GERSON FLORINDO - PT - PREFEITO

ebrosos. Nesse contexto, nosso desafio, em âmbito municipal,
será reafirmar os princípios que nosso governo promove na esfera nacional como: o
caráter público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de
censuras; as políticas sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à
desigualdade; o Estado como promotor das igualdades de gênero, etnia, etária e
orientação sexual; a transparência na gestão pública; a participação política como
elemento de decisão pública, dentre outros.
Governamos Ubatuba entre 2013/2016 e temos orgulho de políticas públicas e ações
implantadas, tais como: iluminação pública (700 luminárias instaladas nos bairros e
iluminação da orla das praias); política de eventos artísticos e culturais em benefício de
todos os bairros; o contra turno escolar; o cursinho acesso para todos; merenda escolar
com compra de alimentos da agricultura familiar local; concurso público e a
qualificação e modernização da gestão pública; laboratórios de informática nas escolas
municipais; praças de wifi; premiações recebidas (da confederação nacional dos
municípios – gestão inovadora/desburocratização, do SEBRAE – modernização
administrativa e destaque em negócio do campo, e do Governo do ESTADO – melhor
política de combate à fome ); recuperação da COMTUR transformando a empresa em
grande investidora nas políticas culturais e turísticas do município; o maior
financiamento da história para a Santa Casa; a maior oferta de medicamentos para a
população; governo que mais contratou médicos especialistas; inauguração do centro de
especialidades médicas e centro de especialidades odontológicas; reforma e
equipamentos para todas as unidades de saúde; investimento em infraestrutura de asfalto



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em toda a cidade com recursos próprios da COMTUR e emendas parlamentares. Isso, e
muito mais, sem endividar o município!
Todas essas conquistas desenvolveram a cidade de maneira mais justa contemplando
todos os bairros e todas as idades. A cidade se tornou mais feliz porque nossa gestão
mostrou que gostamos da cidade tanto quanto a população que aqui vive. Infelizmente,
as gestões municipais que se sucederam não priorizaram a continuidade das ações que
melhoraram as condições de vida da população, visto que várias dessas políticas e ações
não existem mais.
É visível em nosso município o descaso para com a saúde, notadamente a questão da
Santa Casa; a piora nos indicadores educacionais; a falta de eventos e de políticas para a
juventude, o transporte público que deixa de atender à maioria da população; a
especulação imobiliária ameaçando a orla e biomas com projetos vultosos; a
deterioração de espaços públicos, como praças e equipamentos esportivos; o inchaço da
máquina pública; e a falta de transparência e participação popular nas decisões de
governo. Trata-se de um modelo de administração voltado aos interesses particulares e
privados de um pequeno grupo que usa o dinheiro público em benefício próprio aliado
aos interesses que vem de fora do nosso.
É hora de dar um basta nisso! Com a candidatura de Gerson Florindo, prefeito, e Nalva
Barbosa, vice-prefeita, vamos debater e construir a cidade que queremos no futuro, a
Ubatuba da Esperança!

O QUE QUEREMOS
• Ubatuba: uma cidade humana, educativa, inovadora, inclusiva com total
participação popular, que valoriza a diversidade e combate as desigualdades.
• Ubatuba limpa, com 100% de saneamento básico, arborizada, com saúde de
qualidade, que se desenvolva de forma sustentável e integrada, que potencialize
a diversidade produtiva e promova a moradia digna e regular.
Com coragem e compromisso, vamos transformar Ubatuba na cidade desejada por todos
os moradores e pelos turistas.
Vamos resgatar a cidade há anos abandonada, carente de muitas benfeitorias. Hoje, não
há moradias populares, empregos, as ruas estão esburacadas. Nas escolas, faltam
professores que, aliás são completamente desrespeitados, faltam médicos, remédios. A



