de expansão da guarda, bem como melhoramento de seus
equipamentos - incluindo o armamento - e treinamento em geral, para que possam executar um
melhor trabalho de segurança e proteção patrimonial da cidade.
PROPOSTA - Visão de longo prazo
Criminosos podem e devem ser tratados como seres racionais que escolheram a delinquência
como uma forma de vida. Mas também é importante lembrar que esses criminosos tendem a vir
de lares fragilizados e/ou violentos, tendem a não terem concluído seus estudos, e não terem
crescido com boas referências ao seu redor.
Portanto, um trabalho de segurança com uma visão de longo prazo também atenta para mitigar
ou eliminar esses fatores de risco, que não são poucos.
A boa alfabetização e em geral a boa gestão de educação municipal reduz a evasão escolar, e
aumenta a probabilidade de que o aluno terá um bom emprego no futuro. A implementação de
saneamento básico e políticas de boa gestão da saúde gera um desenvolvimento cognitivo
melhor na infância e adolescência, que impactarão no desempenho escolar e profissional
futuro.
Como discutimos anteriormente, o combate a violência doméstica reduz a exposição de
crianças a violência, e isso pode ser fortalecido com parcerias entre a prefeitura e a sociedade
civil para a implementação de políticas que valorizem a família, o bom exemplo e maior união
comunitária, criando uma rede de segurança maior para nossos jovens.
E como discutiremos adiante, a regularização fundiária também é uma política muito eficaz de
segurança, já que integra regiões periféricas ao desenvolvimento econômico da cidade e assim
retira do crime comum e organizado um território em potencial para sua atuação.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ubatuba tem um enorme potencial imobiliário e turístico que não está sendo explorado. Esse
desenvolvimento precisa ser feito sob regras que incentivem um desenvolvimento de uma
cidade coesa e interativa, ao invés de condomínios fechados que não conversam com a cidade
e separam as populações. Isso não significa proibir condomínios, e sim pensar em criar uma
rede de incentivos para uma incorporação imobiliária e turística que converse com a cidade e
seus habitantes, ao invés de excluí-los.
PROPOSTA - Regularização Fundiária
50% dos lotes imobiliários do Brasil possuem alguma irregularidade que pode dificultar sua
comercialização, reduzir o seu valor ou de várias formas reduzir seu potencial. Várias cidades
já empreenderam programas para levantar esses casos e regularizar os terrenos, dando aos
cidadãos a escritura de suas casas e com isso um caminho muito mais sólido para a
prosperidade. A melhor referência disso hoje no Brasil é Joinville, que sob o comando de
Adriano Silva do NOVO já regularizou milhares de terrenos, levando segurança, dignidade e
desenvolvimento econômico para pessoas que antes viviam na incerteza.
Esta também é uma política de geração de riqueza, já que a valorização de terrenos e imóveis
cria valor onde antes não existia. Moradores poderão ter maior acesso a crédito ao ter um
imóvel com maior valorização, poderão vender seus imóveis por um valor muito mais elevado,
e ao ter um endereço formalizado terão também uma maior facilidade de abrir negócios e gerar
empregos diretamente para si mesmos e sua comunidade local, reduzindo o problema de
bairros sem empregos.
É importante notar que essa também é indiretamente uma política de segurança pública, já que
é nesses bairros periféricos que o crime organizado faz suas bases, é neles onde crianças e
adolescentes são criados em maior vulnerabilidade e risco de delinquência, e é neles onde a
estagnação econômica empurra pessoas para crimes de sobrevivência.
PROPOSTA - Desenvolvimento imobiliário e turístico
Através de uma profunda reforma da legislação urbana, de construção, de uso de solo, das
regulações, do processo de licenciamento de obras, e de tantas outras que podem afetar o
desenvolvimento imobiliário da cidade, será facilitado o crescimento econômico de Ubatuba ao
permitir que incorporadoras possam implementar novos projetos de maior porte.
Esses projetos serão incentivados a ter uma conversa com a cidade, como o uso de fachadas
ativas, a implementação de pontos de comércio, a integração com calçadas, praças e praias, e
outras mais. Isso busca evitar a construção de grandes edifícios murados, que geram ruas
vazias, inseguras e pouco atrativas para o pedestre, e que acabam por segregar a população
local e de baixa renda dos moradores de alta renda e que estejam se mudando para Ubatuba.
Este desenvolvimento gerará empregos na construção civil, e ao atrair moradores de maior
renda, gerará empregos no comércio local, no turismo e nos serviços em geral.
E essa maior liberdade para construir atrai também incorporadoras, redes hoteleiras e outros
empreendimentos que buscam acessar o enorme potencial turístico da cidade, gerando
emprego para aqueles que serão contratados para a operação deles, e indiretamente ao atrair
mais turistas para a região.
PROPOSTA - PPPs para desenvolvimento de infraestrutura nas praias
A cidade já possui um desafio com a manutenção, limpeza e infraestrutura das praias, e um
maior desenvolvimento econômico e imobiliário tenderá a agravar esse problema. Por isso
propomos que sejam feitas concessões para a iniciativa privada para a manutenção e
exploração econômica das praias.
Isso de nenhuma forma significa privatizar as praias ou fechar ou limitar seu acesso. O que
propomos é que empreendedores locais ou novos na cidade possam implementar quiosques,
restaurantes e outros empreendimentos integrados às areias e praias, com a contrapartida de
que façam a manutenção de infraestrutura e a limpeza local.
Nas praias principais essa concessão tenderá a visar um maior acesso e circulação, porém nas
praias mais distantes é possível desenvolver projetos que expressam o conceito da integração
com a natureza, do isolamento e a integração de outras visões turísticas.
PROPOSTA - Distritos de Melhoramento
Novamente os Distritos de Melhoramento aparecem em nosso plano, agora não como uma
alternativa de segurança e sim de desenvolvimento econômico e turístico. Ao permitir que
moradores e o comércio local se unam para executar uma visão ou projeto, isso permite que
diferentes locais da cidade possam criar locais belos, atrativos e únicos, sem a intervenção ou
planejamento de políticos no processo.
Caberá a cada associação local decidir que tipo de projeto irão implementar, e dado que eles
são os principais interessados no bom resultado daquele local, mas também os que o habitam,
serão melhores juízes de como encontrar um bom desenvolvimento econômico do local e a
valorização da comunidade.
PROPOSTA - Atração e promoção de eventos
Ubatuba tem uma forte vocação para o turismo, e nos períodos de baixa sua estrutura fica
ociosa. Hotéis, restaurantes, infraestrutura e outros tantos componentes ficam subutilizados,
perdendo oportunidades para gerar emprego e renda. Outras cidades da região conseguiram
realizar uma agenda de eventos, e Ubatuba não pode ficar para trás. Para isso, propomos uma
série de reformas que facilitem a realização de eventos na cidade, bem como a implementação
de maior infraestrutura via concessões.
Entre essas intervenções estão: simplificação da legislação, regulação e operação de
fiscalização da prefeitura, para tornar o mais simples possível planejar e executar um evento na
cidade, atração de empresas para a cidade via uma busca ativa de parceiros, concessões de
infraestrutura, a implementação da legislação de Distritos de Melhoramento, e quaisquer outras
que sejam trazidas a nossa atenção como entraves ou oportunidades.
Também propomos que com a revitalização da infraestrutura e maior segurança da cidade,
causadas pelas propostas que descrevemos neste Plano de Governo, sejam feitas parcerias
com escolas, academias e outros centros culturais de qualquer natureza de Ubatuba e outras
cidades da região para a realização de apresentações artísticas pela cidade. Isso coloca em
uso nossa infraestrutura, traz mais vida para a cidade, movimenta a economia local, contribui
para a reputação da cidade, e contribui para o desenvolvimento cultural da população.
Atenção será dada para que essas parcerias tragam manifestações alinhadas com os valores
da população, e para que não ocorram licitações de natureza política, privilegiando grupos
específicos sem análise técnica de qualidade de suas apresentações.
