GORDO JASPER - PSD - PREFEITO

e ações, surgidas ao longo de várias administrações e que vêm sendo implementadas por
um corpo de servidores da mais alta qualidade e dedicação.
Afinal, Araquari é a cidade que mais cresce em Santa Catarina, e o trabalho não pode
parar. Para isso, temos as melhores propostas e estamos preparados para efetivarmos
tanto as propostas quanto continuarmos o trabalho sério com honestidade e transparência.
Todos os princípios da boa gestão e governança se resumem na realização das pessoas e
o nosso programa está concentrado no tripé básico que importa à população: Saúde,
Educação e Infraestrutura. Essas são as funções essenciais para conferir qualidade de vida
ao araquariense, assim a prioridade é cumpri-las, trabalhando dia após dia para Araquari
não parar.
O nosso plano de governo está concentrado em eixos, durante o período de campanha
teremos a oportunidade de estar com cada um de vocês para dialogarmos sobre os detalhes
de nossas intenções e construir coletivamente uma Araquari ainda melhor.










Gordo Jasper e Nelson Silveira
PLANO DE GOVERNO – PSD 55 – ANO DE 2024

Planejamento Estratégico e Obras Públicas

Modernizar o departamento de ouvidoria pública municipal e Controladoria;
Ampliar os projetos de Regularização Fundiária para fins sociais REURB S e Lar Legal.
Elaborar e implantar o Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS);
Fomentar a construção de moradias populares no município, através de programas
Federais;
Elaborar e implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, vinculado ao Plano
Diretor do Município;
Melhorar, revitalizar e ampliar as ciclovias e acostamentos, nas principais vias;
Modernizar e ampliar investimentos em iluminação pública, e direcionar esforços junto
às novas obras de mobilidade urbana;
Fomentar o uso de novas tecnologias nas obras públicas, visando redução de custos e/ou
maior redução de impactos ambientais e sonoros;
Ampliação do programa de pavimentação asfáltica e de lajotas, nos bairros; em 50 KM
em vias ruas em todos os bairros;
Requalificar o arquivamento e salvaguarda de documentos públicos municipais;
Melhoria na estrutura física dos espaços para o trabalho dos servidores e atendimento ao
público;
Ampliar equipe técnica e de equipamentos para o setor de planejamento urbano,
infraestrutura e obras públicas;
Investir em macrodrenagem em áreas mapeadas pela defesa civil, como sendo prioritárias
para receber obras;
Disponibilizar Wi-Fi de forma gratuita em todos os prédios públicos do município,
visando o acesso à internet de forma igualitária dentro do conceito de Cidades
Inteligentes;
Finalizar o projeto da Prefeitura 100% digital, visando ampliar o acesso aos serviços
disponibilizados pela Prefeitura;
Fomentar incubadoras para a criação de startups no município, visando facilitar o
crescimento e o desenvolvimento tecnológico na cidade;
Criar um programa de cursos de "ALFABETIZAÇÃO E APRIMORAMENTO
DIGITAL”, que visa atender os munícipes e os =servidores da prefeitura;
Ampliar a acessibilidade aos sistemas utilizados na Prefeitura, visando maior
transparência para o município;
Assegurar o cumprimento da legislação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
Elaborar e implantar o plano municipal de capacitação e educação permanente dos
servidores públicos de Araquari;
Atuar de maneira aberta aos diálogos com o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais, respeitando as áreas específicas de atuação de cada servidor público
municipal;
Construção de uma Escola Municipal na região Central da Cidade;
Construção de Ginásio de Esportes na região bairro Rainha;
Construção de uma nova ponte para acesso a Praia da Barra do Itapocu;
Abertura de estrada ligando a região do Itinga à BR 101, via Comunidade São Paulo;
Implantação da Praça com Centro Poliesportivo na região do Itinga;
Construção de portais de entrada e saída da cidade;
Conclusão do Mercado Público Municipal, no Centro da cidade;
Conclusão Centro de Convivência de Idosos, região da Corveta com implantação de um
consultório geriátrico;
Construção da segunda unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
no bairro Itinga;
Construção do espaço do Serviço de Convivência para a Pessoa com Deficiência;
Revitalização da Estação Ferroviária;

