PROFESSOR SERGINHO - PT - PREFEITO

organização no trânsito;
-Criar praça para veículos e motoristas de aplicativos e escolares com acolhimento adequado;
Sinalização:
-Implementar o uso de placas indicativas nas ruas, praças, órgãos e instalações públicas do
município;
Iluminação Pública:
Projeto Cidade Luz, ampliando a iluminação pública alcançando toda a cidade e não somente na
área central, mas principalmente nos acessos e periferia, dando acessibilidade e segurança as
nossas comunidades. Uso de tecnologias de iluminação ambientalmente sustentáveis;

Assistência Social
- Promover o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, criando o Fórum
permanente de avaliação e aprimoramento do SUAS;
- Expansão da rede sócio assistencial com os seus instrumentos, CRAS, CREAS e Acolhimentos
acessíveis à todas as regiões da cidade;
- Ampliação das equipes de atendimento com reavaliação permanente da qualidade e
consequência da política pública em Plenárias de Servidores do sistema;
-Cartilha de orientação sobre o acesso às políticas de assistência social do munícipio;
-Equipe de Agentes Comunitários dando acompanhamento permanente na comunidade;
-As Feiras de Trocas organizadas pelo município;
-A criação da Moeda Social Municipal com valor de troca na comunidade;
-Implementar o programa de inclusão digital cidadã, levando internet gratuita para beneficiários
do Bolsa Família e Wi-Fi público e gratuito em Praças, Centros Comunitários, Bibliotecas, etc;
- Implementar formas de acolhimento na modalidade de guarda subsidiada, famílias acolhedoras,
em especial para crianças e adolescentes com vínculos familiares interrompidos;
-Criação do Programa de Construção de Moradias Populares em Mutirão com parceria com a
parceria da comunidade;
Combate à pobreza:
-Articulação entre todas políticas públicas numa rede transversal que alcance a garantia da
proteção social às famílias e pessoas em situação de desproteção social;
-Programa de acolhimento social às pessoas desempregadas;
-Combate a fome com a instalação de restaurantes populares e mobilização social permanente;
-Intervenções físicas nos bairros da periferia através de Frentes de Trabalho utilizando a mão-de-
obra local;
-Calendário de Mutirões de Ações sociais nos bairros;
-A organização do programa de Consumo Solidário, direcionando o consumo da população
economicamente ativa para uma Rede de Produção da comunidade mais carente;
-A criação das Hortas Comunitárias em parceria com as comunidades;
Pessoas com Deficiências:
-Conselho e Conferência Municipal das Pessoas com Deficiências;
-Libras (interpretes sempre disponíveis pela administração municipal para eventos e atividades);
-Programa de qualificação profissional para pessoas com Deficiências;
-Rigorosa fiscalização das normas de acessos para pessoas com deficiência nos órgãos públicos, no
transporte coletivo, nas calçadas e edificações;
-Programa de educação inclusiva na rede pública de educação;

Direitos Humanos
Mulheres:
-Programas de qualificação para a geração de renda e emancipação das mulheres;
-Casa de Passagem para mulheres vítimas de violência, com acompanhamento jurídico, social e
psicológico;
-Garantir o acesso ao auxilio aluguel, ás mulheres vítimas de violência doméstica;
-Apoio às organizações autônomas de defesa dos direitos das mulheres e clubes de mães;
-Fazer o Senso diagnóstico da realidade das mulheres, ansiedades e expectativas;
-Ciclo de debates sobre a sexualidade;
-Calendário de eventos (cursos, palestras, seminários, oficinas, debates);
-Conselho e Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres;
-Fortalecer e legitimar a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, com orçamento próprio
e condições adequadas para o desenvolvimento de políticas públicas e programas que possam
contribuir com o protagonismo, o acolhimento e a segurança das mulheres de Tramandaí;
-Fortalecer o COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como instância
representativa, independente e deliberativa;
-Casa da Mulher, espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de
violência e vulnerabilidade social, com acompanhamento jurídico, social e psicológico;
-Integrar e potencializar a rede de atendimento à mulher interagindo com polícia civil, BM,
assistência social, saúde, defensoria pública, COMDIM e outros;
-Garantir a transversalidade e a intersetorialidade das políticas públicas priorizando, nas compras
governamentais, produtos e/ou insumos oriundos de grupos de economia solidária, agricultura
familiar, formados predominantemente por mulheres;
-Disponibilizar Unidades Móveis para Atendimento da Mulher Vulnerabilizada em diálogo com as
demais instituições de amparo à mulher;
-Criar programa de atendimento psicossocial às mulheres e crianças sobreviventes de violência ou
feminicídio;
-Oportunizar a mulher, participação em cursos técnicos.
