FATIMA MARIA - PT - PREFEITO

inclusão social e superação de
desigualdades de toda ordem, sejam econômicas, sociais, culturais, de gênero, raça, orientação
sexual ou religiosa.
Entre os anos de 1997 e 2012, quando das administrações do Partido dos Trabalhadores,
Viamão foi referência na organização da gestão municipal, da participação popular, nos programas e
projetos de desenvolvimento sustentável e na articulação de ações conjuntas com os municípios da
região metropolitana na busca do desenvolvimento regional.
Mostrou que com eficiência administrativa, gestão democrática e controle social, é possível
sair de uma grande crise econômica, de ausência de ofertas de serviços públicos à população e de
nenhuma participação popular para um município que esteve junto nas grandes lutas municipais da
região metropolitana, reestruturou as políticas de educação e saúde e orientou o desenvolvimento
para o cuidado com o meio ambiente, nossa grande riqueza.
E todo esse processo se deu com participação da população através do orçamento
participativo, dos conselhos municipais, de conferências e outros fóruns.
Assim como o Presidente Lula está transformando o Brasil, com um governo de união e
reconstrução nacional, aqui em Viamão também vamos fazer transformações com a participação
popular. Construir uma política de desenvolvimento sustentável combinando crescimento
econômico e inclusão social, ancorados na busca da igualdade de direitos e justiça social. Recolocar
o povo no centro da política, tirá-lo da periferia como está hoje.
Este documento apresenta nosso programa de governo para Viamão (2025-2029),
distribuído em seis eixos temáticos: Eixo 1 - participação cidadã e controle social, Eixo 2 -
desenvolvimento e sustentabilidade, Eixo 3 - políticas sociais e de garantias de direitos, Eixo 4 - gestão
ética: modernização, democratização e transparência, Eixo 5 - gestão democrática do território, Eixo
6 - afirmação de direitos: raça, gênero, orientação sexual, pessoas com deficiência, povos tradicionais
e religião.
Percebemos que a cidade deixa muito a desejar ao não protagonizar, identificar e valorizar
seu maior valor: a potência do seu povo, composto desde a fundação por negros, índios e
portugueses. Precisamos propor ideias que explorem a potência que nosso povo tem, para
crescermos como cidade, evoluindo nos setores social, cultural e econômico, respeitando as riquezas
ambientais.
As políticas públicas e ações governamentais são transversais e intersetoriais. Este
entendimento, associado à real necessidade de redução das desigualdades sociais, aponta para
compromissos importantes que são aqui apontados como norteadores da ação pública,
independentemente do eixo.
Nosso compromisso é transformar a vida das pessoas por meio de políticas de saúde,
assistência social, habitação, cultura, meio ambiente, educação, mulheres, idosos, crianças e
adolescentes, promoção da igualdade racial, LGBTQIA+, PCDs e segurança com diálogo e participação
efetiva da sociedade.



EIXO 1 – Participação cidadã e controle social

Orçamento Participativo e Participação Popular
1. Retomar o Orçamento Participativo interativo fazendo uso das novas
ferramentas da tecnologia da informação para qualificar e ampliar o alcance do
processo
2. Assembleias com participação popular para decisão do planejamento e
orçamento, como PPA e LOA, com atuação conjunta dos conselhos municipais
3. Constituir novas ferramentas de participação popular nas decisões da gestão
municipal
Controle Social e Conselhos Municipais
4. Recuperar o protagonismo do controle social na formulação e fiscalização das
políticas públicas
5. Oferecer estrutura necessária para o efetivo funcionamento dos Conselhos
Municipais
6. Avaliar de forma participativa a necessidade de implantação de novos Conselhos
Municipais, ou outros fóruns, em áreas estratégicas da gestão municipal
7. Atuação transversal de diferentes Conselhos com áreas de atuação em comum,
como assistência social e pessoas com deficiência, por exemplo
8. Garantir a representação efetivamente paritária nos conselhos municipais,
mediante a diminuição da representação governamental nos conselhos.
Fiscalizar que não haja representantes ligados à gestão em outros segmentos de
representação
9. Uma vez por mês, reunião interconselhos municipais para pautas comuns
10. Criar um conselho de bioética para fiscalizar os demais conselhos, para exigir que
legislativo e executivo e a comunidade estejam em posição de poder
11. Dentro dos limites da lei, instituir o caráter deliberativo dos conselhos municipais

