SELMO BORGES - MDB - PREFEITO

US SANTOS - MDB

ESTADO DA BAHIA - MUNICÍPIO DE IGRAPIÚNA



1. INTRODUÇÃO

IGRAPIÚNA é um município brasileiro, no Baixo Sul do estado da Bahia, que se
emancipou em 24 de Fevereiro no ano de 1989, através da Lei Estadual nº 4835, onde
finalmente desmembrou de Camamu, sede do antigo Distrito de Igrapiúna. Em mais de
30 anos de emancipação, a cidade ainda não gerou os resultados esperados neste breve
tempo e o Município ainda enfrenta enorme carência de INFRAESTRUTURA,
EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, AGRICULTURA, entre outras pastas.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2019,
sua população era estimada em 13.226 habitantes, com área territorial de 591,312 km².
Em virtude do compromisso com a mudança, apresentamos o nosso Plano de Governo
(2024-2028), construído com base nos anseios da população, objetivando nesses quatro
anos de gestão implementar políticas públicas que desenvolvam o Município e melhore
a qualidade de vida dos habitantes. Projetar um Governo Municipal é também
estabelecer um horizonte para as ações. O rumo garante a direção, mas o caminho é um
aprendizado constante, construído de maneira participativa, democrática, responsável e
transparente. Um processo iniciado e que se amplia com novas possibilidades nas
diferentes áreas do serviço público.












Comissão Provisória do Município de Igrapiúna
Rua da Sociedade, nº 77, 1º andar, Centro, Igrapiúna - Ba- CEP: 45.443-000
E-mail: [email protected] - Fone: (73) 9 8114-6834 / (71) 9 9600-7514




ASSIM SEGUEM AS DIRETRIZES:

ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO;

 Construção de um governo participativo, por meio de reuniões em bairros e
comunidades;
 Fortalecimento dos Conselhos Municipais oferecendo estrutura de apoio;
 Incentivo à regularização fundiária nas áreas urbana e rural;
 Consolidar a Política Habitacional: aquisição de área de terra para a construção
de habitações populares; incentivo ao surgimento de cooperativas habitacionais;
 Garantir e ampliar a participação das mulheres nos cargos do Poder Executivo
Municipal.

SAÚDE;

 Manutenção e ampliação dos postos de saúde das comunidades (Sede, Zona
Rural e Litorânea), incluindo a coleta de exames, principalmente, nas
comunidades de difícil acesso;
 Planejamento Familiar, Saúde da Mulher, do Homem e Saúde Bucal;
 Implantação do programa de Saúde Mental, com abrangência para alcoolismo e
dependentes químicos;
 Aprimorar e qualificar assim o processo de Regulação no município (SUS),
regional, viabilizando ainda outros convênios para o atendimento ao paciente,
também, na cidade de Salvador;
 Ampliar os atendimentos aos pacientes promovendo mais especialidades e não
deixar faltar medicamentos nos postos de saúde.
 Proporcionar condições de trabalhos aos agentes de saúde para que possam
desempenhar um excelente serviço ao nosso povo.

TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

 Manutenção, qualificação e ampliação dos projetos existentes no CRAS\PAIF:
Pequeno Cidadão, Arte de Rua, Grupo da Terceira Idade, entre outros. Formação
de associações e cooperativas de trabalho e geração de renda;
 Capacitação profissional para melhor atendimento ao público;
 Criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, com medidas de
prevenção e proteção de combate à violência contra a mulher;
 Fortalecer os Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos, como
órgãos de controle e participação social na política de Assistência Social,
dispondo de assessoria, capacitação e estrutura adequada de funcionamento,






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com ações voltadas para o idoso e pessoas com deficiência física ou mental,
ampliando a capacidade protetiva e a superação de fragilidades sociais.
 Integrar a Secretaria de Assistência Social a todas as políticas Inter setoriais e
ações voltadas à prevenção, combate e tratamento ao uso de álcool e drogas,
principalmente, voltado ao público jovem;
 Implantação e manutenção de uma casa de apoio na sede do município e na
capital baiana para os familiares que não disponham de residência ou recurso
para hospedagem;
 Incentivo e oportunidade de estágios, intercâmbios e cursos profissionalizantes
para estudantes, profissionais, técnicos e trabalhadores de diversas áreas.

SEGURANÇA PÚBLICA

 Ampliação do efetivo de policiamento;
 Implantação do sistema rede videomonitoramento;
 Ampliação e aperfeiçoamento do efetivo e estrutura da guarda municipal;
 Ampliação e Implantação da Iluminação Pública;
 Implantação de uma base comunitária;
 Reestruturação da base militar;
 Criação do comitê Inter setorial de Segurança Pública para elaboração de
políticas, ações, estratégias e inteligências de Segurança Pública, com
representantes das secretarias de Administração, Infraestrutura, Assistência
Social, Educação e Cultura;
 Audiências Públicas com representantes da sociedade civil, da gestão municipal
e do Comando da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

AGRICULTURA;

 Manutenção e aquisição de máquinas e demais equipamentos para a melhoria e
aperfeiçoamento das atividades agrícolas e produção rural;
 Consultoria Técnica aos agricultores, em parceria com o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Centro Ecológico e órgãos afins, através de pessoas
especializadas na área;
 Incentivar e apoiar o desenvolvimento da agricultura ecológica, da pecuária, da
pesca, agricultura familiar, orgânica e convencional, com implementação do
processo de credenciamento para alimentos orgânicos, potencializando o PAA
(Programa de Aquisição de Alimentos);
 Qualificar o Programa Caminhos da Roça, conservando e construindo estradas
nas propriedades rurais facilitando o escoamento da produção;
 Criação da Feira Itinerante do Trabalhador Rural e casas de farinha;
 Elaborar o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável - PMDRS, com a
participação da comunidade, Organizar o produtor e a sua produção rural






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diversificando e verticalizando, além de capacitar e profissionalizar o produtor
rural;
 Criação de projeto para os marisqueiros e a piscicultura das comunidades
litorâneas, no Pau D’Óleo.

EDUCAÇÃO,

 Ampliação na oferta de atendimento em escola infantil, incluindo crianças de 0 a
3 anos, em turno integral, com a construção de creches na comunidade do
Timbuca (zona litorânea) e no Bairro Novo (Sede do município);
 Assegurar a formação continuada de professores, qualificando os educadores das
escolas do município, inclusive, direcionado à Educação Especial e do Campo;
 Manter e qualificar a educação de crianças, jovens e adultos;
 Apoio aos estudantes técnicos e universitários na região proporcionando a eles
condições de estudo;
 Implementar parcerias de programas educacionais e culturais para incentivo da
formação artística, cidadã e de protagonismo social; estimulando projetos de
incentivo à leitura, à Ciência, gestão econômica, o empreendedorismo,
planejamento vocacional, entre outros segmentos de uma formação plena e
consistente;
 Aperfeiçoamento e melhoria dos índices da Educação Básica;
 Reconhecimento do Plano de Carreira, através da regulação da atividade do
professor e demais profissionais na educação, adequando, de acordo com a
legislação, a relação entre cargos, funções e carga horária.

OBRAS E INFRAESTRUTURA;

 Ampliação e aperfeiçoamento do saneamento básico (água e esgoto tratado) nas
comunidades e bairros do município;
 Investir em áreas de lazer (praças, quadras de esporte e parques), estimulando
áreas de convívio familiar e social;
 Ampliar o investimento em pavimentação de ruas nos bairros e implantar o
Programa urbanização de Bairros;
 Manter, conservar e ampliar os serviços de iluminação pública;
 Construir, reformar e requalificar melhor as pontes de acesso as comunidades na
zona litorânea para que independente de horário de maré fazer os embarques e
desembarques tranquilamente independente de horário;
 Obras no canal estreito que liga as comunidades litorâneas, permitindo a
navegação em qualquer horário;
 Ampliação da área do cemitério local e construção de uma capela para a
realização do velório, proporcionando um melhor acolhimento aos familiares;
 Construir uma ciclovia na principal entrada da cidade do município, no sentindo






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Igrapiúna à Nova Igrapiúna, com estrutura adequada para pedestres;
 Padronizar os atracadouros: propiciar uma visão mais harmônica aos visitantes
e munícipes na orla da sede e demais localidades do município, em especial na
comunidade do Pau D´óleo, viabilizando e fortalecendo o transporte e os
esportes náuticos, além do turismo da região.

MEIO AMBIENTE

 Implantação da Gestão Ambiental Municipal com a emissão de licenças de
impacto local (abertura de valos, açudes, descapoeiramento, jazidas, terrenos
para construção de indústrias, saibreiras, abertura de estradas e outros);
 Construção de pavilhão e aquisição de equipamentos para a qualificação da
coleta de lixo;
 Ampliação da coleta seletiva de lixo e sua qualificação por meio de parcerias com
escolas, igrejas, comércios, entidades comunitárias, associações e outras
instituições;
 Implantar local de recolhimento para recicláveis podendo oferecer a este
recolhimento uma renda, que além de poder conscientizar a população
mantendo a cidade limpa seja mais um complemento financeiro familiar;
 Promoção de cursos e palestras sobre Educação Ambiental para os diversos
segmentos da sociedade;
 Parcerias com instituições para planificar programas e projetos na área
ambiental;
 Ampliação das ações em desenvolvimento: convênio no tratamento de esgotos,
recolhimento de pneus e embalagens vazias de agrotóxicos;
 Promover a recuperação das várzeas e nascentes dos córregos do município e
demais localidades;
 Implantação de aterros sanitários em locais seguros e adequados à Saúde
Pública, principalmente, na comunidade da Ilha do Contrato.

TURISMO, CULTURA E ESPORTE

 Viabilizar iniciativas, projetos e programas na área do esporte, da cultura
tradicional e contemporânea e do lazer;
 Incentivar às manifestações da cultura popular nas comunidades, assim
respeitando as tradições locais (Carnaval, folguedos, festas, fanfarras, padroeiros,
etc.);
 Fomentar o esporte com a disponibilização de quadras desportivas, áreas para
esportes radicais, campos de futebol, esportes aquáticos, dentre outros;
 Transformar o campo de futebol, na sede do município, em um Estádio
Municipal com toda adequação necessária e suficiente a sua inclusão;
 Plataforma virtual de Turismo Comunitário de Igrapiúna;






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 Adotar medidas visando à inclusão do Município em roteiro turístico do Estado,
promovendo ou incentivando a realização de eventos turísticos;
 Elaborar o Inventário Turístico e o Plano Municipal;
 Criar o Fundo e o Conselho Municipal de Turismo.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 Promover ações voltadas ao desenvolvimento industrial e comercial dos serviços,
com a geração de emprego e renda, qualificando a política municipal ao
desenvolvimento econômico;
 Implantar fábricas, bancos, empresas de prestação de serviços, proporcionando
geração de renda, crédito e empregos, valorizando o comércio local;
 Apoiar e organizar feiras, exposições e outros eventos similares, visando à
divulgação do Município e de suas potencialidades;
 Articular com os órgãos e secretarias federais e estaduais, organizações não
governamentais e entidades privadas com o objetivo de aumentar a oferta de
empregos e renda no Município;
 Apoiar ações voltadas para a reinserção de trabalhadores desempregados ao
mercado de trabalho, mediante cursos, treinamento, aperfeiçoamento e
reciclagem.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E REGIONAL

 Criar o Fórum Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e fomentar a
Agência de Desenvolvimento Econômico Local;
 Desenvolver o programa de apoio à micro e pequena empresa;
 Promover a implantação de empresas em Igrapiúna através da Lei de Incentivos
fiscais e Intensificar a geração de emprego, trabalho e renda com atração de
novas empresas e programas de qualificação dos trabalhadores;
 Implantar unidades de processamento artesanal do pescado como garantia de
emprego e renda e apoio previdenciário no que se refere à aposentadoria,
auxílio natalidade, tendo a preocupação de ajudá-los nos períodos de
dificuldades de pesca através da lei do defeso municipal.

2. CONCLUSÃO

Um plano de governo não se resume apenas nos tópicos apresentados, pois a cada
instante da administração surgem projetos, novas ideias e dinâmicas com diferentes
atuações. Diante destes; informo que além das diretrizes apresentadas, junto ao
município faremos uma administração participativa de boa aceitação e interação de
todos para o progresso de Igrapiúna. Por isso proclamo que IGRAPIÚNA A HORA É






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AGORA após o dia 01 de janeiro de 2025 iremos corresponder ao voto de respeito e
sinceridade durante os quatro anos de gestão.

Assim afirmo;

Selmo Luiz Borges Alves
Prefeito – MDB / Igrapiúna-Bahia




Gilson Jesus SAntos
Vice Prefeito – MDB / Igrapiúna-Bahia