Combate ao Racismo:
- Cotas raciais nos concursos públicos municipais;
- Produção de material com a história local, nacional e mundial, do povo de matriz africana e
indígena;
- Preparação de professores e educadores para a efetiva implementação da Lei 10.636;
- Aplicação e efetivação da lei 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino, que torna obrigatório o
Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana nas Escolas Públicas e Particulares do Ensino
Fundamental e Ensino Médio;
- Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Conferência Municipal;
- Calendário de eventos que discutam a pauta antirracista (cursos, palestras, seminários, oficinas,
debates);
- Plano Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial elaborado com o Conselho e a
partir da Conferência Municipal;
- Implantar o Plano Nacional da Política Integral da Saúde da População Negra, visando assegurar
a prevenção, tratamento e a reabilitação das doenças crônicas e patologias que acometem a
população negra, bem como dar atenção à Saúde da Mulher Negra, com capacitação de agentes
de saúde e equipe médica para atender as necessidades nos casos de doenças de maior incidência
em mulheres negras;
-Campanhas, seminários e eventos que visem o combate a intolerância religiosa;
-Equipe de apoio jurídico disponível o enfrentamento de casos de intolerância aos povos de
terreiro;
-Capacitação dos servidores da segurança pública, guarda municipal, para o combate ao racismo,
incorporando nos cursos de formação a disciplina de Educação para as Relações étnico raciais;
-Produção de materiais educativos sobre as penalidades que tipificam o crime de racismo;
-Criação do SOS Racismo, com equipe multidisciplinar e espaço para funcionamento;
-Apoiar a prática da capoeira na rede escolar e em atividades nas comunidades, como meio de
promoção da cultura da capoeira;
Direito à diversidade:
-Censo LGBTQIA+;
-Selo da Diversidade (inclusão nas empresas);
-Conferência Municipal LGBTQIA+;
-Conselho Municipal das Pessoas LGBTQIA+;
-Eventos que discutam a sexualidade;
-Processos, campanhas de esclarecimento, educação e formação para a difusão do conhecimento
da realidade da população LGBQTIA+;
-Atividades culturais inclusivas;
-Ampliação do laboratório Trans Referência;
-Banheiros exclusivos para a população LGBTQIA+ no centro da cidade e Beira Mar.
-Produzir cartilhas educativas que abordem novas formas de convívio escolares e vivencias
culturais LGBTQIA+ no uso de espaços públicos;
-Cursos envolvendo profissionais da educação, assistência social, saúde, sistema prisional e
socioeducativo para atendimento qualificado de adolescentes e jovens LGBTQIA+;
-Capacitar grupos LGBTQIA+ para a gestão de projetos culturais (elaboração, captação de recursos,
execução e prestação de contas);
-Apoio estrutural e financiamento para aplicação do calendário LGBTQIA+, para a realização da
Parada da Diversidade, semana do orgulho LGBTQIA+ e outros eventos;
-Ampliar o acesso universal, com qualidade à saúde integral para lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais, no âmbito do SUS;
-Garantir o reconhecimento do uso do nome social nos ambientes de trabalho, escolares, e em
espaços de atendimento ao público;
-Criar um grupo de profissionais para capacitações de abordagens policiais adequadas a essa
população, como forma de garantia dos direitos constitucionais;
Juventude:
-Criação dos Espaços da Juventude no centro e bairros para oportunizar a convivência e a prática
saudável de atividades culturais, esportivas e de lazer;
-Circuito de festivais estudantis e comunitários;
-Ocupação ordenada dos espaços públicos para atividades e convivência da juventude (ginásios,
escolas, praças e ruas);
-Escola Técnica de formação profissional da juventude;
-Conselho Municipal da Juventude;
-Conferência Municipal da Juventude.
-Programa de orientação ao acesso à educação gratuita e a permanência por meio de políticas de
assistência nesses espaços de forma a atender às necessidades financeiras, psicológicas, físicas e
familiares dos estudantes, sobretudo das estudantes mães que necessitam de lugares seguros
para o cuidado de seus filhos enquanto exercem suas atividades escolares e de trabalho;
-Programa de assistência psicológica e acompanhamento especializado em casos de necessidade
de medicações de uso contínuo, com atenção especial para os jovens de baixa renda, situação de
rua, LGBTQIA+, mães solos e meninas vítimas de violência, por meio de convênios ou parcerias;
Políticas para os Idosos:
-Divulgação do Estatuto do Idoso e calendário de eventos para discutir os direitos da pessoa idosa;
-Calendário de oficinas, debates, palestras, cursos e atividades;
-Programa de atenção às pessoas idosas depressivas;
-Acessibilidade e prioridade com fiscalização rigorosa dos agentes públicos;
-Programa de atividades físicas, esportivas e recreativas acessíveis, com orientação especializada,
exclusivas para as pessoas idosas;
-Conselho da Pessoa Idosa (com representatividade e efetividade);
-Conferência Municipal da Pessoa Idosa;
-Programa de atividades de qualificação e difusão do conhecimento dirigido e ministrado por
pessoas idosas, aproveitando o conhecimento, aberto e acessível à população;
-Programa de resgate da história das pessoas idosas da cidade, com diagnóstico do perfil desta
população;
-Criar um ambulatório específico voltado a idosos e pessoas com deficiência.
Participação Social
(Programa do Governo) -Conselho Popular dos Bairros e Conselho Popular da Cidade com
representantes de cada quadra da cidade (consultando a população e definindo obras, serviços,
programas, investimentos, planos estratégicos e a qualidade do serviço público oferecido);
(Programa do Governo) -Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico (entidades,
associações e organizações definindo o futuro da cidade);
(Programa do Governo) -Cidade Participativa (O orçamento Participativo definindo o uso dos
recursos públicos, a participação popular pautando a gestão);
(Programa do Governo) -O Plano Diretor com revisão periódica, permanente e participativa
orientando o futuro da cidade;
-Valorização dos Conselhos municipais existentes e criação de novos conselhos Temáticos e dos
seguimentos que não tem espaços de expressão;
-Conferências Temáticas, Fóruns, o diálogo com as organizações e entidades;
Direito à Serviços Públicos de Qualidade
-Produção e distribuição do Manual de Direitos e Acessos aos serviços públicos no município;
-Fóruns, conferências e audiências públicas para avaliar e discutir a qualidade dos serviços
públicos;
-Ouvidoria do município acessível e transparente oportunizando queixas, questionamentos,
denúncias e sugestões com garantia de encaminhamento;
Direito à Moradia
-Em parcerias com o Governo Federal, o programa Minha Casa Minha Vida e recursos próprios,
implementaremos um forte programa de construção de moradias populares e urbanização da
periferia, a partir da identificação de áreas públicas passíveis de abrigar projetos habitacionais,
sempre que possível em mutirões populares e emprego da mão-de-obra local, assim como o
consumo de bens e serviços disponíveis na nossa cidade;
-A regularização fundiária também será uma importante política a ser potencializada no nosso
governo;
-Construção de moradias populares como o Minha casa Minha Vida, nos bairros do município
através de recursos do Governo Estadual e Federal;
- Criar um programa de construção de moradias populares em mutirão e parceria com o município.


B- QUALIDADE DE VIDA
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Renda
-Conselho de Desenvolvimento Social (entidades, associações e organizações definindo o futuro
da cidade);
-Criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município onde participarão todos os
setores da economia local;
-Programa de apoio aos pequenos negócios (abertura, orientação, compras coletivas, pequenos
empréstimos);
-Programa de incentivos fiscais e financeiros para empresas que gerarem novos empregos;
-Criaremos o programa Começar, que terá a finalidade de prestar orientação, qualificação, apoio
logístico, incentivos fiscais e financeiros para a abertura de pequenas e micro empresas, assim
como MEIs;
- Ampliar e qualificar as Feiras Municipais como instrumento para a promoção da comercialização,
abastecimento e a alimentação saudável, incluindo produtos da agricultura familiar, pesca,
artesanato e cultura, além de itens produzidos por pessoas a partir de cursos de qualificação do
município;
-Criar em diálogo com proprietários rurais o programa Rotas Turísticas, com incentivos fiscais,
financiamento, estrutura viária, garantia de acesso e orientação, para a gestão de projetos nas
áreas da gastronomia, lazer, esporte e entretenimento;
-Programa de inclusão digital das populações mais carentes em especial no interior e nas
periferias, com acesso à internet gratuita, equipamentos e orientação para o uso profissional;
-Programa de orientação para o acesso à financiamentos e processos de gestão para pequenas e
médias empresas;
-Incentivar a criação de Cooperativas, tais como Pesca e Produtos Locais;
-Ampliação e remodelação do Berçário Municipal, instalando pequenos negócios em fase de
estruturação, com incentivos fiscais e financeiros em atividades menos poluentes (móveis ,
artesanato, produtos da construção civil);
-Implementar meios de reforçar o sistema de proteção e escoamento de águas e segurança
(cinturão) ambiental nas Lagoas do Município a fim de evitar possíveis enchentes;
-Desenvolver cooperativas de reciclagem para trabalhadores organizados com o apoio e
orientação da Administração Municipal;
-Implementar programas de incentivos à Hortas Comunitárias, livre de agrotóxicos, nas Zonas
Urbanas e Rurais;
-Fortalecer a assistência técnica e extensão rural com a Emater;
-Estimular o desenvolvimento de Startups e empresas de Tecnologia, oferecendo incentivos
fiscais;
-Implementar o plantio de árvores frutíferas nas escolas públicas, praças, canteiros e terrenos
públicos com a participação da comunidade e fomento ao plantio em espaços privados;
-Criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico no Município onde participarão todos os setores
da economia local.
Turismo:
-Organizar atividades de Ecoturismo;
-Promover o Turismo Religioso, propiciando parcerias com dirigentes de cultos e instituições
religiosas, objetivando a realização de eventos durante o ano;
-Implantar no calendário de eventos do município a Festa Nacional da Cerveja Artesanal;
-Promover negociações com o governo Estadual para a criação de um Parque Ecológico no Horto
Florestal;
-Criação do Programa Rotas Turísticas na zona urbana e rural;
-Criação do Programa Nossas Águas com atividades e roteiros no mar, no rio e na lagoa;
-Equipe exclusiva para cuidar das Praças e Equipamentos públicos qualificados e em permanente
conservação;
-Construção da Casa do Surfista com um pódium e estrutura para os campeonatos de Surf;
-Promover incentivos fiscais para residências e comércios que adotarem Práticas Sustentáveis e
Embelezamento da Cidade;
-No bairro Barra, desenvolver um projeto que assegure proteção ambiental e que abrigue
atividades de turismo, gastronomia e atrativos como por exemplo, um mirante e trilhas;
-Arborizar e embelezar as praças, avenidas e ruas do município , incluindo a Beira Mar.
Indústria:
-Destinar novos locais de acolhimento e instalação de pequenos negócios em fase de estruturação,
com incentivos fiscais e financeiros em atividades menos poluentes (móveis, artesanato, produtos
da construção civil, etc.);
-Feira da Construção Civil com exposição e comercialização de produtos fabricados localmente;
Agricultura:
-Fortalecer e legitimar o Conselho Municipal dando voz e assegurando investimentos nas
atividades;
-Apoiar, orientar e fortalecer as organizações associativas e cooperativas de agricultura familiar e
pesca;
-Apoiar e criar canais de comercialização da produção da agricultura familiar e pesca;
-Viabilizar por Lei o aproveitamento dos produtos da pesca e da agricultura local na alimentação
da rede escolar municipal e outras compras públicas como por exemplo no atendimento das
demandas da assistência social;
-Promover a geração e a agregação de renda orientando, incentivando e qualificando a produção
primária pela agro industrialização da produção da agricultura familiar e pesca;
-Fortalecer a assistência técnica e extensão rural com a Emater, como parceiro estratégico, para
que se fortaleça e continue contribuindo ainda mais na viabilização, diversificação e qualificação
da matriz produtiva, no uso equilibrado de tecnologias e no resgate e proteção da cultura das
comunidades;
-Fortalecer a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca com qualificação do seu corpo técnico e
em diálogo permanente com as comunidades;
-Reestruturar e qualificar as feiras municipais como instrumento do município para a promoção
da comercialização e abastecimento e alimentação saudável;
-Instituir um Programa para ações específicas de execução de obras em estradas, pontes e
asfaltamento nas áreas que acessam as comunidades de agricultores tradicionais do município,
dando atenção especial à comunidade da Estância;
-Instituir com a parceria das comunidades, programa de incentivo ao Turismo Rural com planos e
rotas programadas, estruturas qualificadas, apoio e ampla divulgação pela administração
municipal;
-Promoção da alimentação saudável através de programas educacionais, divulgação, orientação
da produção, acesso facilitado e mobilização da comunidade;
-Programas de incentivo à produção orgânica e livre de agrotóxicos nas zonas urbana e rural;
-Reestruturar e qualificar as feiras municipais como instrumento do município para a promoção
da comercialização e abastecimento e alimentação saudável;
-Programa de incentivo às hortas urbanas com uso de áreas públicas ociosas;
Pesca:
-Apoiar e orientar técnica e ambientalmente a intensificação da produção de peixes em tanques-
rede, contemplando a diversificação da produção e as comunidades ribeirinhas;
-Apoiar e orientar técnica e ambientalmente a liberação de linhas de crédito, assistência técnica e
investimento na logística e ainda na colocação da produção no mercado, fomentando o
associativismo para os pescadores profissionais e aquicultores;

Economia Solidária
-Instituir Programa de Mobilização