SILVIO VÉIO - PMB - PREFEITO

parência
e o bem estar social, que serão prioridades na gestão de “Sílvio Véio e Marcão do Mosca
Frita”, seguindo os princípios e valores previstos pela Constituição Federal, Constituição
Estadual e Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, com destaque para as
competências e os deveres jurídicos, políticos, administrativos e econômico-financeiros e
demais responsabilidades estabelecidas para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

Este Plano de Governo tem o propósito de complementar aquilo que já é obrigação
de um mandato para o Poder Executivo local e oferecer ao eleitor, à sociedade poços-
caldense e às instituições uma proposta única em relação às políticas públicas e a nossa
querida cidade.

Cabe ressaltar que as ações propostas são baseadas em um amplo diagnóstico da
realidade do nosso município, que reuniu e analisou uma série de dados de cada uma das
áreas. Defendemos a construção de um projeto coletivo e criado em conjunto com a
população.

A adoção da transparência máxima, do Programa de Compliance de Poços de
Caldas, ampliando as formas de fiscalização, controle e participação popular serão
prioridades e nortearão todas as ações contidas nesse Plano de Governo.

A gestão 2016-2024 no Poder Executivo local deixou um rastro de situações sem
explicações, tratadas de forma isoladas e sem qualquer transparência e respeito com os
recursos e, em especial, como os serviços públicos prestados aos cidadãos poços-
caldenses. Assim, nosso primeiro ato de gestão será a criação de um Comitê de
Auditoria para promover, em 180 dias, uma ampla auditoria em todos os contratos
em vigor em todas as Secretarias Municipais. A verdade precisa ser restabelecida!

O uso das novas tecnologias no desenvolvimento da criação do Portal POÇOS.BR
e do aplicativo POÇOS CIDADÃO, irão desburocratizar o acesso aos serviços
públicos, à emissão de documentos, certidões, guias tributárias, multas, alvarás de
funcionamento, solicitação de consultas, exames, vagas na rede municipal de ensino,
planejamento e demais áreas, de forma integrada e transversal, ou seja, envolvendo todas
as Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, instituições da
sociedade civil organizada e governos Estadual e Federal.

Nós queremos uma cidade moderna, transparente, inclusiva, sem violência, com
serviços de qualidade, sem corrupção e desperdício de recursos públicos e com foco na
melhoria da qualidade de vida da população. Queremos uma cidade onde as pessoas se
sintam bem recebidas, acolhidas e integradas. Queremos garantir a preservação daquilo
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que nossa cidade já tem de bom: nossas origens, hábitos, costumes, preservação do nosso
ambiente natural, e da nossa forma simples e acolhedora de ser.

A Responsabilidade Fiscal e o compromisso em ampliar as fontes de recursos
e acesso à projetos dos governos Estadual e Federal também nortearão as ações e
políticas públicas.

É inadmissível que não tenha havido nenhum investimento de vulto no município,
apesar do recebimento de cerca de R$ 300 milhões de dividendos do DME. Os recursos
foram utilizados para pagamento de salários e nada foi utilizado para obras e investimentos
estruturantes para o desenvolvimento sustentável de Poços de Caldas.

Hoje vivemos uma verdadeira desorganização administrativa, cujas correções só
serão possíveis a partir da revisão das mais diversas legislações em vigor, a maioria delas,
remendadas e obsoletas.

Nosso compromisso é com a sociedade e, com a ajuda da Câmara Municipal,
abriremos um amplo debate acerca dos principais problemas da nossa cidade, encarando
com responsabilidade a necessidade de grandes mudanças, em especial, na transparência
das ações e no amplo diálogo com a comunidade, as instituições, e as demais autoridades
locais, regionais e nacionais.



























