DR WLADIMIR - PSB - PREFEITO

iáveis para serem implementadas enquanto políticas públicas.
De formato simples o ‘PGP” possibilitou ouvir a “voz do povo!” Com o microfone
aberto o povo exerceu o protagonismo na proposição de ideias e projetos, revelando
seus sonhos e o desejo de mudança. Toda essa dinâmica gerou o compartilhamento
de esperanças, a união e muita mobilização para alcançarmos os objetivos desejados
e necessários.
Durante os diálogos, percebemos como o nosso povo está insatisfeito com a
situação em que vive a maioria de nossa população. Ouvimos em diversos momentos
que “precisamos mudar a cara de Arataca, fazer uma mudança...”.
Este Plano de Governo reúne um conjunto de propostas elaboradas a partir dos
encontros com as comunidades e bairros durante o período de pré-campanha.
Somado às propostas da população juntamos a experiência do Vice-Prefeito Wladimir
Bomfim (Médico Especialista em Saúde Coletiva) e da vereadora Laryssa Salles
(Advogada).
Daremos prosseguimento a realização dos encontros na fase de campanha, para
construirmos juntos o projeto que vai transformar Arataca para melhor!
PLANO DE GOVERNO
PARTICIPATIVO
Breve Histórico de Arataca e situação nos últimos anos
O distrito de Xapuri emancipou-se em 1985, dando origem ao município de
Arataca. O reconhecimento deste município se deu graças ao desenvolvimento da
lavoura cacaueira e devido a sua localização em um dos mais importantes
remanescentes de Mata Atlântica do Litoral Sul da Bahia, fato que em 2014 levou a
implantação do Parque Nacional Serra das Lontras na região.
Em 2010 a população residente em Arataca era de 10,4 mil habitantes, número
que caiu para 10,2 mil moradores em 2022, indicando uma situação preocupante, pois
sugerem uma redução da atividade econômica no município. Segundo o IBGE (2022)
a taxa de crescimento anual da população é negativa (-0,16%), com decréscimo de
-1,93% da população total. O índice de desenvolvimento humano no município é baixo
(0,559) (PNUD, 2010), indicando que há persistência de desigualdade entre os grupos
sociais. Quando observamos a porcentagem da população em situação de pobreza ou
extrema pobreza, temos que 53,5% da população está nesta situação, ou seja, cerca
de 5,9 mil pessoas estão cadastradas como beneficiárias do bolsa família, totalizando
cerca de 2,4 mil famílias beneficiárias (com uma média de R$209,91 por família).
Arataca se destaca negativamente em relação aos outros municípios do território, com
um número elevado de famílias beneficiárias que se encontra em situação de pobreza
e de extrema pobreza (IBGE, 2022).
Os dados sobre Educação apontam uma taxa de analfabetismo de 33,4% (mais de
3000 pessoas analfabetas). Arataca aparece com a maior taxa entre os municípios do
Território de Identidade Litoral Sul. Quando observamos o nível de instrução da
população de 15 ou mais anos, temos que mais de 5 mil pessoas não tem instrução
ou tem o ensino fundamental incompleto (cerca de 73,1% da população total estão
nesta faixa). Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN,
1996) toda a população de 15 anos ou mais de idade deve ter concluído o ensino
fundamental. Dentre a população com instrução, observamos que 931 pessoas
possuem ensino fundamental completo ou médio incompleto; e 790 possuem ensino
médio completo ou superior incompleto.
Observando o número da população ocupada (entre 18 e 64 anos) temos que de
3,5 mil pessoas ocupadas, mais de 2 mil pessoas estão ocupadas na agricultura
(cerca de 58,5%); 1266 estão ocupados em serviços e administração pública, 1611
são empregados sem carteira assinada (45,9%) e apenas 669 do total de pessoas
ocupadas são empregados com carteira assinada (19,1%).
