BATATA - PT - PREFEITO

sileiro (PSB) – apresenta o Programa de Governo da candidatura de
Cláudio Fernando Brayer Pereira Batata para Prefeito e Maria Hylma
Azambuja Castro para Vice-Prefeita de Santa Vitória do Palmar. Nosso objetivo
é desenvolver um programa que ofereça soluções para os problemas do
município com o apoio do eleitorado e que atenda aos desejos da maioria dos
cidadãos santa-vitorienses. Para isso, propomos:
1. Desenvolvimento sustentável: Buscar um crescimento econômico
inovador que respeite o meio ambiente e garanta recursos para as futuras
gerações.
2. Promoção da qualidade de vida: Implementar políticas públicas que
melhorem a saúde, a educação, a segurança e o bem-estar da população.
3. Efetivação dos direitos sociais: Assegurar que todos os cidadãos
tenham acesso aos seus direitos básicos, como moradia, trabalho e
assistência social.
4. Santa Vitória uma cidade inteligente para todos:– garantir acesso
igualitário aos recursos e serviços, usando tecnologia para tornar as
respostas do poder público mais rápidas e eficazes.

Esses esforços são fundamentados em pilares como a participação
democrática e contínua da população em todos os estágios da administração, a
transparência, a ética, a sustentabilidade, a inclusão e o respeito à pluralidade.
Temos o compromisso com a DEMOCRACIA e com a realização das propostas
de campanha.
Nossos principais objetivos são articular diferentes programas e ações do
governo para atender de forma mais eficaz às necessidades da nossa cidade e
fortalecer a participação social. Incentivaremos a participação das comunidades
na gestão das políticas e projetos, promovendo o governo local. Além disso,
fomentaremos ações que gerem emprego, renda e melhorem as condições de
3

vida, respeitando o meio ambiente e abrangendo áreas com elevados índices de
pobreza e vulnerabilidade social.
As principais ações para atingirmos nossos objetivos incluem melhorias na
infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte, inclusão produtiva, assistência
social emancipatória, segurança para os cidadãos e desenvolvimento
sustentável.
Esperamos que essas ações resultem na redução das desigualdades
sociais, na melhoria das condições de vida da população rural e urbana e em
uma maior integração e coesão social. Este programa visa promover um
desenvolvimento mais justo e sustentável, considerando as especificidades e
potencialidades de Santa Vitória do Palmar. Estamos construindo nosso
programa a partir de 4 eixos integrados entre si, a saber:
Eixo I: Gestão Pública Democrática, Participação Popular, Transparência e
Controle Social, Eixo II: Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo III Qualidade
de Vida e Efetivação dos Direitos Sociais e Eixo IV: Santa Vitória uma Cidade
Inteligente e Para Todos.













4







Eixo I: Gestão Pública Democrática, Participação Popular,
Transparência e Controle Social

À medida que nos aproximamos das eleições de 2024, o pleito para a
Prefeitura de Santa Vitória do Palmar adquire um caráter decisivo para o futuro
da cidade. Em um cenário repleto de desafios econômicos e sociais, é essencial
que nossa candidatura ofereça soluções eficazes e inovadoras para atender às
demandas da população. Precisamos reconstruir as políticas públicas com foco
na melhoria dos serviços, na ampliação dos direitos, na inovação
aprofundamento substancial da democracia.
A democracia se fortalece quando os cidadãos têm voz ativa nas
decisões que afetam suas vidas, pois o sistema representativo por si só não é
capaz de atender plenamente às expectativas populares. O Orçamento
Participativo é uma ferramenta poderosa para garantir que as alocações
orçamentárias sejam feitas de maneira mais inclusiva e representativa,
promovendo uma administração pública mais transparente e alinhada com a
realidade local.
Nosso compromisso é com a retomada e o aperfeiçoamento de uma
gestão pública moderna e democrática. Nos últimos oito anos, Santa Vitória do
Palmar enfrentou uma administração sem planejamento em diversas áreas, o
que resultou em sérios problemas que comprometeram a garantia de muitos
direitos dos cidadãos e a supressão de várias conquistas dos funcionários
municipais. As candidaturas de Cláudio Fernando Pereira Batata e Maria
Hylma Azambuja Castro investem na transparência, na qualidade e na
5