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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO URBANO, PARTICIPAÇÃO POPULAR
E FISCALIZAÇÃO

REALIZAR AMPLO ESTUDO COM DIAGNÓSTICO DA CIDADE – Visando estabelecer
um desenvolvimento sustentável, realizar de imediato a contratação de amplo estudo de
diagnóstico da cidade visando a:

 Revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT);
 Da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos),
 do Plano Diretor de Abastecimento de Água;
 do Plano Diretor de Mobilidade Urbana;
 do Plano Diretor de Drenagem Urbana;
 Do Plano Diretor de Turismo;
 A instituição do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e georreferenciamento;

CRIAR O POÇOS.BR – Nos moldes do portal Gov.Br, do Governo Federal, criar o portal de
serviços da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, ampliando a transparência e a
fiscalização dos recursos públicos e facilitando a vida do cidadão ao acesso à serviços
públicos municipais, como emissão de certidões, guias de impostos, Alvarás de
Funcionamento, de construção, solicitações e integração com os serviços de todas as
Secretarias Municipais.

CRIAR O POÇOS CIDADÃO – Desenvolver aplicativo de Ouvidoria Cidadã para que a
população possa, diretamente, enviar ao poder público reclamações, sugestões,
problemas que afetam o dia a dia, como um buraco a ser tampado em determinada rua,
uma árvore que precisa de poda, além de situações de denúncias quanto a prestação dos
serviços públicos. Onde o cidadão possa, facilmente, enviar uma foto e encaminhar suas
demandas diretamente à Prefeitura.

AUDITORIA GERAL – Criar um Comitê de Auditoria Geral para, em 180 dias, apresentar
uma auditoria com a revisão de todos os contratos em vigor em todas as Secretarias
Municipais, além de apresentar um amplo diagnóstico orçamentário e fiscal da Prefeitura
Municipal.

CRIAR 2 SUBPREFEITURAS - SUBPREFEITURA DA ZONA SUL E SUBPREFEITURA
DA ZONA LESTE - A descentralização de serviços públicos essenciais e atenção de um
subprefeito para contato direto e acesso da população e também aos vereadores,
independente de partidos, visando executar as demandas da população poços-caldense
com mais agilidade e eficiência.

REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO
CENTRO ADMINISTRATIVO EM HOSPITAL REGIONAL – Criar um Comitê de avaliação
sobre a viabilidade técnica de transformação do novo Centro Administrativo da Prefeitura
em um Hospital Regional.

REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DO CÓDIGO DE POSTURA – Criar comitê para
a revisão do Código tributário e do Código de Postura para viabilizar sua modernização,
tornando-os mais justo e objetivos, especialmente na adoção de providencias reparadoras
e educativas do que o incentivo à “indústria da multa”.

REATIVAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,
EDUCAÇÃO E SEGURANÇA - Incentivar a criação de novos Conselhos Comunitários de
Saúde, Educação e Segurança Pública nos bairros. Dando a oportunidade da comunidade
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participar dos planejamentos das políticas públicas voltadas ás essas áreas essenciais.

PLANEJAMENTO INTELIGENTE – Criar o sistema de informatização do setor de
Planejamento da Prefeitura, de forma integrada com o POÇOS.BR e o POÇOS CIDADÃO,
desburocratizando e reduzindo o tempo de espera na aprovação de projetos, de forma a
ampliar e facilitar a prestação desses serviços de forma integrada.

CRIAR A SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS – Ter uma estrutura para o
desenvolvimento de projetos especiais estruturantes voltados para atender às diretrizes dos
programas e políticas públicas dos governos Estadual e Federal é primordial para atrair
mais recursos e investimentos.
REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER TODAS ÁREAS QUE
ENCONTRAM-SE COM DÉFICIT DE MÃO DE OBRA - em todas as Secretarias, acabando
assim com as centenas de cargos de confiança que hoje temos em nosso município.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Após a realização do Estudo com o Diagnóstico da
Cidade e seguindo as diretrizes do PDOT e da nova Lei de Usos e Ocupação do Solo,
promover a regularização fundiária, assegurando a toda pessoa que cumpra os requisitos
legais e que possua a posse justa do seu imóvel ter direito à regularização, de acordo com
a modalidade de uso e ocupação do solo, do imóvel urbano e rural.

