J JANES - PL - PREFEITO

urança Pública..................................................................11
DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL E MEIO AMBIENTE....13
- Mobilidade Sustentável Urbana..............................................13
- Habitação e Regularização Fundiária.....................................18
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO.....................20
- Empreendedorismo e Geração de Emprego...........................20
- Agronegócio.............................................................................23
- Cultura e Economia Criativa.....................................................26
- Esporte.....................................................................................28
- Turismo....................................................................................31
- Gestão Pública e Governo Digital............................................34
- Compromisso Fiscal e Tributário.............................................36






3

MENSAGENS AOS VIAMONENSES
O Viamão que Necessitamos
Chegou o momento de termos um Governo competente, experiente e
inovador, onde todos os viamonenses possam ter um futuro melhor e mais
desenvolvido. Nosso compromisso é com tudo aquilo que é público, com
um Governo inovador e criativo, que traga desenvolvimento e
oportunidades para as pessoas.
Precisamos tomar medidas urgentes. É essencial implementar políticas
públicas que gerem emprego e renda para o nosso município. Nosso
governo investirá em saúde e educação, além de colaborar com o setor de
segurança. Estamos avaliando a viabilidade de criar uma Secretaria de
Segurança para fortalecer ainda mais essa área. Para isso, é fundamental
estarmos cercados de pessoas visionárias, criativas, experientes e
preparadas. A tecnologia será uma importante aliada para uma
administração descentralizada, com atendimento rápido e
desburocratizado.
Queremos um Viamão com uma economia eficiente, com as contas
equilibradas e que valorize as pessoas. Um Viamão com obras concluídas,
que caibam dentro do orçamento, no prazo estipulado e, principalmente,
que sirvam para seu real propósito: facilitar e melhorar a vida das pessoas.
Queremos um Viamão sem filas na saúde, filas estas que nem deveriam
começar. Só assim seremos também um município da prosperidade, do
bem-estar e da qualidade de vida, com um olhar especial para a população
mais idosa, que cresce em número considerável em nosso município.
Seremos sempre gratos aos mais experientes.
Precisamos assegurar o futuro que nossas crianças merecem ter. Um
futuro pensado desde a primeira infância, que passa por um ensino público
de qualidade e com uma formação que prepara o jovem, não apenas com
as ferramentas de hoje, mas também com as do amanhã. Não existe
política social sustentável que não seja geradora de oportunidades e
confiança, de trabalho e renda. O foco das ações do município precisa
estar nas pessoas, pois são as mais importantes fontes de riqueza de
qualquer nação. Acolhimento, cuidado, oportunidade e trabalho.
O Viamão que queremos é aquele onde cada cidadão consiga atingir o
máximo de seu potencial. Para isso, é preciso muito planejamento, muita
determinação e muito trabalho. Aqui damos início a essa jornada.
Transparência, experiência e inovação. Este será o nosso compromisso.
José Janes
4


DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO
“História e Compromisso com Viamão”
José Janes
O plano de governo "História de compromisso com Viamão" propõe um
modelo de gestão integrado, baseado em planejamento, técnica, propósito
e criatividade para gerar resultados econômicos, sociais e ambientais
sustentáveis. Este documento é dinâmico e será continuamente
aprimorado com a participação da sociedade.
Premissas do Plano:
1. Diagnóstico e Diretrizes: Criado a partir da escuta ativa de
diversos atores, incluindo entidades de classe, sociedade
organizada, pesquisadores, especialistas e comissões técnicas.
2. Participação Social: Realização de reuniões com a sociedade e
criação de uma plataforma para captação de propostas, visando um
plano de governo colaborativo e alinhado às necessidades da
população.
Estrutura das Diretrizes:
As diretrizes são intersetoriais e organizadas em três grandes temas,
sempre respeitando o princípio da sustentabilidade:
1. Desenvolvimento Social: Propostas para saúde, educação,
segurança pública e ações para a população vulnerável.
2. Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente: Ações de
infraestrutura, habitação, meio ambiente e saneamento.
3. Desenvolvimento Econômico e Inovação: Focado em emprego e
renda, competitividade do setor produtivo, empreendedorismo,
indústria, comércio, serviços, turismo, agronegócio,
desburocratização da gestão pública e desoneração tributária.
O plano foi construído através de um extenso diálogo com a sociedade,
visando soluções democráticas e de qualidade de vida, permitindo a
Viamão alcançar um novo patamar de competitividade, investimentos e
qualidade de vida para seus cidadãos.



