CIBELE - PT - PREFEITO

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2.1.1 Educação .................................................................................................. 7
2.1.2 Saúde ........................................................................................................ 9
2.1.3 Assistência Social ................................................................................... 11
2.1.4 Segurança ............................................................................................... 13
3. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL .... 15
3.1 Desenvolvimento econômico ..................................................................... 15
3.2 Emprego e Renda ...................................................................................... 16
3.3 Comércio e Prestação de Serviços ............................................................. 17
3.4 Esportes e Lazer ........................................................................................ 19
3.5 Cultura e Turismo ...................................................................................... 20
4. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO/INFRAESTRUTURA E AMBIENTAL 22
4.1 Agricultura .................................................................................................. 22
4.2 Meio Ambiente .......................................................................................... 24
4.3 Habitação .................................................................................................. 26
5. POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO ........................................ 27
5.1 Obras e Planejamento Urbano .................................................................. 27
5.2 Trânsito e Transporte Púbico..................................................................... 27
6. GESTÃO DEMOCRÁTICA ....................................................................... 28
7. POLÍTICAS PÚBLICAS .......................................................................... 29
8.1 Juventude .................................................................................................. 29
8.2 Mulher ....................................................................................................... 29
8.3 Grupos de Minorias ................................................................................... 30
9. CONSIDERAÇOES FINAIS ........................................................................ 30
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1 - INTRODUÇÃO
A presente Proposta de Plano de Governo constitui um termo de compromisso
com os munícipes de Santa Izabel do Pará, a fim de nortear as ações a serem
efetivadas por integrantes do governo, visando responder dignamente aos
anseios e necessidades dos Izabelenses. Na perspectiva de contribuir
diretamente para as mudanças sociais, econômicas e políticas, as quais tanto
necessita a cidade de Santa Izabel do Pará. Este documento, após a vitória, será
convertido no Plano de Governo e terá como eixos norteadores:
A Constituição Federal de 1988 (CF), a Constituição Estadual do Estado do Pará,
a Lei Orgânica do Município de Santa Izabel do Pará (LOM), Plano Diretor
Municipal e por fim as Leis Complementares.
Ao longo deste documento, será verificado que as propostas, ao serem
executadas, cumprirão os chamados eixos norteadores, permitindo, assim, que
diversos segmentos da sociedade agreguem suas opiniões e contribuições, sem
que o documento perca sua eficácia e eficiência, pois essas propostas foram
sistematizadas a partir dos encontros e reuniões com as comunidades do
município de Santa Izabel do Pará. Sendo assim, o Eixo I contempla a Política
de Gestão Pública na área da Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança
Pública, consideradas áreas importantes e prioritárias da nossa gestão. No Eixo
II, temos propostas voltadas para a área de Desenvolvimento Econômico,
Emprego e Renda e Comércio e Prestação de Serviços.
No Eixo III, Políticas de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Ambiental,
Contemplando, assim, a agricultura, o meio-ambiente, o saneamento e a
habitação. No eixo IV, Política de Desenvolvimento Urbano. No eixo V, propomos
ações voltadas para o Turismo. No eixo VI, buscamos contemplar a Gestão
Administrativa, Tecnologia da Informação e Comunicação. No eixo VII, ações
direcionadas à Gestão Democrática. Por fim, no eixo VIII, as ações estão
voltadas para as Políticas Públicas.
Vale ressaltar que a participação democrática assegura o controle da sociedade
sobre todas as propostas de governo aqui elencadas. Portanto, firmo, com a
sociedade Izabelense, minha responsabilidade social com a dignidade das
pessoas e com a transparência na gestão, sobretudo, no que se refere ao uso
dos recursos públicos. Enfatizo ainda que este Plano de Governo mostra que,
no meu mandato como Prefeita de Santa Izabel do Pará, a transformação e a
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inovação constituem elementos essenciais de minha administração, a partir da
qual buscarei trazer, com muito trabalho e responsabilidade na prestação de
serviço ao público, benefícios ao POVO que sonha com uma Santa Izabel do
Pará que tenha a melhor qualidade de vida da região metropolitana de Belém do
Pará.