INSTITUIR O PROGRAMA DE COMPLIANCE NA PREFEITURA – Ampliar a transparência
e as formas de controle interno e externo e instituir o Programa de Compliance de Poços
de Caldas, ampliando as formas de fiscalização e controle.

SAÚDE

INSTITUIR O PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NA SAÚDE – Através da integração do
POÇOS CIDADÃO e do POÇOS.BR, instituir a Solicitação Eletrônica de Atendimento
Médico e o Prontuário Eletrônico, facilitando a integração do Sistema Municipal de
Saúde, o acesso da população à consultas, especialidades, exames e demais serviços de
saúde.

INSTITUIR AS CARRETAS DA SAÚDE - As Carretas de Apoio à Saúde darão apoio às
demandas por exames em todas as regiões da cidade, com a oferta de exames de imagem
e especialidades, desafogando as filas de espera por atendimentos na saúde. Viabilizar as
seguintes carretas:
 Cuidados da Mulher,
 Cuidados do Homem,
 Exames de Imagem,
 Odontológica;
 e Cuidados do Idoso.

LUTAR PELA CRIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO ALTO DO RIO PARDO – A
crescente demanda pela Saúde e a referência de Poços de Caldas no atendimento de
casos de média e alta complexidade na região, exigem esforços máximos para a criação
de um Hospital Regional para atender os municípios integrantes do Consórcio Municipal de
Saúde dos Municípios do Alto Rio Pardo (Cismarpa).

TIRAR DO PAPEL CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM
ONCOLOGIA (UNACON) – Promessa politiqueira há cerca de 13 anos, a construção da
Unidade de Oncologia (chamado mentirosamente de “Hospital do Câncer”) será concluído
e entregue à população poços-caldense.
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AMPLIAR A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – Ampliar ao máximo as equipes de Saúde
da Família, com foco na prevenção e cuidados diretos à saúde e melhor estruturar os
Postos de Saúde da Família, UBS’s e demais unidades de saúde, de modo a desafogar os
atendimentos de urgência e emergência.

CRIAÇÃO DE BASES REGIONALIZADAS DO SAMU E BOMBEIROS NA ZONA LESTE
E SUL – O descaso com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) vai da falta
de efetivo, ambulâncias equipamentos e do efetivo funcionamento de bases regionalizadas
nas zonas Leste e Sul. A criação de duas bases regionalizadas para os serviços de
emergência do SAMU e do Corpo de Bombeiros é medida essencial para assegurar esse
importante serviço de saúde e segurança à população. Duas bases chegaram a entrar em
operação em 2019, mas ambas não estão atualmente em funcionamento.

AUMENTO DA FROTA e REESTRUTURAÇÃO DO SAMU - Atualmente, a frota do SAMU
é de apenas quatro ambulâncias e uma moto. Há dias em que há somente um veículo à
disposição do serviço. Apesar da responsabilidade do Estado e da União para a
manutenção do serviço, é imprescindível que a Prefeitura reestruture a frota e os protocolos
de manutenção para atender a grande demanda. Além disso, a reestruturação do quadro
de servidores é essencial para o pleno funcionamento da estrutura.

EDUCAÇÃO

CRIAR OS PROGRAMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE – A falta de autonomia dos gestores das unidades de
Educação e Saúde é um problema que só dificulta a melhoria e conservação do patrimônio
público e, consequentemente, à prestação dos serviços à população. O PDAFE e o PDAFS,
servirão como um “pequeno caixa” para que os gestores das unidades de Educação e
Saúde possam promover à substituição de um vidro quebrado, de uma maçaneta, da
possível falta de materiais essenciais à prestação dos serviços, diminuindo o tempo de
resposta do poder público às necessidades básicas de funcionamento de cada uma dessas
unidades, aumentando o conforto das crianças nas escolas e dos pacientes nas unidades
de saúde.