Os dados referentes a taxa de crescimento anual da população, a população
ocupada, o Índice de Desenvolvimento Humano e a porcentagem da população em
situação de pobreza ou extrema pobreza, demonstram que o município convive com
problemas sociais que se agravam à medida que o tempo avança. Esses problemas
sociais impactam diretamente no desenvolvimento socioeconômico, retardando o
crescimento populacional e regredindo o nível de desenvolvimento do município. Por
isso é tão comum ouvir a população falar “quando você observa outros municípios da
região, Arataca está muito atrasada”. Podemos perceber estes impactos no
esvaziamento do comércio, no enfraquecimento da Feira Municipal, na ausência de
uma Política Municipal de Assistência Social no âmbito do SUAS e na falta de atrativos
para a chegada de indústrias, fábricas, comércios e oferta de serviços em geral como
bancos, lotéricas, repartições públicas etc.
Nos últimos três anos a situação ficou ainda mais grave, com a falta de
investimentos no desenvolvimento social, com uma série de ausências do poder
público municipal, com a instalação de crises governamentais, com as trocas
frequentes de servidores ligados a secretarias de saúde, educação, transporte,
agricultura e infraestrutura e por último, com o sucateamento dos bens e instituições
públicas. Foram muitos investimentos do Governo Federal e poucos resultados
efetivos de transformação na vida da população arataquense.
Neste último ano, acompanhamos com indignação o pagamento de apenas 11%
do aumento no piso salarial dirigido aos professores (quando o garantido pelo governo
federal foi de 33,24%) e a paralisação das atividades nas escolas que receberam
recursos do governo federal para investimentos em reformas. O atraso nas reformas,
também gerou atraso no início do ano letivo (que retornou oficialmente em abril, sendo
o último município da região a iniciar o ano letivo) e, em algumas escolas foram
improvisadas salas de aula em meio aos entulhos e restos de construção, pois a
reforma ainda está em andamento.
O cenário de abandono, o sucateamento e a falta de amor pelo nosso povo
fomentaram na população o desejo de mudar esta situação. É imbuído deste desejo
de mudança que a coligação “Unidos pela mudança” reuniu neste documento os
compromissos que estão dispostos a fazer com toda a população arataquense,
seguindo os seguintes princípios da gestão pública municipal:
Buscaremos empreender esforços para transformar as aspirações e os anseios da
população em um projeto de desenvolvimento que torne Arataca uma cidade mais
desenvolvida, que acolha seus filhos e filhas com educação de qualidade, saúde,
trabalho, geração de renda e assistência social.
Propostas de Ações e Políticas Públicas
Diante do quadro que apresentamos no tópico acima, percebemos que três dos
assuntos importantes para impulsionar o desenvolvimento social chamam a atenção,
quando analisamos os dados do município: 1. Educação, 2. Saúde e 3. Assistência
Social. Muito embora os dados demonstrem que há também graves problemas sociais
nas demais áreas, como trabalho, cultura, saneamento básico, infraestrutura, esporte
e lazer.
A seguir foram listados eixos temáticos onde estão distribuídas as propostas de
programas, projetos e ações construídas com ampla participação popular.
· Implementação do Atendimento médico comunitário nas comunidades rurais e distritos;
· Implantação da Unidade Básica de Saúde nas comunidades rurais, distritos e bairros
urbanos;
Gestão democrática e participação social;
Arataca mais justa e igualitária para todos os moradores;
Geração de emprego e renda;
Educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas;
Garantia de direitos básicos: saneamento básico, educação, saúde, ações
afirmativas e assistência social;
Eixo 1. Saúde:
· Criação do Programa Hiperdia, que possibilitará o controle da pressão arterial e diabetes
em todo o território municipal, por meio do acompanhamento em domicílio, para diminuir
os riscos de doenças incapacitantes, como AVC e infarto.