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cidade com quase 93 mil habitantes, com população aumentada 8 vezes nas temporadas,
conta apenas com a Santa Casa, único hospital da cidade, que não possui nem os
recursos básicos. Além disso. falta higiene, principalmente nas enfermarias e nos
banheiros, o que provoca a proliferação de insetos que causam infecção em muitos
pacientes.
Estamos abandonados pelo governo estadual e nos vemos perdendo espaço para o poder
paralelo, o que está se tornando um problema muito comum em vários municípios do
país. Vamos retomar as rédeas do poder e buscar o espaço perdido.
O nosso desafio é, também, trazer uma Universidade pública para Ubatuba que atenda
toda a população, municípios vizinhos e dê oportunidade de estudo, principalmente, aos
jovens da periferia.
A mudança vai acontecer com organização e planejamento, com base no Plano Diretor,
tendo como eixo sustentabilidade e desenvolvimento com total participação popular,
através do Orçamento Participativo.
Vamos transformar Ubatuba em Cidade Inteligente, que vai utilizar tecnologia para
melhorar a eficiência político-econômica e para amparar o seu desenvolvimento. O
conceito vai abordar desde implantação de sensores de Internet das Coisas (IOT) nas
ruas, privilegiando espaços verdes e meios de transporte púbicos que reduzam o uso de
combustíveis fósseis, substituindo-os por recursos alternativos.
Vamos implantar um modelo econômico baseado na Economia Verde que equilibra o
progresso econômico com a preservação do meio ambiente. Ou seja, é possível
promover crescimento econômico e, ao mesmo tempo, proteger e manter os
ecossistemas. A Economia Verde é composta por três pilares: produção distribuição e
consumo, que buscam inclusão social, consumo consciente e preservação ambiental.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, assim como a política
nacional de desenvolvimento urbano (em elaboração pelo governo federal) devem ser
orientadoras destas propostas.
Os objetivos centrais do programa municipal para as políticas urbanas devem partir de
duas grandes linhas:
a) redução das desigualdades urbanas e



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b) transição ecológica e climática nas cidades.
Habitação, mobilidade, saneamento, uso do solo, ambiente urbano, entre outros temas,
devem ser integrados e articulados com a política urbana, ambiental e econômica.
O propósito é garantir o direito à água, infraestrutura, moradia, mobilidade e
conectividade evitar desastres ambientais e, ao mesmo tempo, buscar o crescimento
econômico e geração de emprego e renda.
Aplicaremos uma Justiça Tributária progressiva que beneficiará os mais pobres. A
população de maior poder aquisitivo, proprietária de construções luxuosas deverá
contribuir mais o que possibilitará a realização de projetos sociais, como construção de
Unidades Básicas de Saúde, creches, casas populares, além de outros bens e serviços
públicos que atenderão a todas as comunidades.
Sob formas apropriadas a seu perfil econômico e considerada sua inserção
macrorregional, o município deve adotar os instrumentos de Reforma Urbana previstos
no Estatuto da Cidade, bem como o planejamento inclusivo visando garantir a função
social da propriedade, o combate à especulação e a captura da valorização imobiliária
gerada por investimentos públicos.

DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO
 Desenvolvimento Sustentável, planejado e digital
 Participação Popular
 Políticas Sociais e Ampliação de Direitos
 Gestão Ética, Democrática e Competente
 Administração Democrática do Território
 Cidade Inteligente, conectada e inovadora para oferecer governo e serviços
públicos eficientes, respeitando costumes e tradições




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EIXOS DA PROPOSTA DE GOVERNO

O plano de governo da nossa coligação divide-se em três eixos, com áreas de atuação da
Administração Municipal:
Eixo 1:
Educação
Saúde
Habitação
Segurança e Defesa Social
Desenvolvimento Social de Idosos, Crianças e Adolescentes, Juventude, Portadores de
Necessidades e Populações Vulneráveis
Cultura
Esporte e Lazer

Eixo 2:
Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente
Agroecologia e Pesca
Economia Solidária, Economia Verde
Justiça Tributária
Obras Públicas
Planejamento e Mobilidade Urbana
Serviços Urbanos
Turismo



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Eixo 3:
Gestão Administrativa
Funcionalismo Público
Transparência na Gestão
Modernização da Máquina Administrativa

EIXO 1
Desenvolvimento e Gestão de Políticas Sociais
Aqui se encontram as políticas sociais, visando a expansão dos serviços básicos à
população, a integração e a inclusão de todos os setores da sociedade

Educação
A Educação de qualidade e ao alcance de todos garante a formação de cidadãos
responsáveis pelo seu próprio destino.
O desafio central é democratizar a gestão e instaurar o conceito de transversalidade
entre as secretarias da Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente, Esporte, Educação,
Turismo e Cultura, tornando-as corresponsáveis no processo. Com garra e competência
vamos cumprir nossas metas:

Metas:
1- Fomentar o Conselho Municipal de Educação;
2- Trazer uma extensão do campus da Universidade Federal para Ubatuba ou
uma unidade do IF em Ubatuba
3- Criar cursos Técnicos profissionalizantes;
4- Instalar equipamentos públicos complementares, à exemplo do Gaiato, no
Ipiranguinha, Namascar no Sesmaria e Ubatuba em Foco no Promirim, nos
bairros de Vila Santana e Sertão da Quina;