Educação Básica e Ações Integradas

Ampliação da Estrutura Física da Rede Municipal de Ensino, construção de Escolas e
Centros de Educação Infantil;
Garantir o cumprimento integral do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
Ampliar a cobertura do Programa de Escola em Tempo Integral, tanto na Educação
Infantil quanto nas Séries Iniciais;
Garantir a abertura, implantação e manutenção de novas salas multifuncionais e Salas de
Atendimento Educacional Especializado (AEE), instituído pela Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva;
Estreitar parcerias com as Associações de Pais e Professores por meio do como: Programa
Municipal Dinheiro Direto na Escola e outras formas de subsídios;
Ampliar o atendimento em Educação Infantil - Creches e Pré-escola;
Ampliar o atendimento de turno integral, em Educação Infantil – Creches e pré-escola;
Construção e implantação de Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais,
obedecendo a necessidade de atendimento às crianças e por consequência às famílias;
Instrumentalizar as escolas municipais e centros de educação infantil para o atendimento
integrado dos alunos, especialmente no âmbito da educação inclusiva, tecnológica e
social;
Cumprir o Plano Municipal de Educação Lei 3014/2015 com Metas vigentes
entre 2015/2025;
Revisar o Plano Municipal de Educação com a escuta qualificada e elaboração do novo
Plano Decenal 2025/2035 em alinhamento com o Plano Nacional de Educação;
Fomentar para que a política de Inclusão alcance todas as crianças e etapas de ensino na
Educação Básica;
Ampliar o plano de formação continuada para os profissionais da Educação Básica;
Fortalecer e fomentar a Rede de Proteção da Criança e do Adolescentes com atenção
especial para a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência e atendimento pedagógico
educacional, conforme previsão na Instrução Normativa 05 e 06/2023 da Secretaria
Municipal de Educação;
Manter e garantir a execução do programa de Escolha de Gestão Democrática das Escolas
e Centros de Educação Infantil municipais;
Ampliar e executar parcerias com Universidades Públicas ou Privadas, no Brasil e no
exterior para fomentar a pesquisa e a extensão acadêmica com os Profissionais
Municipais da Educação da Básica;
Criar e fomentar o espaço do artesão ou do produtor artesanal das áreas da cultura,
agricultura, pesca e turismo local com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e
renda;
Implantar o Plano Municipal de Cultura, com dedicação especial à preservação dos
Patrimônios Culturais;
Incentivar e ampliar os programas de Esportes de Base e de Iniciação Desportiva;
Ampliar o fomento aos Programas Municipais Bolsa Atleta, Programa Araquari Campeão
e Brincadeira de Criança;
Garantir a aplicação da Matriz Curricular Municipal possibilitando a autonomia
administrativa e pedagógica do Sistema Municipal de Educação, Lei 3018/2015;
Ampliar e fomentar ações integradas entre Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo
com o objetivo de integração comunitária, educacional e geração de trabalho e renda;
Implantação do Plano Municipal do Turismo e programa de Turismo Rural ou
Comunitário;

Meio Ambiente, Segurança Pública e Desenvolvimento Integral

Ampliar investimentos na área de Saneamento Básico no Município de Araquari;
Incentivar e criar ações comunitárias em parcerias com os entes públicos para arborização
nativa em áreas urbanizadas;
Fortalecer os organismos de fiscalização e licenciamentos ambientais, integrando com
outras áreas da prefeitura, especialmente no âmbito dos Programas de Educação
Ambiental e Patrimonial - Cultura e Educação;
Ampliar o acompanhamento e fiscalização sobre a atuação da CASAN, em relação ao
sistema de abastecimento de água no município;
Articular ações integradas entre as Secretarias Municipais para atuar junto ao programa
de proteção à Baía Babitonga e outras áreas ribeirinhas;
Instituir no âmbito da Fundação Municipal do Meio Ambiente, ações relacionadas à
proteção dos animais e em parcerias com outros organismos públicos implantar ações
efetivas para a salvaguarda e proteção dos animais silvestres e domésticos no município;
Atuar na fiscalização e regulamentação da coleta e seleção do lixo, no âmbito do
município;
Instituir programa para diminuição do uso de papel ou seu uso sustentável, nos órgãos
público no município de Araquari;
Fortalecer a realização de feiras agrícolas, em parcerias com as áreas de cultura e turismo,
para agregar valor aos produtos rurais e artesanais;
Fortalecer a parceria entre cultura e o turismo, para a comercialização dos produtos
agrícolas artesanais e artesanatos;
Incentivar o associativismo e o cooperativismo, assim como fortalecer os organismos já
existentes para melhoria da qualidade de vida das pessoas em áreas rurais do município;
Criar programa integrado com as áreas de Cultura, Esporte, Turismo, Educação e Saúde
para melhoria no atendimento e qualidade de vida dos idosos do município;
Fortalecer e apoiar a diversidade cultural, estimulando as manifestações e expressões de
todos os grupos étnicos, artísticos, culturais, envolvendo de crianças a idosos;
Estabelecer parcerias para integrar ações e políticas públicas em atuação nas áreas de
cultura, meio ambiente, turismo, esportes e saúde, assim como em programas da rede de
proteção da Criança e do Adolescente;
Realizar convênio com ONGS do município, bem como protetores individuais para
receber animais abandonados e em situação de risco resgatados pela Fundação Municipal
do Meio Ambiente - FUNDEMA;
Realizar no mínimo dois eventos voltados para castração e microchipagem de animais
através de contratação de carreta / ônibus da castração;
Continuidade do Projeto de Melhoria da Qualidade Ambiental da Barra do Itapocu,
visando conscientizar mais os moradores e novos empreendimentos para uma gestão
eficaz, principalmente em relação ao tratamento de efluentes sanitários visto que até o
momento não existe plano de expansão da rede coletora de esgoto pela CASAN;
Ampliar eventos relacionados à Educação Ambiental, com destaque para: Gestão de
Resíduos (descarte, segregação, reutilização e redução na geração); maus tratos animais;
Incentivar o uso consciente da água e geração de efluentes sanitários e contaminados com
óleos;
Prevenir maus tratos e abandono, e incentivar a adoção e tutela consciente de animais;
Prevenir queimadas;
Fortalecer o Plano de Arborização Urbana;
Fortalecer o Projeto Selo Verde Municipal para as empresas do município;
Criar o Projeto Selo Verde Rural;
Ampliar o apoio ao Projeto de Coleta de Óleo usado, realizando oficinas de sabão;
Realizar a Conferência do Meio Ambiente e o Fórum de Educação Ambiental;
Ampliação e manutenção da Guarda Municipal;
Implantar o Sistema de Inteligência e Segurança Pública Municipal em parcerias com
outros entes da Federação;
Ampliar monitoramento via câmeras de vigilância nas entradas e saídas da cidade;
Implementar Sistema integrado com todas as forças policiais do município;
Ampliar a parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina para envio de materiais
e equipamentos para o efetivo da Polícia Civil, Militar e Bombeiro;
Criar um fundo subsidiário para a defesa civil, objetivando criar recursos que facilitaram
o acesso de famílias atingidas por intempéries climáticas;