Fomento à Participação Social e Movimentos Sociais
12. Fomento à contribuição e participação de movimentos sociais
13. Incentivo à participação feminina em programas de saúde e decisões políticas
locais


EIXO 2 – Desenvolvimento e sustentabilidade
Cidade da geração de emprego e renda
Economia Solidária e Cooperativas
14. Fomentar e potencializar a economia solidária, dando suporte para a criação de grupos
cooperados e ofertando espaços para a comercialização de seus produtos
15. Criar centro popular de comércio
16. Criação de projetos comunitários e de novos negócios a partir de políticas de microcrédito
17. Ativar economia nos bairros periféricos: emprego e renda perto de casa, criando uma
circulação com cooperativas e organizações populares
18. Programa de geração de renda e oportunidades orientado para pequenos empreendedores,
com vistas à criação de projetos comunitários e de novos negócios
19. Apoio às feiras dos produtores locais, proporcionando espaços qualificados para instalação
e funcionamento
Compras Públicas e Produção Local
20. Incluir as microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte nas compras públicas
21. Aumento da utilização da Lei da Micro e Pequena Empresa no âmbito das compras
governamentais
22. Aumento da compra de produção local na merenda escolar, incremento das políticas de
incentivo da bacia leiteira
Moeda Local e Certificação
23. Criar uma moeda na cidade para circular a riqueza na cidade
24. Criar certificado para nossa produção na cidade
Atração de Empresas e Empreendimentos
25. Criação de um grupo de captação de empresas, objetivando atrair empresas e indústrias
para o município, mediante o compromisso de responsabilidade ambiental, econômica,
social e fiscal
26. Incentivo às iniciativas empreendedoras de todas espécies
27. Criação de centralidades de comércio e serviços (Viamópolis e Centro)
28. Estímulo à piscicultura, fruticultura e à formação de microempresas para industrialização
dos produtos agrícolas locais
29. Divulgação das potencialidades do município em âmbito estadual, nacional e internacional
Juventude e Mercado de Trabalho
30. Ampliação das ações de inserção do jovem no mercado de trabalho
Desenvolvimento Rural
31. Distritos agropecuários
32. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Viamão
33. Manutenção da estrutura viária
Cidade da sustentabilidade
Conselhos e Planejamento Ambiental
34. Recuperar a participação por meio do Conselho Viamonense de Meio Ambiente
35. Reestruturar os setores de planejamento, gestão e controle de áreas ambientais
36. Promover amplo debate sobre a legislação ambiental do município
37. Promover a elaboração e revisão do plano diretor considerando a urgência e a importância do
mapeamento e da revisão das áreas de risco e condicionantes de vulnerabilidade ambiental do
município
Desenvolvimento Sustentável e Energia Renovável
38. Orientar o desenvolvimento para o caminho da sustentabilidade na busca do equilíbrio entre o
progresso da sociedade, a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento da economia
39. Defender o direito público e inalienável à água, investir em energias renováveis e enfrentar os
problemas com planejamento e ações sustentáveis
40. Fomentar a utilização de energias renováveis nos empreendimentos
41. Incentivar empresas ou cooperativas para a geração de energia a partir do processamento do
lixo
Espaços Verdes e Preservação Ambiental
42. Ampliar e cuidar dos espaços verdes
43. Implementar ações efetivas e contínuas para preservação, reflorestamento e gerenciamento do
Lago Tarumã
44. Instituir medidas de gestão ambiental do Lago Tarumã, Parque Saint Hilaire e demais áreas de
proteção permanente da cidade com participação popular
Coleta Seletiva e Reciclagem
45. Ampliar e qualificar a coleta seletiva na no município, em zona urbana e rural
46. Constituir programas de valorização dos catadores e catadores como agentes ambientais,
estimulando a criação de cooperativas por regiões
47. Estruturar e modernizar os Ecopontos
48. Realizar campanhas de educação ambiental para ampliar a coleta seletiva pela população
49. Apoio ao movimento Não ao Lixão
50. Operacionalização de estratégias públicas que objetivem atingir a proposta de Lixo Zero
51. Ampliação dos centros de reciclagem em cooperativa, com o aumento da área coberta pela
coleta seletiva
52. Trazer para Viamão as máquinas coletoras de garrafas e latas que pagam pelo material (eCycle)
Gestão de Resíduos e Saneamento
53. Efetivo cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
54. Formular um programa de destinação adequada de entulhos, visando o controle do descarte
irregular
55. Garantir políticas de saneamento e drenagem
56. Efetiva implantação do plano municipal de saneamento
57. Execução do plano municipal de resíduos sólidos
Mineração e Controle de Entulhos
58. Execução do plano municipal de mineração
Educação Ambiental
59. Política de educação ambiental em conjunto com a rede municipal de ensino, envolvendo a
comunidade
Água e Coleta de Águas Pluviais
60. Enquanto não ocorre um projeto alternativo para que a Corsan faça a captação da água do LAMI,
a prefeitura poderia criar e custear pequenos projetos de cisternas para coleta de águas pluviais