5

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Educação
A educação é o pilar de qualquer sociedade. É um dos principais
investimentos para a redução de desigualdades e geração de
oportunidades a longo prazo. É a política pública essencial para promover
o bem-estar social, o desenvolvimento humano e a democracia, mitigar
desigualdades de renda e estimular o desenvolvimento econômico.
Viamão possui uma rede de educação municipal com aproximadamente
73 escolas e cerca de 25 mil alunos matriculados no ensino fundamental,
contando com 1.700 profissionais do magistério.
A pandemia ampliou ainda mais as desigualdades na rede municipal,
resultando em um desempenho abaixo do adequado. No pós-pandemia,
os resultados indicam uma queda substancial na aprendizagem dos
estudantes em todas as etapas de ensino, indicando um grande
retrocesso. O fechamento das escolas fez com que muitas crianças e
adolescentes perdessem o vínculo com a instituição de ensino, ficassem
desmotivados ou começassem a trabalhar para ajudar no orçamento
doméstico, não retornando aos estudos.
Além das necessidades de educação formal, a escola pública representa
um grande investimento da população em estruturas físicas. Elas devem
ser mais bem aproveitadas para atender outras necessidades e
aspirações da população, como merenda de qualidade, espaço para
esporte, lazer, vida comunitária, cultura e referência cívica.
Outro ponto a ser salientado para a estruturação das políticas de educação
são os cuidados com a primeira infância que estão fora das creches. As
mães que trabalham fora de casa, muitas vezes, não conseguem vaga
para deixar seus filhos pequenos em creches estruturadas, precisando
contar com a ajuda de vizinhos ou estruturas não formalizadas. Evidências
mostram que intervenções adequadas durante a primeira infância
(primeiros seis anos de vida) têm efeitos de longo prazo sobre os
indivíduos.
Pesquisas apontam que investir no desenvolvimento infantil é uma das
estratégias mais eficientes para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza.
É importante colocar essa pauta na agenda de políticas públicas do
município, fomentando uma rede adequada de atenção à primeira infância,
não somente em creches, mas também na educação infantil.
As principais propostas para aumentar a qualidade e a efetividade da
educação em Viamão, dar mais eficiência aos recursos mobilizados e
otimizar a infraestrutura, garantindo acesso, trajetória adequada,
6

aprendizagem e redução de desigualdades, com colaboração entre todos,
são as seguintes:
Propostas:
1. Recomposição de Aprendizagem: Implementar no município uma
política para recuperação das aprendizagens na educação infantil e
fundamental. Serão realizadas avaliações sistemáticas de
monitoramento de aprendizagem e um conjunto de recursos
pedagógicos para suplementação de ensino e superação do
impacto da suspensão das aulas presenciais no aprendizado dos
alunos. Haverá a criação de estratégias para a busca ativa de alunos
com o objetivo de reduzir a evasão escolar.
2. Escola Efetiva: Estabelecer novas e mais ambiciosas metas de
aprendizagem para os alunos, dando aos estudantes de Viamão
protagonismo regional, com transparência nos resultados. Aumentar
a qualidade e a quantidade de recursos didáticos nas escolas,
implantando lousas digitais interativas para que os alunos possam
aprender cada vez mais, além de manterem seus interesses e
engajamentos na escola.
3. Educação Integral: Ampliar a oferta de educação integral no ensino
fundamental, com alimentação de qualidade, tempo de estudo
ampliado, currículo integrado, incentivando o protagonismo dos
alunos, empreendedorismo, discussão de projeto de vida e
abordagem por projetos. Trabalhar a educação socioemocional e
cívica, com o objetivo de criar cidadãos autônomos, solidários e
competentes. Através de consulta prévia junto à comunidade
escolar, propor a implementação de escola cívico-militar,
observando os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação e na Lei Estadual 10.576/95. Não confundir escola
cívico-militar com escola vocacional militar.
4. Escola Integrada: Promover a interação das escolas com a
comunidade local, criando um ambiente propício ao estudo, ao
acolhimento dos alunos e suas famílias, à prática esportiva, ao
desenvolvimento cultural e demais atividades comunitárias. O
objetivo é torná-la um polo de capacitação e desenvolvimento local
acessível a todos, inclusive no período de recesso escolar.
Promover oficinas de aprendizado.
5. Desenvolvimento Social: Melhorar a cobertura e a efetividade dos
programas de transferência de renda em assistência à educação,
focados em alunos e famílias em condições de vulnerabilidade
social. Os objetivos são manter a frequência nos ambientes de
ensino e garantir bom aproveitamento de aprendizagem.
6. Creche 100%: Criar política junto ao município para atendimento de
100% da demanda de creches para crianças de 0 a 3 anos de idade,
em estruturas formalizadas.
7