Assistência Social e Cidadania

Garantir espaços adequados de acolhida à população usuária, além de melhores condições
de trabalho aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social;
Implementar Programa de Segurança Alimentar, levando alimentação saudável para as
famílias de baixa renda no município;
Incentivar a criação e fortalecer a oferta de cursos profissionalizantes para a população,
através do Programa Qualifica Araquari no sentido de gerar e qualificar a mão de obra
local para atuar nas empresas instaladas no município;
Ampliar a capacitação de jovens e adultos para ingressarem no mercado de trabalho,
qualificados, através dos programas Araquari Mais Tech e Qualifica Araquari;
Construir projeto político pedagógico de medidas sócio educativas no município;
Ampliar as ações e os procedimentos de distribuição cartão alimentação e auxílio
natalidade e passagem, de acordo com diretrizes do SUAS - Sistema Único de Assistência
Social;
Ampliar as ações integradas de prevenção e atuação direta em políticas públicas para a
prevenção ao uso de drogas, assim como promover assistência social e saúde bem como
outras políticas públicas há famílias afetadas;
Capacitar conselheiros municipais, a sociedade civil há captar recursos nos fundos
municipais de participação popular;
Fortalecer o Controle Social, implantando pré-conferências de políticas públicas, com
maior participação da população;
Fortalecer a rede socioassistencial formada por unidades públicas e entidades e
organizações sociais, com equipes técnicas essenciais ao funcionamento dos serviços;
Financiar às entidades socioassistenciais, que realizam serviços de natureza pública, em
seus respectivos níveis de complexidade;
Ampliar vagas nos serviços socioassistenciais existentes, com atenção ao público
prioritário, como criança/adolescente, pessoas com deficiência e idosos, com foco na
prevenção às situações de vulnerabilidade e risco e acolhimento institucional;
Manutenção dos programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais já
existentes;
Fortalecer a proteção social às famílias e indivíduos, através da busca ativa, tendo como
objetivo a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento às situações de vivência de
rua, atenção às famílias em extrema pobreza, entre outros;
Implantar o serviço de Abordagem de Rua no município;
Articular junto ao governo estadual e federal, a fim de obter recursos financeiros e de
materiais para a área da assistência social, visando a proteção social da população
araquariense;