EIXO 3 – Políticas sociais e garantia de direitos

Cidade da Moradia Digna

Estudos e Regularização Fundiária
61. Produzir estudos sobre o atual quadro de habitação social no município
62. Implementar ações descentralizadas para ampliar e facilitar os procedimentos de regularização
63. Garantir a participação social na gestão da política habitacional, dando garantias de
funcionamento aos conselhos e instâncias que garantam a participação efetiva dos moradores
64. Ampliação da regularização fundiária de imóveis, incrementando a legislação

Política Habitacional Municipal
65. Criação de política pública de habitação municipal que garanta o acesso da população de baixa
renda à cidade formal e considere o crescimento populacional decorrente dos refugiados
climáticos
66. Recomposição de cargos e estrutura administrativa da Secretaria, qualificando as ações da pasta
67. Reestruturar o Sistema Habitacional do Município, priorizando a modalidade habitação de
interesse social
68. Desenvolver projetos habitacionais através de recursos próprios, financiamento ou acesso a
programas do Governo Federal, como o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
69. Alinhar os programas, ações e iniciativas municipais na área da habitação de interesse social com
os Programas em andamento do Governo Federal
70. Priorização de mulheres chefes de família no acesso à moradia social

Relações com o Mercado Imobiliário e Movimentos Sociais
71. Dialogar com o mercado imobiliário tradicional, buscando obter compromissos (principalmente
dos condomínios de médio e alto padrão) com a infraestrutura do município próxima dos locais
mais sensíveis à habitação de interesse social, exigindo contrapartidas
72. Criar condições de atratividade para os movimentos sociais, com atuação na área habitacional, a
se somarem na tarefa de facilitar e ampliar as possibilidades de melhorias no acesso à moradia
digna
73. Fomentar o surgimento de novas entidades habitacionais sem fins lucrativos no município
74. Buscar subsídios para implantação de programas próprios de habitação com as experiências bem
sucedidas em outros municípios
Cooperação e Incentivos
75. Incentivo à criação de unidades habitacionais adaptadas à realidade local
76. Incentivo à construção de moradias populares
77. Captação dos programas e recursos federais e estaduais
78. Incentivo ao cooperativismo

Cidade que cuida e enfrenta o risco e a vulnerabilidade social

Diagnóstico e Estrutura da Assistência Social
79. Realizar um diagnóstico participativo do sistema atual da política de assistência social municipal à
luz das orientações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
80. Revigorar a estrutura pública municipal de assistência social, adequando-a segundo o SUAS,
inclusive em termos de recursos humanos
81. Consolidar uma rede de acolhida e atenção para a população em situação de extrema pobreza
Ampliação e Fortalecimento dos Serviços
82. Ampliar e aprimorar os serviços de atendimento para a população em situação de rua
83. Ampliar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e
pessoas idosas, com implementação de programas específicos para o desenvolvimento de
potencialidades
84. Ampliar, reestruturar e adequar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
85. Expandir os serviços oferecidos nos CRAS para incluir atividades que promovam a inclusão social e
a geração de renda
86. Aumentar o número de famílias referenciadas pelos CRAS, focando na prevenção de situações de
risco
87. Constituir coordenações de CRAS do quadro efetivo dos servidores (conforme determina o SUAS)
88. Aumentar o número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS)
Proteção Social Especial e Outras Ações
89. Constituir um sistema na Proteção Social Especial de Alta Complexidade sob a gestão municipal
90. Ampliar a oferta de República para jovens de 18 anos
91. Qualificar o Programa de Cadastro Único e integrá-lo com outras políticas sociais para melhorar as
ações de cuidado na assistência social
Programas e Gestão de Recursos
92. Fortalecer o Programa ACESSUAS, expandindo parcerias para aumentar as vagas de qualificação
profissional e garantir a inserção no mercado de trabalho
93. Implementar cursos adaptados às necessidades locais e demandas do mercado de trabalho
regional
94. Garantir a gestão eficiente dos recursos financeiros de assistência social, com transparência e
auditorias periódicas
95. Reforçar a Proteção Social Especial de Média Complexidade, supervisionando entidades
conveniadas para assegurar a qualidade dos serviços
Fortalecimento dos Conselhos e Articulação Institucional
96. Fortalecer os Conselhos Municipais, como o CONJUVE, para garantir a participação social na
formulação e avaliação das políticas públicas
97. Estabelecer parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil, iniciativa privada e outras
esferas governamentais para fortalecer a rede de proteção social
98. Articular com outros órgãos públicos para integrar serviços e otimizar recursos na assistência social
Cidade da segurança alimentar