7. Profissionais da Educação: Valorizar professores, diretores de
escola e demais profissionais da educação como agentes de
mudança do ambiente escolar, apoiando as escolas no
planejamento com foco nos resultados. Estimular o
compartilhamento de melhores práticas na rede escolar.
8. Eleições para Escolha de Diretores: A democratização da
educação é fundamental para o desenvolvimento do nosso
município. Através de eleições para diretores, será uma maneira de
garantir que a gestão escolar esteja alinhada com os valores e
necessidades da comunidade escolar, tornando as escolas mais
transparentes, às demandas locais. Esta iniciativa visa promover
uma maior participação dos pais, alunos e professores, no processo
de tomada de decisão.
9. Educação Inclusiva: Ampliar a acessibilidade das escolas e a
inclusão de alunos com deficiência (PcD), com preparo adequado
da infraestrutura e capacitação profissional.
10. Gestão Educacional: Exercer o papel de coordenação da política
educacional municipal, fortalecendo o regime de colaboração com a
comunidade. Aprimorar a capacidade administrativa da Secretaria
de Educação, com uma estrutura capaz de oferecer sólido apoio às
escolas.













8

Saúde
Mais do que um direito do cidadão, é um dever do Poder Público. Apesar
do alto investimento na área de saúde, esta continua sendo um dos
principais pontos de preocupação da população, que sente uma sensível
redução na qualidade e oferta dos serviços. É necessária uma política do
Município focada em qualificar e aumentar o acesso. Economistas do
Banco Mundial mostram que 30% da verba da União para o Sistema Único
de Saúde é mal utilizada.
Acreditamos que um dos pilares fundamentais para a melhor utilização dos
recursos é o fortalecimento da Atenção Primária (APS). Sendo a porta de
entrada do sistema, a APS ordena o cuidado, ou seja, acompanha a
navegação da pessoa durante o processo de atendimento, além de
combater o desperdício.
Publicação do Conass de 2019 demonstra que 85% dos problemas de
saúde deveriam ser resolvidos na Atenção Primária. Atualmente, a falta de
resolutividade e efetividade da APS faz com que os serviços de urgência
e emergência fiquem lotados por problemas que poderiam ser resolvidos
com acompanhamento neste nível de atenção. Pesquisas nacionais
mostram que cerca de 80% dos pacientes que buscam um pronto-socorro
não precisariam estar ali.
Como resultado da evolução das ciências da saúde no último século, tem-
se o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população.
Estudos da OCDE estimam que 21,9% da população brasileira terá 65
anos ou mais em 2050, comparado a 8,9% em 2017.
É necessário encarar a tripla carga de doenças manifestada nesse
envelhecimento, que inclui a convivência com doenças infecciosas,
parasitárias e problemas de saúde reprodutiva, causas externas e
doenças crônicas, o que acarreta uma sobrecarga e aumento de custos
no Sistema de Saúde. Para buscar soluções para o setor de saúde do
Município de Viamão, apresentamos propostas referentes à atenção
primária, com uso de tecnologia, prontuário único, entre outros, para
enfrentar as principais causas dos problemas encarados pelo cidadão
viamonense.
Propostas:
1 . Saúde Digital: Transformar o Município de Viamão em um polo de
referência na utilização de saúde digital e telemedicina, levando o
sistema de saúde a um novo patamar de acesso, resolutividade,
gestão, sustentabilidade e satisfação do usuário.
9