Saúde e Atendimento às Pessoas

Promover e incentivar a contínua capacitação dos servidores para qualificar os
atendimentos às comunidades;
Incentivar ações integradas junto às instituições de ensino e pesquisa para identificar
tecnologias e inovações ou ações que requalifique o atendimento integral à saúde pública,
inicialmente nas áreas de odontologia, psiquiatria, fonoaudiologia, geriatria, fisioterapia
e outras que atendam as pessoas no município;
Fortalecer os atendimentos aos idosos, em parcerias com outras áreas como assistência
social, educação, esportes, turismo, cultura e meio ambiente;
Garantir recursos financeiros para construção, reforma, ampliação e revitalização
dos estabelecimentos de saúde;
Discutir a ampliação da REMUME (lista de medicamentos básicos do município);
Ampliar a atual estrutura da Unidade Básica de Saúde no Bairro Porto Grande, e
credenciamento de uma nova equipe de ESF (Estratégia da Saúde da Família), em
momento oportuno com o crescimento populacional desta área;
Construção de uma Unidade de Saúde no Loteamento Casa Nova, com até 5 equipes de
Estratégia da Saúde da Família - ESF, para atender a comunidade da região;
Ampliar a estrutura da Unidade Básica de Saúde da Barra do Itapocu para implementação
dos serviços de Farmácia e Odontologia;
Construção de mais uma Unidade Básica de Saúde na região do Itinga, para até 5 equipes
de Estratégia da Saúde da Família - ESF;
Criar a sala de situação em saúde a fim de monitorar, avaliar e implementar os indicadores
propostos e pactuados pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Municipal de Saúde;
Construção do Centro de Vigilância em Saúde do Município, e ampliação do serviço para
garantir o atendimento qualificado e adequado à crescente demanda dos serviços;
Garantir os recursos financeiros necessários para a ampliação da oferta de exames
complementares e laboratoriais;
Aderir ao Programa Multi do Ministério da Saúde e implementar no local da antiga
Unidade Básica de Saúde Geny Westrupp;
Criar o ambulatório de Saúde Mental, com equipe específica na antiga Unidade Básica
de Saúde Nicanor Corrente no Itinga;
Garantir a conclusão das duas primeiras etapas da construção do Hospital de Araquari e
o início dos atendimentos;
Realizar um estudo de viabilidade, junto ao Governo Federal para a instalação de uma
UPA, com recursos federais e estaduais, na região do Itinga;
Incentivar a instalação de cursos de formação na área da saúde para ampliar a oferta de
profissionais na cidade;
Assegurar a devida execução das metas do Plano Municipal de Saúde, com a adequação
de recursos humanos e financeiros;
Implementar o ambulatório de saúde para os Servidores Públicos, priorizando a Saúde
Mental;
Garantir equipe especializada para atendimento do Transtorno do Espectro Autista –
TEA;
Garantir o quadro de funcionários necessários para atender as demandas dos serviços,
para se adequar à crescente demanda dos estabelecimentos de saúde e de população;
incluindo a equipe de Gestão na Secretaria de Saúde;
Criação de uma equipe exclusiva de manutenção predial para os atuação junto aos
estabelecimentos de saúde;
Ampliar as equipes de Saúde Bucal nas Unidades de Saúde;

Economia Rural e Urbana

Manutenção contínua estradas rurais do município;
Investimentos e melhorias no maquinário agrícola do Município;
Capacitação continuada das famílias de produtores rurais, por meio de parcerias com
entidades públicas ou privadas;
Fortalecer a agricultura familiar através da prestação contínua de assistência técnica em
todas as propriedades agrícolas, em parceria com entidades públicas e privadas, ouvindo
os agricultores;
Incluir os povos originários e quilombolas nos programas municipais de incentivo a
agricultura tradicional nas aldeias e territórios e em espaços de parcerias;
Elaborar e implantar o Plano Municipal de Incentivos e Desenvolvimento da Pesca,
Coleta de Moluscos, Crustáceos e Agricultura Tradicional, no município de Araquari;
Estabelecer parceria com a colônia de pesca, por meio de termo de cooperação técnica
para ampliar ações integradas, no âmbito da pesca, coleta de moluscos e crustáceos,
cultura, turismo e meio ambiente, para melhoria na qualidade de vida e trabalho dos
profissionais tradicionais desta área;
Criar o programa municipal de incentivo ao artesanato entre as áreas de cultura, turismo,
agricultura e pesca;
Em parceria com o Conselho do Turismo e Esportes instituir o programa de apoio à
projetos e ações comunitárias e individuais, ligados às áreas de esporte, turismo e lazer;
Instituir parcerias para a gestão do Parque Municipal Refúgio dos Pássaros, especialmente
no âmbito das ações colaborativas para o uso sustentável do local, considerando a Cultura,
Turismo, Educação, Esportes e Saúde;
Atuar em parceria com a Colônia de Pesca os municípios limítrofes, para atender as
demandas dos pescadores e turistas na região da foz do Rio Itapocu, na região do Morro
Grande e Barra do Itapocu e na região da Baía Babitonga;
Ampliar ações de revitalização das vias públicas para facilitar a mobilidade urbana e rura