RODRIGO - PT - PREFEITO

Emendas Parlamentares.
1. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E AUSTERA:
1.1 Enxugamento da estrutura da Administração Pública, com redução
do número de Secretarias e corte de, pelo menos, 50% dos Cargos
em Comissão (CCs);
1.2 Reformar as dependências do Centro Administrativo Municipal, a fim
de acomodar adequadamente os órgãos da Prefeitura, reduzindo as
despesas com aluguel, promovendo a centralização das Secretarias
e Departamentos da Administração e garantindo recursos de
acessibilidade para portadores de deficiência (rampas, corrimões,
piso tátil entre outros);
1.3 Aprimorar os programas de controle interno, para reduzir o custo da
máquina pública;
1.4 Promover a participação efetiva da população junto à Administração
Pública, realizando encontros periódicos com a participação do
Prefeito e Vice nos Bairros e Comunidades do interior;
1.5 Incentivar a formação de novas Associações de Bairro e
Comunidades do Interior, bem como fortalecer a representatividade
das existentes, com a criação do Conselho Municipal de Bairros e
Comunidades do Interior, que terá amplo trânsito com o Poder
Executivo;
1.6 Fortalecer os Conselhos Municipais para que tenham voz ativa
perante a Administração Pública;
1.7 Promover a realização de concursos públicos para provimento de
vagas existentes, em especial os contratos temporários;
1.8 Conceder maior autonomia para as Subprefeituras do Município,
para que possam realizar um atendimento efetivo às Comunidades
do interior;
1.9 Promover o aprimoramento dos sistemas de informática hoje
existentes e a implementação de novos sistemas, visando maior
rapidez e eficiência no atendimento à população;
1.10 Buscar integração com os Municípios vizinhos, na formação de
consórcios municipais;
1.11 Estudar a viabilidade de implantação de usina de produção
energia fotovoltaica para suprir a necessidade de energia elétrica da
Administração Pública.
2. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL:
2.1 Valorização salarial dos servidores públicos municipais, equiparando
as remunerações aos melhores valores pagos em Municípios
vizinhos;
2.2 Implementação do pagamento do vale-refeição em pecúnia;
2.3 Substituir, quando for conveniente para o bom andamento dos
trabalhos da Administração Pública, os atuais CC’s (Cargos em
Comissão) por Funções Gratificadas (FGs), garantindo a valorização
do servidor de carreira;
2.4 Estimular a qualificação permanente dos servidores, subsidiando a
participação em cursos, seminários e eventos;
2.5 Garantir o diálogo permanente com a entidade representativa de
classe dos servidores municipais (SINDISPUB), no sentido de
diagnosticar com mais eficiência as demandas da categoria;
2.6 Realização de concursos para suprir vagas existentes, em especial
na área da saúde e educação, para substituição dos atuais contratos
temporários.