3. Atenção Primária à Saúde (APS): Fomentar o investimento em
tecnologias digitais para melhorar a efetividade e a resolutividade da
atenção primária, consolidando-a como porta de entrada e
organizadora do atendimento no sistema de saúde municipal.
Fortalecer o atendimento na APS, sua integração com a Média e
Alta Complexidade (MAC) e a ampliação das redes assistenciais no
município.
4. Atenção Média e Alta Complexidade (MAC): Dar celeridade aos
serviços prestados na Média e Alta Complexidade, exames e
procedimentos, além de qualificar a rede de atendimento. Ofertar
serviço especializado também em redes privadas, nas regiões de
saúde mais desassistidas.
5. Urgência e Emergência: Investir na atenção primária como
ordenadora do sistema de gestão de filas, sendo responsável por
desafogar os serviços de urgência e emergência, além de
reorganizar a atenção secundária e terciária, conforme já
mencionado. Organizar o sistema de ambulâncias no Município, por
regiões, a fim de contemplar as necessidades da população.
6. Hospital: Avaliar a capacidade instalada, levando-se em
consideração os leitos, para definir a necessidade de abertura de
novos leitos.
7. Filas de Cirurgia: Organizar as demandas de procedimentos em
filas únicas, transparentes e publicizadas, com acompanhamento e
atualização contínua por exames.
8. Assistência Farmacêutica: Utilizar a Saúde Digital para facilitar a
logística de previsão, dispensação e monitoramento do uso do
medicamento pelo paciente. Avaliar a entrega de medicamentos de
alto custo em domicílio.
9. Profissionais de Saúde: Investir em formação profissional e criar
política de cargos e salários que estabeleçam critérios claros de
contratação, avaliação de desempenho, promoção e
desenvolvimento profissional com foco em resultados.
10. Saúde da Mulher: Trabalhar o planejamento familiar e o
acompanhamento pré-natal das mulheres e famílias, assegurando
estrutura para o bom andamento do período gestacional. Promover
a medicina preventiva na população feminina através de exames de
rotina, diagnóstico prematuro e tratamento tempestivo.
11. Geriatria: Implementar serviços de longa permanência
especializados em geriatria e pacientes crônicos, além de centros-
dia para cuidados com idosos.
12. Saúde PCD: Intensificar ações de integração e acessibilidade para
Pessoas Com Deficiência (PCD). Fomentar a implantação do CER
(Centro Especializado em Reabilitação) no município. Investir para
melhorar o atendimento a pessoas com deficiência.
10

12.Saúde Mental: Ofertar tratamento e reinserção social para as
pessoas com transtornos mentais e dependência química (álcool e
drogas), nos diferentes contextos clínicos e psicossociais,
trabalhando para a prevenção do consumo de drogas.






















11

Segurança Pública
Um Novo Caminho para Viamão
Devolvendo Viamão aos Viamonenses A população de Viamão enfrenta
uma crescente insegurança devido a crimes como latrocínios, estupros,
roubos, furtos, estelionatos e outros. Esses crimes afetam todos os níveis
sociais e econômicos, mas impactam especialmente os mais vulneráveis,
como os pobres, jovens, idosos e mulheres.
O medo que predomina entre os viamonenses não é imaginário, mas uma
resposta real ao que vivenciam diariamente nas ruas. A falta de
informações detalhadas sobre a criminalidade na região, com apenas
dados genéricos sendo divulgados, aumenta a vulnerabilidade e a
sensação de insegurança. Essa situação é agravada por políticas de
segurança insuficientes, que falham em proteger a sociedade, resultando
em uma epidemia de roubos e uma preocupação legítima com a
segurança pessoal.
A baixa taxa de resolução de crimes é um indicativo claro de impunidade
em Viamão. Além disso, a desordem aflige os moradores, impedindo-os
de desfrutar de paz em suas casas. A violência contra as mulheres é uma
realidade constante nas ruas, transportes públicos e escolas. Infelizmente,
os governos municipais anteriores não conseguiram criar uma secretaria
municipal de segurança.
Propostas para Melhorar a Segurança em Viamão
1. Tecnologia e Integração: Criação de uma Secretaria Municipal de
Segurança, equipada com tecnologia avançada e integrada com as
polícias Civil e Militar. A utilização de algoritmos e sistemas de
dados ajudará no combate a todas as formas de atividade criminosa.
A proposta inclui a colaboração estreita entre as forças de
segurança pública para desenvolver estratégias conjuntas que
garantam a proteção dos cidadãos.
2. Ruas Seguras: Implementação de mapas inteligentes, simples e
interativos que permitam à população acessar informações
detalhadas sobre crimes ocorridos em suas ruas e bairros. Essa
transparência ajudará os cidadãos a cobrar ações mais eficazes das
autoridades e a contribuir com informações relevantes para
combater o crime.
3. Garantia da Ordem Social: Medidas para enfrentar a desordem
social e restaurar a tranquilidade nos bairros, incluindo a aplicação
efetiva da lei do silêncio. Essas ações visam devolver aos
moradores a paz e o descanso em suas residências.
4. Proteção da Mulher, da Família e dos Idosos: Desenvolvimento
de um programa abrangente de prevenção e repressão a condutas
12

agressivas contra mulheres, jovens, crianças, idosos e pessoas com
necessidades especiais. Fortalecer a integração do Poder Municipal
com da Delegacia da Mulher.
5. Fundação Casa: Investimento em medidas socioeducativas para
adolescentes infratores, ampliando as oportunidades de educação
e capacitação. A proposta também inclui melhorias na fiscalização
e no acompanhamento para reduzir a reincidência de crimes.
Essas iniciativas visam transformar Viamão em uma cidade mais segura e
justa, onde todos possam viver com