ZERAR FILA PELA ESPERA DE CRECHE E EDUCAÇÃO INFANTIL – Atualmente, há
cerca de 1 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creches públicas e conveniadas,
problema que afeta 1 mil famílias, inviabilizando muitas mães a trabalharem e,
principalmente, deixando nossas crianças sem a devida assistência educacional. A
construção de novas creches e a ampliação da rede conveniada necessita de prioridade. O
acesso ao ensino infantil e a melhoria das unidades educacionais também serão prioridade.

ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – Hoje nossa cidade conta com 13 (treze) escolas da
rede municipal que abraçaram essa proposta pedagógica diferenciada. A educação integral
se fortalece quando a mesma faz parte diretamente do Projeto Político Pedagógico da
escola (PPP). Ampliar o ensino integral em, no mínimo, 50% das atuais unidades.

IMPLEMENTAR O PROGRAMA “NA PONTA DO LÁPIS” DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – Implementar o aplicativo que permitirá a aproximação
entre comunidade escolar, o poder Executivo, Conselheiros e Gestores da Educação
Municipal, buscando soluções para os problemas do cotidiano nas Unidades de Ensino;

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS – Autor da Lei Nº
9460/2021, Sílvio Véio dará prioridade na instalação de câmeras de monitoramento de
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segurança nas escolas públicas municipais e instituir o Programa de Segurança nas
escolas, com protocolos, treinamentos e equipes de segurança nas unidades escolares.

LISTA PÚBLICA DE ACESSO AS MATRÍCULAS EM TODAS AS UNIDADES DE
EDUCAÇÃO, PMJ E CONSERVATÓRIO MUSICAL – A falta de falta de vagas em creches,
educação infantil, fundamental e médio tem gerado angústia à quase duas mil famílias. Dar
transparência à lista das matrículas é ampliar a transparência, o controle social e
democratizar de forma igualitária o acesso ao sistema de ensino.
SEGURANÇA

PARCERIAS PELA SEGURANÇA COMUNITÁRIA - Elaborar em conjunto com a ACIA, os
Sindicatos afins, a PMMG e a Polícia Civil e a demais entidades da sociedade civil
organizada para elaboração do plano de proteção ao patrimônio do comércio local, dos
pedestres e motoristas e ampliar a rede de proteção de vizinhos, além de integrar as ações
com o Conselho Comunitário de Segurança, a ser implantado em todos os bairros.

REALIZAR O CONCURSO DA GURDA CIVIL MUNICIPAL – Criar comitê de estudo sobre
as necessidades da GCM e preparação do edital de concurso público para a Guarda.
Valorizar, equipar, qualificar e reestruturar a GCM. Instituir um centro de treinamento para
os guardas civis municipais, qualificando, preparando e treinando nossos guardas para
melhor enfrentamento das situações de emergência.

NOVA SEDE PARA GCM – Escolha de um local adequado para a instalação da sede da
Guarda Civil Municipal (GCM) como preparativo para realização do concurso público e
melhor adequação às necessidades de efetivo e estrutura administrativa.

CRIAR A CENTRAL DE MONITORAMENTO AVANÇADO DA GUARDA CIVIL
MUNICIPAL – Avançar na proteção do patrimônio público é função primordial da GCM.
Criar e integrar um sistema de monitoramento de alarmes e câmeras de todos os prédios
públicos municipais, assegurando à proteção ao patrimônio público.

CRIAR A CENTRAL DE MONITORAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – A
criação de central de monitoramento própria e a ampliação da instalação de câmeras
inteligentes nas vias da zona rural e urbana de Poços de Caldas é essencial para a
segurança de motoristas, pedestres e da população, permitindo ações integradas de
segurança nas vias urbanas e rurais, coibindo roubos e furtos em todas as regiões do
município.

CRIAR A CENTRAL DE MONITORAMENTO DA DEFESA CIVIL – As calamidades e
desastres climáticos além de acidentes e situações de risco devem ser sempre preventivas.
Estruturar a defesa civil e cria sua central de monitoramento das áreas de risco vai garantir
uma ação preventiva e rápida em casos de urgência e emergência.

CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL ( BOMBEIROS CIVIS) - O aumento das queimadas
em áreas urbanas e rurais vem aumentando e a criação da Brigada Municipal servirá de
apoio à prevenção de queimadas e outras calamidades, além de atender a demanda dos
órgãos públicos municipais.

TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

REALIZAR NOVA LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE PÚBLICO – Revisar o contrato,
preparar nova licitação de forma a ampliar linhas e horários de ônibus, bem como:

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 Instituir sistema de subsídio das passagens reduzindo o preço das mesmas;
 Assegurar às gratuidades;
 Adequar às necessidades de horário e linhas, conforme necessidades da população;
 Reformar e instalar abrigos de passageiros em todas as paradas de ônibus.

FORÇA TAREFA PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSAGENS DE PEDESTRES - Realizar
Estudos e parcerias para implantação de passarela para pedestres em diversos locais da
cidade onde os munícipes possuem dificuldades em atravessar e com alto índices de
atropelamentos e acidentes.

CONSTRUÇÃO DO TREVO DE ACESSO À SATURNINO DE BRITO – criação de
Comissão destinada a desenvolver projeto para construção do trevo de acesso à Saturnino
de Brito e trabalhar pela municipalização do local. Uma das obras viárias mais necessárias
para desafogar o trânsito na zona Sul da cidade

ESTRADAS RURAIS – Trabalhar pela revitalização asfáltica das estradas rurais do
município, em especial:

 Poços Palmeiral;
 estrada dos pessegueiros;
 Fazenda 7 Quedas à Fazenda Boa Vista;
 Serra do Selado;
 Poços/Caconde – Via Fazenda Matão e Bela Vista;
 Poços/São Sebastião da Grama – Via Bortolan.

REALIZAR VIAS DE LIGAÇÕES ENTRE AS REGIÕES SUL, OESTE E LESTE

 Estrada Maria Imaculada Rodovia do Contorno;
 Estrada do Bandeirantes ao Contorno;
 Estrada da Celanése.

CRONOGRAMA PÚBLICO DE ASFALTAMENTO DE VIAS – Através do aplicativo POÇOS
CIDADÃO, estabelecer um cronograma público de asfaltamento de ruas, vias e estradas
do município.

CONSTRUÇÃO DE VIADUTO NA AVENIDA BIANUCCI PARA ACESSO À ZONA SUL E
CENTRO – O trevo de acesso à Avenida Bianucci vindo pela Avenida dr. Edmundo Cardillo
transformou-se em um dos locais com maior número de acidentes em Poços, além do alto
fluxo de veículos no local, que é uma das ligações entre as zonas Leste e Sul. A construção
de viaduto no local trará mais agilidade e segurança aos milhares de motoristas que
trafegam diariamente pelo local.

TRANSPORTE POR APLICATIVO – A regulamentação do Transporte por Aplicativo não
pode ir na contramão da legislação aplicada em território nacional. Criar um comitê de
estudo sobre o cadastramento dos aplicativos e motoristas e instituir canais de segurança
para motoristas e passageiros. Sem proibições ou cobrança de taxas.

CRIAÇÃO DE LINHAS DE ZONA RURAL PARA A ZONA URBANA – Recriação das linhas
de transporte público entre a zona Rural e Urbana, assegurando o direito à mobilidade da
população da zona Rural.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA

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DESBUROCRATIZAÇÃO - Simplificar os processos de licenciamento e autorização das
atividades produtivas para estimular e viabilizar a sobrevivência das empresas na cidade e,
com isso, contribuir com a geração de emprego e renda para a população. Tudo integrado
com o POÇOS.BR e o POÇOS CIDADÃO, facilitando o aceso à serviços,
desburocratizando a emissão de documentos, alvarás, guias de imposos, multtas e
demais serviços.
CRIAÇÃO DO MINI DISTRITO INDUSTRIAL - Destinação de uma área pública para