2 - EIXOS NORTEADORES
2.1 Política de Gestão Pública/Diagnóstico/propostas
A história de Santa Izabel do Pará está ligada a construção da antiga Estrada de
Ferro Belém-Bragança que ligava as cidades de Bragança e Belém (localizadas
no nordeste do estado) com objetivo de fornecer produtos agrícolas à capital
paraense. Por esta estrada vieram muitos migrantes nordestinos cooptados para
a região, principalmente, durante a "Batalha da Borracha" e dos projetos de
"colonização agrícolas" promovidos pelo Governo Federal para colonizar a zona
bragantina paraense, ocupando o corredor logístico da estrada de ferro. O
povoado surgiu com a implantação do Núcleo Colonial Nossa Senhora de
Benevides em 1877, quando fora encarregado de demarcar essas terras o Cap.
Valentim José Ferreira que se instalou estrategicamente na Boca da Sexta
Travessa (Aratanha), hoje um extenso bairro, dando início ao povoado, sendo
portanto considerado o fundador do município.
Santa Izabel do Pará é um município brasileiro, e encontra-se localizado no Norte
do estado do Pará. Localiza-se a uma latitude 01º17'55" sul e a uma
longitude 48º09'38" oeste, estando a uma altitude de 24 metros. Pertence à
Região Metropolitana de Belém, distando 36 Km desta capital com uma área
territorial de 717,6 Km2, tendo como gentílico – izabelense – e aniversário em
07/01.
Tem como principal acidente geográfico o Rio Caraparu que nasce no distrito de
Americano, com uma extensão aproximada de 85 km, deságua no Rio Guamá
(limite Sul do município). A bacia caraparuense se completa com os afluentes:
Maguari, Itá, Mucuiambá e Jundiaí, com uma área aproximada de 380 Km2.
O município é composto de 3 distritos sendo, a sede municipal (Sta. Izabel),
Americano e Caraparu e inúmeros lugarejos. Na cidade, existem vários bairros
e Conjuntos residenciais como: Centro, Aratanha,Triângulo, Juazeiro, Jurunas,
Sagrada Família, Nova Brasília, Novo Horizonte, Bairro Novo, Jardim das
Acácias*, Jardim Tókio*, Jardim Paraíso*, Jardim Miraí, Jardim Florestal*, Santa
Lúcia I e II, Nova Divinéia, São Raimundo, Santa Terezinha e Santa Rita de
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Cassia, conhecida como Piçarreira, conjuntos Kató I e II, conjunto Jardim das
Garças e Conjunto Porangaba. A primeira estação ferroviária do município foi
construída na Rua do Colégio Antônio Lemos (hoje Av. Antônio Lemos), em
estilo requintado. Depois fora edificada a segunda, à Av. da República (leste da
cidade), cujo prédio atualmente abriga uma escola municipal.
O município carrega na sua economia a presença marcante da produção de
hortaliças, bovinos, suínos, equinos e aves. O Município é um grande produtor
de ração, abastecendo o mesmo e outros pelo estado.
Partindo dessas premissas, pode-se confirmar que Santa Izabel do Pará poderia
otimizar – de maneira racional, eficiente e eficaz – os recursos públicos. No
entanto, o que se presencia é uma cidade que há décadas enfrenta descontroles
administrativos, levando o município ao caos financeiro, administrativo e também
social, tudo isso devido às sobreposições de funções atribuídas aos políticos e à
falta de uma coerente aplicação dos recursos públicos com desmandos e
“desvios”. Diante do exposto, pode-se dizer que ainda existem diversas ruas sem
pavimentação, muitos bairros sem saneamento básico, crianças fora das
unidades escolares, sem creches e com transportes públicos precários. A atual
gestão não tem promovido melhorias significativas na vida das pessoas, nem tão
pouco vem promovendo a inovação da política tributária do município, deixando
Santa Izabel do Pará a mercê do Governo Estadual e Federal, para que ocorram
as esperadas transformações sociais.