eficiência no atendimento ao cidadão santa-vitoriense, na participação popular e
na valorização dos servidores municipais. Para isso, propomos:
• implantar o Orçamento Participativo: garantir que a população participe
ativamente na alocação de recursos;
• fortalecer espaços de discussão e deliberação de políticas: assegurar
representatividade e legitimidade nas decisões;
• recuperar e reimplantar conselhos: reativar todos os conselhos que foram
esvaziados nos últimos anos;
• estimular o diálogo com a sociedade: promover reuniões sobre o
orçamento e outros encontros, como reuniões de bairros;
• desenvolver um aplicativo: facilitar o acesso a informações e à utilização
de serviços públicos via celular;
• melhorar a eficiência do atendimento à população: Realizar avaliações
contínuas das políticas públicas;
• manter a ouvidoria municipal: garantir um canal permanente de
participação dos cidadãos;
• garantir transparência nos portais da prefeitura: Assegurar a clareza das
informações disponíveis para a população;
• integrar a equipe de gestores: promover uma comunicação eficiente e o
desenvolvimento harmônico de projetos;
• dialogar com o funcionalismo público municipal: garantir boas condições
de trabalho e a manutenção dos direitos adquiridos;
• promover a qualificação permanente dos servidores: Investir na formação
contínua dos funcionários municipais;
• realizar concursos públicos: Reforçar a equipe com novos profissionais e
assegurar a qualificação;
• implantar Refis, oferecer possibilidade de pagamento para os que
possuem dívidas com o município;






6

II - DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE PARA SANTA
VITÓRIA DO PALMAR



Santa Vitória do Palmar se destaca por sua economia diversificada, que
abrange vários setores importantes:
• Agricultura e Pecuária: O município tem uma forte presença agrícola,
com destaque para a produção de arroz, soja e criação de gado.
• Comércio e Serviços: O setor comercial e de serviços é robusto,
atendendo às necessidades da comunidade e contribuindo para a
economia local.
• Turismo: A cidade possui atrativos naturais e culturais que incentivam o
turismo, incluindo potencial para ecoturismo e turismo sustentável.
• Energia: Santa Vitória do Palmar investe em energias renováveis, como
a energia eólica, aproveitando seus recursos naturais para diversificar
ainda mais sua base econômica.
Com uma economia diversificada e bem alinhada em várias
áreas, Santa Vitória do Palmar é um município promissor com potencial
para se tornar um polo de inovação e desenvolvimento sustentável.
Integrando as áreas de atuação já presentes, o município pode
transformar a economia local, alavancando os setores existentes e
introduzindo novas oportunidades. A integração da atual realidade
econômica com a inovação tecnológica pode posicionar Santa Vitória do
Palmar como um modelo de desenvolvimento sustentável na região.
Nesse contexto, comprometemo-nos com o desenvolvimento e a
sustentabilidade por meio das seguintes ações:



7




• Implantar sistema inteligente para eficiência da gestão: criar um Parque
Tecnológico Regional que será um espaço que aglutinará empresas
ligadas à inovação tecnológica, startups, universidades, Institutos
públicos e privados, centros de pesquisa e governo, promovendo um
ambiente colaborativo voltado ao incentivo e desenvolvimento de
habilidades no mundo da inovação tecnológica e da economia do
conhecimento;
• apoiar a instalação de um aeroporto regional,
• promover articulação com cidades vizinhas e o Uruguai para
desenvolvimento regional;
• potencializar as vocações econômicas do município (arroz, pecuária,
comércio/serviços, energia eólica);
• Implantar Usina Solar para suprir os prédios Públicos, Iluminação pública
e Programa Social
• estimular à instalação de empresas produtoras de Hidrogênio e amônia
Verde;

• estimular a produção e comercialização de alimentos saudáveis e
incentivar as hortas comunitárias em espaços urbanos.
• estabelecer feiras agroecológicas permanentes em espaços públicos;
• fomentar a agricultura orgânica e agroecológica urbana e incentivar a
integração em projetos produtivos nas escolas;
• reorganizar o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional,
articulando a demanda e a produção local;
• recuperar e fazer manutenção permanente das estradas e pontes do
interior em parceria com o governo federal e os produtores rurais;
• desenvolver políticas de arborização;
• regularização fundiária;
• revitalização de espaços públicos.
• fomentar parcerias FURG e com centros de pesquisa para inovação,
desenvolvimento do turismo;
8