3. DA SAÚDE HUMANIZADA E EFICIENTE:
3.1 Aumentar o investimento público na área da Saúde, cumprindo o
mínimo constitucional de 30% (trinta por cento) da receita corrente
líquida, permitindo a ampliação das consultas especializadas
(pediatria, geriatria, oftalmologia, ginecologia, endocrinologia,
urologia, traumatologia/ortopedia entre outros);
3.2 Priorizar a realização de cirurgias de urgência e eletivas, buscando
zerar a fila de espera;
3.3 Agilizar a realização de exames de média e alta complexidade, tais
como ecografia, tomografia, ressonância magnética entre outros;
3.4 Instituir o Programa de Saúde Mental no âmbito da Secretaria,
assegurando o atendimento com psiquiatras e o fornecimento de
medicação adequada ao tratamento dos distúrbios dessa natureza;
3.5 Reforçar o convênio com Hospital São Roque, a fim de garantir
ampliação de atendimentos na área da saúde;
3.6 Contratar fonoaudiólogos e psicopedagogos para atender
precocemente a demanda (antes do ingresso na escola), nos casos
em que há indicação para esse atendimento, em especial as
crianças portadoras do espetro autista;
3.7 Firmar parcerias com as farmácias locais para fornecimento gratuito
de determinados medicamentos, em especial os de uso contínuo;
3.8 Estabelecer convênios com clínicas de recuperação de dependentes
químicos e fortalecer as entidades que promovem a prevenção e
tratamento ao usuário de álcool e drogas;
3.9 Ampliar o atendimento odontológico, incluindo tratamentos de média
e alta complexidade e o fornecimento de próteses removíveis para a
população;
3.10 Criação das ESFs (Estratégias de Saúde de Família) nas
Comunidades de Santo Antônio de Castro, Santa Luiza e nos Bairros
Vila Nova e Ponte Seca;
3.11 Reorientar o CEMAPS requalificando o seu atendimento com a
evolução para CAPS;
3.12 Criar o Serviço de Saúde Escolar com quadro de profissionais
que darão assistência preventiva e curativa quando necessário nas
10 EMEI, 7 EMEF, 3 EEEF e 2 EEEM de Carlos Barbosa, através de
programas permanentes;
3.13 Reduzir a terceirização e estimular os concursos públicos para a
garantia de vínculo entre o profissional de saúde e o usuário do SUS;
3.14 Criação do Serviço de Consultas on line em Clínica Geral.
4. CARLOS BARBOSA “A CIDADE DA EDUCAÇÃO”:
4.1 Ampliação dos recursos destinados à educação pública, atingindo
gradativamente o percentual de 15% (quinze por cento) da receita
corrente líquida do Município, acima do mínimo constitucional, de
12% (doze por cento);
4.2 Implantação gradual do ensino integral nas escolas da rede pública
municipal, priorizando as séries iniciais;
4.3 Criar o Programa de Bolsas de Estudo, que irá financiar, total ou
parcialmente, as mensalidades de alunos de baixa renda do
Município que pretendam frequentar curso superior ou
profissionalizantes, mediante retribuição em serviços para a
Administração Pública;
4.4 Promover o diálogo com a classe docente visando melhorias do
Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, mediante a
implementação do 1/3 (um terço) da carga horária para planejamento
das atividades escolares;
4.5 Promover a aquisição de produtos da agricultura familiar,
prioritariamente orgânicos, para a alimentação escolar;
4.6 Promover a ampliação das vagas no berçário municipal;
4.7 Concessão de adicional de insalubridade para monitores de creche
que fizerem jus ao benefício;
4.8 Ampliação do repasse de verbas aos CPM’s, garantido autonomia
financeira/administrativa das escolas municipais, visando fortalecer a
participação da comunidade escolar;
4.9 Aumentar a oferta de psicólogos, fonoaudiólogos e odontólogos que
possam trabalhar em conjunto com a Direção das Escolas Públicas
Municipais;
4.10 Implementar um projeto cooperativo de educação inclusiva, com
maior integração entre escola regular e escola especial (APAE),
visando atividades alternativas;
4.11 Contratar novos monitores para atendimento das crianças
portadoras do espectro autista, atuando em parceria com a
Associação Barbosense de Apoio ao TEA (Transtorno do Espectro
Autista) ABATEA;
4.12 Instituir sistema informatizado de armazenamento das
informações escolares dos alunos da Rede Municipal de Ensino,
para que os pais possam acessar tais informações eletronicamente;
4.13 Promover eleições diretas para escolha dos Diretores das
Escolas Municipais;
4.14 Buscar a formação de parcerias com a UFRGS Campus Serra
para implementação de ensino técnico, profissionalizante e superior
no Município;
4.15 Aprimorar a informatização das escolas municipais, para uso de
professores e alunos, mediante aquisição de equipamentos e
realização de cursos nessa área;
4.16 Promover a ampliação de oficinas de esportes, robótica e
informática, bem como de reforço escolar no turno inverso da escola;
4.17 Criação da Carteira Municipal do Estudante, para utilização no
transporte escolar, biblioteca pública e eventos culturais do
Município;
4.18 Ofertar formação continuada para os professores da rede pública
de ensino, para que estejam preparados para atender alunos com
necessidades especiais.