PROPOSTA DE MELHORIA NA POLÍTICA DE GESTÃO.
Com o objetivo de restabelecer o equilíbrio financeiro e fiscal do município de
Santa Izabel do Pará, bem como de recuperar a capacidade de investimento da
Prefeitura na otimização de serviços e obras com recursos próprios, a fim de
atender as demandas da população, apontamos, abaixo, tais alternativas para
minimizar os problemas expostos acima:
1. Passo: Otimizar os serviços da Secretaria de Administração e Finanças,
criando grupos de Gestão e grupos de Investimento Público (CRIAÇÃO DE
CONSELHOS);
2. Passo: Criar um quadro de metas de economia e contenção de despesas para
cada secretaria municipal, exigindo que todos os investimentos sejam
amplamente divulgados através das prestações de contas, sob a
responsabilidade dos secretários do governo, com ampla divulgação, para que
os munícipes saibam como e onde o dinheiro público está sendo aplicado;
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3. Passo: Implementar um Sistema Informatizado de Controle de gestão e gastos
públicos, possibilitando o controle e a fiscalização, ou seja, a transparência na
utilização dos investimentos públicos. Para isso, criaremos o programa Santa
Izabel mais Digital, para trabalhar a conectividade e digitalização de serviços
para o cidadão. Afinal, o governo Federal criou um Ministério com esse foco, qual
seja: Ministério da Gestão e da inovação em serviços públicos com recursos
destinados para estados e municípios. Uma das soluções bem interessantes ao
município é o sistema de processo Eletrônico para que as instituições municipais
transmitam seus processos de forma totalmente digital. Além disso,uma outra
vantagem apontada é a digitalização de serviços para que o cidadão possa
acessar os serviços de forma digital sem precisar se deslocar fisicamente. Tudo
isso, através de letramento digital para que o cidadão seja capacitado para usar
essas soluções.
4. Passo: Informatizar o Setor do almoxarifado, estoques e patrimônios do
município de Santa Izabel do Pará;

PROPOSTA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
1. Modernizar o Sistema Tributário Municipal, informatizando todos os processos
administrativos para arrecadação dos tributos municipais tais como: (IPTU,
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES);
2. Atualizar constantemente o Cadastro Mobiliário do Imobiliário do Município;
3. Modernizar o Sistema de Controle e Tramitação de Processos da Secretaria
Municipal da Fazenda;
4. Melhorar e planejar a Ação Fiscal;
5. Promover um programa de capacitação continua dos servidores da
Administração Tributária;
6. Implantar no Município de Santa Izabel do Pará uma Ouvidoria com o objetivo
de receber da sociedade denúncias referentes ao setor tributário;

PROPOSTA PARA MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS/DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES.
1. Criar um sistema de comunicação entre o gestor, funcionários e os sindicatos,
promovendo durante a gestão uma relação de diálogo, respeito e construções;
2. Implantar o gerenciamento de processos e a gestão de resultados como
método de trabalho em todas as secretarias municipais;
3. Efetivar um sistema de avaliação de resultados na administração pública;
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4. Promover capacitação dos servidores municipais nos conceitos de ética e zelo
a coisa pública na administração municipal;
5. Criar a Prefeitura Itinerante, na qual prefeito, vice e secretários estarão dentro
das comunidades rurais e distritos oferecendo todos os serviços necessários à
população e ouvindo o povo.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DA GESTÃO
1. Publicar nos meios de comunicação o balanço geral do município, bem como
os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em linguagem
objetiva para que o cidadão compreenda com facilidade;
2. Promover o Planejamento de Gestão Participativa;