• promover as Potencialidades Turísticas. Desenvolver o turismo científico
(paleontologia e biodiversidade), de sol e praia, ecoturismo e trilhas,
turismo náutico e esportes aquáticos, turismo histórico e cultural, e turismo
de produção (energia eólica, orizicultura, ovinocultura, pecuária).
• explorar o imaginário dos extremos e do Inóspito. Valorizar a condição de
fronteira e ponto extremo meridional. Promover as características
naturais: Lagoa Mangueira, Oceano Atlântico, faróis, naufrágios e
biodiversidade;
• captar de turistas em trânsito. Aproveitar o fluxo de turistas na BR471.
Desenvolver parcerias para criar rotas turísticas com o município do Chuí;
• melhorar a infraestrutura turística. Melhorar o acesso e a sinalização
turística. Manter centros de atendimento ao turista funcionando o ano
todo. Melhorar o entorno do Porto e balneários;
• Capacitação e Incentivos para comerciantes. oferecer cursos de
atendimento ao cliente. Desenvolver produtos locais. Incentivar a
qualidade nos serviços de hospedagem e alimentação;
• realizar campanhas para atrair turistas do Uruguai e outras regiões.
Produzir material de divulgação em espanhol. Desenvolver um plano de
turismo focado em períodos de alta demanda (verão, feriados, eventos);
• formar parcerias com municípios do extremo sul e fronteira. Estabelecer
um Comitê Binacional de Turismo e Cultura com o Uruguai;
• criar uma equipe dedicada para projetos e editais de turismo, cultura e
esporte. Elaborar e apresentar projetos para captação de recursos;
• reorganizar a Casa do Artesanato. Desenvolver produtos com a marca
SVP.
• estruturar tecnicamente e recepcionar adequadamente os museus.
Garantir o funcionamento e a infraestrutura adequada para visitantes.
• desenvolver eventos pela prefeitura e entidades locais.
• planejar e ordenar atividades na costa. Gerir resíduos e promover o
ecoturismo sustentável.
• implantação da drenagem urbana;
• recuperação e ampliação do parque das máquinas;
• pavimentar e fazer manutenção contínua das vias públicas dos
balneários do município;
• elaborar projetos a fim de viabilizar a Mobilidade Urbana;
• melhorar a infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, ensaibramento
de ruas e recuperação da pavimentação tornando mais eficiente a
iluminação pública;
9


• Implementar a limpeza urbana constante com varredura, capina, limpeza
de boca de lobo e drenagem;
• estruturar a coleta de resíduos sólidos e retomar a coleta seletiva,
promovendo emprego e renda a partir do associativismo, e diminuindo o
impacto ambiental.
• coletar o lixo por meio de containers;
• adequar e recuperar o Aterro Sanitário;
• canalizar integralmente o riacho em toda extensão urbana;
• fechar todas as valetas ao céu aberto;



III Eixo Qualidade de vida e efetivação dos direitos sociais

A existência dos Eixos I e II só tem razão de ser para promover a
qualidade de vida e a efetivação dos direitos sociais. Esse tema pode ser
explorado sob diversas perspectivas, como saúde, educação, moradia, trabalho
e segurança social. A Qualidade de Vida refere-se ao bem-estar geral dos
indivíduos e das comunidades, abrangendo aspectos físicos, emocionais, sociais
e ambientais. Direitos Sociais são direitos fundamentais garantidos pela
Constituição e outras legislações, que asseguram condições mínimas para uma
vida digna. Entre esses direitos, incluem-se: - Educação: Acesso a uma
educação de qualidade, que é um direito básico e essencial para o
desenvolvimento pessoal e profissional. - Saúde: acesso ao sistema de saúde
pública e a serviços que garantam o bem-estar físico e mental. - Trabalho: direito
ao trabalho digno e ao acesso a condições justas e seguras no ambiente de
trabalho. - Assistência Social: Acesso a benefícios e serviços que apoiem
indivíduos em situação de vulnerabilidade. - Moradia: direito a uma habitação
adequada, que garanta segurança, privacidade e conforto. A qualidade de vida
está diretamente relacionada à efetivação dos direitos sociais. Quando os
direitos sociais são respeitados e promovidos, as pessoas têm melhores
condições de vida, maior acesso a oportunidades e uma rede de apoio em
10

momentos de vulnerabilidade. Por outro lado, a falta de efetivação desses
direitos pode resultar em marginalização, pobreza e desigualdades sociais,
impactando negativamente a qualidade de vida.
Entretanto, cabe salientar, áreas essenciais para a garantia da
qualidade de vida, como educação, saúde, assistência social, habitação,
esporte, cultura, lazer e segurança pública, foram sucateadas nos últimos oito
anos. Além disso, o descaso com os segmentos mais vulneráveis provocou o
desmonte de redes de proteção que garantem e promovem os direitos dos
jovens, das crianças, das pessoas com deficiência, das mulheres, dos idosos,
das pessoas LGBTQIAPN+ e das pessoas negras.
Desta forma, apresentamos aqui uma parte das propostas e
compromissos que assumimos para restaurar e ampliar meios que garantem a
efetivação da qualidade de vida dos cidadãos de Santa Vitoria do Palmar.