SERVIÇOS - Saúde e Educação
Educação, Saúde e Saneamento Básico são os principais serviços a serem estruturados numa
cidade. Nossa visão é implementar uma gestão técnica - e não política - em cada um deles, e
executar uma gestão com atenção nos pequenos detalhes, ao invés de propor grandes projetos
midiáticos, que frequentemente prometem muito e não entregam nada.
PROPOSTA - Concessão da estrutura administrativa das escolas
ATENÇÃO - Avaliar se pode dar problema demais. É uma boa medida, mas a esquerda
conseguiu envenenar o poço de que é “privatizar escola”.
Professores e diretores precisam ter seu foco em entregar um bom ensino, e não perder tempo
e energia com a resolução de problemas administrativos da escola, como cortar a grama, dar
manutenção nos bebedouros ou adquirir materiais. O governo Tarcísio propôs esta concessão
em nível estadual, e propomos aqui que ela seja replicada em nível municipal
Isso também facilita a administração da escola e dá mais velocidade para a resolução de
problemas. Uma empresa com experiência em educação que vencer a licitação terá um
contrato, orçamento e autonomia para entregar resultados rapidamente, sem ter que passar por
novas licitações lentas e complexas para resolver problemas simples. E caso sua
administração fique abaixo da qualidade contratada, o contrato será terminado e uma nova
licitação geral será executada.
PROPOSTA - Vouchers de acesso à educação
Para eliminar e evitar problemas de filas de espera em escolas e creches, ou a falta de vagas
em instituições próximas à residência dos alunos, propomos um sistema de vale-educação,
onde a prefeitura contrata os serviços de empresas privadas para dar vagas para alunos da
rede pública.
Isso permite um acesso maior a vagas, maior velocidade para resolver problemas de filas ou de
transporte, e no longo prazo dá mais maleabilidade para o orçamento de educação da cidade.
PROPOSTA - Gestão e foco na educação de base
O município é responsável pelas creches e pelo ensino fundamental, a época mais sensível
para o desenvolvimento cognitivo das crianças, e a alfabetização. Um mal desenvolvimento ou
uma alfabetização de baixa qualidade possui alta correlação com evasão escolar em anos
futuros, e resultados ruins ao longo dos anos, não por incompetência dos professores de séries
futuras, mas por uma falta de bases dos alunos.
É comum encontrar problemas de alfabetização deficiente em anos mais avançados, e até
mesmo problemas de analfabetismo funcional em alunos formados no ensino médio. Além dos
vários prejuízos sociais, isso também prejudica seriamente a chance desses alunos de
conseguirem bons empregos, empreender com sucesso e acessar os conhecimentos
fundamentais para um pleno desenvolvimento humano.
Por isso, propomos uma gestão com forte foco em alfabetizar crianças com qualidade, e dar
boas condições para o desenvolvimento cognitivo e o estímulo ao aprendizado na primeira
infância.
PROPOSTA - Creches no fim de semana e com horários ampliados
A função de uma creche é dar cuidados a crianças em idade pré-escolar, para apoiar mães e
famílias que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos. É importante lembrar
que também existe trabalho no fim de semana e em feriados, ainda mais em cidades de
vocação turística, e que a maior parte dos empregos se encerra às 17 horas ou além. Portanto,
para cumprir sua função de maneira mais adequada e dar mais independência para mães e
famílias, propomos que creches operem até as 17 horas, e que parte da rede esteja disponível
durante fins de semana e feriados.
PROPOSTA - Redesenho e expansão da rede de saúde e educação com planejamento
A distribuição da rede de saúde e educação normalmente é feita pensando onde novos postos
e escolas trazem mais votos, e não onde melhor atendem a população. É necessário expandir
e reorganizar a rede, especialmente considerando que Ubatuba ainda está em crescimento,
mas essa expansão precisa ser feita de forma inteligente.
Propomos o emprego de análises técnicas para avaliar os pontos de maior demanda,
permitindo uma redistribuição de capacidade da rede e uma expansão inteligente, que melhor
atenda a população.
PROPOSTA - Digitalização e modernização do sistema de saúde
Boa pa