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5- Incentivar a educação para jovens e adultos e criar novos EJAs;
6- Facilitar o acesso dos quilombolas e indígenas aos estabelecimentos de ensino;
7- Acabar com a freqüente rotatividade de professores nas escolas, especialmente
na Caçandoca;
8- Fazer um diagnóstico sobre a defasagem no aprendizado dos alunos do ensino
básico, antes da aprovação para a próxima fase;
9- Abrir as escolas nos finais de semana para integrar a educação com o esporte e
a cultura;
10- Contratar mais de um agente educacional para turmas que contenham alunos
com necessidades especiais;
11- Instalar uma sede para a formação de um Sindicato para os profissionais de
Educação;
12- Fortalecimento das APAES;
13- Criar Grêmios Estudantis;
14- Incentivar a disseminação das sabedorias ancestral e popular;
15- Contratar atrações locais de forma remunerada com o objetivo de valorizar os
nossos artistas;
16- Realizar uma avaliação sobre a reconstrução imediata e gradativa da Educação
para que, no prazo de 20 anos, se torne uma Educação de qualidade
17- Garantir merenda escolar balanceada e de qualidade, com incentivo â
agricultura familiar, através da Economia Solidária.


SAÚDE
Ter saúde é ter uma vida plena, ativa física e psiquicamente. É um direito constitucional
de todo cidadão e cidadã. Para que todos e todas tenham um bom atendimento à saúde é
de grande importância a consolidação do SUS e a vontade política dos governantes.
Em Ubatuba, a Prefeitura realizou um concurso para vários cargos. Porém, dos
classificados, muito poucos ainda foram chamados. No caso dos agentes de endemias, a
situação é ainda pior porque, apesar da Prefeitura receber recursos do governo federal
para estas causas, o déficit desses profissionais é muito grande, pois seriam necessários
no mínimo 40 novos agentes para atender e vistoriar os 1500 imóveis, principalmente
nesse período de surto de dengue. Além disso, a Vigilância das endemias não possui
viaturas suficientes e a Prefeitura prefere terceirizar, alugando carros da iniciativa
privada, alimentando o vício do cabide de emprego, sob a influência de vereadores que
induzem a prática, o que pode caracterizar compra de votos.



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Metas:
1- Consolidação do SUS;
2- Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde (COMUS)
Implantação integral do Programa de Saúde de Família, capacitando
profissionais e aumentando o número de médicos;
3- Implantação e regulamentação de Conselhos Gestores de Saúde nas Unidades
Distritais dos Postos de Saúde, garantindo a participação das comunidades nas
decisões políticas locais da saúde;
4- Estabelecer mecanismos de gestão que permitam a transversalidade entre as
secretarias (Saúde, Educação, Promoção Social, Meio Ambiente, Saneamento
Básico, entre outras);
5- Garantir atenção integral à saúde do idoso e dos portadores de doenças crônicas
e degenerativas;
6- Implementar o Sistema de Atenção à Saúde das comunidades tradicionais como
os indígenas, caiçaras, quilombolas, em articulação com o SUS, garantindo o
respeito e as especialidades culturais;
7- Garantir a assistência farmacêutica do município, através do Programa Farmácia
Popular do Governo Federal;
8- Expandir o programa do Governo Federal “Brasil Sorridente”, com ações
preventivas e curativas nos postos de saúde da cidade;
9- Defender a contratação de funcionário público por concurso;
Adquirir novos veículos para a Saúde e
Garantir melhor qualidade na prestação do serviço público.

Saúde Mental
Os serviços e programas voltados para a atenção em saúde mental, álcool e outras
drogas têm como objetivo assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às
pessoas em sofrimento psíquico. Entre elas, estão aquelas com necessidades decorrentes
do uso prejudicial do álcool e das outras drogas.
Desde 2001, quando foi sancionada a Lei de Reforma Psiquiátrica, os modelos de
hospitais psiquiátricos foram substituídos pelas redes de serviços comunitários,
humanizando o tratamento e fechando gradualmente os manicômios e hospícios
existentes no país.
A partir daí é que políticas de saúde mental passaram a ser pensadas com a
implementação de uma rede de serviços e equipamentos ampla e multidisciplinar que
deu origem à Rede de Atenção Psicossocial, instituída em 2011.