· Formação de Equipe multidisciplinar para atuação no programa Hiperdia, para
orientação e acompanhamento de todos os hipertensos e diabéticos no território
municipal
· Funcionamento da maternidade para atendimento 24 horas, com diferentes
especialidades médicas, inclusive internamento e parto;
· Instalação de salas de parto na maternidade;
· Realização de partos naturais na maternidade, assegurando às mulheres do nosso
município o direito de terem os seus filhos na cidade onde residem;
· Assegurar às mulheres grávidas o direito à acompanhante no pré-parto, parto e pós-
parto;
· Instalação de sala do recém-nascido, assegurando aos bebês e às suas mães um
espaço saudável, aconchegante e tranquilo
· Salas para internamento de patologias de médio e baixo-risco, diminuindo as
transferências desnecessárias para hospitais da região, o que resulta em sobrecarga
para os mesmos e gastos para o município;
· Criação do Programa Saúde Itinerante, que levará profissionais de diferentes
especialidades médicas aos bairros, distritos e zonas rurais do município, afim de diminuir
a distância entre as populações e os serviços de saúde
· Implementação do Programa Brasil Sorridente, vinculado à Política Nacional de Saúde
Bucal, por meio da oferta de serviços odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde,
Unidades de Saúde da Família e Postos de saúde de todo o território municipal;
· Criar e habilitar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com apoio da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS), assegurando atendimento clínico em regime de atenção
diária à população, com equipe multiprofissional;
· Promover formação continuada aos profissionais da saúde, assegurando um
atendimento de qualidade à população;
· Construir parcerias com instituições de ensino superior para oportunizar aos servidores
da saúde a formação continuada em nível de especialização;
· Criar o Programa Saúde Bucal na escola, para orientação e acompanhamento da saúde
bucal dos alunos da rede pública municipal;
· Criar o Programa Oftamologia e escola, para acompanhamento e tratamento dos jovens
e adultos com problemas de visão;
· Assegurar atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde do município;
· Assegurar atendimento oftalmológico nas Unidades Básicas de Saúde do município;
· Fortalecer e ampliar o programa de Pré-natal, assegurando todos os cuidados
necessários às gestantes de baixo e alto risco;
· Assegurar atendimento especializado aos Portadores de necessidades especiais;
· Instituir o Programa Glaucoma, em parceria com os governos federal e municipal, para
atendimento e tratamento oftalmológico de pacientes com glaucoma, incluindo o
fornecimento contínuo de medicação;
· Criação de um Programa de combate ao Alcoolismo e outras drogas;
· Criar o Centro Municipal de Especialidades Médicas;
· Projeto de Lei Municipal para Transparência na Fila de Procedimentos de Saúde.
· Criar o Programa Primeira Merenda na Escola, em toda a rede pública de ensino municipal,
para que os alunos possam se alimentar antes do início das atividades escolares;
· Aumentar de 30% para 50% do percentual mínimo na compra da merenda escolar
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com recursos financeiros
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no PNAE;
· Ampliar do número de vagas e adequar a estrutura física das creches de Anuri e Arataca;
· Criar o Programa Educação Transformadora, para assegurar a formação continuada de
qualidade, de acordo com as modalidades de ensino, a todos os profissionais da educação
da rede pública municipal;
· Assegurar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;
· Criar o Programa Arataca Livre do Analfabetismo, para diminuir de 33% para, no mínimo,
15% o número de jovens e adultos analfabetos em todo o território municipal;
· Garantir o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 em todo o sistema municipal de
ensino, que tratam da obrigatoriedade do estudo da história e cultura indígena e afro-
brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio;
· Assegurar a todos os servidores em exercício nas escolas públicas municipais o direito à
alimentação pelo programa de merenda escolar;
· Assegurar o transporte escolar de qualidade aos alunos do Sistema Municipal de Educação;
· Assegurar o transporte escolar de qualidade a todos os alunos que residem no campo;
Eixo 2. Educação:
· Garantir em todas as Escolas do Campo o cumprimento Diretrizes Operacionais para a
Educação Básica nas Escolas do Campo;
· Implementar a Política de Valorização dos Educadores para investimento na formação e na
inovação pedagógica, por meio de parcerias com Instituições de Ensino Superior que
oportunizem a formação continuada em nível de especialização, mestrado e doutorado aos
professores da educação básica municipal;
· Assegurar o transporte de qualidade a todos os estudantes universitários e de cursos
técnicos e profissionalizantes;
· Incentivar a elaboração, atualização ou reformulação dos Projetos políticos pedagógicos de
cada escola, de acordo com a realidade de cada comunidade escolar, respeitando o princípio
da gestão democrática e participação de todos os servidores, alunos, pais e comunidade.
· Incentivar a gestão democrática, promovendo espaços coletivos de diálogos e tomadas de
decisões relacionadas ao funcionamento da instituição escolar
· Realizar a escolha dos diretores escolares e vice-diretores, a partir da votação democrática,
como votação de todos os profissionais da educação da instituição, dos alunos, pais e
responsáveis.