2.1.1 – EDUCAÇÃO


A Política Pública de Educação no município de Santa Izabel do Pará, vem
apresentando um quadro de declínio no processo educacional durante algumas
décadas, tudo isso devido a uma falta de política eficaz e eficiente que venha
delinear programas e diretrizes que possibilitem a construção de caminhos para
um saber significativo, atendendo aos pilares da educação a saber: aprender a
conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser.
Precisamos, criar um sistema de promoção dos profissionais da educação sendo
proporcionada pelo processo de formação continua reestruturando o plano de
cargos e salários atendendo ao que dispõe a legislação em vigor, fazendo valer
o teto salarial dos profissionais de educação do quadro municipal, além disso,
terei o compromisso de modernizar as unidades escolares e informatizá-las,
incentivarei a compra e distribuição de merenda escolar de qualidade, com
produtos da agricultura familiar, valorizando e incentivando os produtores locais.
Toda unidade escolar desenvolverá uma gestão democrática pautada no
diálogo, no respeito, na competência, na sensibilidade e na alegria.
Diante dos aspectos abordados acima, mencionamos ainda que sejam
aprimorados projetos que possibilitem o crescimento educacional do município
de Santa Izabel do Pará. Acreditamos que a educação é o caminho para superar
desafios, proporcionando o crescimento social e político de uma sociedade pois
é através do mecanismo educacional que os homens se libertam e criam
autonomia.
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PROPOSTAS DE GOVERNO PARA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE SANTA IZABEL DO PARÁ.
1. Criar meios para a erradicação do analfabetismo em Santa Izabel do Pará,
abrangendo todas as faixas etárias através da ampliação do programa de
formação LEEI e programa educacional EJA I e II (educação de Jovens e
Adultos);
2. Estabelecer parceria com as universidades públicas (UEPA, UFPA e UFRA)
para a instalação de Polos Universitários no Municipio;
3. Universalizar o acesso de todas as crianças a Pré-Escola, através do projeto
primeira infancia
4. Criar creches de tempo integral;
5. Criar o programa de incentivo ao desempenho educacional para melhorar os
indicadores das avaliações estaduais e nacionais;
6. Modernizar as Unidades Escolares, com atenção para a educação inclusiva
atendendo a Legislação em vigor.
7. Implantar laboratório de Informática e áreas de lazer nas escolas municipais
que ainda não foram contempladas;
8. Qualificar continuamente os profissionais da educação, incluindo gestores,
coordenadores, secretaria e equipe de apoio;
9. Realizar anualmente o concurso de bandas escolares municipais;
10. Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação e o
aumento da oferta de vagas nos centros de Educação Infantil e creches;
11. Ampliar o programa de formação continuada para todos os profissionais de
educação, em parceria com instituições de ensino superior, atingindo 100% das
escolas de ensino fundamental e educação infantil;
12. Fomentar programas e projetos de inclusão nos currículos escolares, além
de temas transversais postos nos Plano Nacional de Educação, Base Nacional
Comum Curricular, programas de educação ambiental; educação para o trânsito;
saúde escolar; paz nas escolas; informática; cidadania; defesa do consumidor,
drogas, educação sexual, arte, cultura, diversidade etc.
13. Garantir um transporte escolar digno e eficiente aos estudantes que se
deslocam dos povoados e distritos de Santa Izabel do Pará para as escolas
complementando o programa Caminho da Escola do Governo Federal;
12. Ampliar no Município de Santa Izabel do Pará as vagas para a educação
inclusiva para a sede municipal;
13. Aumentar o investimento em ações e projetos que promovam a melhora
continua da qualidade do ensino;
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14. Ampliar o numero de Escolas que funcionem em tempo integral em parceria
com os governos estadual e federal contemplando o maior número de estudantes
no Municipio;
15. Incentivar a construção do processo de Planejamento Estratégico e
planejamento pedagógico nas unidades escolares do município de Santa Izabel
do Pará;
16. Fortalecer o Conselho Municipal de Educação que será envolvido no
processo de elaboração, execução e fiscalização na política educacional,
democratizando a gestão;
17. Inclusão no curriculo oficial da rede de ensino municipal da obrigatoriedade
da tematica “História e cultura afro-brasileira e indigena” conforme as leis
10.639/2003 e lei 11.645/2008
18. Ampliar o número de Escolas no Município de Santa Izabel do Pará;
19. Realizar parceria com o Governo Federal para construção de creches
escolas no Município de Santa Izabel do Pará;
20. Criar acompanhamento psicológico especializado para professores em plena
fase ativa de trabalho e, também, na fase de transição para a aposentadoria;
21. Criação de hortas em todas as Escola Municipais promovendo a educação
ambiental e a alimentação saudável;
22. Disponibilizar acompanhamento psicopedagógico para professores e alunos;
23. Implantar cursinho popular especializado em concurso público e ENEM;
Realizar Concurso público na área da Educação.
24. Ampliar de 30% para 50% a aquisição de generos alimenticios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações,
priorizando os assentamentos da reforma agraria, as comunidades quilombolas
e os grupos formais e informais de mulheres, ampliando o que garante a lei
11.947/2009
25. Criar Escola online que oferça curssos de qualificação profissional para capacitar
servidores e trabalhadores.


2.1.2 - SAÚDE
A Constituição Federal de 1988 garante que a saúde é direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No
nosso governo iremos propor uma intervenção maior na área da saúde no
município de Santa Izabel do Pará.
Serão desenvolvidas ações integradas e Inter setoriais, visando à melhoria da
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saúde da população Izabelenses As atividades conjuntas envolverão diversas
áreas da administração pública como: educação, assistência social,
infraestrutura, segurança, transporte, esporte e lazer, segurança e etc. Tudo isso
em parcerias com os Governos Estadual e Federal, além das organizações não
governamentais (ONG’s)
No nosso governo as ações na área de saúde estarão direcionadas nos
programas de saúde da família, nos agentes comunitários de saúde, agentes de
endemias.
1. Criar meios de valorização dos profissionais de saúde, realizando Processo
Seletivo Simplificado (PSS), c