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Componentes principais da Rede de Atenção Psicossocial:

Atenção básica em saúde:
Composta por Unidade Básica de Saúde (UBS), Núcleo de Apoio à Saúde da
Família.
Atenção psicossocial
estratégica:
Com Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diferentes modalidades, Equipe
Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental / Unidades
Ambulatoriais Especializadas
Atenção de urgência e
emergência:
SAMU 192, Sala de Estabilização, UPA 24 horas e portas hospitalares de atenção
à urgência/pronto socorro/UBSs
Atenção residencial de
caráter transitório: Unidades de Acolhimento, Serviços de Atenção em Regime Residencial – CT’s
Atenção hospitalar:
Enfermaria especializada em Hospital Geral, Hospital Psiquiátrico Especializado
e Hospital-Dia
Estratégias de
desinstitucionalização:
Serviços Residenciais Terapêuticos, Programa de Volta para Casa, Programa de
Desinstitucionalização (equipes)
Estratégias de reabilitação
psicossocial:
Iniciativas de Geração de Trabalho e Renda, Empreendimentos Solidários e
Cooperativas Sociais

Vamos buscar todas as possibilidades do governo federal para combater o problema das
drogas, como, por exemplo, o “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras
Drogas”. O Plano envolve diversos setores como saúde, educação, assistência social e
segurança pública e contará com apoio do programa federal..




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Metas:

1- Reforçar o atendimento médico através do SUS e do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), com psicólogos, médico psiquiatra, profissionais
capacitados, distribuição de medicamentos e apoio às famílias.
2- Implementar o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – coordenado pelo
ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cujos principais
serviços são divididos entre o Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) para atendimento da População em Situação de Rua.
3- Fortalecer a Rede de Saúde Mental, com enfrentamento na questão da
dependência química e no combate ao crack, dando ênfase na recuperação do
indivíduo na sociedade;
4- Dar apoio ao Centro de Atendimento Psíquico social - CAPS com incentivo à
criação de oficinas terapêuticas;
5- Mapear a cidade, através da Secretaria de Assistência social, e cadastrar os
usuários de drogas para inseri-los nos programas de recuperação;
6- Incluir os usuários aos projetos de Economia Solidária que, alem de trabalho e
renda, terão acesso à alimentação e vida mais saudáveis.



Habitação

O município de Ubatuba possui mais de 5 mil famílias vivendo em áreas de risco e de
Preservação Permanente. Portanto, é urgente estabelecer diretrizes e propostas para a
criação de política de moradia.

A redução das desigualdades requer um programa eficiente e vigoroso, principalmente
nas periferias, favelas e assentamentos precários, integrando regularizações fundiárias,
urbanização, infraestrutura, saneamento, mobilidade e eliminação de riscos.

Nosso governo vai garantir uma sintonia de Ubatuba com o governo federal e implantar
o Plano Municipal de Habitação e construir moradias de acordo com o o projeto do
presidente Lula ”Minha Casa, Minha Vida”.




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Metas
1- Vamos retomar as discussões, deliberações e debates da Associação de Moradias
de Ubatuba, acumulados desde 2016 data de sua fundação, criada para pensar a
moradia na defesa da proposta de Desenvolvimento Local Integrado e
Sustentável;
2- Vamos aprofundar, agilizar e estabelecer metas para a regularização Fundiária e
garantir direitos de propriedade e a documentação correta em todos os bairro;
3- Aplicar a Lei do Congelamento de áreas para a regularização dos bairros;
4- Construção de moradias sustentáveis, utilizando recursos naturais, nos moldes da
preservação da cultura caiçara, em um esquema do trabalho coletivo, além de
buscar parcerias com universidades públicas e privadas para maior viabilidade do
projeto;
5- Criar bancos de areia para fins de construir moradias;
6- Criar Centros de Apoio aos inquilinos;
7- Destinar ao menos 1% (um por cento) do orçamento para investir em moradias;
8- Retomar e atualizar o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social;
9- Destinar 30% (trinta por cento) de cada empreendimento construído no
município para o Fundo Municipal de Habitação, como incentivo à construção de
moradias populares;
10- Alterar a Lei do Conselho Municipal do Meio Ambiente para garantir a
participação de entidades voltadas ao tema habitacional no município;
11- Realizar um diagnóstico da cidade sob o ponto de vista técnico, jurídico,
político e administrativo para estabelecer metas, datas e prazos para o combate ao
déficit de moradia no município;
12- Maximizar o uso dos recursos financeiros para fins de moradia popular;
13- Gerar emprego e renda, utilizando mão de obra qualificada entre as pessoas que
possam construir suas próprias casas, que também contarão com saneamento
básico.


Segurança e Defesa Social
Ubatuba está entre as cinco cidades mais violentas do estado de São Paulo, de acordo
com dados do Instituto Sou da Paz. O estudo de 2023 aponta que o índice de Exposição
a Crimes Violentos analisa crimes de homicídios latrocínios, estupros e roubos. Isso
tudo acontece em Ubatuba, sem que haja qualquer providência por parte do governo
municipal. Um governo que não se preocupa com a segurança de seus moradores. Um



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governo que não pensa que segurança é também qualidade de vida, é reduzir a
criminalidade com medidas multissetoriais de prevenção, garantindo o acesso da
sociedad