5. DA VALORIZAÇÃO DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO:
5.1 Financiar a realização de oficinas de teatro, cinema, música e dança,
em caráter permanente, mediante valorização dos artistas da cidade
e região;
5.2 Formação de Clubes de Leitura no Município e realização de cine
debates, visando a aprimorar a análise e compreensão dos contextos
históricos e culturais;
5.3 Apresentação de filmes de produtores locais e da região nas escolas
municipais, permitindo o debate sobre questões tratadas no filme;
5.4 Ocupação dos espaços culturais do Município, mediante a promoção
de peças de teatro, cinema, música, debates sobre livros entre
outros;
5.5 Recuperar os espaços existentes para a realização de eventos,
promoções educativas e culturais, tornando-os locais aconchegantes
e propícios para receber os munícipes;
5.6 Promover a descentralização da cultura, levando os eventos culturais
para os bairros e interior do Município;
5.7 Aumentar o intercâmbio através do Gemellaggio (cidades gêmeas na
Itália), a fim de favorecer relações culturais e comerciais.
6. SEGURANÇA PÚBLICA:
6.1 Promover o fortalecimento do CONSEPRO, garantindo a
participação da comunidade junto aos órgãos públicos na formação
de políticas e controle das ações de segurança pública;
6.2 Aprimorar a eficiência do sistema das câmeras de segurança
públicas por intermédio do monitoramento das imagens em tempo
real, 24 horas por dia, com instalação de novos equipamentos em
locais estratégicos e nas Comunidades do interior;
6.3 Promover a implantação do módulo da Guarda Municipal no centro
da cidade;
6.4 Apoiar a construção de um espaço adequado e estratégico para a
corporação dos Bombeiros Voluntários de Carlos Barbosa;
6.5 Incentivar a valorização dos trabalhadores profissionais da área de
segurança (Brigada Militar e Polícia Civil), concedendo incentivos
para que permaneçam no Município;
6.6 Manutenção permanente da iluminação pública, além da instalação
de novos pontos, principalmente nos Bairros e nas Comunidades do
Interior do Município;
6.7 Criação da Patrulha Rural Municipal, a fim de conferir segurança aos
moradores do interior do Município.
7. HABITAÇÃO:
7.1 Firmar parcerias com o Governo Federal no sentido de promover a
construção de moradias por intermédio do programa “Minha Casa,
Minha Vida”, mediante aquisição de áreas no Município e subsídio da
infraestrutura necessária, visando a zerar a fila de espera atualmente
existente;
7.2 Fomentar o desenvolvimento de Cooperativas Habitacionais que
garantam acesso à casa própria para as famílias barbosenses;
7.3 Regularização dos imóveis em zonas de loteamentos do Município,
visando a garantir moradia digna aos nossos munícipes.
8. ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.1 Valorizar a atuação do Conselhos Tutelares no nosso município;
8.2 Implantação de casa de acolhimento do idoso e equipe
multidisciplinar para acompanhamento domiciliar do idoso;
8.3 Oferecer capacitação profissional para famílias em situação de
vulnerabilidade social;
8.4 Criar centro de referência à mulher e demais vítimas de violência
doméstica, com a oferta de serviços de psicologia, assistência social
e jurídico;
8.5 Estender os serviços de proteção social básica para o interior do
município, oferecendo cursos de capacitação, palestras, apoio
psicológico e jurídico;
8.6 Expandir as atividades do Centro de Convivência para as
comunidades do interior, funcionando de forma itinerante nos salões
das comunidades da zona rural;
8.7 Melhoria das condições estruturais do centro de convivência dos
idosos,
8.8 Manter e aprimorar palestras mensais com o objetivo de informar os
idosos sobre direitos, segurança, saúde, políticas públicas entre
outros;
8.9 Busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social para
inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal para
Programas Sociais, através de equipe volante especializada para tal
finalidade;
8.10 Promover a inclusão de mulheres vítimas de violência em cursos
profissionalizantes como forma de promover sua emancipação;
8.11 Promover o aumento dos repasses efetuados para a APAE de
Carlos Barbosa;
8.12 Realização de eventos durante a semana da pessoa com
deficiência, em parceria com a APAE e Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência;
8.13 Criação de políticas públicas para discutir a acessibilidade no
sentido amplo do Município;
8.14 Realização de atividades culturais alusivas ao Dia da Consciência
Negra – 20 de novembro.
9. POLÍTICAS DE FORTALECIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS:
9.1 Criar o Departamento de Fortalecimento à Indústria, Comércio e
Serviços, que terá o papel de criar políticas públicas de incentivo às
iniciativas dos empreendedores locais, além de estabelecer e
fortalecer Parcerias Público Privadas (PPPs) que fomentem o
desenvolvimento das atividades empresariais de nosso município;
9.2 Apoiar a construção da nova sede da ACICB - Associação do
Comércio, Indústria e Serviços de Carlos Barbosa, inclusive com a
realização de obras de infraestrutura;
9.3 Criar condições para instalação de um centro tecnológico regional,
que irá possibilitar o desenvolvimento de novos produtos para as
empresas de Carlos Barbosa e região, promovendo a atração de
profissionais da área da pesquisa científica para a nossa cidade e a
qualificação dos profissionais que a cidade dispõe;
9.4 Conceder incentivos fiscais, assessoramento de pessoal técnico
especializado, orientação para a organização cooperativista e
associativista, abrangendo agroindústrias, pequenas e médias
empresas, indústrias existentes no município bem como a busca por
novos empreendimentos;
9.5 Viabilizar a instalação de um Distrito Industrial, a partir de um plano
de ação, ofertando a infraestrutura adequada, de acordo com as
necessidades das indústrias e promovendo a política ecológica e de
meio ambiente sustentável;
9.6 Buscar registro de propriedade industrial para as atividades
econômicas desenvolvidas no interior do município.
10. POLÍTICAS PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO:
10.1 Formar e aprimorar a cultura do Turismo com servidores da área,
guias turísticos, atendentes de estabelecimentos comerciais e
restaurantes;
10.2 Promover a criação de Rotas Turísticas, aperfeiçoando aquelas
existentes;
10.3 Resgatar o turismo gastronômico, incentivando a realização de
festas nos moldes tradicionais e históricos (festas da colônia, filós
entre outros);
10.4 Realizar campanhas, projetos escolares e comunitários de
educação para o turismo com embelezamento da cidade e
preservação do patrimônio;
10.5 Promover o mapeamento e o recadastramento dos principais
pontos turísticos do município;
10.6 Explorar novos pontos turísticos naturais e recuperar os
existentes (Morro do Diabo, Via do Leite e do Queijo, Moinho São
José entre outros), desenvolvendo o turismo ecológico, étnico,
histórico e gastronômico;
10.7 Implantar o Centro de Informações Turísticas;
10.8 Conceder incentivos fiscais para que o setor de hotelaria se
desenvolva em Carlos Barbosa;
10.9 Promover a instalação de sinalização turística indicando pontos
de visitação em comunidades do interior;
10.10 Restaurar a Locomotiva e os vagões da Maria Fumaça, inserindo-
os em uma área específica da cidade para a exploração turística;
10.11 Desburocratizar a Lei de Incentivos Municipais aos Investimentos
em Turismo, especialmente aos micro e pequenos empreendedores;
10.12 Estimular o surgimento de novas feiras e eventos, promovendo o
turismo de negócios e o turismo de lazer;
10.13 Incrementar a participação do Município em feiras e eventos.
11. POLÍTICA AGRÍCOLA E DE ABASTECIMENTO:
11.1 Promover uma agropecuária sustentável, com produção de
alimentos mais saudáveis, com comércio justo e consumo
consciente;
11.2 Estabelecer a sintonia com os programas do Governo Federal,
tanto no financiamento, assistência técnica e comercialização;
11.3 Promover assistência técnica na propriedade rural, através de
reestruturação da Secretaria da Agricultura e parcerias com órgãos
de assistência técnica e extensão rural;
11.4 Garantir o atendimento aos agricultores com subsídios de horas-
máquinas, de acordo com o programa nas diversas atividades;
11.5 Oferecer gratuitamente a terraplenagem para construção de
novos aviários, pocilgas e confinamentos leiteiros;
11.6 Incentivar a produção leiteira, avicultura, suinocultura,
agroindústrias familiares, reflorestamento, produção de grãos,
olericultura e fruticultura;
11.7 Promover a criação de redes d’água comunitárias, bem como
telefonia e internet;
11.8 Desenvolver o programa Energia Trifásica no Interior, garantindo
que todas as propriedades rurais do município tenham acesso a esta
ferramenta de desenvolvimento;
11.9 Criar programas que garantam a permanência do jovem no meio
rural desenvolvendo uma agricultura sustentável que prime pela
preservação ambiental, bem como a ampliação de rede de Internet;
11.10 Subsidiar programas de distribuição de calcário e adubos
orgânicos, mudas frutíferas, mudas nativas e exóticas para
reflorestamento, batata semente e alevinos;
11.11 Ampliar o programa de parceria com entidades no melhoramento
genético através da inseminação artificial;
11.12 Coleta seletiva semanal de lixo no interior com colocação de
contêineres em pontos estratégicos nas comunidades rurais;
11.13 Criação de um programa de seguro defeso para animais que
tenham que ser abatidos por doenças infectocontagiosas;
11.14 Criação de um programa de desenvolvimento rural com subsídio
de juros para novas atividades;
11.15 Construção de um espaço para Feira do Produtor;
11.16 Apoio logístico e financeiro à participação de agroindústrias e
produtores de leite em feiras e eventos;
11.17 Garantir a todas as propriedades rurais o acesso patrolado e
britado;
11.18 Garantir o fornecimento de brita para todas as atividades
agrícolas produtivas, no momento em que o produtor necessitar;
11.19 Criar o programa municipal de irrigação, através da utilização de
cisternas e açudes;
11.20 Criar programa de apoio à piscicultura, na construção e
manutenção dos açudes e povoamento com alevinos;
11.21 Criar políticas de valorização à mulher e o jovem trabalhador
rural, garantindo a sucessão familiar.
12. ESPORTE E LAZER:
12.1 Construir a Praça Poliesportiva de Carlos Barbosa com ênfase
em esportes olímpicos e radicais;
12.2 Reequipar as escolas públicas permitindo a prática de uma gama
ampliada de modalidades esportivas;
12.3 Apoiar a reestruturação física dos clubes, e entidades esportivas
e de lazer do município através de linhas de incentivo próprias;
12.4 Auxiliar as entidades esportivas locais na elaboração de projetos
de captação financeira de recursos junto às empresas por intermédio
de leis de incentivo ao esporte;
12.5 Melhorar a estrutura do Centro Municipal de Eventos com a
instalação de cadeiras nas arquibancadas;
12.6 Ampliar o número de entidades beneficiadas por subvenções
públicas, apoiando a formação de organizações esportivas diversas;
13. MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO:
13.1 Municipalização dos sistemas de água e esgoto de Carlos
Barbosa, visando à melhoria das condições de fornecimento de água
tratada e instalação de novas estações de tratamento;
13.2 Viabilizar a implementação do IPTU Verde, que consiste em
conceder descontos nos tributos munic