99. Mapear as principais secretarias e órgãos públicos com programas e ações voltadas para a
segurança alimentar e nutricional e o combate à fome
100. Criar Programas de oferta de refeições (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, entre
outras)
101. Abrir dois restaurantes públicos da prefeitura com alimentos para toda a cidade
102. Integrar os Serviços e Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional
103. Constituir ações de combate ao desperdício de alimentos
104. Fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar
105. Criar ações de promoção à alimentação adequada e saudável
106. Criar parcerias com IFRS (e outras Instituições) na elaboração de iniciativas nesta área

Cidade da alimentação saudável

107. Estimular as hortas comunitárias nos bairros, produção coletiva de alimentos saudáveis e
compostagem orgânica
108. Constituir instrumentos públicos de fomento e apoio à transição agroecológica
109. Priorizar para a merenda escolar produtos orgânicos assegurando qualidade na alimentação e
garantia de mercado para a produção orgânica local

Cidade da agricultura orgânica e familiar

110. Ampliar feiras nos bairros priorizando a distribuição de produtos de qualidade, agroecológicos e
da agricultura familiar
111. Promover políticas direcionadas aos produtores rurais que facilitem o licenciamento, transporte e
comercialização da produção agrícola do município
112. Incentivar programas de Produção de Alimentos, especialmente os Agroecológicos
113. Constituir Programas de Compras Públicas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
114. Efetivar Programas de Agricultura Urbana
115. Implantar um local de abastecimento e comércio da produção local (criação da mini CEASA)
116. Criar um calendário de eventos dessa área no município
117. Ampliação do incentivo às iniciativas de cooperativismo e agricultura familiar

Cidade educadora

Gestão Democrática e Participação Comunitária
118. Defesa da democracia, dos direitos humanos e da educação pública crítica e
emancipadora, as memórias da dignidade dos povos, a solidariedade, os laços que
constroem comunidade e a rebeldia que um outro mundo é possível
119. Retomada da gestão democrática, tendo a comunidade escolar como protagonista
de projetos e rumos da escola
120. Proporcionar escuta sobre a escolha do material didático
121. Criação de Centros Esportivos Cobertos, em parceria com o Estado ou verbas
internacionais, para atividades físicas
122. Criação de espaços para feiras científicas com premiação, incentivando projetos
criativos
123. Implantação da escola democrática, com eleição de diretores e vice-diretores
Valorização e Qualificação da Educação
124. Incentivo à política colaborativa das boas práticas pedagógicas e formação continuada dos
profissionais da educação
125. Valorização dos profissionais da educação
126. Ampliação da rede própria de educação infantil e aumento da oferta de vagas
127. Ampliação e qualificação das salas de recursos para atender alunos com necessidades
especiais e combater a evasão escolar
128. Funcionamento do atendimento de inclusão
129. Criação de um sistema integrado entre educação e saúde para atendimentos
especializados
130. Implementação progressiva da educação integral
131. Ampliação do atendimento de algumas escolas de educação infantil incluindo o turno da
noite
132. Qualificação e aumento da oferta de alimentação escolar
133. Implementação do estudo e ações nas áreas ambiental, patrimônio cultural e direitos
humanos como tema transversal nas escolas
134. Reestruturação e ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo
diversidade de turnos
135. Garantir a implementação efetiva das diretrizes curriculares sobre a história da África e da
cultura afro-brasileira prevista na Lei 10.639/03
Infraestrutura e Recursos para as Escolas
136. Estabelecer melhoria nos laboratórios
137. Cumprimento da hora atividade para acabar com as diferenças salariais
138. Rever o plano de carreira dos professores
139. Cumprir lei sobre monitoria para alunos com deficiência
140. Guarda municipal nas escolas para prevenir situações de insegurança - solicitar ampliação
141. Parceria com instituições para aulas de agroecologia e outros temas
142. Remoção do barulho da sirene nas escolas para não