Saúde:
• dar resolutividade nos atendimentos, imparcialidade e gerenciamento
comprometido com as unidades da saúde da família;
• recuperação do Hospital – Tornar ele novamente referência Regional;
• colocar a UPA em funcionamento – atendimento 24h com médico,
pediatra e enfermagem para desafogar os postos de saúde e o pronto
socorro do hospital;
• integrar a Santa Casa do Prédio da UPA, otimizando e qualificando os
espaços;
• eliminação da fila de exames e cirurgias eletivas;
• fortalecimento e ampliação do Programa de Estratégia da Família.
• Humanizar no atendimento, com a promoção de capacitação para os
servidores;
• universalização do atendimento para crianças portadoras de deficiência;
• investir na atenção primária com a intensificação das campanhas de
prevenção juntamente com a Vigilância Sanitária por meio de estratégia e
ações contínuas e das Agentes Comunitárias da Saúde (hipertensão,
11

diabetes, aleitamento materno, saúde bucal, saúde do idoso, pré-câncer,
PSA, pré-natal, saúde da criança, saúde da mulher, saúde do homem);
• criar triagem com a enfermagem para encaminhamento;
• assistir o interior do município com fisioterapeutas, psicólogos e
nutricionistas;
• ofertar à comunidade um serviço de saúde físico e mental seguro, rápido
e coordenado garantindo a satisfação do usuário;
• agendar exames e consultas mais eficaz, com prioridade, organização e
celeridade;
• ampliar o atendimento médico e odontológico nos postos de saúde;

• promover a saúde preventiva através do trabalho nas comunidades com
os usuários, fortalecimento de vínculos e esclarecimentos através de
grupos (diabéticos, hipertensos, gestantes e outras), esclarecimentos
sobre amamentação, vacinação, nutrição e higiene;
• reativar todos os programas que envolvam atendimento com Psicólogos,
Assistentes Social, Odontólogos, Nutricionista, Fisioterapeuta, pois os da
rede não conseguem suprir a demanda;
• valorização do profissional da saúde;
• adequação de atendimento dos horários nos postos dos balneários;
• instituir o médico regulador;

EDUCAÇÃO:
• pagar o piso do Magistério;
• cumprir o Plano de Carteira do Magistério;
• realizar concurso Público.
• oferecer políticas públicas de formação continuada, atualização e
valorização profissional, momentos de troca de experiências;
• construir uma proposta pedagógica na perspectiva da educação integra
(compreende que a educação deve garantir o desenvolvimento dos
sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional,
social e cultural);
• reestruturar / reformular a Educação Inclusiva;
• criar critérios e propiciar formação para os monitores escolares;
12

• fazer monitoramento de programas e editais na área da educação que
possam ser capitaneados para o município;
• formar uma rede de busca ativa de crianças fora da escola, rede de apoio
entre órgãos e departamentos;
• fazer a parceria com a FURG, a fim de fortalecer o Campus Santa Vitória
do Palmar, visando a educação;
• retomar e aprimorar as experiências da jornada ampliada e turno integral;
• Integrar ações da educação com a saúde, assistência social, esporte,
cultura e lazer;
• ampliar e reestruturar algumas escolas;
• buscar ativar a formação técnica – Núcleo de Alfabetização, Formação
específica para professores nessa modalidade, atualização e inclusão do
EJA nos espaços educativos, eventos, etc. Fomento de oficinas
formadoras com subsídios para inserção no mercado de trabalho e
projetos que capacitem esse adulto para qualidade de vida, autonomia,
independência financeira;
• criar plataforma de apoio as aulas on-line
• priorizar a participação da agricultura familiar no programa alimentação
escolar;
• garantir alimentação escolar com qualidade com aquisição de gêneros
alimentícios produzidos pela agricultura familiar e do empreendedor
familiar;
• fortalecer o acompanhamento das crianças na educação infantil, em
especial o dos beneficiários de transferência de renda, em colaboração
com a família e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e
proteção a família;
• universalização da educação infantil;
• promover ampla discussão com a rede escolar (profissionais da educação
e -responsáveis legais pelas crianças e os adolescentes), com os
Conselhos de Escolas e Conselho de Educação para construir estratégias
integradas;
• fortalecer a Gestão Democrática nas escolas;
• realizar formação continuada em metodologia e princípios políticos -
pedagógicos voltados para todos os profissionais envolvidos com a
educação;
• Implementação de uma Política Pública de Educação definida, com
diretrizes claras quanto às necessidades e desafios, para a promoção de
13

uma educação mais inclusiva, igualitária, que trabalhe conceitos como o
pertencimento, a afetividade, a solidariedade, o coletivo e seus espaços,
entre outros conceitos essenciais para a desenvolvimento de cidadãos
livres, mas sujeitos ativos pertencentes a uma sociedade solidária e justa.




ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Aprimorar o Sistema de Assistência Municipal, articulando mais o CRAS,
programa alimentar, Cad. Único (Bolsa Família) e seus encaminhamentos
na rede, em busca da garantia de di