· Implantar e equipar sala de recursos multifuncionais (SRM), destinadas ao atendimento
educacional especializado dos estudantes da rede pública municipal, nos moldes
operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, conforme dispõe a
Resolução nº 15, de 7 de outubro de 2020.
· Criar o Programa de Estágio Remunerado, destinado a estudantes de cursos técnico
profissional e de graduação, no âmbito das instituições públicas municipais;
· Promover a apoiar políticas de combate ao bullying, ao preconceito e à intolerância nas
instituições públicas municipais de ensino;
· Criar o Programa Faça o ENEM, voltado aos estudantes de baixa renda residentes no
município, em parceria com as instituições de ensino estadual que ofertam o ensino médio,
para orientação e apoio dos estudantes do terceiro ano para que os estudantes realizem o
exame;
· Implementar, em parceria com o governo federal e estadual, estratégias, programas e
ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono
escolar na educação básica;
· Implementar o Programa Passaporte Universitário para concessão de bolsas de estudo
para 1ª graduação;
· Psicólogos em todas as escolas da rede municipal para garantir o acompanhamento
interligado da família e a comunidade escolar, evitando a evasão escolar e enfrentando o
sério problema da saúde mental entre crianças e jovens.
· Implantar a Educação Integral em todas as escolas, visando transformá-la em um espaço
de convivência, cooperação e pertencimento à comunidade, ofertando atividades de
letramento, culturais, esportivas e de lazer.
· Implantação do Prêmio Educa Mais, visando reconhecer e valorizar às melhores práticas e
resultados na área da educação;
· Criar o Plano Municipal de Educação para a Diversidade, como forma de garantir
estratégias de implementação de uma educação antirracista, inclusiva, que respeite os
direitos humanos;
· Oferecer formação específica para todos os profissionais da educação sobre temas como
autismo, TDH e outras deficiências ocultas que interferem no aprendizado;
· Realizar um Diagnóstico de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade de moradia e buscar
parcerias com o governo federal para construção de unidades habitacionais pelo Programa
Minha Casa Minha Vida (Rural e Entidades), viabilizando a construção ou a melhoria de
unidades habitacionais para famílias residentes na zona urbana, rural e distritos de Arataca;
· Implantar o “Projeto de Construção de Moradias populares” para garantir o direito à moradia
da população que vive exposta aos riscos ecológicos e à saúde humana e em condições de
vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade social;
· Consolidar o acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para toda população
de baixa renda;
· Implantar o CREAS/CRAS itinerante na zona rural;
· Criação da Secretaria Especial de Assuntos Habitacionais, para contribuir nos processos de
regularização fundiária, oferecendo a população a Assessoria Técnica Independente para
contribuir no processo de organização das populações envolvidas;
· Fortalecer o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ajudando a prevenir a
ocorrência de situações de risco no nosso município;
· Fortalecer as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
· Buscar parcerias para implementação de um Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas), em áreas de maior vulnerabilidade social, com a finalidade de
atender famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos
violados;
· Ofertar, por meio do CRAS, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF),
com o objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a
direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida;
Eixo 3. Assistência Social:
· Promover a formação continuada dos profissionais responsáveis pela assistência social no
município, para fortalecimento e valorização profissional no âmbito do SUAS e oferta de
serviço de qualidade aos munícipes;
· Formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para
o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município, considerando a
articulação de suas funções de proteção, defesa e vigilância sociais;
· Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito
municipal;
· Assegurar a oferta de serviços de forma territorializada, priorizando as áreas de maior
vulnerabilidade e risco, de acordo com o diagnóstico socioterritorial;
· Gerir, com zelo e responsabilidade social, o Cadastro Único e o Programa Bolsa Família,
assegurando às famílias de baixa-renda os benefícios previstos em lei;
· Instituir o CRAS Itinerante, com o objetivo de prestar serviços de assistência social a
famílias que residem nas zonas rurais e distritos;
· Promover, por meio do CRAS, o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), com o objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a
integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida
coletiva;
· Orientar e capacitar educadores sociais para realização do Serviço de Abordagem Social,
com a finalidade de identificar famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social em
espaços públicos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes,
situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas;
· Oferecer o serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas, com apoio
de equipe multiprofissional, às pessoas que tiveram suas limitações agravadas por violações
de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta
de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a
dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia;